Fiesp

Empresários criticam possível aumento de impostos

Representantes da indústria e do comércio, entre eles Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), se posicionaram contra a possibilidade de o governo elevar impostos para reduzir o corte no orçamento necessário para o cumprimento da meta fiscal.
Uma primeira estimativa anunciada pela equipe econômica apontou para um corte de R$ 58,2 bilhões, valor que o governo julga elevado. O aumento de imposto entraria para diminuir o contingenciamento.
O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, disse que o governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de tributos, mas que não descarta essa possibilidade. “Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível”, disse o ministro da Fazenda.
Para Burti, que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), mais impostos seria a pior decisão a ser tomada. Ele revelou preocupação com o efeito do eventual aumento sobre o desempenho do varejo e sobre a demanda do consumidor.
“Sabemos que por mais temporários que sejam os aumentos propostos, uma vez que eles sobem, jamais caem”, avaliou Burti, destacando ainda que o governo tem maioria no Congresso para aprovar a majoração.
Para Burti, o governo deveria “trabalhar mais” para compensar a deficiência orçamentária de R$ 58,2 bilhões – para além do déficit previsto de R$ 139 bilhões este ano – com receitas extraordinárias, como a repatriação de recursos e as concessões e privatizações, que, segundo ele, “estão lentas”.
O presidente da ACSP considera ainda que o governo foi excessivamente otimista nas primeiras avaliações do orçamento de 2017. “O governo avaliou mal as contas deste ano, e, agora, percebeu que não vai ter tanto dinheiro quanto imaginou em sua estimativa inicial”, afirmou Burti.
INDÚSTRIA
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) retoma o pato inflável, símbolo da campanha da entidade no ano passado contra aumento de impostos, para um recado dirigido ao ministro da Fazenda.
Em anúncios publicados nesta sexta-feira, 24/03, na imprensa, com o título “O que é isso, ministro?”, a Fiesp afirma que “causa total indignação a fala do ministro da Fazenda, que preanuncia aumento de impostos.”
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, disse ser contrário ao aumento em um momento em que se espera a modernização da legislação, a busca de competitividade, a retomada do crescimento econômico.
“Os governos devem buscar eficiência, melhor gestão, combate à corrupção, e não buscar aumento de impostos”, disse Skaf.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que se houver elevação de tributos na próxima semana, vai protestar.
Ele comentou que a CNI reconhece a necessidade do ajuste fiscal para que o país volte a crescer. “Se não tiver o conforto de ajuste nas contas públicas, certamente vamos ter erosão da atividade econômica e voltar dois anos atrás”, afirmou.
Ele defende, no entanto, que a conta seja fechada sem o aumento de tributos. “Aumentar impostos deve ser a última das últimas possibilidades. Quem paga são os consumidores e a sociedade já está penalizada”, disse Andrade.
Diário do Comércio

Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes

As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o último dia 17 de março.
O valor de arrecadações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode chegar a R$ 6 bilhões.
Do total de interessados, só houve a confirmação para o pagamento de R$ 4 bilhões, seguindo as opções de parcelamento previstas na Medida Provisória 766/2017 com a possibilidade de alongar a quitação pelo prazo de até 120 meses, o dobro do tempo permitido na legislação ordinária.
A informação foi dada pelo procurador da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander, em encontro com um grupo de empresários para esclarecer dúvidas sobre as novas regras, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com o procurador, a União tem um passivo de R$ 1,8 trilhão e a maioria, 70%, desse montante refere-se às dívidas de empresas, com valores acumulados que superam R$ 15 milhões em cada processo.
As que estão nessa condição têm de apresentar garantias para conseguir a renegociação do débito. Além de empresas, o grupo de devedores inclui órgãos públicos, prefeituras, estados e pessoas físicas.
ACORDOS
No caso dos devedores da Receita Federal, as renegociações já atingem R$ 30 bilhões. O alvo do governo é receber propostas para o pagamento efetivo de R$ 180 bilhões, segundo informou o coordenador geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, João Paulo Machado Martins da Silva.
Ele lembrou que o contribuinte tem prazo até 31 de maio próximo para escolher uma das quatro opções de parcelamento que permitem alongar o prazo de quitação em até 120 meses, o dobro do previsto na legislação ordinária.
Pelas regras do PRT, o contribuinte começa o pagamento com 0,5% do valor da dívida no primeiro ano, depois a proporção sobe para 0,6% no segundo ano e 0,8% no terceiro, com correção pela Taxa Básica de Juros, a Selic.
A grande diferença dessa negociação em relação às anteriores, segundo Martins da Silva, é que não são mais concedidas anistias de juros e multas “em respeito àqueles que pagam seus tributos em dia”.
O diretor jurídico da Fiesp, Helcio Honda, afirmou que apesar de positivo, o programa beneficia mais os empresários que estão com prejuízo e base negativa e não é muito atrativo aos contribuintes que estão com lucro presumido.
A expectativa dos empresários, conforme explicou, é de que as cerca de 20 emendas propostas ao Congresso Nacional possam melhorar o PRT de forma que se amplie o leque de contribuintes que querem se regularizar.
O executivo acrescentou que a intenção é pedir redução da multa, dos juros e do próprio valor, para inserir outros empresários no benefício.
Diário do Comércio

Fiesp recebe bem a divulgação da MP 612

O governo acertou ao editar a Medida Provisória (MP) 612 que faz a revisão do teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido, passando de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões por ano a partir de 1 de janeiro de 2014, na avaliação da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). Este valor estava congelado desde 2002, e as entidades reivindicavam sua revisão há alguns anos. Segundo cálculos do governo, a elevação do teto deixará nas mãos do setor privado R$ 976 milhões.

“Essa é uma reivindicação antiga nossa que, sem dúvida, irá favorecer a indústria brasileira. É uma oportunidade de criar novos postos de trabalho, melhorar nossa competitividade e o fundamental: estamos diminuindo um imposto que ajuda a corroer o crescimento do país”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

“A medida anunciada vem em boa hora e dará mais vigor para o setor produtivo, principalmente para as empresas de menor porte que possuem importante papel na geração de emprego e renda no país”, concluiu Skaf.

Com a medida, também passam a ter desoneração na folha de pagamento setores como jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, empresas de transporte aéreo de passageiros, transporte metroviário, engenharia e arquitetura e construtoras de obras de infraestrutura. Foram desonerados ainda transportes de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário e o setor de defesa.

 

Empresas estudam ir à Justiça para se livrarem da desoneração

Folha Online

Algumas empresas contempladas pela desoneração da folha de pagamento já estão indo à Justiça contra a medida, que as prejudica.

Isso porque a troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% ou 2% sobre a receita, determinada pela MP 612, publicada ontem no “Diário Oficial”, vai fazer com que elas paguem mais tributos.

Estão entre os afetados os que têm alto faturamento e poucos funcionários, que terceirizam parte de sua mão de obra e que produzem com alto valor agregado.

A reclamação ocorre porque a presidente Dilma Rousseff vetou na quarta o trecho da MP 582 que dava às empresas o direito de optar pela desoneração. Assim, os 27 setores contemplados agora são obrigados a mudar a forma de tributação pela receita.

A obrigatoriedade também consta na MP 612, que a partir de 2014 vai ampliar a desoneração a mais 14 setores entre eles os de transporte, comunicação social, construção civil e de obras de infraestrutura e instalação de máquinas e equipamentos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida implicará em renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões por ano que se somarão aos R$ 16 bilhões dos setores já beneficiados.

Cassio Zocolotti, diretor de consultoria tributária do grupo FBM, diz que um cliente do setor de tintas, com faturamento anual de R$ 200 milhões, foi prejudicado.

“Eles têm poucos empregados, máquinas de alta tecnologia e produtos de concorrência baixa.” Zocolotti diz que, com 1% sobre a receita a empresa vai pagar 20% a mais do que pagava com a contribuição sobre a folha.

José Maurício Carvalho Abreu, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados, diz que duas empresas de construção civil, uma de call center e outra da indústria, todas de grande porte, estudam ir à Justiça.

Segundo o advogado, elas vão pagar entre 10% e 20% a mais pela nova tributação.

“É significativo a ponto de querer entrar com a ação”, diz. “Temos uma indústria moveleira que fez as contas e vai pagar 18% a mais. É o equivalente a 26% da folha de pagamento atual deles.”

Sergio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP, defende que as empresas possam escolher o regime de tributação.

“Há um precedente: as empresas podem escolher entre lucro real ou presumido, e isso não cria ônus adicional à fiscalização da Receita”, afirma Watanabe

Segundo o sindicado, apenas 8% das empresas do setor não trabalham com a terceirização de atividades.

 Revista Incorporativa