Salário

Empresas do Simples Nacional poderão lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/02), o substitutivo do Senado que regulamenta o rateio da gorjeta. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De acordo com o substitutivo, a gorjeta cobrada por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores, devendo ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios deverão ser definidos em assembleia geral dos trabalhadores. Entretanto, limites são definidos pelo projeto.
Tributos
A empresas que participem de regime de tributação federal diferenciado, como o Simples Nacional, deverão lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo e poderão reter até 20% de sua arrecadação, conforme previsto em convenção ou acordo coletivo, para pagar os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados. O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, poderão reter até 33% do arrecadado com gorjetas, seguindo as demais regras: lançamento na nota e rateio entre os empregados do restante.
Carteira de trabalho
Em todo caso, as empresas precisarão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual recebido a título de gorjeta. As empresas deverão anotar também na carteira o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.
Desde que cobrada por mais de doze meses, a gorjeta será incorporada ao salário do empregado se a empresa parar de cobrá-la, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Para acompanhar e fiscalizar a cobrança e a distribuição da gorjeta, nas empresas com mais de 60 empregados, será constituída comissão de empregados eleitos em assembleia geral convocada para esse fim pelo sindicato laboral. Nas demais empresas, será constituída comissão intersindical para esse fim.
Se for comprovado o descumprimento das regras do projeto para retenção de valores para encargos sociais e repasse da gorjeta, o empregador pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso. A multa será limitada ao piso da categoria, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Esse limite do piso da categoria será multiplicado por três caso o empregador seja reincidente, assim considerado aquele que, durante o período de 12 meses, descumprir as regras do projeto por mais de 60 dias.
As novas regras entrarão em vigor depois de 60 dias da publicação da futura lei.
Revista Dedução

MEI: Valor de Recolhimento Mensal – 2017

Tendo em vista a elevação do salário mínimo nacional para R$ 937, a partir de janeiro de 2017, o microempreendedor individual (MEI) deverá recolher, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerado através do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), independentemente do valor da sua receita bruta auferida no mês, o valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas:
– R$ 46,85, a título da Contribuição para a Seguridade Social;
– R$ 1,00, a título de ICMS, caso seja contribuinte deste tributo;
– R$ 5,00, a título de ISS, caso seja contribuinte deste tributo.
Estes novos valores deverão ser efetivados no recolhimento cujo vencimento previsto é 20.02.2017.
Em tempo: o recolhimento da guia MEI em 20.01.2017 (competência dezembro/2016) será com os valores anteriormente previstos.
Guia Contábil

Empreendedor ganha salário? Como não misturar suas contas e as da empresa

Separar as contas pessoais e as contas da empresa pode ser uma dificuldade enorme para empreendedores, mas é fundamental para garantir a perenidade do negócio. O empreendedor jamais deve enxergar no lucro da empresa a sua renda mensal, ao mesmo tempo em que precisa fazer um planejamento para cobrir seus gastos pessoais.
Alexandre Serodio, Empreendedor Endeavor e fundador do Beleza na Web, sempre foi rigoroso com essa separação. Ele acredita que o dono do negócio não pode considerar suas necessidades pessoais mais importantes que as da companhia. “A empresa é como um filho. Se você só tem um prato de comida, mesmo que esteja passando fome, vai garantir a refeição para o seu filho”, diz.
Mas de onde vem tanta convicção? Para Alex, é óbvio: Se você investiu em um negócio, é porque acredita que ele pode dar muito certo e precisa investir nele antes de colher os frutos. Logo, a maior parte do lucro deve ser aproveitada na própria empresa. “Um dia, a empresa um dia vai te prover”.
À frente do Beleza na Web, ele chegou a trabalhar um período com uma ordem de prisão decretada, pois não conseguia pagar a pensão para os filhos. Em nenhum momento pensou em tirar dinheiro da empresa para resolver a questão familiar. Continuou trabalhando várias horas por dia para melhorar a situação da companhia e, só então, quitou o que devia. Hoje, tem a guarda dos filhos.
Com a experiência de Alex, reunimos dicas para não misturar PF com PJ.
Seu maior investimento é a sua empresa
Você acredita na sua empresa? Então, por que tirar o dinheiro que poderia ser reinvestido para impulsionar o crescimento dela e deixá-lo no banco como pessoa física? Não estamos dizendo que você deve acabar com as suas reservas pessoais, mas é preciso valorizar o seu ativo mais importante. Se o seu sonho é grande, a empresa precisa ser prioridade.
Salário do empreendedor
Para estabelecer o salário do empreendedor, é possível considerar três aspectos. O primeiro é a realidade do negócio. Não dá para fixar um valor que comprometa planos de investimento e o pagamento dos demais funcionários. O segundo é achar um parâmetro de acordo com as funções exercidas. Quanto você ganharia se estivesse executando as mesmas tarefas em outra empresa? O terceiro são as necessidades pessoais. Faça uma planilha com todos os seus gastos irredutíveis. Em muitos momentos, o empreendedor não pode se dar ao luxo de ter um salário maior que suas necessidades.
Misturar as despesas pode confundir a administração da empresa
Como saber quais são as reais despesas do seu negócio se você usou o cartão corporativo para abastecer o carro no final de semana, pediu para a secretária pagar a escola dos seus filhos ou bancou vários cafés durante o mês? Se gastos pessoais são incluídos na conta, fica mais difícil entender o que está acontecendo no seu negócio. Bagunça, inclusive, aquela matemática básica de que o lucro = receitas – gastos. Além disso, pode diminuir a credibilidade da empresa diante de investidores. No banco, tenha uma conta corrente para pessoa física e uma para a empresa, assim fica mais fácil controlar os seus gastos e pagamentos e os da empresa.
É como se o dono se achasse com mais direitos que toda a sua equipe. A lógica deveria ser outra: quanto mais poder, mais responsabilidade diante dos outros. É preciso dar o exemplo e não misturar.
Endeavor

Novembro: Mês do Adiantamento do 13º Salário

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de:
1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano; ou
por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).
Integram o cálculo do 13º salário:
As horas extras – Súmula 45 do TST:
“A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina, prevista na Lei 4.090, de 1962.”
O adicional noturno – por força do inciso I da Súmula 60 do TST:
“O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.”
A parte variável do salário (como comissões) – a base de cálculo do adiantamento será a soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o adiantamento.
O valor do adiantamento, para os empregados admitidos até 17 de janeiro do ano em curso, inclusive, será de 50% do salário do mês anterior ao do seu pagamento.
Para os empregados admitidos após o dia 17 de janeiro do ano em curso, o valor do adiantamento será proporcional aos meses decorridos.
Guia Trabalhista

Ser contratado como pessoa jurídica é contra a lei?

Para a CLT não existe “empregado-PJ”. O artigo 3º é bem claro ao conceituar quem é o empregado: “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Ou seja, o primeiro requisito é que seja pessoa física. Os outros requisitos são: pessoalidade, ou seja, tem que ser a própria pessoa; habitualidade, que é o mesmo que prestar serviços de natureza não-eventual; subordinação, que é o receber ordens; e, também, mediante salário (subordinação econômica).
Portanto, quando uma pessoa é chamada para trabalhar em um local, com a condição de “abrir empresa e emitir nota”, mesmo preenchendo todos os requisitos citados para ser considerado empregado, isso, claramente, é uma fraude.
A contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços é permitida pela lei, mas não será a lei trabalhista que cuidará dessas relações, e, sim a lei civil, uma vez que se tratam de duas empresas negociando. Nesse caso, seria perfeitamente possível o responsável pela Pessoa Jurídica enviar quem ele quiser para prestar aquele serviço, já que não existe a pessoalidade.
Ou ainda, ele poderia rejeitar algum serviço, pois não há dependência econômica. A empresa, pessoa jurídica, presta um serviço, sem relação de subordinação ao cliente. O empregado, pessoa física, está subordinado ao seu empregador, que não é seu cliente.Caso uma pessoa jurídica seja dispensada de seus serviços serão devidos os direitos previstos no contrato celebrado entre as duas empresas (prestador e cliente). Contudo, se um trabalhador, contratado nesse esquema fraudulento, for dispensado e não receber suas verbas rescisórias (o que geralmente acontece), ele poderá ingressar na Justiça do Trabalho pleiteando o reconhecimento do seu vínculo empregatício com a empresa.
Se o juiz entender que estão presentes os elementos previstos no artigo 3º da CLT, como dissemos, este trabalhador será considerado empregado e poderá receber todas as verbas trabalhistas decorrentes de um contrato de emprego.
Exame.com

O empregado que perde o direito às férias tem direito à remuneração do adicional?

O empregado que trabalha por 12 meses consecutivos (período aquisitivo) terá direito a gozar as férias de 30 (trinta) dias, o que deve ocorrer até o término dos 12 meses subsequentes (período concessivo) ao término do período aquisitivo.
Há entendimentos equivocados de que as férias parciais, previstas nas situações dispostas no art. 130 da CLT, sejam casos de perda do direito, quando na verdade são as situações em que a concessão é feita de forma proporcional, por conta das faltas injustificadas que o empregado teve durante o período aquisitivo.
A perda do direito às férias está prevista no art. 133 da CLT, onde o legislador determinou que ocorrendo as situações ali especificadas, o empregado não terá direito ao gozo das férias.
A legislação dispõe que perderá o direito ao gozo de férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, apresentar as seguintes situações:
a) Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
b) Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
c) Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
d) Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
No caso especificado na alínea “c” (que deve ser por motivo de força maior como enchente ou calamidade pública) a empresa deverá comunicar, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços aos seguintes órgãos:
Ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, e
Ao sindicato representativo da categoria profissional, afixando aviso nos respectivos locais de trabalho;
Pelos casos apresentados como desencadeadores da perda do direito às férias, pode-se constatar que em todos eles há o rompimento da prestação de serviço por parte do empregado, ou seja, no decurso do período aquisitivo o empregado deixa de trabalhar para a empresa, o que dá direito a esta a se isentar da obrigação prevista no art. 129 da CLT.
Se esta finalidade é atingida por qualquer das condições apresentadas acima (licença remunerada, falta de vínculo, auxílio-doença ou acidente e paralisação da empresa), no entendimento do legislador não haveria obrigação por parte da empresa em conceder novo período de descanso.
Como se pode perceber um dos objetivos (descanso) até pode-se dizer que é atingido, já que não há prestação de serviço. Já o do acréscimo da remuneração (adicional de 1/3 constitucional), nem tanto, pois nos casos previstos não há obrigação da empresa remunerar o empregado com o respectivo adicional.
Por conta disso é que o legislador tratou tais situações como exceção, ou seja, não há como a empresa simplesmente parar suas atividades, concedendo licença remunerada aos empregados e pagando somente o salário normal, com o intuito de se abster do pagamento do terço constitucional, garantindo apenas o descanso de 30 dias. Se há paralisação e não há motivo de força maior, caracteriza-se férias coletivas e, neste caso, o pagamento das férias com o adicional constitucional deve prevalecer.
Também não se pode obrigar o empregado a se licenciar do emprego durante 30 dias, alegando a necessidade de realização de curso profissional, remunerando-o pelo salário fixo e atribuindo a perda das férias por tal situação.
Fica claro que em todos os casos a perda do direito se dá por motivo alheio à vontade da empresa, ou seja, por força maior (paralisação da empresa), por vontade do empregado (licença por motivo de seu interesse, ainda que seja para resolver problemas pessoais, se for de consentimento da empresa) ou ainda, por motivo de doença ou acidente.
Portanto, nos casos previstos no art. 133 da CLT a empresa só pagará o salário normal ao empregado nos casos de licença remunerada (alíneas “c” e “d”), ficando isenta do pagamento do adicional de férias (1/3 terço constitucional), bem como se isenta da concessão de outro período de descanso, estabelecendo o início de um novo período aquisitivo quando do retorno do empregado ao exercício da função.
Guia Trabalhista

Quem tem empresa aberta não recebe seguro-desemprego

Em um momento de alto índice de desemprego e cortes no quadro de funcionários de muitas empresas, é preciso que o trabalhador fique atento às regras do seguro-desemprego para não ser pego de surpresa quando for requerer o benefício.
Quem tem empresa aberta, independentemente se ela estiver inativa ou emitindo nota fiscal, não tem direito ao auxílio. Isso porque o Ministério do Trabalho e Emprego entende que o trabalhador que foi demitido possui fonte de renda adicional e, portanto, não precisa utilizar os recursos do governo. Afinal de contas, o seguro tem o objetivo de prover assistência financeira temporária até que o indivíduo consiga encontrar outro emprego.
“É a mesma premissa para qualquer segurado que tenha algum outro rendimento, como o aposentado, por exemplo. Se ele continuar trabalhando enquanto recebe a aposentadoria, ao ser demitido, não terá direito ao seguro, pois já está em gozo de um outro benefício”, afirma a advogada e coordenadora da área trabalhista da Sage IOB, Ydileuse Martins.
RECURSO – Mas se o segurado tiver uma empresa que esteja inativa, dá para recorrer mesmo ao ter o benefício negado. “É possível entrar com recurso administrativo por meio de documentos que comprovem que não há renda na empresa, como, por exemplo, a não emissão de nota fiscal ou a declaração de inatividade da Receita Federal”, esclarece Joseane Fernandes, advogada do SOS Trabalhista da Employer.
Esses documentos podem ser conseguidos na Receita Federal ou na Junta Comercial. “O melhor é que o segurado verifique primeiro junto ao Ministério do Trabalho quais documentos devem ser entregues para tal processo antes de ir aos órgãos competentes”, orienta Ydileuse.
A advogada trabalhista Ilana Bolognese, do escritório Bolognese Advogados, lembra que é necessário que a empresa não tenha tido nenhum rendimento após a data de demissão do funcionário. “O mais indicado é que o trabalhador encerre a conta de pessoa jurídica para evitar transtornos.”
Para prevenir dores de cabeça, o melhor é que antes de ser dispensado (hipoteticamente) o funcionário que tiver empresa no nome, mesmo que seja em sociedade com outra pessoa e sem usufruir do rendimento da firma, avalie se é interessante mantê-la. “Ao entrar com o processo administrativo, não há como prever prazo”, alerta Joseane sobre a demora para conseguir a liberação do seguro, caso ele seja negado.
Para ter direito ao seguro-desemprego é preciso que o trabalhador seja demitido sem justa causa e tenha pelo menos 15 meses de carteira assinada. O benefício vai de R$ 1.100 (para quem recebe um salário mínimo no valor de R$ 880) até R$ 1.542, e o segurado recebe de três a cinco parcelas.
Diário do Grande ABC

O que diferencia o gerente comum de um bom líder

O profissional que ingressa numa organização não busca apenas um bom salário, benefícios e condições agradáveis de trabalho. O que os profissionais almejam é reconhecimento e ascensão na carreira, principalmente em épocas de crise na qual é importante fazer a diferença dentro das empresas.
Segundo Carlos Aldan, CEO do Grupo Kronberg – empresa especialista em liderança e profissionais da linha de frente, assessment e coaching -, o desenvolvimento de um bom profissional na empresa está inteiramente ligado à relação com o líder direto, que nem sempre identifica essa característica nas novas gerações.
Os liderados costumam não se adaptar quando o diretor tem um estilo de liderança ultrapassado, do tipo que estabelece as metas e ameaça o desligamento daquele que não as cumprir. Esse tipo de líder tende a deixar um clima ruim na organização, o que favorece a perda de produtividade, engajamento e inovação.
“Demonstrar atenção, dar retornos positivos e corretivos que desenvolvam uma relação de amizade e façam a empresa perceber que sem os seus colaboradores não há evolução: isso é o que diferencia um gerente comum de um bom líder”, conclui Aldan.
Abaixo estão características que podem ajudar na identificação do profissional que é apenas um gerente comum e do líder de bom desempenho, que motiva os funcionários e promove mudanças dentro da organização
1 – Coerção. O líder coercivo tem a reputação de ser o agente de mudanças com uma orientação voltada a cortes de pessoal sem critérios claros. É propenso a criticar sem avaliar, utiliza tom de voz alto em frente a todos, os colaboradores podem se sentir desrespeitados e cria um clima de medo. Ideal quando a empresa precisa tomar medidas drásticas, mas funciona por um curto período de tempo.
2 – Empreendedorismo. Esse profissional tem paixão pelo que faz, vê oportunidade onde outros veriam problemas, é visionário, tem entusiasmo e visão clara. Esse líder também estipula padrões aceitáveis, motiva e maximiza o compromisso com as metas organizacionais. Além dessas características, também costuma dar feedback e dá espaço para a criação individual. Este estilo funciona bem em quase todas as situações. É particularmente eficaz quando um negócio está meio perdido, no limbo, precisando de uma visão inovadora.
3 – Apoio. O líder apoiador prioriza as pessoas, cria um ambiente harmonioso, possui natureza empática e resolve desentendimentos na equipe. Esse perfil é ideal quando há necessidade de construir o espírito de equipe com harmonia, melhorar o moral, a comunicação, ou reparar a confiança perdida.
4 – Democracia. O profissional democrático, quando ocupa um cargo de liderança, tem o hábito de ser bom ouvinte, por isso toma decisões de forma coletiva deixando seus colaboradores participarem de suas decisões, o que o torna flexível. Confiança, respeito e compromisso são suas premissas. Ideal para momentos em que se precisa de novas ideias e trazer a equipe e empresa para ser parte do processo decisório.
5 – Pacesetting. O líder com essa característica é aquele que exige muito de todos, principalmente dos profissionais de baixa performance, gosta de tudo bem feito em um curto espaço de tempo, e nem sempre possui uma boa comunicação com sua equipe. É obsessivo em fazer sempre o melhor e comumente chamado para esclarecer questões técnicas. Em longo prazo este perfil torna o clima organizacional ruim e os resultados não aparecem. É eficaz para a produção de trabalhos pontuais que exijam alta performance e expertise.
6 – Coaching. Profissional que delega com facilidade e é o campeão em dar feedback. Ajuda os colaboradores a identificarem seus pontos fortes e fracos os relacionando às aspirações pessoais e profissionais, além de delegar tarefas desafiadoras. Ideal para desenvolvimento de profissionais, auto-confiança e propicia inovações da equipe.
Canal Executivo

Boleto do MEI não será mais enviado pelos Correios

O boleto de contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) não será mais enviado pelos Correios para o endereço cadastrado. Os documentos podem ser baixados pela internet a qualquer momento, e o pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
Para imprimir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), o MEI terá três opções: acessar o Portal do Empreendedor; fazer o download do aplicativo Qipu, que, entre outras funcionalidades, permite baixar os carnês pelo celular, inclusive os vencidos; ou procurar a unidade do Sebrae mais próxima.
O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. Com o reajuste do salário mínimo no início do ano, os valores a serem pagos pelo MEI também mudaram: R$ 45, para empreendedores do comércio ou indústria; R$ 49, prestação de serviços; e R$ 50, para empresas que atuam nos dois setores: comércio e serviços.
Fazenda tenta sensibilizar STF a manter poder na quebra de sigilo bancário
Taxas de Câmbio – Elaboração de Balanço – Janeiro 2016
CAE aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa
Rescisão Complementar – Forma de Cálculo Para Pagamento das Diferenças
Empresas correm para criar núcleos internos de combate à corrupção
Confaz age como “exterminador” de microempresas, diz Afif
Nova Dirf traz mais responsabilidades
LegisWeb

13º salário: segunda parcela deve ser paga até o dia 18

Este ano, em razão de que o dia 20 de dezembro, data prevista para pagamento da segunda parcela do 13º, cair no domingo, os empregadores, de todo o Pais, devem cumprir a obrigação com os seus empregados até o dia 18, sexta-feira, último dia útil anterior ao prazo previsto em lei.
O 13º salário deve ser pago a todos os trabalhadores contratados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, incluindo temporários e domésticos – estes, desde que tenham trabalhado por um período mínimo de 15 dias em cada mês. Na quitação desta última parcela, o empregador deve fazer o cálculo da contribuição natalina com os descontos devidos, demonstrado, contra recibo, de forma integral.
Sobre o 13º salário incide o Imposto de Renda, sendo o recolhimento de obrigação do empregador. A Receita Federal do Brasil – RFB esclarece que o valor da última parcela da gratificação será totalmente tributado no momento da sua quitação, com base na tabela progressiva mensal vigente no mês. Só estão isentos do pagamento do IR os trabalhadores e aposentados com doenças graves.
O cálculo do 13º salário deve ser feito considerando a divisão por 12 do valor da remuneração mensal do empregado. O trabalhador passa a ter direito ao pagamento dessa fração do 13º salário se tiver em atividade profissional em pelo menos 15 dias obrigatórios, em cada mês, conforme previsto na legislação Trabalhista.
Revista Dedução