IBPT

Impostos destacados na nota precisam ser atualizados

Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais entregues ao consumidor final, conforme determinação da Lei 12.741, de 2012, que ficou conhecida como lei do Imposto na Nota.
Os impostos que devem ser considerados para os cálculos são: IOF, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE, ICMS e ISS. Os demais impostos não foram previstos na lei.
É possível fazer os cálculos por conta própria, mas para facilitar o serviço, há softwares no mercado que atualizam automaticamente a incidência dos tributos para cada produto ou serviço comercializado pelo estabelecimento.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por exemplo, disponibiliza o download de tabelas com valores dos impostos aproximados previstos para 2018. Para tanto, é preciso preencher um cadastro no site do instituto.
Para os estabelecimentos que não emitem documentos fiscais, a lei de 2012 determina que o valor dos impostos que incidem sobre cada produto ou serviço oferecido deve constar de cartazes ou painéis.
A obrigação é válida para todo estabelecimento que realiza venda direta ao consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional podem informar apenas a alíquota do regime simplificado. Porém, devem somar eventual incidência de imposto anterior, como no caso de substituição tributária.
Já o Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a prestar essa informação aos consumidores.
Diário do Comércio

Imposto na nota, uma missão cumprida.

O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), está satisfeito com o desenrolar e o desfecho da campanha De Olho no Imposto, que resultou na obrigatoriedade de discriminar na nota fiscal os tributos embutidos no preço de produtos e serviços. A campanha foi iniciada quando ele presidia a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e agora é aprovada a regulamentação da lei, coordenada por sua pasta – com Afif precisamente ocupando o cargo de ministro.

“Foram quase 30 anos para a realização de um sonho”, resumiu o ministro na tarde da última sexta-feira, pouco antes do amistoso Brasil e Sérvia, no estádio do Morumbi, de onde concedeu esta entrevista ao Diário do Comércio – e ele certamente continuava contente depois do jogo, apesar da magra vitória da seleção, num jogo meramente preparatório. O decreto que detalha como os comerciantes deverão proceder para informar o consumidor sobre os impostos que paga na compra de produtos (nº 8.264) foi publicado na sexta-feira no Diário Oficial da União.

A Lei 12.741/12 reaviva um artigo da Constituição Federal, proposto pelo então deputado constituinte e hoje ministro, que diz: A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

“Essa luta teve início em 1985, quando estava à frente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com um movimento chamado Defesa do Contribuinte”, lembra Afif. Foram 24 anos de espera entre a redação do artigo até a publicação da lei, em 2012. Igualmente demorada foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Olho no Imposto, originária de um projeto de lei encaminhado ao então presidente do Senado, Renan Calheiros, em 2004. Na época, o texto da proposta para desvendar o tamanho da carga tributária embutida nos preços dos produtos seguiu para o Congresso acompanhado de caixas de papelão com mais de 1,5 milhão de assinaturas.

“O consumidor é o grande contribuinte e não sabe. Precisamos criar a consciência do pagador de impostos porque nada é de graça. Assim, o cidadão saberá exigir serviços públicos de qualidade. Isso faz parte da política de transparência do governo”, ressaltou Afif. Além do decreto, foi publicada na mesma edição do Diário Oficial uma Medida Provisória (nº 649), que prorroga para janeiro de 2015 o início da fiscalização para quem deixar de cumprir a lei.

Sobre o prazo maior dado ao comércio para a adaptação da norma, o ministro explica que a conscientização sobre o montante de impostos embutidos no preço final dos produtos deve ser muito mais propositiva do que impositiva. “Queremos ganhar pelo convencimento dos comerciantes”. O ministro ressalta que o decreto preserva o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas previsto na Constituição Federal. As que não se adaptarem dentro do prazo, somente serão multadas numa segunda visita da fiscalização.

O prazo foi estendido em função da exigência de discriminar o percentual ou valores dos tributos referentes à União, aos estados e aos municípios, de forma separada. Para que as empresas cumpram integralmente as novas exigências, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma das entidades que realizam os cálculos, divulgará nos próximos 90 dias todas as tabelas com as cargas tributárias por estado e por município. Para os comerciantes que já se adaptaram, a atualização será mais fácil, pois basta baixar a versão mais recente do programa.

Diário do Comércio

Reforma tributária – realidade ou ficção?

No ultimo dia 31 de Março, a presidente do Chile Michele Bachelet enviou para o Congresso o projeto de lei da reforma tributária. Com a reforma tributária, o governo pretende arrecadar cerca de US$ 8,2 bilhões, cujo objetivo principal será investir na reforma educacional do País, que nos últimos anos teve um desaceleramento da economia e aumento nos abismos sociais.

Independente das previsões teleológicas de especialistas em economia e ciências politicas, ao contrário do Brasil, a atitude da recém-eleita presidente é corajosa. Por aqui se planeja a reforma tributária por pelo menos 20 anos. Passa governo e entra governo, a pauta continua apenas como tema de plataforma e promessas politicas. Em ano de eleição o tema é tendência.

Mas o Brasil precisa de reforma tributária? Sim, precisa. Para justificar isso é preciso pontuar alguns fatos gerais sobre nossa politica tributária. Primeiro, cabe ressaltar o óbvio: temos umas das maiores cargas tributárias no mundo, e com um dos menores índices de retorno no valor contribuído.

De acordo o IRBE (Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade), estudo elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o Brasil está em 30º nesse quesito atrás de países como Argentina e Uruguai. E entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade.

Há sim, países com maior carga tributária que o Brasil, porém oferecem serviços públicos dignos à sociedade. Aqui sofremos de bitributação nesse sentido. Quando a população pode, opta por serviços de educação, saúde ou segurança privados a fim de encontrar melhor qualidade nos serviços. Ao contratar esses serviços o contribuinte recolhe em dobro, afinal além dos impostos sobre a renda, cujo objetivo seria a obtenção dos serviços públicos, as empresas ao prestar esses serviços repassam os custos referentes a tributos para o consumidor final. Bitributado.

Além disso, a carga tributária no Brasil é uma das mais injustas quando se fala em justiça social. Aqui, as classes baixas recolhem mais em termos percentuais. De acordo com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 43% da carga tributária incidem sobre o consumo. As classes mais baixas por possuírem uma maior propensão a consumir sua renda disponível e a consumir gênero de primeira necessidade, sobretudo alimentação contribuem mais.  Isso aumenta a concentração de renda.

Ainda, para demonstrar o quão a injusto é a nossa carga fiscal, um estudo recente do IBPT demonstrou a alta incidência tributária sobre materiais escolares. Alguns desses continham em seu valor quase 50% em tributos. Por serem indispensáveis ao estudo e aprendizado, esses materiais deveriam ter alíquotas zeradas ou ser isentos de tributação, em cumprimento inclusive de princípios fundamentais da Constituição Federal.

Por esses e outros motivos, se faz necessária a reforma tributária no País. Não por fins eleitoreiros, mas por finalidade social. Afinal, é necessária muita sensibilidade do legislador ao elaborar novo ordenamento tributário. Para alcançar efeito desejado há de se utilizar princípios tributários em sua elaboração, tal qual neutralidade, equidade, eficiência e capacidade de pagamento.

Inclusive há um estudo conhecido como Curva de Lafer, cuja conclusão demonstra não ser o alto número de impostos como fator decisivo no valor da arrecadação. Na verdade quanto mais tributos houver, mais a economia desaquece e é estimulada a sonegação. Diante disso, a reforma tributária não deve ser considerada mero processo legislativo, envolve vários setores econômicos do País. Infelizmente, não há qualquer sinalização disso estar para acontecer, por mais que a pauta surja de forma intensa nesse ano eleitoral.

Enquanto isso não ocorre, e para não recorrer ao caminho oneroso da sonegação fiscal, se faz necessário o empresário investir em planejamento tributário de longo prazo. Além da possibilidade de recuperar os tributos já pagos a maior, o mapeamento fisco-tributário garante ao gerente estratégias decisivas e fundamentais para saúde financeira organizacional.

Com a possibilidade de racionalização do tributo, e diminuição dos custos, o empresário terá a oportunidade de baixar o valor de seus produtos, aumentando as vendas ou investindo em infraestrutura, tornando sua empresa mais competitiva no mercado. No final da cadeia de produção, o consumidor (ou nós) também é beneficiado por ver o aumento do seu poder de compra e indiretamente aquecendo a economia do País.

STUDIO FISCAL é uma empresa especializada em revisão fiscal e planejamento tributário com enfoque exclusivamente na esfera administrativa contábil e fiscal.

Studio Fiscal

Transparência na nota já

Na Papelaria Rosário, no Centro, o sistema está funcionando e não gerou custo extra. Já na loja de calçados e acessórios femininos Gata & Sapato, no mesmo bairro, apesar de dúvidas pontuais, o software já está em fase de testes. Mas nem todos são como eles: o Imposto na Nota, uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do movimento “De Olho no Imposto” – que garante transparência de informações ao contribuinte na hora da compra – ainda é alvo de dúvidas por parte dos comerciantes e demais empresários. O projeto Imposto na Nota virou lei e determina que notas e cupons fiscais informem ao consumidor o valor aproximado dos tributos que incidem sobre produtos e serviços em todo o País.

A complexidade do cálculo, possíveis custos extras de implantação ou até receio de influenciar a apuração dos impostos que recolhem (como o Simples) têm feito essa adaptação ser mais lenta. Mas a discriminação do imposto no valor total da nota fiscal se tornará obrigatória a partir de junho deste ano. Exemplo de demora vem do setor de papelarias, onde a maioria é formada por pequenas e médias empresas. Segundo Antônio Martins Nogueira, presidente do Simpa-SP (sindicato do setor), há dúvida se as diferenças tributárias entre a grande variedade de produtos vão impactar os estabelecimentos.

“Estudamos fazer essa implantação em grupo já que o custo pode ser menor, e para que exista padronização”, explica.

Mas tudo é mais simples do que se imagina: segundo Othon de Andrade Filho, diretor de Inteligência do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), parceiro da ACSP na iniciativa, além de não ser necessário contador para se adaptar à legislação, o instituto desenvolveu o IBPTax – sistema que lista os impostos federais, estaduais e municipais de mais de 100 de milhões de itens. e está disponível para download gratuito em seu site (veja entrevista abaixo).

Quanto ao custo de implantação do software, empresas que emitem nota ou cupom fiscal eletrônico podem tê-lo ou não, dependendo do contrato com o fornecedor de softwares ou da terceirização do serviço, explica. “Cada caso é um caso, mas o que estamos vendo é que na maioria não há custo, ou ele é diminuto”, diz o especialista, que lembra que o IBPT e a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac) criaram um manual para orientar o desenvolvedor de sistemas a fazer a integração.

Hoje, o IBPT disponibiliza a carga tributária média nacional, mas está trabalhando para disponibilizar em breve o Imposto na Nota por estado. “Assim que isso ocorrer, ficarão evidentes as disparidades tributárias nesse âmbito”, completa Andrade Filho.

Última hora – Pelo levantamento do IBPT, por enquanto apenas 8,7% dos 16 milhões de estabelecimentos do Brasil implantaram o sistema, sendo que a maioria está em São Paulo (31,7%). Nesse último caso se encaixa a Papelaria Rosário, que tem contrato de manutenção de softwares e solicitou a atualização – sem custo por esse motivo – assim que a lei começou a vigorar, segundo o responsável Waldir Mascara. “Já mudamos para não ter que fazer depois a toque de caixa”, conta. Mas, segundo ele, será preciso reforçar o trabalho de educação do consumidor, já que muitos não reparam na mudança. “Quando entenderem esse trabalho de moralização dos tributos, começarão a questionar. Aí vai ser igual ao CPF na nota”, acredita.

Já Jussara Lupoli, proprietária da Gata & Sapato, procurou se informar bastante antes de implantar o Imposto na Nota, pois temia que a mudança de sistemática afetasse os estoques ou o cálculo do Simples. Para ela, apesar da importância da nova lei, só consumidores mais conscientes atentam para isso. “(O imposto) Não é empecilho para comprar. Não importa se o produto tem 30% de carga tributária, mas se ele é mais barato. O jeito é fazer nossa parte sem esperar acontecer, já que o governo mesmo só pensa em ser nosso sócio”, afirma.

Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, diz que três coisas explicam a demora no mercado: o costume de “deixar tudo para a última hora”, a expectativa dos comerciantes pela regulamentação, “para não ter que fazer antes e depois mudar”, e o desconhecimento, mesmo. “Tudo foi feito de forma a facilitar as informações para o empreendedor e está implícito nos termos da lei, que está nos mínimos detalhes para que seja atendida sem atropelos”, afirma.

Para Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), como tudo o mais, o Imposto na Nota é um processo. “(A adaptação) está mais devagar do que gostaríamos, mas é inexorável. Continuaremos a fazer esse trabalho de conscientização para acontecer de vez, já que não representa maiores custos e é uma mudança que traz mais vantagens do que desvantagens para a sociedade”, finaliza.

Link: http://www.dcomercio.com.br/2014/02/06/transparencia-na-nota-ja

Diário do Comércio

Tributo está na nota de só 9% das empresas

Faltando menos de seis meses para que as empresas sejam obrigadas a informar, em notas e cupons fiscais, os tributos de produtos e serviços, só 8,7% dos 16 milhões de estabelecimentos comerciais do país já cumprem a norma, segundo estimativa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Considerando apenas o Estado de São Paulo, o percentual é maior (31,7%).

Segundo entidades consultadas pela Folha, grande parte das empresas que ainda não se adaptaram é de pequeno porte. Entre os motivos, estão a necessidade de atualizar o software que emite os documentos fiscais e a espera pela regulamentação, que deve sair em março.

“As grandes redes já têm os cupons com os tributos, mas os pequenos ainda acham que o processo é complexo”, diz Othon de Andrade Filho, diretor do IBPT.

Marcos Batista, 27, proprietário da loja de roupas Day Night, no Bom Retiro, no centro da capital paulista, ainda não sabe como vai fazer as alterações. Ele pretende conversar com seu contador para entender a mudança -as penalidades entram em vigor a partir de junho.

“É complicado. Não sei como vai funcionar, se cada categoria vai ter um imposto.”

Essas dúvidas são as mesmas de outros micro e pequenos empresários, alguns dos quais não têm nem computador em seus pontos.

PROCESSO

Não é necessário, porém, ter um contador para se adaptar à legislação.

Como explica o presidente da Afrac (Associação Brasileira de Automação Comercial), Araquen Pagotto, o lojista deve pedir à empresa responsável que inclua no software da impressora fiscal os valores aproximados dos tributos de cada produto ou serviço.

Os impostos nacionais, estaduais e municipais de mais de 100 milhões de itens estão listados em tabela no site do IBPT. Por enquanto, a entidade é a única que oferece as informações, que devem ser inseridas no sistema.

O que o consumidor vê no final da nota é a soma de todos os tributos dos produtos ou serviços comprados e a participação no total.

O processo, porém, pode ter custos adicionais. A atualização do software nem sempre sai de graça. Segundo Andrade, isso depende do contrato dos estabelecimentos com as desenvolvedoras.

Para o economista-chefe da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, a espera pela regulamentação, que está sendo feita pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, é outro motivo da não adaptação.

Solimeo acredita que a medida vai acabar com as diferentes interpretações sobre quais tributos colocar na nota -e de que forma- e também deve permitir, por meio de um cadastro, que outras entidades além do IBPT forneçam o valor dos encargos.

ERROS

Os erros na descrição dos impostos são comuns até nas grandes empresas, diz o diretor do instituto, citando como exemplo uma companhia aérea que deixou de listar alguns tributos.

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirma que a regulamentação deve seguir o que já está sendo feito. “Vamos continuar usando o valor total e flexibilizar as formas de exibir os impostos.”

Afif citou o caso de postos de gasolina e estacionamentos, que oferecem poucos serviços e produtos e, às vezes, divulgam os impostos em placas. Essa fórmula não é aceita por entidades como IBPT e ACSP, mas pode ser validada pela regulamentação.

“Os cidadãos ainda não foram devidamente alertados da alta carga tributária que pagam.” Para Afif, a lógica é simples: “Pago, logo exijo”.

www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1399710-tributo-esta-na-nota-de-so-9-das-empresas.shtml

Folha de S.Paulo

Carga tributária brasileira é quase o dobro da média do Brics

Com a previsão de fechar este ano com carga tributária de 36,42% do seu Produto Interno Bruto – PIB, o Brasil ocupa a última posição entre os BRICS, com relação à carga tributária, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de  Planejamento e Tributação – IBPT. Os demais países do bloco possuem as seguintes cargas tributárias: Rússia, 23%; Índia, 13%; China, 20% e África do Sul, 18%. A média desse percentual entre os BRICS é de 22%, mas, ao excluir o Brasil, cai para 18,5%. Sozinho, o Brasil apresenta quase o dobro da média de carga tributária dos demais países que fazem parte do bloco. O estudo”Evolução da Carga Tributária brasileira e previsão para 2013″, divulgado pelo IBPT nesta quarta-feira, 18, está disponível no site www.ibpt.org.br.

Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, “os constantes aumentos da carga tributária brasileira deixam bem clara a dificuldade que o Brasil tem de expandir o seu comércio exterior e também de incentivar a produção nacional. Competir no mundo globalizado com uma carga tributária tão alta é o mesmo que colocar um lutador de sumô para disputar uma prova de 100 metros rasos numa olimpíada”, compara o tributarista.

Para concluir o estudo, o IBPT levou em consideração a arrecadação até o mês de novembro de 2013 e o PIB do 3º trimestre do mesmo ano. O Instituto estima um leve aumento da carga tributária em relação a 2012, quando o percentual foi de 36,37% do PIB. O estudo evidencia, ainda, o crescimento da carga tributária ao longo dos governos nos últimos 27 anos, desde o primeiro ano da gestão de José Sarney, em 1986, quando este percentual equivalia a 22% do PIB nacional, até o terceiro ano da administração de Dilma Rousseff.

– O IBPT –  Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, fundado em 1992, atua na área de inteligência tributária e realiza auditorias, consultorias e implementa sistemas de governança tributária. No âmbito de mercado, o Instituto orienta estratégias de negócios a partir da análise de informações econômicas e fiscais.

 Revista Incorporativa

Legislação Tributária equivale a um livro de 112 milhões de páginas

No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal do Brasil completará 25 anos de vigência, sendo que neste período, historicamente, o Pais excedeu em cerca de 10 vezes a quantidade de normas existentes nos três anos anteriores à promulgação da Carga Magna. De 1988 até hoje, foram publicadas 4.785.194 normas, entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outras, ou seja, 784 normas a cada dia. Os dados estão no estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que considerou informações até 30 de setembro de 2013. Deste total, 308.902 são normas tributárias, o que corresponde a 6,5% da legislação total.

De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral,caso as normas fossem impressas em papel A4 e com letra Arial 12, seriam o suficiente para percorrer o País de norte a sul, do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS) e corresponderiam ainda a mais de 6 vezes o tamanho do Burj Khalifa, prédio localizado em Dubai e considerado o mais alto do mundo”.

LEI nº 12.741/12

“Entre as principais normas editadas no período, a Lei nº 12.741/12, que obriga os estabelecimentos a informarem os tributos incidentes em produtos e serviços no documento fiscal ao consumidor final foi uma das principais conquistas na legislação, uma vez que o tema, previsto na própria Constituição, levou 24 anos para ser regulamentado”, avalia o presidente executivo do IBPT João Eloi Olenike.

A regulamentação do parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal foi solicitada por meio de Projeto de Lei de autoria de Guilherme Afif Domingos. Em 2005, o movimento ganhou força com a adesão de mais de 1,5 milhão de assinaturas em favor dessa causa e a partir de uma intensa mobilização de entidades da sociedade civil e empresariais, das quais o IBPT tem participado ativamente, a Lei nº 12.741/12 foi sancionada em dezembro de 2012.

RECORDE DE NORMAS GERAIS FEDERAIS EM 2012

O estudo do IBPT constatou ainda que o ano de 2012 teve o maior número de leis ordinárias e complementares editadas na esfera federal, perfazendo um total de 222 edições.

PRINCIPAIS DESTAQUES NA LEGISLAÇÃO

De 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, foram editadas 670 normas federais, sendo que algumas ganharam maior repercussão, como no caso da Lei nº 12.815/2013. A chamada Lei dos Portos trata da exploração direta e indireta pela União dos portos e instalações portuárias e atividades dos operadores desses locais.

Outra norma de grande impacto, destacada pelos especialistas do IBPT, foi a legislação acerca dos grandes eventos sediados no País, como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, realizados em 2013, e a Copa do Mundo de 2014, cujas especificações foram determinadas pela Lei nº 12.663/12.

O levantamento realizado pelo IBPT permitiu ainda verificar que, passados 25 anos do atual estatuto, somente em 2013 foi regulamentada a aposentadoria concedida à pessoa com deficiência, por meio da publicação da Lei Complementar nº 142/2013.

BUROCRACIA ÀS EMPRESAS

As empresas precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira. “O cumprimento das determinações da nossa Constituição obriga as empresas brasileiras a destinarem, no geral, cerca de R$ 45 bilhões por ano, com equipe de funcionários, tecnologias, sistemas e equipamentos, a fim de acompanhar as modificações, evitar multas e eventuais prejuízos nos negócios”, observa o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

Revista Incorporativa

Olho no Imposto: de quanta precisão precisamos?

Certos especialistas na área tributária têm insistido em contestar a validade da Lei 12.741/2012, que obriga as empresas a demonstrarem aos consumidores os valores dos impostos embutidos em suas compras.

A norma deixa claro, porém, que dada a complexidade de se calcularem valores exatos neste campo, podem ser divulgados números aproximados, obtidos a partir de indicadores fornecidos por instituições especializadas e idôneas.

Pois bem, essa ressalva – aparentemente lida às pressas por alguns e simplesmente ignorada por muitos outros – assume um enorme significado diante de qualquer discussão extemporânea que ainda possa existir sobre a validade da nova obrigação. Senão vejamos.

Os mais importantes indicadores que balizam as decisões do governo e das empresas têm como base cálculos estatísticos. Para medir a inflação, por exemplo, temos, no mínimo, 18 índices formulados por instituições sérias como IBGE, FGV, Fipe e Dieese.

No entanto, o número apontando individualmente por esses índices não corresponde, com precisão absoluta, ao percentual de aumento dos preços de cada família brasileira. Exemplificando, dentre os principais valores apurados de inflação acumulada nos últimos doze meses, temos uma faixa que varia de 5,34% a 7,85%.

Dada a impossibilidade de uma mensuração exata da inflação em cada lar brasileiro, os institutos usam ferramental estatístico. O mesmo raciocínio é válido para outros parâmetros que utilizamos sem questionamentos em nosso cotidiano, seja para calcular a atividade econômica, seja para determinar a taxa de conversão de moedas estrangeiras.

Enfim, cálculos estatísticos fazem parte do nosso cotidiano, abrangendo inclusive áreas não financeiras. A indústria farmacêutica os utiliza para mensurar efeitos colaterais de medicamentos, enquanto a alimentícia encontra com o mesmo método a exata composição de substâncias que ingerimos. Mais exemplos do gênero não faltam, acredite.

Voltando à questão tributária, mesmo que o sistema brasileiro não fosse o mais complexo do mundo, seria impossível saber o valor exato da carga incidente sobre um produto específico em uma determinada venda.

No Brasil há um agravante, pois temos 54 alterações em normas do gênero por dia. Assim, um consumidor que compre duas unidades de um mesmo produto, na mesma loja, pode ser tributado com intensidade diferente em cada unidade.

Contudo, nem mesmo essa barreira impediria que o consumidor fosse informado sobre a tributação aproximada de suas compras. Foi justamente para resolver esses problemas que a estatística foi criada pelo homem, não é mesmo?

Prova disso está no fato de o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), por meio de uma metodologia coerente e válida, disponibilizar uma lista gratuita contendo a carga tributária de 12 mil itens. Assim, comerciantes de todo o país podem elaborar cartazes, panfletos, cartilhas de orientação e, dessa forma, cumprir a lei com o mínimo de custo.

Aos especialistas em tributos insatisfeitos com a metodologia do IBPT restaria ainda a opção de elaborar outros índices, por intermédio de suas entidades, conforme prevê a lei. Nesse rol destaca-se a própria Receita Federal do Brasil, que ao invés de criticar, bem que poderia criar seu próprio índice, deixando a cargo da sociedade decidir qual deles utilizar. Claro, isto porque simplificar de fato nosso sistema tributário parece continuar bem longe de suas prioridades.

Revista Incorporativa

Empresa: seus dados fiscais estão vulneráveis!

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT concluiu um estudo que analisa a segurança das informações prestadas por um universo de 121 mil empresas em todo o País, no qual detecta que 47% dos estabelecimentos pesquisados tem um sistema de segurança inadequado. O estudo completo será apresentado no dia 16 de julho de 2013, em São Paulo.

A pesquisa foi realizada tendo como base mais de 50 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), emitidas por estes 121 mil estabelecimentos, como forma de subsidiar o desenvolvimento de sistemas de identificação dos tributos na notas e cupons.

A primeira conclusão do estudo está relacionada à extrema fragilidade com que as empresas guardam e mantêm seus arquivos eletrônicos de notas fiscais: cerca de 47% das empresas analisadas têm baixo grau de segurança das suas informações; 35% têm grau médio de segurança; enquanto somente 18% das empresas possuem elevado nível de segurança.

A metodologia utilizada para aferir o grau de segurança da guarda das informações fiscais foi feita a partir das validações de segurança e exposição das Notas Fiscais Eletrônicas. A partir desta análise, foi possível verificar se a empresa tem maior ou menor preocupação com o sigilo das suas informações, já que no arquivo XML da NF-e estão contidas informações sigilosas como nome, endereço, e-mail e telefone dos clientes, discriminação das mercadorias vendidas, valor unitário e condições de pagamento da transação.

Segundo o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, “o resultado assustou os técnicos envolvidos na análise, pois demonstra a fragilidade na segurança das informações motivada, principalmente, pelo complexo sistema tributário brasileiro”.

O estudo do IBPT aponta, por exemplo, que boa parte das NFes está arquivada em extensões dos próprios sites das empresas, sem qualquer exigência de login e senha para acesso às informações.

Revista Incorporativa

IBPT: brasileiro trabalhará 150 dias para pagar impostos em 2013

O brasileiro trabalhará 150 dias, ou cerca de cinco meses do ano, somente para pagar impostos em 2013, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com a pesquisa, todo dinheiro que o brasileiro receber trabalhando até o dia 30 de maio será utilizado em tributos.

O IBPT afirmou ainda que em 2012 também foram necessários 150 dias de trabalho para quitar impostos, mas como o ano era bissexto os trabalhadores “cumpriram suas obrigações tributárias com o fisco um dia mais cedo, ou seja, no dia 29 de maio”.Em nota, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, afirmou que “em 2013, o contribuinte brasileiro destinará 41,08% do seu rendimento bruto para pagar tributos sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros, o que tem aumentado a cada ano. Em 2012, comprometeu 40,98% do seu ganho para este fim e, em 2011, 40,82%”.O estudo considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS; além do IPTU, e do IPVA. Taxas de limpeza como coleta de lixo também foram incluídas no levantamento.

Terra Economia