NFE

RFB inicia um movimento de Fiscalização Conjunta

A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Para, está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a auto-regularização das divergências identificadas no Alerta do Simples Nacional 3.
Foram foco desta edição do Alerta SN as divergências entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, expurgadas das NFe de entrada de devoluções.
Os comunicados foram disponibilizados aos contribuintes no Portal do Simples Nacional de fevereiro a abril de 2016, momento em que tiveram a oportunidade de conhecer as divergências detectadas e promover a retificação de suas declarações, sem a aplicação de multa de ofício.
Durante o período de autorregularização, 2.622 empresas optantes do Simples Nacional promoveram a retificação do PGDAS. Somadas, essas autorregularizações significaram acréscimo de R$ 1 bilhão na receita bruta declarada pelos contribuintes, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.
Vencida a etapa de autorregularização, os dados foram reprocessados para confirmação de indícios e foram selecionados cerca de 1.500 contribuintes que serão submetidos a procedimentos de fiscalização.
As ações de fiscalização contarão com a participação de Auditores-Fiscais da Receita Federal e dos Fiscos Estaduais.
Saiba mais sobre o Alerta do Simples Nacional
O Alerta do Simples Nacional (Alerta SN) objetiva aumentar a percepção de risco das empresas optantes pelo Simples Nacional,promovendo, simultaneamente, a concorrência leal, o equilíbrio de mercado e a melhoria do ambiente de negócios no país por meio da atuação integrada dos Fiscos. Aos optantes pelo Simples Nacional se confere a oportunidade de regularizar divergências detectadas a partir de comunicados disponibilizados no Portal do Simples Nacional, canal de uso obrigatório para geração da guia de pagamento do regime simplificado.
O assunto foi objeto do X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2015. São signatários do X Enat, Protocolo nº 8/2015, o Fisco federal, 17 Fiscos estaduais/distrital (Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins) e os Fiscos municipais por meio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ainda não formalizaram a participação no Alerta SN, os seguintes Fiscos estaduais: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
Receita Federal

Como declarar o Imposto de Renda para PME

Acredite: a Receita Federal sabe de tudo. Afinal, hoje existem cada vez mais mecanismos para cercar a movimentação do dinheiro. Bancos, cartórios, prestadores de serviços e, principalmente, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mantêm a Receita informada, alimentando o sistema do Imposto de Renda 2017 com os dados necessários para o cruzamento de declarações. Por isso, você que administra uma Pequena e Média Empresa (PME) ou contribui pelo Simples Nacional deve estar atento ao IRPF 2017. O imposto é cobrado sobre os rendimentos tributáveis: salário, pensão (alimentícia, por morte), aluguéis recebidos e rendimento autônomo, dentre outros.
Além do cruzamento de dados, há outra questão que deve ser observada pelo empreendedor. As empresas que distribuíram lucros superiores à base de presunção sem suporte da contabilidade têm motivos redobrados para se preocupar, porque, de acordo com o plano anual de fiscalização da Receita Federal, este é um dos focos do Leão para o ano calendário de 2017.
Existem mil estratégias de sonegação de imposto de renda, mas a vantagem de hoje pode ser o seu CPF ou CNPJ na malha-fina de amanhã. Então, fuja de velhos hábitos e mitos da declaração. Não adianta sacar todo o dinheiro da poupança antes do dia 31 de dezembro para depois depositá-lo no dia 2 de janeiro do ano seguinte. Tal atitude visava o esvaziamento das aplicações para mostrar que não havia dinheiro no banco, já que na declaração são informados os saldos no último dia do ano.
Também é ineficaz tentar mascarar o superávit na venda de imóveis. Se o bem foi comprado por R$ 20.000,00 e ficou valorizado ao longo dos anos, passando a valer R$ 200.000,00, o lucro deve ser informado. Então, não é indicado passar a escritura em cartório com o valor de R$ 100.000,00. O Leão sabe de tudo e pode rugir para você quando menos esperar.
Para fazer tudo certo no IRPF 2017, confira nove perguntas e respostas que ajudarão você que é sócio de uma PME ou MEI (Micro Empresário Individual) a não cair na malha fina.
O que muda no imposto de renda 2017?
Não houve grandes mudanças no IRPF 2017. Dentre as que ocorreram, uma das mais expressivas não está ligada ao empresário, mas aos dependentes. Hoje, os dependentes maiores de 12 anos só entram na declaração se for informado o número do CPF. A Receita quer acabar com a duplicidade: pai e mãe muitas vezes declaram os filhos, cada um na sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física). O CPF é mais um mecanismo de cruzamento de dados e controle. Em caso de divórcio, quem tem a guarda legal declara o dependente, devendo informar o valor tributável da pensão recebida. Para quem paga pensão, os filhos deixam de ser dependentes e se transformam em alimentandos. Existem ainda casos em que o dependente pode entrar em mais de uma declaração. É preciso ficar atento!
Quem deve declarar no IRPF 2017?
Quem recebeu, no ano de 2016, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 está obrigado a declarar imposto de renda. Outro caso em que a declaração é obrigatória inclui aqueles que receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte) acima de R$ 40.000,00. Por fim, quem tem patrimônio superior a R$ 300.000,00, mesmo que não tenha ganhado R$ 1,00 em 2016, também deve prestar contas através da declaração. Estes são alguns dos casos em que existe a obrigatoriedade, conforme prevê a Receita Federal.
Quem está isento do imposto de renda 2017?
Todos que não se enquadram nas situações da questão anterior estão isentos. Há muito pouco tempo, os sócios de empresa estavam obrigados a declarar, simplesmente por serem membros de uma sociedade. Atualmente, o fato de ser sócio de empresa não implica na obrigatoriedade de declarar. Você pode, por exemplo, não receber salário por isso. Esse é o caso dos MEI’s, que recebem um tratamento específico, já que gozam de tributação simplificada e não têm necessariamente o chamado “pró-labore”. Neste caso, o rendimento dos sócios é tão somente o lucro do negócio que administram, sendo o empreendedor isento, desde que obedecidos os limites legais impostos aos MEIs.
O que deve fazer quem é PME: declarar como pessoa física ou jurídica?
Toda empresa está obrigada a declarar o imposto de renda como pessoa jurídica. O que se torna facultativo é declarar como pessoa física, principalmente se o empreendedor não se enquadrar nos quesitos da segunda pergunta. No entanto, fazer a declaração como pessoa física é importante para vencer algumas burocracias. Se for preciso adquirir um imóvel, por exemplo, ter a declaração do IRPF 2017 confere maior credibilidade perante o mercado. A declaração, neste caso, é feita não pela obrigatoriedade fiscal, mas pela manutenção patrimonial.
5) Para os sócios pessoa física, como declarar os rendimentos recebidos da empresa? Devo declarar como lucros ou dividendos?
Os sócios de empresa têm dois tipos de rendimento possíveis: o pró-labore e o lucro. A retirada pró-labore é considerada uma renda tributável, já o lucro é um rendimento isento. Se o lucro anual repassado ao sócio atingir valor superior a R$ 40.000,00, o empreendedor deve apresentar a declaração de Imposto de Renda, mesmo que esse rendimento seja considerado isento.
6) Como é feita a declaração para sócios de empresas do Simples Nacional?
Independentemente do regime fiscal da empresa — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real —, a estrutura é a mesma. A empresa paga ao sócio a remuneração, seja por pró-labore ou por lucro. É este o rendimento que deve ser declarado, caso a soma anual ultrapasse R$ 28.559,70.
7) O que caracteriza e como declarar dependentes no imposto de renda de 2017?
Existem várias situações de dependência, mas o que a caracteriza, além do vínculo familiar e de responsabilidade, é o fato de arcar com os custos do dependente. Não basta ser filho para que o Leão reconheça a dependência, é preciso pagar as contas do dependente. No entanto, o fato de arcar com custos de um parente não quer dizer que ele seja considerado dependente. A pegadinha nessa questão está em prestar atenção aos rendimentos do dependente, que podem aumentar a faixa de contribuição do declarante, já que as rendas de ambos são somadas. Sabendo dessas questões, confira quem pode ser considerado dependente:
Pais, avós e bisavós;
Marido e esposa;
Filhos e enteados até 21 anos, ou até 24 anos, caso sejam estudantes;
Irmãos, netos e bisnetos até 21 anos, ou até 24 anos, caso estudantes sobre os quais o contribuinte detenha a guarda judicial;
Pessoas com deficiência das quais o contribuinte seja tutor ou curador.
8) Como organizar despesas com saúde e validá-las no IRPF 2017?
Assim como existe o informe de rendimentos tributáveis, há também o de despesas. No entanto, é preciso guardar comprovantes e recibos. Muitas vezes, conseguir segunda via dificulta o processo. Para gastos com plano de saúde e educação, deve-se solicitar às respectivas instituições o relatório anual dos pagamentos. É importante considerar ainda que poderão ser deduzidos os valores exclusivamente pagos para instrução, despesas médicas ou plano de saúde relativos a tratamento do dependente incluído na declaração, desde que o ônus financeiro tenha sido suportado pela entidade familiar. Por entidade familiar entendem-se os ascendentes, descendentes, bem como as demais pessoas consideradas dependentes do declarante, conforme especificado na dúvida sete.
9) Quais devem ser as minhas preocupações, enquanto PME, quanto à previdência privada?
A previdência privada é uma das deduções que podem trazer benefícios na hora dos ajustes com o Leão. Porém, os valores só são dedutíveis do IRPF 2017 caso seja feita também a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se a previdência privada foi declarada como despesa sem a realização de contribuições ao regime oficial, o resultado será a malha-fina e a famosa glosa, que significa a retirada da despesa declarada e o reajuste dos cálculos. Outro ponto de atenção é o tipo do plano de previdência privada. O único que permite dedução é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), pois no momento da retirada a cobrança do IR será feita em alíquota sobre o valor integral. No plano VGBL (Valor Gerador de Benefício Livre) a cobrança de imposto incide somente sobre os rendimentos.
Agora você já pode se sentir preparado para a declaração do Imposto de Renda 2017. Lembre-se de que fazê-la o quanto antes também pode ajudá-lo a não cair na malha-fina. As garras do Leão estão cada vez mais afiadas.
Os Autores

O que é o DANFE e para que ele serve

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é superimportante para a sua empresa. Saiba o que é o DANFE e pra que ele serve.
Principais atribuições
O DANFE é uma representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, mas apesar de conter as principais informações da NF-e, não pode substituí-la. Entre as funções do DANFE, está a de facilitar o acesso e a conferência de dados por meio da chave numérica de acesso e do código de barras. Ele é também um documento obrigatório para a circulação de mercadorias e auxilia na escrituração das documentações documentadas pela Nota Fiscal Eletrônica, caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NFe, funcionando como um comprovante da operação.
Características do DANFE
O DANFE é impresso pelo vendedor da mercadoria a ser comercializada antes do início da circulação das mesmas, mas poderá ser reimpresso para atender às obrigações tributárias dos contribuintes envolvidos na operação. Além do código de barras que permite a leitura por leitor óptico e da chave de numérica com 44 posições, que dá acesso à consulta da NF-e, o documento apresentam informações básicas sobre as operações em curso, como por exemplo, remetente, data e horário de saída da mercadoria, informações de transporte, tipo de operação, descrição das mercadorias e destinatário.
Layout do documento
O layout do DANFE deve seguir um padrão determinado pelo Ministério da Fazenda disponível no Manual de Integração dentro da página sobre a Nota Fiscal Eletrônica. Entre as recomendações estão o tipo e o tamanho de papel no qual o documento precisa ser impresso. Se as informações obrigatórias (dados do emissor, número de série da NF-e e destinatário) ultrapassarem uma página, por exemplo, o documento pode ser emitido em folhas numeradas. E, caso a legislação tributária exija a utilização de vias adicionais, é permitida a impressão do DANFE na quantidade necessária para atender à exigência fiscal, sendo que todas elas serão consideradas originais.
Outras informações
O emissor da mercadoria também está autorizado a acrescentar no DANFE elementos adicionais que ele considera importantes. A única exigência é que essas informações ocupem até 50% do verso do documento. Também é permitida a inserção de outros elementos gráficos, como a logo do emitente, desde que a do código de barras ou a chave de acesso do documentos não fiquem prejudicados.
O uso do formulário de segurança
A emissão em contingência ocorre quando há a ocorrência de problemas técnicos durante a obtenção da prévia autorização da NF-e. Nesses casos, o DANFE deverá ser impresso em um papel que contenha dispositivos de segurança, como gramatura especial e numero sequencial, em duas vias, sendo que uma delas acompanhar a mercadoria, e a outra fica arquivada junto ao emissor para posterior apresentação ao fisco. Assim que o problema técnico for resolvido, o contribuinte emitente deverá transmitir os arquivos digitais da NF-e para a Secretaria da Fazenda.
A emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e do DANFE
Como não são permitidas divergências de informações entre esses dois documentos, é recomendado que seja utilizado um emissor de nota fiscal que também emita DANFE.
Blog Sage

Emissor Gratuito da NFe será mantido em 2017

Uma boa notícia para empreendedores nessa virada de ano: o emissor gratuito de Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz não terá mais seu fim em 2017.
E, apesar de não ter havido uma notícia oficial sobre o Emissor Gratuito de CTe, verificamos que no portal do Sefaz Maranhão já há informações para download também do software para emitir conhecimentos de transporte.
Fim do Emissor Gratuito de NFe
Durante o ano de 2016 tivemos a notícia de que a Sefaz-SP, responsável pelo desenvolvimento e atualização do Emissor Gratuito de NFe e CTe, interromperia a manutenção do programa, representando o fim de uma opção oficial gratuita para emitir estes documentos.
Quer entender mais sobre NF-es? Conheça o fantástico Guia Básico de NFes: tudo que você queria saber mas tinha medo de perguntar! É grátis!
O Fisco Paulista disse ter verificado que grande parte dos contribuintes havia deixado de utilizar o emissor gratuito e optado por soluções próprias ou personalizadas. Com isso, o órgão entendeu que não teria mais por que seguir atualizando o software e muita polêmica foi gerada em torno da decisão.
Retorno do Emissor Gratuito
Felizmente, a Sefaz Maranhão declarou que assumirá o software e segue o desenvolvimento e atualização do Emissor de NFe a partir de 01/01/2017.
O software continuará podendo ser usado para emitir Notas Fiscais em todos os estados do país, como já permitia a versão paulista.
O órgão maranhense, através de seu Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), passará a cuidar do programa e atualizá-lo a cada nova Nota Técnica da NF-e emitida pelo ENCAT, grupo responsável por decisões do documento fiscal.
A Sefaz-MA já disponibilizou uma versão de testes do Emissor Gratuito de NFe para ser baixada em seu site, bem como materiais explicando sobre sua instalação e uso que devem ser seguidas para permitir a execução do programa.
Também já havíamos produzido um passo-a-passo de como emitir NFes usando o software gratuito aqui no blog.
Como você recebe esta novidade? Utilizava o emissor gratuito e já tinha ido para uma alternativa privada?
Notícia produzida utilizando informações oficiais disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão.
Revista Dedução

A NFE e seu alto risco aos negócios

A Gestão da Nota fiscal eletrônica necessita ser logo entendida como um avanço da gestão empresarial e – ao invés de encará-la como ônus – as empresa já deveriam estar utilizando os seus recursos para a melhoria final dos seus negócios.

Mas, infelizmente, não é o que vem ocorrendo em grande parte das empresas. Ao encarar a obrigação da NF-e como uma exigência burocrática incontornável, porém passível de ser flexibilizada, é certo que a dor de cabeça virá mais cedo ou mais tarde para as empresas e seus gestores.

Dor de cabeça esta que irá acometer a muitos gerentes financeiros e tributários daquelas organizações que não se atentaram para os riscos que correm por não estarem, de forma exata e cabal, cumprindo o que a lei exige.

Os arquivos XML, que são os únicos documentos de efetivo valor fiscal em relação à saída do dinheiro dos caixas das empresas, estão sendo enormemente negligenciados por gestores inocentes ou que se acreditam “espertos”.

Mas, por mais que as consequências demorem a aparecer, lembremo-nos de que a NF-e é um sistema eletrônico matemático. E a matemática, como sabemos, é a ciência exata por excelência. Portanto, o não cumprimento de suas fórmulas irá – com total certeza – repercutir em problemas.

As perguntas que não se calam são: quem vai pagar as pesadas multas pelas irregularidades com a NF-e quando os alarmes da autoridade fiscal forem fatalmente acionados? Pagará o pessoal de TI? Ou pagarão o contador e o Gerente financeiro?

É bem verdade que todos os agentes aqui mencionados estarão sujeitos à perda de emprego ou de contrato de serviços. Mas quem pagará, em última instância, é o dono do negócio. E este é, até o momento, um daqueles elos da cadeia que menos vêm se interessando pela rigidez e efetividade dos controles da NF-e.

Será que os executivos e proprietários de empresas, bem como os investidores e stakeholders em geral, estão cientes do grande gap fiscal que suas organizações estão acumulando pela frouxidão com que encaram a Nota Fiscal Eletrônica?

De fato, é assustador o posicionamento negligente de parte dos contadores e gestores; principalmente no mercado de varejo, que emite bilhões de NFs ao ano, em relação à governança dos arquivos XML.

Alguns posicionamentos muito comuns no mercado são como aquele; “pois é, diversos fornecedores não estão nos enviando os tais XMLs”; ou ” sim, temos armazenados alguns XMLs, mas não todos”. Pois é absolutamente claro que tais atitudes de avestruz só podem levar ao desastre.

Com isso, é fundamental que os responsáveis diretos pelos negócios das empresas comecem a ver a questão da NF-e em sua real relevância e busquem não só cumprir suas regras à risca, mas também explorar seus potenciais em prol da organização e da transparência operacional, que podem gerar fatores positivos para a lucratividade.

Do lado da indústria de TI já existem alternativas altamente maduras e testadas para a auditoria online dos processos em NF-e, como é o caso da plataforma AUDIT-NFE, hoje considerada uma referência padrão nessa érea e que já atrai as empresas mais precavidas.

Através dessa permanente auditoria obtém-se uma drástica mitigação dos riscos, e um nível de eficiência que transforma a nota eletrônica em uma verdadeira vantagem competitiva. E hoje, recentes atualizações desse modelo, dotaram a solução de auditoria de componentes “turbo” (como é o caso da ferramenta “Smart NFE”), capazes de oferecer a completa gestão do negócio do ponto de vista do faturamento e controladoria.

Dessa forma o gestor passa a contar com indicadores suportados por um painel de gerenciamento unificado e imbatível, utilizando o “melhor do pão” em relação à tecnologia. É a informação relevante na palma da mão do gestor que ajudará nas tomadas de decisões estratégicas. E a Nota Fiscal Eletrônica, tão estigmatizada como um ônus, pode ser o ponto de partida para este diferencial competitivo.

 

Revista Incorporadora