Projeto

Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias diferentes.
O projeto (PL 5245/16) foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).
“O objetivo do projeto é permitir que as empresas possam se organizar de forma mais adequada, estabelecendo um regime geral de pagamento unificado”, disse o deputado.
Segundo ele, a unificação de datas beneficia empregados que são transferidos para unidades situadas em outros locais. A prática de pagamento em dias diferentes prejudica os transferidos, “gerando verdadeira distorção para inúmeros empregados de uma mesma empresa”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
LegisWeb

Por que trabalhar a todo vapor é ruim para você e seu empregador

Você muitas vezes pensa que não pode se afastar do escritório porque ninguém conseguiria fazer seu trabalho em seu lugar? Ou muda seus planos pessoais para trabalhar até tarde da noite ou no final de semana? Sente-se culpado por parar de trabalhar na hora certa?
Se uma destas situações lhe parece familiar, você pode fazer parte de um número crescente de “trabalhadores mártires” que estão mudando drasticamente a cultura corporativa e levando a um aumento do número de casos de estresse e esgotamento.
O cientista de dados americano Binal Patel, de 25 anos, admite ser um desses mártires e que sofre de esgotamento por sacrificar seu tempo livre em nome de sua carreira.
O recém-formado diz que os problemas começaram há dois anos, quando mergulhou de cabeça em um emprego em uma pequena empresa de análise de dados do setor de saúde.
Havia só 12 funcionários naquele momento, e Patel se lembra de ter estabelecido metas ambiciosas e que trabalhava “12 horas por dia, se dedicando 200%” para alcançá-las.
A princípio, o reconhecimento deste esforço foi positivo – e viciante -, mas ele logo percebeu que o enorme volume de trabalho seria insustentável.
“A empresa passa a esperar que você trabalhe sempre com a mesma intensidade, porque já fez isso antes, e você mesmo espera se manter nesse mesmo nível, mas trabalhar tão duro o tempo todo simplesmente não é possível.”
Patel percebeu que sua produtividade e eficiência caía conforme trabalhava cada vez mais. Ele diz que isso teve um custo emocional, “porque você espera mais de si mesmo”.
Esgotamento-Ele não está sozinho. Segundo um novo estudo do The Workforce Institute, um centro de estudos sobre desempenho no trabalho dos Estados Unidos, 81% dos trabalhadores assalariados americanos trabalham além do horário – e 29% fazem hora extra três ou mais vezes por semana.
Um outro estudo, feito pela Projeto: Tempo Livre, organização americana que busca mudar esse tipo de comportamento, diz que jovens com idades entre 18 a 35 anos, conhecidos como millenials, são mais bem mais propensos a se tornarem mártires do trabalho do que seus colegas mais velhos: 43% deles têm esse perfil, enquanto a média é de 29% entre todos os trabalhadores.
Especialistas alertam que passar mais tempo no escritório não significa que será feito um trabalho melhor e que os patrões precisam estabelecer metas claras para prevenir que seus funcionários fiquem esgotados.
Caso contrário, as consequências de uma força de trabalho extremamente estressada serão cada vez mais pronunciadas – principalmente à medida que funcionários mais jovens forem assumindo cargos de liderança e exigindo de seus subordinados o mesmo nível de dedicação.
“O que será do equilíbrio entre vida profissional e pessoal no futuro se essa é a mentalidade que estamos incentivando?”, diz Katie Denis, pesquisadora-chefe da Project: Time Off. Ela advoga por uma mudança drástica de atitude entre os mais jovens, temendo “problemas mais graves em breve”.
Estudos realizados pelo Instituto Finlandês de Saúde Ocupacional ligam o excesso de trabalho a vários problemas de saúde causados pelo estresse, como depressão, problemas de sono e consumo excessivo de bebidas alcóolicas.
Ao mesmo tempo, um novo estudo com americanos, australianos e europeus identificou que trabalhar 55 horas ou mais por semana aumenta em 33% o risco de uma pessoa ter um acidente vascular cerebral e em 13% as chances de ter problemas cardíacos em comparação com quem cumpre uma jornada padrão de 40 horas semanais.
Medo e incerteza-A atual tendência de profissionais de 18 a 35 anos de trabalhar excessivamente está relacionada, ao mesmo tempo, a necessidades saudáveis do ego (como buscar a sensação de estar realizando coisas), e a níveis nocivos de ansiedade.
“Ouvimos com frequência que os trabalhadores mais jovens são mimados e presunçosos, mas o que descobrimos é que, na verdade, eles sentem muito medo”, diz Denis.
A pesquisadora diz que muitos millennials entraram no mercado de trabalho no auge da recessão, quando empregos eram escassos. Além disso, se depararam com uma cultura de trabalho em que a tecnologia está em toda parte, o que torna difícil estabelecer os limites entre as vidas pessoal e profissional, com muitos deles se sentindo reféns de seus aparelhos.
“Há pouca orientação no ambiente de trabalho sobre o que é apropriado (com a tecnologia), então, isso cria a sensação de que estamos acessíveis o tempo todo. Isso alimenta uma espécie de desejo intenso de se provar entre os millennials”, diz Denis.
A Projeto: Tempo Livre diz não ter encontrado nenhuma correlação entre o tempo dedicado ao trabalho e o progresso na carreira.
“As pessoas têm um limite. Mesmo que um funcionário faça hora extra, isso não significa que ele produzirá mais do que seus colegas”, afirma Denis.
Prevenção
Ty Tucker, presidente da empresa de análise de performance REV, diz ser simples prevenir esse tipo de comportamento.
“Os chefes precisam definir metas individuais para os funcionários e identificar como as pessoas serão avaliadas por sua performance”, explica.
Um chefe deve saber o que é razoável fazer em 40 horas de trabalho por semana para evitar o esgotamento dos funcionários e fazer as escolhas certas quanto a orçamento, equipe e objetivos mensuráveis, afirma Tucker.
Ao fazer hora extra, especialmente no início da carreira, muitos funcionários tornam essa tarefa mais difícil para a chefia.
Tucker também diz que os patrões são normalmente os maiores mártires do trabalho.
Com isso, não apenas influenciam negativamente sua equipe, como também prejudicam o negócio ao se considerarem tão indispensáveis a ponto de nada poder ser feito na empresa sem eles.
“Criar esses bastiões de conhecimento isolados torna a organização menos eficiente”, afirma o executivo.
Ao mesmo tempo em que mártires do trabalho caem na armadilha das jornadas longas com baixa produtividade, Tucker acredita haver uma alternativa: o herói do trabalho.
“É quem chega, faz um ótimo trabalho e salva o dia quando algo dá errado. Essa pessoa normalmente se guia por resultados obtidos, não pelo tempo trabalhado, e pode nem estar ciente de que é vista como um herói.”
O cientista de dados Patel tenta agora ser assim. Ele começou em um novo emprego em 2017 e diz estar fazendo o oposto de antes. “Não quero estar envolvido em tudo. Ainda faço meu trabalho, é claro, mas agora se trata muito mais de um trabalho de equipe.”
BBC

Prazo para tirar nome de cliente de lista de inadimplentes poderá cair para dois dias

Empresas poderão vir a ter prazo de dois dias úteis para tirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito. A proposta consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2016, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que modifica o Código de Defesa do Consumidor. O texto também determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor.
Na justificativa, Bezerra afirmou que a intenção do PLS é adequar a atualização dos dados de cadastros de consumidores à realidade digital. Para ele, o prazo que consta na legislação – cinco dias úteis — era necessário na época em que os cadastros não eram automatizados nem online.
— O prazo merece ser ajustado para acompanhar a velocidade das relações comerciais. A redução para dois dias úteis é uma medida necessária e urgente para reamoldar a legislação protetiva dos direitos do consumidor — disse o parlamentar.
Contabilidade

Crédito para pequenas empresas

De acordo com o projeto de lei citado inicialmente, as ESCs estariam sujeitas ao regime tributário do Simples Nacional, e, além disso, atuariam em seu município-sede e em municípios limítrofes, realizariam operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos perante pessoas jurídicas, e obedeceriam à regulamentação simplificada e específica do Banco Central do Brasil, entre outros requisitos. Ademais, não pertencendo ao Sistema Financeiro Nacional, as relações trabalhistas com seus funcionários estariam claramente apartadas daquelas a que estão sujeitas a maior parte das instituições reguladas pelo BC.
No entanto, a criação das ESCs foi vetada sob os argumentos de técnicos do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União, de que elas realizariam atividades similares às já desenvolvidas pelas SCMEPP – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte, que a estrutura proposta não era adequada para ser normatizada e supervisionada pelas autoridades monetárias, e, por fim, não continham os elementos imprescindíveis para serem beneficiadas pelo Simples Nacional.
Realmente, não há justificativa plausível para a criação de um novo modelo de instituição de crédito, quando já se conta com SCMEPPs, instituições especializadas em microcrédito e crédito à micro e pequena empresa, que apresentam desempenho satisfatório no sistema financeiro, sobretudo no fomento ao empreendedorismo no País.
Em dezembro de 2015, 37 sociedades estavam ativas em 25 municípios de 13 estados, presentes em todas as regiões do País. Essas instituições atendiam mais de cem mil clientes e apresentavam uma carteira ativa de cerca de R$ 230 milhões. O impacto econômico e social das SCMEPPs é reconhecido nos territórios e setores em que mais atuam, e podem se multiplicar com a introdução de algumas alterações necessárias no ambiente normativo.
Microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas teriam acesso ao crédito em maior volume e em condições mais favoráveis, caso as SCMEPPs pudessem tomar funding com mais facilidade e tivessem a possibilidade de diluir seus custos fixos por meio da oferta de diversos produtos e serviços aos seus clientes. Também seria importante que pudessem se dedicar mais à atividade fim e menos à burocracia exigida pelo Banco Central, e que tivessem condições de mitigar os riscos trabalhistas.
Com esses objetivos, requeremos que seja autorizada a captação de recursos de investidores qualificados, conforme a definição da CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Pleiteamos, assim, a autorização para que as SCMEPPs comercializem seguros, consórcios, serviços de assessoria mercadológica, creditícia, gestão e planejamento, de cobrança simples, bem como atuem como emissoras, credenciadoras e instituidoras de arranjos de pagamento.
O aumento das fontes de receitas alternativas permitiria que parte dos custos fixos fossem amortizados pelas receitas desses serviços, reduzindo o spread necessário para a sustentabilidade operacional das instituições financeiras de microcrédito. No projeto de criação das ESCs, pretendia-se que elas obedecessem à uma regulamentação simplificada e específica do Banco Central, tendo em vista que o custo de observância impacta as taxas de juros dos créditos. Portanto, seria bem-vinda uma reforma normativa visando a redução das obrigações acessórias também para as SCMEPPs.
A principal força de trabalho das SCMEPPs é o agente de crédito, o qual desempenha um papel-chave nas relações com o empreendedor. Nessas relações, ele não só oferta crédito, mas também assessora o empreendedor em relação ao volume de crédito demandado, no cálculo de sua capacidade de pagamento e em outras questões econômico-financeiras. Esse nobre trabalho do agente de crédito permite a maximização dos benefícios obtidos com os recursos tomados emprestados e marca uma diferença gritante em relação às funções desempenhadas pelos funcionários das instituições do sistema financeiro tradicional.
Sem dúvida, com uma normatização mais flexível e soluções inovadoras para o setor, as SCMEPPs ocuparão definitivamente o espaço para o qual elas foram criadas, tornando-se a mais importante fonte de crédito para os micro e pequenos negócios.
Administradores

Senado aprova reforma do ISS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto. O projeto (SCD 15/2015) começou a ser discutido na sessão de terça-feira (13), mas vários senadores pediram o adiamento da votação, para poderem analisar as últimas alterações no texto.
A versão aprovada é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing(arrendamento mercantil).
Isso significa que as operações podem ser tributadas pelo município em que são feitas ou segundo o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira. A regra geral para a cobrança do imposto é a cobrança no local do estabelecimento que presta o serviço. Críticos à mudança temem que a nova forma de distribuição do tributo sobre o cartão de crédito pulverize os impostos.
— É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto — disse Jucá.
O relator da matéria, senador Cidinho Santos (PR-MT), destacou que o objetivo principal do projeto é combater “a chamada guerra fiscal do ISS”. Ele também informou que a adoção de alíquota inferior a 2% ou a concessão de benefícios fiscais indevidos constituirão, em tese, ato de improbidade administrativa. O relator rejeitou algumas mudanças propostas pela Câmara, restabelecendo parte do texto do projeto original do Senado.
— Esse projeto faz justiça com os municípios do Brasil, pois incrementa a arrecadação — declarou o relator, destacando que a cobrança do ISS no local da prestação do serviço é uma demanda antiga dos municípios.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) disse que o projeto é muito importante para as prefeituras. Ele citou um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta que as alterações na lei podem garantir uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões aos municípios. Para Otto Alencar (PSD-BA), o projeto merece destaque por incluir novas atividades no escopo da cobrança do ISS, permitindo uma maior arrecadação para as prefeituras.
— O projeto vem em boa hora, pois os municípios atravessam um momento delicado nas finanças — afirmou Otto.
Substituição tributária
O texto da emenda aprovada permite ainda à administração municipal atribuir o caráter de substituto tributário a empresas tomadoras de vários tipos de serviços. Com isso, essas empresas é que serão responsáveis pelo pagamento do ISS após descontá-lo da empresa prestadora do serviço, a efetiva contribuinte.
Entre os serviços para os quais esse mecanismo poderá ser usado estão os portuários, aeroportuários, ferroportuários e de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. Também foram incluídos pela Câmara os serviços de decoração e jardinagem; dedetização; limpeza e dragagem de rios, portos e canais; armazenamento, depósito, carga, descarga; e serviços de diversões e lazer, exceto produção de eventos e espetáculos, bailes, teatros, óperas, concertos e outros assemelhados.
Imunidade
A regra geral do texto proíbe a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. O texto considera nula a lei ou o ato que não respeite essa regra. No entanto, o projeto permite algumas exceções. As cidades poderão estabelecer isenções e incentivos aos setores de construção civil, suas áreas correlatas (hidráulica, elétrica, serviços de perfuração de poços, escavação, drenagem, irrigação, terraplanagem e pavimentação), e ao transporte municipal coletivo, seja rodoviário, ferroviário, metroviário ou aquaviário.
Os municípios e o DF terão um ano, a partir da publicação da futura lei, para revogar os dispositivos que concedem as isenções. O município terá a possibilidade de entrar com ação na Justiça por improbidade administrativa contra o agente público que conceder, aplicar ou mantiver benefício financeiro ou tributário relativo ao ISS. A pena pode ser de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e multa civil de até três vezes o valor do benefício concedido.
Inclusão
Várias atividades foram incluídas pelo projeto na lista dos serviços que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; processamento de dados e programação e computadores; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos. No setor de reflorestamento, várias ações são incluídas para especificar o conceito de atividades congêneres, como reparação do solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores e silvicultura.
Para o setor gráfico, o projeto considera serviços passíveis de tributação a confecção de impressos gráficos ao lado de outros já contemplados, como fotocomposição, clicheria, zincografia e litografia. Poderão ainda ser tributados pelo ISS o serviço de guincho, o guindaste e o içamento e o translado de corpos entre cidades.
Agência Câmara

O não-planejamento que pode afundar sua empresa

Trabalhar com um bom planejamento deveria ser um requisito básico para qualquer empreendimento. Infelizmente, nem sempre é o que acontece. Um estudo realizado pelo Sebrae em 2014 mostrou que, na média, 55% dos brasileiros empreendem sem elaborar nem mesmo um plano de negócios. E o pior: a cultura do “não-planejamento” persiste mesmo depois que suas empresas abrem as portas.
Pelas contas do Sebrae, apenas 53% dos empreendedores acompanham suas receitas e despesas. E só metade deles (50%) revê e atualiza regularmente seus planos de negócios. Por um lado, esses números explicam por que metade das empresas brasileiras fecham as portas depois de apenas quatro anos de atividade, segundo o IBGE. Por outro lado, apontam para uma grande oportunidade:
OS EMPREENDEDORES QUE TRABALHAM COM UM BOM PLANEJAMENTO TENDEM A ABRIR GRANDE VANTAGEM SOBRE OS DEMAIS
Mas como planejar? Ou ainda: qual a forma mais eficiente de fazê-lo? É sobre isso que falaremos neste capítulo, o quinto da Série para Aumento da Eficiência Endeavor, editado em parceria com a Crunchflow.
Trata-se de um tipo de planejamento inovador que permite aos empreendedores antever o futuro e extrair o máximo das oportunidades que ainda estão por vir.
A era da análise preditiva
Esses sistemas são programados para se autoaperfeiçoar. À medida que acumulam dados, eles geram análises cada vez mais completas, inteligentes e certeiras, até que se tornam capazes de “prever o futuro”. Não no sentido de fazer profecias sobre os destinos da empresa, obviamente. Trata-se de trabalhar com as chamadas análises preditivas.
Preparando melhor a sua empresa
Imagine, por exemplo, que sua empresa acaba de ser contratada para desenvolver um grande projeto. Como você calcularia o custo necessário para executá-lo? Normalmente, as companhias de serviços fazem essa conta de forma imprecisa e subjetiva. Os gestores se baseiam na própria experiência, que é subjetiva, e passam a acreditar que determinadas tarefas podem ser concluídas em um número X de horas – mesmo que, muitas vezes, essa estimativa esteja bem distante da realidade.
A equipe certa para os projetos certos
As análises preditivas permitem que as empresas de serviços atuem com máxima eficiência sempre. Não importa se o mercado está em franco crescimento ou se são tempos de vacas magras: com as informações certas, seus negócios estarão sempre bem dimensionados para o que der e vier. E isso também vale para o principal ativo dessas empresas: os funcionários.
Já existem tecnologias que ajudam a dimensionar qual deve ser o perfil e o tamanho exato da equipe envolvida em cada tipo de projeto. Essas plataformas de workforce planning analisam os dados da sua empresa, identificam padrões de desempenho e oferecem insights para você antecipar as demandas futuras e gerenciar os seus recursos na medida exata.
As empresas ganham a oportunidade de contratar, demitir, promover e dar feedback, tudo com base em análises complexas, geradas a partir de seus próprios históricos de desempenho. E você, empreendedor, fica mais livre para pensar no crescimento do negócio, na busca de novos clientes e novas oportunidades de inovação. Tudo aquilo, enfim, que nenhuma máquina jamais será capaz de executar.
Endeavor

Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial

A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o “novo cronograma poderá ser publicado em breve”.
A RFB não confirmou uma data, mas entidades envolvidas na construção do projeto e fonte do próprio governo estimam que o novo prazo pode ficar para janeiro de 2018, como publicado pelo DCI na edição impressa desta segunda-feira (15).
Para o órgão federal, os adiamentos não desestimulam a adequação ao sistema, pois o “eSocial está sendo construído junto às próprias empresas”. O órgão complementou que considera suficientes as campanhas de divulgação do sistema.
“As campanhas são realizadas não apenas pela RFB, mas pelos entes partícipes e têm sido empreendidas fortemente através da participação em eventos, treinamentos, entrevistas e vídeos”, defendeu.
DCI – SP

O trabalho das empresas pode aumentar com mudanças no ISS

A reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está pronta para ser votada no Senado. A proposta tem dois objetivos claros: combater a guerra fiscal entre prefeituras e melhorar o reparte do imposto entre os municípios. É aqui que as coisas começam a se complicar.
Para equilibrar o reparte, em alguns casos, o recolhimento do ISS levará em conta o domicílio do tomador do serviço. Ou seja, o imposto não vai ficar necessariamente no município onde o serviço foi prestado, mas onde reside quem o contratou.
Isso vai valer para prestação de serviços de planos e convênios de saúde, odontológico e hospitalar, corretagem, agenciamento, arrendamento, leasing, entre outros, dentre os quais, serviços prestados pela administradora de cartão de crédito ou débito.
Claro que vai sobrar para as empresas o ônus da redistribuição do imposto. O empresário, que antes se preocupava apenas com as regras tributárias do local onde estava instalado, terá de se adequar às minúcias das legislações do ISS de todos dos municípios do país.
Não é exatamente uma novidade essa prática do fisco de jogar mais obrigações sobre os ombros dos contribuintes. Foi assim que aconteceu recentemente com o ICMS interestadual. “A burocracia e o ônus dessa regra ficarão com as empresas, que terão de se enfronhar em uma série de normas tributárias”, diz o tributarista Maucir Fregonesi Jr, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados.
Para Fregonesi Jr, o fisco teria total condição de saber por conta própria o domicílio do tomador do serviço e organizar o reparte do ISS. “A reforma do imposto é necessária, mas sempre buscando a simplificação, o que não é o caso”, diz Fregonesi Jr.
TRAMITAÇÃO
Essa mudança é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386, de 2012, que está na pauta de votação desde o dia 2 de outubro. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora precisa ser votado, em definitivo, pelos senadores, o que pode acontecer na próxima quarta-feira (10/08).
O projeto também inclui novas categorias de atividades entre aquelas passíveis de serem tributadas pelo ISS, como aplicação de tatuagens e piercings, vigilância e monitoramento de bens móveis, corte de árvores, lavagem, secagem, entre vários outros.
Para piorar, além dos municípios, os Estados também estão de olho nesses conteúdos da internet. Os governadores dizem que estes são serviços de comunicação, os quais já incide o ICMS, não o ISS.
“O argumento deles é que quem recebe o serviço pode interferir no conteúdo, pausando um filme no Netflix, por exemplo, o que configuraria um processo de comunicação”, diz a advogada Maria Leonor Leite Vieira, que preside o Instituto de Direito Empresarial Geraldo Ataliba.
Para a advogada, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de pacificar a questão, chegando a um entendimento sobre quem tem o direito de tributar esse tipo de serviço, se estados ou municípios.
É PROIBIDO FAZER GUERRA
O PLS 386 traz regras que buscam acabar definitivamente com a guerra fiscal do ISS, imposto que sempre foi usado pelos municípios como instrumento de atração de investimento. A proposta que está no Senado reforça que a alíquota mínima do imposto deve ser de 2%, algo que já consta da Lei Complementar 116, de 2003, que traz as regras para esse imposto municipal.
Mas o texto do PLS vai além, impondo que o ISS não poderá ser objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios fiscais e financeiros. Também não poderá ter a base de cálculo reduzida.
“A alíquota mínima de 2% e a máxima de 5% já são fixadas na Lei Complementar. O problema é que os municípios fazem leis ordinárias mudando suas bases de cálculo. Claro que isso é irregular, mas esse julgamento é feito pelo STF, o que geralmente leva muito tempo” diz Maria Leonor, que considera positivas as proibições trazidas pelo PLS 386.
O projeto também melhora outro ponto da Lei Complementar 116: a cobrança do ISS no caso de exportações de serviços. Em geral, pelo texto da lei, o imposto não pode ser cobrado nas exportações, exceto quando o resultado do serviço é verificado no Brasil.
“O que seria ‘resultado do serviço’? O resultado de serviços de pesquisas laboratoriais prestados lá fora, por exemplo, podem retornar indiretamente ao país. Caberia a cobrança do ISS nesse caso?”, questiona Maucir Fregonesi Jr.
O PLS aperfeiçoa esse ponto da redação, incluindo que a cobrança do ISS ocorra nas exportações quando há ingresso de divisas ao País, ou seja, atrela o resultado do serviço prestado no exterior a um retorno financeiro para a empresa que está no Brasil.
Diário do Comércio

Conheça o projeto de lei que quer mudar as regras do Simples

Aprovado na última semana por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei deve alterar significativamente o universo empresarial brasileiro caso receba os votos necessários nos plenários da Câmara e do Senado. Entre as principais alterações que o projeto de lei complementar (PLP) 448/14 faz na legislação que rege o Supersimples estão o aumento nos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, estabelecimento de alíquotas progressivas de tributação e criação de uma nova categoria de microempreendedor individual (MEI) com faturamento de até R$ 120 mil.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário pelos deputados e pelos senadores, e sancionado pela presidente. Mesmo assim, já é possível prever os principais impactos caso ele entre em vigor da maneira como está.
Uma das maiores mudanças previstas na proposta é o aumento do limite de faturamento das micro e pequenas empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional. No caso das microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita bruta anual, enquanto o das pequenas empresas iria de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do governo federal, esta alteração deve combater o “efeito caranguejo”, que impede o crescimento das empresas. Para evitar entrar em uma nova faixa de tributação por conta da alta de faturamento, muitos empresários acabam criando um novo negócio para dividir a arrecadação e pagar menos impostos.
“Foram criadas novas faixas de saída do Simples Nacional com uma carga tributária de transição. Tal mecanismo tem como objetivo mitigar o aumento brusco dos impostos na passagem para os regimes do lucro real ou presumido”, esclarece Bruno Quick, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae Nacional.
Tributação mais justa
Além do aumento nos limites de faturamento, o projeto também estipula critérios mais justos para definir as alíquotas de tributação. Atualmente, há 20 faixas de faturamento e as alíquotas aumentam em progressão aritmética, o que faz com que, quanto mais a empresa fatura, menor é a sua tributação, proporcionalmente. O projeto define sete faixas de faturamento e as alíquotas passam a crescer em proporção geométrica, o que faz com que quem fatura mais pague proporcionalmente mais, explica Quick.
Na prática, um comércio que hoje fatura R$ 225 mil por ano e paga uma alíquota de imposto de 5,47%, passaria a ser tributado em 4%. Já um comércio que fatura R$ 14,4 milhões e paga 17% sobre o lucro presumido, passaria a pagar 22,10% pelo Simples Nacional.
De acordo com dados do Estudo para Subsidiar a Formulação de Projeto de Lei para Aprimoramento do Simples Nacional, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Sebrae, as medidas devem resultar em uma perda de receitas de R$ 3,94 bilhões para o governo federal, sendo necessário o crescimento de 4,2% na base de arrecadação para anular este prejuízo.
Por outro lado, uma tributação menor sobre os pequenos negócios deve contribuir para estimular a geração de empregos no país, como argumenta a assessoria do deputado federal João Arruda (PMDB/PR), relator do PLP 448/14. Ela cita dados do próprio estudo da FGV e do Sebrae, que apontam que entre janeiro a outubro de 2014 as micro e pequenas empresas brasileiras geraram 717 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes demitiram mais de 44 mil no mesmo período.
Outra mudança importante é a criação de uma nova faixa para microempreendedores individuais (MEIs) que faturam de R$ 60 mil a R$ 120 mil, com o objetivo de abrir uma janela de formalização para aqueles que recebem mais do que o teto atual.
“A média de novas formalizações é de aproximadamente 920 mil a cada ano, considerando o período de 2010 a 2014, segundo dados da Receita Federal. Esperamos que isso se mantenha e que a política pública de inclusão produtiva seja ainda mais impactante na redução da informalidade”, explica Quick, do Sebrae Nacional.
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o projeto conta com apoio do governo e deve ir para votação no plenário da Câmara já em agosto, após o período de recesso da casa. Um dos pontos que ainda devem ser alvo de discussão em plenário é o valor do novo limite para pequenas empresas, pois alguns deputados defendem R$ 7,2 milhões, enquanto outros querem que seja R$ 14,4 milhões.
Terra

Governo quer aumentar tributação a empresas com alta rotatividade

O governo está elaborando projeto de lei que aumentará a tributação a empresas cuja taxa de rotatividade do trabalho é maior que a média do setor, conforme antecipado pela Folha.
O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quarta-feira (11), após encontro com centrais sindicais, que essa é uma das medidas que estão sendo estudadas para desestimular a rotatividade, uma das principais causas dos elevados gastos com seguro-desemprego no país.
Segundo Rossetto, o projeto também vai “premiar” empresas cuja rotatividade é baixa.
Essa possibilidade já é prevista na Constituição, mas o artigo que trata de uma “contribuição adicional” de empresas com alta rotatividade precisa de regulamentação para vigorar, o que será feito por meio do projeto de lei.
De acordo com Rossetto, a medida não se trata de um “mecanismo arrecadatório” e não é alternativa às medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, que serão analisadas pelo Congresso e sofrem resistência de congressistas e das centrais sindicais.
Ele e mais três ministros – Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Eduardo Gabas (Previdência) e Manoel Dias (Trabalho) estiveram reunidos com representes de centrais para tratar de medidas para conter a rotatividade. As centrais pedem que essas soluções sejam uma alternativa para as medidas provisórias já publicadas, mas o governo sinalizou que não deve retirá-las.
Questionado se o projeto não seria mais um peso às empresas, que tiveram o benefício da desoneração da folha de pagamentos reduzido recentemente dentro do ajuste fiscal, Rossetto afirmou que o efeito será neutro.
“Achamos que é muito possível a regulamentação equilibrada. Esse processo vai passar por negociação com setor empresarial. Vamos premiar os setores que têm taxa de rotatividade abaixo da média. A ideia é neutralidade no resultado final.”
Outra proposta vinda das centrais acatada pelo governo foi a de que o tempo de seguro desemprego possa ser contado para a aposentadoria, com a contribuição previdenciária descontada do seguro. O governo está estudando os detalhes dessa medida, disse o ministro.
COMISSÕES
Segundo Rossetto, as duas comissões no Congresso para tratar das medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários devem ser instaladas na próxima semana, com indicação de presidentes, relatores e demais integrantes.
Segundo ele, a experiência da negociação do reajuste do Imposto de Renda foi positiva e mostra o caminho de negociação do governo com o Congresso.
Outra reunião dos ministros com centrais sindicais está marcada para a outra quinta-feira (19), em Brasília, quando serão discutidas medidas previdenciárias e formas de reduzir a informalidade no trabalho.
Folha