Imposto de Renda Pessoa Física

Malha Fina – Saiba como saber se está e o que fazer

O segundo lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 será aberto para consulta amanhã (08 de julho), à partir das 9h (Horário de Brasília). Segundo a Receita Federal este lote contempla 1.060.473 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,6 bilhão.

Para o contribuinte saber se a declaração estará neste segundo lote terá que acessar a página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android.

 

Malha Fina

 

Os contribuintes também já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina. Com a modernização do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informação neste ano foi muito maior. Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação em pesquisar a situação é válida, mas não é necessário nervosismo. Ajustes ainda são possíveis antes que seja chamado pelo Fisco.

 

Mesmo para quem já sabe que está na malha fina, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. “A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Welinton Mota.

Como pesquisar?

 

Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

 

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

 

“Em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguarda ser chamado para atendimento junto à Receita”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade.

 

Como corrigir os erros?

 

Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

• Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;

• Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;

• Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte terá que regularizar o valor na restituição de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, as quais terão acréscimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso só pode ser feito antes do recebimento da intimação inicial da Receita.

 

Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão.

 

Situação Solução

Constatado que a declaração retida em malha tem informações incorretas Fazer declaração retificadora, corrigindo eventuais erros cometidos.

Atenção: não é possível a retificação da declaração após início de investigação pela Receita.

Não encontrar erros na Declaração retida em malha e o contribuinte tem toda a documentação que comprova as informações declaradas 1ª opção:

Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações com pendências.

2ª opção:

Aguardar intimação ou notificação de lançamento da Receita Federal, para só então apresentar a documentação.

 

Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: “Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na “Completa” deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na “Simplificada” seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.

 

“Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está “Em Processamento”, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários”, finaliza o consultor da Confirp.

 

Veja os principais erros na hora de declarar o IR

 

São vários os motivos que levam os contribuintes a malha fina. Assim, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos recomenda que os contribuintes, depois de entregar a declaração, guardem os documentos por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta recomenda.

 

Mas quais os principais fatos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp Richard Domingos:

 

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;

2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;

3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);

4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;

5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar);

6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;

7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;

8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

 

A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

 

1) Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;

2) Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;

3) Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

Link: http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,685489,Malha_Fina_-_Saiba_como_saber_se_esta_e_o_que_fazer,685489,4.htm

Maxpress

Receita divulga regras do IRPF 2013; prazo para entrega da declaração começa em 1º de março

A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 20 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes.

Agência Brasil

 

Receita libera amanhã consulta do lote da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física

A Receita Federal libera, a partir das 9h da próxima terça-feira (8), a consulta ao 1º lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Neste lote residual estão incluídos 107.094 contribuintes, que devem receber R$ 198 milhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de janeiro de 2013 na rede bancária, com correções que vão de 6% a 47,43%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

Declarações

 

Do total de declarações do exercício 2012, serão creditadas restituições para um total de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144.471.523,86, já acrescidos da taxa selic de 6% (maio de 2012 a janeiro de 2013). Desse total, 7.076 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 20.482.059,22.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11.513 contribuintes, totalizando R$ 27.124.552,02, já acrescidos da taxa selic de 16,75 % (maio de 2011 a janeiro de 2013).

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.781 contribuintes, totalizando R$ 12.560.459,67, já acrescidos da taxa selic de 26,90% (maio de 2010 a janeiro de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.613contribuintes, totalizando R$ 7.310.444,26, já atualizados pela taxa selic de 35,36% , (período de maio de 2009 a janeiro de 2013).

Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.703 contribuintes, totalizando deR$ 6.562.024,61, já atualizados pela taxa selic de 47,43%, (período de maio de 2008 a janeiro de 2013).

Regras

 

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Infomoney

Consulta ao segundo lote de restituições do IR será liberada na segunda-feira

A Receita Federal liberará na segunda-feira (9) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até 17 de dezembro.

A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. É possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Serão liberadas também da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito nominal em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.

De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br

 

 

 

 

 

Infomoney

IR: Receita abre nesta quarta consulta a lote multiexercício com 61.936 declarações

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações do exercício de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Neste lote residual estão incluídos 61.936 contribuintes, que devem receber R$ 120.739.080,44 em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de maio na rede bancária, com correções que vão de 11,75% a 42,43%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

Declarações

De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2011 (ano-base 2010) estão incluídos 38.653 contribuintes, que receberão R$ 80.251.695,03, já acrescidos da taxa Selic de 11,75%, referente ao período de maio de 2011 a maio deste ano. Desse montante, 6.499 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 25.047.045,37.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 12.167 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 18.743.786,93, acrescidos da correção de 21,90%.

Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 7.427 contribuintes, que receberão um total de R$ 15.610.644,31. A taxa de correção é de 30,36%.

Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 3.689 contribuintes, que receberão R$ 6.132.954,17, atualizados pela taxa de 42,43%.

Regras

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

 

 

 

 

 

Infomoney

IR: enviar declaração incompleta é melhor que perder prazo

Para os contribuintes que não conseguiram juntar todos os documentos e informes de rendimentos para fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) completa, a melhor opção é entregar mesmo sem alguns dados e fazer a retificação depois, de acordo com especialistas. Essa é a maneira legal de evitar a multa mínima de R$ 165,74, que terá que ser paga por todos aqueles que não entregarem a declaração à Receita Federal até o dia 30 de abril. Isso ocorre porque o órgão não multa quem tem que fazer uma declaração retificadora (que corrige erros e inconsistências da declaração principal).

“Mesmo que os dados não sejam entregues completos, é melhor o contribuinte optar pela retificadora do que pagar a multa. Mas ainda assim sugiro que ele entregue em um prazo máximo de dois meses, porque a Receita está processando as declarações com muita rapidez e a pessoa pode cair na malha fina antes de corrigir as informações”, diz o professor de contabilidade e planejamento tributário da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Amauri Liba.

“Nessa etapa final de entrega, muitas vezes o contribuinte não tem mais tempo para cobrar o informe de uma fonte pagadora, ou achar algum recibo médico. Então, é melhor enviar mesmo sem lançar algumas dessas fontes. É uma forma paliativa de fugir da multa”, diz o coordenador da IOB- Folhamatic, Edino Garcia.

Segundo a Receita, em caso de entrega fora do prazo, o contribuinte deverá pagar multa de 1% por mês de atraso com base no imposto a ser pago, se for o caso. Se o contribuinte tiver imposto a ser restituído, para pelo atraso o valor mínimo da multa, de R$ 165,74.

“A única exceção é para aqueles contribuintes que não sabem qual o melhor modelo escolher, o completo ou o simplificado, pois eles não podem mudar o modelo na hora de fazer a retificadora, então pode ser melhor escolher o modelo certo e pagar a multa”, diz a especialista em imposto de renda da Thomson Reuters-Fiscosoft, Vanessa Miranda.

No modelo simplificado, o contribuinte soma todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo do ano e tem um desconto de 20%, limitado a R$ 13.916. No modelo completo, o contribuinte lança todos os rendimentos. Após o prazo para a entrega da declaração, a Receita não permite mudança na forma de tributação já apresentada. “Mas apenas em casos muito específicos o valor da multa será menor que a economia pela escolha de modelo”, completa a especialista.

Conforme Liba, o contribuinte deve lembrar de que, ao fazer uma declaração retificadora, a Receita irá analisar os dados de maneira mais profunda. “Não é um processo normal, a chance de a Receita averiguar os dados é maior, então o contribuinte deve ficar atento e manter os recibos, pois a análise será mais criteriosa”, afirma.

Entenda

– O contribuinte precisa enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até a próxima segunda-feira, dia 30 de abril

– Caso não tenha todos os informes de rendimentos, enviados pelas fontes pagadoras, economistas sugerem que mesmo assim a declaração seja enviada no prazo, para evitar multa

– Após enviar a declaração no prazo, o contribuinte pode fazer uma “declaração retificadora”, na qual poderá arrumar alguma inconsistência de dados na declaração principal. A Receita não cobra multa de quem faz a retificadora

– No caso de o contribuinte não saber se é melhor fazer a declaração no modelo completo ou no modelo simplificado, pode ser melhor pagar a multa(R$ 165,74), pois a Receita não permite mudança no tipo de declaração na retificadora.

 

 

 

Terra – Economia

Livro-caixa: entenda qual a vantagem de utilizá-lo na declaração de IR

A declaração do IRPF  (Imposto de Renda Pessoa Física), apesar de anual, sempre gera muitas dúvidas nos contribuintes, especialmente entre aqueles que possuem o próprio negócio, os chamados trabalhadores autônomos.

Entretanto, de acordo com especialistas ouvidos pelo portal InfoMoney, o livro-caixa pode dar uma boa ajuda na hora de estes trabalhadores prepararem a declaração.

De acordo com a gerente de tributos da Fiscosoft, Vanessa Miranda, o livro-caixa permite ao contribuinte a dedução de um quinto das despesas mensais relacionadas com o negócio. Nele, podem ser descritos os gastos de energia elétrica, aluguel, água, telefone e material de consumo ligados à atividade do negócio.

Assim, lembra Vanessa, “o contribuinte deve arquivar com cuidado todos os documentos comprobatórios de tais gastos”, visto que a Receita Federal pode, eventualmente, requisitá-los.

Quem deve declarar?

A gerente de auditoria da PP&C Auditores Independentes, Maria do Carmo Araújo Cruz, lembra que a utilização do livro-caixa é facultativa. Porém, diz ela, seu uso, além de resultar em dedução no IR – o que é vantajoso para o contribuinte – facilita a declaração.

No mais, lembra ela, o livro-caixa só pode ser utilizado por quem trabalha por conta própria em uma profissão regulamentada, sendo que a pessoa deve estar exercendo a atividade de forma legal.

Maria ressalta ainda que, embora muitos trabalhadores autônomos sintam-se tentados a não declarar o imposto de renda, todos aqueles que possuem proventos acima de R$ 23.499,15 anuais devem fazê-lo, para evitar dores de cabeça com a Receita no futuro.

“A Receita Federal, através das contas bancárias, pode identificar que o contribuinte não declarou e multá-lo. Caso o valor do limite que é obrigado a declarar não seja renda, a pessoa física terá que justificar e provar, para não ser obrigada a recolher o imposto e pagar a multa”, finaliza.

 

Infomoney

 

 

 

Depois de Macaé, helicóptero da Receita Federal busca em Campos suspeitos de sonegar impostos

Depois de Macaé, helicóptero da Receita Federal busca em Campos suspeitos de sonegar impostos

Operação Taj Mahal fiscaliza recolhimento de contribuições previdenciárias

 

Reprodução / Rede Record

Helicóptero da Receita Federal tem uma câmera de reconhecimento aéreo


Agentes da Receita Federal sobrevoaram o município de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio, nesta sexta-feira (9). Eles dão continuidade à operação Taj Mahal, que tem o objetivo é fiscalizar o recolhimento de contribuições previdenciárias relativas a construções.

Na quinta-feira (8), eles estiveram em Macaé, onde um levantamento indicou que 30% dos imóveis apresentam algum tipo de irregularidade.

Com um helicóptero equipado com câmeras de reconhecimento aéreo, os agentes vão mapear o município e comparar as imagens com as informações da Prefeitura e com dados via satélite.

De acordo com os agentes, o objetivo é identificar se há casas que estão registradas apenas como terrenos, ampliações não comunicadas e o trabalho de operários da construção civil sem pagamento dos impostos previdenciários. Em todas estas situações há sonegação de impostos.

No sábado (10), o helicóptero vai monitorar a situação na região dos Lagos.

 

Do R7, em Campos, com Rede Record

A SM Contabilidade e Consultoria apresenta as regras para declaração de Imposto de Renda 2012, divulgada pela Receita Federal.

O prazo para entregar a declaração vai de 1º de março até 30 de abril. A multa por atraso na entrega será de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto de renda devido. O saldo do imposto deverá ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa básica de juros Selic.

Quem precisa declarar

Segundo a Receita, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 precisam entregar a declaração. No IRPF 2011 (ano-base 2010), eram obrigados a declarar contribuintes que registraram rendimentos acima de R$ 22.487,25.

Já a regra para rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte continua a mesma – quem teve soma superior a R$ 40 mil precisa declarar imposto.

Também não houve alteração para a obrigatoriedade de declarar ganho de capital e operações em bolsas de valores. O contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas devem entregar a declaração.

Assim como no IRPF 2011, continuam obrigados a enviar a declaração os contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2011, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar o imposto.

Contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês e que se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2011, também compõem o grupo dos que precisam declarar imposto à Receita.

Teve imposto retido na fonte em algum mês do ano de 2011 referente a serviço prestado.

 

Atividade rural

A Receita também elevou o valor mínimo para quem deve declarar Imposto de Renda relativo à atividade rural. Para o IRPF 2012, está obrigado a enviar declaração quem obteve receita bruta superior a R$ 117.495,88. No ano-base anterior, a receita bruta era de R$ 112.436,25.

A declaração também precisa ser entregue pelos contribuintes que pretendam compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011.

Modelo de declaração

Os contribuintes poderão decidir entre preencher o modelo simplificado ou completo de declaração. Para a declaração simplificada, a regra é a mesma – substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração. Para este ano, o limite do desconto chega a R$ 13.916,35.

A declaração completa permite incluir dependentes (até o valor de R$ 1.889,63) e deduzir despesas com educação (no limite de R$ 2.958,22) e gastos médicos (sem limite máximo).

Dívidas

Além de informar os bens e direitos no Brasil e exterior, o contribuinte também deve relacionar as dívidas à Receita. As exceções, segundo a instrução normativa, ficam com saldos de contas correntes abaixo de R$ 140, bens móveis – exceto carros, embarcações e aeronaves com valor inferior a R$ 5 mil – e ações, ouro ou outro ativo financeiro abaixo de R$ 1 mil. Se a dívida do contribuinte, ou de seus dependentes, for inferior a R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2011, esta também poderá ficar de fora da declaração.

Edmilson Martins

Contabilista e Consultor