Sped

As tendências de modernização nos processos contábeis

A tendência para a realização dos processos fiscais nos próximos anos, é se tornar cada vez mais digital.
Mas a entrega de declarações no nosso complexo sistema tributário ainda necessita ser melhorada, pois os contribuintes, principalmente os que pagam impostos sobre o consumo, precisam de um sistema tributário novo, mais simples, que o do cenário atual, que os obriga, e obriga seus contadores a perderem várias horas com à preparação e envio de suas declarações ao Fisco.
A boa notícia é que isso já está sendo pensado agora, mesmo que pareça distante ainda do que se almeja, é necessário admitir que a vinda do projeto SPED, acelerou muito o cumprimento de obrigações acessórias, que vão desde a emissão de notas fiscais, como de geração de declarações.
Essa forma mais evoluída de trabalhar, permite que os escritórios, que antes tinham de lançar em seus sistemas de escrita fiscal, todos os documentos das empresas de seus clientes um por um de maneira manual, consigam agora importar essas mesmas informações em massa, diminuindo muito o número de horas que seria perdido se tivesse de fazer todo esse procedimento manual.
A automatização de diversos procedimentos, vem tomando cada vez mais forma e força já há praticamente 10 anos, o que fez com que o contador tivesse uma mudança em seu pensamento, e a média de contadores no mercado que estão preocupados e interessados em adquirir novas tecnologias para otimizar seus processos seguindo as novas tendências fiscais está crescendo a cada dia.
Essa tendência gera benefícios aos clientes do escritório, pois com ferramentas diferenciadas o contador pode oferecer ao seu cliente a segurança de que suas declarações serão cumpridas em tempo hábil, sem gastos com multas por atrasos, e dependendo da ferramenta utilizada pelo escritório para recepcionar as notas fiscais de seus clientes, o empresário poderá ter menos funcionários focados na separação dos documentos para a contabilidade, podendo alocá-los para auxiliar no desempenho de outras atividades da empresa.
Apesar de o cenário estar melhorando, ainda é necessário aos órgãos da classe contábil reunir esforços para que consiga se reduzir ainda mais esse “custo Brasil” que é tempo perdido para o envio das declarações acessórias.
O fato é que mesmo com essas melhorias que surgiram nos últimos anos, o Brasil ainda é um dos países que mais tempo perde com o envio dessas declarações por ano, e tanto o empresário como o contador sofrem por terem de suportar essa realidade.
Contabilidade na TV

Empresas têm até o final de julho para entregar a ECF

Empresas e contabilistas devem ficar atentos para o cronograma de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2017. A transmissão dos dados ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) deve ser feita até o último dia útil do mês, 31 de julho. A entrega da ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.
Para cumprir a obrigatoriedade é preciso ter duas assinaturas eletrônicas: do contabilista e da pessoa jurídica. Os profissionais contábeis devem submeter os dados por meio do e-CPF, certificado voltado para pessoas físicas, enquanto as empresas devem usar o e-CNPJ. Em qualquer um dos casos aplica-se o uso de certificados do tipo A1 ou do A3.
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir do ano-calendário 2014 com entrega prevista para o último dia útil do mês de junho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do SPED. O SPED é o sistema da Receita Federal que armazena, valida e recebe informações de natureza fiscal, contábil e previdenciária transmitidas por empresas. A Receita indica o uso de certificados digitais, como os comercializados pela Serasa Experian, para garantir a segurança das informações.
Revista Dedução

Obrigatoriedade da emissão de NF-e para produtor rural

O estado do Rio Grande do Sul tem projetos de inserir a Nota Fiscal Eletrônica de produtor rural, de forma obrigatória, aos produtores agropecuários inscritos em sua territorialidade, inclusive já estavam até definidas as datas de início desta obrigatoriedade para este ano.
Entretanto recentemente o estado publicou o decreto 53.469/17 que alterou e revogou as datas anteriormente estipuladas para início do uso desta NF-e.
O estado do Rio Grande do Sul já alterou diversas vezes este cronograma por reconhecer a dificuldade dos produtores com relação a sinal de internet em suas localidades.
Para os estabelecimentos de produtor primário, não inscritos no CNPJ, foi definida a data de 01/10/2017 para o início da emissão deste tipo de documento fiscal.
O calendário anterior previa a data limite como 31 de março para adequação dos produtores, pois a partir de 01 de abril seria dado início ao uso desta obrigatoriedade, mas com a mudança os produtores ganharam mais tempo para se adequar.
Em resumo realmente existirão vantagens em termos de segurança para o produtor rural com o uso da NF-e, mas para os produtores rurais isso também gerará várias dúvidas, pois será um sistema totalmente novo, e informatizado. E muitas famílias do campo tem pouquíssimo contato com o mundo digital.
Atualmente está a cargo de cada unidade federada dispor sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos produtores rurais inscritos no CNPJ, para a emissão de NF-e.
Portanto o estado do Rio Grande do Sul não está fazendo nada além de exercer o seu direito de legislar acerca desse ramo de atividade, para modernizar e melhor fiscalizar essas operações. Inclusive o estado do Paraná também pretende fazer a mesma modernização, mas no momento esta alteração está prevista apenas para 2019.
Essa modernização está sendo pensada pelas fazendas estaduais justamente, para melhor controlar os casos como o de compra de produtor rural, onde o contribuinte comprador tem a obrigação de arcar como responsável pelo pagamento do ICMS, quando o imposto for devido em operação anterior, e muitas vezes não o faz.
E casos piores onde até mesmo é feita compensação direta, de forma indevida, na apuração do ICMS destas empresas compradoras.
Também facilitará a fiscalização das empresas que compram de produtor rural e não estão cumprindo com suas obrigações acessórias corretamente. Hoje quando se adquire uma mercadoria de um produtor rural, a empresa na maioria dos casos tem de fazer uma nota de entrada emissão própria para dar entrada desta mercadoria no estoque, mas tem muitas empresas que também não fazem isso.
Apesar de ser possível escriturar a nota de modelo 4 diretamente no SPED Fiscal, é previsto em vários regulamentos do ICMS estaduais essa obrigatoriedade, e o contribuinte deve se atentar a respeitá-la, ou pode correr o risco de perda do diferimento do ICMS sob algumas mercadorias.
Contabilidade na TV

SPED completa 10 anos de inovação e simplificação

Nesse domingo, 22 de janeiro, o Sistema Publico de Escrituração Digital completou 10 anos, revolucionando a prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal, e inaugurando a era dos grandes dados na Receita Federal.

Nascido oficialmente com a edição do Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007 , o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) se propunha a ser:
(…) instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
Passados 10 anos de seu nascimento, vê-se que o SPED amadureceu para tornar-se bem mais do que isso. Tornou-se o leading case internacional de prestação de informações ao fisco (seja ele federal, estadual ou municipal).
Converteu-se em um dos principais instrumentos de simplificação da prestação de informações e porta de entrada para a maioria esmagadora dos dados na Receita Federal.
O SPED avançou em etapas sob a égide da construção coletiva. A Nota Fiscal Eletronica (NF-e), a Contabilidade Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS e IPI) foram os projetos pioneiros. Desde então, porém, o ecosistema SPED avançou para englobar a apuração do IRPJ, das Contribuições Sociais sobre Faturamento e sobre a folha de pagamentos além do acompanhamento das operações financeiras e de outros documentos fiscais.
Atualmente o sistema encontra-se completo, embora alguns módulos ainda estejam em desenvolvimento, conforme o quadro abaixo.
Documentos fiscais Escriturações
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Contábil Digital (ECD)
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)*Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS-IPI)
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contriibuições)**Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias (eSocial)
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações sobre as Contribuições Previdenciárias Substitutivas (EFD-Reinf)**
eFinanceira***
* Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.
*** Conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelo módulo de operações financeiras.
O SPED tornou-se um sistema harmônico de prestação de informações pelo contribuinte e o grande caminho da simplificação tributária de forma concreta. Ao longo desse caminho o paradigma anterior de Programas Geradores de Declaração (PGD) foi sendo substituído por escriturações assinadas digitalmente e muito mais próximas aos fatos geradores de interesse.
O subsecretário de fiscalização, auditor-fiscal, Iagaro Jung Martins, lembra que a substituição de declarações por escriturações é o caminho da simplificação e da segurança tanto para empresas quanto para o fisco. Dacon e DIPJ foram substituídas pela EFD-COntribuições e pela ECF, respectivamente. O eSocial, por sua vez substituírá mais de 13 obrigações acessórias federais.
Os números do SPED traduzem sua relevância. Mais de 15 bilhões de NF-e emitidas e mais de 24 milhões de escriturações enviadas anualmente. O novo sitio do SPED em menos de 10 meses ultrapassou as 5 milhões de visualizações. O eSocial trouxe a formalização dos empregados domésticos de um patamar de 200 mil para mais de 2 milhoes de trabalhadores cadastrados.
“O SPED é uma construção social coletiva, onde a Receita Federal tem um papel de liderança, fomentando parcerias e coordenado o desenvolvimento”, comenta o auditor-fiscal Clovis Belbute Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital (Didig), que supervisiona o SPED na RFB.
“O SPED não é apenas um repositório ou um sistema de coleta, é uma instituição da sociedade. Uma forma pela qual a sociedade construiu um modelo em que, trabalhando em parceria com o fisco, amplia controles e simplifica a prestação de informações. O ecossistema parece estar completo, mas ainda há muito para ser aperfeiçoado e desenvolvido”, completa.
Receita Federal

Fisco simplifica por dois anos o Bloco K

A Receita Federal cedeu à pressão do setor industrial e abrandou, temporariamente, as exigências para o envio das informações do Bloco K, o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital, a mais nova obrigação tributária, mensal, no âmbito do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Com as exigências anteriores, muitas empresas do setor industrial se preparavam para ingressar na Justiça alegando quebra de segredo industrial.
As mudanças estão previstas no ajuste Sinief nº 25, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu a entrega do Bloco K simplificado a partir de janeiro deste ano somente para as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano.
A partir de janeiro de 2018, as informações sobre a movimentação de estoques serão exigidas das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. A partir de janeiro de 2019, entretanto, as empresas serão obrigadas a fornecer mais informações sobre o processo produtivo.
A entrega de dados em arquivos digitais sobre os estoques será feita de forma escalonada, de acordo com o faturamento e o ramo de atividade.
Por ora, o fisco não vai exigir os registros que geram os maiores problemas para a indústria, que alegava riscos de quebra do segredo industrial, aumento de custos e risco maior de autuação.
São os registros mais complexos, que exigiam das empresas dados detalhados sobre a lista de insumos utilizados na produção de todos os bens, as quantidades produzidas de cada um e de insumos efetivamente consumidos no processo.
A inclusão dos novos registros no Bloco K a partir de 2019 será discutida em um grupo de trabalho a ser formado pela Receita Federal, os fiscos estaduais e o setor industrial.
Também será discutida a possibilidade da entrega do bloco K simplificada, futuramente, pelas empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.
De acordo com Talita Regina Maymone, Coordenadora Fiscal da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria, embora essa simplificação tenha prazo para acabar, representa uma importante conquista do setor industrial.
“Entregar a receita do bolo ao fisco, com informações detalhadas sobre matéria-prima e insumos pode ser um risco para as empresas que não fazem um controle rigoroso da produção e estoque”, afirma Talita.
Com a alteração, haverá mais tempo para as empresas se prepararem e se adaptarem às exigências.
Diário do Comércio

Bloco K – Alterado o calendário de início da obrigatoriedade

BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
É parte do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, obrigação da Plataforma SPED.
Este bloco se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme § 4º do art. 63 do Convênio S/N, de 1970).
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011, e alterações posteriores (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2011/CGSN/Resol94.htm), que lista os livros obrigatórios do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
Fonte: GUIA PRÁTICO DA EFD

ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional

Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006
De acordo com a Resolução do CGSN nº 131/2016, a partir de janeiro de 2017 a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional na condição de ME ou EPP que receber aporte de capital na forma prevista nos arts. 61-A a 61-D da Lei Complementar nº 123, de 2006, deverá manter Escrituração Contábil Digital (ECD), e ficará desobrigada de cumprir o disposto no inciso I do caput e no § 3º. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 26, § 15; art. 27)
Ao transmitir a ECD a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional ficará desobrigada:
I – Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;e
II – Apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão.
O que é ECD?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:
I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos (Sped).
“A exigência da ECD para a ME e EPP é mais um avanço na complexidade das obrigações acessórias, que promete contribuir para distanciar o Simples Nacional do seu propósito inicial”.
Contabilidade

SPED aumenta poder de fogo e deixa Fisco ainda mais implacável

Em anúncio recente, a instituição federal afirmou ter resgatado cerca de R$73,2 bi em autuações no período de janeiro a agosto desse ano. Se fizermos uma conta fácil, faltam cerca de R$ 51,8 bi para atingir a meta, exigindo preparação e cuidado dos contribuintes que não quiserem pagar essa conta.
Neste ano as autuações de maior volume tem ocorrido nas indústrias, representam 41% do valor total dos créditos apurados, seguido pelo setor de serviços com 11% e as instituições financeiras com 10%. As pessoas físicas foram as que menos impactadas com 1,75% do total dos créditos lançados.
Mesmo empresas e indústrias tendo altos investimentos em seus setores fiscais e contábeis, são eles os que mais sofrem com o pagamento de impostos. Para evitar esse tipo de situação, a solução mais fácil é buscar ferramentas internas e externas que melhorem a qualidade das informações apuradas, aumentando o controle e segurança dos arquivos entregues ao Sped.
Como estamos na era dos arquivos digitais, uma declaração entregue por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pode não representar qualquer demanda extra para o fisco. Porém, se considerarmos as diversas declarações entregues ao Sped, junto ao cruzamento de dados que é executado, cria-se um ponto de atenção muito grande.
Não entendeu? Fica claro para os especialistas, que os contribuintes que utilizam o SPED e meios eletrônicos para demonstrar o pagamento de impostos, estão cada vez mais expostos à fiscalização eletrônica com cruzamentos de informações, que por muitas vezes verificam os mesmos impostos em diversas obrigações fiscais, a exemplo do valor do PIS a Recolher, lançado na EFD-Contribuições que deve ser o mesmo na DCTF, ECF e ECD. Caso esses valores não estejam sempre iguais, nascem os primeiros sinais de irregularidade, o que possibilita uma fiscalização mais assertiva e direcionada.
A maior arma que uma empresa pode ter contra essas autuações é a prevenção. Para não ter surpresas no futuro, as empresas devem prestar informações que realmente são fatos contábeis registrados em sua escrituração, não dando margens para dúvidas e desencontros de informações.
Procure auditar seus arquivos antes ou depois da entrega ao fisco, para garantir conformidade com a legislação vigente, evitando ter creditos tributários lançados em autuações fiscais desnecessárias. Lembre-se, fique atento a todos os detalhes, informações mal prestadas ou pequenos equívocos não passarão desapercebidos pelos olhos do SPED.
Convergência Digital

Inscrição Estadual: o que é e para que serve

A inscrição estadual (IE) nada mais é do que um cadastro feito na Secretaria da Fazenda do Estado. Ela é composta por vários números, que lembram muito o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mas se diferencia por ter função específica.
Esse número é usado para registrar formalmente as atividades realizadas pela empresa e serve para que a pessoa possa contribuir com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Por isso, não é possível vender produtos ou oferecer serviços legalmente sem ter esse cadastro. É por meio dele também que é calculado o valor do imposto que a empresa vai pagar.
Continue lendo o texto de hoje para saber mais sobre a inscrição estadual e como manter sua empresa regular.
Qual é a importância da inscrição estadual?
Conforme já mencionamos, a inscrição estadual é imprescindível para qualquer empresa que deseja comercializar algum produto e validar seu negócio. Ela é válida para a Receita Estadual dentro de todo o território do estado onde a empresa está localizada.
Como obter a IE?
Na maioria das vezes, é possível emitir a inscrição estadual junto com o CNPJ e o cadastro pode ser feito por meio de um computador com internet. Em alguns casos, porém, é necessário ir pessoalmente até o órgão responsável e fazer a entrega dos documentos exigidos. Por isso, o ideal é sempre consultar a Secretaria da Fazenda antes de tentar realizar o procedimento.
Quais empresas precisam ter IE?
Empresas que apenas prestam serviços devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e não precisam ter inscrição estadual. Já os negócios que comercializam produtos e devem pagar o ICMS sobre a venda de cada item, por sua vez, são obrigados a fazer a IE.
Vale lembrar que cada estado tem suas próprias regras com relação à IE. Em alguns deles, certos produtos não têm alíquota de ICMS, enquanto em outros a alíquota é reduzida. Existem também localidades em que não há isenção de nenhuma taxa a ser cobrada. Portanto, vale a pena se informar para saber quais são as regras do local onde sua empresa está localizada.
Qual é o papel do contador nesse procedimento?
O contador pode ajudar a identificar as alíquotas de ICMS e dar suporte direto na hora de fazer a IE. Com o auxílio desse profissional, é possível evitar multas, organizar a rotina da empresa e até mesmo conseguir uma ótima gestão financeira. Todas as obrigações legais e recolhimento de impostos da empresa poderão ser revisados por um profissional especializado.
Além disso, o profissional especializado ajudará com outros assuntos, como os impactos contábeis desses impostos para a empresa e questões como o eSocial e o SPED de folha de pagamento.
Caso você seja o dono de uma empresa que comercializa produtos e serviços, saiba que a Inscrição Estadual é um registro indispensável. A ajuda de um contador também é primordial para que você consiga sanar suas dúvidas diárias e ter garantia de que estará tudo conforme a lei. Por isso, não deixe de contratar um profissional para te auxiliar!

Planejamento tributário dá mas fôlego para empresas

O crédito tributário pode ser uma fonte alternativa de capital de giro das empresas – especialmente em meio à economia recessiva e bancos crescentemente seletivos na concessão de empréstimos.
Mas nem sempre é simples obter esse recurso, lastreado por vezes em legislações vagas, interpretadas, em geral, pela ótica do Fisco.
É por isso que tributaristas e contadores recomendam que as empresas façam um diligente trabalho de levantamento dos seus passivos.
É preciso checar tudo o que possa gerar crédito, como insumos usados na produção ou na prestação de serviços, gastos com combustíveis e frete, entre outros.
Para Fabricio Carneiro, supervisor de tributos indiretos da De Biasi, créditos tributários podem ser utilizados como planejamento tributário.
Uma empresa às voltas com problemas de caixa, que necessita de capital de giro, pode, por exemplo, optar por fazer uma operação de leasing em vez de adquirir um equipamento ou veículo de que necessita..
As despesas com leasing geram créditos de Pis e Cofins, pagos mensalmente. “Em vez de buscar empréstimo nos bancos e pagar juros altos, a empresa pode usar compensações desse tipo para cobrir gastos”, diz Carneiro.
Eis aí uma possibilidade que ganha força ante conhecidas dificuldades para se obter empréstimos no sistema financeiro. Segundo o Banco Central, em 12 meses, terminados em setembro, os financiamentos às companhias caíram 6,5%.
PIS/COFINS
Os créditos de Pis e Cofins são abrangentes – mas convém lembrar que só podem ser exigidos pelas empresas que apuram pelo critério não-cumulativo, pagando alíquotas conjuntas de 9,25%.
De maneira geral, dão direito ao crédito de Pis/Cofins despesas com energia elétrica, operações de leasing para aquisição de equipamentos que serão utilizados na empresa, aluguel de prédios, ou na compra de bens destinados ao ativo imobilizado da empresa.
Também geram crédito os gastos com frete e armazenamento de mercadorias nas operações de vendas, desde que esses serviços sejam terceirizados. Quem usa frota e depósito próprio não está habilitado a obter essa compensação.
O Pis e a Cofins também garantem créditos tributários na compra de insumos que serão utilizados para a produção ou então na prestação de serviços, caso do combustível.
Mas pende aqui uma questão polêmica: a legislação tem uma definição muito vaga do que é insumo, e o Fisco costuma tirar partido da imprecisão.
“A Receita tem uma visão muito restritiva daquilo que considera insumo”, afirma Valéria Zotelli, sócia responsável pela área tributária do escritório Miguel Neto. Por isso, ressalta, é fundamental que o empresário faça a leitura total das suas despesas, mas pelo olhar da Receita.
A Receita trata como insumo basicamente aquilo que é usado para se produzir algo, mas nos meios jurídico e acadêmico se discute um conceito mais amplo. Por exemplo, se um serviço gerando outro serviço não poderia ser considerado insumo também.
Esse debate ganha relevância no âmbito da Reforma do Pis e da Cofins que está sendo desenhada.
A proposta acaba com o critério cumulativo do Pis/Cofins, que não dá direito a crédito. Eem contrapartida, permite uma alíquota conjunta menor, de 3,65%, às empresas.
Se essa proposta fosse aprovada, as empresas obrigatoriamente passariam a pagar alíquota de 9,25% pelo critério não-cumulativo, com a vantagem de se creditarem.
Mas, segundo Valéria, alguns setores sairiam prejudicados pela visão restritiva do Fisco. Caso das empresas de serviços, que têm como “insumo” mais dispendioso os seus funcionários.
As empresas desse setor, que hoje optam pela alíquota menor, mas teriam de pagar a alíquota mais elevada sem a possibilidade de abater créditos de Pis/Cofins.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também gera crédito tributário em diferentes situações, com gastos com matéria-prima, embalagens, ou compra de ativos imobilizados, como máquinas e equipamentos.
Os gastos com energia elétrica também geram crédito de ICMS, mas Valéria explica que somente a energia utilizada na parte industrial poderá ser compensada. Aquela empregada nos escritórios não gera crédito.
A utilização de frete pago a empresas de transporte terceirizadas também podem ser compensada com créditos de ICMS.
Também geram crédito insumos para o transporte, como combustível, lubrificante, aditivos entre outros insumos usados no transporte.
Segundo Carneiro, da De Biasi, embora o ICMS tenha uma legislação mais consolidada que a do Pis/Cofins, muitas empresas deixam de se apropriar dos créditos que esse tributo estadual garante.
Isso acontece, segundo ele, porque muitas empresas ainda não implementaram o Bloco G do Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital).
É nesse bloco que os créditos do ICMS precisam ser lançados. “As empresa acham que ele é trabalhoso e que seus controles não estão suficientemente preparados para atendê-lo”, diz Carneiro.
O Sped precisa de informações corretas, pois erros poderão ser interpretados com fraude pela Receita. Assim, quem não possui um bom sistema de gestão e controle de obrigações não pede os créditos dos quais teria direito por receio de enviar informações erradas ao Fisco.
COAD