sonegação

Receita Federal e Secretaria da Fazenda do DF deflagram Operação Hookah

A Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, com apoio da Polícia Militar, deflagraram, na manhã de hoje (1/11), operação com foco no combate ao contrabando, descaminho e na sonegação de tributos estaduais (ICMS). A ação ocorreu em várias regiões administrativas do Distrito Federal. O objetivo da operação foi fiscalizar o estoque e a comercialização de Narguilés, acessórios e insumos em vários estabelecimentos comerciais que atuam nesse seguimento.
Durante a Operação Hookah, foram fiscalizadas simultaneamente sete empresas do Distrito Federal, localizadas em Águas Claras, Taguatinga, Riacho Fundo 2, Plano Piloto e Paranoá. A seleção das empresas foi realizada por meio de cruzamento de dados dos sistemas da Receita Federal que indicou grande quantidade de mercadorias importadas irregularmente por empresas de fachada e comercializadas no mercado interno.
Foram apreendidos nos estabelecimentos 234 caixas repletas de Narguilés, acessórios e insumos de importação proibida ou sem comprovação de importação regular. Também foram apreendidos produtos sem registro na Anvisa. O total da apreensão ultrapassa R$800 mil.
Os responsáveis pelas empresas têm 48h para apresentar documentação que comprove a regularidade das mercadorias, caso contrário, a pena de perdimento poderá ser aplicada às mercadorias. Não houve prisões.
A Sefaz flagrou mercadorias sendo vendidas sem nota fiscal, sonegação de ICMS Substituição Tributária sobre algumas mercadorias e até transferência de mercadorias entre CNPJ diferentes. Os fiscos federal e estadual informaram que as investigações continuam.
Participaram da operação 15 servidores da Receita Federal e 16 servidores da Secretaria de Fazenda/DF, com apoio de 14 Policiais da PMDF, além de 40 carregadores para ajudar na retirada das mercadorias.
O nome da operação
A operação foi denominada “Hookah”, pois é o nome usado na Índia e em alguns países de língua inglesa para o Narguile ou Narguilé, que é uma espécie de cachimbo de água de origem oriental utilizado para fumar tabaco aromatizado.
O Narguile é utilizado para consumo de produtos derivados de tabaco e seu uso tem crescido no Distrito Federal, especialmente, entre os jovens. Alguns estabelecimentos adquirem os produtos irregularmente. A venda no mercado interno sem controle ou inspeção pelos órgãos regulatórios pode trazer riscos à saúde.
Receita Federal

Sonegação Fiscal – Um Fato Lesivo ou Uma Justificativa, Eis a Questão

INTRODUÇÃO
O cenário econômico globalizado nos faz refletir a importância de procedermos a um Diagnóstico sobre a existência da Sonegação Fiscal, já que há dados comprobatórios de que sua existência é um fato inconteste, podendo mesmo a atingir números exorbitantes.
As autoridades fiscais são sabedores de sua existência e identificam suas atividades econômicas, seus percentuais, traça um histórico breve sobre seu estudo e quantifica seus valores, expondo o controle que detém diante dos recursos tecnológicos empreendidos e na oportunidade informando as ações administrativas, penas e criminais que hão de vir de modalidade suplementar, caso o MP acolha e assim entenda a gravidade de tais denuncias.
No caso da região do Nordeste do Brasil, agredida por anos de esquecimentos e assolada por fenômenos naturais, e por ainda existir grande número de pequenas empresas constituídas na busca de conter os agravos sociais que influenciam a vida daquela sociedade.
Em face da existência da globalização, onde países estrangeiros minam produtos nacionais e vendem tais produtos com valor de venda final inferior ao similar produzido no local de destino, onde se comprova que o custo Brasil contribui significativamente para a mortandade de determinadas empresas, mesmo com benefícios, incentivos e demais artifícios empreendidos pelas autoridades constituídas.
Mesmo com a existência da transparência, controle interno, planejamento estratégico sustentável, planejamento tributário por elisão fiscal, planejamento empresarial, controle de custos e despesas, PCP, análise da customização comparado com a precificação, juros, inflação, inadimplência, pontos fortes e fracos, variações intrínsecas e extrínsecas, e demais, constituem um arcabouço de recursos que só funciona com a capacitação e qualificação de profissionais e de empreendedores, mesmo assim suportando o dissabor do fator RISCO que deve ser avaliado periodicamente.
É bem verdade que nessa seara existem os vivaldinos de plantão, mas em sua grande maioria os empreendedores juntamente com os profissionais que os assistem buscam respeitar os preceitos legais que resultem na sua sustentabilidade e continuidade de sua atividade econômica.
Mas essa variabilidade deve ser conotada, avaliada e aferida, para que não macule aqueles que não utilizam determinadas práticas pecaminosas, mesmo porque o empreendimento cumpre a sua função social na contenção dos agravos que assola a sociedade.
O presente artigo não visa justificar práticas caracterizadas como indébitos fiscais, mas a busca de uma segregação para que o sistema identifique com maestria os aspectos sociais e econômicos que são agregados por determinados empreendimentos.
TRIBUTO
Sabemos que no Brasil na é a ausência de legislação ou mesmo a sua normatização, mas o grande problema se prende a gestão que por sua vez depende dos valores individuais da pessoa humana.
É inconteste a tese de somos ricos por habitarmos um país com valores naturais e somos pobres por não termos a capacidade de transformar essa riqueza em valores sociais que todos tenham oportunidade de minorar seus agravos.
Acredito que quando o costume foi elevado à categoria de lei, buscou-se ali a inserção de uma justiça social, onde todos teriam oportunidades e seriam tratados sem descriminação.
Se todas ás leis buscam a justiça social, como podemos assim interpretar, tamanho erro interpretativos? Se a base da pirâmide é sustenta pela grande massa, como podemos entender ser ela a mais penalizada?
Sabemos que o tributo é pago pela sociedade, mas deve o mesmo retornar em bons serviços públicos, reduzindo, portanto, os agravos sociais que assolam a mesma.
O Artigo 1º da CF cita “A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Conforme transcrito no CTN, artigo 3º, “tributo é toda prestação, pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Devemos observar que a constituição do crédito tributário e feito através de lançamento de conformidade com o Artigo 149 do CTN:
Artigo 149 – O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:
I – quando a lei assim o determine;
II – quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;
III – quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;
IV – quando se comprove falsidade, erro, ou missão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
V – quando se comprove a omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte.
VI – quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária;
VII – quando se comprova que o sujeito passivo, ou terceiro em beneficio daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;
VIII – quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não comprovado por ocasião do lançamento anterior
IX – quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.
Parágrafo único – A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
Conceitualmente é inegável a sua perfeição, mas na prática os gestores deixam a desejar, e isso poderá trazer um grande dissabor junto á prole que sofre pela ausência de programas que visem sua melhoria, tão esperada.
Atualmente a máquina arrecadadora tem utilizada a tecnologia para minorar os desvios na arrecadação, e obviamente tem exímio controle sobre a Receita Pública, mas esquece do controle qualitativo de sua aplicabilidade através da Despesa Pública, onde a grande massa espera miseravelmente.
Com dito popular, cada sociedade tem o governante que merece, assim como os eleitores tem o eleito que merece, que depois de empossado, procura gerir (não me atrevo a digitar a palavra governar) os recursos na busca de conter os agravos sociais da Nação formada pela massa votante o não.
Acredito que enquanto na tivermos uma educação de qualidade, viveremos com ALICE no país das maravilhas, que na consegue pensar fora da caixa limitado estrategicamente para ser uma unidade eleitoreira.
Por acaso, alguém de nós, néscios brasileiros, já pensou que há recursos para notabilizar tecnologicamente o sistema eleitoral, mas inexistem recursos para a educação ou para a saúde, desculpe isso é somente um devaneio espúrio.
SONEGAÇÃO FISCAL
“Quem é o mais sonegador, aquele que não paga o tributo devido ou aquele que investido de sua autoridade constituída não cumpre suas promessas, e quando ás cumpre busca parceiros que se aproveitam da viúva”. (O autor)
Segundo Larousse Cultural, Dicionário da Língua Portuguesa, Editora Universo, descreve como SONEGAR, VT (lat.subnegare). Não mencionar, não relacionar nos casos em que a Lei exige descrição ou menção. Dizer que não tem, tendo, ocultar com fraude. Deixar de pagar (impostos etc) ou contribuir, iludindo a Lei. V.pr. Eximir-se ao cumprimento de alguma ordem.
É todo o ardil empreendimento na busca de conter, omitir, desvirtuar o recolhimento do tributo legal, podendo ser o mesmo após autuado sofrer o revés transcrito nos preceitos legais vigentes.
Como está definido no CTN, em seu Artigo 114, o “fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei co necessária e suficiente à sua ocorrência”,
O sujeito passivo da obrigação principal, diz em seu artigo 121, é a pessoa obrigada a pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
No ato da fiscalização o agente utiliza o Artigo 195 do CTN que descreve:
“Artigo 195 – Para os efeitos da legislação tributária, na tem aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais, ou fiscais dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação deste de exibi-los.
Parágrafo único – Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
Artigo 197 – Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação às bens, negócios ou atividades de terceiros:
I – os tabeliões, escrivães e demais serventuários de oficio;
II – os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;
III – as empresas de administração de bens;
IV – os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;
V – os inventariantes;
VI – os síndicos, comissários e liquidatários;
VII – quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, oficio, função ministério, atividade ou profissão.
Parágrafo único – A obrigação prevista neste artigo não abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.”
Segundo informações dos órgãos constituídos, os sonegadores são facilmente identificáveis, e presumisse serem formados pelas grandes empresas que vão a juízo por entenderem que determinada autuação ou obrigação é discutível, e as pequenas empresas que não tem essa ação e sofre autuações por fiscalizações, o mesmo pela omissão total ou parcial do recolhimento dos tributos e representam uma grande dor de cabeça para a máquina administrativa.
CENÁRIO ECONÔMICO
Em face das variáveis inseridas no cenário econômico globalizado, as empresas utilizam de recursos, sejam eles legais ou não, para se manter no mercado com sua atividade econômica, buscando para isso, utilizar a sapiência qualitativa dos profissionais que tenham perfil legalista e que possam minorar o RISCO de seus investimentos.
O mundo está se tornando pequena e diante da concorrência internacional de produtos, sofre aquele país que tenha o MAIOR custo, ficando suas economias, sua sociedade refém de ciclo vicioso, resultando na mortandade de suas empresas e por conseqüência afetando significativamente os agravos sociais.
Após precoce análise desse cenário, ele tende a se agravar, exigindo dos poderes constituídos maior flexibilidade direcionada para contenção logística do custo Brasil, pois estamos próximo a atingir a linha tênue que identifica nossa posição.
Sabemos que, por não termos feito o dever de casa, na ausência de investimentos em Educação, Saúde, Infra-estrutura e demais, estamos expostos a sofrer com essas variáveis e isso pode impactar o planejamento estratégico sustentável, caso não se tome as devidas medidas para manter o controle necessário.
Nossas empresas devem se profissionalizar urgentemente, mas para isso precisa de capital humano antenado com a globalização que exige capacitação e qualificação, para concede o ágio que o investimento necessita para sua sustentabilidade e continuidade, caso contrário entraremos em um marasmo pecaminoso e excludente.
Governo e sociedade devem assim entender, ou seremos, todos vitimas de nossa própria incapacidade, a sonegação fiscal é conseqüência de diversas variáveis e somente poderá ser contida se houver esforço conjunto e coeso de autoridades e sociedade, caso contrário todos hão de sofrer.
CONTABILIDADE
Nos últimos anos, esses profissionais passaram a conviver com a adequação internacional dos princípios (IFRS, USGAAP, IASB, FASB, CPC), onde aconteceu significativa alteração, cuja alteração empresas, profissionais, academias, universidades, centros universitários, faculdades, sindicatos e associações estão de adaptando, agregado a um sistema tecnológico implantado que visa conter a economia informal e buscar transparência da identificação e recolhimento dos tributos devidos assim como também os encargos trabalhistas.
Empresas e profissionais estão convivendo com mudanças que necessitam de melhorias qualitativas e quantitativas em sua formação, pois a fragilidade a qualidade educacional em sua formação alija e macula o real entendimento, pois a transparência e o controle interno exigível para a elaboração dos demonstrativos contábeis e financeiros de que trata a legislação exigem atualização e sincronia racional de ações e atitudes.
É aconselhável a elaboração de um DIAGNÓSTICO (Pessoal e Empresarial) para que possamos identificar os reais pontos fracos e fortes dessas inovações e em seguida poderemos elaborar um PES – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL para que possamos periodicamente aferir e avaliar os investimentos ali alocados e aplicados.
Devemos entender que a MUDANÇA é a única palavra constante em um sistema globalizado, e aquele que flexibilizar no menor espaço de tempo poderá levar vantagem diante dos demais.
ADMINISTRAÇÃO
A cada dia somos informados pela mídia situações por que passam as empresas, seja, pela inadimplência, juros, inflação, concorrência, e demais, e aquela que não elaborar uma CONTABILIDADE transparente, com exímio controle interno poderá pagar um preço elevado, que poderá resultar na sua falência ou mesmo recuperação judicial.
Mesmo elaborando um PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL na lhe garante o sucesso almejado, mas possibilitará identificar através da aplicação do P D C A, a mensuração dos pontos fracos e fortes, para o retorno ao mercado econômico.
Diversas ações e atitudes são necessárias para que os gestores possam adequar suas atividades econômicas a regularidade que o sistema exige, e muitas vezes a tomada de ações atípicas devem ser objeto de reflexão e avaliação do RISCO, obrigatoriamente planejado.
CONCLUSÃO
Estou CONVICTO que estamos prestes a passar por um momento crítico, cujo momento registrará diversos fatos, sejam positivos ou negativos, mas devemos nos preparar para esse evento.
O sistema globalizado exige adequação e se não houver o entendimento plausível para sua estabilidade, muitos poderão sofrer e lamentar o resultado de nossa imperícia.
Empresas e Profissionais devem se preparar para esse momento, pois a CRISE não finda, ela se transforma.
Na oportunidade gostaria de solicitar que LESSEM meus artigos e livros, pois eles são escritos com a preocupação de ajudá-los antes da chegado desse momento crítico, caso contrário somente a ajuda celestial em seu divino encontro lhe resultará.
Espero que as autoridades do poder legislativo reflitam sobre os fatos elencados no referido artigo e que tracem melhorias em seus programas, mesmo nos pirotécnicos devidamente elaborados pelos marqueteiros de plantão contratados a peso de ouro.
Ressalto que o presente artigo não tem a finalidade de agredir, nem tão pouco macular qualquer pessoa física ou jurídica, e compreendo perfeitamente que é somente uma reflexão isolada que não deseja atingir ninguém, mas a reflexão sobre os fatos nele elencado merece no mínimo uma simpatia.
BIBLIOGRAFIA:
a) Cultural Larousse, Dicionário da Língua Portuguesa, Editora Universal;
b) Machado, Hugo de Brito, Curso de Direito Tributário, Malheiros Editora;
c) Vade Mecum,2013, Editora Saraiva;
d) Da Costa, Elenito Elias, Contabilidade No.1, Editora Fortes;
e) Da Costa, Elenito Elias, Contabilidade No.2, Editora Fortes ;
f) Da Costa, Elenito Elias e demais, Transparência, Editora Fortes.
CONTADORES

Mais de R$ 127 bilhões foram sonegados em 2017

Desde o dia 1º de janeiro, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos em 2017. No total, a dívida que os sonegadores têm com a União supera R$ 1,8 trilhão.
Os dados são do Sonegômetro, painel que denuncia os valores astronômicos da sonegação fiscal no Brasil, que inclusive estará exposto em Brasília/DF, no Setor Comercial Sul, nessa quinta-feira (23). A iniciativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz.
Segundo o Sonegômetro, Essa conta inclui o débito de grandes empresas com a Previdência Social: elas devem mais de R$ 426 milhões ao INSS. Ao calcular o “déficit da Previdência”, no entanto, o Governo Federal desconsiderou esses milhões e colocou o prejuízo na conta do trabalhador.
“A cobrança das empresas em inadimplência com a União é de suma importância, uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que compõe o caixa dois, o qual financia ilegalmente as campanhas eleitorais”, alerta Achilles Frias, presidente do Sinprofaz.
O Sindicato estima que, dos R$ 127 bilhões registrados pelo Sonegômetro, R$ 100 bilhões, isto é, 80% do total, foram escoados em operações de lavagem de dinheiro.
Revista Dedução

Fisco deve autuar 14,3 mil sonegadores de 2016

A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. A estimativa do Fisco é autuar infratores e multá-los em R$ 143,5 bilhões neste ano. Desse valor, no entanto, o governo só consegue recuperar cerca de 2% ao ano, já que os contribuintes discutem as multas, em média, por 15 anos nas instâncias administrativas e judiciais.
Em 2016, as autuações somaram R$ 121,6 bilhões, mas apenas 1,36% delas foram efetivamente pagas. O valor das multas ficou abaixo da estimativa inicial, que era de R$ 155 bilhões, principalmente por causa da paralisação dos auditores fiscais ao longo do ano passado.
Em relação às empresas, o foco continua nos grandes contribuintes. “Estamos mais preocupados com os tubarões do que com os lambaris”, afirma o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins. Foram formados grupos para monitorar setores específicos da economia, como cigarros, bebidas e combustíveis. Serão feitas também operações identificando fundos de investimentos, empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos e que sonegam contribuições previdenciárias.
A sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros também será apurada. São pessoas jurídicas que apuram seus resultados com base no lucro presumido e distribuem lucros isentos em limites superiores à presunção e sem suporte na contabilidade transmitida no âmbito da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Sped.
De acordo com a Receita, como prática que se mostra recorrente, a fiscalização realizará novos procedimentos em pessoas jurídicas que apuram resultados pelo lucro real e que distribuem lucros em montante superior ao oferecido à tributação.
Já nas fiscalizações de pessoas físicas, a Receita tem acesso a cada vez mais informações, que são cruzadas para identificar quem deixa de pagar impostos, como movimentação financeira, ativos imobiliários, compras com cartões de crédito. “A opção de sonegar é uma péssima escolha, porque a receita tem hoje muitos instrumentos para identificar quem sonega”, afirma.
Estão na mira da Receita atletas, entre eles jogadores de futebol. São os casos de jogadores contratados como pessoa jurídica por clubes, mas deveriam estar sendo tributados como pessoas físicas, porque há relação de emprego. Com essa manobra, os jogadores deixam de pagar alíquota de Imposto de Renda de 27,5% e pagam apenas 12,73%.
Serão fiscalizados ainda profissionais liberais, como médicos e advogados, que têm que recolher mensalmente o Imposto de Renda pelo carnê leão. A estimativa é que as autuações nesse grupo somem R$ 228,7 milhões. Estão na mira também pessoas que receberam dividendos de empresas que não tiveram lucros ou tiveram lucros inferiores ao declarado pelo beneficiário.
Estão sendo investigados também FIPs (Fundos de Investimentos em Participações), nos quais os auditores identificaram situações em que não existe base para o patrimônio declarado para aplicação nesses fundos. “Estamos identificando quem são os cotistas, para saber se têm patrimônio para fazer parte daquele fundo de investimentos. Há situações de elevado aporte financeiro por parte de pessoas que não possuem suporte em suas declarações para esses investimentos.” Outro foco da Receita neste ano são empresas que não aderiram ao parcelamento de resultados obtidos em outros países que não foram tributados pela Receita.
Setores de cigarro, bebida e papel terão atenção redobrada
Outra área sob investigação da Receita Federal é a de cigarros, na qual algumas empresas emitem notas para gerar crédito de PIS/Cofins para exportadores de tabaco, simulando operações de venda para reduzir o pagamento de impostos. “Além disso, estamos identificando empresas cujos sócios são laranjas de pessoas que não tenham capacidade econômica ou que já foram sócios de empresas fechadas pela Receita”, explica Iágaro Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita. Na mira do Fisco estão também empresas que compram papel com isenção de impostos, alegando que é para a produção de jornais, e na verdade utilizando o produto para outros fins, como catálogos ou folhetos de propaganda.
No setor de bebidas, a Receita está intensificando o cruzamento de informações prestadas pelas empresas com as notas fiscais eletrônicas para saber se os insumos que estão sendo declarados correspondem ao que está efetivamente sendo adquirido. Investiga também o uso do que foi batizado de “kit refrigerante”, ou seja, a compra de uma série de insumos na Zona Franca de Manaus para utilização em outros estados do Brasil.
A compra desses kits é usada para gerar créditos que são abatidos do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), levando algumas empresas a pagarem um percentual bastante reduzido de imposto.
Sonegadores envolvidos na Lava Jato devem R$ 5 bilhões
As sonegações fiscais de envolvidos na Operação Lava Jato, entre impostos devidos, multa e juros, totalizam R$ 5 bilhões, montante que a Receita Federal espera recuperar para os cofres públicos ainda neste ano. Segundo o subsecretário de fiscalização, Iágaro Martins, o objetivo do Fisco é encerrar, neste ano, 850 investigações em aberto. Desde a abertura da Lava Jato, já foram autuados R$ 10,7 bilhões, R$ 4,6 bilhões na primeira fase e R$ 6,1 bilhões nas restantes.
Ao todo, desde março de 2014, quando se intensificou a investigação, foram 1.392 procedimentos fiscais abertos, dos quais 409 envolvem pessoa física e 983, empresas. Desses, 542 já foram encerrados. “O que estamos autuando é o valor da propina, através de offshores e, no caso de grupo de empreiteiras, são pagamentos sem causa lícita ou para beneficiários não identificados”, explicou o subsecretário, ao ponderar que o Fisco já sabe que esse dinheiro não entrará de imediato nos cofres públicos. “A maioria dos casos da Lava Jato vai ser discutida exaustivamente nos âmbitos administrativo e judicial.”
Diante dos números, a Receita elaborou um sistema de digitalização e pesquisa específico para as investigações da Lava Jato, o SISLava. O objetivo é digitalizar todas as mais de 3,5 milhões de páginas de documentos da operação e permitir à Receita cruzar dados e saber, por exemplo, quantas vezes uma pessoa foi citada. Ao todo, são mais de 58 mil pessoas físicas e jurídicas citadas. Nem todas, no entanto, têm envolvimento direto com os ilícitos.
O Fisco informou que, além dos 850 procedimentos que serão encerrados neste ano, já foram identificados novos desdobramentos, de pagamentos efetuados a “outras dezenas de empresas”, nos setores elétrico, de energia, transporte e saneamento básico. Em relação à Operação Zelotes, que apura pagamento de propina pelas empresas a conselheiros do Carf para manipulação de resultados, o Fisco pretende encerrar 15 investigações.
Contadores

Cliente pode ter irregularidades denunciadas ao Fisco por Contador

O Brasil deverá adotar, a partir do segundo semestre de 2017, uma norma internacional que obriga contadores e auditores independentes a denunciarem práticas ilícitas de seus clientes.
A norma é chamada de Noclar (Non-compliance with laws and regulations, ou Não conformidade com leis e regulações), está em processo de tradução e, de acordo com Idésio Coelho, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), deve passar a valer por aqui a partir de julho.
Orientações:A nova norma orienta que contadores internos devem notificar seus superiores caso identifiquem qualquer irregularidade ou desvio de leis e regulamentos, como sonegação, lavagem de dinheiro e determinação deliberada para o não pagamento de impostos.
Caso a situação não seja resolvida internamente, esse profissional deverá obrigatoriamente notificar a questão para as autoridades.
Hoje em dia, assim como os advogados, os contadores têm o dever de guardar sigilo profissional dos atos de seus clientes.
Sigilo:Segundo o presidente do Ibracon, existem algumas questões que ainda estão sendo discutidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Entre elas, se a denúncia feita por contadores será anônima e se esse profissional deverá pedir demissão caso a empresa não tome nenhuma providência.
Blog Skill

Redes sociais são agora ferramentas no combate à sonegação

O Brasil figura entre os países com maior índice de sonegação de impostos do mundo. Um estudo realizado em 2011 com dados do Banco Mundial mostrou que o país “levou a medalha de prata” nesse quesito, perdendo apenas para Rússia. As causas são diversas e vão desde a complexidade do nosso sistema tributário — que, por vezes, chega a afetar até mesmo os bem intencionados — até o fato de aparecermos em último lugar em um ranking que avalia o retorno social dos impostos cobrados, por exemplo.
Diante desse cenário, uma nova arma vem sendo utilizada pela Receita Federal para tentar diminuir esse número: as redes sociais. Auditores da Receita têm monitorado páginas de contribuintes denunciados ou que se encontram na malha fina a fim de verificar se as declarações ao leão batem com o que é mostrado na internet. Você já sabia disso? Confira nosso post e veja como é utilizada essa nova ferramenta!
Metodologia
Não há nenhuma orientação oficial por parte da Receita para a utilização das redes sociais, mas, no caso do contribuinte cair na malha fina ou de receber alguma denúncia, os servidores do fisco estão autorizados a recorrer às redes sociais como o Facebook ou Instagram, por exemplo, até mesmo pelo fato de se tratarem de páginas abertas ao público.
A receita conta com uma equipe especial de analistas responsáveis por planejar as ações fiscais, fazendo uso não apenas das redes sociais, mas também ficando sempre atentos aos noticiários. “Toda notícia que surgir pode ser aproveitada. O auditor aprofunda-se nessa informação, busca a confirmação em outras fontes, enfim, corre atrás da comprovação”, afirmou o Superintendente Substituto Regional da Receita Federal, Angelo Rigoni.
O objetivo central da utilização dessa ferramenta é encontrar imagens que possam indicar que o contribuinte está escondendo alguma informação. Fotos em carros de luxo, spas, iates ou viagens no exterior, por exemplo, são fortes pistas procuradas pelos servidores do fisco.
Malha fina
As declarações de imposto de renda são submetidas ao sistema de informática da Receita, que passa a verificar a existência de alguma incompatibilidade cruzando os dados fornecidos com outros dados de empresas, INSS, bancos, cartões de crédito, convênios médicos e etc. Quando alguma irregularidade é encontrada ou alguma informação é omitida, como a não inclusão dos rendimentos de dependentes, por exemplo, a declaração do contribuinte cai na malha fina de forma automática.
Após identificar as falhas anteriormente declaradas, o contribuinte deve fazer uma solicitação de retificação ao Fisco para deixar a malha fina. Uma vez que a situação foi resolvida e o contribuinte tenha direito à restituição, ele será incluído nos lotes do Imposto de Renda normalmente.
Para averiguar o andamento da declaração ou conferir se a mesma se encontra na malha fina, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e informar seu CPF, código de acesso e senha — e para gerar o código de acesso, se ainda não tiver um, basta seguir as orientações no site da Receita.
Sejam seus clientes pessoas físicas ou jurídicas, vale a pena avisá-los sobre essa nova técnica de monitoramento da Receita Federal sobre os contribuintes, para evitar uma dor de cabeça no futuro.
Sage

É preciso combater a sonegação de impostos

Um dos problemas de “alta tensão” que os governos de forma covarde não atacam é a sonegação de impostos. Isso não é de agora, vem de décadas. E como nunca houve atitude nesse sentido, o que era para ser exceção passa a ser regra. Este é o nosso país, que por um lado, faz pálidas e frágeis ações contra a corrupção, mas, por outro, fecha os olhos para essa situação. A sonegação hoje é bem maior que a própria corrupção política. As duas devem ser combatidas com mais empenho.Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Brasil vai deixar de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em 2016 devido à sonegação de impostos. O montante representa cerca de 9% do PIB nacional. O total acumulado da dívida ultrapassa R$ 1,6 trilhão. A principal dívida é com o IPI. A segunda é referente ao FGTS e à Contribuição Previdenciária. A terceira, com o ICMS. De acordo com a Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 146 pessoas físicas e/ou jurídicas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.Se levarmos em conta a média da sonegação dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias), poderíamos estimar um indicador de sonegação de 27,5% da arrecadação, o que representaria o valor de R$ 539,3 bilhões, 9% do valor do PIB de 2015.
Todos esses valores se fossem cobrados e entrassem nos cofres dos governos municipal, estadual e da União poderiam ser aplicados em políticas públicas que, obviamente, fariam a diferença na vida de milhões de pessoas. Com certeza ajudaria em muito nas demandas da sociedade, na melhoria de escolas, nos salários dos professores e servidores, na iluminação das ruas, na redução do IPTU, no saneamento básico, na segurança pública, nas estradas para escoação da produção, no valor das aposentadorias e pensões. Feito isto, não precisaríamos da PEC 241 que fere de morte os direitos sociais, das reformas trabalhista e previdenciária.
Aliás, vale lembrar que a Previdência não é deficitária. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos, a saber: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões em 2007; R$ 64,3 bi em 2008; R$ 32,7 bi em 2009; R$ 53,8 bi em 2010; R$ 75,7 bi em 2011; R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014.No ano passado não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, incluídos aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões – nada de déficit!
O combate à sonegação de impostos é um enorme e justificável passo para um país como o nosso que busca se exorcizar de sua agonia política e construir uma economia viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável.
O país só vai crescer e se modernizar efetivamente a partir de um novo pacto federativo, uma ampla reforma tributária, taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, valorização do salário-mínimo, entre outros.
Jornal do Brasil

Saiba o que fazer se caiu na malha fina da Receita Federal.

Sonegação de impostos devidos ao Fisco não é a única causa de inclusão na malha fina da Receita Federal. Erros de preenchimento no formulário da declaração anual do Imposto de Renda são os mais comuns e também podem fazer com que o contribuinte tenha que prestar contas ao Leão. De acordo com estudo feito pela Confirp Consultoria Contábil, os erros mais comuns são os lançamentos de valores nas fichas de “Rendimentos Tributáveis”, diferentes daqueles que foram declarados nos informes de rendimento fornecidos pelas empresas.

De acordo com a Receita Federal, a omissão de rendimentos, como aluguéis, e a falta de informações de dependentes e de seus rendimentos estão entre as principais causas para os erros e a inclusão na malha fina, além de inconsistências básicas de preenchimento. Em 2013, 711 mil contribuintes ficaram retidos na malha fina por divergências de informações. O aumento de contribuintes nesta situação, está no fato de a Receita ter aumentado a fiscalização com diversas fontes de dados, como cartórios, imobiliárias, fontes pagadoras, bancos, administradoras de cartões de crédito e fiscos estaduais.

Para saber se há inconsistências na declaração e se está incluído na malha fina do Leão, ou seja, se teve o IR retido para verificações, é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. O acesso à página é feito através do código de acesso que é gerado no próprio site da Receita Federal ou com a obtenção do certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Quem já sabe que está na malha fina não deve entra rem pânico pois ajustes ainda são possíveis com o envio da declaração retificadora. “A Receita Federalpermite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência, o Fisco já aponta ao declarante o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Mota destaca ainda que, em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguardar notificação da Receita para colocar a situação em dia.

Atraso na restituição

Vale destacar que, caso o Leão detecte erros na declaração, a restituição pode não sair no prazo esperado. Isso acontece porque a Receita precisa, antes de liberar os valores, verificar as possíveis inconsistências e conferir a documentação do contribuinte nessa situação, caso necessário. Assim, o contribuinte que está na malha fina pode receber os valores nos últimos lotes de restituição.

“Quem cai na malha fina entra em uma espécie de lista de espera no sistema de restituição. Sendo assim, o contribuinte que teve algum erro detectado só vai receber os valores da restituição nos últimos lotes. É preciso lembrar que, enquanto o contribuinte não corrigir os erros junto à Receita, a restituição não sai. Nesse caso, o contribuinte só receberá os valores em lotes residuais ou multiexercício”, explica o consultor Welinton Mota.

Fique atento aos erros mais comuns:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos

2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ.

3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (às vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato).

4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes.

5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo: se um filho declara a mãe como dependente ela não pode ser declarada como tal em outro formulário).

6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário.

7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano.

8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

 Brasil Economico

Sonegação de impostos é de R$ 349 bi

A sonegação de impostos, taxas e contribuições chega a 23,9% da arrecadação federal, estadual e municipal, segundo cálculos feitos por economistas a pedido do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Isso representa 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 349,8 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2011 – o ano mais recente com dados consolidados da Secretaria da Receita Federal.

Para compor a taxa média de sonegação, os economistas responsáveis pelo estudo usaram estimativas individuais para determinados tributos. A sonegação de Imposto de Renda chegou a 30,3%, enquanto para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi maior, de 33,4%.

A sonegação de tributos – impostos, taxas e contribuições – chega a 23,9% da arrecadação federal, estadual e municipal, segundo cálculo do relatório “Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação” do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Isso representa 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 349,8 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, levando em conta dados de 2011 – ano mais recente com dados consolidados da Receita Federal.

“A alta carga tributária acaba fomentando uma alta sonegação também. Somado a isso, tem uma insatisfação de maneira geral com o Estado em termos de prestação de serviços”, disse Allan Titonelly Nunes, presidente do Sinprofaz. Na avaliação dele, há espaço para reduzir a carga tributária – que chegou a 35,5% do PIB em 2011 – sem atingir significativamente a arrecadação.

Países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao do Brasil têm aproximadamente metade da carga tributária, de acordo com o estudo.

Nunes ressaltou que os maiores sonegadores não são os brasileiros de baixa renda, uma vez que gastam a maior parte do orçamento com consumo, que já é taxado, e não têm como fugir da tributação. “A população não percebe que quem tem menos condições não consegue sonegar”, afirmou. Segundo ele, empresas e pessoas físicas de renda mais alta são os maiores responsáveis pela evasão fiscal.

Para compor a taxa média de sonegação, os economistas e advogados tributarias contratados para fazer o estudo usaram estimativas individuais para determinados tributos, como Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Na abertura da média, o estudo aponta que a sonegação de IR chegou a 30,3%, enquanto a taxa para IPI foi maior, de 33,4%. Outros exemplos são: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), 16,6%; contribuição previdenciária, com 27,8%; e de 25% para o ISS.

O relatório “Sonegação no Brasil” ao qual o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso será divulgado hoje, junto com o lançamento do portal sonegometro.com, em que o Sinprofaz apresentará – como feito pelo impostômetro da Associação Comercial de São Paulo – a medição constante do que deixa de ser arrecadado por sonegação.

Valor Econômico

Depois de Macaé, helicóptero da Receita Federal busca em Campos suspeitos de sonegar impostos

Depois de Macaé, helicóptero da Receita Federal busca em Campos suspeitos de sonegar impostos

Operação Taj Mahal fiscaliza recolhimento de contribuições previdenciárias

 

Reprodução / Rede Record

Helicóptero da Receita Federal tem uma câmera de reconhecimento aéreo


Agentes da Receita Federal sobrevoaram o município de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio, nesta sexta-feira (9). Eles dão continuidade à operação Taj Mahal, que tem o objetivo é fiscalizar o recolhimento de contribuições previdenciárias relativas a construções.

Na quinta-feira (8), eles estiveram em Macaé, onde um levantamento indicou que 30% dos imóveis apresentam algum tipo de irregularidade.

Com um helicóptero equipado com câmeras de reconhecimento aéreo, os agentes vão mapear o município e comparar as imagens com as informações da Prefeitura e com dados via satélite.

De acordo com os agentes, o objetivo é identificar se há casas que estão registradas apenas como terrenos, ampliações não comunicadas e o trabalho de operários da construção civil sem pagamento dos impostos previdenciários. Em todas estas situações há sonegação de impostos.

No sábado (10), o helicóptero vai monitorar a situação na região dos Lagos.

 

Do R7, em Campos, com Rede Record