Trabalhadores

Bancários decidem manter a greve após reunião terminar sem acordo

A reunião da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) desta terça-feira (27) terminou sem acordo, e os bancários decidiram manter a greve. Uma nova rodada de negociações foir marcada para quarta-feira (28), às 15h.
No 22º dia de greve, 13.449 agências e 36 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas, segundo o último balanço da Contraf-CUT. É a greve mais longa já realizada pela categoria dos bancários.
Rio de Janeiro
Segundo o sindicato da categoria no Norte Fluminense, 85% das agências permanecem fechadas, porém, mais funcionários aderiram ao movimento: antes, 800 servidores estavam paralisados (81%); agora, 910 funcionários estão de braços cruzados (93%). De acordo com o sindicato da Região dos Lagos, a média é de cinco funcionários atuando em cada agência.
Andamento da negociação
A última proposta apresentada pelos bancos no dia 9 de setembro foi de reajuste de 7% para os salários e benefícios, mais abono de R$ 3.300 a ser pago até 10 dias após a assinatura do acordo. A proposta foi recusada pelos sindicatos.
Os bancários querem reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial – no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) -, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho
Agências fechadas
Segundo último balanço da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a greve fechou 13.420 agências e 33 centros administrativos na segunda-feira (26).
A Fenaban não tem divulgado balanços diários de agências fechadas, mas informa que a população tem à sua disposição uma série de canais alternativos para realizar transações financeiras.
De acordo com o Banco Central, o país tem 22.676 agências bancárias instaladas, segundo último balanço do Banco Central.
Negociações
A categoria já havia rejeitado a primeira proposta da Fenaban – de reajuste de 6,5% sobre os salários, a PLR e os auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. A proposta seguinte, também rejeitada, foi de reajuste de 7% no salário, PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, além de abono de R$ 3,3 mil.
Atendimento
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que os clientes podem usar os caixas eletrônicos para agendamento e pagamento de contas (desde que não vencidas), saques, depósitos, emissão de folhas de cheques, transferências e saques de benefícios sociais.Nos correspondentes bancários (postos dos Correios, casas lotéricas e supermercados), é possível também pagar contas e faturas de concessionárias de serviços públicos, sacar dinheiro e benefícios e fazer depósitos, entre outros serviços.
Greve passada
A última paralisação dos bancários ocorreu em outubro do ano passado e teve duração de 21 dias, com agências de bancos públicos e privados fechadas em 24 estados e do Distrito Federal. Na ocasião, a Fenaban propôs reajuste de 10%, em resposta à reivindicação de 16% da categoria.
G1-Globo

Dilma anuncia reajuste de 5% do Imposto de Renda; veja como fica a nova tabela

Em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff anunciou a correção da tabela do imposto de renda (IR) em 5%. A medida ainda precisa ser enviada ao Congresso e, se aprovada, deve começar a valer apenas para 2017.
Apesar de a inflação ter sido 10,67% no ano passado, não há previsão de reajuste da tabela do IR no Orçamento de 2016, por causa do rombo nas contas públicas. É a primeira vez que isso acontece sob a gestão de Dilma.
Com o reajuste, o novo teto para isenção de pagamento do imposto de renda passa de até R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Os valores a deduzir também terão um aumento de acordo com o reajuste escalonado proposto pelo governo. Para as duas primeiras faixas da tabela foi aplicada a correção de 6,5%. Na terceira faixa, a correção foi de 5,5%, enquanto na quarta faixa houve um reajuste de 5% e, na quinta e última faixa – dos salários maiores –, de 4,5%. Na média, a correção foi de 5,6%.
Apesar da pressão de ministros petistas que, no começo do ano, pediram o reajuste, a equipe da Receita era contra a correção da tabela, sob o argumento de que ela estimula mecanismos de indexação da economia, alimentando a cultura inflacionária no país, que acaba prejudicando os mais pobres.
Disputa política
Segundo técnicos da Fazenda, para outra correção da tabela, será preciso elevar algum outro tributo. Ainda não foi feito um cálculo do custo da medida, porque ela não está prevista. Em 2015, o custo foi de R$ 3,975 bilhões.
No ano passado, governo e Congresso travaram uma batalha em torno dessa correção. A proposta inicial do Congresso era reajustar todas as faixas salariais em 6,5%, enquanto a do governo era corrigir a tabela em 4,5%, sob alegação de que o projeto do Legislativo causaria um impacto de R$ 7 bilhões para as contas públicas somente naquele ano. A solução negociada foi fazer um reajuste escalonado, com média de 5,6%.
Nova tabela
Veja como fica a nova tabela do Imposto de Renda, caso a correção proposta pela presidente Dilma seja aprovada pelo Congresso
Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 1.999,18 Isento Isento
De 1.999,19 até 2.967,98 7,5 149,94
De 2.967,99 até 3.938,60 15 372,54
De 3.938,61 até 4.897,91
22,5
667,93
Acima de 4.897,92 27,5 912,83
Gazeta do Povo

Emissão da Guia do eSocial tem falha; Receita diz que não há sobrecarga

A emissão da Guia Única do Simples Doméstico voltou a apresentar problemas hoje (2), segundo dia em que o documento está disponível no portal eSocial. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, não há sobrecarga nos sistemas. Por isso, ele acredita que possa haver problemas na rede de acesso à internet de alguns usuários. “Com a rede lenta, passa o tempo e congela o site”, disse. Martins acrescentou que o problema está sendo monitorado.
De acordo com o subsecretário, até o momento, foram emitidas cerca de 50 mil guias. Ontem (1º), a Receita reconheceu que houve uma instabilidade temporária na emissão da guia e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atuou para corrigir o problema. O sistema teria voltado ao normal por volta das 18h.
Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até a próxima sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema.
Agência Brasil

Empresas recontratam pagando menos

A recontratação de trabalhadores com remunerações menores impede um baque ainda maior sobre o emprego nos setores do comércio e serviços. Em julho, o rendimento médio desses setores foi menor do que em igual mês do ano passado, já descontados os efeitos da inflação. A queda foi de 3,6% no comércio e de 1,9% nos serviços, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE.
O economista Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria Integrada, aponta que o recuo se deve à substituição de pessoas com salários mais elevados por trabalhadores que aceitem ganhar menos, processo que ocorre principalmente entre os que têm carteira assinada. Trata-se de uma saída para não esvaziar os estabelecimentos, em geral intensivos em mão de obra. “As remunerações estão caindo diante de um menor dinamismo desses setores”, diz.
Bacciotti afirma que o impacto vem da redução do consumo, em meio a um cenário de crédito caro e escasso, inflação elevada e confiança em queda. “Todos esses fatores têm trazido consequências negativas para os setores de serviços e comércio”. Além disso, o economista destaca que alguns trabalhadores passaram a buscar alternativas em pequenos empreendimentos, na condição de conta própria. Muitas vezes, isso significa renda incerta e menor.
A vendedora Rita de Cássia, de 33 anos, foi dispensada em julho, após trabalhar durante nove anos e meio numa livraria no Rio de Janeiro. Entrou na mira porque recebia R$ 1,2 mil mensais, um salário elevado, aos olhos dos chefes. Nos últimos meses, a empresa mandou embora funcionários antigos e contratou outros por um salário em torno de R$ 800, pouco acima do mínimo.
“As demissões estão ocorrendo nos últimos meses e são sempre dos empregados que estão há mais tempo na livraria e, portanto, recebem mais. Muitas lojas do grupo fecharam”, conta Rita. “Vou tentar mudar de área, trabalhar com estética. Já fiz um curso na área. Mas a situação atual, as notícias que ouvimos, me deixam preocupada.”
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, os estabelecimentos de alimentação fora do lar, intensivos em mão de obra, reduziram o quadro de funcionários dentro de seus limites e depois passam para a substituição de trabalhadores. “A solução é fazer um turn over (renovação), já que não é possível cortar muitos empregados em restaurantes e bares”, afirma.
O economista Bruno Fernandes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acredita, porém, que o momento ainda não chegou ao ponto de demissões em massa.
“Como o empresário não vê perspectiva de recuperação no curto prazo, ele ajusta a estrutura de custos com cortes. A troca se dá quando tem perspectiva de recuperação, o que pode se dar em outro estágio”, avalia.
Agência Estado

Taxa de desemprego sobe para 7,9%

A taxa de desemprego do país fechou o primeiro trimestre do ano em 7,9%, a maior registrada desde o primeiro trimestre de 2013 (8%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE). A Pnad Contínua se destina a produzir informações sobre a inserção da população no mercado de trabalho.
Segundo o IBGE, o índices de desocupação cresceu na comparação com o quarto trimestre de 2014, quando a taxa de desemprego foi 6,5%. Também houve aumento em relação ao primeiro trimestre de 2014, quando a taxa de desocupação correspondeu a 7,2%.
A pesquisa informa que a população ocupada fechou o primeiro trimestre do ano em 90,023 milhões de trabalhadores, queda de 0,9% em relação aos 92,875 milhões empregados no quarto trimestre do ano passado.
A população desocupada fechou o primeiro trimestre deste ano em 7,934 milhões de pessoas, registrando uma variação de 23% na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, houve variação de 12,6%.
O nível da ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) foi estimado em 56,2% no primeiro trimestre de 2015, abaixo dos 56,9% verificados no trimestre anterior e dos 56,8% observados no primeiro trimestre de 2014.
O IBGE apurou que, no primeiro trimestre de 2015, 78,2% dos empregados no setor privado tinham Carteira de Trabalho assinada, um avanço de 0,5 ponto percentual em relação a igual trimestre de 2014 (77,7%). Em relação ao trimestre anterior, não houve variação.
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores brasileiros foi estimado em R$ 1.840, valor 0,8% maior que o registrado no trimestre anterior (R$ 1.825) e estável em relação ao obtido no primeiro trimestre de 2014 (R$ 1.840).
A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados foi estimada em R$ 163,8 bilhões, registrando aumento de 3% em relação ao quarto trimestre de 2014. Na comparação anual, segundo o IBGE, houve alta de 8,7%.
Agência Brasil, Revista Dedução

Entenda em que estágio está o julgamento da tese do reajuste correto do FGTS

Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. Ainda existe hoje uma procura muito grande de trabalhadores à Justiça em busca de corrigir os valores de direito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mesmo com o processo paralisado.
O que acontece é que ainda é possível entrar com processo, sim. Para entender melhor, ocorre que desde a descoberta desse direito, em 2013, a Força Sindical desenvolveu a revisão e divulgou em todo o país. Com a grande procura, em 2014, o STJ ( Superior Tribunal de Justiça) suspendeu as ações.
O que isso significa juridicamente? O significado é que as ações que estiverem em Primeira ou Segunda Instância ficarão paradas aguardando a decisão do STJ, ou seja, ainda que o processo não tenha movimentação de uma instância para outra, a decisão do STJ será de repercussão geral, assim mesmo que o processo esteja parado, a decisão será válida para todos os tribunais.
Entenda a Tese do FGTS
Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade), e que devem buscar este direito na justiça.
“Já estamos trabalhando essa tese, na qual se reivindica a reposição das perdas devido a correção errônea pela Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia, os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter a correção pelo INPC, que normalmente é maior, com isso a defasagem chega à 88,3%”, afirma o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados.
O FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador e possibilitar-lhe a formação de um patrimônio, incentivar a aquisição da casa própria e dar-lhe segurança em caso de dispensa sem justa causa. Contudo, da forma que vem sendo calculada com base na Taxa de Referência (TR) está defasando os valores de direito a serem recebidos pelos trabalhadores. Isso porque essa não pode ser utilizada como índice de atualização monetária, já que não é capaz de espelhar o processo inflacionário brasileiro.
Os cálculos são simples, se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.
Enfim, o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. “Esta correção é cabível para todos que tem ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT. A correção que se pede é desde 1999 até os dias atuais. Aqueles que já sacaram o valor em algum período depois de 1999 também terão direito, mas a um percentual menor, até o saque somente”, conta Guilherme de Carvalho.
Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem, com legitimidade, pedir a correção, viúvas, viúvos, filhos e filhas de falecidos estão dentro deste rol de pessoas. Há possibilidade também de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até 10 ou 20 autores por ação.
Administradores

Competência fevereiro/2015: prazo de recolhimento vence dia 20-3

Devem ser recolhidas até 20-3, sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro/2015:
– as patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a serviço da empresa;
– as descontadas dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a serviço da empresa;
– as devidas, pelo contribuinte individual, retidas e recolhidas pela empresa quando da prestação de serviços;
– as resultantes da retenção de 11% ou 3,5%, conforme o caso, sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços efetuada por empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário;
– as de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;
– as devidas quando da comercialização de produtos rurais;
– as dos associados como contribuinte individual arrecadadas pelas cooperativas de trabalho.
OBSERVAÇÃO: Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.
COAD

Regra para reajuste do salário mínimo será votada na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo, semelhante à atual, para os próximos dez anos (inflação mais variação do Produto Interno Bruto).
Depois disso, está prevista uma fórmula para aumentos maiores baseada na variação do PIB per capita mais a inflação. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%.
“Votaremos, com certeza absoluta, na semana que vem. Porque a gente quer chegar o Dia do Trabalhador [1º de maio] com a política do salário mínimo sancionada”, disse Cunha.
Na terça-feira (3), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), havia dito que não havia necessidade de agilizar a votação da proposta, pois a política atual de reajuste vale até o final do ano.
Cunha, por sua vez, disse que o governo terá oportunidade de se manifestar e exercer sua maioria no tema, “se a tiver”.
Direitos das domésticas-O presidente da Câmara também afirmou que propostas não votadas nesta semana, como a que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13), vão estar na pauta da semana que vem.
A Câmara também pode votar propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a que obriga as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a terem em sua composição ao menos uma mulher (PEC 590/06). Cunha já se comprometeu com a bancada feminina a colocar o texto em votação na Semana da Mulher, comemorada em março.
Também poderão ser votadas outras duas PECs (206/12 e 386/09), que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Outro tema na pauta é o projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13, também conhecido como Proforte). Os deputados têm até a próxima quarta-feira (11) para apresentar emendas de Plenário ao texto, dez meses após ter sido aprovado em uma comissão especial.
Quórum-Cunha comemorou o quórum alto de deputados nesta quinta-feira (5), que permitiu a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência). “380 [deputados] no painel [de presença no Plenário] sem a gente esperar muito tempo, isso mostra que a gente voltou ao ritmo de trabalhar, no mínimo, de terça a quinta-feira nesta Casa, com votações até o último momento”, disse.
Em fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara restringiu as justificativas para falta de parlamentares para apenas as licenças médicas e as missões oficiais. A decisão foi tomada para ampliar o quórum de votações. Segundo Cunha, sem o corte, as votações às quintas-feiras acabariam. “Os partidos poderiam declarar obstrução e os parlamentares iriam embora escorados na obstrução. E isso iria iniciar uma cultura que, em pouco tempo, não teria ninguém aqui quinta-feira.”
Na opinião do presidente, a medida tem um caráter educativo. “Da mesma forma que qualquer trabalhador brasileiro que não vai trabalhar perde seu salário, o parlamentar também é um trabalhador que, se não trabalhar, não merece ganhar o seu salário”, disse.
Câmara

Saiba quando e como planejar férias coletivas.

A decisão sobre se as empresas terão ou não férias coletivas no fim de ano já começa a ser debatida pelos administradores de algumas empresas. Esse fato é muito positivo, pois assim serão menores as dificuldades na hora de tomar essa decisão e realizar esse acordo com os trabalhadores.
Isso porque não basta apenas tomar a decisão das férias coletivas, várias ações prévias devem ser tomadas antes de iniciar esses períodos, o que gera muitas confusões por parte de empregadores e empregados. “O que vemos na Confirp é que a correria em busca de informações ocorre principalmente com a proximidade do fim de ano, isto é, a partir de outubro. As principais dúvidas que observamos são referentes a prazos, pagamentos e limites”, conta o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Fabiano Giusti.
Entenda melhor
As férias coletivas são períodos de paralizações concedidos de forma simultânea para todos os trabalhadores de uma empresa, ou para apenas alguns setores. Para facilitar o trabalho dos leitores, a Confirp Consultoria Contábil preparou um tira-dúvidas sobre o tema:
Quais os principais pontos em relação às férias coletivas?
1. Esse período é determinado pelo empregador, buscando a melhor forma de ajustar os trabalhos realizados, contudo há a necessidade de nunca extrapolar a limitação de 11 meses subsequentes a obtenção do direito a férias do empregado.
2. Existe a opção de conceder férias coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas também pode ser para todos os trabalhadores.
3. Há a possibilidade de realizar dois períodos, todavia essa é uma excepcionalidade, e nesse caso nenhum poderá ser menor a 10 dias.
4. A comunicação do empregado sobre as férias e as regras deve ser feita por escrito, com antecedência mínima de 30 dias do início do período.
5. Todos os dados sobre as férias devem ser anotados na Carteira Profissional e no livro ou ficha de registro de empregados.
Quais os passos a serem seguidos antes de determinar as férias coletivas?
1. O empregador deve, com antecedência mínima de 15 dias ao período das férias coletivas, comunicar a Delegacia Regional do Trabalho Comunicar (D.R.T.) sobre a decisão com dados referentes ao início e fim das férias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos;
2. Enviar uma cópia da comunicação feita ao D.R.T. aos sindicatos das categorias que serão abrangidos pelas férias;
3. Lembrando que os trabalhadores também deverão ser avisados mas neste caso com antecedência de 30 dias, colocando comunicados nos locais de trabalho.
No caso de empregados que não completaram o período de direito para férias, como deverá ser o procedimento?
Primeiramente, se deve definir quantos dias o funcionário possui de direito, por ocasião das férias coletivas, considerando o tempo de serviço e faltas existente no período. Caso este empregado tenha direito a menos dias do que a empresa estipulou para férias coletivas, este empregado ficará de licença remunerada, devendo retornar ao trabalho na mesma data dos outros empregados.
Como se dá o pagamento das férias coletivas?
Realmente grande parte dos questionamentos sobre o tema é em relação ao pagamento dos funcionários, contudo, neste ponto não existe mistério, tendo o mesmo formato das demais férias dadas aos trabalhadores. Lembrando que no caso do funcionário não tiver completo um ano de período de trabalho, o pagamento será proporcional ao período de férias que tem direito e o restante será dado como licença remunerada.
Quais outros pontos relevantes e relação ao tema?
Empregados com menos de 18 anos ou com mais de 50 anos devem ter o período de férias uma única vez, assim, se as férias coletivas forem menores do que esses possuem por direito, deverão prolongar o período para eles, para que possam assim aproveitar integralmente esse direito. Caso o período por direito seja menor deverá se considerar o período excedente de coletiva como licença remunerada.
Estudante menor de 18 anos deverá ter o período coincidente com o de férias escolares, nos casos em que as coletivas ocorrerem em época diversa, o período de férias coletivas deverá ser considerado como licença remunerada, e as férias legais, serão concedidas juntamente com as férias escolares.

Seguro-Desemprego pode ser informado via internet.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar o atendimento ao trabalhador. Trata-se da disponibilização do Empregador Web, aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas.
A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa.
Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.
Outra melhora significativa trazida pela ferramenta é a possibilidade de cruzamento prévio das informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.
O uso do “Empregador Web”, que poderá ser acessado no sitio eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br, em breve se tornará a única forma de encaminhamento das informações dos Requerimentos de Seguro-Desemprego pelo empregador.
Empregador WEB – Tem por finalidade assegurar o melhor atendimento ao trabalhador demandante do benefício do Seguro-Desemprego com foco na modernização dos processos de encaminhamento dos requerimentos com segurança e economia. Pelo novo processo o empregador poderá, pela internet, informar os requerimentos dos trabalhadores de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir do sistema de folha de pagamento. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.
De posse do Requerimento Seguro-Desemprego emitido pelo sistema, o trabalhador quando procurar os postos de atendimento terá as suas informações já disponíveis no banco de dados do MTE, com isso, agiliza-se o processo de atendimento ao trabalhador permitindo assim que as ações da intermediação de emprego e verificação de curso, possam ser melhor implementadas.
Funcionalidades do Empregador Web
1 – Cadastro de procuração sem a necessidade de Certificado Digital para atender às empresas que não possuem Certificado, mas que são representadas por escritórios de contabilidade que possuem o Certificado.
2 – A possibilidade da empresa matriz cadastrar suas filiais e encaminhar os requerimentos das mesmas utilizando somente o Certificado Digital da matriz.
3 – A possibilidade da empresa cadastrar matrícula de CEI e encaminhar os requerimentos dos mesmos utilizando o Certificado Digital da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego