DAE

Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto

Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto. Por conta do feriado de Sete de Setembro, o vencimento do DAE é antecipado para a próxima quarta-feira (6). Após essa data o documento passa a ser emitido com multa.
O vencimento acontece todo dia 7 do mês, mas é antecipado para o dia útil anterior, nos meses em que esta data cai em um final de semana ou feriado. Quando ocorre, a antecipação acontece em função do expediente bancário.
Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos – o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.
Além disso, é importante destacar que o DAE tem código de barras e o valor da guia pode ser pago em qualquer agência ou canais alternativos disponíveis pela rede bancária, como casas lotéricas e internet banking.
Cidadeverde.com

Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto

Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto. Por conta do feriado de Sete de Setembro, o vencimento do DAE é antecipado para a próxima quarta-feira (6). Após essa data o documento passa a ser emitido com multa.
O vencimento acontece todo dia 7 do mês, mas é antecipado para o dia útil anterior, nos meses em que esta data cai em um final de semana ou feriado. Quando ocorre, a antecipação acontece em função do expediente bancário.
Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos – o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.
Além disso, é importante destacar que o DAE tem código de barras e o valor da guia pode ser pago em qualquer agência ou canais alternativos disponíveis pela rede bancária, como casas lotéricas e internet banking.
ADMINISTRADORES

Novo salário mínimo vai refletir no Simples Doméstico a partir de fevereiro

O Governo voltou atrás e baixou R$ 10 na previsão de reajuste para o salário mínimo em 2018. As novas estimativas são de que o valor fique em R$ 969, o que significa R$ 10 a menos dos R$ 979, anunciado inicialmente para 1º de janeiro de 2018. Ainda segundo o Governo, a decisão de conceder um reajuste menor significará uma economia de R$ 3 bilhões em gastos em 2018.
Com isso, a legislação determinará que o menor salário pago a um empregado doméstico no Brasil seja de R$ 969, valor que terá reflexo em fevereiro, quando o empregador doméstico paga o salário referente à folha de Janeiro.
Na hora da contratação de domésticas ainda existe, muita vezes, dúvidas quanto a se pagar o salário mínimo ou o piso regional. Os estados onde têm piso regional são – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR).
O piso regional é o “salário mínimo de cada estado” e não pode ser menor que o salário mínimo. Depende de lei assinada pelos governadores. Para o empregador que paga acima do mínimo estabelecido, é opcional fazer o reajuste. Porém, nesses casos, a recomendação é que se aplique o índice de reajuste ao salário atual, com o novo valor sendo pago a partir de janeiro – e recebimento pelo trabalhador em fevereiro.
eSocial Doméstico
O novo salário mínimo também vai influenciar nos valores do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), também conhecido como Simples Doméstico, no qual são arrecadados todos os encargos referentes ao contrato com o trabalhador doméstico. O custo para o empregador é de 20% sobre os valores pagos ao doméstico.
Prós e Contras
O eSocial é um portal criado pelo governo para que empregadores façam o recolhimento das novas obrigações trabalhistas dos empregados domésticos. Trata-se de um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico, por meio de uma única guia de recolhimentos mensal.
O sistema divide opiniões. Há quem considere que representa um avanço e facilidade para o dia a dia. Contudo, há quem o considere ainda muito complexo e retrabalho.
Desde o começo, o eSocial passou por várias atualizações. Uma das mais recentes automatizou a rescisão de contratos, que até então exigia cálculos a mão de indenizações, férias e 13º salário. Porém, horas extras e adicionais noturnos, por exemplo, ainda precisam ser calculados manualmente.
ADMINISTRADORES

Empregadores têm até a próxima sexta-feira (7/7) para fazer o pagamento do DAE de junho

O prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de junho termina na próxima sexta-feira (7). Os empregadores domésticos precisam ficar atentos porque após essa data o documento passa a ser emitido com multa.
O vencimento acontece todo dia 7 do mês, sendo antecipado para o dia útil anterior, nos meses em que esta data cai em um final de semana ou feriado. Quando ocorre, a antecipação acontece em função do expediente bancário.
Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos – o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.
Além disso, é importante destacar que o DAE tem código de barras e o valor da guia pode ser pago em qualquer agência ou canais alternativos disponíveis pela rede bancária, como casas lotéricas e internet banking.
Contabilidade na TV

Prazo para o pagamento da guia de abril do eSocial termina nesta sexta-feira, dia 5

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de abril termina nesta sexta-feira, 5 de maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial .
Canais de Atendimento – Os empregadores domésticos têm a sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para realizar o pagamento do DAE.
Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização.
CONTADORES

Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial termina na próxima sexta-feira

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de março termina na próxima sexta-feira, 7 de abril. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na Internet.
Canais de Atendimento – Os empregadores domésticos têm a sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para realizar o pagamento do DAE.
Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização.
Receita Federal

eSocial agora permite abater guias já pagas

A partir da folha de janeiro de 2017, o eSocial traz uma nova funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma competência. Esta aplicação é útil nos casos em que o empregador encerrou a competência e pagou o DAE, deixando de considerar valores devidos ao empregado (por exemplo, não incluiu na folha as horas extras pagas). Ao reabrir a folha para retificar o equívoco, os valores de encargos são calculados automaticamente pelo sistema. Com a novidade, o empregador poderá solicitar o abatimento da guia paga anteriormente e o eSocial calculará apenas a diferença devida, numa nova guia DAE.
Mas atenção: somente podem ser abatidas guias pagas para a mesma competência. Valores eventualmente pagos a maior em outra competência não podem ser objeto de compensação. Neste caso, o empregador deverá procurar o atendimento da Receita Federal (para Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda) ou da Caixa Econômica Federal (nos casos de FGTS) para solicitar a restituição.
Contabilidade

Pagamento da guia de julho do eSocial deve ser realizado até esta sexta-feira (05/08)

Empregadores de municípios onde seja decretado feriado na sexta-feira (5), em função das Olimpíadas, precisarão antecipar o pagamento.O prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de julho termina nesta sexta-feira (5). No entanto, nos municípios onde tenha sido decretado feriado nesta sexta (5) – em virtude dos Jogos Olímpicos – o pagamento precisará ser antecipado para quinta-feira (4), já que não haverá expediente bancário nessas localidades. Os empregadores domésticos desses municípios precisam ficar atentos porque, após o dia 4, o documento passará a ser emitido com multa.
Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos – o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.
Como funciona? Para fazer o recolhimento dos encargos sob sua responsabilidade, o empregador precisa fazer seu cadastro no eSocial e em seguida registrar também os dados de seu (s) empregado(s). Só após esse cadastro, é possível fazer a emissão da guia única de pagamento. No entanto, é importante destacar que esse cadastro é realizado apenas uma vez pelo empregador. Nos meses seguintes, como os dados já estão inseridos no sistema, a guia já pode ser emitida diretamente.
O DAE tem código de barras e o valor devido pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.Números-Atualmente, o eSocial conta com mais de 1,5 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais de 1,2 milhão de guias de pagamentos. Segundo dados do eSocial, até esta segunda-feira (1°), já haviam sido emitidas pelos empregadores 633.704 guias relativas à folha de pagamento de julho.
Contabilidade

Demissão de doméstica já deve ser feita pelo eSocial

As demissões de trabalhadores domésticos realizadas a partir de ontem devem ser registradas por meio de uma nova ferramenta disponível no site eSocial. O registro de desligamentos, que havia sido prometido para o final do ano passado, era uma das pendências do sistema criado pelo governo que unificou o envio de informações sobre esses trabalhadores. De acordo com a Receita Federal, o registro da demissão/desligamento está disponível no eSocial dentro do menu Trabalhador.
A Receita informou que, para demissões ocorridas entre 1º de outubro de 2015, quando o eSocial entrou em funcionamento, e 7 de março de 2016, o empregador deverá acessar a opção de desligamento e informar o motivo e a data do desligamento. Nestes casos, o pagamento do FGTS é feito por meio da guia GRRFWEB, disponível no site da Caixa.
NOVAS DEMISSÕES-Realizar a demissão pode ser um procedimento complexo. O governo liberou no site do eSocial uma nova versão do manual para utilizar o sistema, que traz entre as páginas 61 e 69 as informações sobre o desligamento. O documento também contém um anexo de três folhas que detalha a questão das verbas rescisórias. Para as demissões a partir de 8 de março de 2016, por meio do eSocial, é necessário informar motivo (rescisão sem justa causa, por exemplo), data, tipo de aviso prévio (indenizado ou trabalhado) e verbas rescisórias. A data de pagamento das verbas rescisórias ao empregado deve ocorrer até o 1º dia útil imediato ao término do contrato por prazo determinado ou aviso prévio trabalhado. Nos demais casos, até o 10º dia após a data de desligamento.
Após registrar o desligamento, o empregador deve imprimir o termo de rescisão/quitação. Nesse ponto, surgem algumas diferenças. Será necessário imprimir um documento de arrecadação do eSocial que se chama DAE rescisório, e inclui apenas os valores do FGTS que devem ser recolhidos, se os motivos da demissão forem os seguintes: Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador; Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador; Rescisão por culpa recíproca; Rescisão por término do contrato a termo; Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades, ou falecimento do empregador individual ou empregador doméstico sem continuação da atividade; Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho e Rescisão por motivo de força maior.
Nesses casos, o recolhimento é feito junto com o pagamento das verbas rescisórias ao trabalhador. Os outros encargos, que são a contribuição previdenciária para o INSS e o Imposto de Renda, para salários acima do limite de isenção, serão recolhidos somente no documento de arrecadação (DAE) mensal gerado no fechamento da folha de pagamento dessa competência.
OUTROS CASOS
Todos os encargos sobre as verbas rescisórias (incluindo INSS e FGTS) serão incluídos na DAE da folha mensal se os motivos de desligamento forem os seguintes: Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado; Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado; Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador; Rescisão do contrato de trabalho por interesse do(a) empregado(a), nas hipóteses previstas nos arts. 394 e 483, § 1º, da CLT Rescisão por falecimento do empregador individual ou empregador doméstico por opção do empregado; Rescisão por falecimento do empregado. Nesses casos, não haverá geração de DAE rescisório. A Receita lembra que, além dos procedimentos no eSocial, o empregador deve anotar a data de desligamento na carteira de trabalho.
Folha Web

Termina hoje prazo para pagamento de guia do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro termina hoje. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
No último balanço da Receita Federal, divulgado na sexta-feira, 1.010.204 de empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) no eSocial para pagamento do Simples Doméstico. Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
FolhaWeb