CMN

Juros caem para o menor patamar da história

Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu, nesta quarta-feira, 6/12, a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a redução, a Selic atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, anteriormente o nível mais baixo da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015.
Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.
Apesar do corte, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom reduziu a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro e para 0,5 ponto na reunião de hoje.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,42% em outubro. Nos 12 meses terminados em outubro, o índice acumula 2,7%, abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%.
Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%.
Para este ano, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.
Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o Banco Central tomou a atitude mais correta “porque a inflação está até abaixo do limite inferior da meta”. O próximo passo, segundo ele, é recuperar a produção e o emprego.
Para o ano que vem, Burti espera que, quando o Congresso aprovar a reforma previdenciária, o BC faça uma ou duas reduções na taxa Selic.
INFLAÇÃO
No Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 3,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,03%, mesmo com os aumentos recentes nos preços dos combustíveis.
Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas; e o de alimentos como feijão e leite contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica e da queda do dólar.
CRÉDITO MAIS BARATO
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica.
Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 0,89% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. A estimativa está superior à do último Relatório de Inflação, divulgado em setembro, no qual o BC projetava expansão da economia de 0,7% este ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.
Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Sancionada lei que aumenta juros para empréstimos a longo prazo pelo BNDES

Empréstimos a longo prazo contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018 terão juros mais altos. É o que determina a Lei 13.483/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira (21) e publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.
O texto tem origem na Medida Provisória (MP) 777/2017, aprovada no Plenário do Senado no último dia 5 com 36 votos a favor e 14 contra. A oposição apresentou dois destaques para mudar pontos do texto, mas eles foram rejeitados.
A nova lei cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá nos contratos de financiamento do BNDES a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 1º de janeiro de 2018. Já os empréstimos contratados até esse prazo continuam remunerados pela TJLP.
A TLP terá os juros mais próximos às taxas cobradas pelos bancos privados em financiamentos de longo prazo. A nova taxa será calculada com base em juros de mercado, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A TLP vai incorporar a média trimestral dos rendimentos das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B), com prazo de cinco anos de resgate.
O texto prevê uma transição de cinco anos entre a TJLP e a TLP: em 2018 as duas taxas serão equivalentes, e o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá novos índices para os quatro anos seguintes.
Fontes do BNDES
A intenção do governo federal é reduzir subsídios concedidos em financiamentos do BNDES. Pela regra atual, o Tesouro Nacional vende títulos no mercado e repassa o dinheiro para o banco público. O BNDES então empresta esses recursos para terceiros com uma taxa de juros mais baixa. A diferença é subsidiada pelo governo.
O BNDES conta com outras fontes de recursos, além dos títulos do Tesouro Nacional. O banco pode usar dinheiro do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante. Na legislação anterior, o BNDES remunerava os três fundos com base na TJLP.
Pela nova lei, o dinheiro efetivamente emprestado pelo BNDES em operações de crédito passa a ser remunerado pela nova TLP. Mas os recursos que forem repassados pelos fundos e não chegarem a ser usados em financiamentos do banco serão remunerados pela taxa Selic.
Micro, pequenas e médias empresas
Uma das alterações promovidas na MP pelo Congresso foi a inclusão de artigo para obrigar o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para micro, pequenas e médias empresas por pelo menos cinco anos. O objetivo é estimular a inovação e a renovação do parque produtivo nacional.
Contabilidade na TV

BC regulamenta pagamento via celular e cartão pré-pago

Fazer pagamentos via telefone celular, usar um cartão previamente carregado com dinheiro para quitar as despesas do mês ou ainda acumular valores nos chamados moedeiros virtuais são serviços que deverão deslanchar no Brasil a partir de agora.

Regulamentação que abre caminho para que bancos e instituições não financeiras possam oferecer esses produtos foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e será divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (4), no V Fórum sobre Inclusão Financeira, realizado em Fortaleza.

Os normativos definem as atribuições de operadoras de telefonia móvel, bancos e empresas não financeiras para oferecer o serviço. Segundo a Folha apurou, o ponto central da nova regulamentação é a criação da chamada conta de pagamento, uma espécie de conta corrente virtual onde será possível depositar, sacar, transferir e pagar contas.

O foco é incluir milhares de pessoas de baixa renda que estão fora do sistema financeiro. Essas contas são a base para o lançamento no mercado dos serviços de pagamento via celular e também dos cartões pré-pagos e dos moedeiros eletrônicos.

Este último é um sistema administrado por empresas não financeiras (como Paypal e PagSeguro) muito popular no e-commerce em países como os EUA e por meio do qual pode-se acumular valores, realizar saques e pagamentos na internet.

As empresas que atuarem com esses produtos ficarão sob a total supervisão do Banco Central, mesmo não sendo uma instituição financeira. Para garantir que o dinheiro dos clientes serão preservados em caso de quebra, elas terão que separar os recursos e depositá-los numa conta no BC.

As empresas que quiserem atuar nessa área passarão a prestar uma série de informações ao BC e terão 180 dias para se ajustar às novas regras.

Esse novo sistema de pagamentos já havia sido aprovado pelo Congresso e convertido em Lei (12.865), publicada no mês passado no Diário Oficial da União. O texto, porém, precisava de uma regulamentação CMN e do BC.

As empresas de telefonia que se uniram a grandes bancos de varejo terão mais agilidade para lançar seus serviços, uma vez que os bancos já estão incluídos no Sistema Brasileiro de Pagamentos.

O clientes deverão ter uma conta de pagamento vinculada à sua linha de telefone e, por meio dela, farão as operações. Os valores registrados nessa conta não irão se misturar aos créditos inseridos pelo cliente para fazer ligações e mandar mensagens.

A ideia é que além de transferir recursos para terceiros e pagar contas, no futuro, o sistema evolua e a pessoa possa também receber benefícios como programas sociais (Bolsa Família) pelo celular.

CARTÕES

A regulamentação também deverá acelerar o lançamento no mercado cartões pré-pagos, onde o cliente depositará a quantia que deseja gastar. O modelo é semelhante ao dos cartões usados com moeda estrangeira em viagens internacionais.

Alguns bancos já estão operando em fase de teste com esse produto no aguardo da regulamentação do BC para oferecerem de forma mais agressiva. Segundo interlocutores do governo, outras empresas não financeiras já estavam vendendo o produto, ainda que de forma tímida, mas isso era regularizado.

Folha de S.Paulo

Cadastro Positivo começa a funcionar a partir da próxima quinta-feira

O Cadastro Positivo começará a funcionar a partir da próxima quinta-feira (1º de agosto). A partir desta data, os bancos começarão a alimentar o sistema de informações que vai permitir que as instituições financeiras tenham dados completos e consistentes&8203; para fazerem uma análise de crédito mais robusta dos clientes e de seus compromissos financeiros. A medida permitirá o barateamento do crédito para os bons pagadores.

As instituições financeiras terão até 1º de agosto para ajustarem seus sistemas operacionais e possibilitar o encaminhamento de informações sobre bons pagadores Cadastro Positivo, conforme determina a Resolução nº4.172, de 20 de dezembro de 2012. Quando uma pessoa física ou empresa buscar crédito, poderá autorizar a instituição financeira a acessar seus dados no cadastro positivo. Se for bom pagador, terá como provar que tem as contas em dia e solicitar taxas de juros mais baratas.

Consórcios terão prazo maior para se adaptarem à nova regra

Apenas as administradoras de consórcios terão mais tempo para se adaptarem a fim de abastecer o sistema. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a ampliação do prazo até junho de 2014 para que elas ajustem seus sistemas operacionais e possibilitem o encaminhamento de informações sobre bons pagadores. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 25 (Resolução 4.257 Bacen/2013).

Segundo o Banco Central, o adiamento do prazo para o segmento de consórcios decorre das peculiaridades dessa modalidade de negócio, que se diferencia das operações de crédito tradicionais, na medida em que não há agente financeiro emprestando recursos e sim a união de esforços de poupadores, por meio de um grupo de consórcio, com o objetivo de formação de fundo financeiro para aquisição de bens ou serviços. “As peculiaridades inerentes a essa modalidade têm demandado maiores esforços de adaptação, tanto nos sistemas das administradoras, quanto nos gestores de bancos de dados”, disse o BC.

Segundo a instituição, a decisão do CMN visa a conceder prazo adequado para que, tanto administradoras de consórcio, quanto gestores de bancos de dados, realizem os ajustes operacionais indispensáveis no sentido de repassar as informações acerca das operações de autofinanciamento de forma consistente, resguardando a qualidade, integridade e tempestividade da informação.

Coad

Governo confirma redução da TJLP de 5,5% para 5% ao ano

Como anunciado pelo governo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu, de 5,5% ao ano para 5% ao ano, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) cobrada em operações do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse é o menor patamar da história da taxa.

O novo percentual vai entrar em vigor a partir de janeiro e ficará mantido, pelo menos, ao longo do primeiro trimestre de 2013. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (20). A cada três meses o CMN pode reavaliar o percentual cobrado nesta taxa.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, a TJLP leva em consideração a meta de inflação (4,5%) e o prêmio de risco (0,5%), que é a média diária dos índices que medem o Risco Brasil nos mercados internacionais. O prêmio de risco, anteriormente, era de 1%.

No início do mês, quando prorrogou o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a TJLP cairia para 5% ao ano, como parte da agenda de medidas para destravar os investimentos e garantir a expansão de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

O objetivo, segundo Mantega, é baratear os financiamentos do BNDES, tanto os já contratados como os futuros. Com essas medidas, o governo quer que o investimento cresça 8% em 2013, depois de registrar retração nos últimos cinco trimestres.

Na última revisão, ocorrida em junho, o CMN reduziu a TJLP de 6% ao ano para 5,5% ao ano. A taxa tinha ficado estagnada em 6% de julho de 2009 até junho deste ano. Essa, portanto, foi a segunda queda consecutiva da TJLP anunciada em 2012.

A redução da taxa do BNDES está em linha com o discurso do governo de que os bancos devem abaixar os juros cobrados em suas operações, seguindo os consecutivos cortes na taxa básica de juros, a Selic – atualmente em 7,25% ao ano.

A TJLP também é utilizada para corrigir os empréstimos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES.

G1 – Globo