IR

Veja como fica a nova tabela do IR 2015

Com o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Físicas anunciado na segunda-feira (19), volta a discussão sobre a defasagem na tabela acumulada desde 1996, que chegaria a 64,28%, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Com a decisão presidencial, a tabela será corrigida em 4,5%, o que causa perdas ao contribuinte porque a inflação em 2014 ficou em 6,41%. Para o Sindifisco, ao decidir vetar a correção de 6,5% à tabela de Imposto de Renda, o governo optou por dar continuidade à arrecadação com menor esforço, colocando mais contribuintes para pagar impostos.
Desde 2007, uma medida provisória reajusta a tabela do IR pelo centro da meta de inflação (4,5%), mas o índice tem superado esse percentual, ficando próximo a 6%, em média.
Na análise do Sindifisco, caso a presidente Dilma Rousseff tivesse sancionado a correção de 6,5%, os trabalhadores com ganhos até R$ 1.903,38 ficariam isentos do pagamento do Imposto de Renda. Atualmente, quem tem rendimento acima de R$ 1.787 já é contribuinte. Hoje, a defasagem real da tabela é de 64,28%, percentual registrado até dezembro de 2014. Se esse índice fosse aplicado, o limite de isenção subiria para R$ 2. 935.
Veja como fica a tabela do IR 2015
A pedido do iG, Sebastião Luiz Gonçalves, vice-presidente do Conselho Consultivo do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, fez uma simulação do cálculo de como fica a tabela do IR para Pessoa Física, com o reajuste de 4,5%.
Trabalhador que recebe até R$ 1.868,22 – isento
Salário de R$ 1.868,22 até R$ 2.799,86 – cobrança de alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 140,11
R$ 2.799,86 até R$ 3.733,19 – alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 350,11
Salário de R$ 3.733,19 até R$ 4.664,68 – alíquota 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 630,09
Salário acima de R$ 4.664,68 – alíquota 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 863,33
IG – Economia

Receita muda declaração de IR e CSLL.

Embora só em julho de 2015 se dê a primeira entrega de dados da nova obrigação ECF, da Receita Federal, as empresas brasileiras devem desde já passar a coletar e organizar informações para satisfazer o Fisco. Isso se deve a uma particularidade da Escrituração Contábil Fiscal – ela é obrigatória a partir do atual “ano calendário”, isto é, se refere a negócios desenvolvidos pelas empresas em 2014.
Para as empresas que querem se antecipar ao prazo final de entrega, já preparando os dados e evitando retrabalho, a empresa Dzyon S/A acaba de incluir em seu sistema modular de ERP uma aplicação que automatiza a geração dos arquivos ECF exigidos pelo governo, e que afeta diretamente a declaração de imposto de renda e a apuração de lucro das pessoas jurídicas. “Aceleramos a inclusão do aplicativo para ajudar o pessoal de contabilidade das empresas a resolver com mais facilidade uma mudança que parece simples mas, na verdade, é bem complexa”, diz Francine Nonaka, CEO da Dzyon.
Segundo ela, o ECF não só substitui a atual DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) como ainda exige preenchimento e controle de partes dos livros eletrônicos de apuração do lucro real e da base de cálculo para CSLL, respectivamente chamados de e-Lalur e e-Lacs. A mudança implica também em nova forma de preenchimento de fichas de informações econômicas e gerais das empresas. “Quem não cuidar do assunto agora”, diz Francine, “corre razoável risco de se perder no emaranhado burocrático e depois ter de refazer tudo. A mudança não é nada cosmética.”
Jornal Contábil

Nova ECF coloca IR e Contribuição Social na mira

Em julho de 2015 as empresas brasileiras terão que entregar mais uma obrigação acessória em formato eletrônico: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Esta nada mais será do que um significativo complemento às informações da Escrituração Contábil Digital (ECD), em vigor desde 2007, com o diferencial de mostrar para o fisco toda a composição da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas (contabilidade, Lalur, incentivos fiscais, etc).

Porém, apesar de serem informações com as quais as empresas já estão acostumadas a lidar, há um grande desafio a ser enfrentado no que diz respeito ao detalhamento e coerência das informações. Mais uma vez, os departamentos contábeis se veem diante de uma nova mudança de paradigma.

Para se ter uma ideia da complexidade, a ECF vai substituir a DIPJ (Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica), que já possui um nível de detalhamento de informações elevado. Porém, valores que antes eram disponibilizados de forma consolidada, agora deverão vir discriminados na nova escrituração. O mesmo acontece com os lançamentos que compõem o livro Lalur. Por isso, é importante que as empresas façam desde já a sua lição de casa e reflitam sobre três questões básicas no processo de preparação para esta nova obrigação fiscal:

1. Onde estão os dados da ECF?

O que percebemos na nossa experiência de mercado é que as empresas não possuem disponíveis hoje essas informações que serão exigidas pela ECF. Os dados vêm, em sua maioria da contabilidade, que nem sempre os tabulam de forma tão detalhada. Por isso, uma vez levantadas as fontes necessárias, é importante verificar se todos os controles internos estão adaptados para prover a informação no nível que a ECF requer, ajustando-se os processos de trabalho. Vale lembrar que, se a informação entregue estiver inexata, incoerente ou incompleta, a empresa poderá ser penalizada. O cálculo e o controle dos elementos constitutivos da parte B do Lalur também são de fundamental importância.

2. Como estão os meus processos?

A contabilidade da empresa deverá estar totalmente adequada ao sistema de informação. Por isso, é importante que seja feita uma revisão dos controles e processos internos para fins de composição dos valores e organização da contabilidade, incluindo a parametrização do plano de conta societário para os planos de contas referenciais. Levando-se em consideração que, apesar de a entrega estar prevista apenas para 2015, a escrituração fará referência às transações do ano calendário de 2014, é fundamental que as corporações façam desde já os seus lançamentos prevendo os campos que o leiaute da ECF exige. Isto certamente evitará retrabalho no futuro, uma vez que o conteúdo dos meses que já se passaram deverá ser resgatado.

3. Como vou gerar e fazer a entrega do arquivo?

A maior dificuldade das empresas é a gestão das informações requeridas para calcular o Imposto de Renda e a Contribuição Social. Principalmente em grandes corporações, o controle manual torna-se ineficiente. Por isso, a escolha do sistema de gestão que ficará responsável por esta tarefa deve ser cuidadosa e, principalmente, levar em conta a própria realidade do negócio, incluindo suas especificidades. De uma empresa para outra, os tipos de operações que serão detalhadas são diferentes, mudando-se, por exemplo, o tipo de incentivo fiscal, os controles do Lalur, etc. Por isso, certifique-se de que todas as suas necessidades serão contempladas na parametrização do sistema escolhido. O mercado já oferece módulos com parametrizações flexíveis ou mesmo especializados por nichos de negócio.

É certo e esperado que a Escrituração Contábil Fiscal irá mudar paradigmas tanto das empresas quanto do fisco, que muitas vezes até então também não conseguia o detalhamento necessário para realizar seus cruzamentos de dados e consequentes fiscalizações. Porém, apesar de estarem mais expostas, a boa notícia para as empresas é que a visibilidade também trará consigo um maior controle sobre os pagamentos tributários que estão sendo feitos, garantindo transparência e, em muitos casos, a identificação e a economia de tributos que eram pagos em excesso.

Link: http://www.itportal.com.br/blog/gestao-de-negocios/330-nova-ecf-coloca-ir-e-contribuicao-social-na-mira

IPortal

Consultas ao 2º lote do IR 2014 saem na próxima semana, diz Fisco

A Secretaria da Receita Federal abrirá na próxima semana as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, além de lotes residuais de anos anteriores (relativas a pessoas que caíram na malha fina), informou o supervisor nacional do IR do órgão, Joaquim Adir.

Ele não soube precisar, porém, o dia em que as consultas serão liberadas. “O pessoal está trabalhando”, disse. Geralmente, as consultas são abertas uma semana antes do pagamento das restituições, que acontecerá em 15 de julho.

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas no site da Receita, em:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp

Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Como o primeiro lote do IR deste ano, pago em junho, concentrou um grande volume de idosos, que têm prioridade no recebimento dos valores, o segundo lote, assim como em anos anteriores, deve trazer as restituições dos contribuintes que entregaram o documento no início do prazo legal.

Pelas regras, as restituições são pagas ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda – desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Geralmente, são sete lotes do IR em todos os anos, entre junho e dezembro. Em 2014, o Fisco recebeu 26,8 milhões de declarações do Imposto de Renda até 30 de abril, o prazo legal.

Contribuinte pode saber se caiu na malha fina

A Receita Federal lembra que os contribuintes que entregaram o IR 2014, ano-base 2013, e caíram na malha fina já podem corrigir eventuais pendências ou inconsistências em sua declaração.

Para conferir a situação da declaração e resolver possíveis problemas, os contribuintes devem entrar no site da Receita Federal na internet e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do órgão. O sistema exige o uso de um código de acesso gerado na própria página da Receita, ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.

O acesso ao extrato também permite conferir se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Caso as declarações tenham problemas, elas entram na malha fina do órgão, ou seja, ficam retidas, e não aparecem nos lotes de restituição até que tudo seja resolvido.

Veja o calendário de pagamentos das restituições do IR 2014:

– 1° lote, em 16 de junho de 2014

– 2° lote, em 15 de julho de 2014

– 3° lote, em 15 de agosto de 2014

– 4° lote, em 15 de setembro de 2014

– 5° lote, em 15 de outubro de 2014

– 6° lote, em 17 de novembro de 2014

– 7° lote, em 15 de dezembro de 2014

Link: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2014/noticia/2014/07/consultas-ao-2-lote-do-ir-2014-saem-na-proxima-semana-diz-fisco.html

G1

Doentes graves são isentos do IR

Duas decisões recentes da Justiça  Federal confirmaram que o desconto de Imposto de Renda sobre indenizações ou sobre os atrasados de revisão de benefícios é indevido se o favorecido for portador de doença grave — como câncer, cardiopatia severa, lepra, Aids, mal de Parkinson, cegueira, alienação mental, esclerose múltiplas, entre outras.

A isenção de impostos para doentes graves foi aprovada na Constituição de 1988, porém, como o desconto é feito na fonte, muitos contribuintes acabam pagando sem necessidade. Na Justiça, o valor referente ao imposto é  descontado  automaticamente, por isso, o aposentado precisa entrar com um outro processo para receber o imposto indevido.

No primeiro caso, julgado no início deste mês, a Sexta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região) reconheceu o direito de ressarcimento do IR para um aposentado que  tem mal de Parkinson.

De  acordo com a relatora  da ação, a juíza Mairan Maia, o objetivo da lei é proteger o cidadão, garantindo assim mais recursos financeiros para o tratamento da doença e para uma vida digna.

No outro caso, ao trocar uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por invalidez, um segurado com cardiopatia grave teve o valor do imposto ressarcido por ordem judicial, inclusive com correção monetária.

Segundo o advogado Rodolfo Ramer, quem é aposentado e tem doença grave pode solicitar, diretamente ao INSS,  que não seja feito o desconto.

“Se em sua avaliação o médico do instituto previdenciário confirmar a enfermidade, a isenção é concedida. Caso contrário, o aposentado pode brigar na Justiça”, disse o advogado. Nas aposentadorias e pensões, o Impostos de Renda é cobrado na fonte para valores acima de  R$ 1.787,78.

Link: http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/69188/doentes-graves-so-isentos-do-ir

Diário SP

Governo anuncia que isentará do IR ganhos com ações de empresas de menor porte

 

Medidas para estimular a abertura de capital de médias e pequenas empresas em bolsa e a maior participação de investidores pessoas físicas nesse mercado foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na BM&FBovespa. A principal delas é a isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital com ações de empresas que tenham valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões e receita bruta inferior a R$ 500 milhões no exercício anterior à oferta pública inicial (IPO). O imposto atualmente é de 15% nessas operações.

 

“Muitas empresas de menor porte querem alçar voos mais altos”, disse o ministro. “Isso é possível ao criarmos condições para que tenham capital mais barato e realizem novos investimentos”. Mantega destacou a importância do mercado de capitais como fonte de financiamento das empresas, a capitalização a baixo custo e a necessidade de atrair a poupança para a produção envolvendo poupadores no êxito das empresas. “A captação em bolsa tem custo inferior ao das condições do BNDES”, lembrou.

 

Outra medida anunciada foi a prorrogação até dezembro de 2020 do prazo para emissão de debêntures com incentivos tributários – alíquota zero de IR sobre ganhos de capital. Também passarão a ser beneficiados projetos de infraestrutura de educação, saúde, hídricos e ambiental. Os setores já contemplados são transporte, mobilidade urbana, logística, saneamento, energia, radiodifusão, irrigação e telecomunicações.

 

Os fundos de renda fixa negociados em bolsa (Exchange Traded Fund – ETF) serão tributados com base no prazo médio ponderado das carteiras (duration). A alíquota do IR sobre ganhos de capital será de 25% para duration de até 180 dias, de 20%, de 181 a 720 dias, e, de 15%, para prazo médio ponderado superior a 720 dias. Para esses fundos, termina o chamado come-cotas (adiantamento do imposto de renda sobre os ganhos, que era aplicado sempre no último dia útil de maio e novembro).

 

O ministro enfatizou o interesse e a confiança dos estrangeiros no mercado acionário brasileiro, com participação de 50% no volume de investimentos, e destacou o espaço existente para maior crescimento. São 370 empresas com capital aberto registradas na BM&FBovespa, enquanto a média na Índia, China e Hong Kong é de 1.500. E, em dez anos, das 125 que abriram capital no país, apenas onze são de médio ou pequeno porte. A expectativa do mercado é que nos próximos anos cerca de 200 empresas de pequeno e médio porte lancem ações na bolsa.

 

A bolsa realizará ações educacionais direcionadas a investidores, corretoras e empresários, além de reduzir custos e simplificar o processo de ofertas e de manitenção para médias empresas.

COAD/Ministério da Fazenda

Verificar análise do IR no site da Receita evita dor de cabeça

Depois que passou o prazo pra a entrega da declaração do IR (Imposto de Renda) da pessoa física (foi até 30 de abril), e os contribuintes cumpriram com essa obrigação com o Fisco, muita gente acha que não tem mais com o que se preocupar, bastando esperar o dia de a restituição aparecer na conta. Para especialistas, no entanto, é importante que as pessoas fiquem atentas e consultem periodicamente o cadastro no site da Receita para evitar surpresas desagradáveis e também para corrigir eventuais pendências que o órgão detecta com o cruzamento dos dados. Dessa forma, se evita dores de cabeça futuras.

Segundo o diretor tributário da consultoria Confirp, Wellinton Mota, é comum as pessoas ficarem aguardando sem verificar se está tudo certo no processamento. “Não se atentam que pode ter ocorrido erro de digitação e, por centavos, já dá para cair na malha fina”, diz.

Por isso, é importante que o contribuinte entre no site da Receita e acesse o e-Cac (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte), para saber se há eventuais pendências. Para ingressar nesse portal, no entanto, será preciso ter um certificado digital ou criar código de acesso, o que exigirá fornecer a data de nascimento e números de CPF e dos recibos das duas últimas declarações válidas (deste ano e de 2013). Se a pessoa não tiver o número de recibo anterior precisará ir até um posto da Receita Federal.

O consultor tributário da IOB, Valdir Amorim, cita ainda que a primeira preocupação, ao entrar no e-Cac, é saber se o documento enviado ao Fisco está em processamento ou já foi analisado. “Se isso ainda não ocorrer, o melhor é esperar mais uns dias, para consultar de novo”, diz. Se tiver sido processada, a pessoa pode tirar o extrato da declaração, que é a confirmação de que está tudo em ordem ou não.

PENDÊNCIAS – A consulta periódica ao e-Cac é importante porque, detectado que houve alguma incorreção ou falta de algum dado – por exemplo, se a pessoa trabalha com carteira registrada e também faz serviços como autônoma e não forneceu essa última informação, ou se faltou colocar a fonte de renda de um dependente –, é possível fazer declaração retificadora.

Isso é bem melhor do que ficar esperando a Receita notificar o contribuinte para esclarecer eventual divergência. Wellinton cita que teve um cliente que optou não fazer nada e, após dois anos, o Fisco cobrou dele R$ 19 mil, entre o imposto devido e multa. “Ele teve de vender o carro para pagar”, disse.

DIPJ – Agora começou a corrida das empresas (as tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado) para entregar a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), que é o IR do setor empresarial. O prazo de envio do documento referente ao ano calendário de 2013 se encerra no dia 30.

O especialista Hugo Amano, sócio da consultoria tributária da BDO, cita que além da preocupação normal que já deveria haver com o preenchimento, neste ano o cuidado deve ser redobrado. “Recomendo que se contrate alguém para revisar a DIPJ, porque este ano será o último no formato atual, no ano que vem vai mudar”, alerta. E além desse documento, as companhias terão de entregar, no mesmo prazo, o Sped Contábil, declaração que contém 100% das informações e registros de contabilidade da empresa durante todo o ano, incluindo balancetes mensais e demontrações contábeis.

Amano assinala que é importante fazer o envio o quanto antes, já que a DIPJ costuma ter em torno de 70 páginas para preencher, abrangendo informações de diversas áreas da empresa. Também vale lembrar que os dados serão eletronicamente cruzados com os de outras obrigações acessórias, como a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos) e DIRF (Declaração sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte).

Quem não entregar a declaração no prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 500 a até 20% do imposto devido.

Link: http://www.dgabc.com.br/Noticia/532876/verificar-analise-do-ir-no-site-da-receita-evita-dor-de-cabeca?referencia=minuto-a-minuto-topo

Diário do Grande ABC

Senado estuda projeto para que contribuintes deduzam gastos com empregada doméstica do IR

Quem tem empregados domésticos e usa as despesas com a contribuição previdenciária para pagar menos Imposto de Renda vai perder esse desconto a partir de 2015. Apesar disso, tramita no Senado um projeto de lei que prevê uma dedução ainda maior para os patrões.

O projeto prevê que a remuneração total paga a um empregado doméstico (os 12 salários do ano, mais o 13º e as férias) possa ser usada para aliviar a mordida do Leão.

O texto foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), mas ainda precisa passar por duas comissões temáticas do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o teto para a dedução será baseado em um salário equivalente a três salários mínimos. Em valores atuais, o desconto poderia chegar a R$ 29 mil, na hipótese de o patrão pagar três salários. Se a remuneração exceder esse valor, o teto de abatimento continuará o mesmo.

O relator da proposta na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que essa é uma maneira de incentivar a formalização das domésticas.

— É inegável que o projeto vai diminuir o gasto do empregador, e isso incentiva naturalmente a legalização. E que a gente avance no número de carteiras assinadas. Infelizmente, hoje, no Brasil, a ampla maioria das empregadas domésticas não têm carteira assinada e a alegação são sempre os encargos.

Desconto do INSS

Desde 2006, os patrões que assinam a carteira de trabalho dos empregados domésticos e, consequentemente, contribuem com a arrecadação do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) dos funcionários, podem descontar esse valor do Imposto de Renda. A legislação foi criada justamente para incentivar a formalização do emprego doméstico.

A dedução, no entanto, é limitada ao valor do salário mínimo. Nas declarações entregues neste ano, os patrões puderam deduzir até R$ 1.078 da mordida do Leão, o equivalente à soma dos 12% pagos sobre o salário mensal, além de férias e 13º salário. O teto vale para todo mundo, mesmo para quem paga mais de um salário mínimo.

De acordo com a previsão do governo, o Leão deve deixar de arrecadar R$ 517,9 milhões com o desconto para os patrões somente em 2013, ano-base da declaração do Imposto de Renda entregue neste ano. Em 2012, o impacto foi de R$ 469,5 milhões.

Já para 2014, último ano do desconto, a projeção é de um impacto de R$ 525,9 milhões. O valor deduzido do Imposto de Renda referente às despesas com empregada doméstica cresceu 77% nos últimos cinco anos.

Para o professor de economia da USP (Universidade de São Paulo) Arnaldo Nogueira, a medida cumpre o objetivo de incentivar os patrões a assinarem a carteira do trabalhador doméstico. E acabar com a dedução pode prejudicar a formalização.

— O incentivo no imposto contribui na formalização do emprego doméstico, que é fundamental para dar segurança ao emprego que é, em sua maioria, precário. A maioria dos patrões contratam no esquema da informalidade e fazem uma maracutaia com os direitos dos empregados.

O especialista em relações de trabalho acredita que o governo deve se mobilizar para prorrogar a medida. Já o senador Paulo Paim avalia que o projeto que permite a dedução do valor integral do salário e ameniza ainda mais os encargos dos patrões deve ser aprovado ainda neste ano.

Link: http://noticias.r7.com/brasil/senado-estuda-projeto-para-que-contribuintes-deduzam-gastos-com-empregada-domestica-do-ir-26052014

R7

Apesar de correção, defasagem da tabela do IR chega a 61,42%

Longe de corrigir distorções, o novo reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, anunciado pela presidente Dilma Roussef na quarta-feira, apenas agrava uma defasagem que já chega a 61,42% ante a inflação oficial do país desde 1996. A opinião é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O presidente da entidade, Cláudio Damasceno, disse que, quando se corrige a tabela do IR abaixo da inflação, todos os trabalhadores são prejudicados. O índice anunciado é o mesmo aplicado nos últimos quatro anos.

Entrevista

“Não é querer pagar menos imposto, é pagar o que é justo”

Mário Elmir Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon)

Camille Bropp Cardoso

O que achou do reajuste de 4,5% no IR?

Não é nem a inflação do ano, então mais uma vez a tabela ficará defasada. Aconteceu em anos anteriores, mas sempre de forma equivocada. É um pequeno paliativo para uma situação que deveria ser encarada de frente. Afinal, é um aumento de tributação indireta na medida em que a tabela não reflete a inflação há muito tempo. Seria necessária uma adequação maior. Não é querer pagar menos imposto, é pagar o que é justo.

Alguma faixa deve ser beneficiada?

O decreto deve sair amanhã [hoje]. Imagino que será uma correção linear. Todas a faixas serão corrigidas da mesma forma, então o benefício será igual.

Se a tabela de imposto retido na fonte segue defasada, o senhor avalia que as normas para dedução tenham sido atualizadas para compensar?

Elas continuam reprimidas. A despesa médica não tem teto, mas tem limites no sentido de que remédios e vários tratamentos não podem ser deduzidos. O maior absurdo é a dedução por instrução, limitada a R$ 2,3 mil por ano – muito pouco. O aluguel residencial era dedutível anos atrás, hoje não é mais. O único avanço foi a possibilidade de empregadores abaterem o INSS pago a empregados domésticos, que ainda corre o risco de ser extinto.

Comparativo

Renúncia fiscal deR$ 5,3 bi daria para fazer 70 mil casas populares

Agência Estado

O tamanho da renúncia fiscal do governo com a correção da tabela do IR no ano que vem daria para fazer 70 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida ao custo de R$ 76 mil cada. Pelas contas do Ministério da Fazenda, a medida custará aos cofres públicos R$ 5,3 bilhões.

Esse número de casas poderia formar 14 empreendimentos iguais ao maior condomínio do Minha Casa, Minha Vida já construído. Com pouco mais de 5 mil unidades, o Residencial Viver Melhor 2 de Manaus (AM) foi inaugurado em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff.

Em outra comparação, o governo deixará de arrecadar em 2015 praticamente 10% de tudo o que pretende gastar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) neste ano (R$ 54,4 bilhões) ou 80% de todas as emendas parlamentares que pretende liberar (R$ 6,4 bilhões). A isenção prevista é maior que o orçamento de 2014 de 26 dos 39 ministérios. Supera, por exemplo, tudo o que os Ministérios da Fazenda e da Previdência Social planejam gastar juntos neste ano (R$ 5,1 bilhões).

“A presidente disse claramente que estes 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, criticou.

Estudo do Sindifisco observa que a discrepância crescente penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e 15%. Pela nova tabela, ficam isentos do IR os contribuintes que ganham por mês até R$ 1.868,22 (veja infográfico).

A defasagem ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. Neste ano, o mínimo foi elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante 2013. O resultado é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria EY, antiga Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencou para 2,47.

Segundo o Ministério da Fazenda, a correção do IR em 4,5% vai custar aos cofres do governo R$ 5,3 bilhões.

O Sindifisco espera que na semana que vem o projeto de lei 6.094/13 seja votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pela proposta, a tabela do IR da pessoa física seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo.

Supremo Tribunal

O reajuste do IR foi recebido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com cautela. Por um lado, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemora a decisão. “É sinal de que a luta por uma tributação mais justa entrou na pauta presidencial”, diz.

Em contrapartida, ele lamenta a correção ser de 4,5%. “Não basta estipular uma correção equivalente à meta de inflação do governo”, diz. “É preciso que a tabela do IR respeite a inflação que de fato tenha ocorrido no período.” De acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, “a OAB continuará exigindo o cumprimento da Constituição”.

A OAB tem dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um pede que a tabela seja corrigida pela inflação medida pelo IPCA e outro quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.

Atraso

A Receita Federal reabre hoje o sistema para envio de declarações do Imposto de Renda 2014 para quem não entregou o formulário no prazo, que terminou na última quarta-feira. Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração este ano, abaixo da estimativa da Receita que previa 27 milhões de formulários. O programa gerador de declarações voltará a funcionar às 8 horas desta sexta-feira no sitewww.receita.fazenda.gov.br. Quem já havia baixado o aplicativo no computador não terá de instalar novamente o programa, que já está atualizado para cálculo da multa pelo atraso.

 Link: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1465913&tit=Apesar-de-correcao-defasagem-da-tabela-do-IR-chega-a-6142

Gazeta do Povo

Correção do IR abaixo da inflação aumenta tributação sobre salários

O governo reajustou em 4,5% a tabela do imposto de renda. Ao longo dos anos, a correção abaixo da inflação aumentou a carga tributária que incide sobre o salário do trabalhador. O reajuste, divulgado ontem pela presidente Dilma Rousseff, vai ser aplicado sobre os salários dos brasileiros só no ano que vem, para a declaração do imposto de renda que vai ser entregue em 2016.

O tamanho da correção não foi uma novidade. O reajuste de 4,5% na tabela do imposto de renda é o mesmo que tem vigorado desde 2007. Naquele ano, o governo fez um acordo com as centrais sindicais. Este acordo valeu até 2010 mas, desde então, o percentual vem sendo mantido pelo governo.

O Sindicato do Auditores Fiscais da Receita Federal reclama da correção, porque os economistas preveem que a inflação deste ano que chegue a 6,5%

“Se nos considerarmos essa diferença dos 4,5% oferecidos pelo governo e os 6,5% anunciados da inflação, somente estes 2% representarão um incremento de arrecadação para o governo federal em torno de R$ 2 bilhões, a R$ 2,5 bilhões, que deveriam estar na verdade na classe trabalhadora e não indo para a arrecadação do governo”, diz Claudia Damasceno, presidente do Sindifisco.

Segundo o Dieese, os reajustes da tabela do imposto de renda já acumularam uma defasagem de 61,24%, porque não acompanham a inflação desde 1996. Naquele ano, só pagava imposto de renda quem recebia mais de R$ 900 por mês. Um trabalhador que ganhava oito salários mínimos – R$ 896 – era isento.

Em 1998, os mesmos 8 salários mínimos, reajustados, correspondiam a R$ 1.040. Este trabalhador mudou de faixa de imposto de renda e pagou 15% por mês – o desconto era de R$ 21.

Em 2005, oito salários mínimos equivaliam a R$ 2.400 e jogavam o trabalhador na maior faixa de imposto de renda, de 27,5%. Por mês, ele pagava R$ 194. No ano passado, oito salários mínimos davam R$ 5.424. E o desconto mensal no pagamento era de R$ 701. Em 2013, pagava imposto de renda quem ganhava mais de R$ 1.700 por mês. Se a tabela fosse reajustada sempre pela inflação, o leão só morderia os salários acima de R$ 2.761

Pelas contas da Receita Federal, só nos últimos dez anos, a arrecadação do imposto retido na fonte triplicou: subiu de R$ 26 bilhões para quase R$ 81 bilhões.

“Você gastou mais dinheiro com o leão. Então, você tirou do seu bolso um valor muito maior para o leão que você poderia usar para outros fins. Pagamento de outras contas, gastou muito mais do que o leão do que deveria, imposto de renda. Não é justo. Por isso que eu falo que não reflete uma política de justiça fiscal”, diz o tributarista Paulo Sigaud.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a decisão de reajustar a tabela do impostos de renda em 4,5% foi tomada com base na meta de inflação do Banco Central.

“A gente não pode prever exatamente qual vai ser a inflação. a gente olha para o centro da meta do BC, esta é a nossa referência. Portanto também é a referência para aumento de salários e rendimentos. Não são iguais, mas digamos que em média é isso. Então estamos fazendo uma correção por uma média provável, e isso vai impedir que haja uma elevação da tributação do imposto de renda”, disse Mantega.

Link: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2014/noticia/2014/05/correcao-do-ir-abaixo-da-inflacao-aumenta-tributacao-sobre-salarios.html

G1 – Economia