Pronatec

Aprovado Crédito Especial para MEI

Foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação a criação de uma linha de crédito especial para o Microempreendedor Individual – MEI. Essa linha de crédito teria taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo, a fim de estimular a atividade da categoria. O projeto é de elaboração do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), registrado como Projeto de Lei 940/15.
Segundo o texto do projeto, se aprovado, o Executivo seria obrigado a regulamentar linha especial de crédito para o Microempreendedor Individual com definição de taxas máximas de juros, valor de empréstimo, prazos e outras exigências.
Ainda de acordo com o projeto de lei, referidas linhas de crédito especial seriam disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou instituições financeiras privadas que operem microcrédito. A diferença desse crédito para os já existentes, seriam os subsídios oferecidos pelo governo.
Sabe-se que os Microempreendedores Individuais às vezes têm muitas dificuldades para concessão de crédito. Dessa forma, se existisse uma linha específica para MEI, subsidiada pelo governo, seria de grande valia e, certamente, melhoraria as condições de milhares de microempreendedores.
Contudo, se aprovado, o crédito não será concedido de maneira livre, sem exigências. Para ter acesso, o MEI devera capacitar-se em gestão financeira e planejamento de empresas em cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou outro do mesmo estilo.
Além disso, o MEI deverá estar com a situação fiscal e cadastral em dia perante os órgãos responsáveis.
Tendo em vista que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portal Microempreendedor Individual

Pequenos negócios poderão contratar mais jovens aprendizes.

O governo federal apresenta o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, que trata da ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Entre as novidades do Programa, está a possibilidade de contratação de jovens aprendizes por 97% das empresas brasileiras.
Serão contemplados adolescentes e jovens acima de 15 anos, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social e matriculados na rede pública de ensino. Além disso, os pequenos negócios vão contar com redução de custos para contratar os jovens.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a inclusão das micro e pequenas empresas no Pronatec universaliza o programa que antes beneficiava empreendimentos de médio e grande porte. “Antes, apenas empresas com mais de sete empregados podiam participar. Agora, estabelecimentos com pelo menos um funcionário podem ter um jovem aprendiz. Então, universalizamos a presença de todas as empresas no Programa Aprendiz”.
As micro e pequenas empresas vão recolher apenas 2% do FGTS, não havendo verba rescisória. Além disso, as empresas serão dispensadas de efetuar diretamente a matrícula do jovem no curso, que será custeada pelo programa. O aprendiz contratado receberá salário-mpinimo hora da emrpesa, com expediente limitado entre 4 e 6 horas diárias, e terá vínculo empregatício, com anotação na Carteira de Trabalho.
Por outro lado, o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento. As atividades na empresa serão desenvolvidas em complexidade progressiva ao longo dos meses, permitindo a evolução da capacidade laboral, assistida pela entidade certificadora do Pronatec. Ao final do programa de aprendizagem, que é de, no máximo, dois anos, o jovem recebe certificação técnica e poderá até ser efetivado na empresa.
Para aderir ao Programa, o empresário interessado deverá acessar o site www.maisemprego.mte.gov.br e registrar o interesse em contratar um aprendiz escolhendo, no sistema a unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) que fará o gerenciamento da vaga. O Ministério do Trabalho será o responsável pela articulação entre os jovens, empresas e instituições de ensino.

Pronatec Aprendiz tem novas regras para MPEs.

Aconteceu na manhã de ontem (10/09) reunião interministerial sobre o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, que trata da ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com a inserção de jovens no mundo do trabalho. A ampliação é resultado de parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e os Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. Participaram os ministros da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; da Educação, Henrique Paim; do Trabalho, Manoel Dias e da Casa Civil, Aloísio Mercadante. Como Entidades convidadas estiveram presentes Fenacon e Sebrae.
A modalidade vai permitir que as micro e pequenas empresas (MPEs), com pelo um empregado, contratem o jovem aprendiz. Antes, as MPEs com menos de sete funcionários estavam proibidas de participar do programa. A ideia é incentivar cada micro ou pequena empresa a ter pelo menos um aprendiz.
Uma consulta preliminar junto aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia estimou a possibilidade de oferta de cursos de aprendizagem em ao menos 17 estados. As vagas serão ofertadas nas áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação.
Com potencial de 1,54 milhão de empresas em 238 municípios, a expectativa é triplicar, em um ano, o número de aprendizes contratados nesta faixa etária em todo o Brasil.
O presidente e o vice-presidente da Região Centro-Oeste da Fenacon, Mario Elmir Berti e Francisco Claudio Martins Júnior, respectivamente, participaram do encontro. Na ocasião, a Federação foi apontada pelos ministros como parceira indispensável para o sucesso do programa.
Fenacon