Defasagem

Defasagem do Imposto de Renda pode passar de 75% em 2015

A defasagem na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física pode chegar ao final deste ano em 75,43%. A constatação é de estudo elaborado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (SindifiscoNacional), com base em informações da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em entrevista ao programa Revista Brasil, o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Mario Pinho, disse que nos últimos anos a tabela não vem sendo corrigida e quando a correção acontece o índice utlizado é abaixo da inflação.
“Nos anos de 2012, 2013 e 2014, nós tivemos uma inflação sempre próxima ao teto da meta, acima dos 6% e a tabela do imposto de renda vendo sendo reajustada somente em 4,5%”, informou Mario Pinho. O auditor também lembrou que entre 1996 e 2002 a tabela do imposto de renda não teve nunhum reajuste.
De acordo com o auditor, atualmente, o trabalhor que recebe dois sários mínimos e meio já paga imposto de renda. “Isso prejudica priincipalmente o trabalhado que tem remuneração menor, porque não têm ou não teriam condições de pagar o imposto de renda e já estão fazendo parte do universo de contribuintes” ressalta Mario Pinho.
EBC

Apesar de correção, defasagem da tabela do IR chega a 61,42%

Longe de corrigir distorções, o novo reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, anunciado pela presidente Dilma Roussef na quarta-feira, apenas agrava uma defasagem que já chega a 61,42% ante a inflação oficial do país desde 1996. A opinião é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O presidente da entidade, Cláudio Damasceno, disse que, quando se corrige a tabela do IR abaixo da inflação, todos os trabalhadores são prejudicados. O índice anunciado é o mesmo aplicado nos últimos quatro anos.

Entrevista

“Não é querer pagar menos imposto, é pagar o que é justo”

Mário Elmir Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon)

Camille Bropp Cardoso

O que achou do reajuste de 4,5% no IR?

Não é nem a inflação do ano, então mais uma vez a tabela ficará defasada. Aconteceu em anos anteriores, mas sempre de forma equivocada. É um pequeno paliativo para uma situação que deveria ser encarada de frente. Afinal, é um aumento de tributação indireta na medida em que a tabela não reflete a inflação há muito tempo. Seria necessária uma adequação maior. Não é querer pagar menos imposto, é pagar o que é justo.

Alguma faixa deve ser beneficiada?

O decreto deve sair amanhã [hoje]. Imagino que será uma correção linear. Todas a faixas serão corrigidas da mesma forma, então o benefício será igual.

Se a tabela de imposto retido na fonte segue defasada, o senhor avalia que as normas para dedução tenham sido atualizadas para compensar?

Elas continuam reprimidas. A despesa médica não tem teto, mas tem limites no sentido de que remédios e vários tratamentos não podem ser deduzidos. O maior absurdo é a dedução por instrução, limitada a R$ 2,3 mil por ano – muito pouco. O aluguel residencial era dedutível anos atrás, hoje não é mais. O único avanço foi a possibilidade de empregadores abaterem o INSS pago a empregados domésticos, que ainda corre o risco de ser extinto.

Comparativo

Renúncia fiscal deR$ 5,3 bi daria para fazer 70 mil casas populares

Agência Estado

O tamanho da renúncia fiscal do governo com a correção da tabela do IR no ano que vem daria para fazer 70 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida ao custo de R$ 76 mil cada. Pelas contas do Ministério da Fazenda, a medida custará aos cofres públicos R$ 5,3 bilhões.

Esse número de casas poderia formar 14 empreendimentos iguais ao maior condomínio do Minha Casa, Minha Vida já construído. Com pouco mais de 5 mil unidades, o Residencial Viver Melhor 2 de Manaus (AM) foi inaugurado em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff.

Em outra comparação, o governo deixará de arrecadar em 2015 praticamente 10% de tudo o que pretende gastar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) neste ano (R$ 54,4 bilhões) ou 80% de todas as emendas parlamentares que pretende liberar (R$ 6,4 bilhões). A isenção prevista é maior que o orçamento de 2014 de 26 dos 39 ministérios. Supera, por exemplo, tudo o que os Ministérios da Fazenda e da Previdência Social planejam gastar juntos neste ano (R$ 5,1 bilhões).

“A presidente disse claramente que estes 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, criticou.

Estudo do Sindifisco observa que a discrepância crescente penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e 15%. Pela nova tabela, ficam isentos do IR os contribuintes que ganham por mês até R$ 1.868,22 (veja infográfico).

A defasagem ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. Neste ano, o mínimo foi elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante 2013. O resultado é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria EY, antiga Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencou para 2,47.

Segundo o Ministério da Fazenda, a correção do IR em 4,5% vai custar aos cofres do governo R$ 5,3 bilhões.

O Sindifisco espera que na semana que vem o projeto de lei 6.094/13 seja votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pela proposta, a tabela do IR da pessoa física seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo.

Supremo Tribunal

O reajuste do IR foi recebido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com cautela. Por um lado, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemora a decisão. “É sinal de que a luta por uma tributação mais justa entrou na pauta presidencial”, diz.

Em contrapartida, ele lamenta a correção ser de 4,5%. “Não basta estipular uma correção equivalente à meta de inflação do governo”, diz. “É preciso que a tabela do IR respeite a inflação que de fato tenha ocorrido no período.” De acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, “a OAB continuará exigindo o cumprimento da Constituição”.

A OAB tem dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um pede que a tabela seja corrigida pela inflação medida pelo IPCA e outro quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.

Atraso

A Receita Federal reabre hoje o sistema para envio de declarações do Imposto de Renda 2014 para quem não entregou o formulário no prazo, que terminou na última quarta-feira. Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração este ano, abaixo da estimativa da Receita que previa 27 milhões de formulários. O programa gerador de declarações voltará a funcionar às 8 horas desta sexta-feira no sitewww.receita.fazenda.gov.br. Quem já havia baixado o aplicativo no computador não terá de instalar novamente o programa, que já está atualizado para cálculo da multa pelo atraso.

 Link: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1465913&tit=Apesar-de-correcao-defasagem-da-tabela-do-IR-chega-a-6142

Gazeta do Povo

Tabela de cálculo do IR acumula defasagem de 61,42%, aponta Dieese

A tabela de cálculo do Imposto de Renda (IR) acumula defasagem de 61,42%, considerando o período de 1996 a 2013, aponta um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feito a pedido do G1.

Para chegar ao percentual de 61,42%, o estudo confrontou as correções feitas pelo governo na tabela do IR para pessoas físicas ao longo dos últimos 18 anos (89,96%) com a variação da inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando apenas os últimos dez anos, a defasagem na tabela de cálculo do IR é de 15,69%.

Além da injustiça tributária, outro efeito dessa defasagem é que a cada ano aumenta o número de brasileiros que entram no grupo dos que são obrigados a pagar imposto sobre a renda, uma vez que que o limite de rendimento para ser isento tem subido menos que a inflação.

Nos últimos três anos, a quantidade de contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual à Receita Federal aumentou 1,7 milhão, e a expectativa é que esse total volte a subir este ano.

A coordenadora executiva do Dieese, Patrícia Pelatieri, destaca ainda que, em razão da defasagem na tabela de cálculo do IR, parte dos contribuintes acabou sendo colocada em faixas com alíquotas maiores.

“Quando não se faz a correção tributária equivalente, parte do ganho salarial deixa de ser ganho, porque o trabalhador passa a pagar mais impostos”, explica.

Para 2014, a tabela do IR será corrigida novamente em 4,5%, abaixo da variação de 5,91% do IPCA. O reajuste anual de 4,5% foi fixado pela Lei 14.469, que estabeleceu o índice para os anos-base de 2011 a 2014.

Faixa de isenção deveria ser de R$ 2.885 por mês

Na declaração do IR 2014 (ano-base 2013), estarão isentos os trabalhadores que receberam até R$ 1.787,77 por mês no ano passado, já considerando a nova correção. Até 2013, a faixa de isenção era de R$ 1.710,78.

Segundo o Dieese, se neste ano fosse aplicada a correção de 61,42% da defasagem da tabela de cálculo do IR, a faixa de isenção subiria para todas as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 2.885,82.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a defasagem na correção cria uma injustiça fiscal no país.

“Em 1996, quem ganhava até 9 salários mínimos era isento. Hoje, quem ganha a partir de 2,5 salários mínimos já está contrinuindo para o IR”, compara.

Tabela tem só 5 faixas de renda tributável

Centrais sindicais, auditores fiscais e tributaristas reivindicam não só a correção das perdas inflacionárias da tabela atual do IR, como também a criação de uma nova estrutura de tributação.

O Dieese, por exemplo, propõe a criação de duas novas faixas, de 30% e 35%, para as rendas mais altas.

Segundo o Sindifisco, a tabela do IR não deveria ser atrelada somente a um índice inflacionário, mas também ao rendimento médio do trabalhador assalariado, incluindo deduções como aluguéis e juros das parcelas da casa própria. A entidade defende a aplicação do princípio da “capacidade contributiva”: quem ganha mais deve pagar progressivamente mais.

Desde 2009, a tabela do IR é composta por cinco faixas de renda tributável, com alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5%.

No IR 2014, incidirá a alíquota de 7,5% para os constribuintes com rendimentos mensais entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. Já a tributação de 15% incidirá este ano na faixa de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. Para valores entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81, serão cobrados 22,5% de IR e, para rendimentos acima de R$ 4.463,81, será aplicada a taxação máxima de 27,5%.

“Hoje são poucas faixas, elas são estreitas, e a tabela não é muito progressiva. Não dá para dizer que a faixa de renda de quem ganha R$ 4.500 é igual a de quem ganha R$ 20 mil ou R$ 50 mil”, afirma a coordenadora do Dieese.

Patrícia lembra que, na década de 1970, o Brasil chegou a ter 16 faixas de renda tributável. Segundo o Dieese, além de garantir uma maior progressividade e uma maior justiça tributária, a criação de mais faixas para as rendas mais altas atenuaria a perda de arrecadação do imposto causada por uma correção maior na tabela do IR.

Pelo fato de 2014 se tratar de um ano de eleições presidenciais, acredita-se que sejam poucas as chances de avanço de qualquer negociação sobre uma nova regra de correção na tabela do IR para 2015.

“O tema continua na pauta das centrais sindicais, mas em ano eleitoral tudo é mais dificil”, diz a coordenadora do Dieese.

g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2014/noticia/2014/01/tabela-de-calculo-do-ir-acumula-defasagem-de-6142-aponta-dieese.html

G1 – Globo