CAS

Tributos para empresas no Brasil e em paraísos fiscais podem ser equiparados

Tributos para empresas no Brasil e em paraísos fiscais podem ser equiparados. Um projeto de lei (PLS 535/2015) do senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES) que equaliza a alíquota do Imposto de Renda foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Na avaliação da senadora Gleisi Hoffmann (PT – PR), que apresentou o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS – DF), a proposta vai estimular a economia nacional. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
Contabilidade na TV

Governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23/06) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, de acordo com Meirelles, está em “fase embrionária”.
De acordo com a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego.
O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.
“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer”, diz Meirelles em um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.
REFORMA TRABALHISTA
Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a votação do texto no plenário.
“Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de partido, outro com uma questão familiar”, diz.
“Então, tiveram diversas questões que fizeram com que isso (rejeição), ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada.”
SAQUES EM CONTAS INATIVAS
Os saques das contas inativas do FGTS já somaram R$ 37 bilhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O montante corresponde a 84,8% dos R$ 43,2 bilhões autorizados para serem retirados por meio da Medida Provisória 763.
Até a última quarta-feira (21/06), 22,1 milhões de trabalhadores haviam retirado os recursos. O total equivale a 72% dos 30,2 milhões de trabalhadores beneficiados pela medida provisória.
Se for levado em conta apenas os trabalhadores nascidos de janeiro a novembro, para quem os recursos foram disponibilizados até agora, 79,7% efetuaram o saque.
Diário do Comércio

CAS aprova dedução de imposto para empresa que empregar pessoas com mais de 50 anos

As empresas poderão deduzir em dobro as despesas com salários e encargos sociais de empregado com idade igual ou superior a 50 anos. É o que prevê o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ao apresentar o projeto de lei do Senado (PLS) 131/2013, o autor disse que os funcionários mais experientes sofrem a exclusão do mercado de trabalho justamente na época da vida em que mais necessitam de estabilidade. Isso ocorre, observa ele, porque esses trabalhadores representam um alto custo para os empregadores, por conta de salários e encargos sociais mais elevados.

A dedução, argumentou Eduardo Amorim na justificação da proposta, poderá compensar o empregador que mantiver em seus quadros os trabalhadores com mais de 50 anos. Assim, o acréscimo em razão do custo desta mão de obra estará compensado com a redução correspondente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

O relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que a iniciativa de Amorim poderá ser um mecanismo para conter o processo de exclusão a que estão submetidos estes trabalhadores.

– É fato que as empresas tendem a substituir os trabalhadores com mais tempo de serviço, porque, gradativamente, se tornam mais dispendiosos, pois recebem salários maiores e, por consequência, consolidam encargos sociais mais pesados. Assim, não é raro que profissionais experientes, com muitos  anos de trabalhos dedicados a uma determinada empresa, se vejam numa contingência de desemprego, encontrando maiores dificuldades do que os mais jovens para se realocarem, acabando por aceitar colocações de menor qualificação e remuneração, por questão de sobrevivência – observou Benedito de Lira.

Atualmente, com o aumento da longevidade do brasileiro, disse o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), ao discutir a matéria, as pessoas acima de 50 anos estão em plena vitalidade. Também a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a valorização da experiência desses trabalhadores.

Agora, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.

Agência Senado