Modernização

Modernização da CLT permitirá manutenção de empregos

No setor de serviços, responsável pela empregabilidade da maior mão de obra do Brasil, flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode significar mais fôlego aos empregadores, acarretando menos demissões.
Para a Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), a flexibilização da CLT, a partir dos acordos coletivos, manterá os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. “De acordo com a proposta do governo, sindicatos e empresários poderão negociar, por exemplo, a redução do intervalo de almoço ou ainda o parcelamento do 13º salário, entre outros pontos”, explica Edgar Segato Neto, presidente da Federação. Direitos como FGTS, Previdência Social, 13º salário e licença-maternidade continuarão existindo.
“De acordo com a proposta do governo, sindicatos e empresários poderão negociar, por exemplo, a redução do intervalo de almoço ou ainda o parcelamento do 13º salário, entre outros pontos”, explica Edgar Segato Neto, presidente da Febrac.
De acordo com Segato, o setor de limpeza e conservação vive um momento crítico, assim como outos segmentos de serviços. Fabio Bentes, economista da CNC, afirma que, apesar da tendência de arrefecimento da recessão vivida pelo setor, os serviços ainda estão longe da recuperação. “A lentidão no processo de redução da inflação e a manutenção da atual política monetária contracionista deverão, no entanto, levar o setor ao seu pior desempenho em termos de volume de vendas desde o início da Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE”, analisa Bentes.
Isso se deve à alta carga tributária e à falta de medidas econômicas e legislativas que incentivem o investimento do empresariado. Segundo pesquisa elaborada pela Febrac, só em 2011, o setor pagou cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e municipais, ou seja, 30% do seu faturamento bruto. “Queremos trabalhar e oferecer trabalho, mas precisamos que o governo nos dê condições para a produtividade e a empregabilidade. Hoje, estamos afundados em tributos e em cumprimentos de leis que não possibilitam a reversão desse quadro crítico”, destaca Edgar Segato.
Propostas do governo são positivas
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), as propostas que devem ser enviadas ao Congresso Nacional até o fim deste ano, anunciadas em julho pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, configuram um grande avanço sobre o assunto.Fecomércio,
De acordo com a proposta, estão incluídos nas mudanças os direitos que a própria Constituição Federal já permite flexibilizar em acordos coletivos, como jornada de trabalho (8 horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados.
Para a Fecomércio-SP, a atualização da CLT trará benefícios às partes interessadas, uma vez que, conforme anunciado, a proposta deverá privilegiar a negociação coletiva, ampliando as possibilidades de acordos que atendam às necessidades de cada ramo de atividade.
A regulamentação da terceirização também é vista com entusiasmo pela Federação, pois representa, entre outras vantagens, exigência de especialização técnica da empresa contratada para a execução de determinado serviço, melhor distribuição de tarefas na cadeia produtiva e mais agilidade no processo de trabalho.
A declaração do ministro Ronaldo Nogueira, quando do anúncio das mudanças, contemplou ainda o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) como algo permanente, o que aumentará a retenção de empregos, mesmo que com jornada e salários reduzidos. Para a Fecomércio-SP, a medida é considerada aliada em épocas de crise, a exemplo desta que o País atravessa.
Ivo Dall’Acqua Júnior, diretor da CNC e vice-presidente da Fecomércio-SP, destaca que momentos de crise abrem espaço para mudanças: “O Brasil segue verticalizado, e tudo o que incentiva o protecionismo prejudica. O tema é contemporâneo, e estamos em um momento de resoluções. As propostas precisam ser encaminhadas”.
Jornal do Brasil

Caixa disponibiliza 2ª versão de manual de orientação do FGTS

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site o Manual de Orientação, Versão 2, que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS. A divulgação da atualização foi publicada por meio da Circular 697 Caixa, de 5 de novembro de 2015.
No documento, que pode ser acessado pelo http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-operacionais/FGTS_Manual_Regularidade_Empregador_V02.pdf, estão dispostos os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo as normas para o parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao PROFUT – Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, instituído pela Lei 13.155.
Vale lembrar que a adesão ao programa só pode ser feita até o próximo dia 30 de novembro, assim como o pagamento da primeira parcela do refinanciamento.
Revista Dedução

Modernização da gestão de Empresas Familiares

No Brasil existem aproximadamente seis milhões de empresas, das quais 90% são consideradas negócios familiares ou empresas familiares, segundo levantamento do SEBRAE.
Tipicamente, por empresas familiares se classificam os negócios cujo controle é exercido por pessoas de um mesmo grupo familiar, e em que as posições executivas (ou grande parte delas) são também ocupadas por membros da família. Há empresas familiares com ações negociadas em bolsas de valores, assim como há negócios familiares de qualquer porte, desde a pequena empresa tocada na garagem de casa até grandes grupos multinacionais, como a C&A, Wal-Mart, Mars e Ford.
“Neste cenário de crise, as empresas familiares de pequeno e médio porte são as que mais sofrem, por diversos fatores. O principal deles é a falta de cultura empresarial, pois frequentemente não se dão conta da importância de possuir ferramentas de planejamento e controle e de investir na qualidade e capacitação da equipe de suporte.” Explica Fábio Yamamoto, sócio da Tiex, consultoria de gestão corporativa e financeira.
Negócios familiares que hoje são modelos de gestão e longevidade, e que já sobreviveram a diversas gerações, passaram por mudanças em comum no curso da criação e do desenvolvimento de uma cultura empresarial.
Fábio Yamamoto, sócio da Tiex, destaca cinco dos principais aspectos para essa evolução corporativa:
1. Profissionalização
O processo de profissionalização é uma via de mão única sem retorno. Para aquelas empresas que buscam atingir estágios avançados de maturidade de seus negócios, necessariamente há que se buscar a profissionalização de sua administração. Contudo, importante frisar que isso não significa, necessariamente, buscar profissionais fora dos quadros da companhia para preencher posições estratégicas, tampouco retirar os familiares da empresa. Obviamente este também é um caminho válido, mas muitas vezes cria barreiras culturais muito mais difíceis de serem transpostas.
A profissionalização passa obrigatoriamente pela capacitação dos membros da família, pela criação de ferramentas de gestão e de um sistema de controles internos, processos e políticas que não dependam apenas de indivíduos. O processo de transição entre as gerações, especialmente quando falamos da passagem dos fundadores para a segunda geração de membros familiares, passa necessariamente por este processo de profissionalização.
2. Eliminação da confusão patrimonial
Outro fator bastante comum a este tipo de negócio é a confusão entre os limites da pessoa física e jurídica. É preciso ter clara distinção entre a entidade e o(s) dono(s) para que não ocorram abusos e atritos entre os familiares. É necessária a criação de mecanismos e regras bastante claras para que os negócios não estraguem o almoço de domingo.
Rupturas familiares são bastante comuns quando os negócios passam a tomar proporções em que é impossível manter os olhos sobre tudo, gerando desconfiança, destruindo relações familiares e pondo em risco o futuro do negócio.
3. Visão de longo prazo
Poucos são os negócios familiares, exceto claro grandes grupos empresariais como os já citados, que dão a devida atenção a um planejamento estratégico de alto nível. É vital para as empresas pensar em perenidade, não ser imediatista e entender os impactos que as ações presentes terão sobre o futuro da empresa.Imaginar como a empresa será e onde estará em horizontes de tempo de 5, 10, 20 anos não se trata apenas de sonhar, mas de planejar o futuro da empresa e sua continuidade.
4. Atenção à estrutura de suporte
As áreas administrativas de uma empresa são usualmente vistas como centros de custo, isto é, um mal necessário, e pouca ou nenhuma importância são atribuídas às áreas de suporte. Contudo é de extrema relevância a manutenção de uma estrutura adequada de back office; não só é imprescindível para a adequada manutenção dos aspectos administrativos e operacionais, como pode tornar-se um centro de resultados à medida que pode e deve ser utilizado para evitar gastos desnecessários, conter perdas financeiras e realizar o adequado planejamento do uso dos recursos.
5. Capacitação de seus colaboradores
Profissionalizar os membros familiares é importante, mas não é suficiente. Investir na capacitação de seu quadro de colaboradores é imprescindível para que toda a estrutura de controles e ferramentas de gestão funcione de forma adequada. Capacitar os colaboradores também auxilia no aspecto motivacional, refletindo os valores da companhia através do reconhecimento de seu pessoal.
Com a conjugação de todos esses cinco fatores discorridos, cria-se um cenário interno mais favorável para que a empresa familiar possa evitar oscilações no cenário econômico, uma vez que ela passará a deter um ativo organizacional e humano mais preparado para enfrentar adversidades.
Por óbvio, concatenar todas essas engrenagens para que funcionem de forma harmoniosa é o principal desafio dessa modalidade de empresas. É sim um enorme desafio, pois, essencialmente, trata-se de mudar a cultura organizacional, o que significa mudar as pessoas e suas convicções. Entretanto, trata-se de um processo evolutivo natural para empresas que buscam perenidade, e quanto antes esse processo se iniciar, maiores são as chances de sucesso.
Portal Contábil SC

CNI: reforma tributária e modernização das leis trabalhistas devem ser prioridades

Encerrado o processo eleitoral, a expectativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é de que os governantes e os parlamentares eleitos se unam em torno da implementação de uma agenda positiva que conduza o país ao desenvolvimento econômico e social. As eleições deste ano reforçaram os avanços institucionais e consolidam a democracia no Brasil, diz a entidade.
“A indústria brasileira manifesta a confiança de que o diálogo entre o setor público e a iniciativa privada não só continuará, mas será aprofundado, em favor da adoção das medidas necessárias para a melhora da competitividade, o estímulo ao crescimento consistente da economia e a manutenção dos avanços sociais”, afirma, em comunicado, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Segundo a entidade, nos próximos quatro anos, o Brasil precisa enfrentar alguns desafios para ganhar produtividade e retomar o crescimento da economia. O primeiro passo é estabelecer uma agenda clara, com objetivos, metas e sistema de gestão definidos. Entre as prioridades dessa agenda devem estar a reforma tributária, a modernização das leis do trabalho e o aumento dos investimentos em infraestrutura. A indústria defende uma reforma tributária que simplifique o sistema de arrecadação de impostos, acabe com a cobrança dos tributos em cascata desonere os investimentos e as exportações.
Para melhorar a infraestrutura do país, afirma ainda a CNI, ?é preciso aperfeiçoar a gestão, eliminar obstáculos, como o atraso das obras, reduzir a burocracia e aumentar os investimentos públicos e privados em estradas, portos, ferrovias e aeroportos, estabelecendo sistemas eficientes e integrados de logística. A indústria considera também que é preciso fortalecer as agências reguladoras, criar um marco regulatório para o gás natural, a modernização das leis do trabalho deve priorizar a regulamentação da terceirização e a valorização das negociações coletivas.
O Globo

Modernização ajuda na expansão dos negócios

Sem um sistema moderno de informações, as empresas não têm chance de expandir seus serviços ou produtos. Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Contabilidade deu um salto em qualidade e tecnologia, auxiliando as companhias nas suas informações mais claras e precisas, embora ainda gere dúvidas entre os próprios profissionais do setor. Para a sócia da Trevisan Gestão & Consultoria Geuma Nascimento, a tecnologia é uma aliada vital no sistema de informações contábeis.

JC Contabilidade – Quais são as diferenças entre a Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sped?

Geuma Nascimento – O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído pelo governo federal, e essa iniciativa faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento. O programa teve seu início marcado com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em ambiente nacional. Acreditava-se que somente essas três modalidades de Sped fossem criadas, mas, na sequência, foi lançado o projeto EFD-PIS/Cofins, alterada posteriormente para EFD -Contribuições. Houve muita confusão por parte dos contribuintes menos informados e é por isso também que entendemos ser relevantes esses esclarecimentos para os investidores e empreendedores, que não fiquem alheios a esse mega projeto criado pelos governos.

 

A ECD objetiva a substituição da escrituração em papel por uma escrituração transmitida via arquivo de dados, padrão estabelecido na legislação. Na prática, corresponde à obrigação de transmitir sistematicamente para o fisco, em versão digital, os livros e seus auxiliares, quando houver, como o diário e razão, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Ao invés de imprimir diários, balanços e outros demonstrativos, a empresa gera um arquivo digital no formato padrão do órgão fiscalizador, Secretaria da Receita Federal.

 

A EFD ou Sped fiscal, a União, representada pela Secretaria da Receita Federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) instituiu esse sistema. É um conjunto de dados e informações fornecidOs aos órgãos tributantes e fiscalizadores, nas esferas federal e estadual, uma vez que a EFD trata de ICMS e IPI. O Sped é o projeto como um todo, e dentro desse projeto estão sendo criados diversos subprojetos.

 

Contabilidade – Os profissionais contábeis consideram complexos esses sistemas, em especial o EFD- Contribuições. Por quê?

Geuma – Como os demais tributos brasileiros, a legislação sobre o PIS e a Cofins, em vigor desde 2002, é, no mínimo, complexa e confusa, pois até hoje os tributaristas, via de regra, dentre outros aspectos complexos, não conseguem discernir quanto aos créditos a serem tomados, quando do regime não cumulativo. Nesse cenário de complexidade, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), a qual obedecerá ao disposto da Instrução Normativa que a regula, devendo ser observada pelos contribuintes obrigados a contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os artigos 7ºa 9º da Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011. O contribuinte deve obedecer e aplicar a legislação sobre os tributos acima, com base em toda a dinâmica operacional de sua empresa, de tal sorte a alcançar o conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

 

O contribuinte tem até o décimo dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração para transmitir o arquivo de dados, após a sua validação e assinatura digital, para a base da Receita Federal. É um tempo razoável, porém, como ainda é um processo inicial, os profissionais contábeis tendem a manter uma jornada de trabalho exaustiva para cumprimento dessa obrigação. Até o momento, observa-se que é a escrituração digital a mais complexa e que requer muito mais preparo técnico, seja tributário, contábil e/ou tecnológico para cumprir com maestria o conjunto de requisitos previstos na mesma.

 

Contabilidade – Quais são os seus reais benefícios no dia a dia das instituições?

Geuma – A racionalização nos controles e fiscalização; o sistema homogêneo de informações para as três esferas tributárias; a unificação dos documentos e livros fiscais; a possível redução e simplificação das obrigações acessórias. De forma mais clara e segregada, defendo como reais benefícios a simplificação dos processos, agilidade e assertividade nos controles; o fortalecimento e a ampliação da confiança no sistema tributário; as possibilidades de aumento da base contributiva. Para as empresas, a mitigação de erros e de redundância nos seus processos, a mesma plataforma e igualdade, concorrência justa, a transparência e cenário empresarial (controle patrimonial) mais próximos da realidade. Para a sociedade, ele contribui para aumento da expectativa de redução da carga tributária.

 

Contabilidade – O Sped gera custos para a empresa? É preciso adquirir um soft-ware específico?

Geuma – O Sped gera gastos para a empresa. A partir desse fenômeno, a depender do comportamento do empresário, essa despesa pode ser caracterizada como um alto custo, mas, se ele participar do processo e buscar compreender melhor os objetivos do Sped, pode ser caracterizado como um ótimo investimento. É o que eu chamo de gestão do projeto Sped, sem nenhuma demagogia ou ilusão. Agora, quanto ao fator de aquisição de um software específico, não. Aqueles empresários que já têm em sua empresa um ERP – Enterprise Resources Planning, ferramenta tecnológica de gestão empresarial, usada no mundo inteiro para registrar todas as suas transações mercantis (contabilidade, controle patrimonial, estoque, contas a pagar/receber, faturamento, materiais, folha de pagamento etc.) não precisa adquirir mais nada de ferramenta. A partir do ERP são extraídos os dados necessários, gerado um arquivo e o mesmo é submetido ao validador do projeto Sped, conhecido como PVA (Programa Validador e Assinador) e, a partir deste, os dados seguem para o ambiente do projeto Sped.

 

Contabilidade – O sistema poderá ser modificado? 

Geuma – Eu acredito que todos se beneficiarão com o sistema Sped. Trata-se de uma mudança importante dentre as transformações que as áreas contábil e fiscal estão passando nos últimos anos, e que visa a dar mais transparência e evitar ilícitos às operações das empresas e do próprio governo. São de grande importância estas iniciativas, pois ajudarão o Brasil a dar passos maiores no cenário internacional, em um momento em que estamos melhorando nossa posição e credibilidade lá fora.

 

Do total de 86 tributos, temos 43 contribuições e, até o momento, somente duas foram alcançadas pelo Sped (PIS e Cofins). Da mesma forma, temos 12 impostos, e somente dois foram alcançados até o momento pelo Sped (ICMS e IPI).  Além desses, temos os Speds para a contabilidade (livros e F-Cont), para a nota fiscal (serviços e produtos) e, atualmente, há também outros projetos em estudo, com perspectivas reais para rapidamente entrarem em vigor: E-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. Não posso omitir minha visão quando levado em consideração o alto investimento por parte do governo versus a quantidade de tributos existentes no País, com suas respectivas obrigações acessórias. Eu acredito e espero que o governo busque simplificar ao máximo toda essa miscelânea, o que entendo ser positivo para o contribuinte.

 

Contabilidade – Com o Sped, melhoraram as relações entre contador, fisco e empresa? 

Geuma – Dados os objetivos do Sped, tendem a melhorar cada vez mais. Como todas as mudanças, essa também tem sido árdua para ambos os lados, em aspectos de aprendizagem, mas acredito fortemente na melhora.

 

Contabilidade – Como o Sped auxilia na aplicação das normas internacionais?

Geuma – A contabilidade e o Sped necessitam invariavelmente de um alicerce ótimo de dados e informações. Curiosamente, esse alicerce é basicamente o mesmo, guardadas as devidas proporções em aspectos de estruturas e finalidades. Como o Sped tem uma característica clara de uma contabilidade voltada unicamente à arrecadação de tributos e as sanções são mais objetivas e reais, entendo que esse sistema impulsionará e servirá para fortalecer a prática da contabilidade societária, das normas internacionais (IFRS) nas corporações.

 

 

 

 

Jornal do Comércio