CNI

Simplificação Tributária

A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT e a Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de integração das administrações tributárias dos três níveis da federação que ampliarão a eficiência na gestão e garantirão a simplificação de obrigações tributárias para os contribuintes.
A apresentação contará com a presença dos representantes de Estados, DF e Municípios, que participarão da primeira etapa de implantação dos projetos de integração e simplificação, e dos representantes das empresas e entidades que participam do ambiente colaborativo do Sistema público de Escrituração Digital – SPED.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentarão as quatro medidas de simplificação tributária, que fazem parte de agenda microeconômica do Governo, voltadas a reduzir custos para as empresas e melhorar o ambiente de negócios do país.
O Fórum de Simplificação e Integração Tributária ocorrerá da segunda-feira às 14h no auditório da Confederação Nacional da Indústria – CNI, SBN – Quadra 1 Bloco C, edifício Roberto Simonsen em Brasília/DF.
ADMINISTRADORES

Receita Federal se opõe à medida provisória que criou programa de regularização tributária

Representante da Receita Federal manifestou-se nesta terça-feira (4) contra medida provisória editada pelo governo Temer para regularizar a situação tributária de pessoas físicas ou jurídicas. O subsecretário da Receita Federal Carlos Roberto Occaso falou em audiência pública da comissão que analisa a MPV 783/2017.
A MP criou o Programa Especial de Regularização Tributária e possibilita a quitação de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimentos até 30 de abril de 2017.
Occaso destacou a posição contrária da Receita Federal aos programas especiais de parcelamento. Segundo ele, muitas das empresas que aderem aos financiamentos não regularizam suas dívidas.
— A Receita Federal se posiciona tecnicamente contrária à edição de parcelamentos especiais. Principalmente a aqueles em que concede benefícios de redução de multijuros. Por quê? Não tem atingido o objetivo dele esperado: incrementar a arrecadação e promover a regularidade dos devedores.
Favorável à MP, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, criticou o posicionamento da Receita e da Fazenda Nacional e pediu a aprovação da regularização tributária.
— Ela tem como efeitos a melhoria das condições financeiras, a normatização da atividade econômica. E, portanto, em um momento seguinte, a recuperação da base tributária em que os impostos correntes são recolhidos.
Na avaliação do presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), é preciso atender as demandas do setor produtivo para a retomada do desenvolvimento econômico.
— Ao longo desses últimos três anos com essa grave crise econômica, que o país andou para trás, essas empresas tiveram dificuldades de pagar seus compromissos. Então, é importante que venha um certo fôlego.
O relator da medida provisória é o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).
LegisWeb

Terceirização é opção para redução de custos das empresas

As empresas industriais (indústria de transformação, extrativa e construção) utilizam serviços terceirizados, principalmente, para reduzirem os custos.
A afirmação é resultado da Sondagem Especial sobre Terceirização realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2016 e divulgada nesta terça-feira (14/03).
De acordo com a pesquisa, 88,9% das empresas afirmam contratar serviços terceirizados com a finalidade de reduzir custos.
A entidade avalia que a redução de custo não está relacionada com diminuição de salários e de custos trabalhistas. “Na verdade, o custo menor é resultado da otimização do processo produtivo, que implica em ganhos de eficiência, melhor aproveitamento de insumos e ganhos de escala em processo fabril”, diz a CNI.
A Sondagem revela que aproximadamente 63,1% das empresas industriais utilizam a terceirização. O percentual é um pouco menor que o verificado na primeira pesquisa realizada pela CNI sobre o tema, em 2014, quando 69,7% da indústria usavam esse tipo de serviço.
“Um dos fatores que pode explicar a redução no uso desses serviços é a fraca atividade econômica”, destaca a CNI.
De acordo com o levantamento, o tipo de serviço mais utilizado pelas empresas que terceirizam é o relacionado à segurança e/ou vigilância e serviços especializados como logística e montagem de equipamentos.
A Sondagem também revela que 21,8% das empresas planejam aumentar a terceirização nos próximos anos. A indústria da construção é o segmento com maior intenção de aumento da utilização de serviços terceirizados (24%).
OBSTÁCULOS
Para 67,6% da indústria, a insegurança jurídica e possíveis passivos trabalhistas são as maiores dificuldades enfrentadas por aqueles que contratam serviços terceirizados. Esse porcentual chega a 72,4% das empresas da indústria da construção.
“É importante destacar que a insegurança jurídica ganhou importância desde a última pesquisa, com aumento de 7,8 pontos porcentuais”, diz a CNI.
O segundo item apontado como obstáculo à terceirização é a qualidade menor que a esperada – assinalado por 33,5% das empresas. Em terceiro lugar, com 32,6%, está o problema de custos maiores que o esperado e, em quarto lugar, com 31,2%, a fiscalização trabalhista também é apontada como um obstáculo.
O projeto que regulamenta a terceirização está para ser apreciado pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação da matéria para o dia 21 de março.
O atraso na votação, se deve ao fato de que a negociação sobre as garantias aos trabalhadores ainda não foi concluída com as centrais sindicais.
A Sondagem ouviu 3.048 empresas, sendo 1.196 pequenas, 1.152 médias e 698 grandes, no período de 3 a 14 de outubro de 2016.
Diário do Comércio

CNI pedirá mais competitividade e reforma tributária para presidenciáveis

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta segunda-feira (28) os pontos que, na avaliação da entidade, devem ser prioritários para o próximo presidente da República, entre eles um esforço coordenado para atacar o problema da competitividade. Também estão na lista a reforma tributária, a flexibilização das relações de trabalho, investimentos em infraestrutura e uma estratégia mais agressiva para conquistar mercados no exterior.

As propostas são parte de 42 estudos organizados pela entidade e serão base para o encontro de empresários com os candidatos Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), na próxima quarta-feira (30)

Segundo José Augusto Fernandes, diretor de Políticas e Estratégia da CNI, o país se tornou “caro e pouco competitivo” em função de fatores como custo da energia, transporte, burocracia, distorções no sistema tributário e taxas de juros. Ele ressaltou que “são temas horizontais, dispersos em vários ministérios e agências” e que os países que obtiveram bons resultados se organizaram para tratar o problema. “Essa coordenação tem que estar muito próxima do presidente da República. [Ele] tem que dar o empoderamento a um líder para que enfrente essa agenda. Tem que definir prioridades, ter um sistema para monitorar e avaliar os resultados. Senão o governo acaba se perdendo”, disse.

Em relação a um dos entraves à competitividade, a questão tributária, Fernandes disse que o Brasil “é um ponto fora da curva”. Ele citou como exemplo uma simulação encomendada pela CNI que mostrou que os impostos chegam a elevar em 10,6% o valor de um investimento no Brasil. “Contratamos uma empresa especializada de consultoria tributária. Essa empresa montou um projeto típico de investimento, no valor de US$ 4 bilhões. Fomos à Inglaterra, Austrália, México e Brasil”, relatou. Segundo o diretor, atualmente, eliminar a cumulatividade de impostos (incidência em todas as etapas do processo produtivo) é o principal objetivo estratégico da indústria.

Outras demandas da CNI são: melhorar o processo de desoneração da folha de pagamento, aumentar o número de tratados internacionais para evitar dupla tributação, permitir ampla compensação de saldos credores de tributos federais, ampliar gradativamente prazos para pagamentos de tributos e, ainda, resolver a questão dos incentivos fiscais no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , usado como instrumento da chamada “guerra fiscal”.

Fernandes citou a infraestrutura como a área que obteve mais avanços até aqui e com maior possibilidade de mudanças nos próximos anos. “Temos vários marcos regulatórios que foram construídos. Existem muitas regras dadas, concessões, os aeroportos privados começam a aparecer”, declarou. Segundo ele, a CNI defende aumento da participação do setor privado por meio de concessões e parcerias público-privadas. A entidade também quer mais qualidade nas licitações, instrumentos para que as obras não sejam paralisadas e reforma institucional do setor de transportes. “É importante que esse setor seja crescentemente profissional, crescentemente técnico”, avaliou.

De acordo com diagnóstico da CNI, de 2000 a 2010, o valor médio do investimento em infraestrutura no Brasil correspondeu a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas de um país), o equivalente a aproximadamente R$ 73 bilhões ao ano. A entidade destaca que o gasto deveria alcançar 5% do PIB, ou R$ 175 bilhões ao ano.

No caso das relações de trabalho, a CNI considera a legislação atual “rígida”. “O mundo mudou. A forma de organização da produção mudou, de forma bastante revolucionária. Mesmo quando empresários e trabalhadores querem fazer uma mudança que é benéfica ao interesse comum, entram na zona de risco [de descumprimento da lei]. A gente precisa dar mais ordem, mais segurança jurídica a esse ambiente. O que estamos dando ênfase aqui é à negociação coletiva. Ela não pode ser desqualificada na Justiça”, defendeu Fernandes. O diretor também defende a terceirização, com um marco regulatório que autorize a modalidade de contratação em qualquer atividade.

Fernandes comentou ainda a necessidade de uma estratégia mais agressiva para que o Brasil conquiste mercados no exterior. “Dadas as imperfeições no nosso sistema tributário, você cria um país de empresas tímidas e pouco ambiciosas para enfrentar o mundo. A mensagem que estamos passando aos candidatos é que o mercado do Brasil é um ativo, é importante. Mas não é suficiente. Várias empresas não conseguem ter a parcela devida só com nosso mercado, nem com o Mercosul”.

De acordo com Fernandes, após o encontro de quarta-feira, no qual cada presidenciável terá um tempo para ouvir as propostas da indústria e falar para mais de 700 empresários, a CNI não deve declarar apoio a um candidato específico. “A CNI não escolhe candidatos. Procura influenciá-los, mostrar sua agenda, discutir suas opções. Até porque sua base se divide entre os candidatos, isso criaria um extraordinário problema de gestão”, afirmou. Segundo ele, a compilação dos 42 estudos também deve ser discutida com candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados. O diretor ressaltou que, no caso de algumas áreas, a CNI preparou portarias, decretos e leis para sugerir aos candidatos.

 Agência Brasil

Carga tributária das microempresas tem diferença de até 85% entre os estados

As diferentes fórmulas de cobrança de impostos e taxas incidentes sobre as micro e pequenas empresas provocam diferenças significativas entre os estados, apesar de serem protegidas pelo Simples Nacional, sistema tributário diferenciado, que beneficia pequenos empresários.

Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), verificou carga fiscal média de 5,2% no país. Mas existem grandes distorções do Simples Nacional entre os 26 estados e o Distrito Federal. A maior tributação, de 8,62% no Mato Grosso, está 85% acima da menor tributação, de 4,66% no Paraná.

A constatação das diferenças originou o estudo Tributação sobre Micro e Pequenas Empresas: Ranking dos Estados, lançado hoje (19), na sede da CNI, com o objetivo de identificar práticas incomuns na aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas empresas optantes pelo Simples Nacional.

O ministro interino da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Nelson Hervey, defendeu o monitoramento constante do Simples Nacional, para que os pequenos empreendedores não sejam prejudicados. “Não podemos permitir que mecanismos como sublimites, substituição tributária, antecipação ou qualquer outro diminuam o benefício que o Simples oferece. Temos que melhorar o diálogo” – disse ele.

Para o presidente do Conselho Permanente da Micro e Empresa da CNI, Amaro Sales, as discrepâncias entre as cargas tributárias só serão equalizadas quando os governos estaduais se conscientizarem que a isonomia é decisiva para dar sustentação às empresas de menor porte – responsáveis por quase 60% dos empregos no país – e para favorecer a arrecadação.

Nosso grande desafio, acrescentou, é fazer com que os governadores e secretários de Fazenda entendam as distorções no Simples Nacional, e o que elas provocam no desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Segundo Amaro, os estados se preocupam somente em aumentar a arrecadação e não percebem que, no médio prazo, a arrecadação vai diminuir se as empresas não prosperarem.

 Administradores.com.br

Insegurança jurídica ameaça acordos coletivos

Brasil precisa urgentemente atualizar sua legislação trabalhista. Durante o evento Fóruns Estadão Brasil Competitivo: Modernização do Trabalho, na terça-feira, sindicalistas e empresários apontaram a necessidade de mudança das regras atuais, que tiram a competitividade do Brasil no mundo.

A legislação em vigor é complexa e anacrônica, e a insegurança jurídica é tão grande que qualquer acordo assinado entre trabalhadores e empresas não é definitivo, pois pode ser anulado pelo Judiciário. O evento foi promovido pela Agência Estado e pelo jornal O Estado de S. Paulo, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Adauto Duarte, diretor da Fiat do Brasil e diretor regional da Anfavea, defendeu um pacto político nacional como única forma de melhorar as relações trabalhistas no Brasil. Esse pacto consistiria essencialmente de um diálogo tripartite, envolvendo empresas e sindicatos de um lado e, de outro, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Como exemplo dos problemas atuais, Duarte citou a legislação que criou a participação nos lucros e resultados das empresas, que originalmente surgiu para estimular a competitividade e se tornou motivo de greves ou conflitos com auditores. “Qualquer termo de negociação hoje pelas empresas pode receber interferência do Judiciário. Não existe uma negociação definitiva”, disse o executivo.

Duarte queixou-se ainda da dificuldade de se promover negociações coletivas no Brasil, pois a legislação contém 2.500 normas e, nos últimos dez anos, foram criadas 25 mil termos. Ele prevê que nos próximos dez anos haverá maior consciência social e busca por sociedades mais justas e menos sindicatos com maior poder de negociação.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, afirmou que é preciso contar com sindicatos fortes para que as negociações coletivas de trabalho sejam mais seguras e abrangentes. “A valorização das negociações coletivas no Brasil passa pela credibilidade e confiança, que se constrói através das estruturas”, afirmou.

Segundo Marques, há atualmente uma pulverização das organizações sindicais, o que é extremamente prejudicial para a construção de uma mesa de negociação estável e forte. “A baixa taxa de sindicalização no Brasil é reflexo de uma estrutura envelhecida e da baixa busca por novos associados. Este é um momento de repensar as estruturas”, comentou.

O presidente do sindicato apontou que o modelo trabalhista trazido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi extremamente importante e inovador quando surgiu. Atualmente, Marques defende que a forma para fortalecer as estruturas e avançar nas negociações coletivas no Brasil é por meio de “sindicato forte, representação patronal forte e negociação transparente com assembleias”.

Competitividade. O diretor da Fiat lembrou que, no cenário atual, as empresas disputam preços no mercado e que a inflação tem crescido acima desses preços e os custos, aumentado mais que o produto. “A consequência disso é o que aconteceu na Europa, como na Grécia e na Espanha”, disse o executivo, referindo-se à crise econômica que abateu os dois países.

Ele acrescentou que o sindicato com sua legitimidade tem defendido a sua base, mas que é preciso entender que o preço cai ainda mais com a entrada de novos concorrentes no mercado. Para Duarte, esse cenário demonstra que é preciso haver mudanças e observa que no mundo todo os conflitos trabalhistas encolheram.

O debate de terça-feira evidenciou a polêmica sobre as negociações coletivas que definem a redução do horário de almoço dos trabalhadores. Duarte afirmou que o Judiciário deveria acolher essas negociações coletivas.

A solução para o impasse, segundo ele, seria a Justiça dialogar com o sindicato dos trabalhadores bem como com a entidade patronal para entender o que os levou a chegar a essa decisão antes de rejeitá-la. “Não precisa mudar a lei, basta que o TST ou a Justiça do Trabalho entenda que é válido o acordo feito. Há embasamento na Constituição para isso”, disse Duarte.

Ele comentou ainda que há países da Europa em que categorias decidiram pela redução do horário do almoço, por exemplo, por negociação coletiva, com compensações definidas.

Rafael Marques afirmou que já se deparou com caso de redução do período de almoço, mas compensado por folga em sábados alternados. “É preciso dar mais credibilidade para a negociação coletiva via reestruturação das instituições”, reiterou.

Os dois comentaram ainda o fato de setores ligados à cadeia automotiva pautarem seus acordos salariais pelos reajustes concedidos pelas montadoras. “Todos aqueles que assinam estão seguros de que é a melhor negociação do momento”, comentou o diretor da Fiat.

Marques lembrou que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC não conseguiu chegar a um acordo coletivo com o grupo de Sindipeças pelo fato de as empresas do setor não aceitarem acompanhar o reajuste das montadoras. “O setor de autopeças não acompanhou a exuberância das montadoras em sua plenitude”, ponderou.

Evolução. O aumento da produtividade da economia brasileira tem de passar necessariamente pela modernização da legislação trabalhista, disse a diretora de relações institucionais da Confederação Nacional da Industrial (CNI), Mônica Messenberg.

“A legislação trabalhista não acompanhou a evolução das últimas décadas”, afirmou. Mônica apontou ainda que a modernização das relações de trabalho é uma das agendas mais importantes para o País no que diz respeito ao aumento da produtividade e consequente competitividade nacional.

Na última década, a produtividade do País permanece praticamente estável, enquanto a de países como a Coreia do Sul cresce em média 5% ao ano, apontou a diretora de relações institucionais da CNI.

“A legislação trabalhista é um fator estratégico que poderá dificultar ou induzir (ganhos de produtividade no trabalho)”, completou.

O Estado de S. Paulo

CNI defende regra de transição para o Simples

A revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser uma prioridade do governo, defendeu nesta quarta-feira a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade sugere que seja implantado um período de transição para as empresas que ultrapassam o teto do Simples.

Segundo a confederação, essa medida estimularia o crescimento e a formalização dos micros e pequenos empreendimentos no país. “As empresas não têm estímulo nenhum para crescer. Quando chegam no limite do Simples, os empresários preferem criar outra empresa, no lugar de crescer”, disse nesta quarta-feira o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, no seminário “Pense nas Pequenas Primeiro”.

De acordo com a CNI, o valor dos impostos devidos pela empresa que fatura além do limite máximo aumenta até 34%. Entre os aperfeiçoamentos da lei, o diretor defendeu a criação de um período de transição, com tratamento fiscal diferenciado, para as empresas que ultrapassam o limite máximo de faturamento estabelecido pelo Simples Nacional.

Abijaodi sugere também a revisão periódica e sistemática do teto do Simples. A CNI informa que a última atualização ocorreu em 1º de janeiro de 2012, quando o valor máximo subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no caso de pequenas empresas e de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Os ajustes seriam feitos baseados nos custos e na inflação, propõe a confederação. “Hoje o Brasil é um país caro e em expansão, então é preciso que a lei acompanhe esse crescimento”, avaliou o diretor.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, informa o site da Receita Federal.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e envolve os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Exame.com

Saída do Simples Nacional pode elevar tributação em 34%

Tributos onerosos, concorrência internacional e escassez de mão de obra qualificada estão no topo da lista das maiores dificuldades das pequenas e médias indústrias para alcançar índices maiores de crescimento. Empresários ouvidos pelo Valor reclamam também dos custos que incidem sobre a folha de pagamento e da falta de infraestrutura logística para a distribuição de mercadorias. Para tirar as pedras do caminho dos fabricantes, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, este mês, um conjunto de objetivos que pretende destravar o setor, nos próximos dez anos, em áreas como tributação, participação de mercado e financiamento.

“Um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento das pequenas empresas é a elevada carga tributária e a burocracia”, diz Carlos Eduardo Abijaodi, diretor da CNI. “O sistema do Simples Nacional, por exemplo, deveria ter um mecanismo que tornasse menos dramática a transição do pequeno negócio para a contribuição normal.” A entidade estima um aumento de 34%, na tributação federal, quando a indústria cresce e precisa abandonar o regime simplificado.

Entre as propostas da CNI até 2022 está uma estrutura tributária enxuta, para acelerar a competitividade. O plano é zerar a cumulatividade dos tributos. Assim, o percentual de taxas com caráter cumulativo passaria de 7,7% para 0%, em dez anos. Outro projeto é engordar a parcela dos manufaturados brasileiros no mercado mundial, de 1,7% para 2,2%, no mesmo período.

A CNI defende ainda a disponibilidade de mais recursos para investimentos. “O Brasil deve aumentar a participação de recursos de terceiros no financiamento do investimento das empresas de 34%, em 2012, para 50%, em 2022”, registra o Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022.

Segundo Eduardo Silva, sócio do grupo FBM, que faz consultoria de gestão para pequenas e médias companhias, a área de manufatura sente a falta do apoio do governo, com mais linhas de crédito e flexibilidade nas relações trabalhistas. Mas ele também identifica uma visão estreita do futuro, por parte dos empresários. “É necessário ter um planejamento estratégico de, pelo menos, três anos, para se posicionar frente às oportunidades que surgem”, diz. “Muitas empresas trabalham com o prazo de um dia, como uma aplicação do antigo ‘overnight'”.

Sidney Rabinovitch, sócio-fundador da FOM, que fabrica pufes e almofadas, vai reinvestir 7% do faturamento neste ano, 20% a mais do que aplicou no ano passado. Parte da verba vai para a expansão da rede de lojas, gestão de vendas e desenvolvimento de produtos. “O planejamento inclui a expansão de pontos comerciais em aeroportos”, diz.

Com 250 funcionários, a marca tem produção anual de 360 mil unidades. “A expectativa é faturar 20% a mais em 2013, em comparação ao ano anterior”, diz Rabinovitch, sem revelar números, mas diante de um projeto de uma nova unidade fabril. “Teremos crescimento, mas poderia ser melhor se houvesse mais atenção sobre o crédito e a qualificação de pessoal.”

Para Milton Bogus, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ainda há pouca informação sobre as linhas de financiamento disponíveis. “As empresas também têm dificuldade de informar dados aos agentes financeiros para que eles possam analisar a real capacidade de pagamento e garantias”, diz.

Valor Econômico