Mudanças

O profissional contábil e a sua importância nas reformas tributária e previdenciária

Por conta das recentes alterações trabalhistas, e as eminentes reformas previdenciárias e tributárias se enfatizará ainda mais a importância do profissional contábil ante a essas mudanças.
Os empresários muitas vezes não estarão preparados, ou estarão influenciados por polêmicas geradas pela mídia, para pode enxergar a real mudança que ocorre e vem ocorrendo.
Portanto será de responsabilidade do contador tomar as rédeas e orientar seus clientes do que está mudando e como essas mudanças afetaram os seus negócios.
O profissional contábil por sua vez também precisa estar preparado, por isso é sempre bom ficar atento as notícias, legislações publicadas, participar de cursos eventos e fóruns que estão dando foco nestas mudanças.
Se as reformas trabalhistas, previdenciária e tributária, serão capazes de diminuir os gastos públicos, aumentar os investimentos do governo, e gerar empregos ainda não se tem certeza, mas a contabilidade terá uma grande oportunidade de se mostrar ainda mais presente perante seus clientes, mostrando capacidade para poder lidar com essas mudanças e garantir uma assessoria de destaque para seus clientes.
Os profissionais da contabilidade, terão de ter condições de com o seu conhecimento de fornecer ferramentas para as empresas se planejarem e adquirirem uma nova postura frente a essas mudanças que estão ocorrendo, por isso os setores de departamento pessoal e escrita fiscal tem de dar atenção especial ao andamento dessas reformas.
Esses segmentos da contabilidade, tem de chamar os empresários para sentar e conversar, esclarecer dúvidas, e mostrando que você está presente, que se importa, e que vai ajudar. Essas atitudes reforçam a confiança, a interação, e enriquecem o relacionamento entre o empresário e o contador.
Não é nada fácil para os empresários terem de conviver com a alta do dólar, juros, inflação, com recessão, um sistema tributário falho, em um país que vive uma crise politica manchada de corrupção. Mas é nessas horas que tem de se ter calma, é nesse momento que o contador tem de mobilizar o seu cliente a repensar a sua realidade, seus processos, fazer um planejamento a longo prazo visando o que essas alterações possivelmente o afetarão, seja positiva ou negativamente e então sair em busca de soluções que forem cabíveis.
Contabilidade na TV

Receita Federal ainda aguarda 20 milhões de declarações do Imposto de Renda

Faltando apenas três semanas para o final do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, quase 20 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento. De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, 8.899.397 declarações foram recebidas até as 17h desta quinta-feira (6). O número é equivalente a 31,4% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.
O documento tem prazo de entrega limitado ao dia 28 deste mês. O programa gerador está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Novas regras
Para declarar o Imposto de Renda, o contribuinte deve ficar atento a algumas mudanças aplicadas em 2017. As principais são a redução da idade mínima, que passou de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento.
Também precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Leia também: Consumidor de internet, telefone e TV a cabo paga R$ 64 bi em tributos em 2016
Restituição
No que diz respeito à atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte que tenha renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem deseja compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
A restituição do Imposto de Renda será paga aos contibuintes em sete lotes, distruídos entreos meses de junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote será pago no dia 15 de dezembro.
Para receber a restituição, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária no momento em que faz a declaração. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.
IG – Economia

Nova Lei do ICMS, entenda as mudanças.

Em vigor desde o início de janeiro deste ano, as novas regras de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) determinam que a cobrança deste imposto seja repartida entre Estado de origem e o Estado de destino do produto. Anteriormente, a alíquota a ser paga era definida e ficava integralmente no Estado produtor, quando este enviava o produto para outro Estado, a nota fiscal eletrônica era gerada, impressa em duas vias e adicionada a mercadoria. Essa nova norma, visa acabar com a guerra fiscal entre os estados. Porém, a nova lei acrescentou uma maior burocracia e em alguns casos haverá o aumento da carga tributária.
O que mudou?Para ficar mais claro, vamos dar como exemplo a transação entre os estados de São Paulo com alíquota de 17% e o Maranhão com 17% também, sendo a alíquota interestadual do segundo estado 7%. Calculando, a diferença fica em 10%.
A alíquota interestadual, fica integralmente no estado vendedor. E a diferença de 10%, será dividida na proporção de 60% para o estado de origem e 40% para o destinatário.
De acordo com as novas regras, caberá ao empresário do Estado de origem da mercadoria e/ou serviço:
Calcular a diferença entre a alíquota interna e a alíquota do Estado de destino (já que cada Estado tem sua tabela de porcentagem), denominada alíquota interestadual.
Dividir a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual em duas partes: 40% para o Estado de recebedor e 60% para o vendedor.
Emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), pagar a alíquota do Estado de destino, anexando o comprovante à nota fiscal do produto e colocá-los junto ao produto que será enviado.
De acordo com a Lei, essa regra de proporção será transitória para adequação dos caixas dos estados. A maior parte será recolhida para a UF Origem, o recolhimento maior será feito de forma progressiva para a UF Destino. A partir de 2019, o estado de origem só terá direto a alíquota interestadual, conforme a tabela a seguir:
A nova Lei, impactou inclusive as empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário para empresas que possuem faturamento bruto anual de 3,6 milhões. Antes da nova lei entrar em vigor, as empresas do Simples Nacional arrecadavam seus tributos de forma unificada através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já incluía o ICMS. Agora, as empresas devem calcular a diferença de ICMS entre estados e pagar a diferença recolhendo a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Ou seja, a tributação ficou mais onerosa, e a burocracia só aumentou para o empresário que continua pagando a tributação existente mensalmente do Simples e mais a diferença de alíquota de ICMS.
Em resumo, o Governo resolveu a questão de substituição tributária dos municípios, incendiando a vida principalmente dos empresários inscritos no Simples Nacional.
Impactos para os do Simples Nacional
Em decorrência desta nova Lei do ICMS, em vigor desde janeiro, as vendas no segmento do E-commerce caíram 34% de acordo, com pesquisa feita pelo Sebrae. Os impactos são devidos ao atraso nas entregas, ao reajuste feitos para contrabalancear os novos custos com o ICMS e a contratação de pessoas para cumprir a burocracia acrescentada.
Todo este desagrado não durou muito, em ação movida pela OAB, o STF em fevereiro de 2016, concedeu liminar que revoga a cláusula nona do convênio, onde a nova regra do ICMS é aplicada as empresas optantes pelo Simples. O STF, julgou inconstitucional, pois fere o princípio de tratamento tributário diferenciado as micro e pequenas empresas, contido na lei complementar 123/2006 e assegurado pela Constituição no artigo 179.
Esse entrave ainda está um pouco longe de acabar, pois todo Convênio 93 será analisado pelo Ministro Toffoli que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF, pela Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) onde argumenta que o Convênio 93 do ICMS de 2015, não é o ato normativo adequado para tratar do tema, e sim a Lei Complementar. Na ação a Abcomm além de questionar a norma, solicita uma medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito.
Para os empresários do E-commerce foi uma grande vitória, já que 70% destes, são optantes do Simples Nacional e responsáveis por 20% do faturamento do setor.
*Tainã Baião – Curso superior completo em Ciências Contábeis pela Faculdade São Salvador. Cursos de Especialização na área de Pessoal (Legislação Trabalhista e Previdenciária), na área financeira (Análise, Planejamento e Controles Financeiros), além de Contabilidade Internacional e Tributária.
Contabilidade

Mentalidade empresarial definirá o sucesso ou o fracasso na crise de 2016

A indústria, serviços e varejo estão passando por dificuldades por causa da retração da economia. O desafio até o final do ano é perder menos, ou ainda, assegurar a sobrevivência sem apertos, sem a necessidade de tomar recursos externos, em uma conjuntura com queda de demanda.
Muitos segmentos já dão como certo que 2016 será um ano ruim, provavelmente um dos piores dos últimos 30 anos. A culpa sempre recai na alta carga tributária, na falta de incentivos, na elevação dos custos de produção, na concorrência extrangeira…
Outras razões explicam o baixo desempenho das empresas, como falta de empenho do seu dono, incapacidade de estruturar uma força de venda atuante ou falha ao planejar finanças, marketing, produção, distribuição e serviços aos clientes. Se analisarmos o que os negócios bem-sucedidos têm em comum, entenderemos mais fácil ainda o que faltou aos empresários que não alcançaram êxito.
Tipicamente, as empresas bem estruturadas e rentáveis apresentam as seguintes características:
O dono do negócio possui uma mente aberta e está sempre disposto a aceitar as mudanças que ocorrem (mercado, consumidor, concorrência, tecnologia etc) e possui grande capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças.
Orientação. O empresário preocupa-se em orientar-se e aconselhar-se junto a especialistas e consultores. Normalmente se orientam com contadores, advogados, experts em marketing e vendas etc sobre como fazer o seu negócio crescer.
O empresário está disposto a tirar vantagem das mudanças tecnológicas, progresso da economia do país e das novas ferramentas dos processos de vendas. Ele é capaz de transformar dificuldades em oportunidades.
Consciência. Empresários bem-sucedidos são conscientes do andamento do seu fluxo de caixa e rentabilidade e estão sempre dispostos a fazer mudanças com agilidade, se necessário. Sua características mais marcante é a capacidade de identificar necessidades e implementar mudanças no negócio.
Eles criaram um sistema de gestão e geração de resultados (mais clientes, mais vendas e maiores lucros) que é claro e simples de ser aplicado no seu negócio. Por conta desse sistema, esses empresários podem focar os seus esforços no crescimento do seu negócio.
O empresário bem-sucedido é capaz de criar uma boa cultura e excelente clima na sua empresa. A comunicação entre os departamentos é bem conduzida de modo que o negócio possa contar com uma equipe que trabalha de forma produtiva em busca de objetivos comuns.
No processo de desenvolvimento de um negócio competitivo, os seis pontos expostos acima são essenciais e decisivos para garantir o sucesso empresarial. O empresário, independente do porte da sua empresa, tem a opção de aprender sozinho as boas práticas de gestão capazes de levá-lo ao sucesso, o que pode levar muito tempo e às vezes até com perda de dinheiro. Ou ainda contar com o apoio de um conselheiro de confiança, alguém capaz de mantê-lo focado e com a habilidade necessária para desenvolver as competências comuns aos donos de negócios bem-sucedidos.
Um consultor ou um coach de negócios pode ser a saída para guiar a mentalidade do empresário rumo ao sucesso e, assim, fugir das estatísticas das empresas que fecharam este ano.
SEGS

PIS 2015: Entenda as principais mudanças

Com a crise financeira afetando a economia brasileira desde o segundo semestre de 2014, o governo federal, visando economizar 18 bilhões de reais (0,3% do PIB) e reduzir o prejuízo previdenciário, fez mudanças em alguns benefícios trabalhistas. Essas mudanças começaram com o PIS (Programa de Integração Social) e com o seguro-desemprego já em 2015, afetando o planejamento de milhões de trabalhadores que foram pegos desprevenidos e contavam com esses benefícios — e agora podem não recebê-los.
Veja abaixo o que mudou nas regras do abono salarial do PIS 2015:
Calendário 2015/16 do PIS
Antes das mudanças, todos os beneficiados recebiam o benefício no mesmo ano. A partir desse ano, aproximadamente metade dos trabalhadores receberá somente no ano seguinte, ou seja, 9 milhões de reais serão pagos apenas em 2016. Como antigamente, os primeiros beneficiados são os que nasceram no mês de julho, depois os que nasceram em agosto e assim por diante até chegar aos nascidos em junho. Agora, os que nasceram entre julho e dezembro recebem num ano (no caso, 2015) e os nascidos entre janeiro e julho recebem no outro (2016). O pagamento começou em 22 de julho desse ano e vai até 17 de março de 2016. Você pode saber mais sobre o novo calendário do PIS acessando o site da Caixa.
Regras do PIS
Para o calendário 2015/2016 ainda estão valendo as regras antigas. As mudanças feitas pela Medida Provisória 665 de 30/12/2014 passarão a valer para o próximo calendário. Pela regra antiga, bastava o profissional trabalhar apenas um mês no ano-base ganhando em média no máximo 2 salários mínimos (R$ 1.576,00) para ter direito ao benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 788,00). Quando a nova regra entrar em vigor, o trabalhador terá que trabalhar 3 meses ininterruptos no ano-base (2015) e o valor será proporcional ao tempo trabalhado, semelhante ao que já acontece com o 13º salário. A média continuará sendo de 2 salários mínimos.
Como calcular o PIS?
Como vimos anteriormente, o cálculo do PIS será feito igual ao do 13º salário. Lembrando que para o atual calendário ainda vale o regulamento antigo e os beneficiados receberão o valor integral do salário mínimo. Veremos a seguir, através de exemplos, como será feito esse cálculo:
Exemplo 1: 12 meses trabalhados e com direito ao PIS
Para saber se o trabalhador está dentro da média salarial permitida, adotaremos a seguinte fórmula: Salário x Meses trabalhados / Meses trabalhados.
Suponhamos que um trabalhador trabalhou durante os 12 meses de 2014 com o salário de 850 reais. De acordo com a fórmula será: 850 x 12 = 10200 / 12 = 850
O trabalhador está dentro da média salarial, que é de 2 salários mínimos, portanto, ele tem direito a receber o PIS. Como ele trabalhou os 12 meses do ano-base, receberá o valor integral de um salário mínimo (R$ 788,00).
Exemplo 2: 12 meses trabalhados e sem o direito
Neste outro exemplo, o trabalhador recebeu de salário durante 6 meses R$ 1300,00 e nos outros 6 meses recebeu R$ 1900,00. Vamos saber a média dele:
1300 x 6 = 7800
1900 x 6 = 11400
7800 + 11400 = 19200 / 12 = 1600
1600 x 12 = 19200 / 12 = 1600
Aqui, o trabalhador cumpre um dos requisitos, segundo a MP 665, que é trabalhar por 3 meses ininterruptos no ano-base. Como ele recebeu 2 salários diferentes durante o ano, tivemos que calcular a média salarial dele para só depois aplicar a fórmula.
Exemplo 3: 6 meses trabalhados e com direito
Neste caso, o profissional trabalhou durante 6 meses com os seguintes salários: 3 meses de 900 e 3 de 800.
900 x 3 = 2700
3 x 800 = 2400
2700 + 2400 = 5100 / 6 = 850
Ele cumpre os 2 requisitos para ter direito ao benefício: 3 meses ininterruptos e média salarial inferior a 2 salários mínimos.

As mudanças no ambiente de trabalho

O espaço de trabalho sofreu muitas mudanças ao longo do tempo e, principalmente, de acordo com os avanços tecnológicos – desde salas individuais até o espaço aberto, as cores dos locais de trabalho, os móveis e até os horários.
O ambiente se adaptou às mudanças dos serviços e se adequou às novas ferramentas tecnológicas, que modificaram não apenas os espaços físicos como toda a estrutura de funcionamento das organizações.
E o que será que ainda vai mudar? Será que os escritórios convencionais estão com data marcada para acabar?
Existem muitas tendências de flexibilização, desde mudanças no horário até a adoção do home office por muitos profissionais e empresas e, cada vez mais, companhias fazendo menos exigências de traje.
Entretanto, é preciso ter cautela quando se fala de mudança. O que pode mudar ainda é a adoção massiva de espaços corporativos que abriguem também espaços de lazer e entretenimento, e existe, sim, uma tendência de que o espaço de trabalho se torne cada vez mais convidativo.
Ou seja, haverá flexibilização, mas o espaço tradicional não desaparecerá.
O que já está mudando?
Os ambientes profissionais têm ficado mais abertos e cada vez menos divididos hierarquicamente. Além dessa tendência cada vez maior de utilização de ilhas de trabalho em vez de salas, os ambientes corporativos têm, cada vez mais, aderido a ambientes plurais que oferecem áreas de lazer e descanso aos profissionais.
No entanto, é preciso ter em mente que nem todos os ambientes vão adotar as tendências de mudança, até mesmo porque nem todas estas mudanças podem acontecer em todas as empresas.
Mesmo com todas essas tendências de flexibilização, a cultura da empresa, o ramo de atuação, o perfil do negócio, entre outros aspectos, influenciam e continuarão a influenciar no formato do ambiente de trabalho.
Podemos tomar como exemplo empresas de publicidade, design e decoração, lugares que abrigam com sucesso um ambiente descontraído e inovador, pois esse tipo de ambiente ajuda a estimular a criatividade, essencial para esse tipo de trabalho.
Em contrapartida, um banco, por exemplo, não se encaixaria muito bem em um local descontraído, pois essa característica pode ser prejudicial à concentração dos colaboradores.
Como lidar com as mudanças?
É claro que todas as mudanças que visam ao bem-estar do profissional são bem-vindas, mas é preciso aplicá-las e usufruir as mesmas com parcimônia. Com o passar do tempo, os espaços de trabalho se tornaram mais confortáveis e mais adequados para a realização de um bom trabalho, o que é bom para o trabalhador e para a empresa.
Desta forma, todas as mudanças podem ser aplicadas, mas não em todos os tipos de organização. É preciso desmistificar a ideia de que os espaços de trabalho convencionais irão desaparecer, e também é preciso considerar quão relevantes serão as mudanças para cada companhia.
Cada caso é um caso. O importante é ser racional e ponderar as possibilidades.
Diário Catarinense

Lei alterará regras de contabilidade para empresas em 2015.

Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas.
“A Lei representa um marco na relação contabilidade x fisco, pois regulamenta a apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”, ressaltou Paulo Henrique Pêgas, contador do BNDES e professor de contabilidade tributária do Ibmec e da Fipecaf-SP. “Esta lei referendou o modelo que vinha sendo utilizado pelo RTT desde 2007, mas trazendo segurança jurídica para as empresas”, disse.
Para a coordenadora de tributação da Receita Federal do Brasil, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, a entidade ainda baixará uma Instrução Normativa sobre o tema. “Daremos um tratamento específico a esses novos critérios contábeis, que foram trazidos pela lei”, adiantou. Ambos concordam que o objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de contabilidade.
Entretanto, o professor do Ibmec fez uma única ressalva, com relação a data de entrada em vigor. No seu entender, a lei deveria entrar em vigor somente em 2015, e não já a partir deste ano. As empresas podem optar pela nova lei agora, mas, a partir do ano que vem será obrigatório. “Contudo, a empresa que marcar esta opção deverá calcular seu lucro líquido, seus juros sobre capital próprio e seu resultado de equivalência patrimonial por meio da contabilidade vigente até o final de 2007”, frisou.
Com isso, segundo ele, a empresa praticamente se obriga a produzir duas contabilidade em 2014: uma contábil e outra fiscal, utilizando as regras vigentes em dezembro de 2007. Se, contudo, fizer a opção por aplicar a lei já em 2014, a empresa fica livre dessas confusões, mas teria que produzir ajustes em sua escrituração contábil de forma retroativa, o que seria muito arriscado e complexo.
No mais, a lei traz regulamentações importantes para a classe contábil, dentre os quais ele ressalta:
Regulamenta que a despesa de arrendamento mercantil financeiro será aceita para fins fiscais por conta do pagamento, não permitindo a dedução das despesas de depreciação e de juros, que serão reconhecidas na contabilidade. Serão três ajustes na parte a do e-LALUR (ECF): adição da depreciação, adição da despesa financeira e exclusão dos pagamentos. Os três devem ser levados em conjunto para a parte B, pois integram o mesmo tipo de ajuste.
Torna dedutível pagamentos de bens com prazo de vida útil acima de 1 ano ou então com valor residual maior que R$ 1.200.
Manda adicionar as despesas pré-operacionais ou pré-industriais, determinando sua exclusão em cinco anos, pelo percentual de 20% ao ano.
Regulamenta o tratamento fiscal dos ágios e deságios, criando a obrigatoriedade da avaliação de ativos e passivos a valor justo na compra de participaões. Com isso, toda e qualquer aquisição será distribuída por três itens: 1. Valor do investimento, com base no PL da investida; 2. Valor do ágio (mais valia) ou deságio (menos valia), com base no PL da investida, avaliado individualmente a valor justo; 3. Diferença entre o valor pago e o valor justo líquido da empresa. Este valor poderá ser ágio, que chamamos de goodwill (se maior) ou deságio, reconhecido como ganho por compra vantajosa (se for menor). O fisco só permitirá dedutibilidade do ágio pago em duas situações: na venda da investida ou em eventual processo de sucessão. O mesmo se aplicará em relação a tributação do deságio. As adições e exclusões de ágio e deságio passam a ser feitas também na apuração da CSLL.
Aspectos subjetivos da nova contabilidade como ajuste a valor presente, avaliação de ativos a valor justo, provisão para perdas por impairment (recuperabilidade) serão desconsiderados para fins fiscais, não afetando em qualquer situação a apuração das bases de IR e CSLL.
A depreciação será dedutível pelos prazos definidos pela RFB e que já eram aplicados no RTT.
O professor esclarece que com a Lei nº 12.973/14 deve aumentar o número de adições e exclusões temporárias nas bases de IR e CSLL, gerando adicionalmente um correspondente aumento no reconhecimento de ativos e passivos fiscais diferidos de IR e CSLL, o que vai gerar muito mais trabalho para a contabilidade das empresas.
Conjur

Mudanças no Simples podem aumentar carga tributária

Especialistas e representantes de setores tentam impedir que as mudanças nas regras para entrar no Simples Nacional sejam aprovadas com a tabela de alíquotas prevista no projeto de lei 221/2012, em final de tramitação no Senado Federal como projeto de lei da câmara (PLC) 60 de 2014.

O assessor parlamentar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Gilson Paranhos, e que discutirá hoje o tema com senadores, informou que, principalmente para os escritórios de arquitetura que têm receita bruta anual abaixo de R$ 180 mil haverá uma alíquota de 16,93%, enquanto para outros segmentos, como advocacia, a taxa é de 4,5%. Além disso, no Lucro Presumido, a alíquota para arquitetos declarados como pessoa jurídica é de 16,33%.

“O problema é que 70% das empresas de arquitetura enfrentam esse problema”, explicou o especialista, ao acrescentar que essa situação deve ocorrer com outros setores, como engenheiros, médicos, publicitários, jornalistas, dentistas, veterinários, psicólogos e economistas.

Simulações feitas a pedido do CAU/BR indicam que o quadro se agrava nas quatro faixas de receita seguintes até R$ 900 mil por ano. Para a empresa com receita anual de até R$ 360 mil, a diferença é de 16,33% no Lucro Presumido, para 17,72% no Simples. Quem fatura até R$ 540 mil por ano, continuará na alíquota de 16,33% no Lucro Presumido, contra 18,43% no Simples. Na faixa de faturamento anual até R$ 720 mil, as alíquotas são de 16,33% no primeiro caso, e 18,77% no segundo regime especificado. E, por fim, para a empresa que fatura até R$ 900 mil por ano, a diferença é de 16,33% para 19,04%.

A única vantagem com a manutenção da tabela seria se a pessoa jurídica tiver empregados, por conta dos benefícios da desoneração da folha de pagamento.

Arrecadação

“De qualquer forma, as regras deveria respeitar o princípio da isonomia. O risco é que esses profissionais optem por trabalhar na informalidade para não ter que arcar com esses custos. Mas acredito que o objetivo do governo é de não perder arrecadação de impostos”, ressalta Paranhos.

Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado de São Paulo (SesconSP), endossa a opinião do representante do setor de arquitetura. “Com a universalização e as novas atividades propostas pelo projeto de lei, quase 500 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderiam se beneficiar do Simples. Mas, diante da inflexibilidade do governo [de aprovar o projeto sem emendas] será preciso fazer e refazer contas, pois aderir ao Simples pode virar um mau negócio com a imposição da nova tabela. Em alguns casos, é preferível pagar oito tributos a um só, se essa guia única de recolhimento aumenta o valor total. Não tem lógica.”

Substituição tributária

Outra mudança pedida pelas entidades de classe é o fim da substituição tributária para pequenas empresas. Com essa regra, elas devem antecipar o pagamento de um tributo, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para a cadeia, o que afeta o fluxo de caixa.

Segundo o estudo elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), uma empresa enquadrada no Simples Nacional, com faturamento mensal de até R$ 15 mil, inserida na alíquota de 1,25%, paga o ICMS de R$ 187,50. Contudo, se o produto estiver encaixado no regime de substituição tributária, com Margem de Valor Agregado (MVA) de 50%, por exemplo, a empresa pagará, antecipadamente, no momento da compra, R$ 900 de ICMS.

Se o empresário não tiver condições de excluir a coluna referente ao ICMS (1,25%), corre o risco de pagar, no momento da venda, mais R$ 187,50, referente ao ICMS, ou seja, em duplicidade. Uma empresa que pagaria somente 1,25% de alíquota do ICMS pelo Simples passa a ser obrigada a pagar 18% de alíquota sobre o MVA, acrescido de 1,25%.

O estudo estima que mais de R$ 61 bilhões serão gastos com tributação com o Simples em 2014. E que a exclusão das pequenas empresas do regime de substituição tributária, deverá elevar o número de empresas formais.

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, lembrou que, de acordo com a proposta em tramitação no Senado, os segmentos de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas não estarão mais sujeitos a esse mecanismo de arrecadação.

“Outra vantagem para as micro e pequenas empresas é a desburocratização, que permitirá um menor tempo de abertura e fechamento das empresas e a criação de salas do empreendedor nas prefeituras, que serão a entrada única de documentos”, complementou Barreto.

Link: http://www2.4mail.com.br/Artigo/Display/033352000000000

Fenacon/DCI – SP

Mudanças de regras penalizam empresas

Minas Gerais é o Estado que mais altera a legislação referente à substituição tributária no país. Somente neste ano já foram 21 novas normas publicadas. O elevado número de mudanças penaliza as empresas que, em alguns casos, não conseguem se adequar às regras e acabam multadas.

No regime de substituição tributária, o Estado transfere para um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incidiria em uma etapa posterior. Dessa forma, há uma antecipação da arrecadação do tributo estadual.

De acordo com levantamento feito pela IOB, empresa do Grupo Sage, aponta que no ano passado foram publicados 99 atos legais referentes à substituição tributária. O número representa incremento de 17,3% na comparação com 2012, quando atingiu 84 mudanças.

O Estado apresenta o maior número de modificações na legislação. De acordo com o levantamento, no ano passado foram publicados no país 998 atos legais. O número é 20% superior ao verificado no mesmo intervalo do exercício anterior, quando foram 818 novas normas. Neste ano, já foram realizadas no Brasil 246 modificações.

Conforme a IOB, entre as principais mudanças nas normas do regime estão as alterações de margem de valor agregado, inclusão e exclusão de produtos sujeitos à substituição tributária, novos acordos firmados entre estados, adesões, exclusões e mudanças de vigência nos acordos em andamento.

“Os contribuintes deverão estar constantemente atualizados sobre a legislação interna do Estado de destino das mercadorias, local onde ocorrerão as saídas subseqüentes, o que demanda preparo técnico e uma estrutura apropriada nas empresas”, explica, em nota, o gerente editorial da IOB, Cléber Busch. A empresa desenvolveu um software que permiti identificar os produtos sujeitos ao regime.

O advogado tributarista João Sabino de Freitas Neto, da Sabino Neto & Advogados Associados, afirma que, com o elevando número de mudanças nas regras, é comum empresas serem multadas por não conhecerem a legislação.

Além disso, na avaliação do especialista, a prática de substituição tributária pode ser considerada inconstitucional e tira a liberdade de empreender dos empresários brasileiros. Conforme ele, há ações judiciais que questionam o regime.

Já o advogado tributarista Janir Adir Moreira, do escritório Janir Adir Moreira & Advogados Associados, avalia que o regime é constitucional. Porém, conforme ele, a prática acaba por asfixiar as empresas que são obrigadas a recolher o imposto antes do fato gerador, afetando o caixa destes estabelecimentos.

De acordo com Moreira, o elevado número de atos legais demonstra a eficiência do Estado em sua produção legislativa, aumentando a eficácia na arrecadação de tributos.

Simples – Quanto menor a empresa, maior é o efeito do regime de substituição tributária, aponta o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Noboru Takarabe. Ele afirma que empresa incluídas no Simples Nacional, por exemplo, acabam tributadas duas vezes em função deste regime.

Estudo feito pela entidade aponta que uma empresa enquadrada no Simples com faturamento mensal de até R$ 15.000,00, inserida na alíquota de 1,25%, recolhe R$ 187,50 de ICMS. Contudo, se o produto estiver enquadrado no regime de substituição tributária, com Margem de Valor Agregado (MVA) de 50,0%, por exemplo, a empresa pagará, antecipadamente, no momento da compra, R$ 900,00 de ICMS.

E, se o empresário não tiver condições de excluir a coluna referente ao ICMS (1,25%), corre o risco de pagar, no momento da venda, mais R$ 187,50, referente ao ICMS, ou seja, em duplicidade. Uma empresa que recolheria somente 1,25% de alíquota do Simples passa a ser taxada em 18% de MVA, acrescido de 1,25% sobre o faturamento.

Link: http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=mudancas_de_regras_penalizam_empresas&id=137380

Diário do Comércio

O eSocial requer mudanças além da folha

O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o eSocial. A partir de 2014 todos os empregadores brasileiros serão obrigados a registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício por meio desse novo sistema eletrônico.

Parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial será um avanço na sistemática de obrigações acessórias. As informações ficarão armazenadas no ambiente nacional do eSocial, possibilitando que todos os órgãos envolvidos no projeto – Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal – tenham acesso a elas.

Ao mesmo tempo em que reduz a burocracia simplificando o envio das informações aos diversos órgãos governamentais, o eSocial também facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por meio do cruzamento eletrônico e verificação de dados.

O eSocial tende a contribuir pouco para melhorar a competitividade e a facilidade para fazer negócios no Brasil

O grande desafio para as empresas não é apenas cumprir com o envio das informações a partir do próximo ano, mas garantir a qualidade da informação e manter 100% da operação em conformidade com a nova regulação. O mais preocupante é que, embora algumas empresas já tenham iniciado projetos de adequação às novas regras, a maioria ainda não tomou providências. De acordo com uma pesquisa da Receita Federal, 70% das empresas não possuem um projeto interno ou profissionais dedicados à adequação ao eSocial.

Entre as empresas pesquisadas, 82% entendem que o departamento de recursos humanos é o responsável pelas informações requeridas pelo eSocial. Na realidade, o esforço necessário vai além dos ajustes nos sistemas de folha de pagamento e em outros processos de RH. Para atender os requisitos, diversos processos de gestão de pessoas precisam ser readequados, envolvendo áreas como saúde, segurança e meio ambiente, jurídico, gestão de terceiros etc, além dos impactos na operação e no modelo de negócios da empresa.

Imagine o caso de uma empresa do varejo que precise contratar muitos empregados por prazo determinado para o período de fim de ano. Antes do primeiro dia de trabalho, os temporários devem estar cadastrados no sistema com todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, sociais e fiscais. Isto exigirá maior planejamento nas contratações e orientação adequada para garantir a correta entrega dos documentos para a contratação em tempo hábil, bem como para seu desligamento ao fim do período.

Diante desse cenário, não causa surpresa que 41% das empresas pesquisadas acreditem que terão mais dificuldade em lidar com as mudanças culturais e 38%, com os processos internos e governança. Para 60% das empresas, o principal motivo de dificuldades virá das distintas origens dos dados e para 21% da qualidade e do conteúdo e das informações.

Além das possíveis falhas nas bases de dados e de erros operacionais na geração das informações, eventuais não conformidades com a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, muitas vezes desconhecidos pela administração, ficarão mais evidentes podendo gerar multas e autuações, inclusive com relação ao período não prescrito.

Diante de tais riscos, manter a empresa em situação regular vai exigir fundamentalmente uma mudança de cultura, não apenas dos profissionais de RH envolvidos diretamente na manutenção dos processos de gestão de pessoas, mas também dos gestores – muitas vezes responsáveis pelas informações relacionadas às obrigações incluídas no eSocial – e até dos próprios empregados, que terão obrigação de comunicar mudanças de endereço ou escolaridade, por exemplo.

É possível se estabelecer controles e auditoria interna para garantir que todas as alterações relevantes na vida funcional dos profissionais sejam reportadas tempestivamente, mas se estes não forem desenhados de maneira inteligente podem custar caro e engessar a operação. Nessas situações, normalmente o melhor caminho é desenvolver uma cultura de conformidade.

O eSocial vai de fato contribuir para diminuir a burocracia no envio de informações para as autoridades, contudo a adequação à nova realidade exige investimento de tempo e de recursos. Embora, como o governo ressalta, nenhuma obrigação nova esteja sendo criada, nem todas as empresas conseguem atender as exigências da extensa regulamentação do trabalho no Brasil. Diante da complexidade da regulamentação, o eSocial tende a contribuir pouco para melhorar a competitividade e a facilidade para fazer negócios no Brasil. No quesito gestão de pessoas, o país figura entre os países com o maior número de exigências e maior custo para contratar, manter e desligar um empregado – Doing Business, World Bank, 2013.

É imperativo que ao assumir mais essa obrigação as empresas procurem modos inteligentes de fazê-lo, redesenhando processos, capacitando empregados e gestores, mudando políticas, procedimentos e posturas, para que o cumprimento pleno da regulamentação do trabalho esteja alinhado ao seu modelo de negócios. É fundamental que a adequação ao eSocial evite adicionar custos à cadeia de valor das empresas, especialmente daquelas que atuam em setores cuja competitividade é inferior aos padrões de desempenho internacional.

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=9993

Legisweb/Valor Econômico