EFD

ICMS-RJ: Lançamento na EFD dos incentivos com recursos do Fundes promovidas alterações

Por meio da Portaria Sucief nº 31/2017 – DOE RJ de 28.07.2017, foram acrescentados dispositivos à Resolução Sefaz nº 720/2014, relativamente aos procedimentos a serem observados quanto ao lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) da compensação do ICMS por filial em função de recursos não repassados do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes).
Cabe observar que, nas regras especificas sobre a EFD adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, já previam os procedimentos para o lançamento dos incentivos com recursos do Fundes; entretanto, o acréscimo anteriormente mencionado refere-se ao preenchimento dos campos 2 e 3 do item 3 do procedimento LI da Tabela “Normas Relativas à EFD”, cujos efeitos retroagem a 1º.07.2017.
LegisWeb

Créditos de PIS e COFINS para empresas do Lucro Presumido

As contribuições de PIS e COFINS, foram os tributos que mais sofreram alterações nos últimos anos.
De 2002 pra cá foram alteradas as alíquotas, que antes eram 0,65 e 3% apenas, sem contar que as exceções a regra não eram tão polêmicas e complexas como as atuais, onde hoje o contador e o contribuinte precisam conhecer o regime cumulativo e não cumulativo de apuração, e os sistemas de substituição tributária, monofásicos, alíquota zero, por volume, importação e por aí vai.
Em linhas gerais para ser um bom conhecedor dessa matéria é necessário muito estudo da legislação e prática do dia a dia. Justamente porque todas essas informações são entregues mensalmente ao Fisco por conta do EFD contribuições.
Para uma empresa que pertence ao regime da cumulatividade, que seriam as empresas do Lucro presumido, o cálculo do PIS e COFINS será feito sobre a sua receita operacional bruta, e em cima desta receita, excluída desta as exclusões, isenções ou outros benefícios. E sobre esta base de cálculo deverão ser aplicadas as alíquotas de 0,65% para PIS e 3% para COFINS.
A incidência da cumulatividade de PIS e COFINS, instituída pela Lei 9.718/98, não permite aproveitamento de créditos dessas contribuições nas aquisições e nem deduções com relação aos custos, despesas e encargos da empresa.
Mas existe uma exceção, caso a empresa do Lucro Presumido, ou Simples Nacional, alterar o seu regime tributário para o Lucro Real, assim utilizando o regime da não cumulatividade, será permitido apropriar os créditos dos estoques da empresa na data desta alteração.
Esse crédito sobre estoques poderá ser aproveitado em 1/12 avos, sendo que serão considerados para efeito de crédito somente os bens para revenda, insumos, produtos em elaboração, e produtos acabados.
O regime cumulativo de PIS e COFINS, pode ter a desvantagem do não aproveitamento de crédito em regras gerais, mas apresenta algumas vantagens como ter alíquotas mais baixas que o regime não cumulativo, e de ter tributadas somente as receitas que fazem parte do objeto social da empresa.
Importante lembrar que caso a empresa venha a optar pelo Lucro Presumido, ou Lucro Real, deve prestar atenção em como fazer o pagamento correto dessas contribuições em DARF, pois apesar da data de pagamento do PIS e COFINS do regime cumulativo e não cumulativo ser a mesma (dia 25), o código de recolhimento dessas contribuições em DARF é diferente dependendo do regime.
Para o PIS e COFINS regime cumulativo se utilizam os códigos de receita 8109 e 2172 respectivamente, enquanto que o regime não cumulativo, se utiliza dos códigos 6912 para PIS e 5856 para COFINS.
Contabilidade na TV

ICMS-RJ: Fisco fluminense acrescenta norma relativa à EFD quando não houver Feef a pagar

Pela Portaria SAF nº 2.220/2017 – DOE RJ de 12.04.2017, o Fisco fluminense acrescentou à Resolução Sefaz nº 720/2014 instruções quanto ao lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).
Sendo assim, quando o resultado do cálculo for igual ou inferior a zero, não haverá valor a depositar no Feef e deverá ser preenchido o Registro E115 com o código “RJ000005 – Não foi apurado valor a ser depositado no Feef no período”.
LegisWeb

EFD – Guarda das Informações

O contribuinte deverá armazenar o arquivo digital da EFD-ICMS/IPI transmitido, observando os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legislação para a guarda dos documentos fiscais.
A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
O arquivo a ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da cópia de segurança.
Os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios (notação = “O”), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.
Guia Prático da EFD – 2016.

Como organizar a sua EFD

Atualmente existe uma soma de fatores que influência negativamente a forma como as Escriturações Fiscais Digitais estão sendo geradas e entregues.
Entre esses fatores os mais preocupantes são a desorganização e falta de controle gerencial.
A Escrituração Fiscal Digital, seja ela qual for, tem de ser elaborada, com atenção, critério, e principalmente, baseada em todas as informações da empresa.
A contabilidade, normalmente sofre com a falta de informações recebidas por seus clientes.
Muitas vezes o empresário acha que a separação destes documentos é só mais uma chatice que ele tem de fazer para o contador. Mas se esquece de que é a partir destas informações que a contabilidade elabora as obrigações acessórias da empresa. E que a falta de documentação, gerará uma declaração omissa, e que poderá gerar pesadas multas com o Fisco.
Grande parte deste problema ocorre por falta de conhecimento do empresário, que não faz uso de quase nenhum controle dentro da sua empresa.
Fazer uso de planilhas, e-mails e quaisquer outros métodos para gerar, guardar e manter as informações da empresa de maneira organizada é um começo para garantir que o contador receba estas informações corretamente, e possa desempenhar o seu trabalho de forma adequada.
A organização é uma vantagem para a própria empresa, pois, se as EFDs forem geradas com todas as informações devidas, o contador poderá usar dessa informação estratégica, para passar soluções ao empresário quanto à situação da empresa, o que facilitará para várias tomadas de decisões.
As EFDs têm de parar de ser vistas somente como declarações obrigatórias a serem entregues periodicamente ao Fisco, e passarem a ser vistas mais como ferramentas táticas de uso dentro da empresa.
E o mercado atual fornece diversas maneiras tanto para o empresário como para o contador, para organizar as EFDs de forma prática e até mesmo móvel.
A tecnologia já evoluiu a tal ponto que é possível compartilhar informações entre a contabilidade e a empresa através do uso de tablets e smatphones, assim nem o contador e nem o empresário precisam necessariamente ter de usar um computador para transmitir as suas informações, podem fazer isso em qualquer lugar e a qualquer momento.
Isso é uma excelente vantagem, pois possibilita que o contador possa receber informações precisas, e no tempo certo, para poder elaborar da melhor maneira possível todas as EFDs da empresa.
Mas para que isso aconteça é necessário contador e empresário serem realmente parceiros.
A empresa tem de se comprometer em enviar todas as informações em tempo hábil para a contabilidade, o que será necessária muita organização e controle gerencial.
E a contabilidade com o recebimento destas informações poderá distribuir para cada setor (RH, Fiscal, Contábil), o que a eles for pertinente, para que cada um execute e elabore as EFDs da empresa, de forma eficiente.
Contabilidade na TV

As melhores práticas de escrita fiscal

Antes de começarmos a falar sobre as melhores práticas de escrita fiscal, vamos esclarecer o que é escrita fiscal. A escrita fiscal é um conjunto de documentos fiscais e outras informações que se fazem necessárias pelo fisco e registros de apurações de impostos por um determinado contribuinte. Este arquivo deverá ser entregue mensal pelo empreendedor e somente é obrigatório para os contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI, onde não se enquadram os optantes pelo regime do Simples Nacional.
Quais as melhores práticas a serem utilizadas?
Estamos vivendo um avanço tecnológico e, nos dias atuais, uma das maiores armas é a internet. Com a chegada da tecnologia, uma das melhores práticas é usar a Escrita Fiscal Digital.
A Escrita Fiscal Digital nada mais é que um arquivo digital contendo um conjunto de informações responsáveis pela tributação das empresas, sendo que esse arquivo deve ser entregue, conforme mencionado anteriormente, mensalmente, ou seja, todo mês cabe ao empreendedor entregar seu arquivo digital.
O arquivo deverá ser gerado e entregue com todas as informações que o Fisco, a Receita Federal e os demais órgãos de fiscalização fizerem necessários obter. Para isso, deve-se seguir as orientações das normativas técnicas da EFD (Escrituração Fiscal Digital), assinada e transmitida, por meio do Certificado Digital, via internet ao ambiente SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).Para proporcionar um melhor entendimento, o empreendedor ou contribuinte deverá utilizar a EFD para informar o que antes era informado nos seguintes livros: Registro de Entradas e Saídas, Apuração de ICMS, Apuração de IPI, Inventário de Controle de Crédito de ICMS. A partir da EFD, torna-se assim o contribuinte impedido de utilizar documentos em papéis ou livros como os citados anteriormente.
A título de curiosidade, a EFD é um dos projetos que veio para somar forças ao PAC do Governo Federal em 2007 e, de forma aleatória, avançou na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes (empreendedores).
Qual o detalhamento exigido pela ECF?
Ao contrário do que é a escrituração contábil digital, gerada todo ano com as informações contábeis do ERP, a ECF exige um detalhamento e um formato diferenciado das informações de origem contábil e fiscal para apuração dos impostos e contribuições sobre o lucro líquido. Uma grande dor de cabeça para as empresas não é a mudança proposta, mas sim o seu nível de detalhamento.
Antes, a equipe fiscal digitava resumidamente os dados, agora terá que alimentar um arquivo eletrônico que realiza o cruzamento de dados contábeis, além de ser um rastreador de informações. Importante ainda saber que na ECF os dados informados são de responsabilidade da Receita fazer a apuração dos números, a partir das informações que as empresas, escritórios e contabilidades informarem nos arquivos.
Outro grande parceiro é a implantação de um sistema, que visa à alimentação de tais dados sem que haja o esquecimento de nenhum deles, para que sejam entregues todas as informações necessárias em tempo hábil. Podemos considerar que o grande sucesso de uma boa gestão fiscal é a interação e união entre ferramentas e capacitação.
Sage

Calendário fiscal sobrecarrega contadores e empresários

Os escritórios de contabilidade enfrentam uma rotina intensa para cumprir prazos de entrega de declarações ao fisco.
Embora a Receita Federal tenha prometido extinguir algumas obrigações acessórias depois do advento do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), as empresas contábeis permanecem sobrecarregadas com a burocracia.
Na opinião da consultora tributária da King, Elvira de Carvalho, atualmente, a EFD-ICMS/IPI e a EFD-Contribuições têm demandado o maior tempo dos escritórios de contabilidade.
“Em São Paulo, o prazo de entrega destas declarações vence no dia 20 de cada mês, próximo ao período de entrega da GIA-ICMS, uma exigência do governo estadual, cuja transmissão aos sistemas do fisco é feita entre os dias 16 e 20”, explica a consultora.
Pelo levantamento, há uma concentração de vencimentos entre os dias 12 e 20 de cada mês. Até o décimo quinto dia útil, por exemplo, é preciso entregar a DCTF, exigida das empresas do lucro real e presumido.Em paralelo, as atenções estão voltadas para a GIA e o bloco P, exigido das empresas enquadradas na desoneração da Folha de Salários, cujas entregas são feitas no dia 20.
Ainda neste dia, os profissionais da contabilidade precisam estar preparados para a apuração da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), das empresas do Simples Nacional.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: CARGA PESADA
De acordo com o diretor da Orcose Contabilidade, Julio Linuesa Perez, a redução do número de obrigações acessórias ocorre gradualmente desde que o Sped foi acionado, mas ainda está longe do ideal.O que mais impacta o trabalho dos escritórios atualmente é a quantidade de informações exigidas e o grau de complexidade, que aumentam de forma acentuada.
“O fisco tem exigido, cada vez mais, dados detalhados das operações. Antes da entrada do Sped, as informações fiscais eram prestadas com base no valor total da operação. Agora, são exigidas informações detalhadas, por item de produtos e mercadorias”, explica o contador.
A partir de janeiro de 2018, é possível que sejam revogadas algumas obrigações acessórias preparadas pelo departamento pessoal.
Isso porque está previsto para entrar em operação, depois de mais de dez prorrogações, o eSocial, (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que vai unificar todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas aos trabalhadores.
Para o contador, além da complexidade dos dados exigidos pelo fisco e dos prazos apertados, outro empecilho é a repetição de informações enviadas.
No Estado de São Paulo, por exemplo, diversas informações prestadas na GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) são exigidas também na EFD – ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI).
“O profissional da contabilidade tem cada vez mais atuado como agente intermediário do governo, pois cabe a ele coletar as informações das operações realizadas pelos seus clientes, convertê-las em arquivos digitais de acordo com os layouts definidos pelo fisco e repassar às administrações tributárias, o que compromete os trabalhos de consultoria contábil que tais profissionais poderiam prestar às empresas na gestão de seus negócios”, afirma.
Para o contador, mesmo com a utilização de sistemas integrados, a excessiva quantidade de obrigações acessórias, somada ao emaranhado de normas tributárias, tem onerado os custos das empresas contábeis.
Diário do Comércio

Quais são as Informações Obrigatórias da EFD?

O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, inclusive.
Considera-se totalidade das informações:
1 – as relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços.
2 – as relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros e de terceiros de posse do informante;
3 – as relativas à produção de produtos em processo e produtos acabados e respectivos consumos de insumos, tanto no estabelecimento do contribuinte quanto em estabelecimento de terceiro, bem como o estoque escriturado;
4 – qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, no processo produtivo, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.
Guia Tributário

EFD-REINF: Fisco está de olho nas retenções sobre serviços

O ano novo começa com um cenário tributário desafiador e um alerta para as organizações: não demorem para organizar as informações e se preparar para a entrega da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), o módulo mais recente do Sistema Público de Escrituração Digital que complementa o projeto eSocial.
O eSocial é um dos pilares do projeto SPED e através dele as empresas devem prestar contas das informações previdenciárias e trabalhistas, além dos vínculos de seus colaboradores e contratados.
Já no EFD-REINF, os contribuintes devem prestar contas ao fisco de todas as retenções sem relação direta com o trabalho, destacando-se os serviços prestados e tomados, as retenções na fonte incidentes de pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, os recursos recebidos e repassados para associações desportivas, a comercialização da produção e a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas pelas agroindústrias e produtores rurais, as empresas que se sujeitam a apuração e apresentação da CPRB e as empresas promotoras eventos que envolva associações desportivas que mantenham clubes de futebol profissional.
Parte das informações solicitadas pelo projeto EFD-Reinf já haviam sido solicitadas no projeto inicial do eSocial, e isso gerou um certo desconforto para as empresas, porque havia informações, como por exemplo de folha de pagamento, controladas pela área de RH, misturadas com informações das retenções de terceiros, controladas pelas áreas fiscal e tributária. Com a separação desses dois projetos (eSocial e EFD-Reinf), as diferentes áreas das empresas tiveram mais foco e o diálogo com os times responsáveis por cada projeto deu mais tranquilidade às empresas.
Como em todos os projetos do SPED, e no EFD-REINF não será diferente, um dos grandes desafios enfrentados pelas empresas é com relação à qualidade das informações apresentadas. Serão solicitadas informações de documentos fiscais, detalhes das retenções, valores recolhidos e apurados, repasses de valores e valores recebidos, além dos vínculos dos participantes envolvidos nessas transações, com nível de detalhes em muitos casos não apresentados atualmente em outras obrigações atuais, sendo necessário que as empresas, para algumas situações, façam ajustes em seus sistemas de origem dos dados, para receber e completar esse grande número de informações solicitadas agora no EFD-REINF, além de validar e garantir a correta informação, sempre de acordo com as regras da legislação atual. Isso com atenção ao prazo, mencionado no projeto eSocial, sendo setembro de 2016 para as empresas que em 2014 tiveram faturamento acima de 78 milhões e para as demais empresas esse prazo é janeiro de 2017. Há ainda as novas obrigações para o produtor rural e os eventos esportivos. O calendário fiscal é sempre movimentado.
Um grande desafio enfrentado pelas empresas é acompanhar as constantes mudanças promovidas pelo Fisco, há todo momento uma nova regra legal sendo publicada ou uma legislação tributária sendo alterada no País, o que torna o cenário dos contribuintes difícil em função de centenas de obrigações e regras a serem seguidas, com prazos exíguos e equipes reduzidas e um risco enorme de se perder num desses cenários. A adoção de uma solução fiscal especialista é um investimento mais que viável nesse cenário para apoiar as empresas.
Segundo estudos do IBPT, em média, são editadas 31 novas regras tributárias por dia no Brasil, e as mudanças na legislação acontecem, praticamente em menos de duas horas. Pela ótica das empresas, são mais de 3,6 mil regras que as empresas precisam seguir e, se imprimíssemos tudo isso em uma folha de A4 com fonte Arial, tamanho 12, teríamos cerca de 5,8 km de regras tributárias por empresa (fonte: IBPT-Instituto brasileiro de planejamento tributário).
Esse cenário nos faz pensar na quantidade de dados e informações que são exigidas das organizações, o elevado risco de exposição em função de erros e inconsistências que podem ocorrer, deixando as empresas vulneráveis a multas que variam entre 1% e 5% sobre o faturamento ou sobre o imposto devido, além das autuações fiscais.
Contar com uma solução focada nesse cenário caótico, capaz de automatizar processos e endereçar obrigações específicas e suas complexidades, faz com que as empresas ganhem tempo e evitem perdas financeiras, além de prepará-las para atender novas obrigações, como a EFD-REINF por exemplo. Dessa forma, elas poderão se manter informadas sobre as mudanças na legislação, alterações, prazos de entrega ou layout dessas obrigações, visando a redução do risco de vulnerabilidade e aumentando a conformidade fiscal.
Revista Dedução

EFD-Contribuições: Disponibiliza nova versão

Encontra-se disponibilizada para download a versão 2.0.12 do PVA da EFD – Contribuições, contemplando a seguinte atualizações:
– Implementação dos registros de detalhamento de ajustes do bloco M (Registros M115/M515 e M225/M625) – fatos geradores ocorridos a partir de 1-10-2015
– Validação dos códigos de receita nos registros F600 e P200
– Correção de erros e melhorias em mensagens
Além da nova versão do programa, também está sendo disponibilizada a versão 1.21 do Guia Prático de Escrituração.
LegisWeb