CFC

Primeira edição do Exame de Suficiência de 2018 não será realizada em março ou abril

O CFC informa que, em decorrência de atual processo licitatório para contratação de entidade para realização e aplicação das provas, a primeira edição do Exame de Suficiência de 2018 não será realizada em março ou abril, como nos anos anteriores. Possivelmente, a prova será aplicada no final deste semestre.
Assim que for concluído o processo de licitação e definida a data de realização da 1ª edição do Exame de 2018, o CFC realizará ampla divulgação em seus meios de comunicação.

Blog Contabilidade na TV

Anuidades 2018 – CRC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC 1.531/2017, determinou os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade, devidos em 2018, que serão de:
– R$ 538,00 para os contadores e de R$ 482,00 para os técnicos em contabilidade; e
– R$267,00 para empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).
No caso de sociedades os valores são de:
– R$ 538,00, com 2 sócios;
– R$ 808,00, com 3 sócios;
– R$ 1.080,00, com 4 sócios; e
– R$1.349,00, acima de 4 sócios.
O profissional e a sociedade que efetuar o pagamento, em quota única, até 31.01.2018 ou 28.02.2018, terá direito a desconto no valor das anuidades.
As anuidades poderão ser divididas em até 7 parcelas mensais, sendo que, após 31.03.2018, haverá atualização das parcelas com base no IPCA.
CONTADORES

Comunicado à Classe Contábil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício, no dia 6 de outubro, à Receita Federal do Brasil (RFB), com manifestação sobre a consulta pública de minuta de Instrução Normativa que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação se dê com moeda em espécie.
O CFC afirmou, no documento, que está ciente da relevância dessa medida e que apoia as iniciativas que tenham por objetivo o combate à prática de ilícitos financeiros, entre os quais a lavagem de dinheiro e o financiamento ao tráfico de armas e ao terrorismo. Inclusive, cita no ofício o total e irrestrito alinhamento que o Conselho Federal de Contabilidade tem para com o cumprimento da Lei n.º 9.613/1998, alterada pela Lei n.º 12.683/2012, no que tange ao combate a qualquer tipo de prática de lavagem de dinheiro.
O CFC registrou, porém, que a minuta em consulta pública se tratava de uma nova obrigação acessória e manifestou preocupação com a abrangência desta nova obrigação, que não limita os contribuintes a ela obrigados, por nenhum critério. Uma vez aprovada a minuta, com o texto atual, haveria a criação de mais uma obrigação acessória que, provavelmente, atingiria um número expressivo de contribuintes, muitos destes sem qualquer envolvimento com a prática de ilícitos financeiros.
Outro ponto registrado no ofício pelo CFC é que, se aprovada, a medida implicará aumento de custos para as empresas, decorrentes da estrutura de controles e horas de trabalho dos profissionais envolvidos na preparação desta obrigação acessória para envio à RFB.
Diante dessas argumentações, o CFC defendeu, no documento, que a avaliação da relação do custo e do efetivo benefício da abrangência desta obrigação deve ser realizada com maior profundidade.
Ainda, o CFC solicitou ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid, que esta obrigação acessória seja implantada apenas com os contribuintes sujeitos ao processo de acompanhamento diferenciado, conforme determinam as Portarias da RFB n.º 1713 e 1714.
CFC – Conselho Federal de Contabilidade

Novos Procedimentos Obrigatórios para Contabilistas e Organizações para Prevenção de Crimes Financeiros

Através da Resolução CFC 1.530/2017 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu novos procedimentos a serem observados pelos profissionais de contabilidade e organizações contábeis para atendimento à Lei 9.613/1998 (crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para ilícitos, inclusive o financiamento ao terrorismo).
Estão sujeitas às novas normas os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza.
Neste sentido, as operações e propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos devem ser comunicadas diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em seu sítio, contendo:
– o detalhamento das operações realizadas;
– o relato do fato ou fenômeno suspeito; e
– a qualificação dos envolvidos, destacando os que forem pessoas expostas politicamente.
Devem ser comunicadas, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração, mesmo que fracionadas, a aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em espécie, acima de R$ 50.000,00, por operação e/ou constituição de empresa e/ou aumento de capital social com integralização, em espécie, acima de R$ 100.000,00, em único mês-calendário.
As declarações de ocorrência de operações devem ser efetuadas no sítio eletrônico do Coaf, de acordo com as instruções ali definidas, no prazo de 24 horas, a contar do momento em que o responsável pelas comunicações concluir que a operação ou a proposta de operação deva ser comunicada, abstendo-se de dar ciência aos clientes de tal ato.
Não havendo ocorrência, durante o ano civil, de operações ou propostas suspeitas, os profissionais e organizações contábeis devem apresentar comunicação negativa por meio do sítio do CFC até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.
Observe-se que as novas normas não se aplicam aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis. Blog Guia Contábil

CFC implantará Sistema Eletrônico de Informação até o fim do ano

Diminuir o uso do papel, otimizar tempo e concentrar a gestão de documentos e processos administrativos no mesmo ambiente virtual. Essa é a proposta do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pretende implantar até o final do ano.
Cedido gratuitamente para instituições públicas, o SEI – cedido pelo Ministério do Planejamento e desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa.
A proposta de adesão ao SEI foi aprovada pelo Plenário do CFC que enviou um Ofício ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a formalização da cessão de direito de uso do Sistema, e a participação do CFC no projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN).
O PEN é composto por três grandes ações. A primeira composta pelo SEI, e as outras duas são Barramento de Integração do SEI, que permite a tramitação de processos entre órgãos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico; e o Protocolo Integrado cujo principal objetivo é oferecer à sociedade um canal para consultas, além de serviços como o envio de informes sobre a movimentação de documentos, avulsos ou processos, via correio eletrônico (e-mail).
O SEI já está implantado em mais de 60 órgãos públicos e está em fase de implantação em 48. De acordo com o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, “com a adesão ao Sistema, espera-se a eliminação ou a redução drástica do uso do papel nas rotinas administrativas do CFC, a otimização dos trabalhos, a melhoria na transparência com disponibilização em tempo real dos documentos públicos produzidos pelo CFC”, pontua Martonio.
Um Acordo de Cooperação Técnica está previsto para ser assinado entre o CFC e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no próximo mês e a implantação e funcionamento do SEI, no Conselho Federal de Contabilidade em 180 dias após a assinatura acordo de cooperação técnica.
ADMINISTRADORES

Brasil se candidata para sediar o Congresso Mundial de Contadores em 2022

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na última reunião Plenária ocorrida em agosto, a candidatura do Brasil para sediar o Congresso Mundial de Contadores, previsto para acontecer em 2022.
O Congresso, que acontece a cada quatro anos e reúne profissionais de todo o mundo, tem o objetivo de aproximar líderes de Contabilidade mundial para a troca de experiências, além de apresentar o que há de mais moderno em produtos e serviços para a classe contábil.
O interesse do Brasil em se candidatar representa, entre outros aspectos, a importância e o respeito que o País vem adquirindo no cenário contábil mundial ao longo dos anos. De acordo com o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Ivânio Breda, “o Brasil está preparado para sediar um evento desse porte, pois temos a estrutura necessária”.
A carta de intenção do Brasil para se candidatar como sede do Congresso foi enviada para a Federação Internacional de Contadores (Ifac, sigla em inglês para International Federation of Accountants), que irá informar ao CFC quais serão os critérios a serem cumpridos para formalizar a participação do País.
A Ifac é uma organização global direcionada à profissão contábil, cujo objetivo é fortalecer a profissão e contribuir para o desenvolvimento da economia mundial. Composta por mais de 175 membros e associados em mais de 130 países e jurisdições, representa quase três milhões de contadores.
Austrália sedia, em 2018, a 20ª edição do Congresso
Com o lema “Desafios globais, líderes globais”, a cidade de Sydney, na Austrália, reunirá, de 5 a 8 de novembro de 2018, líderes da Contabilidade mundial para a 20ª edição do Congresso Mundial.
O evento terá como objetivo a troca de experiência e a discussão em torno da profissão no cenário contábil mundial. Mais informações sobre o Congresso podem ser obtidas aqui https://wcoa2018.sydney/
ADMINISTRADORES

Como as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido devem aplicar a IN nº1.720/2017 da Receita Federal

Sobre a Instrução Normativa nº 1.720/2017 da Receita Federal, publicada em 24 de julho último, e que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos de pessoas jurídicas nos mercados financeiro e de capitais, o vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade- CFC, Marco Aurélio Almeida, esclarece que esta IN trata de duas situações: uma que envolve as empresas que são tributadas com base no Lucro Real e outra voltada às que são tributadas com base no Lucro Presumido.
De acordo com a IN, as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real podem deduzir o Imposto de Renda Retido na Fonte no momento em que ocorrer a retenção do imposto, mesmo que parte dos rendimentos sobre os quais incidiu o tributo tenha sido registrada em períodos anteriores. Isso porque as empresas seguem o regime de competência no qual o registro de lançamentos contábeis é realizado no período de competência da receita ou despesa realizada.
“Pelo regime de competências, os rendimentos são lançados mês a mês. Somente no momento do resgate da aplicação haverá incidência do Imposto de Renda e então será possível deduzir o valor do Imposto Retido na Fonte”, explicou o vice-presidente.
Já as empresas tributadas com base no Lucro Presumido somente devem adicionar na base de cálculo os rendimentos auferidos em um fundo de investimentos à medida que eles se submetam à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte.
ADMINISTRADORES

CFC contribui para melhoria da qualidade do trabalho dos auditores independentes

O Comitê de Revisão Externa de Qualidade (CRE) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que o prazo para entrega da documentação referente às Revisões de Qualidade de 2017 se encerra no próximo dia 31. O Comitê tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do trabalho dos auditores independentes por meio do Programa de Revisão Pelos Pares.
As revisões são distribuídas pela equipe técnica do CFC para os relatores do CRE, considerando-se o Estado em que o relator atua para evitar que ele analise revisões de auditores da mesma unidade federativa. Caso sejam necessárias mais informações ou surjam dúvidas sobre a revisão realizada, o relator do CRE pode pedir uma diligência para que a área técnica do CFC entre em contato com o revisor ou com o revisado.
O Comitê é composto por oito integrantes, sendo quatro indicados pelo CFC e quatro pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).
CFC – Conselho Federal de Contabilidade

Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na avaliação do vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Faraco, a medida será importante para desonerar as grandes empresas de contabilidade com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões, limite que, em 2018, passará para R$ 4,8 milhões.
“Muitos escritórios de contabilidade do País estão enquadrados no Simples Nacional e já têm tributos reduzidos. Mas esse projeto é muito relevante para empresas maiores que têm carga tributária de aproximadamente 29% sobre a folha de pagamento”, avalia. Ele explica que no caso de empresas tributadas pelo lucro real há incidência, atualmente, de 15% de Imposto de Renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e mais PIS (1,65%) e Cofins: (7,6%) sobre o faturamento. Além disso, ainda há o ISS, que varia entre os municípios e gira em torno de 2% a 5%.
O Projeto de Lei 6.750/13, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que prevê a desoneração da folha de pagamento para as empresas de contabilidade, já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. Ele seguirá agora, de forma conclusiva, para análise das comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.
A proposta é estender o benefício de desoneração da folha assim como já ocorre em setores como hotelaria, transporte de passageiros, construção civil e outras 53 categorias. Atualmente os escritórios de contabilidade podem optar pelo pagamento do Simples Nacional desde que o faturamento não ultrapasse os R$ 300 mil por mês.
O programa de desoneração altera a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. Por meio dele, o cálculo deixa de ser feito com base na folha de pagamento e passa a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo.
Para o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), relator do projeto, a desoneração da folha para as empresas de contabilidade representaria um alívio tributário expressivo, por ser um setor com intensiva mão de obra. O vice-presidente do CFC destaca que o conselho vem acompanhando a tramitação do projeto e contribuindo para as discussões.
CFC – Conselho Federal de Contabilidade

O que é o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)?

O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis.
Desta forma, no Sistema CFC/CRCs identificam-se os peritos com o intuito de dar maior celeridade à ação do poder judiciário, uma vez que se poderá conhecer geograficamente e, também, por especialidade a disponibilidade desses profissionais.
O CNPC se justifica tendo em vista o novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, determinando que os juízes sejam assistidos por peritos quando a prova do fato depender de conhecimento específico e que os tribunais consultem os conselhos de classe para formar um cadastro desses profissionais.
Como obter o cadastro no CNPC?
Para ingressar no cadastro, os contadores deverão apresentar comprovação de experiência em perícia contábil, conforme Resolução CFC 1.502/2016, até 31 de dezembro de 2017.
No ato da inscrição, é preciso além da experiência, indicar a especificação da área de atuação e o estado e município em que se pretende exercer as atividades.
A partir de 2017, o interessado sem experiência poderá ingressar no CNPC, mediante aprovação prévia em Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil, regulamentado pela NBC PP 02 de 2016, que tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico–profissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil.
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