Taxas

Taxas de Câmbio para Balanço – Março/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 15/2017 foram divulgadas taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2017:
Código
Moeda
Cotação Compra R$
Cotação Venda R$
220
Dólar dos Estados Unidos
3,1678
3,1684
978
Euro
3,3883
3,3896
425
Franco Suíço
3,1675
3,1694
470
Iene Japonês
0,02843
0,02844
540
Libra Esterlina
3,9705
3,9729

Novas taxas são usadas para reforçar receita

O cenário atual de crise econômica, com a queda significativa na produção de bens e serviços e a consequente redução da arrecadação tributária em todo o país, traz reflexos importantes, especialmente para Estados e municípios, que também deixam de receber da União o repasse de suas receitas.
Em contrapartida, esses entes, utilizando-se das prerrogativas e da competência que lhes foi conferida pela Constituição, se veem obrigados a revisar e a majorar tributos de sua alçada a fim de compensar as perdas.
Entre esses tributos, além daqueles que sempre são os mais visados, como o ICMS (estadual) e o IPTU (municipal), estão as chamadas “taxas”, que passam agora a ter maior relevância.
A rigor, de acordo com a Constituição, tanto a União como os Estados e os municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição”.
Dada a amplitude do seu alcance, aliada à criatividade humana, não raro as taxas podem se transformar em instrumento sórdido, sobretudo quando apresentam nítido intuito de atender à fúria arrecadatória, com o desvio de sua finalidade, em manifesto prejuízo aos contribuintes.
Exemplo disso é a Taxa Única de Serviços Tributários (‘Tustre’), recém-criada pelo Estado do Rio de Janeiro através da Lei nº 7.176/15, que, em substituição ao regramento anterior (que previa o pagamento de taxas por serviço e à medida que fosse prestado), unifica e fixa seu pagamento em valores trimestrais, independentemente da utilização do serviço.
Esses serviços, cobrados apenas por estarem “à disposição ou por potencial utilização”, são aqueles relativos à Receita Estadual e basicamente incluem emissão de certidões, autenticação e autorização para emissão de livros/documentos fiscais, impugnação ou recursos de autos de infração, etc.
O valor da ‘Tustre’ foi fixado de acordo com uma tabela progressiva, variando conforme o faturamento e a quantidade de notas fiscais eletrônicas emitidas pelas empresas no último ano, o que pode significar a cobrança de R$ 2.101,61 a R$ 30.023,00, por trimestre, de cada estabelecimento localizado no Estado.
Assim, basta que o contribuinte esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro para ter de pagar a referida taxa ao Fisco fluminense!
Contudo, a taxa é manifestamente inconstitucional e ilegal, pois desrespeita cristalinas disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional.
Ademais, não há a mínima razoabilidade e relação entre a base de cálculo e/ou valores cobrados e o valor efetivo dos custos dos serviços prestados ou postos à disposição dos contribuintes.
Como resultado, inúmeros contribuintes e associações foram ao Judiciário e conseguiram derrubar a cobrança por meio de liminares, antes mesmo de a ‘Tustre’ passar a ser devida. O governo do Estado decidiu, inicialmente, suspender a cobrança por 60 dias. Posteriormente, no final de março, decidiu suspender a cobrança da taxa.
Esse é apenas um exemplo. É fato que, com a crise econômica, os contribuintes devem ficar atentos também quanto aos valores das taxas que regularmente pagam por conta de suas operações, bem como às alterações que vêm sendo promovidas, visto que, silenciosa e paulatinamente, podem estar aumentando de forma indevida a carga tributária.
Revista Dedução

Taxas de juros são as mais altas desde 2011

As taxas de juros das operações de crédito avançaram pela sétima vez consecutiva em abril. A média geral para pessoa física passou de 6,71% ao mês, e 118,00% ao ano, em março para 6,77% ao mês, e 119,48% ao ano, em abril, sendo este o maior registro desde julho de 2011, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Das seis linhas de crédito pesquisadas pela instituição, todas tiveram suas taxas de juros elevadas no mês, mas os maiores patamares foram registrados pelo cartão de crédito e cheque especial. A modalidade de cartão de crédito bateu recorde, alcançando o maior registro desde 1999, já que em abril houve uma elevação de 1%, passando a taxa de 12,02% ao mês, 290,43% ao ano, em março, para 12,14% ao mês e 295,48% ao ano em abril.
Já o cheque especial apresentou a maior taxa média desde 2003. Em abril, a modalidade registrou crescimento de 1,04%, passando a taxa de 9,64% ao mês, 201,74% ao ano, em março, para 9,74% ao mês e 205,06% ao ano em abril.
Para o coordenador da pesquisa e diretor executivo da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, a elevação é atribuída principalmente às sucessivas altas da Selic, além da expectativa de novos avanços da taxa básica nos próximos meses.
“O atual cenário econômico aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência, já que com os índices de inflação elevados, o aumento de impostos e os juros altos reduzem a renda das famílias. Tudo isso se soma ao baixo crescimento econômico, o que deve contribuir para o crescimento dos índices de desemprego”, explica o economista.
Ainda de acordo com o levantamento, a modalidade de empréstimo pessoal de financeiras registrou a terceira maior variação em abril. No mês, apresentou crescimento de 0,27%, passando a taxa de juros de 7,52% ao mês e 138,71% ao ano em março, para 7,54% ao mês e 139,24% ao ano em abril.
Segundo Oliveira, a tendência para o ano é de que as instituições financeiras continuem aumentando suas taxas de juros para compensar prováveis perdas com a elevação da inadimplência.
“A inadimplência ainda está estável por conta de uma série de ações dos bancos. Eles estão mais seletivos, com o objetivo de melhorar a qualidade do crédito mais a frente, porém, com o ambiente de desemprego crescente, não dá pra segurar. Mês a mês, veremos a inadimplência e as taxas de juros crescerem. Vamos continuar batendo recordes”, conclui o economista.
Brasil Econômico

Procon: taxas médias de juros de bancos ficam estáveis em maio

As taxas médias do empréstimo pessoal e do cheque especial mantiveram-se estáveis na pesquisa realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) no dia 3 de maio. As taxas médias ficaram no mesmo patamar apresentado no mês de abril.

Segundo o Procon, apenas um banco (Bradesco) aumentou a taxa de empréstimo pessoal. Apesar disso, a média manteve-se em 5,22% ao mês. Já a taxa média do cheque especial ficou em 7,92%. Participam da pesquisa o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Bradesco, HSBC e Safra.De acordo com o Procon, mesmo com as taxas estáveis, “o consumidor deve manter ainda a cautela e os empréstimos só devem ser tomados em caso de necessidade, para que não se transformem em armadilha para quem já está com o orçamento comprometido”.

Empréstimo pessoal

O Bradesco foi o único banco que alterou a taxa de empréstimo pessoal, passando de 6,17% ao mês em abril para 6,19% ao mês em maio. Nos bancos HSBC (5,77% ao mês), Caixa Econômica Federal (3,51% ao mês), Banco do Brasil (4,27% ao mês), Itaú (6,02% ao mês), Safra (4,90% ao mês) e Santander (5,91% ao mês) as taxas mantiveram-se estáveis.

Cheque especial

Banco do Brasil (5,70% ao mês), Bradesco (8,76% ao mês), Caixa Econômica Federal (4,27%), HSBC (9,82%), Itaú (8,75%), Safra (8,25%) e Santander (9,87%) mantiveram a mesma taxa verificada no mês de abril

Em contato com o Terra, os bancos Safra, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil informaram que não vão se posicionar sobre o assunto. HSBC e Caixa Econômica Federal ainda não se manifestaram sobre o assunto.A reportagem entrou em contato com o Santander, que afirmou que “não repassou o aumento da taxa Selic para os seus produtos de crédito e busca constantemente praticar taxas competitivas em relação ao mercado”.

Terra Economia