Contábil

O que o contador deve ter em mãos para evitar multas na fiscalização dos clientes

As obrigações acessórias são declarações criadas pelo fisco (nas esferas federal, estadual e municipal) com o objetivo de controlar as informações das pessoas jurídicas na área contábil, fiscal e pessoal. As empresas são obrigadas a informar faturamento, tributos apurados e pagos, admissões, demissões, aquisição de mercadorias, serviços prestados, serviços tomados, etc. São várias as obrigações acessórias a serem informadas pelos contadores e elas precisam ser encaminhadas para os órgãos de forma correta e em tempo hábil para evitar problemas e multas da fiscalização ou por atraso na entrega das informações.
Na maioria dos casos, principalmente nas empresas de menor porte que não possuem departamento contábil interno (quando a contabilidade é exercida por contadores terceirizados), o contador é a pessoa responsável pela entrega dessas informações ao fisco. E para que isso ocorra é necessário que o empresário e o contador criem mecanismos de organização de forma que as informações sejam geradas em tempo hábil para serem entregues de forma correta. Veja o que você precisa ter em mãos para evitar as multas ao seu cliente:
As multas das obrigações acessórias
Quando a empresa entrega uma obrigação acessória fora do prazo, ela vai ser penalizada com uma multa pecuniária. As multas da fiscalização emitidas pelo fisco variam, calculados de acordo com a obrigação acessória com base no tempo de atraso, no valor dos impostos e até mesmo no número de informações erradas.
Por isso, é importante que você se prepare tanto de maneira técnica como também com recursos materiais para conseguir cumprir com as obrigações acessórias e evitar multas da fiscalização aos seus clientes.
Além disso, é importante trabalhar junto aos seus clientes de forma que toda a empresa se conscientize da importância da geração dessas informações em tempo hábil, e de forma correta, para que o trabalho seja executado de forma exata e não permita a ocorrência das multas.
A tecnologia e a contabilidade
Para evitar as multas da fiscalização por conta de problemas com as obrigações acessórias, os contadores e as empresas ganharam um forte aliado: a tecnologia. Com o desenvolvimento tecnológico, surgiram sistemas contábeis que te auxiliam a gerar a informação exigida pela obrigação acessória de forma correta e dentro do prazo.
O sistema Sage Gestão Contábil
O Sage Gestão Contábil consegue realizar o controle de toda a área contábil, fiscal (tributária) e pessoal (folha de pagamento) dos seus clientes, gerando todos os arquivos e obrigações acessórias a serem informadas ao fisco. O contador que utiliza um sistema contábil como SAGE Gestão Contábil tem agilidade e segurança, garantindo rentabilidade na prestação dos serviços.
Com o uso de um sistema de gestão contábil parametrizado de forma correta, o contador garante para os seus clientes mais segurança na prestação dos seus serviços e a certeza que não sofrerá com as multas da fiscalização.
Além disso, é importante que os empresários se conscientizem da importância da contabilidade e das informações geradas por este setor para o fisco, por isso, é de suma importância que a empresa gere informações de qualidade, então, é importante qualificar e treinar os funcionários do seu cliente — bem como a equipe do seu escritório contábil — de forma que não ocorram erros.
SAGE

Empresas tem até dia 11 para parcelar débitos do Simples Nacional

Foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa 1.670, que permite a opção prévia ao parcelamento dos débitos tributários contraídos até maio deste ano. A opção prévia poderá ser feita pelo site da Receita Federal até 11 de dezembro.
A norma é o primeiro passo para regulamentar a ampliação do prazo de parcelamento de 60 para 120 meses. “A Receita Federal está enviando notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos”, explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Consultoria Contábil.
Adesão deve ser agendadas
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2017 também só tem até o fim deste ano (dia 30) para se antecipar e realizar o agendamento. A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2017 e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.
“Se a pessoa fizer o agendamento e houver algum tipo de restrição será possível o ajuste até janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis”, explica Welinton Mota que lembra que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos.
Assim, a antecipação da adesão ao Simples Nacional possibilita a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita. O agendamento é facultativo e pode ser feito pela internet no site: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional que tem uma aba específica para essa opção até o fim deste ano.
Planejamento antes da adesão ao Simples Nacional
Para adesão ao Simples Nacional, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, é necessário o planejamento tributário já que para muitas empresas essa opção não se mostra tão vantajosa.
Exemplo são para muitas as empresas de serviços que se encaixam no Anexo VI. “Segundo estudos da Confirp, apenas para poucas empresas a opção é positiva. Para as demais, representa em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Welinton Mota.
Ocorre que a regulamentação do Governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo que foi criada uma nova faixa de tributação, o Anexo VI, na qual a carga a ser recolhida tem início em 16,93% do faturamento, indo até 22,45%. Com esses percentuais assustadores, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária.
Assim, a recomendação da Confirp para todas as empresas buscarem o mais rápido possível por uma análise tributária. “Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, finaliza o diretor da Confirp.
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que foi criado para beneficiar as micro e pequenas empresas. Para aderir existe apenas os impeditivos da limitação de faturamento, que os sócios não possuam impedimentos e que não haja débitos tributários.
Para as empresas que faturam pouco o programa é muito vantajoso, além de ter o benefício da simplificação dos processos. Com o Simples Nacional as micro e pequenas empresas fazer o recolhimento de oito impostos – seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – por meio de uma única guia. Só é excluída a contribuição previdenciária. É importante acrescentar que no caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos.
SEGS

Cliente Abandona Documentos – Que Fazer Neste Caso?

O profissional da contabilidade deve então comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte.
Para evitar um dano por uma responsabilidade que não é sua, no contrato de prestação de serviços o contabilista deve incluir cláusula a respeito da guarda de documentos. Evita assim demandas judiciais e aborrecimentos futuros.
De qualquer forma, em acontecendo o abandono, o profissional deve notificar o empresário, por meio de correspondência com aviso de recebimento ou via Cartório de Títulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encontram no escritório sejam retirados.
E se não houver retorno?
O profissional da contabilidade deve fazer uma publicação em jornal de grande circulação nos mesmos termos da notificação.
Se ainda assim, não houver sucesso na retirada dos documentos e o profissional da contabilidade não queira continuar guardando os mesmos, deve depositá-los em juízo.
Como se vê, o transtorno é grande, mas essas medidas são para resguardar o profissional contábil.
Estes procedimentos administrativos e judiciais subsidiam a precaução sobre futuras responsabilidades e eventuais prejuízos.
Guia Contábil

Mudanças do Supersimples entrarão em vigor em 2018

As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007 – Crescer sem Medo, que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no regime simplificado, dentre outras disposições. Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 milhões.
A versão aprovada foi a mesma que já havia passado pelo Senado Federal e agora vai para sanção do presidente Michel Temer. Contudo, a previsão é de que a mudança entre em vigor a partir de 2018. Segundo o texto, poderão aderir ao Simples Nacional as empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano, desde que não haja outros impeditivos. Atualmente, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais.
No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao programa. O texto também amplia de 60 para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas.
A receita bruta anual para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) continuem enquadrados no regime também foi alterado. O limite passará a ser de R$ 81 mil, e não mais de R$ 60 mil ao ano. Atualmente, o Brasil tem mais de 6 milhões de microempreendedores individuais, sendo que em 2009 a Lei Complementar nº 128, que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal pudesse se tornar um MEI legalizado, entrou em vigor.
Além disso, o projeto regulamenta a figura do investidor-anjo, pessoa que financia com recursos próprios empreendimentos em estágio inicial, e inclui mais setores, como a vitivinicultura e microcervejaria. “Além de ampliar possibilidades de financiamento para nosso público-alvo, micro e pequenas empresas, através da criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), importantes nichos de produção serão favorecidos e reconhecidos com este projeto votado ontem, por unanimidade, pelos deputados federais no que tange aos polos vinícolas e cervejeiros”, destaca o diretor-superintendente do Sebrae-RS, Derly Fialho.
A possibilidade de parcelamento da dívida de empresas do Simples Nacional assim que a lei for sancionada é outro ponto importante do PLP 25. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado, lembra que recentemente a Receita Federal desenquadrou uma série de empresas que estavam no regime simplificado em razão das dívidas. “A gente sabe a situação em que vive o País. Quando uma lei abre a possibilidade de parcelamento, há um ganho; e as pequenas empresas ganham fôlego para se recuperar”, diz Machado, salientando que esse é um ponto em que os contadores podem auxiliar, por conhecerem, melhor do que ninguém, a saúde financeira das empresas.
Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, apesar de não recuperar as perdas inflacionárias, a proposta se mostra viável. “Minha opinião sobre o assunto é que, na forma que o projeto de lei fora encaminhado anteriormente ao Senado, era muito impactante aumentando o limite para até R$ 14,4 milhões, isso dificilmente passaria. Lembro que essa medida ensejaria (seja qualquer o valor de aumento) em renúncia fiscal para todas esferas do governo.”
“Ponto importante é que não acredito que apenas uma correção do limite do Simples Nacional seja uma saída para justiça fiscal no País, mas temos que ser realistas, que não dá para se fazer muito em um momento de crise econômica, com contas desajustadas e com os problemas políticos que enfrentamos”, diz Domingos. Para ele, o País precisa de uma enorme e profunda reforma tributária, passando pela redução da participação da arrecadação da União, transferindo as receitas para os estados.
Câmara impede retirada de 30 mil corretoras de seguros do sistema
Mais de 30 mil corretoras de seguros e escritórios de Direito foram preservadas da perda de benefícios tributários previstos no Supersimples. A Câmara dos Deputados alterou substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/2007, que trata das regras do Simples Nacional. Os deputados excluíram os dois segmentos do chamado Fator 28.
O parecer, aprovado pela Câmara, impediu que essas atividades fossem transferidas da tabela III do Supersimples (com alíquota de 4,5%) para a tabela V (15,5%). A ação, orientada pelo presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio, e pelo deputado federal Lucas Vergilio (GO), permite a sobrevivência destes empreendimentos frente à forte carga de impostos fora do regime diferenciado, preservando um número considerável de empregos na economia e oportunidades de geração de renda.
Atualmente, cerca de 70% das corretoras de seguros estão enquadradas na alíquota mais baixa. Segundo Vergilio, foi uma conquista tão importante quanto a inclusão das corretoras de seguros no Supersimples, em 2014. “Estão a salvo da falência milhares de novas corretoras de seguros abertas em 2015, quando o número de registros de empresas desse segmento cresceu 60% em comparação com o ano anterior”, afirma o presidente da Fenacor.
Renegociação de dívidas é um dos destaques
As novas regras do Supersimples permitirão que pequenas e microempresas que acumulam dívidas tributárias ou financeiras possam renegociá-las com prazo de até 10 anos. Dessa forma, não serão retiradas do regime especial de tributação.
Segundo o presidente nacional do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a Receita Federal chegou a apontar a necessidade de excluir 700 mil empresas do Supersimples, por conta de dívidas com o Fisco.
Pelo novo texto, o refinanciamento mantém as empresas no regime. Essa regra passa a valer a partir de janeiro de 2017, diferentemente daquela que ampliou os limites de enquadramento no regime e que passa a valer só a partir de janeiro de 2018. “É uma pena que nem todas as medidas tenham início imediato”, disse Afif, que comemorou a aprovação do projeto pela Câmara.
Segundo Afif, houve resistência da Receita para que o enquadramento de mais empresas no Supersimples ficasse para 2018, devido ao impacto na arrecadação no próximo ano. Afif disse que o Sebrae vai fazer um mutirão nacional para orientar as milhares de empresas que estão endividadas e que têm interesse em renegociar o débito. “O Sebrae vai mostrar o caminho. Esse refinanciamento vai beneficiar muita gente”, disse Afif.
Outra mudança que terá efeito em janeiro permite que “startups” recebam recursos dos chamados “investidores anjos”, empresas que capitalizam pequenos negócios, principalmente em áreas ligadas à inovação tecnológica.
Os deputados chegaram a abrir votação para os destaques do projeto do Supersimples e para apreciar trechos da proposta em que houve discordância em relação ao substitutivo enviado pelo Senado. Porém, parte das propostas foi considerada prejudicada, e as demais foram retiradas pelas bancadas.
Demora pode levar empresas a fechar
A revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já representa um grande avanço para a geração de emprego e distribuição de renda. No entanto, de acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o adiamento da entrada em vigor apenas para 2018 é motivo de preocupação, já que pode prejudicar o desenvolvimento de muitas empresas.
Para a entidade, a proposta que dobra o prazo para parcelamento de débitos tributários de 60 para até 120 meses não vai atender à necessidade das micro e pequenas empresas. Isso só se resolveria com a abertura de um novo Refis, com desconto de multas e juros.
Na opinião do diretor político e parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, as mudanças vão contribuir para a geração de emprego e distribuição de renda, mas precisam ser aplicadas rapidamente. “O projeto é muito bom e pode garantir certo alívio aos empreendimentos que atravessam um momento de sufoco, resultado do baixo crescimento econômico do Brasil. No entanto, com a demora na entrada em vigor das novas regras, muitas empresas correm o risco de fechar suas portas, pois não têm fôlego para aguardar essa data tão distante”, alertou Pietrobon.
Segundo o diretor da Fenacon, os valores que estão sendo atualizados agora estarão defasados até 2018 e não cobrirão, sequer, a inflação. Por isso, considerando as projeções, em 2018, o teto ideal do Simples Nacional seria de R$ 5,4 milhões, R$ 600 mil a mais que os R$ 4,8 milhões previstos no texto. “No geral, conseguimos avanços interessantes. Poderia ser melhor, mas na situação econômica em que o País se encontra hoje, acreditamos que os avanços estão dentro da expectativa. A data é que causa preocupação. Precisamos incentivar o crescimento agora”, destaca o presidente da Fenacon, Mario Berti.
No início de julho, a federação solicitou ao deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, revisão e alteração de alguns pontos do projeto, como, por exemplo, alteração da data de entrada em vigor – em 1 de janeiro de 2018 para 1 de janeiro de 2017 -; inclusão de desconto de juros e multas quando da opção de Refis; fixação do valor do MEI em R$ 6 mil mensais, dentre outros. Os pedidos não foram acatados.
Jornal do Comércio

Custos fixos e variáveis: como planejá-los em uma pequena empresa?

Além de organizar suas finanças, ter controle e administração dos custos fixos e variáveis da sua empresa permite reduzir despesas, adequando-as à sua realidade e, como consequência, aumentando seu lucro.
Aprenda aqui a diferença entre custos fixos e variáveis e como planejá-los em uma pequena empresa:
Entenda o que são custos fixos e variáveis
Primeiramente, é preciso entender o que são esses conceitos. Custos fixos são aqueles que não variam conforme suas vendas. Alguns exemplos são salário dos funcionários, aluguel do estabelecimento, internet, segurança, entre outros.
Já os custos variáveis são aqueles que, como o nome mesmo já diz, variam em função de alguma alteração (normalmente a produção). Como exemplos podemos mencionar os custos de produção de suas mercadorias, água e energia (caso estejam diretamente relacionados com seu produto), etc.
Faça um planejamento orçamentário
Agora que você já sabe qual é a diferença entre os custos fixos e variáveis, está apto a planejar o orçamento da sua empresa. Práticas como elaborar um fluxo de caixa vão permitir que você controle todas as finanças da sua empresa, sabendo exatamente o quanto você ganha e o quanto você gasta por mês.
Dessa maneira, você pode se planejar para fazer investimentos significativos em novos produtos e processos, buscando sempre um aumento no faturamento. Com o planejamento orçamentário você estará preparado para investir em sua empresa sem ser surpreendido pelos imprevistos, alcançando o sucesso esperado.
Fique atento às regulamentações fiscais e tributárias
Outro benefício de saber os custos fixos e variáveis da sua empresa é ter total ciência dos impostos que estão sendo pagos e quando isso acontece. Assim, é possível garantir que seu estabelecimento não sofra com multas.
Existem softwares que permitem que você faça toda a gestão contábil, evitando assim que você sofra com problemas financeiros. Eles funcionam como uma assessoria contábil, realizando todo o controle e gerenciamento das áreas de contabilidade e tributária, e auxiliando com soluções para folha de pagamento.
Invista na sua empresa
Ao controlar todas as suas finanças, sabendo exatamente quais valores serão recebidos e o que deverá ser pago, é possível que você comece a economizar dinheiro para investir no seu próprio negócio.
Com planejamento é possível reduzir custos e, assim, economizar uma certa quantia. Com esse valor, você pode investir em novos produtos ou na ampliação da estrutura física da sua empresa, buscando sempre atender melhor o seu cliente e deixando-o cada vez mais satisfeito.
Conte com um software de gestão
Há mais um benefício em se utilizar a tecnologia na gestão das suas finanças: diminuir o trabalho operacional. Com isso, você tem mais tempo para focar na gestão da empresa como um todo, evitando erros comuns.
Saber a diferença entre custos fixos e variáveis e planejá-los corretamente irá trazer inúmeros benefícios para seu negócio. Você estará a par de tudo o que acontece em sua empresa e se prevenirá da ocorrência de multas ou notificações, devido a atrasos em impostos e outras taxas contábeis.
Sage

Atente-se as atuais exigências da certificação digital

O certificado digital é uma assinatura com validade jurídica que garante as transações eletrônicas e outros serviços realizados pela internet. Essa assinatura permite que empresas e pessoas físicas sejam identificadas digitalmente de qualquer lugar do mundo, de forma inequívoca e segura.
Com o uso do certificado, o emitente da assinatura e autor da transação não terá como negar, por forças tecnológicas e legais, a autoria do conteúdo pelo qual seja responsável. A assinatura digital permanece vinculada de tal modo ao documento eletrônico que, se vier a ser feita qualquer alteração no documento original, a assinatura se invalidará.
O certificado ou assinatura digital não tem qualquer similaridade com a assinatura digitalizada. Esta é tão somente a reprodução de uma imagem da assinatura de próprio punho do emissor e, dessa forma, não garante nem a autoria e nem a integridade do documento eletrônico. Neste caso, não existe associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em qualquer documento que trafegue pela internet.Há vários tipos de certificados digitais, ou seja, de assinaturas que identificam os emitentes. No caso das empresas, os mais comuns são o certificado digital que permite emitir e armazenar notas fiscais eletrônicas (NF-e), o certificado digital que representa a empresa legalmente (e-CNPJ), e o certificado digital que garante segurança na troca de informações com os usuários do site, por exemplo, no e-commerce (SSL). Para as pessoas físicas, o e-CPF funciona como a identificação digital com a mesma validade do CPF física.
Quem está obrigado-Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre os prazos de obrigatoriedade de apresentação de declarações e demonstrativos com certificação digital e outros assuntos, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a utilizar certificado digital válido, para a apresentação de declarações e de demonstrativos de fatos geradores anteriores à Receita Federal, com exceção daquelas optantes pelo regime fiscal do Simples Nacional. Quanto às pessoas físicas, a utilização do certificado digital (e-CPF) junto à Receita ainda não é obrigatória.
De acordo com o portal da Receita Federal, a emissão de certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá ser realizada por uma autoridade certificadora habilitada pela Receita Federal do Brasil. Ela alerta que o pedido de renovação de um desses certificados precisa ser feito dentro do seu prazo de validade. Já a solicitação de revogação implicará na sua invalidação e não possibilidade de uso a partir do requerimento. Leia aqui mais orientações para emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ.
Base tecnológica-Trata-se de um documento eletrônico gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma autoridade certificadora (AC), que obedece às regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil para poder associar uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Tais certificados contêm os dados do emitente da assinatura conforme detalhamento da política de segurança de cada autoridade certificadora.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para essa identificação virtual, cujo modelo adotado é o de certificação com raiz única. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o órgão governamental que, além de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia de emissores, supervisiona e realiza a auditoria do sistema.
Trata-se de um sistema de alta segurança utilizado pela Receita Federal para o qual você deve ficar atento na área fiscal. Certamente o seu profissional da área contábil de confiança o aconselhará de forma eficiente, no tocante à necessidade de emissão e revogação, nos casos em que se aplicarem, bem como de atenção aos prazos de renovação.
Jornal Contábil

ECF x ECD – Conheça as Diferenças

A ECF é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, com vigência a partir de 2015, diferenciando-se da ECD – Escrituração Contábil Digital, por conter detalhamentos específicos, exigidos pela Receita Federal do Brasil, de apuração dos tributos federais.
A ECF é disciplinada pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.
O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para os contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do lucro real, a ECF é o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).
Para os demais contribuintes, constitui-se no leque de informações para a apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
A ECF substitui, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2014 a DIPJ, tanto em relação às optantes pelo Lucro Real quanto às optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, bem como as entidades imunes ou isentas do IRPJ e CSLL (caso das Organizações Não Governamentais – ONGs).
ECD – Escrituração Contábil Digital
A ECD, como o próprio nome diz, é a própria escrituração (registros contábeis) da entidade, em forma eletrônica. Trata-se de obrigação acessória (assim como a ECF).
Foi instituída para fins fiscais e previdenciários e é normatizada pela Instrução Normativa RFB 1.420/2013.
A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:
I – livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II – livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III – livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Guia Tributário

Projeto cria Refis imediato para pequenas empresas

No próximo dia 23, às 9h, está marcada a votação final na Câmara do projeto do novo Supersimples, cujo texto prevê, entre outras medidas, o lançamento imediato de inédito Refis, parcelamento de dívidas tributárias, para micro e pequenas empresas, passando de 60 para 120 meses. Caso seja aprovado ainda neste ano, o Refis entra em vigor a partir do dia de publicação da lei.
A data foi definida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante audiência com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello, e com outros congressistas da Frente. Afif pediu urgência para votação do projeto, argumentando que é um importante instrumento para alavancar a economia brasileira e ajudar os pequenos negócios a ter oxigênio para atravessar a atual crise.
Rodrigo Maia: data para votar
Foto: Reuters-O Refis para empresas não optantes pelo regime tributário reduzido do Supersimples prevê prazo de pagamento em até 15 anos.Além do dobrar o prazo de parcelamento dos débitos tributários, o projeto eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.
Dívida impagável-O Refis para as micro e pequenas alarga o prazo para pagamento das dívidas tributárias, mas quem aderir ao programa de parcelamento pode ter que encarar uma dívida que cresce a cada mês com juros elevados.
Quem alerta é o empresário contábil Valdir Pietrobon, presidente do Instituto Fenacon, da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.”Isso nao é Refis, é um parcelamento maior, mas que é também impagável porque é reajustado pela taxa Selic mais 1% ao mês”, avalia. “Se o governo aceitasse receber o valor original do tributo, já seria de bom tamanho para ele”.
Na opinião do especialista, só precisa permanecer no Refis quem tem crédito a receber do poder público, que exige pagamento de tributos em dia. “São 10% das empresas. As demais estão sem condições de pagar tributos e preferem pagar os salários”, apontou.
Por isso, acrescentou, é crescente a pressão das entidades e das empresas para edição de novas regras para eliminar os juros extorsivos do Refis.Para diretor da Fenacon, medida pode ser aprimorada.
Taxas menores para o Ecad-Uma das mudanças a serem propostas pelos deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é repor a redução de até 90% nas taxas do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) por uso comercial de música para micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
Essa foi uma das alterações aprovadas no Senado, no dia 28 de junho, por obra da relatora da matéria na Casa, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Com a redução da taxa, são beneficiados, por exemplo, pequenos bares e restaurantes que oferecem música aos seus clientes.Na Câmara, a decisão da peemedebista foi atribuída a lobby de artistas, cuja categoria se aproximou da senadora quando ela exerceu o cargo de ministra da Cultura no primeiro governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Sem Ecad em motel-Projeto aprovado em comissão do Senado, de autoria DA senadora Ana Amélia (PP-RS), determina o fim de direitos autorais para execução de músicas nos quartos de motéis. Sem isso, o Ecad deixará de recolher R$ 7 milhões por ano.
O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi favorável ao projeto. Ele e a autora entendem que esses ambientes são privados e não públicos.De acordo com a Associação Brasileira de Motéis, há cerca de 1.000 negócios dessa natureza no País.
Motéis pagam mensalmente ao Ecad, em média, R$ 643,05 a cada dez aposentos.
Vem aí barulho-Centrais sindicais prometem realizar em 16 agosto manifestações em todos os estados contra a reforma da Previdência Social e da legislação trabalhista. São protestos que vão marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa da CLT, dos Direitos Trabalhistas e da Previdência Social.
As manifestações terão a presença da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

A nova fase do SPED Fiscal para as empresas: Bloco K

Estamos acompanhando a obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED, instituída pelo Governo Federal, através do Decreto 6.022/2007, para estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, e atacadistas. Para essas empresas, será obrigatória a escrituração do Bloco K no SPED Fiscal, a partir de janeiro de 2017, conforme Ajuste Sinief nº 8, de outubro de 2015, contendo as informações de movimentação de estoques e da produção.
Inicialmente, todas as indústrias estariam obrigadas a apresentar o Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, esse prazo terá de ser observado somente pelas empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões e pelas pessoas jurídicas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
A nova regra ainda determina que as indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões ficarão obrigadas ao Bloco K somente a partir de 1º de janeiro de 2018. Para outras empresas e comerciantes atacadistas, a exigência valerá a partir de 1º de janeiro de 2019.Como toda novidade contábil gera um pouco de preocupação por parte das empresas, diante da demanda de responsabilidades e das penalidades envolvidas, é indispensável se atualizar sobre os processos que serão informados e as características que deverão ser aplicadas ao Bloco K. Em caso de omissão de informações em meio magnético ou a sua entrega em condições que impossibilitem a leitura e tratamento e/ou com dados incompletos, correspondente ao controle de estoque e/ou registro de inventário, a multa é o equivalente a 1% do valor do estoque no final do período conforme prevê o artigo 527, inciso VIII “Z” do RICMS/SP.
Mas, o que realmente será mudado com as novas informações do Bloco K?A atuação da fiscalização passará a ter um amplo acesso com as novas informações das empresas, facilitando as informações de cruzamento de saldos com toda a parte de inventário da companhia.
A Receita Federal do Brasil terá registradas no Bloco K as quantidades produzidas a partir das informações do estoque das empresas, contemplando os insumos adquiridos em cada operação de produto acabado, a projeção de estoque de matéria-prima e de produto acabado, e ainda, informações de industrialização efetuada por terceiros.
A gestão da empresa e os seus controles de estoque terão a oportunidade de se aperfeiçoar, já que a nova exigência deve obrigar o contribuinte a aprimorá-los.
A produção deverá abrir informações sigilosas, o que exige atenção, caso a caso. A ficha técnica padronizada, registrada no Bloco K, por exemplo, deverá informar o consumo específico padronizado e a perda normal para se produzir uma unidade de produto.
A multa pelo não fornecimento de informações relacionadas ao Bloco K ou sua entrega com dados incompletos pode chegar a 1% do valor total do estoque no período.
Resumindo, o Bloco K está gerando riscos, desafios e oportunidades para as empresas, que a partir de então, precisarão elaborar um planejamento de qualificação para a equipe de profissionais responsável pelas áreas fiscal e contábil.
Administradores

A nova lei contábil

A chamada nova lei contábil (n° 11.638) não é tão nova assim, foi promulgada em 2007, entrando em vigor em sua totalidade em 2010. Por meio dela foi que o Brasil aderiu às Normas Internacionais de Contabilidade e trouxe muitas mudanças e impactos ainda discutidos nos dias atuais.
A nova lei admite que o processo de normatização contábil seja centralizado em uma entidade. O que a lei fez foi validar o papel do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, uma instituição independente, que foi constituída em 2005 com as características exigidas pela nova lei. Inclusive o CPC já emitiu alguns pronunciamentos técnicos, sendo estes aprovados pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
Uma das mudanças é que a Lei 11.638/07 em seu art. 3º estende a obrigatoriedade de sua aplicação às sociedades de grande porte, estabelecendo parâmetros monetários fixos para definir as empresas de grande porte como sendo aquelas cuja receita anual supere os R$ 300 milhões e os ativos sejam superiores a R$ 240 milhões. E ainda, independentemente de sua constituição jurídica ser sociedade anônima ou limitada, passam a ter obrigatoriedade de manter escrituração contábil e de elaborar demonstrações financeiras com observância nas disposições da lei.
Há também orientação para que as PMEs (Pequenas e Médias Empresas) começassem a entender, estudar e verificar o impacto sobre a sua adequação, com um prazo diferenciado, podendo fazer as adequações ao novo padrão contábil em 2013, porém, em virtude de sua complexidade, este segmento ainda não conseguiu se adequar totalmente nesse novo contexto contábil. Para evitar sanções, o segmento das PMEs precisa conhecer profundamente o novo padrão contábil, ou seja, entender as normas aplicáveis à este segmento e, estudar as normas do CFC – Conselho Federal de Contabilidade TG 1000 e ITG 1000 e OTG 1000 para as MEs e EPPs. Outros pontos relevantes são: o tratamento fiscal da escrituração contábil para fins tributários e a distribuição de lucros que independe do regime tributário como o Simples, Presumido ou Real, com maior impacto no Regime Tributário Lucro Real.
Pode-se também ressaltar entre as novidades trazidas pela lei, a possibilidade da RFB – Receita Federal do Brasil desclassificar a contabilidade da empresa e arbitrar o lucro da empresa para fins fiscais, caso ela não tenha adotado às novas normas contábeis na sua escrituração contábil e entregue à RFB pelo SPED ECD – Sistema Público de Escrituração Digital: Escrituração Contábil Digital.
Tudo isto parece muito complexo para quem não é da área, por isto, são muitas as dúvidas com relação ao impacto tributário da Lei n.º 11.638/2007, inclusive em relação ao Balanço Patrimonial, o qual a nova lei manteve sua estrutura, mas sem a menção dos grupos Ativos e Passivos Não Circulantes.
Observa-se outras alterações como a eliminação da conta de Reserva de Reavaliação, visto que novas reavaliações estão vetadas; a eliminação da conta das reservas de prêmios por emissão de debêntures; a eliminação da conta das reservas de doações e subvenções para investimentos; a eliminação da conta de Lucros Acumulados, assim sendo, todo o lucro deve de ser distribuído. E ainda como alteração, a inclusão de uma nova conta denominada Ajustes de Avaliação Patrimonial.
O conceito de fair value, ou de valor justo, foi introduzido com esta nova lei para avaliação das aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos e em direitos e títulos de créditos, classificados seja no Ativo Realizável a Longo Prazo ou no Circulante.
O objetivo de todas as abordagens da Nova Lei Contábil está centrado na busca pela convergência das normas brasileiras de contabilidade ao padrão internacional, com o intuito de transformar a contabilidade em uma linguagem internacional de forma homogênea para a exigência do mercado de capitais, hoje, totalmente globalizado.
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