FIRJAN

Como a reforma trabalhista pode afetar os sindicatos e seus 150 mil funcionários

“Ai, moça, em novembro ninguém sabe. Talvez a gente nem esteja mais aqui”, diz a recepcionista do departamento de homologação do Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), quando questionada sobre sua expectativa em relação à nova legislação trabalhista, que entra em vigor no fim deste ano.
Em dois meses, caso o texto aprovado em 11 de julho no Senado não seja alterado por Medida Provisória, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir – e, com ela, a principal fonte de financiamento para muitas das entidades que representam tanto empresas quanto trabalhadores.
Essas organizações empregam atualmente 153,5 mil pessoas com carteira assinada no país, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os sindicatos de trabalhadores, destino dos R$ 2,6 bilhões arrecadados em 2016 com o desconto de um dia de trabalho de todos os funcionários com carteira assinada do país, respondem por 76,5% do total de vagas, 117,6 mil.
As entidades patronais, que receberam R$ 1,3 bilhão da contribuição recolhida diretamente das empresas, somam 35,9 mil funcionários.
Senado aprova reforma trabalhista: saiba o que pode mudar para os trabalhadores
Como ficam as negociações entre patrões e empregados com a reforma trabalhista
A reforma trabalhista vai gerar empregos? Por que a questão divide especialistas
Passada a reforma, dizem especialistas em mercado de trabalho e sindicalismo, o número de trabalhadores em sindicatos no Brasil tende a encolher, de um lado, porque muitas entidades terão de se reestruturar para sobreviver com um orçamento menor e, de outro, porque centenas de sindicatos deixarão de existir.
A extinção do imposto terá maior impacto sobre cerca de 7 mil dos quase 12 mil sindicatos de trabalhadores do país, diz o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, já que cerca de 5 mil entidades representam funcionários públicos e da zona rural e têm grande parte das receitas garantidas por mensalidade paga pelos afiliados.
Daqueles 7 mil, ele afirma, 4 mil são sindicatos “de carimbo”, que não negociam melhores salários ou melhores condições de trabalho para suas bases e existem exclusivamente por causa do imposto. “Esses tendem a desaparecer”, ele diz.
Da forma como foi instituído, em 1937, o imposto sindical tende a provocar a dependência do sindicalismo em relação ao Estado e o distanciamento em relação aos trabalhadores que representam, afirma Andréia Galvão, professora do departamento de ciência política da Unicamp.
Assim, a mudança trazida pela reforma poderia estimular um sindicalismo mais independente e mais representativo, ela diz. Sem a garantia de recursos financeiros, os sindicatos precisariam se preocupar mais com o trabalho de base, já que passariam a depender de suas próprias forças, isto é, de seus filiados e suas contribuições voluntárias.
A reestruturação do movimento sindical, acrescenta Vargas Netto, vai levar a um reagrupamento das entidades, com demissões e corte de áreas que não sejam fundamentais.
“É claro que os sindicatos mais ativos, que têm uma tradição de luta, não terão vida fácil”, diz a cientista política. “O sindicalismo é um movimento vital para organizar e representar os interesses dos trabalhadores. O Brasil possui sindicatos importantes em categorias como bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, professores e diversas carreiras na função pública.”
Além da extinção do imposto, essas entidades enfrentarão desafios colocados por outros artigos da reforma que, afirma Galvão, enfraquecem o sindicalismo. Entre eles, estão a possibilidade de negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho sem assistência sindical, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos, com a formação de comissões de empregados com atribuições que hoje são das entidades – e que, em sua avaliação, podem sofrer interferência das empresas -, e a não obrigatoriedade de que as rescisões contratuais sejam homologadas nos sindicatos.
O fim da homologação
Os departamentos de homologação serão afetados não apenas pelo fim da contribuição sindical. O artigo 477 da nova lei acaba com a autenticação hoje obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano trabalho. No Sintracon-SP, essa área emprega dez pessoas: duas recepcionistas – entre elas a que conversou com a reportagem -, uma coordenadora e sete atendentes, que registram 3,5 mil documentos por mês.
Uma delas é Mônica Vieira Dourado Lourenço, que, depois de quase dois anos e meio na entidade, voltou a cadastrar o currículo em sites de recrutamento. “A gente aproveita quando os funcionários de RH das empresas vêm fazer homologação para perguntar se lá tem vaga, mas a construção também está passando por um momento ruim”, acrescenta.
Ela decidiu procurar outro emprego ainda antes da iminência da aprovação da reforma trabalhista, porque deseja trabalhar com algo mais próximo de sua área de formação, em recursos humanos. Mas admite que é crescente o número de colegas que, com medo de perder o emprego no fim deste ano, também buscam recolocação.
“No mínimo o número de funcionários vai cair”, diz a coordenadora do departamento, a advogada Natália Cardoso de Oliveira Santos. O sindicato foi seu primeiro emprego, que assumiu em 2013, logo após ser aprovada no exame da ordem. A reunião com a direção de entidade sobre o que deve acontecer após novembro ainda não aconteceu. No pior cenário, a área deixaria de existir.
Para ela, o fim da homologação obrigatória deve causar prejuízo também aos trabalhadores. Entre os funcionários da construção civil, ressalta, que em geral têm menos anos de estudo, é comum o desconhecimento sobre os direitos que o empregado tem quando é desligado da empresa. “Nós esbarramos com irregularidades todos os dias”.
Não raro, conta Mônica, que trabalha diretamente com as homologações, são descontados como falta os dias que os funcionários permanecem em casa a pedido da própria empresa, nos intervalos entre uma obra e outra. Também há casos em que a companhia, sob a alegação de que fará o pagamento em dinheiro da rescisão, faz depósito bancário de um envelope vazio na conta do empregado. “Tem gente que não sabe que tem direito a férias, aos 40% de multa sobre o saldo do FGTS, e só descobre quando chega aqui.”
Quando a nova legislação trabalhista entrar em vigor, em novembro, a homologação passará a ser feita diretamente pelos empregadores. “Não há previsão quanto à necessidade de presença de um advogado para dar assistência ao empregado”, afirma Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados.
Como o documento servirá como um comprovante de quitação pelos valores nele indicados, o especialista recomenda que, caso o empregado entenda que há algo errado, não assine e procure um advogado para eventualmente cobrar a diferença.
Crise
Há mais de dois anos, as entidades sindicais enfrentam restrições orçamentárias. Com a queda no número de trabalhadores formais por causa da recessão – são 3 milhões de vagas com carteira assinada a menos só no biênio 2015-2016 -, os recursos vindos da contribuição despencaram para uma série de entidades.
No Sintracon-SP, a receita total recuou de R$ 60 milhões em 2014 para R$ 40 milhões neste ano, conta o presidente da entidade, Antônio de Sousa Ramalho, deputado estadual pelo PSDB. Cerca de 10% do orçamento vem do imposto sindical. O restante, da mensalidade paga pelos associados, de R$ 35. “A construção perdeu quase um milhão de empregos durante a crise”, ele afirma.
Para se adaptar à nova realidade financeira, o sindicato cortou um terço dos funcionários, de pouco mais de 300 em 2014 para 200. Entre os demitidos estavam os 20 médicos e 12 dentistas do centro de saúde, que ocupa parte dos quatro andares do prédio e está sendo completamente desativado neste mês. Os filiados ao sindicato passarão a ser atendidos pela rede do Serviço Social da Construção (Seconci).
Para Ramalho, que está à frente da entidade desde 1999, há 18 anos, “o imposto sindical morreu e tinha que morrer mesmo”. Ele acredita que os sindicatos deveriam ser mantidos por uma contribuição discutida em assembleia com os trabalhadores, que julgariam o resultado da campanha salarial e, a partir daí, definiriam o percentual a ser descontado dos salários.
Reação dos sindicatos
Essa é uma das modificações que as centrais sindicais têm tentado negociar com o governo, diz o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, e que poderiam ser implementadas através de Medida Provisória. “É preciso garantir um financiamento associado ao bem público que o sindicato cria”, ressalta, referindo-se aos ganhos resultantes das campanhas salariais, que atingem todos os trabalhadores de cada categoria – mesmo aqueles que, depois da lei, decidirem não contribuir.
Além disso, as entidades consideram fundamental que se retire o poder de negociação que foi concedido às comissões de funcionários que passarão a ser eleitas dentro das empresas. A avaliação é que uma série de atribuições que hoje são prerrogativa dos sindicatos passam a ser desempenhadas por trabalhadores que, muitas vezes, estão suscetíveis a pressão dos empregadores. “Isso quando falamos apenas dos sindicatos, mas há outros pontos que precisam de limite imediato, como o trabalho intermitente”, acrescenta Ganz Lúcio.
Entidades patronais
As entidades patronais também serão afetadas pelo fim do imposto sindical. Na Confederação Nacional do Comércio (CNC), a contribuição representa 12% da receita, que deve chegar a R$ 450 milhões neste ano, conforme a proposta orçamentária divulgada no fim do ano passado. Através de sua assessoria de imprensa, a entidade afirma que o recurso “é importante para o fortalecimento da atuação efetiva das entidades sindicais na representação das categorias econômicas a elas filiadas”, mas destaca que tem trabalhado em busca da “autossustentabilidade, ampliando a arrecadação com a oferta de produtos e serviços aos empresários e a administração eficiente dos recursos”.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também buscará aumentar a fatia das receitas com serviços. Atualmente, a contribuição responde por 16% do orçamento. A entidade, que defende o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, afirma que “a modernização da legislação trabalhista passa também pelas entidades sindicais, tanto as de trabalhadores quanto as patronais”.
BBC Brasil

Empresas desembolsaram R$ 3,6 bi com adicional de 10% sobre o FGTS em 2011

O Sistema FIRJAN divulga nesta terça-feira, dia 28, a nota técnica “Adicional de 10% do FGTS: um peso injustificável às empresas”, que mostra que as empresas brasileiras desembolsaram R$ 3,6 bilhões com adicional de 10% sobre o FGTS em 2011. A nota traz ainda dado de pesquisa realizada junto a 333 empres as fluminenses, que representam mais de 77 mil trabalhadores, que aponta a contribuição como o principal motivo de preocupação dos empresários atualmente, já que o aumento do custo de produção gera impacto direto sobre a competitividade.

O estudo ressalta que a manutenção da contribuição de 10% não mais se justifica, pois o patrimônio do FGTS e da Caixa Econômica Federal, seu agente operador, não sofrem mais os problemas financeiros que motivaram sua criação. A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS e é paga ao governo, e não ao empregado, para fazer frente ao desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos Planos Verão e Collor I, e o patrimônio do fundo.

O Sistema FIRJAN destaca que é extremamente necessário qu e o plenário da Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Complementar nº 200/2012, que estabelece a extinção dessa contribuição adicional de 10% a partir de 1º de junho deste ano. O projeto já foi aprovado pelo Senado em agosto de 2012. Para a Federação, “a eliminação da contribuição adicional de 10% permitirá a redução da carga tributária para empresas de todos os setores e portes. Por isso, certamente será um impulso à competitividade dos produtos e serviços brasileiros e à formalização do mercado de trabalho.” De acordo com o ranking de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 48ª posição mundial, atrás de vizinhos como Panamá e Chile.

Segundo o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, a agenda de competitividade do país é composta de ações que demandam grande esforço e de outras em que basta a aplicação do bom senso. “A ext inção dessa multa se enquadra no segundo caso, já que as necessidades que justificaram sua criação não mais existem, o que a torna inaceitável. Por isso, apelamos para o bom senso de nossos parlamentares para que votem pelo fim de mais esse encargo imposto às nossas empresas”, ressalta Eduardo Eugenio.

Ele acrescenta que levar ao conhecimento da sociedade o custo de se manter a multa adicional de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa é mais um esforço do Sistema FIRJAN em favor da competitividade e da eliminação do custo Brasil.

 Revista Incorporativa

As várias faces da redução da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) determinou anteontem (29) a nona redução seguida da taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic porque remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

O colegiado de diretores do BC baixou a taxa dos atuais 8% para 7,5% ao ano, em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostrou o boletim Focus divulgado na última segunda-feira (27) pela autoridade monetária.

De acordo com nota divulgada logo depois do fim da sexta reunião do Copom no ano, os diretores do BC optaram por manter a política de afrouxamento do processo monetário. A decisão foi por unanimidade, sem viés – não pode mudar nos próximos 45 dias. O Copom diz que: “considerando os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, que em parte se refletem na recuperação em curso da atividade econômica, o Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar a um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia”.

Foi a nona queda consecutiva desde agosto do ano passado, quando a taxa estava em 12,50%. De lá para cá a Selic caiu 5 pontos percentuais, equivalentes a 40%. Mas, embora sirva de parâmetro para os juros bancários, a queda não tem sido repassada pelo sistema financeiro nacional (SFN) nas mesmas proporções. No mesmo período, a taxa média dos juros bancários caiu de 121,21% para 102,97% ao ano. Redução de 18,24 pontos percentuais, equivalentes a apenas 15,04%.

A expectativa dos analistas financeiros, consultados todas as semanas pela pesquisa Focus do BC, está indefinida, porém, em relação à continuidade do processo de afrouxamento da política monetária nas reuniões futuras do Copom, uma vez que a atividade econômica dá sinais de reaquecimento e a inflação começa a preocupar. Eles esperam a publicação da ata da reunião, quinta-feira (6) da semana que vem, para tirar conclusões sobre as tendências do BC.

OPINIÕES

Fiesp/Ciesp

 

“Reconhecemos a importância da nona queda consecutiva da taxa Selic, em um ano, mas já estamos no segundo semestre e os efeitos na demora em reduzir os juros mais rapidamente estão batendo na nossa porta. A previsão da Fiesp é que o PIB irá crescer apenas 1,4% até o final de 2012, enquanto a indústria de transformação terá crescimento negativo de 1,3%, ou seja, o ano praticamente está perdido”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

Skaf afirma que nesse momento o Brasil precisa, de fato, adotar um sólido planejamento e visão global de crescimento para o País. Ele lembra que países que trilharam esse caminho – como a Coreia do Sul, que adotou estratégias de planejamento visando à competitividade – tiveram sucesso.

“A Coreia investiu em políticas governamentais voltadas ao setor industrial, para ganho efetivo de competitividade. Simplificaram a questão tributária, investiram em educação e financiaram com baixo custo a atividade produtiva. Em suma, todos os países que cresceram e melhoraram a qualidade de vida de sua população sabiam exatamente aonde queriam chegar e trabalharam nas ações necessárias para se atingir os objetivos definidos. Ou seja, planejamento e ação”, conclui Skaf.

 

CNI – Confederação Nacional da Indústria 

Entidade assinala que economia brasileira ainda não retomou o ritmo de crescimento e indústria é o setor mais atingido pelo desaquecimento

O Copom agiu acertadamente ao manter seu ciclo de redução da taxa básica de juros, a Selic. A economia brasileira ainda não conseguiu retomar o ritmo de crescimento e as previsões são de que os efeitos da desaceleração se prolonguem além do inicialmente esperado, avaliou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O segundo semestre está em curso, mas as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano estão abaixo dos 2%, assinalou a entidade..

A CNI enfatizou que o ambiente atual justifica a continuidade da redução da taxa de juros em 0,5 ponto percentual. Na indústria, setor que mais se ressente da desaceleração da economia, a produção ainda não cresceu no ano. Em junho, o nível de produção é 5,5% inferior ao mesmo mês de 2011, observou a entidade. De outro lado, sublinhou a CNI, a inflação mantém-se dentro da meta, sem previsão de acelerações que possam colocar em risco seu cumprimento no fim do ano.

IBEF SP

Nota do presidente Keyler Carvalho Rocha

“Apesar de ter registrado uma leve alta em agosto, a inflação segue dentro do previsto e é um dos principais motivos para a concretização deste novo corte de 0,50pp na taxa Selic, anunciado há pouco pelo Banco Central e que confirma o que a comunidade financeira e o mercado, como um todo, já esperavam. Junto à queda da inflação, outros fatores que também justificaram as últimas reduções da taxa básica de juros permanecem inalterados, como as incertezas em relação ao ambiente macroeconômico internacional, por exemplo. Será necessário aguardar a ata desta reunião de agosto para termos uma posição mais acertada quanto aos rumos que o Copom deve dar para os juros em suas últimas reuniões de 2012”.

FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

“A nova redução da taxa Selic é coerente com o quadro de baixo nível de atividade, mas não é suficiente. Mesmo após um ano de reduções sucessivas da taxa de juros, a economia brasileira deve encerrar 2012 com crescimento ainda menor do que o registrado no ano passado. No caso da indústria, as projeções apontam para desempenho abaixo de zero para este ano. Não obstante, a inflação tem dado sinais de aceleração, encurtando o horizonte para reduções adicionais da taxa básica de juros. Nesse cenário, o Sistema FIRJAN insiste na necessidade de adoção de medidas que aliviem os custos de produção e aumentem a competitividade do produto nacional, fator chave para a retomada da confiança empresarial e, consequentemente, do crescimento econômico brasileiro.

 

 

 

 

Revista Incorporativa