Formalização

Cinco motivos para que todo empreendedor formalize seu negócio

A ideia é boa, o capital necessário está disponível e todo o planejamento do negócio já foi feito. Pode parecer o suficiente para colocar o empreendimento em marcha, mas, na verdade, ainda falta um passo importante: a formalização do negócio.
Ter um CNPJ, seja como microempreendedor individual (MEI) ou como microempresa, é importante para a segurança jurídica do empreendedor e traz uma série de benefícios. O iG conversou com o especialista em finanças e presidente da Núcleo Expansão Alexandre Prado, que listou cinco motivos para formalizar um negócio:
B2B
Muitas empresas têm a política de só realizar negócios com outras empresas, ou seja, negócios regularizados. “Algumas empresas só contratam pessoas jurídicas porque há uma garantia dessa relação. Quando você não tem um negócio formal, pode perder essa oportunidade”, explica.
Renda e financiamento
Como profissional autônomo ou empreendedor informal, comprovar renda para financiamentos ou mesmo solicitação de cartões de crédito pode ser uma tarefa complicada.
Da mesma maneira, tendo uma empresa formal, o empreendedor pode se beneficiar de linhas de crédito de bancos oficiais como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa, para obter escala. O empresário pode ainda obter as tão necessárias “maquininhas de cartão”, que podem trazer mais lucro para o negócio.
Poder público
A formalização da empresa possibilita que ela realize negócios com poder público. A empresa formal pode, por exemplo, participar de licitações. “Diferente do caso do negócio entre empresas, onde é uma opção, no caso de licitações e poder público, o CNPJ é uma exigência”, diz Prado.
Direitos previdenciários
Com a formalização do negócio, o empreendedor e sua família têm direitos previdenciários, como auxílio doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão.
Serviços
“Plano de saúde assim e outras modalidades de serviço oferecem redução do custo para empresas. Tenho a minha empresa e um plano de saúde para mim, minha mulher, e meu filho; se fosse adquiri-lo como pessoa física, o mesmo plano custaria o dobro com o mesmo plano.
O passo a passo para formalização de um negócio pode ser encontrado no site do Sebrae, que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte.
Para fomentar a formalização de quem ainda não está regularizado, o Sebrae lançou o Super MEI, que oferece formalização e capacitação para empreendedores, com cursos de gestão e formação técnica gratuitos, além de acesso ao mercado.
Super MEI
O programa Super MEI, do Sebrae-SP, tem pilares na formalização e capacitação dos empreendedores e se divide em quatro etapas: formalização para quem ainda não está regularizado; cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas; formação técnica em instituições técnicas parceiras; e acesso ao mercado por meio de um aplicativo e um portal onde o empreendedor poderá oferecer seus produtos e serviços.
O programa prevê 223 cursos, preferencialmente ministrados no período noturno, em 18 diferentes segmentos (como beleza, alimentação, construção civil etc), oferecidos pelas unidades do Centro Paula Souza, órgão do governo estadual responsável pelas Fatecs e Etecs, pelo Senac e Senai.
IG – Economia

Governo não cumpre meta de formalização

Diante da projeção de que existam no Brasil 16 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, o governo colocou como meta formalizar 400 mil empregos até o fim de 2015. Até setembro, porém, a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social conseguiu formalizar 197.176 trabalhadores, menos da metade da meta, a três meses do fim do ano.
De acordo com o órgão, até setembro, foram enviadas comunicações a 1.148 municípios, com base no ranking da informalidade, calculado com base no Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, única fonte desagregada por município. É essa lista que coloca Centro do Guilherme (MA), como a cidade campeã da informalidade no País. A fiscalização alcançou 353.122 trabalhadores, mas nem 200 mil desses foram formalizados, mesmo com as atuações do ministério.
Se conseguir cumprir a meta, o impacto na arrecadação do FGTS e do INSS seria da ordem de R$ 2,5 bilhões neste ano. Até agora, está em R$ 1,2 bilhão. ?A meta é ousada, mas é possível de ser cumprida?, garante o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. ?A informalidade está espalhada, principalmente em empresas de pequeno e médio porte?, admite o secretário.
Ele diz que a tarefa do ministério não é nada fácil, diante do número reduzido de fiscais: 2,5 mil auditores. Nem todas as empresas que recebem o ultimato para regularizar a situação dos funcionários são visitadas pelos fiscais. O secretário defende, porém, que há que se considerar que muitas empresas se ajustam com receio da visita dos servidores do ministério.
No início do ano, o governo sugeriu que aumentaria a multa dada ao empregador que mantém funcionário sem carteira assinada. A medida faria parte do esforço de apertar a fiscalização à informalidade e à sonegação, para até mesmo aumentar a arrecadação neste ano de aperto nas contas. No entanto, depois do anúncio do então ministro Manoel Dias (PDT), nada foi feito. A multa, de R$ 402,53 não é reajustada há 20 anos.
Além da falta de fiscalização, a informalidade aumentou em decorrência da crise econômica do País. Com queda na geração de postos de trabalho e ingresso mais intenso de trabalhadores no mercado, sobe não só o desemprego, mas também o número de pessoas que aceitam trabalhar sem carteira assinada.
Em alta- No primeiro semestre deste ano, o nível de informalidade da população brasileira ficou em 44,5%, crescimento de 0,5 ponto porcentual em relação ao mesmo período de 2014, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O órgão, vinculado ao governo, constatou que o emprego informal vem aumentando desde o segundo semestre de 2014. Atinge com mais força homens, principalmente os mais escolarizados e mais jovens. A taxa de informalidade é maior na região Nordeste, seguida pela Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Jornal O Estado de S. Paulo.

Novo Simples deve beneficiar empresas com funcionários.

Consultorias já observaram que a opção pelo Simples Nacional, após a universalização, não deve compensar para todas as empresas, principalmente, para aquelas que, agora, estão enquadradas.
Pela nova legislação que entrará em vigor no ano que vem, o principal critério para inscrição no Simples Nacional será o faturamento anual – atualmente R$ 360 mil para as microempresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas – e não mais a atividade.
Mas especialistas afirmaram ao DCI que alguns clientes viram que a carga tributária poderá aumentar em 20% em comparação com o lucro presumido, um regime tributário mais complexo.
“Se uma determinada empresa estiver no anexo 6 da nova regra [pela lei complementar 147 de 2014], quando já começa a ter uma alíquota de 16,93%, e não tiver funcionários, sua carga pode subir de 11% [soma de impostos como PIS, Cofins, entre outros] para esses quase 17% ou até mais. Já tenho dois casos de clientes em que acontece algo semelhante”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.
Vantagens
Mario Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), entende que será vantajoso se, em média, a folha de salário representar, pelo menos, 40% do faturamento. “Cada caso é um caso, mas a carga vai reduzir com a diminuição do pagamento de INSS”, disse.
Pelo Lucro Presumido, Mota explica que a alíquota era de 11% mais INSS, cujo valor é de quase 28%, se tiver funcionário. “Já no Simples, a alíquota também abrange esse custo com previdência. Por isso compensa se tiver uma extensa folha de pagamento”, disse.
A assessora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, elucida ainda dizendo que uma dentista – setor incluído na tabela 6 -, por exemplo, que não possui nenhum funcionário, antes, como estava excluída do Simples, pagava apenas a alíquota do Lucro Presumido de 11%. “No Simples, no mínimo irá ter que pagar 16,93%”, ressalta.
Limitações
Ele, assim como os demais entrevistados pelo DCI, dizem que a orientação é de que o empresário procure um especialista para poder fazer um planejamento, de preferência, a partir do mês que vem.
Por outro lado, o sócio da MAP Auditores Independentes, Marco Antonio Papini, comenta que não é somente pelo lado fiscal que a escolha deve ser avaliada. “Se a carga tributária ficar um pouco mais cara, pode compensar, porque além de ter uma simplificação das obrigações tributárias, o custo com o contador pode ser maior, já que o lucro presumido ou o real são mais complexos.”
Com a entrada em vigor do Simples em 2007, há uma crescente formalização do País, que deve intensificar com a mudança na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123 de 2006), de modo a ajudar ainda mais as contas públicas.
Dados da Receita Federal mostram que o número de optantes pelo regime cresceu 16% entre janeiro a setembro de 2013 para igual período de 2014, de 7,855 milhões para 9,168 milhões. Ao mesmo tempo, a arrecadação federal pelo Simples subiu 15%, em termos nominais, na comparação janeiro a julho de 2013 com o mesmo de 2014, ao passar de R$ 29,964 bilhões para R$ 34,469 bilhões, patamar maior do que o recolhimento total, de 6,13%, para R$ 677 bilhões.
DCI

Formalização: Mais de 4 milhões de trabalhadores já se inscreveram no programa Empreendedor Individual

O Brasil ultrapassou a marca dos 4 milhões de inscritos no programa Empreendedor Individual. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 10 de maio passado havia 4.020.133 pessoas regularizadas como pequenos empresários na condição de trabalhadores por conta própria. Na avaliação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o programa vem sendo fundamental na redução do trabalho informal no país.

“A estabilidade da moeda, o aumento na distribuição de renda e o crescimento econômico registrado no Brasil nos últimos anos também contribuíram, mas a instituição do programa Empreendedor Individual foi o principal motivo para a grande redução na informalidade no mercado de trabalho. Isso é bom para as finanças públicas, mas é melhor ainda para o trabalhador, que passa a ter garantido a ele próprio e à sua família os benefícios da Previdência Social”, afirmou Garibaldi Alves Filho.

Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O trabalhador por conta própria pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Além dos benefícios previdenciários, outra vantagem é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimo bancário e a emissão de nota fiscal.

Por ser enquadrado no Simples Nacional, o empreendedor individual está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

A formalização do empreendedor Individual pode ser feita de forma gratuita pela Internet pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no ícone formalize-se . Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. O empreendedor Individual também pode fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas devem realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.

Inclusão- Empreendedor Individual derruba mito de que beneficiários do Bolsa Família são acomodados. Estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) contraria a tese de que os programas sociais do governo federal geram acomodação entre os seus beneficiários. O levantamento apurou que cerca de 10% dos inscritos no Programa Empreendedor Individual são ou já foram beneficiários do Bolsa Família. Em 2011, este percentual era de 7,3%.

A pesquisa apurou que a maior parte destes empreendedores é composta por mulheres consideradas jovens, naturais de algum estado nordestino e com pouca escolaridade. A maioria delas é mãe e chefe de família. A principal área de atuação é a de serviços, como, por exemplo, o comércio de roupas, as vendas ambulantes ou o trabalho como manicure e cabeleireira. (Rober Homem)

 Ministério da Previdência Social