Unificação

O que esperar do novo PIS/Cofins?

No fim do ano passado, uma das últimas atitudes do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy foi de encaminhar o Projeto de Lei nº 95/2015, de autoria do então senador José Serra (atualmente ministro das Relações Exteriores) que trata da reforma do Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep. A ideia é que as mudanças comecem por essas contribuições e depois se estendam para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
Seguramente, esse é um tema que afeta diretamente o dia a dia das empresas de todos os portes e segmentos e ainda pode causar diminuição do Produto Interno Bruto – PIB, retração econômica e, por conseguinte, aumento do desemprego. Em entrevista à Revista Dedução, o professor Marcelo Domingues de Andrade, advogado da Guerreiro e Andrade Advogados comenta os principais impactos que essa proposta trará caso seja aprovada.
O que o senhor espera da reforma do PIS/Cofins?
Primeiramente, é válido lembrar que estes dois tributos recaem sobre a mesma base de cálculo e são de caráter social. Então, a unificação no pagamento de tributo é sempre muito bem-vinda, haja vista o exemplo do Simples Nacional em que as empresas, numa única guia de arrecadação – DAS, recolhem diferentes tributos que posteriormente são redirecionados para os órgãos públicos específicos. Para o PIS devemos entender que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES e o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Já a Cofins financia a Seguridade Social – saúde, assistência social e previdência social. Feito este introito, é importante salientar que o governo pretende, num primeiro momento, apresentar a reforma isolada como forma de “teste”, começando pelo PIS. E segundo a Receita Federal, essa reforma gradual do PIS servirá “como período de avaliação das novas regras, inclusive quanto à calibragem de alíquotas, evitando perdas e ganhos de arrecadação em relação à legislação atual, além de permitir outros ajustes que se mostrem necessários ou convenientes.”
Qual é a principal mudança com o novo PIS/Cofins?
Não há uma única e principal mudança, senão quatro principais aspetos a serem mudados e alterados: simplificação no recolhimento, neutralidade econômica, ajustamento de regimes diferenciados (reduzindo ou eliminando incentivos a determinados setores) e isonomia no tratamento de pequenas empresas. Isso caracteriza uma espécie de tributo sobre o valor agregado em que as empresas se creditam para abatimentos na compra de insumos e matéria prima.
Essa nova proposta pode ser vista como benéfica?
Sim, desde que as alíquotas sejam coesas, principalmente pela diferenciação que poderá existir em setores de bens e serviços. Isso porque a proposta prevê um valor menor de alíquotas para setores como educação, saúde, tecnologia da informação etc. Para os setores de construção civil, hotelaria, agências de viagens e outros as alíquotas serão intermediárias. Já os setores farmacêuticos, de veículos e autopeças continuarão com regime diferenciado.
O modelo atual de cobrança é complexo?
Pelo modelo atual, a cobrança é realizada de forma diferenciada para as empresas que operam no lucro real ou no lucro presumido, além daquelas que estão cadastradas no Programa do Simples Nacional. Então, funciona no seguinte formato: para as empresas que operam pelo lucro real – indústrias, por exemplo – são deduzidas alíquotas de 1,65% do PIS e 7,6% da Cofins totalizando 9,25%, e pelo sistema não-cumulativo, conseguem deduzir do tributo a pagar o que já foi pago pelos fornecedores, então com reduções em custos, despesas e encargos. Por sua vez, as empresas que operam no lucro presumido – de serviços – pagam alíquotas de 0,65% do PIS e 3% da Cofins, num total de 3,65% sobre a receita operacional bruta (faturamento) e no sistema cumulativo. As empresas que estão cadastradas no Simples Nacional arrecadam de forma única toda a carga tributária existente e com alíquotas reduzidas. Hoje, a alíquota para estas empresas é de 0,57% e permanecerá esse mesmo percentual sobre o faturamento bruto.
Como será o tratamento para o novo sistema do PIS?
Para o novo sistema do PIS o recolhimento será pelo regime não-cumulativo o que possibilitará o crédito mais amplo de desconto, por exemplo de produtos intangíveis. Ademais, alguns bens adquiridos poderão se beneficiar com abatimento, por exemplo, material de escritório adquirido por empresas de serviços. Além disso, a adoção das regras sobre custos e despesas será a mesma utilizada para custos e despesas dedutíveis para fins de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.
E as empresas do Simples Nacional?
Essas empresas poderão gerar crédito para seus clientes independente do regime tributário em que estiver sendo regida. É importante salientar que existem ainda regimes diferenciados de recolhimento para instituições financeiras, entidades sem fins lucrativos, empresas de fomento comercial etc., e também recolhimentos nos diferenciados nos casos de substituições tributárias, alíquotas reduzidas, alíquotas concentradas, ou seja, uma complexidade de normas a que os contribuintes devem estar atentos, do contrário se tornarão inadimplentes junto ao fisco por desconhecimento do emaranhado e calamitoso sistema tributário do PIS/Cofins.
Tal proposta pode elevar a burocracia?
A tendência do governo é justamente a redução da burocracia pelo fato de haver o pagamento numa única guia, com sistema integrado de cálculos independente dos os setores.
A reforma proposta pela Receita Federal coloca tanto PIS (que será atualizada primeiro) quanto o Cofins em um regime tributário não-cumulativo. Isso quer dizer que a tributação ocorrerá somente sobre o valor agregado. Segundo o órgão, tal medida simplificará o processo de pagamento e dará maior “justiça” na tributação. Haverá aumento na arrecadação do governo?
Sim, haverá aumento de arrecadação, porém haverá aumento de crédito nas operações o que permite uma maior margem de desconto no momento da negociação comercial podendo haver um equacionamento. Isso quando se tratar de empresa no lucro real. Mas as empresas de serviços do lucro presumido sofrerão um aumento da carga tributária o que poderá desencadear no aumento do serviço a ser prestado. De qualquer sorte, ainda não é possível prever a exatidão deste aumento enquanto não forem divulgadas as alíquotas.
Qual será o impacto dessa mudança para as empresas, de forma geral?
O impacto maior poderá ocorrer nas empresas de serviços que normalmente trabalham no regime tributário do lucro presumido com alíquota de 3,65% sobre o faturamento. Mas vigorando a unificação do PIS e da Cofins, estas empresas poderão sofrer muito com o aumento da carga tributária, isso porque a alíquota passará para o sistema do lucro real e então não-cumulatividade com alíquotas de 9,25%. O problema é que as empresas de serviços não terão direito ao desconto de muitos créditos haja vista que o capital humano é seu maior aliado e sobre os salários não há desconto a ser considerado. Com isso, haverá um aumento da carga tributária para empresas do setor de serviço, sem direito a grandes descontos em créditos de custos, despesas e encargos. E pelo efeito cascata, estas empresas irão aumentar o valor de seus serviços podendo então gerar uma inflação no mercado. A unificação afetará a apuração de impostos de quase 2,6 milhões de empresas do País, o que representa 36% das prestadoras de serviços em atividade. O setor conta com mais de 7,9 milhões de empresas e movimenta R$ 1,4 trilhão por ano. O número de empregos soma 19,4 milhões, maior do que o agronegócio, a indústria e o comércio juntos.
Revista Dedução

Novo PIS deve elevar a carga tributária

A nova proposta de reforma para o PIS/Pasep, encaminhada pelo Ministério da Fazenda para a Casa Civil na segunda-feira (7), cria três faixas de contribuição, acaba com a cumulatividade e amplia a relação de insumos e despesas envolvidos na produção que podem gerar créditos para o pagamento do tributo pelas empresas. A previsão é que haja aumento da carga de impostos, apesar de ainda não haver detalhamento das novas alíquotas, que serão divididas em modal, intermediária e reduzida.
O governo nega que as mudanças vão impactar a carga tributária como um todo, ainda que individualmente parte das companhias possam ter algum aumento ou até redução no pagamento do imposto, mas para a advogada tributarista Maria Izabel de Macedo Vialle, do escritório Peregrino Neto & Beltramini, haverá impacto principalmente para as empresas do setor de serviços e para aquelas que operam dentro do lucro presumido.
“A proposta tem um condão de ser facilitadora, mas disfarçadamente são colocadas três alíquotas novas, que não se abre os valores, e sabemos que serão mais altas do que a atual”, afirma. Hoje boa parte do setor produtivo já paga o PIS/Pasep através do regime não-cumulativo, com alíquota de 1,65%, mas alguns setores como o de serviços utilizam o regime cumulativo, que não dá créditos, mas tem alíquota menor (0,65%).
Segundo o governo, na nova proposta, os setores que têm menos possibilidade de gerar crédito serão enquadrados nas alíquotas menores. Na reduzida, por exemplo, entram os segmentos de saúde, educação, rádio e televisão e tecnologia da informação. Na intermediária, se enquadram construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, parques de diversão, hotelaria, agências de viagem e turismo.
Incertezas
Para o tributarista Gileno Barreto, sócio do escritório Loeser e Portela Advogados, apesar de a nova proposta ser melhor do que a anterior, que previa a unificação do PIS e Cofins, ela ainda gera incertezas. “O momento político causa preocupação se o projeto vem para facilitar ou se apenas para aumentar a carga”, diz.
UNIFICAÇÃO
A reforma do PIS/Pasep é o primeiro passo para uma mudança maior. A intenção do governo é alterar também o regime de cobrança da Cofins, que tem a mesma base de incidência, e unificar os dois tributos. Uma proposta unificada já era estudada pela Fazenda, mas esbarrou em ações pelo país de representantes do setor produtivo, que eram contra a ideia. Para evitar mais confrontos, o governo recuou e apresentou primeiro apenas a reforma do PIS/Pasep, que deve servir de “teste” para a alteração do Cofins, que tem alíquota maior e impacta mais no bolso dos empresários.
Projeto autoriza abatimento de despesas como água e luz
Caso a proposta seja aprovada no Congresso, todas as empresas passarão para o regime não-cumulativo e poderão descontar do valor a ser pago em tudo o que comprarem, tanto para a produção quanto para o consumo. No modelo gerador de créditos atual, apenas insumos ligados à produção podem ser descontados. Se a proposta for aprovada, as companhias poderão abater, por exemplo, despesas com material de escritório ou com o pagamento de luz e água. Com a nova regra, todos os abatimentos do valor a pagar virão destacados na nota fiscal eletrônica. “Se o governo não conceder créditos sobre a folha de salários, o aumento vai ser muito considerável para o setor de serviços, porque as despesas com pessoal são a maior fatia das despesas dessas empresas”, diz João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Interpretação
A forma atual de créditos gera muitas contestações judiciais e incertezas para as empresas, afirma Jonathas Gabardo, sócio da PwC Brasil e especialista na área tributária. “O fisco tem uma interpretação muito restritiva do que pode gerar crédito. Os contribuintes têm interpretação diferente, que abrange um volume maior de insumos.”
Gazeta do Povo

Programa reduz burocracia na abertura e no fechamento de empresas

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (26), juntamente com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em Brasília (DF), o programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que diminui a burocracia para a abertura e o encerramento de micro e pequenas empresas.
“A partir de hoje, o fechamento da empresa será na hora. E, a partir de julho, queremos iniciar a operação para abrir empresas em até cinco dias úteis. É um trabalho de cooperação com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda”, disse o ministro Guilherme Afif. Antes, a média para abertura de um negócio era de 83 dias.
Agora, o encerramento de uma empresa passa a acontecer no momento de solicitação à Junta Comercialou pode ser feito também no portal do Bem Mais Simples. Não será mais preciso ao empresário apresentar certidão negativa para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O pacote prevê ainda a unificação de cadastro e identificação do cidadão, a eliminação das exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia e o agrupamento de serviços públicos em um só local e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
Para Dilma Rousseff, as medidas anunciadas nesta quinta anulam a famosa frase de que, no Brasil, ‘abrir um negócio é difícil, fechar, então, impossível’. “Nós rompemos com essa palavra horrível: impossível. Hoje, essa frase é parte da história. Nós temos que tornar o Estado brasileiro um peso muito menor nas costas do empresário”. E completou: “considero que esse processo de simplificação não é contraditório com o de arrecadação brasileira. Podemos garantir vantagens para o cidadão sem prejudicar a arrecadação tributária”.
Uma comitiva do Sebrae – formada pelos presidentes do Conselho Deliberativo e Sebrae Nacional, Robson Braga e Luiz Barretto, respectivamente, pelos diretores Heloisa Menezes e José Claudio dos Santos, além de dirigentes e superintendes estaduais do Sebrae – esteve presente no lançamento do programa.
Administradores

Fusão do PIS/Cofins

O Ministério da Fazenda diz ter concluído um estudo sobre a unificação do PIS e da Cofins. O projeto de fusão de dois dos principais tributos federais pode ser enviado ainda este ano ao Congresso como forma de simplificação do sistema tributário brasileiro, mas a medida desagrada ao setor de serviços.
Cumpre dizer que a unificação do PIS e da Cofins deve elevar a carga tributária para os prestadores de serviços, o que acentua a iniquidade na economia brasileira. O aumento de tributos ocorreria essencialmente por causa dos créditos referentes aos insumos na modalidade não cumulativa de tributação, que não permite a dedução dos gastos com mão de obra, o principal item do custo de produção do setor. Hoje as empresas de serviços adotam o PIS/Cofins cumulativo, que não abate créditos com insumos, cuja alíquota é de 3,65% sobre a receita. Com a mudança o setor passaria a ser tributado pelo regime não cumulativo, que tem alíquota de 9,25%, percentual que pode ser majorado se houver possibilidade de perda de receita para o governo.
Em relação à necessidade de simplificação, vale informar que o PIS/Cofins contempla 75 leis e centenas de decretos, portarias, entre outras normas, que orientam sua cobrança e destinação de recursos. Apenas no que tange às leis, 46 foram implementadas de 2003 em diante. Seguramente, trata-se do tributo mais complexo no âmbito federal.
Evidentemente, transformar dois tributos em um tornaria a rotina das empresas mais simples. Apurar e pagar o PIS/Cofins nico exigiria menor quantidade de guias, formulários e declarações por parte das firmas. A fiscalização também seria facilitada com a medida. Mas, isso é pouco frente aos problemas que assolam o ineficiente sistema tributário brasileiro.
O ideal seria que o governo se empenhasse em levar adiante uma proposta de reforma tributária inovadora, ampla e profunda, ainda que fosse implementada de forma gradual, que atendesse a demandas fundamentais como a simplificação do sistema de impostos como um todo; o combate à sonegação, cuja estimativa é bater em R$ 500 bilhões este ano; a redução da iniquidade, que prejudica setores da produção e a classe média; e a redução dos custos de gestão de tributos nas empresas, cujo montante anual alcança R$ 35 bilhões. A fusão do PIS e da Cofins é uma ação pontual com algum alcance em termos de desburocratização, mas as empresas continuariam tendo custos elevados com escrituração contábil e terão que continuar lançando informações para apurar uma contribuição com alíquota que já é alta e que tende a ser ainda maior. A sonegação continuaria sendo estimulada, justamente uma das anomalias que a reforma tributária deve atacar.
A alternativa para o PIS/Cofins único sobre o valor agregado, uma base restrita e declaratória, seria a movimentação financeira realizada nos bancos, uma base universal e automática, que permitiria criar uma contribuição com alíquota de apenas 0,9%. A parafernália de guias, declarações e formulários seria abolida e o custo administrativo desse imposto para as empresas seria zerado. A medida poderia ser um embrião para uma reforma tributária ampla mais à frente. Outros tributos complexos e de alto custo poderiam ser substituídos gradualmente por esse tipo de tributo que se caracteriza por ser simples, de baixo custo, imune à evasão e que impõe menor ônus aos contribuintes.
Jornal do Brasil

MP vai aumentar tributos dos serviços

De acordo com a entidade, Medida Provisória que está sob análise do governo deve trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços
Nem terminou a campanha eleitoral e já surgem ensaios de mais tributos. É o que teme a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
De acordo com a entidade, Medida Provisória que está sob análise do governo deve trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente.
Trata-se de matéria que cuida da unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas;
Os números foram obtidos após levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), encomendado pela
Segundo o estudo, a unificação pressionaria a inflação já que as empresas de serviços teriam que repassar o custo maior. O setor de serviços seria mais impactado que a indústria e o comércio, por exemplo, especialmente porque mais de 50% dos custos do segmento é mão de obra, enquanto na indústria representa apenas 20%.
PSDB e PT juntos em 2015-Existe um único ponto em comum capaz de unir as legendas que há 20 anos disputam a Presidência da República: o veto à candidatura à presidência da Câmara do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente líder do partido. Ainda assim, cogita disputar o cargo por ter sido eleito com uma das votações mais expressivas do Rio e por conquistar inúmeros aliados por sua postura rebelde aos comandos do Planalto.
Brasil mais verde-O Brasil ficou a economia mais verde. É o que aponta a quarta edição do Índice Global de Economias Verdes, publicada ontem (20) pela consultoria Dual Citizens. Nela o País aparece na 18ª posição entre as 60 nações avaliadas pela performance na área de sustentabilidade, atrás da Costa Rica, do Peru e da Colômbia e à frente do Reino Unido, da Holanda e dos Estados Unidos.
O índice, publicado em 2010, utiliza 32 indicadores para medir a performance dos países analisados. Esses indicadores são divididos em quatro dimensões: liderança e mudanças climáticas; setores eficientes; mercados e investimento; e capital natural e ambiental.
Mercado ainda aposta no Brasil-Apesar de manter o tom pessimista quanto ao crescimento, o mercado continua apostando que o Brasil seguirá atraente para os investidores internacionais neste ano e em 2015. A projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil (IED) permaneceu em US$ 60 bilhões na última semana, de acordo com a pesquisa Focus, divulgada ontem (20) pelo Banco Central. Para o ano que vem, a estimativa dos analistas para o aporte de recursos do exterior subiu de US$ 59,2 bilhões para US$ 60 bilhões.
Diário Comércio Indústria & Serviços

Governo quer prioridade para unificação do ICMS.

O governo quer que a unificação do ICMS seja tratada com prioridade antes da reforma do PIS e Cofins. Por isso, trabalha para que o assunto volte a ser discutido no Congresso Nacional imediatamente após as eleições.
Paralelamente, a área técnica do governo avançou no novo desenho do modelo de reforma do PIS e Cofins. Embora não haja ainda decisão se o projeto será enviado ao Congresso até do final do ano, o Executivo tem acelerado a discussão do projeto internamente. Mesmo que seja encaminhado até lá, a expectativa é que a mudança seja aprovada em 2015, mas só entre em vigor em 2016. Seria um período de transição para que as empresas se preparem para a mudança.
Segundo uma fonte do governo, a área técnica construiu um modelo para o PIS e Cofins que não causa grande perda de arrecadação, um dos temores que impediu o avanço da proposta nos últimos anos. O modelo em estudo considera uma gestão eficiente dos créditos do PIS e Cofins. Hoje, 50% dos créditos que as empresas compensam são glosados pela Receita Federal, o que acaba levando a litígios nas esferas administrativa do Fisco e na Justiça.
“São dezenas de bilhões de créditos do PIS e da Cofins que estão sendo questionados”, disse uma fonte. Com a simplificação e a definição clara do que pode ser gerado de créditos a ser compensado, se espera uma diminuição dos litígios e, consequentemente, da arrecadação.
Já a estratégia para o ICMS visa incluir dispositivo no projeto de lei complementar que tramita no Senado Federal determinando que a convalidação dos benefícios considerados ilegais só entrem em vigor depois da aprovação do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que unifica o ICMS. A reforma prevê a redução gradual das alíquotas interestaduais e a criação dos fundos que irão compensar as perdas de arrecadação dos Estados com o fim da chamada guerra fiscal e para o desenvolvimento regional.
Campanha
O governo resolveu dar impulso extra aos dois projetos porque o tema da reforma tributária ganhou destaque nos debates da eleição para a Presidência. Tanto o candidato Tucano Aécio Neves (PSDB) como a candidata Marina Silva (PSB) elegeram a reforma tributária como prioridade. A presidente Dilma quer dar uma reposta mais rápida aos ataques da oposição e, se eleita, pretende dar prioridade às mudanças.
No início da semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de reunião com empresários, em São Paulo, informou que a pauta de redução de litígios tributários e de reforma do ICMS e do PIS e Cofins será desenvolvida nos próximos meses.
Estadao Conteudo

Unificação do ICMS deve ser feita em 2015, afirma Barbosa

O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, “independentemente se for no âmbito do Executivo ou do Legislativo”.

Ele, que atualmente é professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que neste ano o assunto não deve ser discutido com mais força devido ao foco que será dado para a campanha eleitoral dos governadores, como também porque a agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) está “cheia”.

No entanto, Barbosa acredita que se o STF decidir (súmula vinculante) sobre a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais dados sem aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), “o Congresso não terá outra alternativa a não ser resolver essa questão”.

Antes de sua saída do Ministério da Fazenda, oficialmente em junho do ano passado, Barbosa liderou os debates no Confaz para uma reforma do ICMS. Uma de suas propostas, que é o atual destaque nas discussões, segundo ele, é que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) – principal fator para aceitar a unificação da alíquota do imposto – seja feito 25% de recursos orçamentários e 75% de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas os governadores queriam 50% de cada.

Ainda sobre os estados, o ex-secretário executivo da Fazenda, que esteve presente na 5ª edição do Latin American Advanced Programme on Rethinking Macro and Development Economics (Laporde), realizada pela FGV, mostrou preocupação sobre a negociação da repactuação da dívida desses entes. “Sou a favor de renegociar a divida, mas precisa colocar condicionantes, porque essa negociação dá espaço para o endividamento dos estados e municípios. Se utilizar esse espaço muito rápido, o [superávit] primário cai rapidamente e prejudica a estabilidade fiscal. O governo federal tem que autorizar o endividamento de maneira bem seletiva”, disse.

Segundo ele, os estados e municípios não devem atingir a meta do superávit primário neste ano, da mesma forma, que não alcançaram em 2013 – a divulgação oficial será no final deste mês pelo Banco Central (BC). “[Os governos regionais] não fazem a meta de 0,95% do PIB. Vão fazer o mesmo este ano que em 2013, 0,3% do PIB. Mas o cenário depende muito da discussão sobre a dívida dos estados e municípios”, ressalta. Desta forma, ele prevê que em 2013 e neste ano, o superávit primário deve apresentar níveis semelhantes, em torno de 1,8% do PIB, sendo que 1,5% é do governo central (BC, Tesouro Nacional e Previdência Social).

Por outro lado, diferentemente do que avaliam especialistas, para Barbosa, não existe “contabilidade criativa” nos resultados fiscais do governo federal. “Tudo o que o governo faz está dentro da metodologia da política fiscal, adequado à metodologia do FMI [Fundo Monetário Internacional]”, explicou.

Programas

Sobre a política econômica focada na transferência de renda, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda sugere que programas do governo federal, como o Bolsa Família precisam ser mantidos, mas não ajustados.

“Agora, a agenda do crescimento [econômico] se desloca mais para investimento e produtividade do que necessariamente para inclusão social”, disse. A expectativa é de que o PIB cresça 2,3% neste ano, igual ao que deve ter sido observado em 2013. E que os investimentos aumentem em linha com o avanço econômico.

De acordo com ele, o crescimento em 2014 será menor que em 2013 por uma questão de efeito estatístico. “No ano passado teve um impulso grande no investimento por caminhões e ônibus, de 40%. Dos 6% de crescimento do investimento, de 3,5 a 4 pontos percentuais foram desse setor.”

Na opinião dele, programas, como o abono salarial e o seguro-desemprego, é que precisam ser alterados. “Hoje, o abono é pago, integralmente, independente se a pessoa trabalhou um mês ou 12 meses. Se torná-lo proporcional, o que é mais que defensável, já vai gerar uma economia substancial”, disse, sem querer apontar números.

Quanto ao seguro-desemprego, Barbosa disse que boa parte do crescimento tem a ver com o maior grau de formalização do trabalho e aumento do salário mínimo. “Porém, antes de reformar, é preciso fazer um levantamento para ver o tamanho do desembolso por região, idade e tipo de trabalhador. O Ministério do Trabalho trabalha nisso e aí teremos uma ideia se há alguma distorção [desvio ou maior formalização] e onde”, apontou.

Fonte: http://www.dci.com.br/politica-economica/unificacao-do-icms-deve-ser-feita-em-2015,-afirma-barbosa-id379364.html

DCI

Governo só deve renegociar dívida se Estados unificarem ICMS

O governo federal quer usar a proposta de unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como moeda de troca na renegociação das dívidas dos Estados.

Segundo analistas políticos ouvidos pela Agência Estado, um sinal de que o governo poderá adotar esta estratégia foi dado ontem mesmo, com o anúncio da troca do índice atual de correção das dívidas estaduais – formado pelo IGP-DI mais uma taxa de 6% a 9% por ano, ou seja, cerca de 13% – pela taxa Selic, em 7,25% ao ano.

Ou seja, o governo se propõe a aceitar um juro menor na negociação de dívidas com os Estados em troca de um imposto em 4%, para as operações interestaduais.

Para o cientista polícia Carlos Melo, do Insper, “essa renegociação é inevitável, porque muitas dívidas foram contraídas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando a taxa básica de juros superou os 40% ao ano”. Em março de 1999, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Selic de 25% para o recorde de 45% ao ano – em função do cenário externo.

“A pressão para a renegociação dessa dívida antiga será inevitável, já que a Selic agora está em 7,25%, e governo terá de ceder. Mas não será de graça. Por isso, a questão do ICMS será colocada pelo governo na negociação”, disse Melo. “Portanto, esse é o momento certo para a discussão dessa questão, que é a mais sensível na reforma tributária.”

O também cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira, lembrou que o objetivo central da proposta de unificação da alíquota do ICMS é por fim à guerra fiscal. “A guerra fiscal é depredatória. Isso (unificação) tornará o sistema tributário brasileiro cooperativo, como deveria ser”, disse.

Teixeira concorda, entretanto, que a proposta faz parte do jogo da renegociação de dívidas dos estados. “É moeda de troca para um acordo vantajoso da dívida, um estímulo; uma mão dá e outra tira”, disse. Teixeira avalia ainda que o momento político atual, após as eleições municipais e a dois anos das estaduais e da federal, é o ideal para a discussão dos tributos. “É o momento em que os espíritos começam a ficar desarmados.”

Apesar do clima eleitoral arrefecido, a presidente Dilma Rousseff poderá angariar dividendos políticos em 2014, caso a proposta de unificar o ICMS tenha sucesso até lá, na avaliação do cientista político e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Praça. “Além de agradar alguns governadores, com a ampliação do bloco de apoio, se a proposta diminuir a guerra fiscal e gerar mais recursos para investir será um grande trunfo para Dilma em 2014”, disse.

Ainda na avaliação da Praça, a presidente “parece ter entendido mais que do que seus antecessores que será impossível fazer reforma tributária abrangente”, e que a saída, adotada por ela, é o fatiamento do programa. “É a mesma lógica da reforma política, o que facilita a criação de um consenso sem para passar congresso”, concluiu.

 

 

 

 

 

Estadão