PIB

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.
O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.
“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.
Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.
Agência Brasil

Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018

O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.
A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões.
A estimativa para o salário mínimo do proximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
SALÁRIO MÍNIMO EM 2018
Governo propõe revisão do valor
Created with Highcharts 5.0.9Salário mínimo, em R$937937969969965965Salário mínmo em 2017Previsão inicial para 2018Previsão revisada para 2018010002505007501250
Salário mínmo em 2017
937
Fonte: Ministério do Planejamento
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios.
A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.
Como o salário mínimo é definido?
O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;
E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017.
Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.
Até então, o governo estimava que o INPC teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC.
O que diz o governo
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem.
“Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicada em janeiro. O governo não tem liberdade [para definir um valor diferente da fórmula]”, declarou.
G1

Divisão de lucro faz FGTS render mais do que inflação

A distribuição do lucro do FGTS com os trabalhadores fez com que o rendimento dos recursos superasse a inflação pela primeira vez desde 2007. O ganho real foi de 0,81% no ano passado e a expectativa do governo é que as contas do fundo de garantia continuem tendo valorização daqui para frente com a medida. “No ano que vem, o rendimento provavelmente será maior ainda”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari.
A remuneração em porcentual acima da inflação é importante para preservar o poder de compra desse dinheiro, já que o trabalhador não pode escolher destinar os valores a outras aplicações que tenham retorno maior, regra que é alvo de críticas dos economistas.
Sem essa flexibilidade nem a divisão dos lucros, os recursos do FGTS permaneceram com baixos rendimentos em meio à escalada da inflação e tiveram perda acumulada de 18,82% entre 2010 e 2015. Nesse período, o maior baque sobre as contas ocorreu em 2015, quando a inflação foi a 10,67% no ano, infringindo inclusive o teto da meta perseguida pelo Banco Central.
A recuperação de 2016 não é suficiente para recompensar os trabalhadores pela perda acumulada nos anos anteriores. Mas o governo espera que, com a inflação em baixa, o rendimento seja maior para os beneficiários neste ano. “Já começamos a ter uma recuperação dessa perda”, afirmou o secretário.
Só a remuneração fixa do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que em 2016 ficou em torno de 2% ao ano. Em 2017, projeções de economistas apontam que a inflação deve ficar em 3,5%, segundo o Boletim Focus, valor que deve ser facilmente superado pelo rendimento básico das contas do Fundo.
Por isso, a distribuição dos lucros referentes a 2017 – que ocorrerá até 31 de agosto do ano que vem – tende a ser mais benéfica aos trabalhadores. “Não tem como falar em número, mas só 3% mais TR já é garantido que passa a inflação”, disse Ferrari.
Partilha
O governo aprovou lei que compartilha 50% do lucro líquido do FGTS com os trabalhadores para reduzir as críticas sobre a aplicação do dinheiro. A divisão ocorrerá todos os anos a partir de agora. Na inauguração da regra, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões a 245,7 milhões de contas do FGTS. Como um trabalhador pode ter mais de uma conta – referente a cada emprego com carteira assinada –, 88 milhões de brasileiros foram contemplados, segundo a Caixa. O valor médio do depósito será de R$ 29,62 por conta.
A opção pela divisão do lucro, em vez de mexer no rendimento fixo, foi feita pelo governo para evitar comprometimento dos recursos usados para o financiamento habitacional. “O modelo não afeta o financiamento habitacional, porque o recurso fica depositado na conta”, disse o secretário. Para o trabalhador, o ganho é o mesmo, garante Ferrari.
Ao contrário do saque das contas inativas do FGTS, que injetou R$ 44 bilhões na economia e teve impacto positivo de 0,61 ponto porcentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a distribuição do lucro do Fundo não deve ter impacto imediato sobre a atividade. Os trabalhadores poderão sacar o recurso segundo as regras regulares de resgate: demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou doença grave.
COAD

Divisão de lucro amplia rendimento do FGTS

Brasília, 16 – A distribuição do lucro do FGTS com os trabalhadores fez com que o rendimento dos recursos superasse a inflação pela primeira vez desde 2007. O ganho real foi de 0,81% no ano passado e a expectativa do governo é que as contas do fundo de garantia continuem tendo valorização daqui para frente com a medida. “No ano que vem, o rendimento provavelmente será maior ainda”, disse ao ‘Estadão/Broadcast’ o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari.
A remuneração em porcentual acima da inflação é importante para preservar o poder de compra desse dinheiro, já que o trabalhador não pode escolher destinar os valores a outras aplicações que tenham retorno maior, regra que é alvo de críticas dos economistas. Sem essa flexibilidade nem a divisão dos lucros, os recursos do FGTS permaneceram com baixos rendimentos em meio à escalada da inflação e tiveram perda acumulada de 18,82% entre 2010 e 2015. Nesse período, o maior baque sobre as contas ocorreu em 2015, quando a inflação foi a 10,67% no ano, infringindo inclusive o teto da meta perseguida pelo Banco Central.
A recuperação de 2016 não é suficiente para recompensar os trabalhadores pela perda acumulada nos anos anteriores. Mas o governo espera que, com a inflação em baixa, o rendimento seja maior para os beneficiários neste ano. “Já começamos a ter uma recuperação dessa perda”, afirmou o secretário.
Só a remuneração fixa do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que em 2016 ficou em torno de 2% ao ano. Em 2017, projeções de economistas apontam que a inflação deve ficar em 3,5%, segundo o Boletim Focus, valor que deve ser facilmente superado pelo rendimento básico das contas do Fundo. Por isso, a distribuição dos lucros referentes a 2017 – que ocorrerá até 31 de agosto do ano que vem – tende a ser mais benéfica aos trabalhadores. “Não tem como falar em número, mas só 3% mais TR já é garantido que passa a inflação”, disse Ferrari.
Partilha
O governo aprovou lei que compartilha 50% do lucro líquido do FGTS com os trabalhadores para reduzir as críticas sobre a aplicação do dinheiro. A divisão ocorrerá todos os anos a partir de agora. Na inauguração da regra, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões a 245,7 milhões de contas do FGTS. Como um trabalhador pode ter mais de uma conta – referente a cada emprego com carteira assinada -, 88 milhões de brasileiros foram contemplados, segundo a Caixa. O valor médio do depósito será de R$ 29,62 por conta.
A opção pela divisão do lucro, em vez de mexer no rendimento fixo, foi feita pelo governo para evitar comprometimento dos recursos usados para o financiamento habitacional. “O modelo não afeta o financiamento habitacional, porque o recurso fica depositado na conta”, disse o secretário. Para o trabalhador, o ganho é o mesmo, garante Ferrari.
Ao contrário do saque das contas inativas do FGTS, que injetou R$ 44 bilhões na economia e teve impacto positivo de 0,61 ponto porcentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a distribuição do lucro do Fundo não deve ter impacto imediato sobre a atividade. Os trabalhadores poderão sacar o recurso segundo as regras regulares de resgate: demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou doença grave. As informações são do jornal.
Em

10 passos para reduzir gastos desnecessários na sua empresa

A recessão econômica arrasta-se há anos – e, no meio do caminho, muitas pequenas empresas fecharam as portas. A taxa de mortalidade cresceu: dos 1,8 milhão de empreendimentos lançados em 2014, 600 mil (ou 33% deles) fecharam até o final de 2016.
Para os negócios que ficaram ou abriram há pouco tempo, o trabalho de redução de custos e despesas continua: o cenário para o segundo semestre deste ano envolve turbulência política, dificuldade em aprovação de reformas econômicas, falta de confiança do consumidor e um Produto Interno Bruto (PIB) em levíssima alta.
Boa parte dos empreendedores tem dificuldade em avaliar o peso de seus gastos no orçamento total da empresa, segundo o consultor do Sebrae Felipe Chiconato. “A gente ainda recebe muita demanda sobre o assunto. Muitos empresários não sabem como gerir financeiramente o negócio, e para isso oferecemos vários cursos no tema.”
Joelson Sampaio, professor de Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), concorda com a afirmação e ressalta que o “calcanhar de Aquiles” dos empreendedores costuma estar nos custos.
“É importante a pequena empresa ter uma boa gestão de clientes [pagamentos a receber], estoque e fornecedores. Isso porque as empresas costumam quebrar por conta do capital de giro [dinheiro que sustenta a operação do negócio], que depende dessas três variáveis”, explica.
Há alguns pontos simples de atenção para quem sente dificuldade em rever as contas da sua empresa – e que podem fazer toda a diferença na hora de enxugar os gastos.
Veja, a seguir, quais são eles:
1 – Confira se você tem os controles essenciais de uma empresa
Antes de tudo, o empreendedor precisa saber se possui o que é preciso para começar a arrumar a casa. Chiconato, do Sebrae, elaborou uma lista de itens de controle financeiro essenciais para sua empresa.
O primeiro item é o registro de venda: saber todos os produtos e serviços que você comercializou e quais contas tem a receber. Lembre-se de que diferentes meios de pagamento, como cartão de crédito ou cheque, pedem diferentes registros – afinal, taxas diferentes incidem sobre eles. Da mesma forma, registre também as contas a pagar.
Com isso, você faz o controle de caixa, chamado por Chiconato de “dedo-duro”: tudo que entra e sai diariamente na empresa é registrado. Juntando isso às contas que serão computadas no futuro (aquelas parcelas negociadas com fornecedores e clientes), você terá o fluxo de caixa – uma ferramenta que permite projetar cenários, como uma “bola de cristal” da sua empresa. Negócios: Veja com a Soften os erros mais comuns no fluxo de caixa que sua empresa deve evitar Patrocinado
O último item essencial para a gestão financeira da empresa é uma Demonstração de Resultados do Exercício (DRE). É por meio dele que serão calculados indicadores como ponto de equilíbrio, margem e lucro – além do gasto total de cada custo ou despesa da sua empresa sobre o lucro. A DRE deve ser feita mensalmente e, depois, um consolidado por trimestre ou ano. A partir daí, é possível elaborar metas financeiras para seu negócio.
2 – Renegocie com seus fornecedores
Com a organização feita, é hora de começar a cortar gastos. O primeiro passo é reavaliar os contratos já firmados com seus fornecedores. A época de crise é ideal para pedir um prazo maior de pagamento ou descontos sobre um pagamento à vista, já que o medo que o fornecedor tem da inadimplência é maior do que as facilidades que podem ser oferecidas.
“Negocie bastante com seus fornecedores, sempre buscando o melhor preço. Isso é algo que pode ser feito a qualquer momento do negócio, e essencial para o capital de giro do empreendedor”, ressalta Sampaio, da FGV.
3 – Reavalie desperdícios, do estoque às horas extras
Não basta renegociar fora da sua empresa: outra maneira simples de cortar seus gastos é reavaliar todos os processos da sua empresa. Muitos empreendedores se surpreendem com quão caro pagam por coisas simples.
“É muito comum o gasto desnecessário em materiais, como folhas de papel, ou com produtos sobrando no estoque. Preste atenção nos valores das coisas pequenas, que costumam ser ignoradas, e veja o impacto que isso terá no todo”, recomenda Chiconato, do Sebrae.
Já Sampaio recomenda ter atenção com custos como horas extras de funcionários. “A hora extra é um custo significativo para as empresas que trabalham com tal política.”
Uma alternativa possível, segundo o docente da FGV, é fazer um banco de horas. O funcionário pode usar as horas extras de trabalho no mesmo ano – que é o que permite a lei –, quando a empresa tiver menos fluxo de trabalho. O empreendedor, assim, não paga os adicionais que uma hora extra teria.
4 – Repense sua política de pagamentos
Da mesma maneira que você negociou com seus fornecedores e com seus funcionários, estabelecer novas políticas com seus clientes pode ser uma maneira simples de cortar gastos na sua empresa.
Será que você não está no vermelho por que parcela em muitas vezes, demorando a colher o que plantou? Ou, pior ainda: será que você não está no vermelho porque usa formas de pagamento que dão muita chance aos inadimplentes?
“Tome cuidado com sua política de crédito e em aceitar pagamentos a prazo. Prefira pagamentos mais seguros, como cartão de débito. Não aceite meios de pagamentos que envolvam risco, como cheques e fiado”, aconselha Chiconato.
5 – Descubra os produtos “vilões” do seu capital de giro
Uma outra maneira de evitar gastos futuros é não comprar produtos que vendem pouco e ficam parados no estoque – gerando tanto uma despesa inicial quanto uma despesa de armazenamento. “Às vezes, a empresa não tem gestão de estoque e o item encalha, em vez de circular. Produto parado é ruim para a saúde financeira da empresa”, diz Sampaio.
6 – Tenha uma nova estratégia de descontos
Ainda falando sobre clientes: muito cuidado ao dar descontos. Se mal planejados, eles podem corroer sua margem de lucro e deixar seu negócio em um grande paradoxo: quanto mais vendas ele fizer, mais no vermelho estará.
Chiconato, do Sebrae, dá um bom truque na hora que seu consumidor vier pedir um desconto. Quando ele pedir um desconto de 10% sobre uma venda de 500 reais, por exemplo, ofereça no lugar um produto de 50 reais como brinde.
Para o cliente, parece a mesma coisa. Porém, para você, o produto custou menos de 50 reais para ser produzido: ou seja, você está dando menos do que o pedido e ainda pode limpar o estoque dos “vilões” do item anterior.
7 – Terceirize o que valer a pena ser terceirizado
O debate sobre terceirização está acalorado nos últimos tempos. Mas, independente do resultado que uma nova lei da terceirização terá, ela continua sendo uma opção a ser considerada especialmente nas atividades-meio, como já funciona atualmente.
O empreendedor pode avaliar se terceirizar áreas de suporte oferecerá uma redução de gastos, como é o caso do setor de Tecnologia da Informação (TI).
“Pelo regime de terceirização, a despesa é apenas com uma empresa e com relação contratual específica, evitando custos trabalhistas posteriores”, argumenta Paulo Chabbouh, CEO da empresa de soluções tecnológicas L5 Networks.
8 – Não deixe que a comodidade o domine
Um grande vilão do orçamento de uma empresa é a falta de planejamento. Sem ele, os gastos são feitos em cima da hora – o que acarretará em uma conta maior no final do mês.
Chiconato, do Sebrae, dá um exemplo. Imagine um dono de restaurante que não se planejou bem e, por isso, faltou feijão em seu estabelecimento. No desespero, ele vai comprar em um comércio próximo – e não no atacadista de sempre.
A comodidade é maior e o preço também. Tenha muito cuidado para que a falta de planejamento não se torne um hábito confortável – mas que pode quebrar o negócio, em longo prazo.
9 – Cuidado com os “combos”
Um outro cuidado para não acumular gastos desnecessários é na contratação de “combos”, desde os clássicos planos de telefonia até os serviços bancários.
“Avalie se sua empresa precisa mesmo de uma TV à cabo ou de tantos minutos de ligação. Tome muito cuidado para não acabar pagando por algo desnecessário, ainda que o valor por minuto dos combos pareça mais atraente”, recomenda Chiconato.
Da mesma forma, é preciso ter cuidado ao negociar um pacote de serviços bancários – você pode pagar por um plano para 50 transferências quando só usa dez por mês, por exemplo.
Por fim, procure em mais de um banco para conferir taxas e ter poder de barganha em uma negociação. “Às vezes, a empresa depende de um único fornecedor de crédito, e isso pode ser ruim. O empreendedor não verifica se há linhas de crédito melhores no mercado”, afirma Sampaio, da FGV.
10 – Aposte na internet e na nuvem para poupar em gastos comuns
Para terminar, uma dica simples para cortar gastos na sua empresa é participar de vez da revolução tecnológica: faça pela internet tudo que puder ser feito sem grande prejuízo.
É o caso de conferências, por exemplo. “Isso evita viagens curtas e longas, sem contar que permite ter mais reuniões no dia, aumentando as oportunidades de negócio”, afirma Chabbouh, da L5 Networks.
Também há aplicativos de telefone que dependem apenas de conexão à internet para funcionar – e, assim, dá para fazer ligações a qualquer lugar do mundo por um custo bem menor e com controle por meio de arquivos salvos na nuvem.
Para quem se interessou, vale a pena pesquisar mais sobre o software softphone, que permite fazer chamadas online. Serviços como o Skype fazem uso de um protocolo específico de softphone, por exemplo.
Exame.com

MEIs devem ter atenção ao mudar a categoria empresarial

Com o objetivo principal de recolher tributos sobre a massa de trabalhadores informais, o governo federal criou em 2008 o programa Microempreendedor Individual (MEI), sob o pretexto de facilitar a legalização e, assim, controlar o crescimento das atividades e do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o contador e diretor da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP), Roberto Folgueral, “o MEI foi um avanço para os profissionais autônomos e para os pequenos comerciantes, em início de atividades, proporcionando-lhes alguns benefícios como aposentadoria e participação em licitações, além das compras diretas de fornecedores”.
Porém, o negócio pode se desenvolver e muitos empreendedores temem as exigências que podem vir com a mudança de categoria. A transformação do MEI em ME (micro empreendedor) pode ser feita a qualquer momento, quando o empreendimento ultrapassa o faturamento de R$ 60 mil por ano. Existe ainda a possibilidade de o próprio empreendedor querer investir no crescimento da empresa, e assim decidir investir na migração de MEI para ME, mesmo que não haja necessidade legal para tal.
Contudo, Folgueral alerta esta é uma decisão importante, pois não há como voltar atrás no médio prazo. “Cuidado especial deverá ser praticado antes dessa opção, com algum planejamento e estudo, pois essa atitude é irreversível, pelo menos até o ano seguinte”, ressalta.
JC Contabilidade – Mudar de categoria passa a ser um bom negócio apenas quando se ultrapassa o limite de faturamento máximo do MEI?
Roberto Folgueral – Sim. Somente após se atingir o limite de R$ 60 mil de faturamento anual é que devemos alterar a categoria. Devemos entender que devemos comunicar no mesmo mês em que o valor for ultrapassado. Caso contrário, a tributação retrocederá até o mês de janeiro do ano em que o valor for ultrapassado.
Contabilidade – Quais os principais pontos a se prestar atenção na hora de decidir migrar de MEI para ME?
Folgueral – Devemos entender que a microempresa trará maior responsabilidade com a escrituração fiscal e contábil do negócio, exigindo assim a contratação de um profissional habilitado, capacitado e atualizado no assunto. Isso, sem dúvida, acarretará maiores custos fixos de administração do negócio.
Contabilidade – A mudança podem ocorrer também pela necessidade de contratar mais de um empregado?
Folgueral – Os fatores principais da alteração são realmente o aumento do faturamento e a necessidade de contratação de mais colaboradores.
Contabilidade – Que novas obrigações fiscais e tributos o empreendedor pode ter de assumir ao fazer a transição?
Folgueral – A necessidade de realização da escrituração fiscal, apresentação da Guia DAS, para recolhimento do Simples Nacional, além de uma série de obrigações acessórias mensais e anuais. A alíquota do tributo poderá varias de 4% a 16% dependendo do valor do faturamento e do tipo de negócio.
Contabilidade – A mudança de MEI para microempresa é fácil? Há um passo a passo básico?
Folgueral – É relativamente simples o procedimento de transição, os ritos e processos. A primeira ação é recolher o DAS/MEI, até dezembro do mesmo ano e mais um DAS complementar, correspondente ao valor que ultrapassar o teto estabelecido, se for o caso. Esse valor será determinado de acordo com o faturamento apurado pela empresa. A seguir, é necessário solicitar o desenquadramento como MEI, no site do Simples Nacional. Não havendo impedimento algum, a empresa será imediatamente retirada do Simei, tornando-se optante do Simples Nacional. Cuidado especial deverá ser praticado antes dessa opção, com algum planejamento e estudo, pois essa atitude é irreversível, pelo menos até o ano seguinte. No caso da comunicação de oficio, obrigatória pelo Estado, o desenquadramento é realizado automaticamente. O passo seguinte é a comunicação à Junta Comercial do Estado de origem da empresa, apresentando a comunicação de desenquadramento do Simei, o Formulário de Desenquadramento, o requerimento do empreendedor solicitando ao presidente da Junta Comercial do Estado o desenquadramento da sua empresa. Para finalizar o seu registro como microempresa, falta a adequação dos dados cadastrais perante a Junta Comercial, pois no item anterior, modificou-se apenas a inscrição. Agora é necessário atualizar a Razão Social, ou seja, o nome da empresa e o Capital Social, valor para conseguir girar os negócios da empresa.
Contabilidade – Mesmo com todos esses procedimentos, qual a importância de se regularizar?
Folgueral – A legalização do negócio é importante. Seja para o desenvolvimento e crescimento econômico ou para evitar problemas com a fiscalização, evitando, assim possíveis multas. As responsabilidades aumentam, por isso a necessidade de buscar auxílio de um profissional competente e atualizado.
Jornal do Comércio

Pequenas empresas serão a base das grandes mudanças no Brasil

As grandes mudanças no Brasil ocorrerão a partir da base, com os milhões de pequenos negócios que respondem por 98% dos empreendimentos brasileiros, 54% dos empregos gerados e 27% do Produto Interno Bruto (PIB), afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, na abertura do 29º Encontro Nacional Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) São Paulo, na noite de segunda-feira (5). “Acredito que estamos em um ambiente ideal para as mudanças, mas elas vão acontecer de baixo para cima e não de cima para baixo”.
Afif ressaltou que o Estado brasileiro não acompanhou as mudanças que ocorreram no país nos últimos anos. “A nação mudou, o Estado é que não mudou. A crise de hoje é resultado do choque entre a nação e o Estado”. Ele disse que “não existe governo ruim para povo organizado”, e destacou o trabalho realizado pelo Sebrae por meio do Programa Liderança para o Desenvolvimento Regional (Líder). O objetivo é estimular o empreendedorismo e somar esforços com vistas ao desenvolvimento de regiões brasileiras. Ele lembrou que as micro e pequenas empresas, como agentes das mudanças, devem se preparar para se unirem às médias e grandes corporações de forma a participar do processo de encadeamento produtivo.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, ressaltou que a quase totalidade das empresas do setor são micro e pequenas empresas. Lembrou que atualmente há 1,2 milhão de pequenos negócios da área de alimentação que estão no regime do Simples, entre bares, restaurantes e lanchonetes. O evento, promovido em São Paulo até o dia 9 de junho, contará com uma série de ações voltadas aos gestores, chefes e lideranças ligadas à área – a Fispal, o Fórum Gestão à Mesa e o Expovinis.
O Sebrae marcará presença na 33ª edição da Fispal Food Service com uma proposta inovadora. Durante a feira, o público terá acesso a um espaço que reproduzirá o ambiente de um restaurante no escuro, no qual o “cliente” terá experiências gastronômicas de olhos vendados. A visita ao local será guiada e contará com degustações em uma área especialmente preparada para aguçar os sentidos do tato, olfato, audição e paladar. Batizado com o nome de “O sabor da experiência”, a cada dia do evento esse espaço oferecerá comidas feitas com ingredientes de biomas das cinco regiões do país. O responsável pela condução da experiência sensorial será o renomado chef gaúcho Marcos Livi, dos restaurantes Quintana e Veríssimo, de São Paulo (SP).
Agência Sebrae de Notícias

ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, acreditam especialistas. A tese ganhou força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a exclusão em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte deve julgar, em regime de repercussão geral, o recurso extraordinário de uma empresa que comercializa artigos de cama e banho, que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) – na Região Sul do País. O tribunal desproveu apelação da empresa catarinense em mandado de segurança preventivo para afastar o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária. O TRF4 entendeu que o imposto é parte da receita bruta auferida por uma empresa por estar incluído no valor cobrado pela mercadoria.
Para o presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele, o STF praticamente já decidiu a questão quando definiu que o ICMS não pode ser considerado parte da Receita Bruta de uma empresa. Isso ocorreu no julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , sob o argumento de que o empresário é apenas o intermediário do dinheiro, repassando todo o aumento no preço produzido pelo imposto para a fazenda estadual.
“Embora não tenha julgado esse recurso ainda, o STF já julgou a tese. O ICMS já não pode integrar a base de tributo federal sobre a receita bruta. São tributos diferentes, mas casos iguais”, afirma o especialista.
No parecer, o Subprocurador-Geral da República, Odim Brandão Ferreira opinou pelo provimento do recurso extraordinário. “[…] as mesmas razões que levaram à conclusão de que a base de cálculo do PIS e da Cofins não compreende o ICMS, sob pena de sua ampliação indevida, valem para afastar a inclusão do aludido imposto na quantificação da contribuição previdenciária”, ressalta ele, no parecer.
Na opinião de Nichele, o mais provável é que a questão seja julgada antes do fim do ano em uma sessão de julgamento rápida, por conta da facilidade em solucionar o caso. “A tese já está sedimentada. O que os contribuintes devem observar é a modulação. Os ministros podem estabelecer que aquele ponto de vista só vale para quem já ajuizou ação, motivo porque tem havido uma avalanche de processos nas primeiras instâncias”, explica.
A sócia da área tributária do Braga & Moreno Consultores e Advogados, Valdirene Lopes Franhani, os escritórios estão se antecipando. “Muitos clientes querem a retirada do ICMS desse cálculo para poderem pagar menos e reaver valores. Eles não se sentiram beneficiados com a desoneração em 2011”, comenta.
A Lei 12.546/2011, conhecida como a Lei da Desoneração, mudou a maneira como a indústria paga contribuição previdenciária patronal. O cálculo, que anteriormente era de 20% sobre a folha salarial, passou a ser uma alíquota menor, geralmente entre 1% e 5% sobre a receita bruta das empresas brasileiras.
Na época, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo da lei era diminuir o quanto as firmas pagavam sobre suas folhas de pagamento, o que estimularia a contratação de funcionários com abertura de vagas.
O sócio do segmento tributário do Siqueira Castro Advogados, Maucir Fregonesi Jr., conta, entretanto, que essa alíquota menor, acabou ficando mais pesada para as empresas na maioria das vezes. “Uma coisa é tributar o lucro ou uma despesa específica, outra, bem mais onerosa, é tributar a receita”, observa.
Em 2016, quando as empresas passaram a escolher qual regime de tributação mais convia, esse problema pareceu superado. Com o recurso que tramita no STF sobre a exclusão do ICMS na contribuição previdenciária, entretanto, surgiu uma possibilidade de as empresas reaverem o que pagaram a maior de 2011 a 2016, ressalta Rafael Nichele.
Maucir Fregonesi Jr. avalia que as chances das companhias conseguirem reaver esses valores é muito grande, mas há um risco não desprezível de que o debate político-econômico se infiltre na argumentação dos ministros do Supremo. Em um momento de reforma da Previdência e ajuste fiscal, o sócio do Siqueira Castro prevê que algum dos magistrados levante questões como o impacto dessa mudança nos cofres da Receita para o debate.
Impacto
Rafael Nichele garante que a conta não é fácil, já que o ICMS varia de estado para estado, mas que o rombo para a Receita será considerável. Após a desoneração, o volume recolhido a título de contribuição previdenciária pelo fisco foi 16% maior em 2011 em relação a 2010, mesmo com o crescimento econômico menor – 7,5% de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 contra 3,9% em 2011.
O presidente do Instituto de Estudos Tributários acredita que a pressão política será considerável sobre a decisão dos ministros, mas que a única maneira jurídica de justificar uma manutenção do ICMS na base da contribuição previdenciária seria se houvesse uma mudança na Constituição. “Teria que haver uma emenda constitucional mudando o conceito de faturamento. A conjuntura atual não tem valor como argumento jurídico”, completa.
Fregonesi observa ainda que planos de governo não são superiores à lei, e vê como muito provável uma vitória dos contribuintes neste tema.
Procurada, a Receita Federal respondeu que só se manifesta e se posiciona com base na legislação vigente, e que não comentaria o caso.
DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços

Simples é vital para a economia, diz Afif Domingos em audiência na CAE

O Simples Nacional contribui para a geração de emprego e renda, o aumento na obtenção de tributos e a redução da informalidade, disse nesta terça-feira (25) o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tratou dos efeitos do regime especial de arrecadação sobre a economia.
Afif Domingos ressaltou que o Simples foi criado para reverter um ambiente culturalmente hostil aos pequenos negócios no Brasil. Um dos resultados mais imediatos, afirmou, foi o aumento da taxa de formalização, que era de 43% em 2002 e passou para 57%, dez anos depois.
— As micro e pequenas empresas, nos últimos dez anos, abriram 10,75 milhões de vagas. As médias e grandes fecharam 1,07 milhão de vagas. Esse é um quadro elucidativo. Elas estão mantendo, neste primeiro trimestre, um saldo positivo de geração de emprego. Essa preciosidade da pequena empresa não é devidamente olhada, até por um viés de só olhar as coisas grandes e não olhar a grandeza da soma dos pequenos — afirmou.
Sem o Simples, continuou Afif Domingos, as empresas seriam submetidas a regimes mais custosos, que vigem para empresas maiores, e os quais também devem ser mais ainda simplificados, pois o custo afeta os empreendimentos de todos os setores.
— A dificuldade para a micro sobreviver e vingar é muito maior, por isso se criou um regime diferenciado, com a visão de que se deve tratar os diferentes de forma diferente. As empresas menores têm menor capacidade de fazer custos, se não tiver forma simplificada de pagar imposto inviabiliza-se a empresa ou joga ela na informalidade, o que era real antes do Simples e do Simples Nacional — afirmou.
Arrecadação municipal
Afif Domingos ressaltou que o crescimento arrecadatório do Simples é dez vezes superior ao crescimento das receitas federais, e que o regime especial apresenta melhor desempenho que os impostos tradicionais da Receita Federal. Entre 2012 e 2016, o número de optantes do Simples cresceu 64% passando de 7,1 milhões para 11,6 milhões.
— A arrecadação municipal cresceu 210%. Os tributos federais incluídos no Simples cresceram 116%. O total das empresas do Simples cresceu 104%. O tributo estadual incluído no Simples cresceu 33%, e as receitas federais cresceram só 14%, o que demonstra a eficiência arrecadatória do Simples — afirmou.
O presidente do Sebrae frisou que a “mortalidade” está caindo para as empresas optantes do Simples, e que estas possuem duas vezes mais chances de sobreviver após dois anos de abertura do negócio que as não optantes. De 2009 a 2016, afirmou, as empresas de pequeno porte cresceram 7,2% ao ano, enquanto as microempresas registraram um crescimento de 6,1% ao ano.
— O sistema de cobrança de impostos gerou um manicômio tributário. Ele tem que ser simplificado, e os ganhos do Simples Nacional devem ser incorporados pela futura reforma tributária. A crise econômica gerou desemprego estrutural, que é recuperável, mas a inteligência artificial trouxe um desemprego que é irrecuperável. A indústria hoje substitui mão de obra, há o processo de robotização. A única fonte de opção é o empreendedorismo, a grande saída para a geração de emprego e renda — afirmou.
Crescimento do comércio
Para o representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Gustavo Costa, a adesão ao Simples contribui para o crescimento da participação das pequenas empresas na composição do Produto Interno Bruto (PIB), o que demonstra o sucesso das políticas voltadas ao setor.
— O grande campeão em termos de crescimento é o comércio, é exatamente esse setor que tem maiores benefícios em termos tributários no Simples, com alíquotas diferenciadas favoráveis. Realmente, essa política faz sentido, o apoio pode levar a maior crescimento — afirmou.
Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo Veiga disse que o Simples favorece a ambiência de negócios e o crescimento progressivo dos impostos.
— Não há prejuízo na arrecadação. As micro e pequenas empresas são a base da economia brasileira, sobretudo em momento de crise. O emprego tradicional, por opção e contexto de mercado, tende a se reduzir cada vez mais.
Crédito para os pequenos
Por sua vez, o deputado Jorginho Mello (PR-SC), que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas Empresas, que reúne 387 deputados e 33 senadores, pediu apoio ao projeto de lei complementar de sua autoria (PLC 341/2017, em tramitação na Câmara), que garante tratamento especial para os pequenos negócios na obtenção de crédito.
A proposta, que altera a Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa), cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), uma nova modalidade em que particulares podem emprestar recursos próprios a pequenos negócios, correndo risco próprio e criando nova alternativa de financiamento, hoje concentrado nos grandes bancos.
— Há a gana arrecadatória do governo, ele não quer saber se vai ficar vivo o paciente, ele quer saber de arrecadar. Nossa expectativa com o projeto é regulamentar a empresa simples. Os bancos não querem saber de falar disso. A coisa tá muito boa, não tem dinheiro para os pequenos — concluiu.
Agência Senado

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem

O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação – medida pelo IPCA – para 2017, de 4,8%.O salário mínimo deve ficar em R$ 945,80 no ano que vem. As estimativas integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo nesta quarta-feira, 31, primeiro dia da gestão efetivada de Michel Temer na Presidência e último dia do prazo para apresentação da proposta orçamentária para 2017.
O reajuste da tabela do IR é um aceno do governo para a classe média. A equipe econômica era contra a proposta, que deve reduzir ainda mais as receitas em um ano em que o déficit deve atingir R$ 139 bilhões.O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, admitiu que a correção da tabela do Imposto de Renda vai reduzir a arrecadação prevista para o ano que vem, mas afirmou que isso já está incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.Por outro lado, o governo optou por não incluir as compensações que constam no projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional, como mudanças na tributação de heranças, por exemplo. Se forem aprovadas, elas podem aumentar a arrecadação da União. “O efeito da correção da tabela do IR reduz previsão de receitas, mas as compensações do projeto não estão previstas na projeção de arrecadação de 2017”, explicou.
Atualmente em R$ 880, o salário mínimo deve ser reajustado em 7,48%, projeção da União para a inflação medida pelo INPC neste ano. Não haverá contribuição do PIB para o cálculo, uma vez que houve recessão em 2015. A elevação neste ano foi de 11,6% em relação a 2015, quando estava em R$ 788,00.
Em abril, o salário mínimo proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 era de R$ 946. A proposta foi apresentada em abril deste ano. Em julho, na revisão da LDO, a projeção para o mínimo foi reduzida para R$ 945,50.
A regra de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.
A política de valorização do salário mínimo foi um marco do governo petista. A vinculação do mínimo aos benefícios pagos pela Previdência Social ajudou a melhorar o poder de compra da classe média, mas acelerou os gastos da área, que deve registrar um déficit de R$ 181,25 bilhões no ano que vem, segundo previsão do próprio governo.
Estadão