Salário mínimo

Regra para reajuste do salário mínimo será votada na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo, semelhante à atual, para os próximos dez anos (inflação mais variação do Produto Interno Bruto).
Depois disso, está prevista uma fórmula para aumentos maiores baseada na variação do PIB per capita mais a inflação. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%.
“Votaremos, com certeza absoluta, na semana que vem. Porque a gente quer chegar o Dia do Trabalhador [1º de maio] com a política do salário mínimo sancionada”, disse Cunha.
Na terça-feira (3), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), havia dito que não havia necessidade de agilizar a votação da proposta, pois a política atual de reajuste vale até o final do ano.
Cunha, por sua vez, disse que o governo terá oportunidade de se manifestar e exercer sua maioria no tema, “se a tiver”.
Direitos das domésticas-O presidente da Câmara também afirmou que propostas não votadas nesta semana, como a que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13), vão estar na pauta da semana que vem.
A Câmara também pode votar propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a que obriga as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a terem em sua composição ao menos uma mulher (PEC 590/06). Cunha já se comprometeu com a bancada feminina a colocar o texto em votação na Semana da Mulher, comemorada em março.
Também poderão ser votadas outras duas PECs (206/12 e 386/09), que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Outro tema na pauta é o projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13, também conhecido como Proforte). Os deputados têm até a próxima quarta-feira (11) para apresentar emendas de Plenário ao texto, dez meses após ter sido aprovado em uma comissão especial.
Quórum-Cunha comemorou o quórum alto de deputados nesta quinta-feira (5), que permitiu a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência). “380 [deputados] no painel [de presença no Plenário] sem a gente esperar muito tempo, isso mostra que a gente voltou ao ritmo de trabalhar, no mínimo, de terça a quinta-feira nesta Casa, com votações até o último momento”, disse.
Em fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara restringiu as justificativas para falta de parlamentares para apenas as licenças médicas e as missões oficiais. A decisão foi tomada para ampliar o quórum de votações. Segundo Cunha, sem o corte, as votações às quintas-feiras acabariam. “Os partidos poderiam declarar obstrução e os parlamentares iriam embora escorados na obstrução. E isso iria iniciar uma cultura que, em pouco tempo, não teria ninguém aqui quinta-feira.”
Na opinião do presidente, a medida tem um caráter educativo. “Da mesma forma que qualquer trabalhador brasileiro que não vai trabalhar perde seu salário, o parlamentar também é um trabalhador que, se não trabalhar, não merece ganhar o seu salário”, disse.
Câmara

INSS inicia depósito acima do mínimo a partir desta sexta (1º).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da folha de julho para quem recebe acima do mínimo a partir desta sexta-feira (1º). Na data será liberado o pagamento para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Os segurados que recebem até o piso previdenciário- um salário mínimo – e possuem cartão final 6 também podem sacar o benefício amanhã.

A folha de julho vai pagar mais de 31 milhões de benefícios em todo o país transferindo mais e R$ 29 bilhões para economias dos municípios brasileiros.

Cronograma – Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2014 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Tabela de Pagamento de Benefícios de 2014” e seguir as datas de depósito. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às Agências de Previdência Social.

Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

  Ministério da Previdência Social

Benefícios: Donas de casa de famílias de baixa renda podem se cadastrar na Previdência Social

Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.448).

A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. O segurado facultativo de família de baixa renda não pode ter outra fonte de rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.

Esses segurados e seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.

Registros- O número de donas de casa de família de baixa renda cadastradas junto à Previdência Social em junho de 2014 foi de 420.744. Hoje entre os estados com maior número de cadastros temos São Paulo (62.920), Minas Gerais (59.347), Rio de Janeiro (37.321), Paraná (31.505) e Rio Grande do Sul (25.742).

 Ministério da Previdência Social

Governo prevê salário mínimo de R$ 719 em 2014

O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, enviado nesta segunda-feira (16) pelo Executivo ao Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil.

Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. Desde janeiro deste ano, o salário é de R$ 678.

Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado – em 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 0,9%.

O projeto também prevê crescimento de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.

Além disso, o projeto de LDO para o ano que vem espera que a taxa de câmbio médio seja de R$ 2,04 por dólar. Para 2013, a estimativa é para o câmbio é de R$ 2. A massa salarial nominal deve crescer 12,34%, em média, em 2014, após alta de 11,64% em 2013.

A meta de superávit primário será de 3,1% do PIB em 2014, ou R$ 164,4 bilhões. O abatimento poderá ser de até R$ 67 bilhões do PAC e desonerações.

De acordo com o documento divulgado pelo Planejamento, o governo federal não terá a obrigação legal de compensar resultados a menor de Estados e municípios. A projeção de dívida líquida é de 30,9% do PIB no final de 2014 e de 33,4% em 2013.

Gazeta do Povo

Salário mínimo deve subir 7,9%, para R$ 670,95 em 2013

O governo prevê para 2013 um aumento de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do reajuste nas contas do governo será de R$ 15,078 bilhões.

Para os aposentados que ganham acima do mínimo, Miriam disse que a correção será de 5%, o mesmo que o INPC de 2012. Ela também afirmou que a previsão de déficit para a Previdência no próximo ano é de R$ 34,2 bilhões.

Já a projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013 é de 4,5%, no centro da meta oficial.  A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), por sua vez, é de crescimento de 4,5%. Essa projeção é menor do que os 5,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o mesmo ano. O PIB nominal previsto foi de R$ 4,973 trilhões.

O ministério apontou ainda que a meta de superávit primário para o setor público em 2013 será a mesma de 2012, de 3,1% do PIB. O governo tem ressaltado que o cumprimento desse objetivo na área fiscal é um dos pilares que estão permitindo a redução dos juros adotada pelo Banco Central, que reduziu a Selic de agosto até hoje de 12,50% ao ano para 7,50%.

No entanto, de acordo com o ministério, apesar de a meta cheia ser de 3,1% do PIB, poderá ocorrer um abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a 0,5% do PIB. Segundo o Planejamento, a meta do superávit primário para o governo central será de 2,2% do PIB para o próximo ano e para os governos regionais será de 1% do PIB em 2013.

Mantega reforça política fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo continuará perseguindo a meta cheia de superávit primário, mas destacou que a possibilidade de dedução da meta é “válvula de escape” que pode ser usada. “Vamos tentar não fazer”, disse. Ele lembrou que o governo não tem usado o instrumento que permite o abatimento.

Ele foi questionado em vários momentos da entrevista sobre a possibilidade de não cumprimento da meta, mas ponderou que depende das condições econômicas. Ele negou que o governo esteja mais flexível em relação à política fiscal por conta das desonerações.

“Nossa proposta é idêntica à do ano passado. O que está diferente é que temos carimbado as desonerações. Estamos na mesma situação do ano passado”, disse. Ele reiterou que, caso seja preciso, o governo vai utilizar o abatimento, se não conseguir a arrecadação necessária. “Nosso trabalho é esse. Continuaremos perseguindo a meta cheia. Mas não vamos antecipar esse problema. Depende muito da conjuntura de 2013 que ainda está distante”, argumentou.

O ministro fez questão de destacar que a conjuntura para 2013 é favorável com a meta de crescimento de 4,5%. Ele lembrou que quando a economia cresce 4,5%, a arrecadação tem uma expansão maior. “A elasticidade da arrecadação é mais do que 1”, disse.

Ele garantiu que não há nenhum mudança em relação à política fiscal. Mantega disse que não está mais ou menos rígido do que ano passado. “É a mesma filosofia. A mesma estratégia. O objetivo é a redução da dívida pública e do déficit nominal”, afirmou.

 

 

 

 

 

Estadão