Econômica

Empresa pode conseguir usar prejuízo para abater débito fiscal

Após participação em seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense, o ministro declarou que a medida está sendo elaborada com a colaboração da Receita Federal.
“Nós estamos estudando um processo de regularização tributária que inclusive está sendo pensado pela Receita Federal. Não definimos os detalhes que serão anunciados amanhã, mas muito possivelmente será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais”, disse.
Segundo ele, o governo ainda está levantando o impacto econômico da medida.
Atualmente, as empresas usam parte dos prejuízos de anos anteriores para abater o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que incidem sobre o lucro das empresas.
Com a medida, a possibilidade seria estendida ao pagamento de dívidas com a União, como ocorreu em parcelamentos especiais nos últimos anos.
ESTADOS
Em relação ao projeto de lei que estabelece medidas adicionais de ajuste fiscal para os estados mais afetados pela crise econômica, Meirelles esclareceu que as contrapartidas exigidas às unidades da Federação serão inseridas como emenda a um projeto em tramitação no Senado para acelerar a discussão e a votação.
“É um projeto que poderia ser [encaminhado como] um projeto novo, mas aí ele não teria chance de ser aprovado nesta legislatura [neste ano]. E principalmente por causa da situação do Rio de Janeiro e mais de alguns outros estados também, seria importante que o Congresso tentasse analisar e aprovar logo isso. Tem grandes possibilidades de isso ser aprovado entre hoje e amanhã. Para isso seria necessário aprovar no Senado hoje e ir para a Câmara amanhã”, afirmou.O ministro esclareceu que as medidas adicionais de ajuste fiscal destinam-se apenas aos estados com mais problemas.
“É um projeto sério e que será aplicado apenas aos estados que de fato estão em situação de insolvência. Tem um estado que já demonstrou grande interesse e claramente é elegível a isso, que é o Rio de Janeiro”, acrescentou.
No fim do mês passado, ao anunciar o acordo que permitirá o repasse de R$ 5 bilhões das multas pagas ao programa de regularização de recursos no exterior, conhecido como repatriação, o governo exigiu uma série de contrapartidas aos estados, como a introdução de um teto local de gastos e reformas nos regimes de previdência dos servidores estaduais.
As medidas anunciadas hoje serão obrigações adicionais para as unidades da Federação em situação financeira mais grave.
Sage

Parcelamento de Débitos do Simples: Receita Encaminha Resposta

No dia 9 de novembro, o presidente da Fenacon Mario Elmir Berti enviou ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e ao Secretário – executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando que o período de parcelamento, por meio de regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, fosse permitido até o mês anterior à disponibilidade do sistema o que iria garantir o parcelamento.
Como justificativa, a Federação informou que tal ação seria de grande importância, em virtude da gravidade e do momento vivido pelas empresas, a queda da atividade econômica, a elevação de inadimplência e restrições de acesso ao crédito que resultam em grande pressão sobre o caixa das empresas e sua capacidade de pagamento.
Em comunicado datado do dia 11 de novembro e encaminhado à Fenacon na última terça-feira, 29, o órgão encaminhou resposta informando que não será possível atender a solicitação.
“Não se configura possível a regulamentação nos moldes solicitados, sob pena de extrapolar os comandos legais emanados da referida Lei Complementar, haja vista que o artigo 9º delimitou até a competência do mês de maio de 2016, o período dos débitos passíveis de parcelamento”, justifica o texto.
Guia Contábil

Lucro real, presumido ou Simples? Escolha o melhor regime para 2017

A tarefa exige elaboração de contas, simulações, um estudo de mercado e análises minuciosas, pois uma escolha equivocada faz com os empresários paguem impostos a mais do que o devido.
Além disso, uma vez feita a opção pela forma de recolher os tributos, não é permitido trocar de regime ao longo do ano.
Para a advogada tributarista Renata Soares Leal Ferrarezi, as empresas, neste ano, deverão levar em consideração, principalmente, os reflexos da crise econômica em seus negócios, como possíveis mudanças da margem de lucro, aumento ou redução de despesas, do volume das importações ou exportações e a possibilidade de trabalhar com novos produtos com tributação diferente.
“É necessário acompanhar essas alterações de perto e verificar a possibilidade de identificar o melhor momento para migrar de um modelo tributário para outro”, diz Renata. “As alterações no Simples Nacional que entrarão em vigor em 2017 também devem ser levadas em consideração para saber se a opção é vantajosa ou não para este regime tributário.”
Dos três regimes tributários, o do lucro real é o único com sinal verde para todas as empresas, independente do ramo de atividade ou faturamento.
A opção pelo lucro presumido só pode ser feita pelas empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.
Em geral, as empresas com margens de lucratividade muito altas tendem a escolher essa modalidade de tributação.
Já o Simples Nacional pode ser escolhido pelas empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões (valor deste ano) e desde que a atividade esteja incluída na lista de permissão.
Não existe uma receita pronta para determinar a melhor escolha.
São muitas variáveis a serem avaliadas. O tamanho da folha de pagamento, por exemplo, tem peso importante nessa análise, que pode recair para a escolha do Simples Nacional, já que engloba parte do INSS que incide sobre a folha de pagamento.
Há outros pontos a ser considerados. Mais importante até que o tamanho da folha de salários, de acordo com Renata, é o valor da receita bruta anual. Isso porque é o que define, em princípio, quais os regimes em que a empresa pode se enquadrar, uma vez que o único regime que aceita todas as empresas é o lucro real que, por sua vez, pode ser o mais oneroso.
“Em segundo lugar é a atividade, pois existem atividades em que a opção pelo Simples é vedada”, afirma Renata.
Outra análise importante diz respeito à impossibilidade de as empresas tributadas pelo lucro presumido aproveitarem os créditos do PIS e da Cofins.
A escolha, portanto, deve ser realizada considerando a repercussão no IRPJ, na CSLL, no PIS e na Cofins.
Thiago Paiva, advogado tributário do Grupo Brugnara – Tributarie, explica que tanto o lucro presumido como o Simples Nacional, calculam os tributos pela receita bruta, não levando em considerando o prejuízo da empresa ao longo do ano.
“No lucro presumido, porém, menos tributos são calculados sobre a renda propriamente dita (IRPJ e CSLL). Desta forma, é possível que em um cenário de prejuízo, a empresa no lucro presumido venha a recolher menos tributos”, afirma.
Ainda sob as nuvens da crise econômica, a escolha pelo lucro real também deve ser considerada no estudo.
QUANTO MAIS SIMPLES, MELHOR?
“O principal erro é acreditar que quanto mais simples o regime, melhor. Muitos contadores, para não realizarem os controles necessários ao lucro real, acabam aconselhando a adoção do presumido e até mesmo o Simples. Nem sempre é o caminho mais adequado”, alerta.
Para Danilo Lollio, gerente de desenvolvimento tributário e de legislação da Wolters Kluwer Prosoft, o regime do lucro real, invariavelmente fica em segundo plano na escolha devido à burocracia, controles necessários e custos com contadores, embora seja o único regime tributário que permita a compensação de prejuízos de anos anteriores.
Diário do Comércio

Como sair do vermelho? Veja dicas que vão salvar sua microempresa

As microempresas são maioria na economia brasileira. Porém, em tempos de crise e instabilidade econômica, elas são também as organizações mais vulneráveis. Por isso, precisam adotar estratégias diferenciadas, que lhes indiquem como sair do vermelho, superando os entraves e permanecendo fortes e competitivas no mercado.
Ao primeiro sinal de crise, muitas corporações acabam demitindo boa parte dos seus trabalhadores. Mas quando se trabalha em uma microempresa, que conta com poucos funcionários (ou, em muitos casos, cuja equipe é formada pelo próprio empreendedor e sua família), é preciso adotar outras medidas para superar as dificuldades sem fechar as portas.
Avalie as possíveis causas
É certo que situações de turbulência econômica, como crises financeiras ou recessões, acabam impactando de maneira grave no desempenho das empresas no mercado, principalmente as menores.
Entretanto, nenhum problema tem apenas uma causa. Para superar as dificuldades, o empreendedor terá que avaliar quais os outros motivos que o levaram à situação deficitária. Identificando as causas do problema, ficará mais fácil direcionar as ações corretas para superá-lo.
Corte gastos supérfluos
Quando as contas estão no azul, é tentador para muitos empreendedores assumir obrigações financeiras de menor relevância para o negócio. Mas, quando a crise se aproxima, uma boa maneira de se fortalecer para enfrentar a baixa nas vendas é cortando gastos desnecessários ou supérfluos. Assim, o dinheiro que sobrar poderá ser direcionado para despesas mais importantes.
Separe o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa
Um erro corriqueiro entre os pequenos empresários é misturar os recursos pessoais com o patrimônio da empresa. Essa atitude é bastante prejudicial para o controle financeiro do empreendimento, pois torna nebulosa uma série de transações e gastos, dificultando as auditorias e o controle do fluxo de caixa.
Para ter uma noção exata do panorama da sua empresa e os desafios que terá de enfrentar, o ideal é separar as contas pessoais das organizacionais e utilizar o capital do seu negócio para investir nas áreas mais carentes.
Negocie com fornecedores
O lado bom de uma crise a nível de economia nacional (se é que existe algum) é que ela não afeta somente um ou alguns setores da cadeia econômica, mas todos. Por isso, se a sua empresa está passando por dificuldades comerciais, os seus fornecedores provavelmente estarão também.
Com isso, eles estarão mais sensíveis aos seus apelos e poderão conceder um aumento dos prazos para quitação das dívidas ou condições mais acessíveis de compra. Assim, antes de optar por tomar empréstimos bancários, é melhor tentar negociar com seus fornecedores e conseguir alguns benefícios.
Não descuide da qualidade
Essa dica é muito importante não somente para superar as dificuldades financeiras, mas, sobretudo, para assegurar a boa reputação e a fidelização dos clientes. Uma conduta muito comum de alguns empresários é reduzir a qualidade dos insumos utilizados nos seus produtos para tentar manter os preços praticados e não perder vendas.
Contudo, essa alternativa não deve ser cogitada, tendo em vista que os clientes irão notar o decréscimo de qualidade. Isso irá prejudicar a aceitabilidade do produto e o nome da empresa no mercado, e acabará tendo o efeito contrário.
Portanto, para conseguir tirar a sua empresa do vermelho, a solução é ser comedido nos gastos e ativo em iniciativas como a renegociação de dívidas, o controle dos fluxos de caixa e, principalmente, a qualidade dos produtos comercializados. Assim, quando a tempestade passar, a sua empresa colherá os frutos do esforço realizado.
SAGE

Simples Nacional – empresa com débito poderá ser excluída do regime

Por conta da crise econômica, este ano o volume de empresas com débitos aumentou consideravelmente.
Em razão da dificuldade financeira que várias empresas estão enfrentando, muitas poderão sofrer exclusão do regime com efeitos a partir de 2017, por falta de regularização do débito.
A empresa tem 30 dias para regularizar os débitos, contados da data de recebimento do ADE, sob pena de ser excluída do regime a partir de 2017.
Parcelamento em andamento
A empresa poderá romper o parcelamento do Simples em andamento e incluir outros débitos para reparcelar?
Sim, desde que a adesão ao parcelamento que está em andamento tenha ocorrido em outro exercício.
Se a empresa aderiu o parcelamento em 2016 não poderá fazer outro parcelamento até 31/12/2016. De acordo com as regras em vigor, poderá aderir apenas a partir 2017.
Parcelamento em até 120 meses
O Projeto de Lei PLC 125/2015, que tramita na Câmara dos Deputados prevê parcelamento em até 120 meses. A votação deste projeto já foi adiada por várias vezes. De acordo com informações, a votação do PLC 125/2015 ocorrerá após o termino das eleições 2016.
Por falta de caixa, muitas empresas vão aguardar a aprovação do Projeto de Lei que amplia de 60 para 120 meses o prazo para parcelamento das dívidas. Isto porque o fisco concedeu apenas 30 dias para a empresa regularizar os débitos. Quem não regularizar até este prazo corre o grande risco de ser desenquadrada de ofício com efeitos a partir de 2017.
Siga o Fisco

Vale a pena vender mais a qualquer preço?

Quando o assunto é preço, o que é melhor? Reduzir para vender mais em relação aos concorrentes ou cobrar um valor que assegure rentabilidade e margem de lucro para a empresa?
O fato é que ambas as alternativas, que podem render uma boa conversa entre profissionais de marketing e de finanças, têm de estar cada vez mais afinadas no plano estratégico de formação de preço dos produtos no varejo.
Mesmo na crise, nem todo produto pode permanecer em promoção nas lojas – e para cada tamanho de empresa haverá uma política de formação de preço.
“Neste caso, não há como generalizar”, afirma Nelson Bruxellas Beltrame, engenheiro, sócio-diretor da Data Custos e professor do MBA de educação executiva da FIA e Fipecafi -que nesta quarta-feira (21/09), discorre sobre gestão estratégica de preços no varejo e análise de cadeias de distribuição em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Ele conta que os modelos matemáticos voltaram para a mesa na hora de formar preço, assim como era de praxe na década de 80, quando a inflação no país era galopante e a economia, instável.
Beltrame explica que durante os anos de crescimento da economia -iniciados a partir do Plano Real- o ambiente de consumo era crescente, o que fez com que conceitos de marketing ganhassem força na formação de preços, em sintonia com o comportamento do consumidor e a concorrência.Com isso, os preços e a margem de lucro das empresas no Brasil chegaram a um patamar elevado.”A necessidade de modelos matemáticos foi deixada de lado porque o mercado crescia. Os preços subiram muito em um mercado crescente, no qual a população enriquecia e consumia mais. O ciclo de crescimento terminou no ano passado com os preços em alta e o efeito foi devastador no varejo.”Por isso, segundo ele, esses modelos voltam a ganhar força agora. Com a recessão, ele defende que seja qual for o porte da empresa, ela precisará fazer um bom planejamento estratégico de preços e promoções para evitar o “suicídio” do valor dos produtos.
“A promoção se tornou a nova normalidade durante a crise. E o resultado foi o fechamento de muitas lojas”.
Para Beltrame, o varejista deve considerar a importância da rentabilidade na precificação e evitar a máxima de que a melhor forma de vender é baixar o preço – apenas.
“Ele pode quebrar mais rápido. Para evitar isso, precisará adotar uma visão de mercado e de marketing junto com a financeira, porque o consumidor ainda escolhe o que comprar pelo preço na vitrine”, diz.Segundo o especialista, a margem de lucro é o principal fator que eleva os preços no Brasil, seguido pela carga tributária e o custo financeiro do financiamento para o consumidor. “O produto parcelado tem um custo elevado de financiamento que pode representar 20% do preço”, afirma.
TEM E-COMMERCE? CUIDADO COM OS BUSCADORES DE PREÇOS!
Beltrame diz que é suicidio usar buscadores de preços se a loja virtual não tiver base econômica. Em outras palavras: ao reduzir o valor por causa do concorrente, esquece que pode estar brigando com empresas de diferentes regimes de tributação e estrutura de custos – que por esse mesmo motivo conseguem praticar preços agressivos.
“Acompanhar o preço do mercado é complexo, para não dizer perigoso. É como disputar uma corrida de cavalos em cima de um cavalo dopado. Quem baixa sem critério corre o risco de ter de bater na porta do fornecedor para repassar o problema do baixo preço”, afirma.
O lojista, nesse caso, deve saber o preço mínimo pelo qual pode vender o produto e não deixar essa definição no modo automático do robô.
Ele defende uma visão crítica em relação aos buscadores de preços, principalmente depois que a PEC do setor eletrônico entrou em vigor, no início deste ano.
Até 2015, a cada venda pela internet o lojista pagava ICMS de acordo com o estado em que estava localizado o seu comércio.
A nova lei estabelece que ele deve pagar o imposto de acordo com o estado de destino do produto, o que atingiu empresas que haviam se instalado em estados que cobram uma alíquota menor do imposto para oferecer um preço mais competitivo.
Por força de uma liminar, a medida não vale para empresas vinculadas ao Simples.
“Então, o que ocorria é que o mercado corria atrás do preço da empresa com carga tributária menor. Com essa mudança de regra, muitas tiveram que elevar os preços em um momento ruim de mercado. Isso tem afetado a rentabilidade”, afirma.
Diário do Comércio

Contabilidade: essencial ao desenvolvimento

Apesar de o País estar passando por momento de dificuldade econômica, uma das classes que vem se sobressaindo é a da contabilidade. Diretamente ligado ao setores públicos e privados, a sociedade tem, no profissional contabilista, a ferramenta para promover o desenvolvimento de empresas, entidades e instituições, bem como a oportunidade de explorar novas oportunidades de mercado.
De acordo com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Clara Germana Gonçalves Rocha, o mercado de contabilidade não sofreu os impactos da crise, pelo contrário. “Nós temos um mercado de trabalho bastante promissor, porque nós auxiliamos e orientamos as empresas nesses momentos de dificuldade, em que muitas delas precisam reduzir seus custos, impostos, funcionários. Somos bastante procurados e levamos para nossos clientes novas oportunidades de mercado para eles”, ressaltou a dirigente. Mesmo sem impactos diretos, ela observou que, a classe sentiu algumas dificuldades. “Alguns clientes quiseram diminuir seus honorários, mas por um certo período, e não há perda de clientes por causa disso”, ponderou Clara.
Importância – As exigências do mercado, hoje, mudaram um pouco mais. A presidente do CRC-CE, informou que, há alguns anos, a atividade contábil era vista apenas como emissão de guias e impostos, mas que, hoje, o profissional de contabilidade é procurado, também, para a gestão da empresa e orientação – principalmente tributária, como planejamento e o que fazer para ter mais lucro e, na situação atual, sair da dificuldade.
“A visão do contador perante o empresário, hoje – e também na administração pública – está bem mais além do que era antes”, avaliou a dirigente. No serviço público, por exemplo, ela evidenciou o auxílio na transparência – em que a contabilidade é colocada no Portal da Transparência diariamente –, ou seja, “a contabilidade na gestão pública é no tempo hábil, e, todos os dias, a sociedade tem como verificar, por exemplo, quem faltou com o pagamento de fornecedores e os servidores que já receberam seus salários, por exemplo. Tudo isso é atribuição, acompanhamento e auxílio do profissional de contabilidade”.
Mercado – No Ceará existem 26.051 profissionais de contabilidade, segundo o CRC-CE. A principal área de atuação dos contabilistas é, ainda, a comercial, seguida da atividade pública e auditoria. “Esses três segmentos são os que têm maior relevância”, destaca Clara Germana. Mas, a atividade tem várias outras áreas de atuação, que têm demanda, mas ainda carece de contabilistas. “A gente tem uma grande carência de profissionais em outras áreas, como na contabilidade rural e hospitalar, por exemplo, porque, geralmente, os profissionais buscam os três maiores segmentos”, disse Rocha.
Com relação à qualificação e formação dos profissionais, no Ceará, segundo o CRC-CE, existem 24 faculdades de Ciências Contábeis, dentre públicas e privadas. “Temos uma grande oferta do curso e essas faculdades trabalham, inclusive, até de forma diferenciada com os alunos, através das aulas práticas, participação do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) – pessoas que fazem atendimento às comunidades dentro das faculdades”, avalia a presidente, acrescentando que a educação continuada está bem avançada, e que esse é um dos objetivos da entidade. “Nós ofertamos cursos à noite no Conselho, sem nenhum ônus, na semana e, também, aos sábados. A gente sempre tem a intenção de deixar nossos profissionais atualizados e capacitados, porque quanto mais conhecimento tiverem, mais eles orientam seus clientes”, enfatizou Clara. Anualmente, segundo ela, são inseridos cerca de mil novos contabilistas no mercado cearense.
Apesar de tantos novos profissionais, os vários segmentos do mercado conseguem absorver essa mão de obra. Mas, a orientação da presidente é que os novos contabilistas busquem ingressar no mercado ainda na faculdade, procurando estágios e a capacitação. “O mercado quer pessoas que tenham atitudes, responsabilidade, compromisso e que sejam dinâmicas, porque a legislação muda da noite para o dia e se a pessoa não estiver atualizada, fica de forra do mercado de trabalho”, enfatiza Rocha. Outro destaque da dirigente é sobre a aceitação do mercado mais voltada para as mulheres. “A gente acha que é por causa dessa atenção que elas conseguem ter em relação ao sexo masculino. No Ceará, estamos com 45% de mulheres ingressando na contabilidade, que está se tornando um mercado predominantemente feminino”, observou.
Desafios – Quanto aos desafios da atividade, a dirigente apontou como grande desafio a não participação técnica na formulação de legislações. “Apesar de estarmos fazendo um grande trabalho junto aos órgãos públicos, com que temos uma grande parceria e aproximação, as legislações feitas por esses órgãos não tem a nossa participação”, lamentou Clara Germana. Ela cita, como exemplo, o sistema de empregados domésticos, “que, até hoje, não funciona corretamente, porque, quando começamos a operacionalizar, vemos as dificuldades”. Clara reforça que é preciso, na formulação desses sistemas a presença de um profissional técnico dentro dessas comissões, para apontar as dificuldades e soluções.
Congresso em Fortaleza reforça transparência
O Congresso Brasileiro de Contabilidade, aberto oficialmente ontem, em Fortaleza, segue até quarta-feira (14), com 190 eventos técnico-científicos e culturais, no Centro de Eventos do Ceará e no Porto do Mucuripe, onde será realizada a confraternização de encerramento. Na oportunidade, serão debatidos temas de interesse da contabilidade e da sociedade em geral em mais de 150 atrações técnicas e científicas. O evento é uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), e traz como tema “Contabilidade: Transparência para o Controle Social”.
O congresso é realizado a cada quatro anos, sendo que a mais recente edição foi em Belém, com 6 mil participantes. Esta é a terceira vez que Fortaleza sedia o evento, que deverá injetar R$ 15 milhões na economia local – as edições anteriores foram há 40 anos (1976) e há 20 anos (1996). Para a presidente do CRC-CE, Clara Germana, a importância do evento é “fenomenal”. “Primeiro, porque está vindo para o Nordeste, e, em Fortaleza, estaremos recebendo oito mil profissionais do Brasil todo e do exterior. É um grande evento e o maior da classe contábil, que contará com a presença de pessoas de renome e autoridades”, ressaltou a dirigente.
Alto nível
“Serão debatidos temas que estão na pauta da sociedade, como a contabilidade pública e o controle dos gastos, alternativas de desenvolvimento para as empresas no momento de crise, orientações sobre como as famílias podem se organizar financeiramente para alcançar seus sonhos. Para nós é muito importante que além de trazer debate de alto nível sobre esses, temas o congresso também aqueça a economia local”, explica o presidente do CFC e do 20ºCBC, José Martônio Coelho.
Oeste Doce

Empresas têm até 29 de julho para entregar Escrituração Contábil Fiscal

Todas as empresas que se enquadram no lucro real, presumido ou arbitrado têm até o último dia útil de julho, próxima sexta-feira (29), para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Aquelas que não enviarem as informações à Receita Federal do Brasil (RFB) dentro do prazo pagarão multa e ficarão impedidas de emitir certidão negativa de débitos, entre outras penalidades. Para orientar os empresários sobre o preenchimento da ECF, o Sistema Fenacon Sescap/Sescon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) desenvolveu uma série de vídeos sobre o assunto. O conteúdo está disponível de forma gratuita no “Portal Árvore do Conhecimento”, projeto incialmente desenvolvido para o eSocial.
A ECF substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e passou a ligar a apuração dos impostos diretamente à contabilidade. “É por meio da ECF que a empresa informa ao fisco toda a apuração dos tributos pagos no ano-calendário anterior, nesse caso no exercício de 2015”, explica o presidente da Fenacon, Mario Berti. Com essas informações, é possível verificar se todos os cálculos e pagamentos foram efetuados corretamente. “Se a declaração é entregue de uma forma e os impostos foram recolhidos de outra, a Receita consegue notar a inconsistência. Isso pode motivar uma notificação ou, até mesmo, uma ação de fiscalização”, completa.
As empresas que estão obrigadas a entregar também a Escrituração Contábil Digital (ECD) precisam redobrar a atenção, alerta o diretor de educação e cultura da Fenacon, Hélio Donin Júnior. “A ECD que foi entregue em maio precisa ser importada junto com a ECF. É um erro muito comum que gera uma diferença enorme no valor final”. Essas e outras dúvidas são esclarecidas no “Portal Árvore do Conhecimento”, projeto da Fenacon em parceria com a RFB, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, que oferece de forma gratuita conteúdo em vídeo sobre o eSocial e, a partir desta semana, também sobre a ECF. “Estamos lançando 110 vídeos com orientações e esclarecimentos para auxiliar os escritórios contábeis e os empresários a preencherem corretamente a declaração”, explica Donin Júnior.
Fenacon

Mudança ou extinção

Quanto tempo uma empresa necessita para transformar seu modelo de negócios construído no passado por um que responda às necessidades do presente e do futuro da sociedade? Cinco anos? Dez anos? Quinze anos?
Sem dúvida, depende do tamanho da empresa. Quanto maior, mais difícil uma guinada rápida, pois há muitos interesses e ativos comprometidos nas atividades atuais, mas melhores são suas possibilidades de investir na mudança de rumo, adquirindo novos negócios, buscando conhecimento, inovação e planejando o passo a passo.
Antes de iniciar qualquer transição, há dois momentos fundamentais: o do saber e o do querer. É como toda mudança no âmbito pessoal, seja carreira, casa ou dieta. Primeiro, é preciso tomar consciência da necessidade da mudança, depois, realmente decidir fazê-lo, determinar-se a mover-se para uma nova situação.
Ficando apenas na superfície da psicologia individual ou coletiva, é evidente que são dois momentos distintos e a tendência humana de permanecer em uma zona de conforto, já conhecida e dominada, nos leva a postergar decisões muitas vezes vitais para o nosso futuro.
Não raro, decidimos finalmente agir e mudar quando estamos em crise ou nos sentimos ameaçados. Nessa hora entra em cena um componente ancestral do “bicho homem” e que também está presente no mundo dos negócios: o extinto de sobrevivência.
Mudar ou extinguir. Essa é a grande questão do momento para muitas corporações nacionais e internacionais. Em certo grau, uma equação que sempre esteve presente em toda atividade empresarial, mas que jamais se mostrou tão abrangente quanto nesses tempos de veloz transformação tecnológica, alta conectividade, mudanças de hábitos de consumo e maior consciência da interdependência das crises que vivemos – econômica, social, ambiental e de governança.
Nesse mundo de novidades cada vez mais rápidas, com resultados exponenciais e impactos complexos, nem sempre lineares e previsíveis, o saber, ter consciência de que o ambiente de negócios está em acelerada transformação, já é um estágio obrigatório para as corporações.
Aqueles que não têm essa compreensão demonstram tamanho de descolamento da realidade para o qual a extinção não é uma alternativa, mas sim uma forte possibilidade. Já os que têm conhecimento dos desafios que os cercam, enfrentam seus piores adversários: a si mesmos. Têm de encarar seus medos, que se alimentam de dúvidas sobre como mudar, para quais modelos de negócios, o que invariavelmente leva ao abafamento do senso de urgência e à procrastinação das decisões.
A boa notícia é que algumas companhias globais de peso, líderes em seus setores, venceram seus demônios internos e avançaram para o estágio do querer. Assumiram publicamente essa ambição e iniciaram uma trajetória de mudança, tendo os hoje considerados temas de sustentabilidade como direcionadores dessa transformação. Em geral, o caminho ainda não está todo mapeado, é construído ao longo da caminhada, mas a direção está clara: ganhar dinheiro a partir de negócios que tragam reais benefícios para a sociedade, portanto, que transformem os problemas atuais em oportunidades.
Duas dessas corporações realizaram importantes encontros internos no Brasil nas últimas semanas: Unilever e L’Oreal. A Unilever conquistou o protagonismo global em sustentabilidade desde que Paul Polman assumiu a presidência em 2009 e, desde então, vem implementando um plano que pretende dobrar o negócio, reduzir o impacto das operações à metade e, sobretudo, melhorar a saúde e a qualidade de vida de 1 bilhão de pessoas até 2020.
Esse compromisso de longo prazo fez ainda com que Polman declarasse publicamente que não iria mais dar explicações trimestrais aos investidores, mas sim prestar contas ano a ano e ampliar a transparência sobre o alcance dessa grande meta global.
Em um movimento mais recente, a L’Oreal lançou no final de 2013 seu plano Dividindo a beleza com todos e se comprometeu em até 2020 ter a capacidade de demonstrar os benefícios sociais e ambientais positivos de todos os seus produtos.
No dia 7 de setembro, reuniu no Rio de Janeiro, pela primeira vez fora da França, o seu painel de especialistas externos em sustentabilidade (chamado de Critical Friends) para acompanhar a evolução do plano e fazer sugestões. O compromisso inclui quatro grandes conjuntos de ação, que passam por inovar no design e fornecimento; produzir de forma a gerar menor impacto; informar e empoderar consumidores; e desenvolver pessoas e parceiros.
Independente do tempo que se estabeleça para essa mudança, o mais importante é, a partir do momento em que se tenha consciência dessa necessidade, iniciar o processo de forma comprometida e consistente. Afinal, é um falso dilema acreditar que a questão reside em decidir entre trocar os lucros certos do presente pelo resultados duvidosos do futuro.
Quando, em verdade, a decisão está em trocar negócios com resultados finitos e prazo de validade (pois alimentam problemas atuais, como consumismo, uso intensivo de recursos naturais, concentração de riqueza etc.) por oportunidades com perspectivas mais duradouras de geração de valor para todos. Todos mesmo, inclusive os acionistas do presente.
Isto é

Alerta: Processo administrativo na Receita pode salvar empresa

Constantemente, as empresas vêm sendo sufocadas pela grande carga tributária, que afeta seu patrimônio, impede o desenvolvimento econômico e compromete a livre iniciativa e a capacidade contributiva, direitos que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. É compreensível que a União, os Estados e os Municípios necessitem levantar fundos para seus cofres a fim de possibilitar a consecução de suas finalidades e atender os interesses da coletividade. No entanto, considerando que nem sempre existe uma distribuição equitativa da pesada carga tributária, em consonância com a capacidade contributiva dos particulares e as pessoas que sofrem maior exigência, é possível minimizar os custos fiscais.
O contribuinte deve exercer discricionariamente seus negócios e gerir seu patrimônio, tudo respaldado no princípio da autonomia da vontade, ou seja, na liberdade de ação; desde que não extrapole os limites legais, não sofra nenhuma limitação ou cerceamento no seu direito de agir e que, dessa forma, garanta o direito de planejar o pagamento de seus tributos.
Além da natureza lícita, o planejamento tributário se delineia em conformidade com a situação econômica e fiscal do contribuinte, buscando, assim, adotar procedimentos juridicamente legais que reduzam a carga tributária, embasados no Direito Tributário e demais princípios Gerais do Direito.
A partir desse ponto, se torna necessário o desenvolvimento de um planejamento tributário com a finalidade de preservar, administrativamente ou judicialmente, o direito de revisar e recuperar créditos tributários. Mas, tendo em vista a morosidade do judiciário brasileiro, situação esta não exclusiva mas sim política na grande maioria, resolver as questões administrativamente propicia ao contribuinte a possibilidade de um respiro financeiro em curto prazo.
O cerne do planejamento tributário é o de que muitos empreendedores não seguem a legislação para aplicar as regras sobre o que pode ou não ser utilizado como benefício fiscal de acordo com o ramo de atividade, bem como o que pode ser ressarcido para diminuir a carga tributária. Com isso, o custo fiscal gera um impacto, geralmente, fatal, especialmente para organizações enquadradas pelo lucro real. Para ilustrar, segundo dados publicados pelo IOB (Informações Objetivas Publicações Jurídicas), o número de empresas de diferentes ramos como indústria, comércio e serviços, de médio e grande porte, que deixa de se apropriar dessa potencial totalidade de créditos chega a 82%.
Diante dessas incoerências fiscais, a viabilização da saúde orçamentária da empresa em curto prazo por meio da administração eficiente da carga tributária e avaliação de possíveis restituições em dinheiro de tributos já pagos surge como uma esperança para muitos empreendedores. Isso porque a Receita Federal disponibiliza a possibilidade de restituição, via administrativa, – ou seja, evitando longos processos judiciais -, dos valores pagos a mais de Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Na verdade, a restituição de imposto pago a mais não é uma novidade, mas é muito comum se pensar que só existe essa possibilidade para pessoa física. Até porque, a orientação de como deve ser declarado o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é amplamente divulgado pelos veículos de comunicação. Por isso, ouvir falar em restituição em dinheiro em curto prazo para personalidades jurídicas soa como novidade. Para exemplificar, recentemente, uma empresa do ramo de terceirização de mão-de-obra restituiu a quantia de R$ 6 milhões em menos de seis meses após a protocolização do processo administrativo. Uma devolução dessa monta é significativa e pode ser crucial para a manutenção das atividades, sem entrar no mérito da função social da preservação dos empregos.
Além da devolução do dinheiro, outro ponto importante é o correto enquadramento fiscal e a redução mensal de contribuições tributárias. Esse processo administrativo via Receita Federal, no caso dos tributos federais, embora seja de fácil acesso, é complexo, pois é necessário o cruzamento de todas as informações já enviadas ao fisco, as contribuições e impostos já pagos, para avaliar se existem restituições. Sendo verificada a irregularidade das contribuições dos últimos cinco anos, é possível impetrar processo administrativo junto à Receita em que se contesta e solicita restituição de valores fiscais pagos a mais.
Diante dessa oportunidade que a própria Receita disponibiliza para lidar com a alta carga tributária brasileira que acompanha as empresas desde a sua criação e consolidação no mercado, os gestores precisam mudar a cultura de que somente a figura do contador é necessária para a empresa. O planejamento consubstanciado em um revisão fiscal lícita é uma das alternativas para mudar as estatísticas do Sebrae de que uma a cada quatro novas empresas fecha em até dois anos após a fundação. É preciso se conscientizar que escritórios de contabilidade são processadores de informações e vão enviar as guias de recolhimento fiscal conforme as informações obtidas pelos próprios gestores. O empresário necessita ter conhecimento sobre a economia, enquadramento e, especialmente, sobre a carga tributária e obrigações jurídicas que podem causar transtornos para o seu próprio negócio. Com isso, evitam-se essas discrepâncias na forma de contribuição, que elevam a carga tributária e, por vezes, inviabilizam as atividades.
Jornal Contábil