Débito

A importância da contabilidade para o controle patrimonial das empresas

Certamente, você já deve ter ouvido falar em controle patrimonial, mas você sabe qual é o papel do contador no controle do patrimônio da empresa? Confira aqui como é feito esse controle e qual o impacto e a importância que esse trabalho do contabilista tem para as empresas.
O que é o controle patrimonial de uma empresa?
Ter controle patrimonial nada mais é do que estar a par da situação financeira da empresa de uma forma detalhada, através de um balanço patrimonial, que é um documento onde são reunidos vários dados e informações para analisar como anda o posicionamento da empresa em relação aos seus custos e bens, ou seja, seu patrimônio.
Como é feito o balanço patrimonial?
O balanço patrimonial é feito periodicamente por um profissional contabilista, que reúne vários dados financeiros da empresa, como, por exemplo, empréstimos, valores investidos no estoque, dívidas com fornecedores e pagamento de mão de obra, tudo isso de um determinado período, em um único documento para encontrar o valor patrimonial da empresa.
O balanço é composto por uma estrutura bem simples de três categorias de valores, são eles:
ativos: esses são os valores dos bens que a empresa possui, como, por exemplo, produtos em estoque, outras aplicações e investimentos que possam gerar retorno financeiro para a empresa no futuro;
passivos: são as obrigações financeiras que a empresa possui, como, por exemplo, o salário dos funcionários, o débito com os fornecedores e quaisquer outras dívidas que a empresa tenha a pagar;patrimônio líquido: é um valor positivo que resulta da diferença entre os valores ativos e passivos, é o capital da empresa.Resumidamente, para se ter um controle patrimonial é bem simples: basta reunir os valores ativos da empresa, subtrair pelos valores passivos e se obtém, então, o patrimônio líquido da empresa.Qual é a importância que o profissional contabilista tem para o controle patrimonial da empresa?
Apesar de aparentar ser um processo simples, a verdade é que obter esse controle patrimonial sobre a empresa é realmente muito trabalhoso. Imagine todo o trabalho e a cautela que é necessária para calcular todo o dinheiro que entrou e saiu da empresa no período de um ano, por exemplo.
Mas esse processo, por mais trabalhoso que possa ser, é extremamente importante para a empresa para que se possa ter um controle patrimonial preciso. Só através desse controle patrimonial é possível analisar a viabilidade do negócio. Se uma empresa deixa de se atentar para esse fluxo, a conta pode acabar saindo muito cara no final, pois apenas com esse balanço é possível manter um controle de custos eficiente na empresa. Afinal, qual é a empresa que sobrevive gastando muito e lucrando pouco?
Portanto, ter um profissional qualificado para fazer esse controle patrimonial é extremamente importante para manter o negócio sempre viável.
Sage

Programa de quitação de débito não é predecessor de outro Refis, diz Fisco

O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criado por meio da Medida Provisória 685, não é predecessor de nenhum outro Refis (programas de recuperação fiscal, que parcelaram débitos em atraso nos últimos anos), disse nesta quarta-feira (29) o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Regras do novo programa
A regulamentação do Prorelit foi publicada no “Diário Oficial da União” de hoje e as empresas já podem fazer a adesão ao programa, que vai até 30 de setembro. O Prorelit prevê o pagamento de 43% do débito em tributos que as empresas possuírem com o governo à vista, vencidos até junho deste ano, e o restante pode ser abatido por meio do uso de créditos tributários – apurados até o fim de 2013 – desde que haja desistência das ações judiciais.
Ao contrário dos programas de parcelamento dos últimos anos (conhecidos como Refis), não há opção de parcelamento do passivo tributário.
“É uma oportunidade interessante de solucionarem seus passivos. Os custos são elevados. É uma oportunidade de fazer a quitação de 43% da divida. Desistir para pagar à vista. Não é refinanciamento de divida. Não há redução de multas e juros, mas o contribuinte poderá fugir da [correção pela] Selic”, avaliou Occaso, da Receita Federal.
Segundo ele, os parcelamentos especiais autorizados nos últimos anos têm “efeitos deletérios” na economia (uma vez que as empresas podem deixar de pagar os tributos corretamente, todos os meses, para esperar pelo próximo parcelamento).
“Eles [programas de parcelamento] influenciam negativamente no comportamento dos contribuintes. O ministro da Fazenda [Joaquim Levy] e secretário da Receita [Jorge Rachid] têm ressaltado efeitos negativos dos parcelamentos especiais. São contrários a novas edições. Isso não é Refis”, declarou Occaso.
Prazo vai até 30 de setembro
De acordo com a Receita Federal, as empresas devem fazer a opção pelo novo programa até 30 de setembro e efetuar o pagamento de, pelo menos, 43% do débito à vista, por meio do recolhimento via Darf (documento de arrecadação) ou guias da Previdência Social, se for o caso. Também devem apresentar efetuar quitação do saldo remanescente de forma integral com prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL.
Não é permitida a inclusão de débitos decorrentes de desistências de ações judiciais que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, ainda que rescindidos. “Caso se constate o pagamento a menor de, ao mens, 43% da dívida, o contribuinte será imediatamente cobrado e intimado a complementar a diferença. Caso não ocorra o pagamento em 30 dias, o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa da União”, informou o Fisco.
G1

Banco Central vê uso excessivo do cartão de crédito

O Banco Central (BC) vê com ressalvas o uso indiscriminado dos cartões de crédito. Segundo o Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro 2014, divulgado ontem, os cartões de crédito deveriam ser usados preferencialmente para compras parceladas a prazo — mas o que se vê é que a maioria dos portadores usa o cartão para compras a vista.
Na opinião do BC, para essa finalidade os cartões de débito são mais apropriados, uma vez que os de crédito embutem riscos maiores para as instituições financeiras e taxas maiores do que as cobradas no débito para os estabelecimentos.
Segundo o relatório, foram realizados R$ 593 bilhões em transações no cartão de crédito (+11%) e R$ 348 bilhões em débito (+19%). No ano anterior, a elevação foi de 15% e 23%, respectivamente.
“Nos casos em que o usuário não necessita de crédito para financiar suas compras, a utilização do cartão de débito é socialmente mais eficiente, dado que é uma operação mais barata, tanto da ótica do usuário (estabelecimentos comerciais e consumidores), já que a taxa de desconto e o prazo de recebimento são menores, quanto do prestador, pois o custo com gerenciamento de riscos é menor que nas operações com cartão de crédito”, diz o relatório.
“Há uma sobreutilização dos cartões de crédito, incentivada, por um lado, pela percepção dos benefícios ofertados pelos emissores para a utilização desse instrumento e, por outro lado, pela falta de transparência do custo desse instrumento, o que, indiretamente, acaba impactando o preço dos bens”, acrescenta o BC.
Ontem, nenhum diretor do BC falou sobre os resultados do relatório. Procurado, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Marcelo Noronha, não estava disponível para dar entrevistas. No entanto, a entidade tem reforçado que as compras realizadas com os cartões de crédito são majoritariamente à vista.
“Essa visão do BC não é compartilhada pelo setor”, afirma Boanerges Ramos Freire, presidente da consultoria Boanerges & Cia, especializada em varejo e meios de pagamento. “Ao fazer uma compra a vista com cartão de crédito o consumidor tem a possibilidade de financiar a fatura na data do pagamento se precisar. É uma ferramenta de gestão financeira”, lembra o especialista.
O relatório também destaca avanço na segurança no Sistema de Pagamentos Brasileiro. O total de transações com cartões de crédito capturadas via chip foi de 77% do total em 2014. Já o dos pagamentos que utilizaram tarja magnética reduziu de 14% em 2013 para 5%. Já as transações via internet equivaleram a 17%.
Em 2014, a soma do valor das transações com cartões de débito e cartões de crédito (considerando apenas as compras em parcela única) foram equivalentes a 14% dos saques efetuados nas instituições financeiras.
O uso do cheque permanece em queda, com redução no volume de transações de 10% em 2014, principalmente para transações de baixo valor, aumentando o valor médio do cheque que, atualmente, é de aproximadamente R$ 2,4 mil.
No mercado de credenciamento de cartões de crédito, o índice de concentração dos dois maiores credenciardes aumentou de 88% em 2013 para 90% em 2014. Segundo o BC, esse aumento pode ser explicado pela migração dessa atividade no arranjo Hipercard para a Rede.
“A despeito do aumento na concentração desse mercado, verifica-se que a média das taxas de desconto praticamente não se alterou no período”, diz o relatório.
A concentração dos quatro maiores emissores de cartão de crédito também aumentou, indo de 77% em 2013 para 81% em 2014. Nas emissões de cartões de débito, registrou-se queda de um ponto percentual, para 81%.
O relatório também analisa a evolução dos canais digitais bem como sua contribuição para bancarização. Entre 2011 e 2014, houve aumento de 131% no uso de internet, home e office banking, telefones celulares e personal digital assistants. [PDAS]O aumento do uso de agências bancárias (postos tradicionais e correspondentes bancários) foi de 21%, o de caixas eletrônicos 28% e o das centrais de atendimento teve queda de 12%, diz o relatório. “Nos últimos cinco anos, a participação da telefonia móvel na iniciação de transações bancárias saltou de quase nula para 10%, tendo duplicado no último ano. As redes telefônicas e a internet foram os canais utilizados para iniciar metade das transações bancarias em 2014. Restringindo-se a serviços de pagamentos, a telefonia móvel foi utilizada para iniciar 2% das transações em 2014, e a internet, 40%[/PDAS]”.
O documento descreve as ações de vigilância postas em prática durante o ano passado e destaca as políticas que constituem a agenda do BC no tema. O objetivo do relatório é contribuir para a estabilidade financeira do país e explicitar as ações do BC de modo e garantir mais transparência.
Brasil Econômico

Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado

As dívidas de empresas com conselhos regionais de fiscalização profissional inferiores a R$ 10 mil não podem ser arquivadas. A decisão foi tomada ontem, em recurso repetitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi unânime entre os ministros da 1ª Seção.

Como ocorreu por meio de recurso repetitivo, o julgamento servirá de modelo para os demais tribunais na análise de casos semelhantes.

As empresas inadimplentes com anuidades dos conselhos de fiscalização profissional levantaram a tese de que dívidas de pequeno valor deveriam ser arquivadas, como determina o artigo 20 da Lei nº 10.522, de 2002. A norma autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desistir da cobrança de tributos federais, inscritos em Dívida Ativa, abaixo de R$ 10 mil. Na avaliação das empresas, as anuidades teriam caráter de tributo, logo também deveriam ser arquivadas quando não ultrapassarem o limite previsto em lei.

Segundo ministros do STJ, porém, a dispensa de cobrança de pequeno valor só vale para a Fazenda Nacional, não alcançando os conselhos regionais. “A discussão sobre o assunto é pacífica no STJ”, afirmou o ministro Ari Pargendler durante o julgamento.

A 1ª Seção analisou o caso do Conselho Regional de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci) contra acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que determinou o arquivamento da cobrança contra a Lessa Imobiliária.

Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Salette Nascimento, entendeu que a dívida deveria ser exigida “visto constituir receita de anuidades, principal fonte de arrecadação do conselho”. Mas decidiu a favor da empresa com base em outra decisão do STJ, em repetitivo. Em 2009, os ministros definiram que dívidas fiscais inferiores a R$ 10 mil devem ser arquivadas e restabelecidas apenas se a soma de débitos ultrapassar o limite estabelecido em lei. O caso analisado, na época, porém, envolvia a Fazenda Nacional.

Valor Econômico

Empreendedores individuais em débito com a Previdência

Para combater a alta inadimplência — no pagamento da contribuição mensal ao INSS — entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou  uma campanha publicitária para mostrar a importância de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manutenção de benefícios previdenciários. O programa Empreendedor Individual (EI) tem 2,5 milhões de inscritos. Mas, conforme dados do Ministério da Previdência, cerca de 53% (1,325 milhão) dos participantes estão com seus tributos atrasados.

De abrangência nacional, a estratégia da campanha é reforçar a necessidade do pagamento mensal da contribuição previdenciária para ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença, entre outros.

Empreendedor Individual é o regime de formalização de trabalhadores, que atuam por conta própria e têm um faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. Ao se cadastrar, o trabalhador passa a ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta bancária e emissão de notas fiscais.

O empreendedor não paga nada para se formalizar, mas mensalmente desconta à Previdência Social: para indústria e comércio, a contribuição é de R$31,10 mais R$ 1 a título de ICMS. Prestador de serviço paga R$ 31,10 mais R$ 5 do ISS. O custo máximo de formalização para quem tem atividade mista é de R$37,10 por mês.

Falta informação sobre a contribuição

 

Analista da área de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, Juliana Lohmann considera que a falta de informação é uma das principais razões para a alta inadimplência de tributos entre os empreendedores individuais. Segundo ela, houve uma facilitação muito grande à formalização, com a desburocratização do sistema, mas sem que houvesse à devida informação sobre a necessidade da manutenção dos pagamentos.

“Foi detectado um número expressivo de empreendedores que não vêm pagando regularmente a contribuição. É importante lembrar que esse empreendedor até pouco tempo vivia na informalidade e ainda apresenta certas fragilidades. Ele precisa de atenção”, afirma Juliana.

RISCOS DE EXCLUSÃO

 

EXCLUSÃO DO PROGRAMA

Empreendedor individual com débito pode ser excluído do programa e do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal. Após 12 meses de inadimplência, perde a qualidade de segurado da Previdência Social. Também fica impedido de vender serviços ou produtos à União.

 

BENEFÍCIOS

Aposentadoria por idade,aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário maternidade. Já os benefícios para a família são: pensão por morte e auxílio-reclusão.

 

PARA PAGAR ATRASADOS

Guias no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

 

Fonte: O Dia