Gestor

Certificação Digital será obrigatória para empresas do Simples em 2017

A partir de 1º de janeiro de 2017, as empresas optantes pelo regime do Simples com mais de três funcionários deverão utilizar o certificado digital para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo.
A mudança vai afetar 657 mil empresas brasileiras, conforme levantamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, e compõe a última fase do cronograma de expansão da exigência.
Entre dezembro de 2015 e julho deste ano, a nova norma passou a valer para as empresas com mais de 10, oito e cinco funcionários.
Destaques Empresariais

Microempresas: as normas para parcelamento de dívidas

As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer.
A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias.
Pelo texto da instrução normativa, o contribuinte com débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional até a competência do mês de maio de 2016 -nos termos da nova versão da lei – poderá manifestar previamente a opção pelo parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016” , disponível na página da Receita Federal na Internet.
A Receita Federal enviou notificação para 584.677 contribuintes devedores do Simples Nacional, que respondem por dívidas de R$ 21,3 bilhões e poderão se regularizar. O período para fazer a opção prévia vai de 14 de novembro a 11 de dezembro.
A opção prévia evita a exclusão do contribuinte do Simples Nacional, mas não o dispensa de efetuar o pedido definitivo de parcelamento a partir de 12 de dezembro.
A solicitação definitiva é necessária para a consolidação dos débitos e o pagamento da primeira parcela, conforme regulamentação a ser editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários.
Diário do Comércio

Inscrição em Dívida Ativa da União – Débitos do Simples Nacional

Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em 01/07/2016, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Pagamento:
O pagamento dos débitos inscritos deverá ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União – DASDAU, a ser emitido, exclusivamente, no Portal do Simples Nacional, na opção Simples – Serviços > Cálculo e Declaração > “Emissão de DAS da Dívida Ativa da União”.
Parcelamento:
O contribuinte poderá efetuar o parcelamento dos débitos inscritos, conforme regramento previsto na Portaria PGFN nº 802/2012.
Para parcelar as inscrições do Simples Nacional, basta acessar o portal e-CAC da PGFN e selecionar a opção “Parcelamento Simplificado”. Após solicitar o parcelamento da inscrição no e-CAC, a formalização ficará condicionada ao pagamento da primeira parcela, que deverá ser efetuado por meio de DASDAU a ser emitido no Portal do Simples Nacional (na mesma opção “Emissão de DAS da Dívida Ativa da União”).
O aplicativo “Emissão de DAS da Dívida Ativa da União” permite a geração de DASDAU em valor integral do débito ou em valor correspondente a uma parcela (para quem efetuou o parcelamento).
ATENÇÃO:
1 – Para os contribuintes que solicitaram pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional, no âmbito da RFB, até 01/07/2016, os débitos não foram transferidos, permanecendo em cobrança na RFB.
2 – Para identificar os débitos do Simples Nacional que continuam em cobrança na RFB, para fins de regularização, o contribuinte deverá utilizar a opção “Consultar Débitos” no aplicativo PGDAS-D e DEFIS ou a opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal > Débitos Pendências > Emitir DAS” no portal e-CAC .
3 – Não foram inscritos em dívida ativa da União os débitos de ICMS e de ISS que, na data da inscrição, tinham convênios vigentes com a PGFN, celebrados na forma do art. 41, §3º, da Lei Complementar nº 123/2006.
4 – Após o envio dos débitos à PGFN, a retificação de valores informados na DASN (para PA até 12/2011) ou no PGDAS-D (para PA a partir de 01/2012), relativos aos períodos de apuração (PA) dos débitos já inscritos, que resulte em alteração do montante do débito, não produzirá efeitos (art. 37A e parágrafos da Resolução CGSN 94, de 2011). Neste caso, após a transmissão da declaração retificadora, o contribuinte deverá buscar orientação junto às unidades de atendimento da RFB.
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Portal Simples Nacional

Líderes comuns e pessoas que realmente lideram

Tempos atrás estive à frente de um projeto no qual chamava atenção o fato de que algumas pessoas realizavam seu trabalho mecanicamente há muitos anos sem terem ideia dos reais motivos de cada uma das regras, procedimentos e padrões que precisavam seguir no dia a dia e mencionei este problema – e suas consequências – numa reunião com a alta direção da empresa.

Contudo, a minha preocupação não foi bem recebida por um dos gerentes que, levantando a voz, afirmou que isto não acontecia em sua área e ainda chamou à sala um dos seus encarregados de setor para comprovar. Quando a pessoa chegou, logo perguntei: “Por que toda vez que a fumaça cinza fica branca vocês têm de seguir o protocolo 17?” Ele respondeu sem gaguejar: “Eu não sei por quê, mas quando isto acontece, eu realmente sigo tudo aquilo que está descrito no protocolo 17 e o problema é resolvido”. Na sequência, o questionei: “E se a fumaça sair de outra cor, a não ser branca ou cinza?” Ele respondeu: “Daí eu não sei o que fazer”.

A maior parte dos líderes se relaciona com as pessoas dizendo basicamente “o que” deve ser feito. Fornecem orientações expressas e pouco descritivas que indicam o trabalho que cabe à equipe e depois esperam que as pessoas se virem para dar conta do recado.

Outros líderes têm por hábito explicar “como” as coisas precisam ser feitas. Eles detalham a forma com que acreditam que o trabalho será bem executado e respondem as perguntas que surgirem a fim de orientar aqueles que são responsáveis por colocar a mão na massa.

E há pessoas que lideram dizendo o “por quê” das coisas. Explicam a causa ou missão que está por detrás da tarefa a ser feita, esforçando-se por responder aquela indagação que a maior parte das pessoas não faz diretamente ao seu gestor, mas sempre passa pela cabeça delas: “Por que devo me importar?”

Muita gente me questiona qual é a principal diferença entre líderes comuns e pessoas que realmente lideram? A resposta é bem simples: a forma com que eles se comunicam com os outros e consigo próprios.

Líderes comuns dizem o que, depois como e, por último, por quê as coisas devem ser feitas desta ou daquela forma. Pessoas que causam grande impacto na sociedade fazem exatamente o contrário: elas explicam primeiro o por quê da causa, depois mostram como o trabalho será feito e só por fim comunicam o que materializa a sua ideia.

O antropólogo norte-americano Simon Sinek, autor de “Por quê? Como grandes líderes inspiram à ação” , escreveu a respeito deste assunto e sentenciou: “As pessoas não compram o que fazemos, mas sim a razão por que o fazemos”. Ou seja, é impossível ser um líder inspirador sem praticar o valor do porquê.

Quando você fala ao coração das pessoas, consegue extrair delas aquilo que têm de melhor. Alcança um nível de compromisso que as faz superar os mais diferentes obstáculos pelo simples fato de que elas encontram sentido naquilo que realizam. Aliás, é por isso que todo mundo só fala na liderança baseada em valores.

Até mesmo o nosso diálogo interno é orientado pelas causas emocionais e não apenas pelos motivos racionais. Pode ver: às vezes, você tem todas as informações necessárias à mão para tomar uma decisão, mas ainda assim se sente confuso sem saber se deve proceder desta ou daquela forma. Qual o problema? É provável que nestas situações ainda não tenha encontrado o seu “por quê?”.

Quando você se esforça em pensar no porquê das coisas, está procurando encontrar um motivo suficientemente forte para se dedicar a uma causa e não simplesmente a um trabalho ou tarefa qualquer. Está preparando a sua mente e corpo para envolver-se em algo apaixonante e que possa arrebatá-lo.

Grandes líderes na história da humanidade sempre se esforçaram por fazer com que as pessoas acreditassem nas ideias em que eles acreditavam e não nas tarefas que estavam descritas em seu Plano de Metas. Eles não se esforçaram primeiramente em fazer com que todos entendessem o que seria executado e sim por que suas causas eram significativas.

Folha Web

Secretaria da Pequena Empresa defende pagamento em 180 meses

É coerente com o momento de ajuste o acesso das micro e pequenas empresas optantes do Supersimples ao Refis para parcelar seus débitos tributários em até 180 meses, em vez dos atuais 60 meses.
Já conta com o apoio do Ministério da Fazenda o aumento do teto de receita anual para adesão ao Supersimples. E foi compromisso de campanha da presidente Dilma Rousseff a criação de uma fase de transição para empresas que saem do Supersimples por faturar além do limite.
Essa posição foi manifestada em nota enviada ao DCI pela assessoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, dirigida pelo ministro Guilherme Afif Domingos, em resposta à notícia publicada na segunda-feira com o título “Inadimplente do Supersimples deve aderir a parcelamento de 60 meses”.
“Conceder às pequenas empresas condições melhores para parcelamento dos seus débitos também é coerente com o atual momento de ajuste, pois são elas que têm gerado empregos e injetado renda na sociedade”, afirma a nota.
A notícia reproduziu trechos de entrevista concedida ao DCI por Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão da Receita Federal. Santiago se posicionou contrário à proposta defendida pelo ministro e pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa a favor do acesso dos pequenos negócios ao Refis.
“A posição do Ministério da Fazenda e da Receita Federal é sempre contrária a parcelamentos especiais. principalmente com redução de multa”, afirmou Santiago. Isso porque, na avaliação dele, esses parcelamentos “incentivam a inadimplência, incentivam as empresas a não pagar e a ficar esperando por um novo Refis”.
De acordo com a Receita, em agosto de 2014, cerca de 400 mil empresas inadimplentes deveriam cerca de R$ 14 bilhões. Silas disse que metade delas conseguiram regularizar sua situação.
Às avessas
A nota critica a vedação ao Refis para micro e pequenas em atraso com o pagamento do Supersimples, sistema fiscal que reúne numa mesma alíquota seis tributos federais (RPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI e INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). “O Simples é um direito constitucional e, por isso, deve ter tratamento diferenciado como o previsto na Constituição”, afirma a assessoria. “E esse tratamento não pode acarretar em prejuízo para as micro e pequenas empresas. Por isso, não faz sentido um Refis de 180 meses para as grandes empresas e um de 60 meses para os pequenos. Portanto, um tratamento diferenciado às avessas”.
No texto, é lembrando que a micro e pequena empresa, para permanecer no Simples, deve estar em dia com seus tributos. “Em alguns casos, ela depende do Simples para sobreviver. Se for excluída, provavelmente fechará as suas portas ao enfrentar outros regimes tributários que podem ser até 50% mais caros”, diz.
Apoio
A nota também afirma estranhar a dúvida levantada na notícia sobre o aumento dos limites de receita anual das empre- sas para ter acesso ao Supersimples. Afirma que esse assunto “já foi discutido e tem apoio no Ministério da Fazenda”. A Frente Parlamentar defende proposta que aumenta o teto do Supersimples.
Para a economia do Brasil crescer
O inistro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, faz maratona pelo País para defender a aprovação de nova lei para aprimorar o Simples Nacional.
Anteontem em Belém, o ministro destacou que o objetivo da proposta, que pode ser votada este mês na Câmara, é criar condições de crescimento para as MPE.
“Temos que incentivar o Brasil a crescer. Estamos debatendo um processo de construção de rampas de crescimento da pequena empresa, para que ela não tenha medo de crescer. É um aperfeiçoamento do Simples”, disse apresentando o projeto intitulado “Crescer Sem Medo”.
Afif citou que, na contramão dos impostos federais, a receita das micro e pequenas empresas cresceu de R$ 14,87 bilhões, no primeiro trimestre do ano passado, para R$ 17,04 bilhões no mesmo período.
DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços

Inadimplente do Supersimples deve aderir a parcelamento de 60 meses

Os empreendedores de micro e pequenas empresas devem regularizar seus débitos tributários do Supersimples por meio da adesão ao programa convencional de parcelamento em até 60 meses.
A recomendação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (mais conhecido por Supersimples), Silas Santiago, ao comentar, em entrevista ao DCI, a proposta discutida pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena de parcelar as dívidas em até 180 meses, com redução de multas, por meio da criação de Refis para o segmento. “A posição do Ministério da Fazenda e da Receita Federal é sempre contrária a parcelamentos especiais, principalmente com redução de multa”, afirmou. Porque, na avaliação dele, esses parcelamentos incentivam a inadimplência, incentivam empresas a não pagar e a ficar esperando por novo Refis”.
Por isso, acrescentou que tanto a Receita Federal quanto o Comitê Gestor do Simples Nacional indicam que o parcelamento convencional deve ser utilizado para socorrer a empresa. “Ele [o parcelamento convencional] está aberto, pode ser feito quando necessário, partindo do pressuposto de que o Simples Nacional é um benefício tributário”, explicou. “Então, a posição do Comitê Gestor é que o convencional seria suficiente para que ele se mantivesse em dia”.
No ano passado, citou Santiago, metade das 400 mil empresas inadimplentes detectadas pela Receita, com dívidas totais de R$ 14 bilhões, conseguiram colocar em dia suas obrigações tributárias e conseguiram permanecer no Supersimples.
Esse sistema tributário atende hoje 4,7 milhões de empresas que faturam por ano até R$ 3,6 milhões. Reúne oito tributos em uma única guia de recolhimento, concentrando os pagamentos de seis tributos federais (PIS, Cofins, CSSLL, INSS patronal, IPI e Imposto de Renda) um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
Na entrevista, o secretário executivo lembrou que, quando se criou o Simples Nacional [em dezembro de 2006], não tinha nem parcelamento. As empresas tinham que fazer o pagamento à vista ou então tinham que ser excluídas.
“Na verdade, existe uma posição doutrinária de que o Simples Nacional é um benefício fiscal. Então, sendo um benefício tributário, a condição era de que a empresa permanecesse com as obrigações em dia”, disse, ao lembrar o que motivou a não criação de parcelamento para empresas inadimplentes. “Aí, com o passar do tempo, inclusive vieram crises econômicas de 2008, 2009 e 2010, aí muitas empresas acabaram se tornando inadimplentes. Então, em uma das reformas, a Lei Complementar 139, que passou a vigorar em 2012, é que passou se estabeleceu o parcelamento convencional”, disse.
Apelo ao novo Refis
No último dia 25, em evento promovido em São Paulo, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou do Seminário Regional do Supersimples.
Afif fez um apelo para a ampliação da possibilidade de parcelamento de débitos para o Supersimples. “A proposta é criar um Refis especial para as micro e pequenas empresas, aumentando o prazo de pagamento dos atuais 60 meses para 180 meses”, afirmou.
Como o que ocorreu em São Paulo, outros seminários serão promovidos pelo País pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. No último dia 2, houve evento em Vitória e nesta segunda-feira haverá um encontro no Rio de Janeiro com a presença do ministro.
Os eventos fazem parte do calendário de mobilização pela aprovação da ampliação dos limites do Supersimples – de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e R$ 14,4 milhões (indústria) e adequação das regras de transição entre as faixas de faturamento das micro e pequenas empresas optantes do Supersimples.
Redução de custos
Essas propostas também foram questionadas durante a entrevista. “Na minha avaliação, não é necessário alterar o teto do Simples Nacional”, disse o secretário. “O nosso limite do Simples Nacional já é o maior do mundo. o que dá por volta de 1,5 milhão de dólares. Não chegam, assim estourando, 500 mil dólares, em outros países mais desenvolvidos.”
Segundo Santiago, o problema hoje não é limite, até porque 90% das micro e pequenas empresas estão no limite de faturamento anual de até R$ 1,2 milhão. Também disse ser necessário estudar a redução das faixas para avaliar o que a Receita pode haver perdido em arrecadação nos outros regimes tributários, a exemplo do lucro presumido para serviços. “É questão de gerenciamento do Simples. Você precisa trazer facilitadores para a inscrição da empresa, para a adesão pelo Simples Nacional.”
Fenacon, DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços

O que não pode faltar em um bom gestor financeiro

Não tem saída! Como empreendedor, se finanças não é seu forte, a gestão desses processos logo vão virar um gargalo para a empresa. Se você entende bastante de finanças, logo não vai poder dar a devida atenção a isso – afinal, seus stakeholders precisam de você. Por isso, em algum momento, uma pessoa dedicada à área será fundamental para seu negócio conseguir crescer. Mas entender o perfil ideal para o gestor financeiro demanda, antes de tudo, entender o protagonismo da área financeira na gestão de empresas.
A área de finanças tem um papel fundamental na formulação da estratégica, na administração financeira, no controle gerencial e nos desafios do crescimento, com forte influência na implementação dos planos que transformam estratégia em ação. Conheça um pouco mais sobre a área e saiba como contratar o gestor financeiro ideal para sua empresa.
O papel estratégico da área de finanças
A formulação da estratégia parece ser vital para a sobrevivência e o crescimento do negócio e que o campo da estratégia é caracterizado pelo foco na escolha: como e onde encontrar a melhor estratégia, ou melhor, como criá-la, quando não puder ser encontrada, e como explorá-la. A área financeira é líder deste processo e entender o modelo de negócio da empresa é base fundamental do processo de planejamento estratégico e operacional (orçamento).
Os elementos do controle gerencial incluem planejamento estratégico, elaboração do orçamento, alocação de recursos e responsabilidades, mensuração de desempenho, avaliação e recompensa. De uma forma simplista, um processo de controle gerencial eficiente deverá garantir a implementação dos planos estratégicos – “transformando estratégia em ação”, maximizando os resultados do negócio.
A administração financeira, derivada do planejamento, realça ainda mais o papel da área financeira no planejamento e controle dos resultados do negócio.
As funções primordiais de um gestor financeiro
Três funções primordiais do administrador financeiro: análise e planejamento financeiro, a administração da estrutura de ativos da empresa e de sua estrutura financeira (capital).
O ambiente legal, operacional e tributário e conceitos como margem de contribuição, lucro operacional, ponto de equilíbrio, o valor do dinheiro no tempo, risco e retorno, fluxo de caixa, estrutura de capital são abordados no campo da administração financeira.
Merecem especial atenção o entendimento por parte do gestor financeiro das contas referentes ao Demonstrativo de Resultados – Lucros e Perdas e de Balanço Patrimonial. É evidente a importância na gestão e entendimento do balanço, que reflete a saúde financeira da empresa e não somente o resultado de um determinado exercício.
É importante ressaltar o papel do gestor financeiro no crescimento do negócio, entendendo as alavancas do crescimento e a maximização do retorno ao acionista/investidor.
Algumas questões importantes que devem ser abordadas:
Estratégia de precificação – como maximizar valor do seu produto ou serviço, tendo em vista as demandas do consumidor e a dinâmica do mercado?Gestão de custos e eficácia operacional – como maximizar alocação de recursos? Qual o impacto da tecnologia da informação no seu negócio?Volume e participação de mercado – Quais as alavancas de demanda e o papel da inovação?Gestão de performance – como estabelecer metas e indicadores de gestão e performance?Planejamento Tributário – como mitigar os impactos dos impostos diretos e indiretos, de acordo com a legislação? Ex: Lucro presumido ou real? Qual a melhor opção?Gestão da complexidade – O dilema do crescimento: Estou preparado para o desafio da complexidade na gestão?
Com a participação de fundos de private equity e venture capital em startups e empresas de pequeno e médio porte, a competência na gestão da relação com investidores e acionistas estendeu ainda mais o perfil do gestor financeiro.
Competências de um líder financeiro
Como gestor líder destes processos, além do conhecimento técnico, o aspecto comportamental merece atenção especial.
Destacamos importantes aspectos da capacidade de liderança do gestor:
Trabalho em Equipe e na formação de talentos – Equipes de alta performance.Inovação – capacidade de inovar desafiando o status quo de processos e sistemas – Eficácia operacional.Disciplina no planejamento e controle – Governança e Gestão de Risco.Foco no resultado – A meritocracia na entrega da equipe e do indivíduo. Comunicação – o poder de comunicar de forma clara e persuasiva dentro e fora da área financeira.
Por último, em relação ao potencial do gestor financeiro e sua carreira na empresa, cabe destacar elementos fundamentais:
Agilidade de aprendizado – capacidade de assumir novos desafios e responsabilidades.Elevado grau de comprometimento – capacidade de entender a empresa como o objetivo primordial.Ambição de crescer – Crescer profissionalmente e como indivíduo, interdependente com a empresa.
Certamente, será necessária a ajuda de gente experiente na área de finanças para auxiliá-lo na escolha do seu gestor financeiro. Mentores e conselheiros com experiência na área devem ser consultados e, se possível, fazer parte do processo de tomada de decisão na escolha do talento ideal para sua empresa, que deverá combinar o talento técnico e de liderança com o potencial de crescimento profissional.
O Estado

Boleto de arrecadação Simples Nacional poderá ser emitido nos Totens do Sebrae

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou uma resolução que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o microempreendedor individual (MEI) nos terminais de autoatendimento (totens) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), conforme publicações feitas nesta segunda-feira (16).
Para emitir o documento, antes ou depois do vencimento, basta o microempresário informar o CNPJ, com o mês em que pretende pagar o DAS.
A novidade se soma a outras formas já permitidas, como a emissão do DAS pela internet no Portal do Simples Nacional ou carnê impresso encaminhado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, via Correios.
A ferramenta vem se somar às outras modalidades de emissão do DAS, que são:
a) emissão pela internet no Portal do Simples Nacional, endereço eletrônicowww.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
b) carnê impresso encaminhado por meio dos Correios pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. E agora;
c) emissão nos totens do Sebrae.
Portal Brasil

Sócio pode ser cobrado por firma fechada irregularmente.

A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal de dívida ativa de natureza não tributária. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso.
De acordo com nota à imprensa, o recurso interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi julgado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil. Processado como repetitivo, serve como paradigma para múltiplos recursos que tratam do mesmo tema na Justiça. Por unanimidade, a Seção entendeu que, em casos de dissolução irregular da sociedade, é possível a responsabilização do então sócio representante ou gestor da empresa.
No caso analisado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ajuizou execução fiscal para cobrar multa. Diante do fim da empresa, a Anatel solicitou o redirecionamento da execução para o sócio gestor à época da dissolução irregular.
Em nota, o STJ esclarece que, em primeira instância, o juiz indeferiu o pedido de redirecionamento. O TRF4 confirmou esse entendimento com a alegação de que, para responsabilizar os sócios pelo não pagamento do crédito inscrito, deve haver prova de que eles tenham tirado proveito da situação. A Anatel recorreu ao STJ sustentando que a existência de indícios de encerramento irregular das atividades da empresa executada, por si só, autoriza o redirecionamento da execução na pessoa do sócio, conforme decisões já proferidas anteriormente pela Corte.
O STJ já havia analisado o tema em relação à execução fiscal de dívida ativa de natureza tributária. De acordo com a Súmula 435, “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente”. No dia 10 de setembro, a Seção analisou a execução fiscal em relação à cobrança de dívida ativa não tributária.
O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que não é possível admitir que um mesmo fato jurídico seja considerado ilícito apto a permitir o redirecionamento da execução no caso de débito tributário e, ao mesmo tempo, não reconhecer que o seja também para a execução de débito não tributário.
DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços

Características de um gestor de sucesso

A maioria dos colaboradores anseia em um dia alcançar o papel de gestor, e quando conquistado é motivo de grande alegria. Mas não podemos deixar de lado os aspectos negativos que surgem: há uma grande distância entre um bom profissional e um bom gestor.

Não existe uma fórmula pronta para se tornar um bom gestor, cada situação pede características diferentes e próprias do negócio que dificilmente poderão ser utilizadas em outros ramos. Mas, existem dois pontos imprescindíveis para uma gestão adequada: paixão por aquilo que se faz e capacidade de resiliência.

Ter paixão pelo negócio é imprescindível para vencer as barreiras diárias e principalmente para motivar a equipe. Uma pessoa que não acredita e não defende o projeto no qual faz parte não consegue enfrentar todas as barreiras, o que reflete diretamente na produtividade.

Outro ponto importante, a resiliência, é a capacidade de se adaptar a diversas situações mesmo que adversas. Em cada situação e até mesmo nas mudanças de equipe, deverá ocorrer adaptação na postura do profissional, de forma que não haja prejuízo nos processos de trabalho.

Outras características que devem ser priorizadas pelos bons gestores são:

1. Capacidade de mediar e resolver conflitos – é saber ouvir e mediar os conflitos logo que surgem, mas não se deve tomar partido e buscar que as respostas para os conflitos ocorram naturalmente, trazendo ganhos para corporação. Tenha uma postura racional evitando reações que prejudiquem o clima. Discussões ríspidas e muito emocionais devem ser controladas.

2. Iniciativa e pró-atividade – Em qualquer empresa, ter iniciativa e pró-atividade proporciona destaque, mostra o quanto você é engajado e quer crescer. O gestor, por sua vez, não se preocupará apenas com os demais funcionários, mas com todos os concorrentes que existem no setor de atuação. Agir é imprescindível para fazer os resultados aparecerem;

3. Autoconfiança – O profissional que quer tomar a frente de uma equipe precisa confiar em si mesmo para tomar decisões, arriscar e buscar novas formas de solucionar um problema que envolve vários setores.

4. Capacidade de reter talentos – Mais do que se esforçar para manter talentos na sua empresa, é imprescindível cativá-los e dar aos mesmos ambições e segurança para que eles queiram continuar no projeto e, principalmente, almejem crescer, para isso incentive a aprender e estar perto do núcleo de decisões do negócio.

5. É importante delegar o operacional – Um gestor tem como função gerenciar as ações, e se ficar se dedicando às questões operacionais perderá tempo e principalmente não estará preparado para sua real função. Delegue tarefas operacionais.

6. Conexões e Criatividade – O gestor deve estar atento às inovações e mudanças do mundo, e saber aplicar essas inovações ao cotidiano da empresa e ao seu campo de atuação levando a um retorno imediato.

7. Controle – O gestor não pode esquecer que ele está no comando, e que é possível e aceitável delegar as funções, mas não é adequado entregar todo o processo nas mãos da equipe, por mais competente e confiável que ela seja. Portanto, esteja na frente, crie métodos que possibilite a visibilidade de todos os projetos em andamento, com o bom e velho relatório.

8. Aprendizagem Contínua – O bom profissional busca se capacitar, mas se não possuir algumas das características citadas, aprenda e se especialize para então desenvolvê-las e aprimorá-las com o conhecimento adquirido.

Link: http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=11180

Revista Incorporativa