Trabalhista

10 direitos trabalhistas assegurados pela Lei CLT no Brasil

Muita coisa pode mudar com a reforma trabalhista, proposta pelo governo de Michel Temer, for aprovada. Enquanto nada muda, listamos 10 direitos trabalhistas que o colaborar tem, mas muitas vezes não sabe. Veja:
1 – Registro em carteira
O empregador tem exatas 48 horas para fazer as anotações na carteira de trabalho do funcionário contratado dentro das leis que regem os direitos trabalhistas , a partir da data de admissão do mesmo. A empresa ou responsável pelo setor de recursos humanos tem por obrigação entregar um recibo assim que o novo funcionário entregar a carteira para que seja especificado, no registro, informações como a data de admissão, a função do profissional, a remuneração mensal e condições especiais, quando houver.
2 – Pagamento
Os colaboradores que têm contrato de trabalho com remuneração mensal têm o direito de receber o valor até, no máximo, quinto dia útil de cada mês. O empregador não pode, em hipótese alguma, ultrapassar o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Ficam de fora dessa obrigação o pagamento de comissões, porcentagens e gratificações. Essa obrigação consta do § 1º do artigo 459 da CLT.
3- Férias
Após completar 12 meses de trabalho o colaborador pode, por direito, gozar de 30 dias de férias. Entretanto, o empregador tem o direito de escolher o período em que esse benefício poderá ser aproveitado. É o que diz o artigo 136 da CLT: “A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.”
Mesmo com esse poder de decisão é comum as empresas deixarem a escolha por conta do funcionário, mas existem exceções.
4 – Salários
A lei CLT obriga o empregador a estipular na carteira de trabalho a remuneração mensal de seu colaborador. Como valores altos incidem em impostos altos, muitas empresas costumam apelar para o “jeitinho” e oferecem valores que são pagos por fora. Isso é proibido e os valores que não são formais e não respeitam as leis trabalhistas – sem contribuição ao INSS e recolhimento de FGTS, podem ser usado contra o empregador em caso de uma ação na Justiça do Trabalho. “Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”.
5- Encargos trabalhistas
Todo funcionário que é contratado dentro do regime CLT tem direitos assegurados, assim como descontos do valor de sua remuneração mensal. Entre os encargos nesse tipo de contrato está a contribuição ao INSS. Nesse caso o funcionário tem descontado de seu salário uma porcentagem. Já o valor que deve ser pago ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é de responsabilidade do empregador que deve guardar 8% do valor do salário do funcionário em uma conta condicionada a Caixa Econômica Federal.
6 – Seguro desemprego
Tem direito ao benefício do seguro desemprego quem for dispensado de seu trabalho sem justa causa. O funcionário que pede demissão não tem direito ao auxílio.
7- Aviso prévio
Quando o funcionário é dispensado de suas funções sem justa causa e liberado de cumprir o aviso prévio, o empregador deve pagar o valor referente às verbas rescisórias em 10 dias corridos. Em caso de aviso prévio trabalhado esse prazo cai para um (1) dia útil após o término do contrato de trabalho.
8 – Demissão
Em algumas empresas, a prática de se fazer acordos para o desligamento de um funcionário é comum. Para não ter que pagar todos os valores de rescisão, muitos propõem ao funcionário um acordo informal em que ele é “demitido”, mas devolve a multa de 40% do valor do FGTS para empresa. Quando essa fraude é descoberta, as empresas podem ser multadas em valores altos e o colaborador obrigado a devolver valores, como o do seguro-desemprego.
9 – Gestantes
As mulheres gestantes têm direitos assegurados por lei. Ela tem estabilidade garantida do dia da descoberta da gravidez até cinco meses após o nascimento da criança. A demissão só é possível por justa causa. Os mesmos direitos são validos caso a mulher descubra a gravidez durante o período em que cumpre aviso prévio.
“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
10 – Benefícios
Vale refeição, vale alimentação, convênio médio e vale transporte são benefícios comuns ofertados aos colaboradores, entretanto o empregador tem direito a descontar porcentagem do salário do funcionário. Porém existe um limite para esse desconto e caso a empresa descumpra com essas normas ela fere os direitos trabalhistas de seus colaboradores. Para exemplificar, vamos usar o vale transporte. Dentro da CLT a empresa pode descontar até 6% do valor do benefício do salário do funcionário.
IG – Economia

Precaução é a melhor maneira de evitar ações trabalhistas

Por causa da crise econômica vivida pelo Brasil na atualidade, cresce o número de desemprego e, consequentemente, a quantidade de ações trabalhistas. Para se ter uma ideia, só em 2015 foram cerca de três milhões. A enxurrada recorde de processos já deixa o país como o campeão mundial, e muitas destas ações decorrem de erros cometidos pelas empresas por desconhecimento da legislação.
Em meio à dificuldade financeira, que atinge a maioria das companhias, surge também uma questão urgente que preocupa todas as áreas as hierarquias das empresas: como identificar e reduzir o passivo trabalhista? A advogada Beatriz Dainese, sócia da Giugliani Advogados, esclarece dúvidas sobre o assunto:
1. Por que o número de ações trabalhistas não para de crescer?
Muitas empresas, por conta da crise, tiveram a necessidade de reduzir os seus custos para conseguirem manter ativas as suas atividades. Dentre um dos cortes de custos, está a mão de obra e, infelizmente, em muitos casos, as empresas não conseguem honrar com a totalidade do pagamento de todas as verbas rescisórias devidas ao funcionário, razão pela qual os mesmos recorrem ao poder judiciário, o que fez com que o número de processos trabalhistas aumentasse bastante nos últimos meses.
2. Porque o Brasil é o campeão mundial de processos?
A legislação trabalhista no Brasil é bastante complexa e ainda bastante protecionista em favor dos funcionários. Não raras as vezes, as empresas não conseguem pagar todos os valores que estão previstos na legislação ou na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), e quando ocorre uma demissão, o problema se torna ainda maior por conta dos valores das verbas rescisórias que devem ser pagas ao funcionário desligado. Isso porque devem ser quitadas as férias em aberto, 13º salário proporcional, aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Todos esses valores se tornam, muitas vezes, extremamente onerosos para os empregadores e, em alguns casos, acabam não sendo pagos de forma correta, o que é uma das causas do acréscimo do número de processos trabalhistas.
Vale ressaltar que o Poder Judiciário Trabalhista é de fácil acesso e não exige o pagamento de custas judiciais, o que é mais uma razão para que haja um aumento significativo de demandas a cada ano.
3. Quais os principais erros cometidos pelas empresas?
Os principais erros cometidos pelas empresas, por desconhecimento da legislação trabalhista, estão na ausência de pagamento de horas extras com acréscimo legal respectivo, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade), quando cabíveis à atividade desenvolvida, pagamento de valores sem constar nos holerites.
É extremamente importante que todas as empresas tenham conhecimento de todos os valores devidos a cada um dos seus funcionários, que devem ser individualmente considerados, para que ela verifique o que está sendo feito de forma correta ou não, para poder corrigir ou se atentar aos riscos que sofre no futuro.
4. Quais as ações trabalhistas mais comuns?
As ações trabalhistas mais comuns versam sobre:
– Recebimento de verbas rescisórias cumuladas com pedido de liberação de FGTS e seguro desemprego.
– Reconhecimento de doença profissional cumulada com pedido de indenização e pensão mensal vitalícia.
– Reconhecimento de vínculo empregatício cumulado com pedido de pagamento de todas as verbas que não foram pagas durante a relação sem registro.
– Reconhecimento de pagamento de adicionais e horas extras.
5. Por que bancos, varejo e telefonia lideram em número de processos trabalhistas?
Em regra essas empresas possuem um número de funcionários muito grande e embora a legislação aplicável as mesmas traga algumas peculiaridades, muitas vezes não são verificadas e aplicadas aos funcionários, o que culmina em inúmeros processos trabalhistas quando há o desligamento desses funcionários, que recorrem ao Poder Judiciário para que haja o reconhecimento dos seus direitos e o pagamentos das verbas respectivas.
6. Prestadores terceirizados também podem representar risco de processo trabalhista para uma empresa?
Depende da situação de cada tipo de serviço terceirizado. A legislação trabalhista determina que as empresas não podem contratar de forma terceirizada pessoas que vão exercer a sua atividade, sob pena de sofrerem um processo trabalhista em que pode haver o reconhecimento de vínculo empregatício e, desta forma, a sua condenação no pagamento de todas as verbas que não foram pagas ao “prestador de serviços”, tais como férias, décimo terceiro salário, FGTS, horas extras e seus reflexos.
Por outro lado, caso a empresa tenha um serviço terceirizado para qualquer outra atividade, não estará assumindo nenhum risco.
Por este motivo, antes de contratar, seja um serviço terceirizado, seja um profissional autônomo, seja um funcionário registrado, é necessário que a empresa tenha todas as informações possíveis ao seu alcance para que possa avaliar o melhor modelo e contratação, levando em consideração o custo final, bem como os riscos envolvidos em cada caso.
7. Como as empresas podem acautelar-se quanto a todo tipo de processo trabalhista?
As empresas precisam ter ciência e se atualizar sobre as legislações, convenções coletivas de trabalho que são atualizadas anualmente, e normas regulamentadores aplicáveis à sua atividade econômica. A maneira mais indicada seria contar com uma consultoria especializada sobre o assunto.
8. Por que as autoridades, na maioria das vezes, consideram que o empregado sempre está sendo lesado?
A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), teve por principal objetivo a proteção aos direitos do trabalhador, criando inúmeras normas jurídicas, buscando equacionar a relação entre o capital e o trabalho que, à época, se apresentava com a prevalência aos interesses do empregador, em detrimento dos direitos básicos dos empregados.
O cultivo da premissa de que a Justiça do Trabalho é norteada pelo protecionismo excessivo e do paternalismo, traz a sensação de que a Justiça do Trabalho sempre reconhecerá que o empregado está sendo lesado.
Mas esta é uma situação que hoje já está mudando, pois o que se busca na Justiça do Trabalho é a verdade real, ou seja, não haverá uma sentença a favor do empregado simplesmente pelo fato dele ter ajuizado um processo trabalhista. Ele terá que trazer provas robustas, sejam elas documentais ou testemunhais, de que realmente ocorreu um erro por parte da empresa que desse a ele o direito de recorrer ao judiciário na busca do reconhecimento de seus direitos.
9. Em caso de ações para a defesa, a empresa precisa munir-se de quais ferramentas?
Todas as empresas devem manter em seus arquivos todos os documentos referentes a cada um dos funcionários.
Desde a ficha de registro do empregado, cartões de ponto, laudos de PPRA e PCMSO, holerites, recibos, até a cópia de todos os atestados médicos entregues ao longo do tempo devem estar arquivados de forma organizada.Isso porque, havendo um processo trabalhista, a prova documental é de suma importância e trará segurança ao empresário de que tudo foi corretamente aplicado e pago ao empregado.
Contabilidade

Governo Temer estuda criar novos tipos de contrato de trabalho

A equipe do presidente em exercício Michel Temer estuda criar dois novos tipos de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente. Em meio a uma taxa de desemprego que inclui 11,6 milhões de desempregados e um número total de 623 mil vagas formais fechadas apenas em 2016, as propostas farão parte da reforma trabalhista que, assim como a reforma previdenciária, deve ser prioridade caso o impeachment de Dilma Rousseff seja concretizado.
Nas duas modalidades de contrato de trabalho estudadas, a jornada de trabalho será menor do que as 44 horas previstas na atual legislação. Direitos trabalhistas, como 13º salário e férias, deverão ser calculados de forma proporcional. A regularidade com que o trabalho ocorre é a única diferença entre os dois tipos de contrato.
No contrato parcial, a jornada de trabalho ocorre em dias e horas previamente definidos, o que deve beneficiar, segundo os técnicos, estudantes e aposentados que precisam complementar a renda.
Já o trabalho intermitente é acionado pelo empregador de acordo com a necessidade. Por exemplo, o dono de um buffet pode ter um vínculo como esse com uma equipe de garçons e cozinheiros. Nos finais de semana em que houver festa, os trabalahdores são chamados. Quando não houver, o empresário não terá custo.
O contrato parcial já é previsto na legislação, mas como a sua regulamentação é considerada ruim, o empregador se sente inseguro. Por esse motivo, esse tipo de contrato é pouco utilizado, e há o interesse em aperfeiçoar a legislação.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah demonstrou preocupação com o fato de o setor empresarial “pressionar para o governo colocar na pauta medidas para diminuir os custos”, em um momento de desemprego elevado e economia baixa.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), Bruno Ottoni, acredita que as regras do País contribuem para aumentar a informalidade e o desemprego. Embora não conheça as propostas do governo para o trabalho parcial e intermitente, ele avalia que, com base na experiência interncional, a flexibilização tem efeitos positivos, mas ressalta que é necessário estudar a natureza da flexibilização que está sendo proposta, já que os trabalhadore têm medo de perder força.
+ BMG deve indenizar terceirizado que era obrigado a reter clientes em agência
O presidente da União Geral dos Trabalhadores , que lidera uma central formada principalmente por empregados dos setores de comércio e serviços, disse que está disposto a discutir o trabalho parcial, principalmente para jovens e aposentados, mas tem interesse em garantir que nenhum trabalhador dessa categoria receba menos do que um salário mínimo.
Representantes das centrais sindicais reúnem-se nesta terça-feira (30) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para discutir a pauta de projetos em tramitação na área trabalhista. Ricardo Patah está especialmente preocupado com o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. O governo Temer ainda não tem posição sobre essa questão. Por enquanto a orientação é deixar que o Legislativo discuta a pauta e vote da maneira que achar mais adequado.
IG – Economia

Profissional bom é profissional atualizado

Uma frase mais que batida no mercado de trabalho é a de que o profissional tem que estar sempre atualizado, buscando novos conhecimentos. Porém, essa afirmação na vida de um contador, por exemplo, não é um clichê, mas uma realidade. Com uma média de 25 alterações diárias na legislação contábil, trabalhista e fiscal o Fisco brasileiro exige do profissional do setor estudo e busca por atualizações constantes, garantido que este esteja sempre a par de práticas e regras em vigor.
Segundo Luciana Ferreira, gerente da área de treinamento da Synchro, empresa brasileira de soluções fiscais, “Com tantas novas obrigações, o contabilista tem que estar sempre informado das novas regras. O profissional contábil é responsável por solucionar problemas novos, muitas vezes não podendo buscar um caso prévio para se basear. Devido ao número elevado de atualizações fiscais, contábeis e trabalhistas,o empresário muitas vezes não tem conhecimento de como essas novas obrigações podem afetar sua empresa, gerando riscos de fiscalização e gastos multas ou pagamento de impostos indevidos, mão de obra e revisão de processo. Por isso, contar com um profissional atualizado, que saiba fazer o uso estratégico das informações fiscais é uma vantagem de mercado, além de garantir conformidade fiscal e legal para sua empresa”.
Luciana também ressalta que “hoje um erro contábil ou fiscal geram muitos prejuízos tanto para o contribuinte quanto para o contabilista, por isso, manter-se capacitado e atualizado com as práticas exigidas é mais que uma necessidade profissional, sendo obrigação legal desses profissionais”.
Tecnologia a favor do contabilista
Com tantas mudanças em um curto espaço de tempo, é humanamente impossível o profissional acompanhar todos os detalhes necessários. De encontro a esse cenário tão hostil, cada vez mais a tecnologia auxilia a manter as empresas em conformidade com as regras estabelecidas, dando aos profissionais a possibilidade de exercer funções mais estratégicas dentro de sua empresa, podendo rever processos e procedimentos, além de garantir o melhor resultado possível, sempre cumprindo o objetivo de manter o contribuinte auxiliado em dia com suas obrigações.
A ideia de um contador com pilhas de papel e uma calculadora ao seu lado é passado, já que a maioria das obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas são entregues e demonstradas eletronicamente. O contador do futuro precisa se familiarizar com as novas possibilidades de mercado.
Deixe o mecânico para trás, o futuro exige visão estratégica
Conforme apresentamos, a parte mecânica do processo tributário brasileiro esta sendo automatizada. Empresas brasileiras investem pesado em tecnologia para transformar seus departamentos fiscais em setores estratégicos, que possam melhorar processos internos, garantir conformidade fiscal além de gerar economia de verbas. Porém, mesmo com um aparato tecnológico dando suporte a esses profissionais, o conhecimento é cada vez mais necessário e mais vasto.O profissional que opera softwares de gestão fiscal e tributária tem que conhecer as regras a fundo, tornando o seu diferencial a interpretação e aplicação das mesmas, já que muitas vezes os desafios nascem do confronto entre Legislação versus a prática. Para adquirir essa nova visão de mercado, é necessário que o profissional das áreas fiscal, contábil e tributária, busque cursos específicos, que consigam prepara-los para as novas obrigações exigidas pelo governo.
Segundo Luciana, hoje a SYNCHRO oferece diversos cursos de atualização, preparando os profissionais para novas obrigações, como a implantação do ECF, REINF entre outras exigências do Fisco. Além disso, a gerente afirma que “o conteúdo dos cursos da Synchro visam levar ao publico não só a parte técnica da legislação, mas sim um cruzamento dessas práticas com a realidade contabilista, possibilitando um melhor desempenho na rotina profissional desses contadores”.
Dedução

Nem apenas férias, nem só trabalho

Em dezembro de 2015, a empresa paulistana Lojas Integradas – que cria e-commerces para pequenos negócios – alugou um imóvel no Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, pelo site Airbnb.
Os 18 funcionários desceram a serra e permaneceram no local por uma semana. Essa não foi apenas uma viagem de negócios. A ideia era unir trabalho com diversão. A equipe acordava cedo realizava suas tarefas. Após o final do expediente, eles aproveitavam a praia.
Quando começou esse projeto, Adriano Caetano, diretor da empresa, nunca tinha escutado a palavra workcation – expressão que une dois termos da língua inglesa: work (trabalho) e vacation (férias) –, mas era isso o que estava realizando na Lojas Integradas.
A prática já é utilizada por algumas empresas nos Estados Unidos, onde as férias não são garantidas por lei. Geralmente, um funcionário vai viajar durante um período, mas não deixa de exercer suas funções.
Não é apenas checar os e-mails ou fazer algumas ligações, mas continuar trabalhado enquanto aproveita para conhecer outros lugares e sair da rotina.
No Uber, plataforma que organiza caronas, o workcation é recorrente.
Durante alguns dias, um grupo de 10 a 15 funcionários permanece em casas alugadas em cidades como Estocolmo ou Melbourne.
Nesse período, os membros da equipe comem, dormem, trabalham e se divertem juntos. Mas a prática também pode acontecer de forma individual, quando uma pessoa quer viajar com a família ou amigos.
Nos Estados Unidos, o workcation faz sentido por causa da cultura empresarial: muitos funcionários se sentem culpados por tirar férias e temem o acumulo de trabalho ou a demissão no retorno.
De acordo com uma pesquisa realizada pela U.S. Travel Association’s Project, os americanos estão reduzindo o número de dias em que ficam afastados: em 2000, a média era de 20, 9 dias. Treze anos depois, o número caiu para 16.
O CASO BRASILEIRO
No Brasil, a empresa que adotou o workcation conseguiu notar resultados positivos: maior produtividade, comprometimento e criatividade. Mas tudo começou como uma forma de reter jovenstalentos.
A média de idade da Lojas Integradas é de 25 anos, o mais velho tem apenas 35. “Essa nova geração preza pelo bem estar”, afirma Caetano.
Além da viagem descrita acima, a empresa também estimula que os funcionários trabalhem fora do escritório. Alguns realizam suas atividades de outras cidades, como Natal e Rio de Janeiro.
Os períodos de workcation são contatos como dias trabalhados normalmente e não são descontados das férias previstas em lei. Durante os 30 dias em que o funcionário está ausente, a empresa incentiva que se eles desconectem totalmente de suas funções e que realmente aproveitem o tempo unicamente para diversão.
Toda sexta-feira a equipe da Lojas Integradas adota a biblioteca do Parque Villa Lobos, na Zona Oeste da cidade, como escritório. Antes ou depois do horário comercial, os funcionários aproveitam para andar de skate e de bicicleta ou aproveitar as áreas verdes.
Um dos principais benefícios citados pelo diretor da empresa é o fortalecimento das amizades e da união da equipe, o que proporciona um trabalho mais integrado e com melhores resultados.
Mas essas liberdades não aconteceram da noite e para o dia. Caetano afirma que o processo foi gradativo. O primeiro passo foi a troca dos computadores do formato desktop para laptops. Dessa forma, os funcionários ganharam autonomia para trabalhar em lugares alternativos, como cafés ou em casa.
Como cada setor da empresa tem metas a cumprir, é fácil saber quem não se adapta a esse sistema.
Para os próximos anos, Caetano tem planos ainda mais ousados. Ele pretende abolir de vez a obrigação de comparecer no escritório. A sede da empresa deve mudar para um coworking e a presença dos funcionários seria facultativa.
“Geralmente, as pessoas passam 11 meses sofrendo e apenas um realmente vivendo. Queremos que os nossos funcionários vivam os 12 meses plenamente”, diz Caetano. “O workcation é possível porque confio na minha equipe”
O diretor da Lojas Integrada acredita que o modelo pode ser adaptado para qualquer empresa em que o trabalho remoto é possível. Mas desaconselha a prática para os gestores que têm um perfil centralizador ou para aqueles que gostam de acompanhar de perto tudo o que está acontecendo.
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
De acordo com Paulo Prandini, advogado trabalhista, as empresas que quiserem adotar o workcation devem ser cuidadosas. “É arriscado porque é difícil controlar a quantidade de horas trabalhadas”, afirma Prandini. “Qualquer ligações ou troca de mensagens fora do horário do expediente pode ser caracterizado futuramente como horas extras ou regime de plantão.”
O especialista recomenda que sejam instalados softwares nos laptops que registrem ao horário do ínicio e do fim das atividades.
Além disso, o advogado adverte que em hipótese nenhuma oworkcation poderá substituir as férias previstas pela lei trabalhista.A cada 12 meses, o funcionário tem direito a 30 dias de descanso e apenas um terço pode convertido em dinheiro.
Diário do Comércio

Simples Trabalhista pode ampliar formalização

Um dos diálogos da tarde do primeiro dia de atividades (29) do Congresso Nacional do Sicomércio 2015 debateu o Projeto de Lei nº 450/2015, conhecido como Simples Trabalhista, que tem como objetivo ampliar os empregos formais nas microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). A proposta, do Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), propõe a redução dos encargos sociais e dos custos da contratação de empregados para as MPEs.
Para o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, que mediou o debate, a alta mortalidade das micros e pequenas empresas justifica a proposta, que vai gerar maior sustentabilidade e aumentar a formalização dos contratos de trabalho. “A CNC tenta discutir novas formas de promover o desenvolvimento das empresas. O simples trabalhista viria para facilitar a vida das empresas e criar mais vagas de trabalho formal na sociedade”, afirmou.
Segundo o professor José Pastore, que preside o Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP e foi um dos debatedores, o Projeto foi apresentado em 2011 – como PL nº 951/2011 – e reapresentado este ano. Para Pastore, apesar do aumento de trabalhadores com carteira assinada, o País ainda tem um contingente muito grande de trabalhadores informais.
Para resolver a situação daqueles que trabalham por conta própria, foi criado o Microempreendedor Individual (MEI), e o PL pode ser uma solução para os empregados informalmente em MPEs. “Em cinco ou seis anos o MEI já conseguiu incorporar pouco mais de cinco milhões de trabalhadores ao mercado formal. Agora, é preciso trabalhar para incorporar outra parte de trabalhadores que permanecem informais, que são empregados, e não empreendedores, e grande parte deles nas micros e pequenas empresas”, disse Pastore.
O Deputado Federal Guilherme Campos, que foi o relator do Projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) em 2011, quando o PL foi arquivado, foi outro participante do debate. Campos abordou as dificuldades de propor qualquer alteração nas relações do trabalho, que encontram muita resistência no Congresso e também para a compreensão da sociedade. “Os primeiros a nos procurar diante de qualquer inovação nessa área é a Justiça Trabalhista, que vem fazer a interlocução para que não seja proposta nenhuma alteração. Mas o número de processos trabalhistas existentes demonstra que essa relação não está boa”, afirmou o deputado.
“Sempre pautei minha atuação em defesa daquele que produz. Essa é uma iniciativa muito importante, que tem que ser trabalhada no Congresso e precisa ser defendida por aqueles que empregam, porque as questões trabalhista e tributária são questões impeditivas para as empresas”, concluiu o deputado, defendendo a importância da reapresentação do Simples Trabalhista.
Oposição ao Projeto
Quando apresentado, em 2011, o Simples Trabalhista encontrou resistência por parte das centrais sindicais, que afirmavam que o Projeto criaria duas classes de trabalhadores e, por isso, traria precariedade às relações do trabalho. Perguntado sobre o tema, o deputado Guilherme Campos argumentou que a proposta é um regime de transição da situação de informalidade para a formalidade. “A argumentação é que tem uma terceira classe, pior ainda, que são os que estão na informalidade. Disse que estava aberto a uma proposta melhor para solucionar essa situação, e até agora não me apresentaram nenhuma.”
Avanços do Simples Trabalhista
Entre os avanços propostos, o PL nº 450/2015 prevê a redução do percentual de recolhimento das MPEs para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% por empregado, por um prazo de cinco anos a partir da assinatura do contrato. Findo o prazo estipulado, haverá um acréscimo percentual de dois pontos ao ano, até que se alcance o limite de 8%. Outra situação recorrente nas MPEs é a quitação de dívidas trabalhistas. E com as dificuldades econômicas, essas empresas acabam ser tornando inadimplentes. O PL traz a possibilidade de quitação de débitos trabalhistas por meio do parcelamento das dívidas das empresas. “É muito oneroso para a micro e pequena empresa formalizar o trabalhador, e mais ainda se ela for penalizada por um registro que não realizou no passado. Para ampliar a formalização, esse projeto oferta um tratamento diferenciado”, esclareceu Pastore.
Além de outras vantagens, a microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Trabalhista poderão se beneficiar da assistência judiciária gratuita. A proposta permite, ainda, o pagamento do 13º salário em até seis parcelas, além de prever a possibilidade de fracionamento das férias do empregado, observado o limite máximo de três períodos.
Jornal do Brasil

A energia desperdiçada nas leis da desoneração trabalhista

Há algumas semanas temos ouvido muito sobre o polêmico projeto de lei que reduz a desoneração trabalhista, aumentando em 150% (de 2% para 4,5%) os impostos diretos ligados ao faturamento das empresas em substituição total ou parcial da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento.
Em todas as notícias sobre o tema o foco está na relação política entre o Presidente do Senado, o Ministro da Fazenda e a Presidente da República, discutindo o fato de precisar ou não ser uma medida provisória ou um projeto de lei, que deverá ser confirmado pelo Congresso Nacional.
Sem dúvida o que há de mais interessante nesse tema, não é o que vem sendo noticiado e sim o que há por trás dos números apresentados no projeto, que certamente não são números aleatórios, mas muito bem calculados.
Já com o projeto original de desoneração, 30% das quase 130 mil empresas dos 56 setores da economia relacionados na lei foram prejudicadas e tiveram seus impostos totais aumentados, mas sequer tiveram a chance de optar entre manter a forma antiga de tributação em vez de aderir ao novo modelo. A primeira fase da desoneração ajudou muito o governo a ter o superávit esperado.
O aumento de 2% para 4,5% no novo projeto de Lei, reapresentado pela Presidente da República no dia 19 de março, pode ter sido considerado exagerado. Mas a nova alíquota certamente leva em consideração que neste novo patamar, quase 56% de todas as empresas afetadas deverão optar (e agora sim previsto por lei) pela antiga forma de tributação, para pagar menos impostos e voltar a recolher os 20% da contribuição patronal.
Dessa forma, com quase 71 mil empresas deixando de aderir à lei da desoneração trabalhista, a conta só voltaria a fechar com um aumento substancial de 150% sobre o novo imposto.
É impressão minha ou toda a energia gasta em torno desse assunto não valeu a pena, tendo em vista que nossa indústria não conseguiu aumentar sua competitividade internacional, objetivo inicial da lei, e o valor arrecadado pelo governo nunca deixou de crescer, mesmo que para isso tivesse prejudicado os outros setores da nossa maltratada Economia?
Portal Contábil

O eSocial vai dar trabalho à internet

O eSocial passará a ser obrigatório a partir de 2016, mas faz parte das preocupações dos empresários há muito tempo. Desde que o sistema foi apresentado é questionado se a internet, o meio pelo qual os dados das empresas serão exigidos, conseguirá dar vazão ao rigor da Receita Federal e demais organismos envolvidos com o projeto.
Há quem acredite que não. Pior. Até agora, nenhuma das versões dos manuais publicados orientando sobre o uso do eSocial, nem mesmo o mais recente, divulgado no final de fevereiro, trouxe previsões sobre quais procedimentos deverão ser adotados em situações de contingência, como no caso de impossibilidade de envio de informações por falha na internet.
Problemas desse tipo não são exatamente novos na relação entre o contribuinte e o fisco. Não é incomum encontrar empresas que reclamam da demora ou da impossibilidade de gerar os documentos da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) por causa falhas na conexão, por exemplo.
O problema merece atenção, em especial nas regiões Norte e Nordeste do país, onde a instabilidade da internet é recorrente segundo Eduardo Brito, advogado trabalhista que atua em Belém (PA): “Em algumas localidades a conexão é interrompida por dias”.
Brito cita como exemplo Parauapebas, que nos últimos anos cresceu drasticamente com a exploração do minério de ferro. A mineradora Vale se instalou por lá e levou a reboque dezenas de outras empresas. Surgiram shopping centers na cidade e o comércio prosperou. “Mas a internet não funciona. Temos um escritório na cidade e constantemente somos obrigados a informar aos clientes que estamos sem conexão, sem previsão de volta”, diz.
O volume de dados exigido dos contribuintes pelo meio eletrônico é crescente, e avança em ritmo superior ao das melhorias na internet do país. Um levantamento realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou que um documento de 3,8 gigabyte leva cerca de nove horas e meia para ser baixado por empresas brasileiras.
O estudo foi feito em 2013, quando a velocidade média da conexão à internet no Brasil era de 2,3 megabytes por segundo. Ao final de 2014 essa velocidade subiu um pouco, para 2,9 megabytes por segundo de acordo com um estudo da Akamai, que avaliou a situação em 200 países. Ainda assim, muito aquém da média mundial, de 4,5 megabytes por segundo.
É neste ambiente que as empresas brasileiras vão operar. O volume de dados exigidos pelo eSocial é grande. O sistema exigirá que uma empresa de grande porte preencha 1.480 campos relativos a informações trabalhistas e previdenciárias. O volume de dados, em bytes, que essas obrigações irão gerar só será evidenciado quando a fase de teste do sistema iniciar, o que deve ocorrer a partir de julho deste ano. Mas é consenso que será um volume considerável.
Atrasos no envio das informações serão penalizados com multas. A Resolução N° 1 do Comitê Gestor do eSocial, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro, já regulou as datas que devem ser seguidas pelas empresas para envio dos dados dos seus funcionários quando o sistema passar a valer. Informações relativas à folha de pagamento, por exemplo, terão de ser encaminhadas pelo eSocial até o dia sete do mês subseqüente.
“E se não tiver internet disponível nesse dia?”, questiona Brito. Ele lembra que no processo jurídico eletrônico existe a previsão de planos alternativos para o caso de falhas na Internet. Quando isso acontece os prazos para o andamento dos processos são prorrogados. Para a NFe também há procedimentos de envio do documento em contingências. Mas até agora nada nesse sentido foi previsto para o eSocial.
ARRUMANDO A CASA
O e-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo uma fiscalização muito mais eficaz por parte do governo. Trata-se de um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mas que, diferentemente deste, abrangerá empresas de todos os portes, inclusive empregadores domésticos.
Na prática, as empresas terão de enviar aos entes públicos um volume ainda maior de informações se comparado com o atual. Além disso, a qualidade dessas informações terá de aumentar, pois equívocos serão facilmente identificados por meio do cruzamento de dados da Receita Federal, da Previdência, do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal, que são os organismos envolvidos com o sistema.
Diário do Comércio

Fatores e o aumento da produtividade

No mundo corporativo não basta uma empresa investir em tecnologias, novos processos, equipamentos sofisticados e treinamentos dos colaboradores, se as pessoas não estão engajadas com os valores e metas da companhia.
Para se alcançar o sucesso, uma empresa precisa investir também na gestão do ambiente de trabalho, considerando, ao menos, nove fatores que influenciam o engajamento das pessoas e impactam na produtividade.
Estrutura Organizacional -Estrutura hierárquica enxuta facilita o exercício da liderança, além de promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Organização e Condições de Trabalho -Saúde, segurança, escalas, horários de trabalho e descanso, e níveis de pressão por produtividade em equilíbrio com os recursos disponíveis devem estar sob intensa e permanente vigilância da gestão.
Serviços ao Pessoal -Os serviços higiênicos básicos, preconizados por Maslow e Herzberg, não são motivadores, mas, quando precários, são altamente desmotivadores, como transporte coletivo, vestiários, banheiros, alimentação, assistência médica e outros.
Lideranças Internas
As lideranças funcionam como uma janela por onde os colaboradores veem a empresa. Como tal, devem estar qualificadas e comprometidas para motivarem suas equipes.
Colaboradores -Como profissionais, trazem para a empresa sua formação e experiência, e como cidadãos, seus valores, sonhos, necessidades e expectativas. Cabe à empresa estabelecer uma parceria que compatibilize desejos, expectativas e possibilidades de ambas as partes.
Comunicação Interna-Adotar uma estratégia de comunicação eficaz que torne os líderes os comunicadores oficiais da empresa perante as equipes através de meios (escritos, verbais, eletrônicos) e processos que gerem reações positivas nos colaboradores.
Políticas e Práticas de RH -Com o tempo é natural os colaboradores se acostumarem com as políticas e benefícios praticados pela empresa. Assim, eventuais falhas ganham dimensão e visibilidade. Por isso, a empresa precisa desenvolver estratégias que resgatem o valor da companhia junto aos colaboradores.
Relações Sindicais e Negociações Coletivas
Os sindicatos normalmente reivindicam melhorias no trabalho, mas também apontam falhas e reclamações cotidianas. O indicado é a construção e manutenção de uma agenda frequente com os líderes sindicais, reduzindo os obstáculos naturais da relação empresa – sindicato.
Legislação Trabalhista
Toda empresa deve se proteger da insegurança jurídica reinante no país e para isso deve gerir adequadamente as condições de trabalho, normas e obrigações trabalhistas. A ultrapassada legislação trabalhista, a intensa e, muitas vezes, viciada atuação dos órgãos fiscalizadores e as constantes alterações das interpretações da justiça trabalhista representam expressivos riscos à produtividade das empresas.
A atenção e as ações relativas a estes fatores não são garantias de sucesso de uma companhia, mas garante que os empecilhos que surgem na vida de uma empresa não contribuam para seu fracasso.
*Heli Gonçalves Moreira, sócio diretor da HGM Consultores, especialista na solução de conflitos coletivos e trabalhistas. Consultor nas áreas de relações trabalhistas e sindicais, programas de gestão participativa, estratégias empresariais para situações e mudanças de alta complexidade e impacto, entre outras.
Revista Incorporativa

eSocial reforça fiscalização de relações de trabalho em pequenas e médias empresas.

A fiscalização das relações de trabalho em empresas de pequeno e médio porte deve se intensificar com a introdução do eSocial, de acordo com Tatiana Carmona, diretora executiva das áreas Trabalhista e Previdenciária da Ernst & Young, que participou do encontro do comitê estratégico de Relações do Trabalho, da Amcham, em 21/08.
Ela conta que essas empresas passarão a ter monitoramento mais constante e efetivo, por conta do fácil acesso da Receita Federal a um maior número de dados. Com isso, contratações informais de profissionais como pessoa jurídica devem diminuir.
“É uma prática do mercado como um todo, mas a Receita Federal vem intensificando a fiscalização desse tipo de contratação e vejo que as empresas já estão procurando evitá-la. Com o eSocial, a tendência é que isso diminua ainda mais”, afirma.
De acordo com Tatiana, o ponto positivo da introdução do eSocial é a equalização entre as empresas de pequeno e médio porte. “O sistema vai colocá-las no mesmo patamar e incentivar que elas formalizem as relações de trabalho”, diz.
Contratante e prestador de serviço: quem envia dados pelo eSocial?
Tatiana ressalta que tanto a empresa contratante quanto a prestadora de serviço precisam enviar seus dados para o eSocial. “As empresas precisam garantir e conscientizar seu contratado de que ele também precisa enviar informações ao eSocial e elas devem estar alinhadas”, ressalta.
O que as PME podem fazer para superar dificuldades
A dica da EY é fazer um diagnóstico com foco em compliance, tecnologia e transações, para identificar os principais gaps e estabelecer prioridades. Tatiana conta que a medida tem se mostrado bastante positiva para empresas de todos os portes.

“No caso de uma empresa pequena, isso é fundamental para que ela saiba exatamente o foco que precisa dar na preparação e do investimento necessário para as adaptações”, explica.
Amcham Brasil