Sobrevivência

Como criar, manter e desfazer uma sociedade

Em relação à sociedade nos negócios aplica-se, com muita propriedade, o que o poeta Vinícius de Moraes falava em relação ao amor. É bom enquanto dure. E também nela (a sociedade) é fundamental conhecer um pouco da arte de criar, como mante-la, mas, principalmente, como terminá-la quando se esgote.
Em meu livro “Manual de sobrevivência para sócios e herdeiros”, que contém importantes e significativos depoimentos de empresários brasileiros, falo sobre o que a prática tem mostrado ser uma das grandes dificuldades nas sociedades. Entender que uma boa maneira de preservá-la é ter claros os mecanismos e disposição para dissolve-la. Ou seja, um dos segredos para continuar juntos é saber que é possível sair da relação sem necessidade de litígios ou disputas.
É evidente também que torna-se útil ter consciência sobre que tipo de sociedade as partes constituíram. Muitos problemas ocorrem porque não existe clareza entre os componentes sobre as razões que os levaram a juntar-se. E mais ainda quando estes motivos ao longo do tempo desapareceram, ou foram alterados. Este é o tema deste artigo que tem a finalidade de servir de reflexão e análise, tanto para aqueles que estão pensando, ou constituindo uma sociedade. Mas também para os que se encontram em meio a uma crise na sua sociedade.
Transições
O que leva duas ou mais pessoas à unirem-se em uma sociedade no mundo dos negócios? A resposta à esta pergunta tem muitas alternativas. Alguns se juntam em função de uma forte amizade. Outros, pela identificação de interesses e princípios. Um casal considera que a sociedade pode ser uma extensão do seu relacionamento conjugal. Herdeiros terminam mantendo um vínculo societário na medida que recebem um patrimônio ou negócio vinculado pelos direitos e obrigações da herança. Desempregados consideram as vezes que o espírito de solidariedade os uniu no problema, e a sociedade pode ser a solução. Alguns buscam parceiro pela falta de coragem ou temor de iniciar algo sozinhos. Irmãos entendem que entre buscar um estranho, porque não iniciar alguma atividade com alguém do seu conhecimento e confiança. Outros ainda consideram que juntos poderão ganhar muito mais, e mostram-se dispostos a dividir um “bolo possível”.
Enfim, as razões que levam as pessoas a juntar-se podem emergir de formas as mais distintas possíveis. E embora não esteja aí a razão de muitos fracassos nas sociedades, é bom ter clareza neles para facilitar a administração das primeiras dificuldades.
Costumo comparar a sociedade com algumas das etapas de um casamento. E a primeira fase é tipicamente de um namoro. Tudo são virtudes e não se falam nem observam defeitos. Muito menos se realiza alguma reflexão do tipo: Quais são nossos objetivos de vida? Quais são nossas crenças e valores? O que esperamos de uma sociedade?
Segue-se o noivado, que procura estabelecer algumas formalizações tais como a documentação, local, divisão dos papéis, aportes, investimentos, etc. Alguns passam diretamente do namoro para o casamento. E à partir desta hora é que começam algumas descobertas. Passado o período de lua de mel vem a fase em que se exigem concessões mútuas. E a descoberta dos pequenos, mas também dos grandes, defeitos ou pequenas virtudes. Ou seja, as diferenças emergem. E dependendo da fase da sociedade ela pode estar mais, ou menos, vulnerável às observações e comentários de maridos, esposas, amigos ou subordinados. Aliás, dentro da estrutura ocorrem também as comparações feitas pelos auxiliares. E em muitos casos elas terão um peso bastante significativo. Tanto para ficar juntos ou como estopim dos primeiros conflitos.
Carga de trabalho, divisão das tarefas, retiradas, dedicação, grau de risco que cada um está disposto a correr são alguns assuntos que merecem atenção. Por esta razão é fundamental que, ao constituir uma sociedade, as partes dediquem um bom investimento de tempo em dialogar sobre seus interesses, valores e princípios de vida. A idéia da complementaridade – habilidades diferentes e complementares – que é muito utilizada como forma de criar, e manter, uma sociedade, aplica-se apenas no campo do trabalho. E mesmo assim não é uma solução permanente para todas as mudanças pelas quais a mesma vai passar. Mas em relação aos princípios, não existe complementaridade. O que deve existir é uma clara coesão de ideologias. Não vai funcionar uma sociedade onde um é ambicioso e outro moderado nos seus desejos. Nem muito menos uma em que o papel de ganancioso é representado por uma das partes. Ou seja, em questões de valores deve haver uma clara e bastante debatida afinidade. As sociedades entre “espertos” e honestos não dura muito tempo. Ela se auto-dissolve, ou implode, causando infelicidade à todas as partes.
É claro também que existem grandes diferenças, com graus de riscos alternados, entre os diferentes tipos de sociedade. Um casal que misture sua relação conjugal com negócios tem poucas chances de sucesso. Mas é bom lembrar que esta divisão muitas vezes é meramente artificial. Uma sociedade onde um entra com o capital e o outro com o trabalho também tem vida curta. Salvo que sua configuração seja alterada.
Enfim, é fundamental o diálogo permanente como forma de renovar o modelo da sociedade. O que quero dizer com esta afirmativa resume-se nas seguintes recomendações:
Tenha clareza da diferença que existe entre os interesses do coletivo (a sociedade) e aspirações e vontades individuais. Elas devem estar compatibilizadas. Nenhuma sociedade sobrevive sem a realização da felicidade pessoal das suas partes.
Tenha uma atenção constante sobre os conflitos que possam surgir. Muitas vezes o modelo que foi válido na criação da sociedade esgotou-se ao longo do tempo. E torna-se útil repensar o modelo como forma de preservar a relação. Não devemos esquecer que assim como as pessoas são dinâmicas nos seus interesses e momentos de vida, também uma sociedade sofre mudanças. É importante estar atento à elas.
Fixe, com toda clareza possível, as formas de sair ou extinguir uma sociedade, sem a necessidade de um processo litigioso. Não esqueça que uma das melhores e mais saudáveis formas de ficar juntos é ter clara a forma de separar-se. Pode parecer um contra-senso, mas é a mais pura realidade. Toda cisão ou separação tem dor. Mas ela não precisa ser traumática. Ao longo da vida os interesses se alteram e não existe nenhuma razão que dois ex-ótimos sócios devam tornar-se inimigos.
Enfim, não existe nenhuma receita mágica para ficar juntos. O que vai ajudar sempre é tão singelo como manter o diálogo e a transparência. E na sociedade ela exige manter duas perspectivas. A coletiva (sociedade) e aquela decorrente das individualidades. Isto pode ajudar a preservá-la enquanto viabilize a felicidade das partes. Ou seja, enquanto dure.
Administradores

Para que e por que o fisco quer instituir a Dplat?

A Receita Federal do Brasil – RFB não demandou, neste ano, a Declaração de Planejamento Tributário – Dplat, uma das obrigações da Medida Provisória nº 685, a qual obriga as empresas a informar, anualmente, os negócios jurídicos que fomentarem supressão, adiamento ou redução do pagamento de impostos ou contribuições. Mas a expectativa das empresas é grande já que o fisco decidiu aguardar os debates do Congresso Nacional acerca desta nova obrigação acessória.
De acordo com a Medida, se o planejamento tributário não for aceito, a companhia deverá pagar, no prazo de 30 dias, os tributos que teria economizado e os juros pelo atraso, sem multa. Em entrevista à Revista Dedução, a vice-presidente técnica do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Verônica Souto Maior explica que se a Dplat não for enviada, o fisco poderá interpretar que houve, por parte do contribuinte, displicência e omissão de dados fundamentais. Neste caso, há multa de 150%.
A Receita Federal não exigiu, neste ano, a Declaração de Planejamento Tributário prevista no artigo 7º da Medida Provisória nº 685. Essa obrigação passará a valer a partir de 2016?
As informações que devem ser apresentadas na Declaração, bem como a sua própria exigibilidade, carecem de regulamentação por parte da Receita Federal do Brasil – RFB. Além disso, a Medida Provisória nº 685/2015 ainda encontra-se em discussão no Congresso, onde já recebeu diversas emendas. Dessa forma, entendo ter sido, no mínimo, prudente, a decisão da RFB de não exigir a Declaração quando da entrega, pelas empresas, da Escrituração Contábil Fiscal – ECF no último mês de setembro de 2015.
Em sua opinião, haverá possibilidades da Receita Federal abrir regulamentação da declaração de planejamento tributário para consulta pública?
Creio que sim. Essa é uma postura que a RFB vem adotando nos últimos tempos, O que, devemos reconhecer, inclusive, como uma postura bastante democrática. Além disso, entendo que esse processo de construção coletiva, com a participação efetiva da sociedade e, sobretudo, dos profissionais diretamente envolvidos na matéria – como é o caso dos profissionais de contabilidade – proporciona discussões e contribuições valiosas à própria RFB.
É possível presumir, de forma automática, que o contribuinte que atrase ou não entregue declaração de planejamento tributário à Receita Federal tenha se omitido dolosamente com o intuito de sonegação ou fraude?
Não. De forma alguma. Esse é um dos equívocos que precisa ser revisto e retirado da Medida Provisória nº 685/2015.
Em seu parecer, a obrigação de informar previamente as estratégias ao órgão arrecadatório viola princípios constitucionais ao não permitir que pessoas e empresas conduzam seus negócios da forma que quiserem, utilizando a livre iniciativa, a livre concorrência e a propriedade privada?
Esse é o ponto central da forte reação do mercado em relação à obrigatoriedade, imposta às empresas, da entrega da Declaração. Há visões distintas. Alguns especialistas, críticos da declaração, entendem que essa exigência fere os princípios da livre iniciativa, livre concorrência e da propriedade privada. Já a RFB tem um parecer do Ministério Público Federal que afirma que essa exigência não é inconstitucional. Nesse sentido, vale abrir outro foco de discussão nesse mesmo ambiente, a partir de duas questões: em primeiro lugar, para que a RFB quer – e precisa – dessa declaração? Além disso, por que torná-la obrigatória, se a RFB tem acesso, por meio da Escrituração Contábil Digital – ECD e da ECF, além de outras obrigações acessórias fornecidas pelas empresas, a todas as informações que ali constarão? Sem dúvida, esses pontos merecem, no mínimo, uma reflexão por parte da RFB.
Afinal, o planejamento tributário é considerado um procedimento legítimo?
Entendo que sim. Não só legítimo como também legal. O problema, a meu ver, é que a linha que o separa de possíveis ilicitudes é muito tênue. Por isso, o planejamento tributário deve ser elaborado com bastante cautela e por profissionais capacitados e especializados na matéria e na legislação aplicável.
A elisão fiscal pode ser considerada saúde para o bolso das pessoas físicas e jurídicas?
Todo planejamento tributário visa evitar a incidência, reduzir o montante e postergar o pagamento de tributos. O fisco defende que em todo planejamento tributário deve estar sempre presente a busca pela otimização dos negócios, ou seja, o propósito negocial, e não apenas a economia de impostos. Por outro lado, e neste sentido, não se pode negar que a busca pela redução da carga tributária é um meio de potencializar o negócio das empresas, portanto, por si só, esse é um dos motivos que garante a presença do propósito negocial. Além disso, não se pode questionar a licitude da elisão fiscal, haja vista o seu amparo à luz da legislação vigente; como também, não se pode negar, que a elisão fiscal é uma questão de sobrevivência para as empresas, considerando-se a alta carga tributária que lhes é imposta.
Revista Dedução