Impacto

O impacto do e Social sobre empresas e empregados

Historicamente o empregado, principalmente o de baixa qualificação, tem sido o elo fraco nas relações empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legislação trAbalhista que existe no Brasil é tão paternalista.
A legislação vem tentando equilibrar as forças com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que propõem. A lei dos empregados domésticos, por exemplo, teve a intenção de disciplinar as relações num grupo marginalizado em função da dificuldade de fiscalização, mas o que se viu é que muitas domésticas simplesmente perderam o emprego ou foram realocadas em cooperativas e empresas de terceirização de mão de obra que operam rodízios não alcançados pela lei, piorando a situação.
Sempre escutei que “as leis no Brasil são boas, o que acontece é que não são seguidas”. Pois bem, o eSocial tem agora o poder de fechar o cerco e fazer valer o que a lei propõe.
A integração da folha de pagamento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que já contempla a emissão de notas fiscais e conhecimentos de transporte, entre outros módulos, permitirá ao governo cruzar as informações de praticamente todas as dimensões da operação empresarial. A partir de agora, as notas-fiscais (que indicam as vendas realizadas pelos estabelecimentos), os conhecimentos de transporte (que sinalizam as entradas de estoque nos estabelecimentos) e as operações com folha de pagamento, se integrarão numa grande rede de informação que permitirá ao Fisco acompanhar, em tempo real, todas as operações da empresa.
Um efeito colateral do eSocial, contudo, será sentido nas relações entre empregados e empregadores. Até agora, se um empregado desejava sair de férias na semana seguinte porque ganhou uma viagem num sorteio, poderia negociar com seu chefe e arranjava-se tudo com uma notificação de férias feita com data retroativa. Isso acaba. O aviso de férias deverá ser dado com antecedência de 30 dias diretamente no site do eSocial, o que inviabilizará avisos retroativos. O lado bom é que antes o empregador também podia impor as férias para o dia seguinte, se isso lhe fosse conveniente, usando o mesmo artifício de aviso retroativo – e isso também acaba.
Numa única frase, o eSocial vai exigir que todos os eventos relacionados com a folha de pagamento, desde a admissão do funcionário até a sua demissão, sejam notificados nos prazos legais e pelo sistema eletrônico. Acabam-se os registros retroativos e os acertos feitos a posteriori, salvo algumas exceções previstas pela norma que visam a dar flexibilidade às poucas operações onde ela é necessária (acertos de ponto de equipes externas, por exemplo).
No geral, o que o eSocial, assim como o Sped contábil, promovem é a real aplicação das leis no Brasil. Da minha parte, apoio com fervor. Afinal, para ter uma sociedade justa e bem organizada, as leis devem ser seguidas. Se discordar, mude a lei, não a sua execução.
Gazeta do Povo

Entenda qual o impacto do pacote anunciado pelo governo federal

O contribuinte brasileiro, que pagará a conta do ajuste fiscal da bomba da gasolina à conta de luz, passando pela mera compra de um hidratante no supermercado ou o financiamento do automóvel, terá de lidar também com um Leão mais faminto neste ano. A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira o projeto de lei que reajustava em 6,5% a tabela do Imposto de Renda (índice próximo à inflação real, que foi de 6,41% no ano passado). Novamente, as alíquotas deverão ser corrigidas em 4,5% neste ano — o que, na prática, empurra os contribuintes que tiveram correção salarial alinhada à inflação para faixas mais altas de IR.
O Brasil é dono de uma das cargas tributárias mais altas do mundo — arrecada o equivalente a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) —, mas o apetite tributário não dá trégua. Os aumentos de impostos anunciados na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, levarão ao Tesouro R$ 20,6 bilhões — dinheiro que seria usado para consumo diário, gasto com lazer e bens de consumo, lembra o economista do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e professor da PUCRS, Celso Pudwell.
O que pode ser mais frustrante é que esse aumento na arrecadação dificilmente será revertido em mais obras em estradas, aeroportos, hospitais ou escolas. Com as contas desreguladas, o governo se comprometeu em poupar pelo menos 1,2% do PIB, em uma tentativa de recuperar a confiança de investidores e empresários — que duvidam que o governo economize sequer metade deste valor.
Especialistas em finanças lembram que a mordida não vem só: o governo prepara um pacote de ajuda às empresas de energia (pagos via aumento na conta). Além disso, a não renovação da redução do IPI de automóveis, no final do ano passado, leva à alíquota ao patamar original, distanciando um pouco mais o brasileiro de itens de consumo.
Diário

eSocial: impacto gigante na gestão e na governança das empresas

Os desafios das empresas e do governo com a implantação do eSocial no país motivou a participação do Dr. em engenharia de produção e especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, na BITS 2014. O eSocial pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e vai atingir, numa primeira fase, organizações públicas e privadas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões, o que abrange 80% dos mais de 50 milhões de vínculos trabalhistas existentes no país. Para Kieckbusch, o eSocial reduzirá a burocracia, mas aumentará a responsabilidade das empresas no envio de informações.

A expectativa de cronograma é de que a formalização do eSocial ocorra em fins de maio ou início de junho. A partir disso, haverá seis meses de preparação e início do programa no sétimo mês. O especialista da CNI alertou que o processo deve ser muito bem acompanhado. “O eSocial está no ambiente de negócios e terá grande impacto na gestão e na governança das empresas”, disse. O eSocial vai passar por todas as etapas da relação empregado-empregador, deixando as relações de trabalho mais explícitas e individualizadas.

Uma das preocupações da indústria é com a baixa produtividade brasileira, que cresceu somente 1,7% entre 2001 e 2013, período em que o salário médio cresceu 159%, em dólar.  No mesmo período, 74% do PIB foi gerado por aumento do mercado de trabalho, enquanto em países como a Coreia do Sul o PIB tem 72% de sua formação obtida por ganhos de produtividade.  “Estão exigindo mais informações sobre os trabalhadores, mas é preciso garantir condições de competitividade”, afirmou.

Para Kieckbusch, o desafio é entender o modelo de negócios das empresas e definir como fazer com que os registros administrativos sejam produzidos e declarados com agilidade sem que a empresa tenha de inflar seus quadros. Pelo projeto do governo, todas os processos de terceirização serão mapeados, e haverá aumento de fiscalização. Para consolidar as informações no eSocial, as organizações terão de revisitar as legislações trabalhista e previdenciária, pois ainda não existe um manual do eSocial.

A primeira mudança no dia a dia das organizações será na folha de pagamento, em especial para aquelas que contam com filiais que têm autonomia para isso. Com o eSocial, as informações terão de ser enviadas em conjunto, por estabelecimento. Assim, as organizações também precisarão unificar as responsabilidades por informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. “Um conjunto de soluções tecnológicas terá de ser desenvolvido pelas empresas”, estima o especialista da CNI.

Uma das questões mais polêmicas nas empresas é saber quem vai gerenciar o eSocial. “A gestão terá de ser integrada e muito bem controlada porque hoje o governo não sabe quem é o trabalhador, mas vai passar a saber”, disse Kieckbusch. Atualmente, as empresas consolidam as informações em uma arquivo único e a enviam. Com o eSocial, terão de oferecer um registro individualizado para cada trabalhador e receberá uma guia única com todos os tributos devidos. O processo simplificará a qualificação cadastral do trabalhador, que terá um registro único.

As informações serão armazenadas em servidores do Serpro, em São Paulo, e a Caixa terá um espelho. A reorganização dos fluxos de informações entre matriz e filiais exigirá governança das empresas. Entre os benefícios, segundo o governo, o sSocial permitirá a oferta de novos serviços, preenchimento automático do IRPF, padronização dos critérios de parcelamento de débitos, certidão de débitos única, retirada de certas obrigações de informação pelo empregador, a criação de um novo portal para empregados e a automatização das perícias médicas.

Como pontos críticos, Kieckbusch listou a filiação a sindicatos laborais, a necessidade de informatizar gestão de recursos humanos, setores financeiro, fiscal e de saúde e ausência de um manual claro e objetivo para o preenchimentos de formulários do eSocial.

Para os empregadores, são desafios a gestão dos riscos ocupacionais, a reorganização das ocupações dos seus empregados e dos processos e a fiscalização. “Você vai enviar eletronicamente todas as informações para o governo, e isso lá na frente pode virar uma prova contra a empresa”, alertou. Como primeira medida de adequação ao programa, o especialista da CNI sugere que a empresa comece a “achar” todos seus empregados e tenha seu cadastro completo e atualizado.

Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36767&sid=127.U3X72fldXHt

Convergência Digital