Provisórias

Planejamento é fundamental para o sucesso empresarial

É indiscutível dizer que este ano foi dificílimo para todos os brasileiros, pessoas físicas e jurídicas. A boa notícia é que 2016 está chegando ao fim. Mas o que esperar de 2017, uma vez que o País está mergulhado em um profundo conflito político e econômico? Em entrevista àRevista Dedução, o tributarista e sócio-diretor do escritório Silva & Oliveira Advogados, Flávio de Oliveira, que atua diretamente com estratégias direcionadas ao planejamento tributário, societário e sucessório, comenta que, para não fechar as contas no vermelho é fundamental se preparar, uma vez que em tempos difíceis, a competência, a habilidade e a produtividade são colocadas à prova: as decisões têm de ser mais assertivas e é necessário ter todas as informações corretas para a tomada de decisões quando o assunto é dinheiro.
As incertezas políticas e econômicas representam um desafio a mais para as empresas no ano que vem?
É fato que as incertezas que podem fazer o grande barco chamado Brasil continuar a velejar por águas frias e turbulentas representam um desafio a mais para as empresas de todos os portes e segmentos. Portanto, neste momento, a palavra de ordem é competição: quem se destacar no mercado e for melhor do que o concorrente, ganha o jogo. A crise está aí e quem quiser sobreviver a ela terá de se preparar. E, por falar em dinheiro, existe uma questão importantíssima que deve ser considerada na hora de escolher o melhor destino para seus bens, lucros e rendimentos: os impostos. Não é nenhuma novidade que o Brasil tem uma carga tributária excessiva. Inclusive, é o País com o maior número de obrigações acessórias de toda a América Latina e Caribe, conforme aponta um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o qual apontou que os brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em impostos e taxas.
Diante da alta carga tributária, o que é recomendável que as empresas façam?
As normas tributárias sofrem alterações quase que diariamente e diante deste emaranhado de leis, normas, decretos, instruções normativas, atos declaratórios, portarias e medidas provisórias, quem não tem dúvida do que fazer e como fazer que atire a primeira pedra. Por esse motivo, é de fundamental importância que se tenha um cenário tributário prévio e muito bem definido, o qual pode ser traçado por meio de um planejamento tributário, que tem como principal função a diminuição do montante de tributos pagos.
Quais são, a seu ver, os principais benefícios de um planejamento tributário?
Ele é o rumo para se evitar a incidência, adiar o ônus tributário e reduzir os encargos fiscais.
Como fazer um bom planejamento tributário?
Um bom planejamento tributário tem início pela boa guarda e apresentação das informações econômico-financeiras. Ele é o melhor mecanismo para as empresas que querem obter a máxima eficácia com o menor custo possível. Além disso, tal estratégia é de fundamental importância para garantir bons retornos e incentivar o aproveitamento de benefícios previstos na legislação, como isenções fiscais e compensações de perdas, por exemplo.
Em sua opinião, um bom planejamento tributário pode ser considerado como uma necessidade?
Planejamento tributário não é ficção, muito menos modismo. É, sim, uma realidade, e mais do que isso: nos dias atuais, o planejamento tributário pode ser considerado uma necessidade e questão de sobrevivência de uma maneira legal, sem que a empresa precise apelar para a sonegação. Como diria o escritor e consultor administrativo Peter Druck (1909-2005), considerado o pai da administração moderna, “o planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro de decisões presentes”. Isso quer dizer que toda vez que temos uma rápida perspectiva do trajeto que estamos seguindo, propendemos a tomar decisões mais fáceis, as quais, no início, podem até trazer bons resultados. Entretanto, com o passar do tempo, podem acarretar problemas.
Do ponto de vista fiscal, é mais fácil as empresas que se planejam crescerem?
Aí está a importância de um planejamento tributário: ele é fundamental para que o estabelecimento cresça, é claro, mas neste estudo há consenso sobre os momentos de crise e as medidas que podem afetar o resultado da corporação a pequeno, médio ou longo prazo. Já está comprovado que é mais plausível as empresas que se planejam, do ponto de vista fiscal, se desenvolverem e alcançarem a estabilidade, do que aquelas que não fazem nenhum tipo de planejamento. De certa forma, a sobrevivência das empresas daqui por diante está interligada à capacidade dos administradores prognosticarem cenários favoráveis ou adversos. Como só restam apenas dois meses para 2016 acabar, a hora é oportuna para os empresários conversarem com seus contadores e solicitar um planejamento tributário para 2017.
Revista Dedução

Governo aceita discutir mudança de prazo no seguro desemprego, diz ministro da Previdência

Pressionado por centrais sindicais e parlamentares da própria base aliada, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Palácio do Planalto está disposto a discutir mudanças nas medidas provisórias que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários – as MPs 664 e 665.
“Nós aceitamos discutir tudo. A reunião foi marcada, fomos convidados pelo vice-presidente Temer, para debater o tema da 664 e da 665, das duas medidas provisórias, não há nada definido ainda. Não há nada fechado. Todos os temas estão em debate, são passíveis de modificação e aperfeiçoamento”, disse Gabas, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência após reunião com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Questionado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se o Planalto aceitava recuar na nova regra de primeira solicitação do seguro-desemprego – cujo prazo saltou de 6 para 18 meses -, o ministro respondeu: “Isso está incluído no tudo, tudo são todos os itens. Esperamos que a medida provisória seja no seu conjunto aprovada. Se tiver itens que podem aperfeiçoá-la, vamos acatar, para que esse ajuste fiscal seja aprovado no seu conjunto”.
Segundo o ministro, a ideia do governo é aprovar as medidas do ajuste fiscal “o mais rápido possível, conversando com centrais sindicais e partidos”. “Queremos preservar o conjunto da MP, agora, se vai ser aperfeiçoada ou não, vai depender do Congresso”, afirmou.
Prazos. Ao deixar a reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comunicou que o relatório da Medida Provisória 665, que muda as regras na concessão de direitos trabalhistas, deve ser apresentado na comissão mista até esta quarta-feira, 15. Segundo Guimarães, a expectativa é que a proposta seja votada ainda esta semana na comissão. Membros da comissão estão dialogando sobre as regras do abono e auxílio-desemprego, assegurou o líder do governo na Câmara.
Numa rápida fala sobre a reunião da coordenação política que ocorreu pela manhã, o petista disse que a presidente Dilma Rousseff se mostrou “otimista” com a situação da Petrobras, o ajuste fiscal e o cenário político no encontro.
O Estado