IRPF

Receita altera normas da Declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 6/11, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 1.756/2017, que modificou regras da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
As novas definições, por exemplo, trazem que todas as importâncias pagas aos trabalhadores, mesmo que estas não integrem sua remuneração, são passivas de dedução caso sejam “consideradas despesas à percepção da Receita e à manutenção da fonte produtora”.
Além disso, para casos em que houver acordo de trabalho, as despesas do empregador são consideradas dedutíveis.
A instrução normativa também atualizou as regras para quem aderiu ao programa de repatriação de recursos no exterior. Para esses casos, os bens ou direitos de qualquer natureza regularizados, obtidos a partir de 1º de julho de 2016, têm de ser informados na declaração do ano-calendário de 2016.
O Fisco ainda atualizou os casos em que fica dispensada a retenção do imposto ou de tributação na declaração anual.
A Receita também informou que os juros de mora no recebimento de verbas trabalhistas também estão dispensados de retenção do imposto e de tributação na declaração.
Pelo novo entendimento, ficam dispensadas a retenção do imposto ou de tributação na declaração anual de verbas recebidas a título de dano moral; aposentadoria, reforma ou pensão de quem for portador de cegueira, mesmo que monocular, ou de quem tiver doença grave, independentemente de comprovação da atualidade dos sintomas.
Diário do Comércio

Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR deste ano

A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 vai ser aberta hoje (8) às 9h. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
Segundo a Receita Federal, o crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela Internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Agência Brasil

Superintendente da Receita diz que meta de entrega do IR será atingida

Hoje, às 23h59, termina o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Até 17h do dia 26\04\2017, 7,5 milhões de 28,3 milhões de declarações que a Receita Federal projeta receber ainda não haviam sido entregues. Mas o superintendente do Imposto de Renda, Joaquim Adir, diz que a meta será cumprida “sem dúvida”.
Explica que já é esperado que boa parte dos contribuintes deixe a entrega para a última hora. No caso de pessoas que não poderão fazer a declaração completa em tempo hábil, ele diz que, na maioria dos casos, o melhor é entregar incompleta e fazer a retificação mais tarde.
No entanto, ele lembra que nem sempre a recomendação significa que o contribuinte não terá despesas. Caso, após a entrega, se constate na declaração retificadora que há imposto a pagar ou diferença de valor em relação à declaração original, por exemplo, o contribuinte deverá pagar multa sobre esse imposto.
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Precisa ainda declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Confira mais informações abaixo em entrevista com o superintendente do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
A Receita vai receber as 28,3 milhões de declarações de Imposto de Renda esperadas?
Sem dúvida. Ainda há tempo e o contribuinte normalmente deixa para a última hora. Nesses últimos dois dias teremos uma movimentação muito grande.
Quem não tiver a documentação para entregar agora, o que deve fazer? Envia a declaração e depois retifica?
Olha, é importante entregar a declaração para não pagar multa. O valor mínimo é R$ 165,74 e vai até 20% do imposto devido. Se não tiver imposto devido, fica a multa mínima [para o contribuinte pagar, caso não entregue no prazo]. Mas se for constatado imposto, ou diferença de imposto quando entregar a retificadora, o contribuinte vai pagar esse imposto com multa [mesmo que tenha enviado a declaração original dentro do prazo].
Este ano houve uma mudança: a exigência do CPF do dependente a partir de 12 anos de idade, em vez de 14. Houve alguma dificuldade do contribuinte em cumprir?
Não tivemos nenhuma reclamação. Acho que todos os contribuintes conseguiram informar o CPF sem problema nenhum. O objetivo era a melhor identificação [dos contribuintes]. Identifica melhor o beneficiário, fica mais fácil a liberação da malha [fina].
Na sua avaliação, quem deixa para a última hora o faz por uma questão de desorganização? Ou fica mais vantajoso entregar mais tarde, já que a correção dos valores, feita pela taxa Selic, fica maior no momento de receber a restituição?
Eu acho que é cultural. Todo ano as pessoas deixam para entregar nos últimos dias e nas últimas horas. E hoje em dia é mais simples de fazer [a declaração]. Por isso as pessoas vão deixando. Acho que é cultural mesmo.
É melhor deixar a declaração para os últimos dias ou enviar logo no início?
A Receita está preparada para receber a qualquer momento. O contribuinte é que sempre corre risco [se deixar para a última hora]. Ele pode ter problemas no seu computador, pode perder o prazo, não achar os documentos necessários. Por isso, é importante entregar o mais rápido possível.
CONTADORES

Quem Está Obrigado a Preencher o Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável?

Este Demonstrativo deve ser preenchido, com a utilização do programa IRPF2017, pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2016 efetuou:
1 – alienação de ações no mercado à vista em bolsa de valores;
2 – alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias e de futuros ou diretamente junto a instituições financeiras;
3 – operações nos mercados a termo, de opções e futuro, realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo;
4 – operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.
Fica dispensado de preencher este Demonstrativo o contribuinte que tenha auferido, no ano calendário, ganhos líquidos nas operações isentas abaixo relacionadas, exceto no caso de pretender compensar as perdas apuradas com ganhos auferidos em operações realizadas em bolsa sujeitas à incidência do imposto:
I – com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000, 00 (vinte mil reais);
II – com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
III – com ações de pequenas e médias empresas a que se refere o art. 16 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.
Bases: Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 3º, inciso I; Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, art. 16; e Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, art. 59, incisos I e II e § 1º.
Blog Guia Tributário

Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, poderá fazer um requerimento pela internet, no Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
CONTADORES

Prazo este ano para declaração do IR está mais curto

Restam apenas 26 dias para prestar contas com o leão. O prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017, sem pagar multa, termina no dia 28. E muita gente ainda não entregou. Em março, primeiro mês do período reservado pelo Fisco, cerca de 7 milhões encaminharam o documento aos computadores do Serpro. O que significa tarefa concluída por apenas um quarto, dos 28,3 milhões de contribuintes esperados pela Receita Federal.
Os dados mostram que, como é usual entre os brasileiros, a maioria dos contribuintes deve continuar protelando e até deixando para a última hora. Caso de Efigênia Pedrosa, produtora cultural, de 53 anos, que partiu ontem para uma viagem para a Europa com o marido. Ambos só pretendem providenciar o acerto fiscal quando retornar a terras tupiniquins, depois do dia 20. “Sempre fazemos no início, nos primeiros dias para ficar livre, mas com a correria para a viagem ficou difícil até juntar documentos para mandar ao contador. Faremos isso logo, assim que a gente desembarcar”, comentou a apressada viajante.
O tributarista Luiz Fernando Nóbrega, do Conselho Federal de Contabilidade, destaca que pode ser vantajoso entregar o documento ao Fisco nos últimos momentos, para quem não quer receber a restituição do IR nos primeiros lotes. Ele lembra que, como o imposto é corrigido pela taxa básica de juros, Selic, pode ser “rentável para o contribuinte deixar o dinheiro sendo remunerado pelo Tesouro”. Nóbrega comenta que, tendo em vista as projeções do mercado financeiro, de 9% de juros anuais para a Selic ao fim do ano, o IR a restituir pode render mais do que outras aplicações financeiras, como a poupança ou mesmo títulos de renda fixa.
Para quem está em situação inversa à de Pedrosa, ou seja, precisa receber logo a restituição do IR, melhor apressar. Deve começar os trabalhos separando a documentação sobre rendimentos e evolução patrimonial em 2016. “É bom separar com calma, lembrando de comprovantes de renda, de pagamento de despesas a dependentes, despesas com saúde, recibos de aluguéis ou de compra e venda de imóveis, para não cometer erros desnecessários”, diz o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. Ele adverte que quem comete deslizes como omitir rendimentos, próprios ou de dependentes, corre o risco de cair na malha fina, que é a retenção da declaração pela Receita Federal para apuração ainda mais rigorosa das informações prestadas pelo contribuinte. “Se errar, não tem problema, faz a retificação a qualquer tempo”, lembra o auditor-fiscal. Mas se perde o prazo, paga multa mínima de R$ 165,70 ou até 20% do tributo devido, além de outras complicações como o bloqueio do CPF.
DEVER DE CASA Entre os milhares de contribuintes que se livraram da obrigação e já entregaram a declaração do Imposto de Renda 2017, relativa a rendimentos de 2016, está Luciene Ribeiro Leite. Funcionária pública, de 40 anos, casada e mãe de dois filhos, ela faz seu informe fiscal separado do marido. E fica com o direito de usufruir de algumas deduções legais, como as despesas com dependentes e com a babá. “Eu mesma faço para receber logo a restituição. Não acho difícil. Mas no abatimento da empregada doméstica, acho que a Receita Federal deveria permitir que a gente abatesse tudo o que paga na contribuição previdenciária, porque incentivaria o aumento do emprego”, comenta.
Entre as várias formas de abater o imposto está a dedução relativa à contribuição patronal à Previdência Social do empregado doméstico. Quem assina a carteira de trabalho da babá, da cozinheira, do caseiro, do jardineiro ou do motorista tem direito ao desconto de R$ 1.093,77 por cada um, na declaração do IR. Podendo reduzir o IR a pagar ou aumentar o IR a restituir.
Mas é bom ficar atento a três erros muito comuns, avisa o especialista em IR, Alvaro Canineo, da Contab Express de São Paulo. O primeiro deles é somar os pagamentos feitos à contribuição previdenciária junto com o que recolheu ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador doméstico. “O recolhimento para o FGTS não é dedutível” no IR, explica ele. “Eu só não cai nesse erro porque uma colega de trabalho me alertou”, comenta Luciene.
Ela aproveita para criticar o espaço virtual do Fisco para registro dos empregados domésticos, a página do e-Social. “Eles não dão muitas instruções, o linguajar é muito contábil. E olha que a gente tem acesso constante à internet, mexe todo dia. Imagina só para quem não tem familiaridade”, critica Luciene. “Existe mesmo certa confusão, quando os contribuintes acreditam que devem abater, também, o que pagam ao FGTS do doméstico”, explica Canineo, que também é diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP).
O segundo erro diz respeito aos pagamentos com atraso: o contribuinte costuma adicionar multas e juros, quando vai relatar os valores pagos no informe ao Fisco. E a terceira trapalhada pode ocorrer se o contribuinte quiser abatimento para despesas com vários trabalhadores domésticos numa mesma declaração. O Fisco só aceita a dedução de um empregado doméstico, por declaração ou seja, por CPF, mesmo se a declaração for conjunta.
EM.com.br

Fique atento: prazo de entrega do IRPF 2017 será menor este ano

O prazo de entrega para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2017) correspondente ao ano-base de 2016 será menor este ano! Iniciado no último dia 2 de março, o prazo se estende até o dia 28 de abril e não mais ao trigésimo dia, como antes.
Desta forma, os contribuintes que deixam sempre pra última hora precisam redobrar sua atenção, uma vez que três dias podem parecer pouco, mas o histórico de entregas de última hora são gigantes.
Como sempre há chances do material ficar incompleto e necessitar de ajustes, o risco das declarações entregues de última hora caírem na malha fina aumenta. Corra adiantar o máximo que der sua declaração!
Quem precisa declarar o IRPF 2017?
Pessoas Físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis como salário, pró-labore e aluguéis superiores a R$ 28.123,91 em 2016
Quem tiver a posse ou propriedade de bens e direitos, incluindo terra nua, num valor superior a R$ 300 mil
Contribuintes com ganho de capital na venda de bens ou direitos como imóveis, veículos, motos ou que realizaram operações de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como na Bolsa de Valores
Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2016
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis (rendimento de poupança, letras de crédito ou doações) ou tributados exclusivamente na fonte (décimo terceiro, ganho de capital, aplicações de renda fixa etc.) cujo montante ultrapasse o valor de R$ 40 mil no ano passado
Contribuintes que optaram por isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cuja produção seja destinada à aplicação na aquisição de outros imóveis localizados no país
Trabalhadores rurais que tiveram uma receita bruta superior ao valor de R$ 140.619,55
Mantenha-se organizado
A Receita Federal brasileira conta com um dos centros de processamento de dados mais avançados do mundo e seus softwares de auditoria realizam os mais diferentes cruzamento de informações entre contribuintes (seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) em questão de minutos.
Isso significa que toda e qualquer movimentação financeira, cartões de crédito e despesas são confrontadas para verificar a veracidade e idoneidade da declaração. Manter as informações devidamente organizadas e em dia é vital, ainda mais se você é um empreendedor ou trabalha no gerenciamento de uma empresa.
Sage

Como declarar o Imposto de Renda para PME

Acredite: a Receita Federal sabe de tudo. Afinal, hoje existem cada vez mais mecanismos para cercar a movimentação do dinheiro. Bancos, cartórios, prestadores de serviços e, principalmente, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mantêm a Receita informada, alimentando o sistema do Imposto de Renda 2017 com os dados necessários para o cruzamento de declarações. Por isso, você que administra uma Pequena e Média Empresa (PME) ou contribui pelo Simples Nacional deve estar atento ao IRPF 2017. O imposto é cobrado sobre os rendimentos tributáveis: salário, pensão (alimentícia, por morte), aluguéis recebidos e rendimento autônomo, dentre outros.
Além do cruzamento de dados, há outra questão que deve ser observada pelo empreendedor. As empresas que distribuíram lucros superiores à base de presunção sem suporte da contabilidade têm motivos redobrados para se preocupar, porque, de acordo com o plano anual de fiscalização da Receita Federal, este é um dos focos do Leão para o ano calendário de 2017.
Existem mil estratégias de sonegação de imposto de renda, mas a vantagem de hoje pode ser o seu CPF ou CNPJ na malha-fina de amanhã. Então, fuja de velhos hábitos e mitos da declaração. Não adianta sacar todo o dinheiro da poupança antes do dia 31 de dezembro para depois depositá-lo no dia 2 de janeiro do ano seguinte. Tal atitude visava o esvaziamento das aplicações para mostrar que não havia dinheiro no banco, já que na declaração são informados os saldos no último dia do ano.
Também é ineficaz tentar mascarar o superávit na venda de imóveis. Se o bem foi comprado por R$ 20.000,00 e ficou valorizado ao longo dos anos, passando a valer R$ 200.000,00, o lucro deve ser informado. Então, não é indicado passar a escritura em cartório com o valor de R$ 100.000,00. O Leão sabe de tudo e pode rugir para você quando menos esperar.
Para fazer tudo certo no IRPF 2017, confira nove perguntas e respostas que ajudarão você que é sócio de uma PME ou MEI (Micro Empresário Individual) a não cair na malha fina.
O que muda no imposto de renda 2017?
Não houve grandes mudanças no IRPF 2017. Dentre as que ocorreram, uma das mais expressivas não está ligada ao empresário, mas aos dependentes. Hoje, os dependentes maiores de 12 anos só entram na declaração se for informado o número do CPF. A Receita quer acabar com a duplicidade: pai e mãe muitas vezes declaram os filhos, cada um na sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física). O CPF é mais um mecanismo de cruzamento de dados e controle. Em caso de divórcio, quem tem a guarda legal declara o dependente, devendo informar o valor tributável da pensão recebida. Para quem paga pensão, os filhos deixam de ser dependentes e se transformam em alimentandos. Existem ainda casos em que o dependente pode entrar em mais de uma declaração. É preciso ficar atento!
Quem deve declarar no IRPF 2017?
Quem recebeu, no ano de 2016, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 está obrigado a declarar imposto de renda. Outro caso em que a declaração é obrigatória inclui aqueles que receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte) acima de R$ 40.000,00. Por fim, quem tem patrimônio superior a R$ 300.000,00, mesmo que não tenha ganhado R$ 1,00 em 2016, também deve prestar contas através da declaração. Estes são alguns dos casos em que existe a obrigatoriedade, conforme prevê a Receita Federal.
Quem está isento do imposto de renda 2017?
Todos que não se enquadram nas situações da questão anterior estão isentos. Há muito pouco tempo, os sócios de empresa estavam obrigados a declarar, simplesmente por serem membros de uma sociedade. Atualmente, o fato de ser sócio de empresa não implica na obrigatoriedade de declarar. Você pode, por exemplo, não receber salário por isso. Esse é o caso dos MEI’s, que recebem um tratamento específico, já que gozam de tributação simplificada e não têm necessariamente o chamado “pró-labore”. Neste caso, o rendimento dos sócios é tão somente o lucro do negócio que administram, sendo o empreendedor isento, desde que obedecidos os limites legais impostos aos MEIs.
O que deve fazer quem é PME: declarar como pessoa física ou jurídica?
Toda empresa está obrigada a declarar o imposto de renda como pessoa jurídica. O que se torna facultativo é declarar como pessoa física, principalmente se o empreendedor não se enquadrar nos quesitos da segunda pergunta. No entanto, fazer a declaração como pessoa física é importante para vencer algumas burocracias. Se for preciso adquirir um imóvel, por exemplo, ter a declaração do IRPF 2017 confere maior credibilidade perante o mercado. A declaração, neste caso, é feita não pela obrigatoriedade fiscal, mas pela manutenção patrimonial.
5) Para os sócios pessoa física, como declarar os rendimentos recebidos da empresa? Devo declarar como lucros ou dividendos?
Os sócios de empresa têm dois tipos de rendimento possíveis: o pró-labore e o lucro. A retirada pró-labore é considerada uma renda tributável, já o lucro é um rendimento isento. Se o lucro anual repassado ao sócio atingir valor superior a R$ 40.000,00, o empreendedor deve apresentar a declaração de Imposto de Renda, mesmo que esse rendimento seja considerado isento.
6) Como é feita a declaração para sócios de empresas do Simples Nacional?
Independentemente do regime fiscal da empresa — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real —, a estrutura é a mesma. A empresa paga ao sócio a remuneração, seja por pró-labore ou por lucro. É este o rendimento que deve ser declarado, caso a soma anual ultrapasse R$ 28.559,70.
7) O que caracteriza e como declarar dependentes no imposto de renda de 2017?
Existem várias situações de dependência, mas o que a caracteriza, além do vínculo familiar e de responsabilidade, é o fato de arcar com os custos do dependente. Não basta ser filho para que o Leão reconheça a dependência, é preciso pagar as contas do dependente. No entanto, o fato de arcar com custos de um parente não quer dizer que ele seja considerado dependente. A pegadinha nessa questão está em prestar atenção aos rendimentos do dependente, que podem aumentar a faixa de contribuição do declarante, já que as rendas de ambos são somadas. Sabendo dessas questões, confira quem pode ser considerado dependente:
Pais, avós e bisavós;
Marido e esposa;
Filhos e enteados até 21 anos, ou até 24 anos, caso sejam estudantes;
Irmãos, netos e bisnetos até 21 anos, ou até 24 anos, caso estudantes sobre os quais o contribuinte detenha a guarda judicial;
Pessoas com deficiência das quais o contribuinte seja tutor ou curador.
8) Como organizar despesas com saúde e validá-las no IRPF 2017?
Assim como existe o informe de rendimentos tributáveis, há também o de despesas. No entanto, é preciso guardar comprovantes e recibos. Muitas vezes, conseguir segunda via dificulta o processo. Para gastos com plano de saúde e educação, deve-se solicitar às respectivas instituições o relatório anual dos pagamentos. É importante considerar ainda que poderão ser deduzidos os valores exclusivamente pagos para instrução, despesas médicas ou plano de saúde relativos a tratamento do dependente incluído na declaração, desde que o ônus financeiro tenha sido suportado pela entidade familiar. Por entidade familiar entendem-se os ascendentes, descendentes, bem como as demais pessoas consideradas dependentes do declarante, conforme especificado na dúvida sete.
9) Quais devem ser as minhas preocupações, enquanto PME, quanto à previdência privada?
A previdência privada é uma das deduções que podem trazer benefícios na hora dos ajustes com o Leão. Porém, os valores só são dedutíveis do IRPF 2017 caso seja feita também a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se a previdência privada foi declarada como despesa sem a realização de contribuições ao regime oficial, o resultado será a malha-fina e a famosa glosa, que significa a retirada da despesa declarada e o reajuste dos cálculos. Outro ponto de atenção é o tipo do plano de previdência privada. O único que permite dedução é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), pois no momento da retirada a cobrança do IR será feita em alíquota sobre o valor integral. No plano VGBL (Valor Gerador de Benefício Livre) a cobrança de imposto incide somente sobre os rendimentos.
Agora você já pode se sentir preparado para a declaração do Imposto de Renda 2017. Lembre-se de que fazê-la o quanto antes também pode ajudá-lo a não cair na malha-fina. As garras do Leão estão cada vez mais afiadas.
Os Autores

Dedução do INSS Pago – Empregado Doméstico

Podem ser deduzidas do IRPF devido as quantias recolhidas pelo contribuinte, no ano-calendário de 2016, a título de contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, inclusive a GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho), incidente sobre o valor da remuneração do empregado.
A dedutibilidade de valores a título de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico:
a) está limitada:
– a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto;
– ao valor recolhido no ano-calendário de 2016;
b) não pode exceder:
– ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o décimo terceiro salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a um salário mínimo;
– ao valor do imposto apurado deduzidos os valores das contribuições e incentivos permitidos por lei.
c) fica condicionada à comprovação da regularidade do empregador doméstico perante o regime geral de previdência social, quando se tratar de contribuinte individual.
Blog Guia Tributário

Receita Federal alerta sobre os erros mais comuns cometidos na Dirpf

A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação.
1 – Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, alugueis e palestras.
2 – Omissão de rendimentos de dependente.
3 – Informação de valor de imposto de renda retido na fonte maior do que o que consta na declaração do empregador.
4 – Dependentes que não preenchem as condições, em especial por contarem de outra declaração ou terem apresentado declaração em seu nome.
5 – Despesas médicas não realizadas, de titular e de dependentes e ainda de não dependentes relativas a consultas, Planos de Saúde e Clínicas.
6 – Contribuições de empregadas domésticas não realizadas.
Ressalte-se que tais erros nem sempre significam má fé e que o contribuinte pode verificar a pendência no extrato do IRPF no sítio da Receita Federal na Internet, antes mesmo de ser intimado pelo órgão, e corrigir eventual engano na declaração para cumprir corretamente sua obrigação.
Balanço da entrega das declarações do IRPF
Até hoje (16/3) às 17 horas, 3.457.439 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai até 28 de abril.
Neste ano o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado.
Receita Federal