DIRF

Aprovados os novos leiautes da Dmed e da Dirf

A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, através dos Atos Declaratórios Executivos 71 e 72, publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22-11, aprovou, respectivamente, o leiaute:
– do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 a 2017, situação normal, e de 2013 a 2018, nos casos de situação especial; e
– aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018).
A entrada de dados na Dmed e na Dirf pode ser realizada por meio de digitação. No entanto, o declarante também pode utilizar o arquivo de importação de dados para os referidos programas geradores, conforme os leiautes ora aprovados.
Tanto a Dmed 2018 quanto a Dirf 2018, relativas ao ano-calendário de 2017, devem ser apresentadas até 28-2-2018.
CONTADORES

Receita Federal altera regra referente à obrigatoriedade de entrega da Dirf 2018

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1757/2017 estabelece a obrigatoriedade de declaração dos valores pagos, referentes aos fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2017, por órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta às entidades imunes e isentas pelo fornecimento de bens e serviços

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1757/2017, que altera regra relativa à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2018.
Esse ato normativo determina a obrigatoriedade de declaração dos valores pagos, referentes aos fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2017, por órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta às entidades imunes e isentas pelo fornecimento de bens e serviços.
A apresentação da Dirf 2018 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.
A Dirf 2018 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2018 por meio do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2018 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em seu sítio nainternet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2018.
Fenacon

Receita aumenta fiscalização em pequenas e médias empresas

A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre erros nas declarações.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, no ano passado, foram autuadas pela Receita 15 mil empresas de todos os portes.
Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas. A expectativa é autuar 30 mil, neste ano, e mais de R$ 40 mil em 2018, após o prazo para que as empresas façam as correções.
Martins destacou que, neste ano, a fiscalização das pequenas empresas foi intensificada, sem abandonar o trabalho com as grandes companhias.
“A fiscalização está preocupada com os tubarões, mas temos que ter uma estratégia com os pequenos. Há um percentual muito grande de sonegação das pequenas empresas. A grande empresa não consegue não emitir nota fiscal. As pequenas sonegam mais e contestam menos quando são autuadas”, diz.
Em uma das ações, a Receita mirou as empresas de setores com maior risco de acidente de trabalho que recolheram uma alíquota menor de contribuição previdenciária.
Essas empresas têm que recolher uma alíquota adicional de 1%, 2% ou 3%, a depender do risco a que está submetido o trabalhador, além da contribuição patronal de 20%. São empresas de setores químico, construção civil e siderurgia.
Nesse caso, o Fisco enviou alerta a 7.271 empresas, com indícios de sonegação de R$ 386,7 milhões. Após receber o alerta, essas empresas tiveram prazo até 30 de junho deste ano para fazerem a autorregularização. Após esse período, as empresas começaram a ser autuadas.
Do total de empresas alertadas, 68% fizeram a autorregularização, gerando recolhimento de R$ 340 milhões.
No caso das que não corrigiram as informações, a expectativa da Receita é recuperar R$ 160 milhões da tributação devida mais R$ 120 milhões de multa. Essa fiscalização abrangeu os anos de 2012 a 2015.
Também foram enviados alertas para 14 mil empresas médias e pequenas, com indícios de sonegação de R$ 420 milhões, referente a 2013.
Essas empresas declararam, erroneamente, serem optantes do Simples Nacional, para recolher menor contribuição previdenciária.
Do total de empresas alertadas, 8,4% fizeram a autorregularização, com recolhimento de R$ 50 milhões. O prazo para consertar os dados vai até o próximo dia 30.
A previsão da Receita é iniciar as autuações de 6,3 mil empresas em novembro. A expectativa de recolhimento é de R$ 398,3 milhões. Desse total, R$ 170,7 milhões se referem a multas.
De acordo com Martins, mesmo depois do prazo, o contribuinte pode fazer a autorregularização.
“Enquanto não iniciarmos a fiscalização, o contribuinte pode corrigir e não ser autuado”, diz.
Outra ação da Receita focou nas empresas, optantes do Simples Nacional, com inconsistências nas receitas brutas informadas.
Para identificar as empresas, o Fisco cruzou informações de notas fiscais eletrônicas e de recebimentos por meio de cartão de crédito e débito com a receita bruta declarada.
Foram alertados 25 mil contribuintes, com indícios de omissão de R$ 15 bilhões. A sonegação estimada é de R$ 600 milhões.
Das empresas alertadas, 16,7% fizeram a retificação da receita bruta no total de R$ 1,775 bilhão, com expectativa de recuperação de R$ 71 milhões em tributos. O prazo para a autorregularização vai até o próximo dia 30. Neste caso, a fiscalização abrange os anos de 2014 e 2015.
A Receita lembra que a autorregularização permite a redução da multa e o parcelamento do débito, por meio da adesão a programa de regularização fiscal.
Depois de instaurados os procedimentos fiscais, as diferenças serão cobradas com multa com percentual mínimo de 75%.
PRÓXIMAS OPERAÇÕES
A Receita Federal planeja para os próximos meses operações de fiscalização para contribuintes autônomos que não recolheram a contribuição previdenciária; cobrar multa sobre valores declarados por pessoa física e recolhidos após o vencimento (continuidade da Operação Carnê-Leão); cobrar o não recolhimento sobre ganho de capital com a venda de imóveis (continuidade da Operação Nômade).
A Receita também fará a Operação Dirf X Darf que visa apurar valores declarados/retidos em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e não recolhidos ou confessados.
Outra ação deverá apurar a insuficiência de declaração e/ou de recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Diário do Comércio

EFD-Reinf Começa em 2018

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial.
Num segundo momento, após sua implantação, a EFD-REINF também substituirá a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF.
Entretanto, o cronograma prevê a entrada da EFD-REINF em dois períodos: janeiro e julho de 2018, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14/03/17.
Dessa forma, a DIRF não será substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019).
Sendo assim, o evento da EFD-REINF que colherá informações a respeito de Retenções na Fonte, denominado “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP”, não estará disponível para o início da primeira entrada em produção, em janeiro de 2018.
As demais informações previstas nos leiautes publicados em setembro de 2017 (versão 2) serão exigidas dentro do cronograma mencionado.
Portal SPED

Nota Técnica – EFD-Reinf Retenções na Fonte

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped – e é um projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial.
Num segundo momento, após sua implantação, a EFD-REINF também substituirá a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF.
Entretanto, o cronograma prevê a entrada da EFD-REINF em dois períodos: janeiro e julho de 2018, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14/03/17. Dessa forma, a DIRF não será substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018(DIRF 2019).
Sendo assim, o evento da EFD-REINF que colherá informações a respeito de Retenções na Fonte, denominado “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP”, não estará disponível para o início da primeira entrada em produção, em janeiro de 2018. As demais informações previstas nos leiautes publicados em setembro de 2017 (versão 2) serão exigidas dentro do cronograma mencionado.
ADMINISTRADORES

Órgãos têm um ano para se adequar para utilização do e-Social

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais têm até o dia 1º de julho de 2018 para passar a utilizar o eSocial. Esta é a data de início da obrigatoriedade da utilização dessa ferramenta da Receita Federal do Brasil que visa simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país.
Com o objetivo de discutir a adequação dos órgãos para a utilização da ferramenta, bem como preparar gestores e técnicos de Recursos Humanos, finanças, contabilidade e dirigentes da gestão pública no Piauí, foi realizado na terça (18) o Ciclo de Palestras do eSocial para Órgãos Públicos. Vários servidores do Governo do Estado participaram do evento que aconteceu no auditório da Justiça Federal, em Teresina.
O e-Social vai reunir informações em uma base de dados que será compartilhada por diversos órgãos do Governo Federal, incluindo Previdência Social, Justiça do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal e coordenador nacional do eSocial para órgãos públicos, Eduardo Tanaka, a utilização da nova ferramenta vai dar mais agilidade no acesso às informações. Ele veio ao Piauí para explicar o funcionamento dessa ferramenta e explicou o que os órgãos precisam fazer para se adequar ao sistema.
“Para os órgãos públicos, vai mudar a agilidade com que eles vão prestar as informações referentes a salário, principalmente. Para os órgãos controladores, como é o caso da Receita Federal, vai melhorar a qualidade das informações que ela têm, a malha fiscal. E os órgãos de controle que têm acesso aos sistemas da Receita também terão informações com mais qualidade. Primeiramente, a lição de casa é fazer a qualificação cadastral, estudar tabelas de rubrica e fazer estudo dos layouts, das informações que serão pedidas aos órgãos públicos, pois quando sair o eSocial, essas informações dos servidores, não só a nível trabalhista, mas quanto a estabelecimentos que os órgãos tenham, por exemplo, deverão estar em dia”, ressaltou.
A auditora governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí, Amparo Esmério, representou o órgão no evento e destacou que todos os órgãos do Governo precisam estar atentos aos prazos.
“A CGE deve formar um grupo de trabalho envolvendo a ATI, Seadprev, Sefaz e Seplan para iniciarmos as adequações para utilização do sistema e vamos trabalhar para que, em um segundo momento, isso envolva todos os órgãos para que até o dia 1º de julho, todo o Estado já possa utilizar a ferramenta”, informou.
O evento durou todo o dia com palestras sobre saúde e segurança do trabalhador; eventos do eSocial para órgãos públicos; construção do eSocial na Justiça do Trabalho e um debate com a participação de Eduardo Tanaka (RFB), Luiz Antônio Medeiros de Araújo (MTE), Orion Oliveira (SP-MF) e Rômulo Araújo (TRT).
Durante o ciclo de palestras também foi abordada a utilização da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD REINF), que consiste no mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped. O módulo recepcionará mensalmente informações até então declaradas ao Fisco, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip).
O Ciclo de Palestras do eSocial para Órgãos Públicos foi uma realização conjunta da Associação Jurídica e Social do Piauí, (Ajuspi), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PI), Escola Judiciária do Piauí (EJUD PI), Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região (TRT), Escola de Gestão e Controle (EGC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Justiça Federal, Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Controladoria-Geral do Estado (CGE), além dos órgãos federais como Previdência Social, Receita Federal, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho e Emprego.
Contabilidade na TV

Patrões e empregados domésticos enfrentam dificuldades no eSocial

Patrões e trabalhadores domésticos estão com uma nova dúvida sobre obrigações exigidas após a contratação com carteira assinada. Agora é um procedimento que envolve o Imposto de Renda.
Leite em pó, mamadeira, papinha, Imposto de Renda. Tudo isso deveria fazer parte do dia a dia da babá Mirian, mas esse último item.
Miriam Azeredo: Nunca passou pela minha cabeça isso.
Repórter: Quando você ouve assim: Imposto de Renda. O que você pensa?
Miriam Azeredo: Não penso em nada, não, nunca imaginei isso, entendeu.
Um especialista estima que 20% dos trabalhadores domésticos cadastrados no eSocial estejam obrigados a fazer a declaração. Mas este ano um percentual muito pequeno cumpriu a regra.
“Nunca ninguém falou isso pra eles. Quem declara o Imposto de Renda para elas é só o patrão. Então, eu acredito que muitos empregados que têm obrigação não o fazem por desconhecimento”, afirma Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
A Receita ainda não divulgou números oficiais sobre os domésticos, mas avisa que esses trabalhadores não precisam ter medo do Leão. Podem até receber parte do imposto de volta.
“Quase certamente, ao fazer a declaração, vai ter uma restituição, Ainda que não seja grande, mas o que for retido, certamente virá de volta”, explica Lêonidas Quaresma, auditor da Receita Federal.
Se as empregadas domésticas desconhecem o assunto, muitas vezes os patrões também não sabem ajudar. Até porque, diante dessa nova realidade, o comportamento dos empregadores também tem que mudar.
Ao tentar imprimir o informe de rendimentos dos empregados, os patrões que descontaram o imposto na fonte foram surpreendidos com este aviso no eSocial. Eles agora precisam entregar à receita mais um documento: a Dirf, que está disponível na página da Receita Federal. O prazo para a entrega desse formulário venceu em fevereiro.
“Se algum empregador teve a situação e não fez a Dirf, conselho: faça, ele paga uma multa de R$ 180. Ele não fazendo isso, ele pode até cair na malha fina”, diz Mario Avelino.
G1 – Globo

Como ocorrem os cruzamentos de dados no imposto de renda das pessoas físicas?

Tributarista explica quais são as principais fontes de dados da Receita Federal. Até as redes sociais são utilizadas no cruzamento de informações.
Todo ano, o Fisco realiza a atualização dos dados do contribuinte em seu banco de dados, permitindo a consulta e comparação com os dados da nova declaração de imposto de renda. A advogada tributarista da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, Mara Denise Poffo Wilhelm, alerta que, caso seja encontrada alguma irregularidade, em comparação aos dados do ano anterior, é expedida uma notificação de que há dados incompatíveis na declaração de imposto de renda apresentada. Mas, poucas pessoas conhecem como esse processo funciona na prática.
Mara explica que o cruzamento de dados inclui a troca de informações prestadas por empresas, instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, planos de saúde, médicos, dentistas, cartórios e imobiliárias. “Todas elas são obrigadas a entregar declarações para o Fisco, contendo os dados do contribuinte (CPF) e os valores das referidas transações, sob pena de multas”, alerta a especialista.
As declarações enviadas por diversos órgãos/instituições são confrontadas com as declarações do imposto de renda no banco de dados, sem ter necessidade de qualquer conferência humana dos fiscais. Em seguida, Mara explica que são emitidas as notificações ou o bloqueio dos valores passíveis de restituição do imposto de renda. Confira as declarações que são determinantes no cruzamento de dados da Receita Federal:
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED): Documento obrigatório para pessoa física e jurídica que seja prestadora de serviço do ramo da saúde. “Na DMED são informados todos os valores recebidos de pessoas físicas e dados cadastrais, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços de saúde, plano privado e assistência à saúde” descreve Mara. Essas informações vão para o banco de dados da Receita Federal e são cruzadas com o imposto de renda de pessoa física. “Portanto, ao efetuar sua declaração de imposto de renda, não é possível utilizar recibos médicos de terceiros, de anos anteriores, majorar valores, lançar despesas de quem não é dependente. Havendo valores divergentes, o crédito terá que ser explicado”, enfatiza Mara.
Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF): Documento apresentado pela fonte pagadora, sejam empresas ou contratantes, quando se referir a serviços prestados por autônomos. Na DIRF, o Fisco tem acesso aos rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, valor do imposto sobre a renda e contribuições retidas na fonte, rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários, pagamentos, créditos, entregas ou remessas a residentes ou domiciliados no exterior e pagamentos a plano de assistência à saúde empresarial. Portanto, Mara alerta que, ao efetuar a declaração de imposto de renda, é necessário lançar todas as fontes de renda, informando corretamente os valores recebidos, descontos de INSS e de IRRF, bem como lançá-los nos campos corretos, pois esses dados serão confrontados com os que estão na base da Receita Federal.
Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB): deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que construíram, lotearam ou incorporaram para comercialização; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizarem sublocação de imóveis; bem como aquelas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios. Exemplo mais comuns são imobiliárias, construtoras e incorporadoras. Nesta declaração são informados todos os rendimentos obtidos com aluguéis, bem como todas as transações de compra e venda de imóveis.
Para quem é locador é importante ficar atento para o lançamento deste rendimento e na hipótese de ter realizado operações de compra e venda, realizar a apuração do ganho de capital, verificando ainda as hipóteses de isenção deste imposto, pois esses dados serão confrontados com os que estão na base da Receita Federal.
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias: esta declaração é apresentada exclusivamente pelos Cartórios, que informam à Receita Federal todos os documentos que foram registrados oriundos de transações e compra e venda, com os valores exatos dessas operações. As operações abrangidas nessa declaração incluem: inventários, arrematações judiciais, imóveis que forem dados como garantia em alienação fiduciária, ou seja, todas as transações imobiliárias.
“A DOI juntamente com a DIMOB são importantes ferramentas para cruzamento de dados, razão pela qual, merece atenção redobrada do contribuinte para apuração do ganho de capital, ou lançamento correto de suas receitas”, destaca Mara.
DIMOF – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira: é obrigatória a apresentação desta declaração pelos bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, e para as instituições autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio. Nela são declarados: depósitos à vista e a prazo, em conta de depósito ou conta de poupança; pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, em conta de depósito ou conta de poupança; emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados, em conta de depósito ou conta de poupança; resgates à vista ou a prazo, em conta de depósito ou conta de poupança; aquisições de moeda estrangeira; conversões de moeda estrangeira em moeda nacional; transferências de moeda estrangeira e de outros valores para o exterior.
Pode-se afirmar que na DIMOF estão todas as informações sobre as transações bancárias dos contribuintes e quando estas não forem condizentes com sua renda, serão passíveis de notificação do Fisco para averiguar a omissão de receitas.
DECRED – Declaração de Operações com o Cartão de Crédito: é obrigatória a apresentação desta declaração pelas administradoras de cartão de crédito. Inclui dados como: pagamentos efetuados no mês pelos titulares dos cartões, pessoa física ou jurídica, a qualquer título, em relação a todos os cartões emitidos, inclusive adicionais; repasses efetuados no mês a todos os estabelecimentos credenciados, pessoa física ou jurídica, deduzindo-se os valores correspondentes a comissões, aluguéis, taxas e tarifas devidas à administradora de cartão de crédito.
“A DECRED é muito utilizada pelos Fiscais da Receita Federal para fazer os cruzamentos entre os valores gastos pelos contribuintes com o cartão de crédito, para verificar se estão compatíveis com a sua renda declarada no imposto de renda”, alerta Mara.
OUTROS TIPOS DE CRUZAMENTOS
Além das diversas declarações, a Receita Federal ainda conta com informações oriundas dos órgãos públicos municipais, estaduais e também federais, que trabalham de forma conjunta quando detectam irregularidades em um contribuinte, avisando os demais órgãos federados para a fiscalização. Estão nessa situação, por exemplo, o ITCMD – Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação, que é pago na doação ou no caso de heranças em virtude de falecimento; o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, pago à Prefeitura no momento de aquisição de imóveis; Detrans, Capitania dos Portos e a Anac – Aviação Civil, que também informam ao Fisco sobre a compra e venda de carros, motos, embarcações e aeronaves.
Somado a isso tudo, Mara alerta que têm que ser considerados, ainda, os cruzamentos existentes entre os próprios contribuintes, que podem efetuar transações entre pessoas físicas; compra e venda de bens, como carros, motos, imóveis; pagamento de pensão alimentícia; lançamento de dependentes, doações, dentre outras situações. Mara alerta ainda para cuidar com a exposição nas redes sociais, pois a Receita Federal está cruzando até informações postadas no Facebook ou Instagram que não condizem com a declaração do contribuinte. O processo em conjunto com outros cruzamentos visa identificar, por exemplo, laranjas e sonegadores.
A Autora

A importância da entrega de uma DIRF sem erros

A DIRF é uma declaração que engloba a retenção de vários tributos da esfera federal, como PIS, COFINS, CSLL e IR, e diversas outras informações relativas a rendimentos.
É importante ao contribuinte que entregou essa declaração estar certo de que para o ano de 2017 ela foi entregue de forma correta, pois o compartilhamento de informações que a Receita Federal usa para fazer o cruzamento desta declaração com outras como a ECF, DCTF, RAIS, SEFIP, e com o relatório de DARFs pagos do e-CAC podem fazer o contribuinte ter problemas com a fiscalização, caso exista inconsistências entre essas declarações e a DIRF.
Mas como o contribuinte pode saber se foi cometido algum erro na escrituração da DIRF?
Inicialmente é importante verificar se não foi omitida nenhuma informação para a DIRF, nela devem ser entregues informações relativas aos rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no Brasil, inclusive rendimentos isentos e não tributáveis exigidos pela legislação.
Devem ser entregues na DIRF também os valores de retenção de IR na fonte, e as retenções das contribuições de PIS, COFINS e CSLL, pagos ou creditados.
Mesmo se o declarante não teve retenções no ano-calendário de 2016, ele precisa estar atento, pois existem situações específicas na legislação em que mesmo nestes casos, há a obrigatoriedade de envio da DIRF.
A DIRF teve seu prazo de entrega até o dia 27 de fevereiro deste ano, e muitos escritório tiveram pouco tempo para preparar essa declaração. Isso ocorre porque muitas vezes as empresas mandam os documentos muito tarde para a contabilidade, e com pouco tempo hábil para o envio da declaração dentro do prazo, podem ocorrer alguns equívocos no preenchimento das informações.
As DIRFs entregues fora do prazo geram uma multa de R$ 500,00, e todas as empresas obrigadas a entrega da DIRF, querem que a mesma seja entregue dentro do prazo para não arcar com essa despesa.
Por isso é necessário que as empresas cobrem dos bancos, administradoras de cartão e imobiliárias os documentos para a entrega da DIRF antecipadamente, pois assim pode se garantir que o contador tenha o tempo necessário para escriturar e enviar corretamente as informações para esta declaração.
A DIRF relativa ao ano calendário de 2016, conta com várias informações vindas tanto da escrita fiscal (retenções das notas fiscais, e das operadoras de cartão) como informações vindas dos departamento pessoal (dados de 13º salário, dados de rendimento dos assalariados, previdência privada, planos de seguro de vida, entre outras informações).
É por essa quantidade de informações que é declarada anualmente na DIRF, que os empresários e contadores precisam se adiantar para terem tempo de elaborar com o devido cuidado essa declaração.
Mas acima de tudo tem de haver uma melhor prospecção por conta da Receita Federal, que em vez de reduzir o prazo de entrega da DIRF, deveria estendê-lo, para possibilitar as estes contribuintes um prazo adequado para elaborar e entregar esta declaração.
Contabilidade na TV

Empregadores Domésticos – eSocial Disponibiliza Comprovantes de Rendimentos

Mais uma nova funcionalidade está disponível aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do Comprovante de Rendimentos será feita automaticamente pelo sistema.
Este documento deve ser emitido pelos empregadores que fizeram retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) do seu empregado doméstico no ano de 2016. O Comprovante deverá ser impresso, assinado e entregue ao trabalhador.
A funcionalidade está disponível no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos > Informe de Rendimentos.
Os empregados usarão o Comprovante de Rendimentos para preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda quando estiverem obrigados a fazer a declaração ou quando tiverem direito à restituição do imposto.
Não se esqueça: além de emitir o Comprovante de Rendimentos, o empregador deverá informar a DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, por meio do programa disponibilizado na página da Receita Federal: Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Blog Guia Trabalhista