Impostos

Critério para aplicar o lucro desejado

Resumo:
Nesta semana uma leitora perguntou qual é a base utilizada para determinar o percentual do lucro líquido, um dos ingredientes na formação do preço de venda. Vamos à ela.
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precificação, honorário, lucro, contabilidade, empresário, tempo, valorizar, justo, custo, pesquisa, inadimplência, preço, serviço, contador, livro, dinheiro, cliente, palestrante, pensar.
Descrição:
Antes de tratar do lucro façamos uma breve introdução. Para definir o preço de venda das mercadorias ou serviços pelo menos dois ingredientes merecem destaque: os custos totais e o lucro, que existirá somente depois de cobertos todos os gastos. Os custos podem ser divididos em fixos, variáveis, semi fixos ou semi variáveis, bem como classificados em diretos ou indiretos. Esta explicação, que pode parecer simplória, serve apenas para lembrar aos gestores a, sempre que possível, aprofundar este estudo para garantir melhores preços e conquistar maior fatia do mercado e/ou maior lucratividade, permitindo melhor remuneração aos investidores.
Ao produzir algo – produto ou serviço – os investidores têm como objetivo obter retorno, normalmente traduzido no lucro que, como já tratei no primeiro parágrafo, só surgirá se o preço praticado permite pagar todos os custos. O lucro é a melhor parte de qualquer negócio, mas antes de chegar nele é ainda necessário explorar um pouco mais o tema, pois quando os custos são mal definidos é possível que o lucro planejado não aconteça. Poderá ser maior, menor ou até mesmo não existir.
Primeiramente apure todos os custos envolvidos. Considerá-los corretamente pode não ser tão simples, então comecemos pela parte e da forma mais fácil. Tomemos como exemplo uma empresa estritamente prestadora de serviços, caso das empresas de contabilidade. Também poderíamos tratar da margem de contribuição, ou seja, o lucro bruto, mas ainda objetivando a simplificação e por considerar que este ramo de atividade atende a expectativa de custeio que proponho, trataremos como um só conjunto. Após esta consideração, apure todos os custos (salários e outros benefícios – diretos e indiretos –, encargos sociais e trabalhistas, alugueis, pró-labore, material de expediente, energia elétrica, despesas com a comunicação, assessorias, softwares, depreciação, despesas bancárias, impostos (exceto aqueles que incidem sobre a venda) e taxas etc.).
Observem que na apuração dos custos, tratada no parágrafo anterior, não foram abordados os tributos sobre as vendas, provisão para perdas, responsabilidade civil e comissão, que incide em alguns casos, entre outros. Estes números ainda são desconhecidos, pois como já foi dito incidem sobre o preço de venda, na maioria das vezes no faturamento, e poderá ser faturado (emitida a nota fiscal) somente depois de conhecido o preço de venda. Estamos apenas apurando os custos para chegar ao preço de venda posteriormente. Parece estranho, mas fique tranquilo que há uma fórmula que consegue, facilmente, resolver este emaranhado.
Considerando que o custo total é de R$ 100 mil, por exemplo, e as despesas variáveis que incidirão sobre a venda sejam 12% (10% de tributos, 1% de provisão para perdas com o recebimento e 1% de responsabilidade civil) já é possível pensar na formação do preço de venda, mas ainda falta uma informação: o lucro.
É neste momento que será respondida a pergunta da leitora, ou seja, qual é a base para determinar o lucro líquido. Neste ramo de atividade o custo total é de R$ 100 mil e, portanto, o preço de venda deverá ser maior, então considerando apenas as despesas variáveis (12%), tratadas no parágrafo anterior, portanto sem lucro, o preço de venda sugerido é de R$ 113.636,36 (R$ 100.000,00 / (1 – 12%)), também chamado de Ponto de Equilíbrio.
Qual é o lucro ideal, necessário, esperado, prometido no ramo de atividade? Uma forma seria conhecer pesquisas que informem o lucro líquido praticado para ter como parâmetro, mas outra forma que deve ser considerada juntamente com a anterior é o empresário determinar o que espera lucrar. Se ele concluir, com base no montante investido, que deseja sobras de R$ 30.000,00 mensais, então basta fazer a conta para conhecer o lucro líquido em percentual, aplicando a seguinte fórmula:
LL = PV – CT – (PV x DV)
PV
Onde:
LL = Lucro Líquido
PV = Preço de Venda (113.636,36 + 30.000,00 = 143.636,36)
CT = Custos (100.000,00)
DV = Despesas Variáveis de Venda (12% ou 0,12)
LL = 143.636,36 – 100.000,00 – (143.636,36 x 0,12)
143.636,36
LL = 18,38%
O exemplo demonstra que o lucro líquido esperado pelo empreendedor é de 18,38%. Para encontrar o preço de venda de cada serviço ou produto basta considerar o lucro líquido calculado com base num dos métodos: média aplicada pelo mercado ou o montante financeiro esperado pelo investidor.
Chamo a atenção que o preço de venda calculado com base nos custos e lucro esperado é apenas um indicador, pois para determinar o preço de venda deve-se, ainda, considerar o preço praticado pela concorrência e o valor percebido pelos clientes por este produto ou serviço (diferenciais).
O Autor

Fisco deve autuar 14,3 mil sonegadores de 2016

A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. A estimativa do Fisco é autuar infratores e multá-los em R$ 143,5 bilhões neste ano. Desse valor, no entanto, o governo só consegue recuperar cerca de 2% ao ano, já que os contribuintes discutem as multas, em média, por 15 anos nas instâncias administrativas e judiciais.
Em 2016, as autuações somaram R$ 121,6 bilhões, mas apenas 1,36% delas foram efetivamente pagas. O valor das multas ficou abaixo da estimativa inicial, que era de R$ 155 bilhões, principalmente por causa da paralisação dos auditores fiscais ao longo do ano passado.
Em relação às empresas, o foco continua nos grandes contribuintes. “Estamos mais preocupados com os tubarões do que com os lambaris”, afirma o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins. Foram formados grupos para monitorar setores específicos da economia, como cigarros, bebidas e combustíveis. Serão feitas também operações identificando fundos de investimentos, empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos e que sonegam contribuições previdenciárias.
A sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros também será apurada. São pessoas jurídicas que apuram seus resultados com base no lucro presumido e distribuem lucros isentos em limites superiores à presunção e sem suporte na contabilidade transmitida no âmbito da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Sped.
De acordo com a Receita, como prática que se mostra recorrente, a fiscalização realizará novos procedimentos em pessoas jurídicas que apuram resultados pelo lucro real e que distribuem lucros em montante superior ao oferecido à tributação.
Já nas fiscalizações de pessoas físicas, a Receita tem acesso a cada vez mais informações, que são cruzadas para identificar quem deixa de pagar impostos, como movimentação financeira, ativos imobiliários, compras com cartões de crédito. “A opção de sonegar é uma péssima escolha, porque a receita tem hoje muitos instrumentos para identificar quem sonega”, afirma.
Estão na mira da Receita atletas, entre eles jogadores de futebol. São os casos de jogadores contratados como pessoa jurídica por clubes, mas deveriam estar sendo tributados como pessoas físicas, porque há relação de emprego. Com essa manobra, os jogadores deixam de pagar alíquota de Imposto de Renda de 27,5% e pagam apenas 12,73%.
Serão fiscalizados ainda profissionais liberais, como médicos e advogados, que têm que recolher mensalmente o Imposto de Renda pelo carnê leão. A estimativa é que as autuações nesse grupo somem R$ 228,7 milhões. Estão na mira também pessoas que receberam dividendos de empresas que não tiveram lucros ou tiveram lucros inferiores ao declarado pelo beneficiário.
Estão sendo investigados também FIPs (Fundos de Investimentos em Participações), nos quais os auditores identificaram situações em que não existe base para o patrimônio declarado para aplicação nesses fundos. “Estamos identificando quem são os cotistas, para saber se têm patrimônio para fazer parte daquele fundo de investimentos. Há situações de elevado aporte financeiro por parte de pessoas que não possuem suporte em suas declarações para esses investimentos.” Outro foco da Receita neste ano são empresas que não aderiram ao parcelamento de resultados obtidos em outros países que não foram tributados pela Receita.
Setores de cigarro, bebida e papel terão atenção redobrada
Outra área sob investigação da Receita Federal é a de cigarros, na qual algumas empresas emitem notas para gerar crédito de PIS/Cofins para exportadores de tabaco, simulando operações de venda para reduzir o pagamento de impostos. “Além disso, estamos identificando empresas cujos sócios são laranjas de pessoas que não tenham capacidade econômica ou que já foram sócios de empresas fechadas pela Receita”, explica Iágaro Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita. Na mira do Fisco estão também empresas que compram papel com isenção de impostos, alegando que é para a produção de jornais, e na verdade utilizando o produto para outros fins, como catálogos ou folhetos de propaganda.
No setor de bebidas, a Receita está intensificando o cruzamento de informações prestadas pelas empresas com as notas fiscais eletrônicas para saber se os insumos que estão sendo declarados correspondem ao que está efetivamente sendo adquirido. Investiga também o uso do que foi batizado de “kit refrigerante”, ou seja, a compra de uma série de insumos na Zona Franca de Manaus para utilização em outros estados do Brasil.
A compra desses kits é usada para gerar créditos que são abatidos do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), levando algumas empresas a pagarem um percentual bastante reduzido de imposto.
Sonegadores envolvidos na Lava Jato devem R$ 5 bilhões
As sonegações fiscais de envolvidos na Operação Lava Jato, entre impostos devidos, multa e juros, totalizam R$ 5 bilhões, montante que a Receita Federal espera recuperar para os cofres públicos ainda neste ano. Segundo o subsecretário de fiscalização, Iágaro Martins, o objetivo do Fisco é encerrar, neste ano, 850 investigações em aberto. Desde a abertura da Lava Jato, já foram autuados R$ 10,7 bilhões, R$ 4,6 bilhões na primeira fase e R$ 6,1 bilhões nas restantes.
Ao todo, desde março de 2014, quando se intensificou a investigação, foram 1.392 procedimentos fiscais abertos, dos quais 409 envolvem pessoa física e 983, empresas. Desses, 542 já foram encerrados. “O que estamos autuando é o valor da propina, através de offshores e, no caso de grupo de empreiteiras, são pagamentos sem causa lícita ou para beneficiários não identificados”, explicou o subsecretário, ao ponderar que o Fisco já sabe que esse dinheiro não entrará de imediato nos cofres públicos. “A maioria dos casos da Lava Jato vai ser discutida exaustivamente nos âmbitos administrativo e judicial.”
Diante dos números, a Receita elaborou um sistema de digitalização e pesquisa específico para as investigações da Lava Jato, o SISLava. O objetivo é digitalizar todas as mais de 3,5 milhões de páginas de documentos da operação e permitir à Receita cruzar dados e saber, por exemplo, quantas vezes uma pessoa foi citada. Ao todo, são mais de 58 mil pessoas físicas e jurídicas citadas. Nem todas, no entanto, têm envolvimento direto com os ilícitos.
O Fisco informou que, além dos 850 procedimentos que serão encerrados neste ano, já foram identificados novos desdobramentos, de pagamentos efetuados a “outras dezenas de empresas”, nos setores elétrico, de energia, transporte e saneamento básico. Em relação à Operação Zelotes, que apura pagamento de propina pelas empresas a conselheiros do Carf para manipulação de resultados, o Fisco pretende encerrar 15 investigações.
Contadores

O Imposto de Renda e sua tabela defasada

O início do ano costuma pesar no bolso dos brasileiros, com o pagamento de diversos impostos sobre propriedade, como o IPTU e o IPVA. E fevereiro, em especial, tem sido marcado por anúncios desagradáveis sobre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que determina quais faixas de rendimento estão sujeitas a que alíquotas de cobrança, que hoje variam de zero a 27,5%.
Nos últimos anos, o reajuste dessa tabela, quando houve, ficou bem abaixo da inflação medida no mesmo período. O IPCA – índice oficial de inflação – de 2015, por exemplo, foi de 10,67%, mas a tabela do Imposto de Renda 2016 sofreu correção média de 5,6%, com reajuste de 6,5% nas duas faixas de menor renda, 5,5% na terceira faixa e 4,5% nas duas faixas de maior renda. Para este ano, a lei orçamentária prevê um reajuste de 5% na tabela do IR, contra 6,29% do IPCA, mas o Ministério da Fazenda ainda não anunciou a porcentagem definitiva. Recentemente, o presidente Michel Temer recebeu centrais sindicais e um ofício do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, com o mesmo pedido: correção integral na tabela e esforços para eliminar, gradativamente, a defasagem em relação à inflação.
O reajuste integral da tabela do IR é uma questão de justiça para com o contribuinte  
De acordo com levantamentos realizados anualmente pelo Sindifisco, o sindicato de auditores da Receita Federal, há uma defasagem acumulada de 83% desde 1996, tudo graças a correções da tabela do IR em porcentagens inferiores à inflação. A consequência dessa política é que diversos trabalhadores antes isentos do imposto passaram a estar sujeitos à tributação, enquanto outros subiram de faixa – tudo isso mesmo nos casos em que o contribuinte não teve o chamado “aumento real”, que consiste em reajustes salariais acima da reposição da inflação.
Em outras palavras, a não correção da tabela do IR, ou seu reajuste abaixo dos índices inflacionários, representa um aumento de impostos realizado de forma convenientemente sutil, sem o escândalo associado à criação de tributos ou a canetadas que aumentam alíquotas de impostos como IPTU, IPVA, ICMS, IPI ou ISS. A sutileza é tanta que já houve ocasiões em que o governo, ao anunciar correções inferiores à inflação na tabela do IR, falou em “renúncia fiscal”, referindo-se aos valores que deixaria de arrecadar corrigindo a tabela, em comparação com o que entraria nos cofres do Tesouro em caso de não haver reajuste. É a inversão completa da realidade, pois no modelo atual quem faz a “renúncia” é o contribuinte, forçado a entregar ao Leão mais do que o faria se a tabela fosse corrigida de acordo com a inflação.
No ofício enviado a Temer, Lamachia argumenta que “[a correção integral] traz ainda como benefícios a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno”, já que menos dinheiro irá para o Fisco, mantendo os recursos nas mãos do contribuinte, que pode usá-los como achar melhor – raciocínio semelhante ao adotado pelo governo ao decidir liberar os saques de contas inativas do FGTS. Mas, pelo menos neste caso, não se trata apenas de deixar mais dinheiro nas mãos de potenciais consumidores: o reajuste integral da tabela do IR é uma questão de justiça para com um contribuinte cada vez mais esfolado pelo Estado.
Gazeta do Povo

Um planejamento tributário diferente – e mais rentável

A chegada do final do ano traz consigo a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado nos próximos 12 meses. O sucesso dessa empreitada, porém, depende não apenas de avaliar as transações e o faturamento da empresa para escolher entre Simples Nacional, ‘ ou Lucro Real, mas também se ela tem créditos tributários a serem recuperados dos fatos gerados em até cinco anos atrás.
O complexo sistema tributário brasileiro, que faz 95% das empresas pagarem impostos a mais do que o devido por lei, acaba gerando inúmeras situações passíveis de recuperação dos valores pagos a maior aos fiscos municipal, estadual e federal.
A substituição tributária é uma das principais causadoras disso, ao cobrar dos distribuidores indevidamente o imposto que já foi pago pela indústria, mas existem inúmeras outras possibilidades de obter créditos tributários por meio de decisões administrativas que sequer precisam ser levadas a juízo.
Uma delas é o caso de empresas que contrataram cooperativas – como a Unimed – e que, por isso, eram obrigadas a contribuir mensalmente com 15% relativos ao INSS. Recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e parecer da Receita Federal do Brasil sustentam que se tratava de uma cobrança inconstitucional. Com isso, estes valores podem ser restituídos retroativamente em cinco anos.
Outro caso comum é o de empresas que declaram somente o rascunho da folha de pagamento, deixando de apurar informações relativas a um terço de férias, aviso prévio indenizado e outros dados que resultariam num valor menor a ser pago em tributos, mas que pode ser recuperado posteriormente.
Realizar um compliance tributário, diante disso, tornou-se uma necessidade diante das mais de 3.600 normas publicadas anualmente e das dificuldades de os empresários e contadores aplicarem a lei em sua essência.
Imagine poder recuperar, numa tacada só, milhares – ou até milhões de reais – num momento tão complicado economicamente como o que o país tem passado. Isso pode significar a sobrevivência da empresa e dar um fôlego maior ao seu fluxo de caixa.
Um planejamento tributário eficiente, com vistas a pagar menos impostos e recuperar os valores gastos a mais, deve obedecer estes cinco passos primordiais:
1 – Fazer um levantamento histórico da empresa, identificando a origem de todas as transações efetuadas, e escolher a ação menos onerosa para os fatos futuros.
2 – Verificar a ocorrência de todos os fatos geradores dos tributos pagos e analisar se houve cobrança indevida ou recolhimento a maior.
3. Verificar se houve ação fiscal sobre fatos geradores decaídos, pois os créditos constituídos após cinco anos são indevidos.
4. Analisar, anualmente, qual a melhor forma de tributação do Imposto de Renda e da contribuição sobre o lucro, calculando de que forma (real ou presumida) a empresa pagará menos tributos.
5. Levantar o montante dos tributos pagos nos últimos cinco anos, para identificar se existem créditos fiscais não aproveitados pela empresa.
O resultado de um planejamento tributário bem executado é a não incidência de tributo, redução da base de cálculo ou alíquota e a revisão dos valores de tributos já pagos em patamares indevidos. Com efeito, é inequívoco reafirmar que o planejamento interfere decisivamente na continuidade das empresas, sobretudo na consolidação de sua inserção na economia e na ampliação de suas operações empresariais.
O Autor

Redes sociais são agora ferramentas no combate à sonegação

O Brasil figura entre os países com maior índice de sonegação de impostos do mundo. Um estudo realizado em 2011 com dados do Banco Mundial mostrou que o país “levou a medalha de prata” nesse quesito, perdendo apenas para Rússia. As causas são diversas e vão desde a complexidade do nosso sistema tributário — que, por vezes, chega a afetar até mesmo os bem intencionados — até o fato de aparecermos em último lugar em um ranking que avalia o retorno social dos impostos cobrados, por exemplo.
Diante desse cenário, uma nova arma vem sendo utilizada pela Receita Federal para tentar diminuir esse número: as redes sociais. Auditores da Receita têm monitorado páginas de contribuintes denunciados ou que se encontram na malha fina a fim de verificar se as declarações ao leão batem com o que é mostrado na internet. Você já sabia disso? Confira nosso post e veja como é utilizada essa nova ferramenta!
Metodologia
Não há nenhuma orientação oficial por parte da Receita para a utilização das redes sociais, mas, no caso do contribuinte cair na malha fina ou de receber alguma denúncia, os servidores do fisco estão autorizados a recorrer às redes sociais como o Facebook ou Instagram, por exemplo, até mesmo pelo fato de se tratarem de páginas abertas ao público.
A receita conta com uma equipe especial de analistas responsáveis por planejar as ações fiscais, fazendo uso não apenas das redes sociais, mas também ficando sempre atentos aos noticiários. “Toda notícia que surgir pode ser aproveitada. O auditor aprofunda-se nessa informação, busca a confirmação em outras fontes, enfim, corre atrás da comprovação”, afirmou o Superintendente Substituto Regional da Receita Federal, Angelo Rigoni.
O objetivo central da utilização dessa ferramenta é encontrar imagens que possam indicar que o contribuinte está escondendo alguma informação. Fotos em carros de luxo, spas, iates ou viagens no exterior, por exemplo, são fortes pistas procuradas pelos servidores do fisco.
Malha fina
As declarações de imposto de renda são submetidas ao sistema de informática da Receita, que passa a verificar a existência de alguma incompatibilidade cruzando os dados fornecidos com outros dados de empresas, INSS, bancos, cartões de crédito, convênios médicos e etc. Quando alguma irregularidade é encontrada ou alguma informação é omitida, como a não inclusão dos rendimentos de dependentes, por exemplo, a declaração do contribuinte cai na malha fina de forma automática.
Após identificar as falhas anteriormente declaradas, o contribuinte deve fazer uma solicitação de retificação ao Fisco para deixar a malha fina. Uma vez que a situação foi resolvida e o contribuinte tenha direito à restituição, ele será incluído nos lotes do Imposto de Renda normalmente.
Para averiguar o andamento da declaração ou conferir se a mesma se encontra na malha fina, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e informar seu CPF, código de acesso e senha — e para gerar o código de acesso, se ainda não tiver um, basta seguir as orientações no site da Receita.
Sejam seus clientes pessoas físicas ou jurídicas, vale a pena avisá-los sobre essa nova técnica de monitoramento da Receita Federal sobre os contribuintes, para evitar uma dor de cabeça no futuro.
Sage

Procedimento de Escrituração Extemporânea de Documento Fiscal

Acontece quando o documento de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços for escriturado fora do período de apuração em que deveria ter sido registrado.
Como exemplo, temos a emissão de um documento em 31/01/2016 e entrada efetiva no estabelecimento em 01/02/2016.
Neste caso,este documento deve ser escriturado como documento regular no período de apuração de fevereiro de 2016.
Caso seja escriturado em período posterior a fevereiro de 2016, observado o prazo decadencial, será considerado extemporâneo e, se existir crédito de impostos, estes serão considerados no período da escrituração.
Guia Contábil

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas, a partir da contribuição de profissionais das áreas fiscal e tributária. Por isso, muitos contribuintes e empresas têm buscado entender da melhor forma a complicada legislação tributária brasileira. Os serviços de consultoria tributária podem contribuir, principalmente com o planejamento fiscal, gerando fluxo de caixa e o aumento da lucratividade da empresa.
De acordo com o advogado tributarista, Sebastião Rodrigues Júnior, o Brasil apresenta um dos sistemas tributários mais complexos e uma carga tributária das mais elevadas do mundo. “Quem almeja abrir uma empresa, por exemplo, deverá fazer um estudo prévio dos impactos deste arcabouço de leis e obrigações que afetam seu negócio”, afirma.
O especialista reforça que o planejamento prévio é o pilar de sustentação que viabiliza a rentabilidade e a sobrevivência do negócio. “Devem ser analisados criteriosamente os créditos e débitos da operação, os mecanismos de redução de alíquotas, os processos de isenção e créditos tributários aplicáveis ao negócio. O objetivo final é minimizar o impacto tributário e suas consequências de modo a tornar a empresa mais competitiva”, orienta Sebastião Rodrigues Júnior.
A partir de uma consultoria, é possível verificar a adequação dos procedimentos adotados na apuração e recolhimento dos tributos diretos e indiretos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISSQN), com o objetivo de identificar oportunidades de planejamento tri­butário, bem como eventuais contingências. “As empresas podem verificar o correto cumprimento das obrigações principais e acessórias exigidas, considerando as constantes alterações na legislação. Assim, se reduz os riscos de autuação fiscal e pagamentos indevidos, com perdas fi­nanceiras decorrentes de erros ou omissões na aplicação da legislação vigente”, acrescenta o advogado tributarista.
No Brasil, pagar impostos erroneamente é comum em mais de 60% das empresas, seja por esta não estar atualizada com as alterações das Leis, que em média são de quatro por hora, ou mesmo por não ter um maior acompanhamento sobre os pagamentos de tributos. “A consultoria tributária elaborada de forma séria, ética, lícita, dentro dos princípios constitucionais, pode de forma clara auxiliar na implantação de um novo projeto que tenha por meta a redução da carga tributária”, afirma Sebastião Rodrigues Júnior, acrescentando que a escolha da opção tributária pode resultar em maior capitalização para o negócio.
180 Graus

Brasileiros já pagaram R$ 400 bilhões em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais neste ano alcançou R$ 400 bilhões por volta de 13h45 desta segunda-feira (16), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
“No ano passado o valor de R$ 400 bilhões do Impostômetro foi registrado no dia 24 de março, mostrando que houve aumento da arrecadação. E esse aumento é resultado da elevação de preços e do fim de isenções fiscais”, afirma Rogério Amato, presidente da ACSP.
O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.
Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.
Ano passado
Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão e bateu novo recorde. A soma representou recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão. Com o montante arrecadado em 2014 é possível comprar 2 bilhões de celulares ou mais de 22,5 milhões de casas, informa a associação.
Portal Contábil

Aumento de impostos em 2015 será inevitável

As contas do governo federal andam tão bagunçadas e o Orçamento é tão engessado que, ainda que estivesse disposto, o Planalto dificilmente conseguiria pôr ordem no caixa já em 2015. Por isso, quem acompanha a situação das finanças públicas avalia que um ajuste fiscal, se houver, será feito aos poucos, ao longo de dois ou três anos. Isso não quer dizer, no entanto, que o contribuinte vai escapar ileso.
Nota de crédito-Déficit e truques elevam chance de rebaixamento do país Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, o governo não faz ideia de qual será o resultado fiscal, tanto que pediu ao Congresso autorização para não cumprir meta alguma. O objetivo original do setor público era poupar 1,9% do PIB para pagar os juros da dívida, mas, em vez de superávit, nos nove primeiros meses do ano houve um déficit primário de 0,42% do PIB.
Um resultado que, somado aos artifícios contábeis e à falta de sinais sobre os rumos da política fiscal, aumentou a chance de um rebaixamento da nota de crédito do país em 2015, com perda do grau de investimento, o que tornaria ainda mais caro o financiamento da crescente dívida pública. “Um ajuste fiscal decente levaria até três anos, mas não acredito que o governo esteja disposto a tomar remédios amargos”, diz Rafael Bistafa, economista da consultoria Rosenberg & Associados.
Na média, o mercado financeiro espera que o setor público consiga fechar o ano com superávit de 0,5% do PIB e que, depois de pagar os juros da dívida, haja um déficit nominal de 4,6%. Para especialistas, mesmo o número de 0,5% só será alcançado graças à contabilidade criativa.
Mais pessimista, a Rosenberg prevê que o governo conseguirá um superávit “oficial” de apenas 0,2% do PIB. “Limpando da conta as receitas atípicas e maquiagens contábeis, deveremos ter um déficit primário de 0,3% do PIB”, avalia Bistafa.
Na proposta de Orçamento de 2015, o governo cita um superávit de 2% do PIB, com base em crescimento econômico de 3%. Os números são vistos como improváveis pelo mercado. Bancos e consultorias projetam que o PIB crescerá 0,8% em 2015, ajudando a produzir um superávit de 1,2% do PIB.
Renúncia fiscal-Governo precisa rever desonerações, diz economista O?governo federal precisa rever urgentemente as desonerações que realizou nos últimos anos com o objetivo – frustrado – de reaquecer a economia. A avaliação é do economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), para quem a redução das renúncias fiscais seria a melhor forma de ajustar as contas públicas.
“Se somarmos as renúncias fiscais, creditícias e financeiras, o governo está abrindo mão de mais de R$ 300 bilhões por ano. Isso é insustentável para qualquer orçamento”, diz Piscitelli, referindo-se às reduções de tributos e aos subsídios para linhas de crédito como as do BNDES. O valor citado por ele equivale a mais de três meses de arrecadação do Tesouro Nacional.
Para o economista, o governo concedeu incentivos demais sem cobrar contrapartidas: “Vários setores beneficiados pela redução da folha de pagamento demitiram empregados. É um absoluto contrassenso”. Ele reconhece que seria impossível reverter todos os benefícios de uma só vez, mas defende que a retirada gradual inicie desde já.
Meta realista-Piscitelli também defende a fixação de metas mais realistas para o superávit primário. “Não adianta buscar 1,9% do PIB [meta descumprida neste ano] porque não vai alcançar esse nível neste momento, e nem seria a hora. O superávit tem de correr paralelamente ao nível de atividade. É preciso se contentar com um superávit mais modesto agora para melhorá-lo no futuro, quando a economia crescer mais.”
Alguns especialistas advertem que, mesmo fazendo um ajuste gradual, o governo terá de aumentar impostos ou eliminar benefícios tributários – ontem mesmo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?dos automóveis não será renovada.
Risco-Inflar a carga tributária seria a forma de compensar a dificuldade de cortar gastos e também o lento avanço da arrecadação, que vem sendo prejudicada pelas desonerações bilionárias e a estagnação da economia. O risco é inibir ainda mais a atividade econômica.
O mais fácil é começar pelos tributos regulatórios. Em tese, eles servem para regular a economia e não só para arrecadar dinheiro, e por isso podem ser alterados sem aprovação do Congresso. É o caso do IPI e também da Cide-Combustíveis, do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) e do Imposto de Importação. Elevá-los, no entanto, provoca um alívio pequeno, pois juntos representam apenas 10% do que a União arrecada.
Para mexer nas maiores fontes de arrecadação, como o Imposto de Renda, o PIS/Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o governo teria de convencer a maioria dos deputados e senadores, o que parece difícil.
“Já temos uma carga tributária elevadíssima. A sociedade está mais vigilante. E, no Congresso, a oposição está fortalecida e há um racha na base aliada”, diz o tributarista Gilberto Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Estimativa-O departamento econômico do Itaú estima que o superávit primário “oficial” do setor público – que inclui receitas atípicas e malabarismos contábeis – pode subir do equivalente a 0,2% do PIB neste ano para 1,2% do PIB em 2015, desde que o governo eleve tributos em 0,52% do PIB. A instituição prevê que o corte de despesas não passará de 0,34% do PIB. O?restante do esforço ficaria a cargo de estatais, estados e municípios.
Tributo regulatório
Tributaristas apostam em alta do IOF e da taxa de importação
Para Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas na Universidade de Brasília (UnB), o mais provável é que o governo federal se limite a aumentar os tributos regulatórios, mexendo, por exemplo, no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Os brasileiros estão gastando muito no exterior e uma hora o governo pode taxar mais a compra de moeda, como já fez com os cartões”, diz. A ideia é aprovar nesta sessão o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014. Se confirmada a aprovação, a proposta seguiria para análise final no plenário do Congresso entre terça e quarta. O projeto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do PAC e com as desonerações tributárias.
Gazeta do Povo

Sonegação e seus riscos.

Estamos cansados de saber que no Brasil é grande o número de pessoas que sonegam impostos. Muitas delas não acreditam que essa prática trará futuros problemas, e ainda não se incomodam com o fato de sonegar, pois se não fazem assim não conseguem honrar seus compromissos. É o que alegam.
Esse comportamento não é normal e se torna muito perigoso pois esta prática infringe as leis e deixa seus praticantes sujeitos à punições que podem ser desde simples advertências, multas pecuniárias ou até mesmo instauração de procedimentos judiciais. A sonegação é considerada prática criminosa, em uma sociedade o pagamento de impostos é dever de todos, é através dele que o estado investe em infraestrutura, proteção e outros serviços.
Os sonegadores de impostos não devem ter paz pois não realizam um trabalho honesto, sem contar que sentem medo de serem pegos a qualquer instante. Muitos pensam em resolver certos problemas dando dinheiro ao fiscal, pensam em praticar outro crime para resolver o primeiro e quando se veem no espelho, perderam todo o respeito por si mesmos.
Equipe Skill