Burocracia

Calendário fiscal sobrecarrega contadores e empresários

Os escritórios de contabilidade enfrentam uma rotina intensa para cumprir prazos de entrega de declarações ao fisco.
Embora a Receita Federal tenha prometido extinguir algumas obrigações acessórias depois do advento do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), as empresas contábeis permanecem sobrecarregadas com a burocracia.
Na opinião da consultora tributária da King, Elvira de Carvalho, atualmente, a EFD-ICMS/IPI e a EFD-Contribuições têm demandado o maior tempo dos escritórios de contabilidade.
“Em São Paulo, o prazo de entrega destas declarações vence no dia 20 de cada mês, próximo ao período de entrega da GIA-ICMS, uma exigência do governo estadual, cuja transmissão aos sistemas do fisco é feita entre os dias 16 e 20”, explica a consultora.
Pelo levantamento, há uma concentração de vencimentos entre os dias 12 e 20 de cada mês. Até o décimo quinto dia útil, por exemplo, é preciso entregar a DCTF, exigida das empresas do lucro real e presumido.Em paralelo, as atenções estão voltadas para a GIA e o bloco P, exigido das empresas enquadradas na desoneração da Folha de Salários, cujas entregas são feitas no dia 20.
Ainda neste dia, os profissionais da contabilidade precisam estar preparados para a apuração da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), das empresas do Simples Nacional.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: CARGA PESADA
De acordo com o diretor da Orcose Contabilidade, Julio Linuesa Perez, a redução do número de obrigações acessórias ocorre gradualmente desde que o Sped foi acionado, mas ainda está longe do ideal.O que mais impacta o trabalho dos escritórios atualmente é a quantidade de informações exigidas e o grau de complexidade, que aumentam de forma acentuada.
“O fisco tem exigido, cada vez mais, dados detalhados das operações. Antes da entrada do Sped, as informações fiscais eram prestadas com base no valor total da operação. Agora, são exigidas informações detalhadas, por item de produtos e mercadorias”, explica o contador.
A partir de janeiro de 2018, é possível que sejam revogadas algumas obrigações acessórias preparadas pelo departamento pessoal.
Isso porque está previsto para entrar em operação, depois de mais de dez prorrogações, o eSocial, (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que vai unificar todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas aos trabalhadores.
Para o contador, além da complexidade dos dados exigidos pelo fisco e dos prazos apertados, outro empecilho é a repetição de informações enviadas.
No Estado de São Paulo, por exemplo, diversas informações prestadas na GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) são exigidas também na EFD – ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI).
“O profissional da contabilidade tem cada vez mais atuado como agente intermediário do governo, pois cabe a ele coletar as informações das operações realizadas pelos seus clientes, convertê-las em arquivos digitais de acordo com os layouts definidos pelo fisco e repassar às administrações tributárias, o que compromete os trabalhos de consultoria contábil que tais profissionais poderiam prestar às empresas na gestão de seus negócios”, afirma.
Para o contador, mesmo com a utilização de sistemas integrados, a excessiva quantidade de obrigações acessórias, somada ao emaranhado de normas tributárias, tem onerado os custos das empresas contábeis.
Diário do Comércio

Empresas pagam mais impostos para se livrarem da burocracia

Ao contrário do que imagina o senso comum, a tributação sobre as empresas do Simples não é muito menor que a das empresas que não estão nesse regime. Pelo contrário, há casos em que as pequenas pagam, proporcionalmente ao que ganham, mais impostos do que as médias e grandes. Mas, mesmo suportando uma carga mais pesada, elas permanecem no regime. A causa mais provável é de que elas estariam fugindo da burocracia.
Essas são algumas conclusões a que chegou um estudo inédito, obtido pelo Estado, realizado pela FGV Projetos para o Sebrae. Ele comparou os valores dos tributos recolhidos pelas empresas com sua receita bruta e obteve, assim, uma medida de peso tributário chamada alíquota média.
A conclusão mais surpreendente do trabalho é que, no Simples, a carga de tributos federais é de 4,95%, ante 8,77% pagos pelas empresas que declaram Imposto de Renda no regime de Lucro Presumido e 5,62% das que declaram pelo Lucro Real, onde estão as grandes.
“As alíquotas do Simples e do Lucro Presumido, que são vistos como regime de tratamento favorecido, não são tão mais baixas assim”, disse José Roberto Afonso, coordenador do trabalho. Essa afirmação é válida mesmo para o comércio, onde estão 53% das empresas optantes do Simples, num total de 1,4 milhão. A alíquota federal média é de 4,51%, ante 6,14% no Lucro Presumido e 3,13% no Lucro Real.
Sem impedimento. Se quisessem, esses estabelecimentos comerciais poderiam passar para o regime de lucro real, onde a tributação é menor. Não há impedimento legal a isso. Afonso acredita que elas não o fazem porque recolher tributos pelo lucro real é muito mais complicado e cheio de exigências burocráticas. Ele cita o relatório Doing Business, do Banco Mundial, segundo o qual as empresas brasileiras gastam 2.600 horas por ano para pagar tributos, o que coloca o País como campeão mundial nesse quesito.
“É o que nós chamamos de manicômio tributário”, disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “Os regimes tradicionais estão ultrapassados e há uma fuga em massa para a simplificação.”
Afif é o principal patrocinador do projeto de lei que eleva o limite de enquadramento das empresas no Simples. Hoje, são classificadas como pequenas as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Esse valor passaria para R$ 7,2 milhões. Para as de médio porte, chegaria a R$ 14,4 milhões. A proposta já passou pela Câmara, mas está parada no Senado. Ela encontra resistências nos governos, pois reduz a arrecadação em estimados R$ 11 bilhões.
O ESTADO DE S.PAULO

Saiba o que acontece na sua empresa com a mudança no ICMS

Desde 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor uma mudança que aumenta a burocracia tributária para quem é dono de uma empresa, e pode até aumentar a carga tributária em alguns casos.
Dessa vez, quem vende produtos e serviços para outros estados de forma não presencial – por e-mail ou telefone, por exemplo – será afetado pelas alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os negócios de empresa para empresa (B2B) não serão afetados, se forem usados apenas para revenda e não consumo do próprio negócio que fez o pedido.
As novas exigências foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As alterações podem ser vistas no Convênio 93 da instituição. O encontro foi realizado em setembro de 2015, mas sofreu alterações no mês passado.
O que muda? Antes, a alíquota do ICMS que deveria ser paga era definida com base no estado produtor – ou seja, onde o empreendedor se encontra. Todo o valor ia para este estado, enquanto o local de destino não recebia nada. Por exemplo, em uma venda de São Paulo ao Maranhão, o primeiro estado recolhia 18%, que é a alíquota de São Paulo, enquanto o Maranhão não arrecadava com a venda. Quando o empreendedor queria enviar o produto, ele gerava duas notas fiscais e afixava uma delas na encomenda.
Agora, esse ICMS será dividido entre os dois estados que realizam a negociação. O empreendedor será o responsável por calcular a diferença entre a alíquota do estado de destino e a chamada alíquota interestadual. No caso de São Paulo e Maranhão, a alíquota interna do segundo estado é de 17% e a alíquota interestadual é de 7%. Portanto, a diferença fica em 10%.
A alíquota interestadual, de 7%, irá integralmente para o estado de origem. Já a diferença de 10% será dividida entre o estado de origem e o estado de destino em 2016: 40% desse valor ficaria com o Maranhão e 60% ficaria com São Paulo.
Para pagar os 40% do Maranhão, o empreendedor deve emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), pagá-la e afixá-la junto da nota fiscal e do produto a ser enviado.
A ideia é que a alíquota seja, gradativamente, mais direcionada ao estado de destino do produto ou serviço, e não do de origem, evitando a concentração do dinheiro recebido pelo imposto nos centros de distribuição. A partir de 2019, o estado de origem só receberá a alíquota interestadual, enquanto o estado de destino ficará com todo o restante.
Como fica para quem está no Simples Nacional?
As novas regras valem para todos, inclusive os empreendedores inscritos no Simples Nacional, regime tributário para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Na prática, isso quer dizer que esses empreendedores terão que pagar mais imposto. Antes, essas empresas do Simples pagavam os tributos unificados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que já incluía o ICMS.
Agora, essas empresas também terão que pagar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). No fim do mês, elas continuam pagando o Simples Nacional.
Ou seja: com a nova regra, além de pagar a tributação que já existe pelo Simples, o empreendedor terá de calcular essa diferença entre estados e pagar a alíquota correspondente. O estado de destino será, cada vez mais, o grande beneficiado pela operação.
Também pode ser exigido que o empreendedor tenha de se cadastrar no Fisco do estado para o qual está mandando seu produto, para fins de fiscalização. Ou seja, se ele vende para todos os estados brasileiros, contando com o Distrito Federal, precisará se cadastrar 27 vezes.
“A distribuição é justa. O que não é justo é a forma medieval com que essa lei foi elaborada, além da surreal inclusão da micro e pequena empresa. Há uma ‘terceirização’ do trabalho de distribuir e recolher o ICMS, que é originalmente do Fisco, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do Confaz. Fica na mão do varejo”, analisa Vivianne Vilela, diretora executiva do E-Commerce Brasil.
Respostas
O setor de comércio eletrônico é o que mais realiza vendas interestaduais nas condições propostas no convênio – de forma não presencial, para o consumidor final. Portanto, é um dos mais afetados pela medida.
“O e-commerce reinventou o varejo, a forma de interagir com o cliente e oferecer um produto ou um serviço. Se essa cláusula não cair imediatamente, nós vamos ter uma extinção de uma série de empresas e empregos nesse país”, analisa Vivianne. “Isso será repassado para o consumidor eventualmente, que vai ter mais dificuldade em comprar seus produtos do dia a dia.”
O Sebrae e as entidades ligadas ao comércio irão entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para suspender as novas regras de cobrança do ICMS. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as pequenas e médias empresas não podem esperar uma nova reunião do Confaz para que a medida seja revogada.
Ontem, houve uma reunião com o Confaz para discutir o tema. Representantes do comércio afirmaram que, com essa mudança, uma empresa fecha por minuto no varejo online do Brasil.
Exame.com

Pequenas empresas que aderirem ao PPE devem optar por período mais curto

Segundo Tonani, empresas de qualquer porte e setor podem participar, embora a burocracia afaste pequenos negócios sem uma gestão de pessoas estruturada.
Veja dicas para aderir ao PPE:
OS NÚMEROS-O acordo reduz a jornada e o salário em até 30%. O Fundo de Amparo ao Trabalhador paga metade da redução salarial. O período é de até seis meses, mas é possível prorrogar por até 12 meses
OS ENVOLVIDOS-Deixe todos os termos claros para os funcionários e estabeleça uma boa relação com eles e com o sindicato da categoria, já que a aprovação de ambos é necessária para aderir ao programa
AS REGRAS-Podem participar empresas que provarem passar por dificuldades financeiras, mas sem dívidas fiscais. É preciso ter esgotado períodos de férias individuais e coletivas, além
do banco de horas
OS CUIDADOS-Não é permito demitir durante o acordo e nem após um prazo equivalente a um terço do período de adesão. Pequenos negócios devem fazer acordos mais curtos, já que têm mais dificuldade de prever recuperação.
Folha de S. Paulo

Burocracia e complexidade tributária afetam 70% das PMEs

A pesquisa foi realizada pelo Nibo, com 300 gestores de pequenas e médias empresas em todo o país entre os dias 16 e 18 de setembro. De acordo com o levantamento, 70% das empresas com menos de 50 funcionários não recebem qualquer tipo de relatório (como demonstração contábil) do seu escritório de contabilidade.
O percentual é de 47% quando se trata de empresas com mais de 50 empregados. A pesquisa mostrou ainda que 50% dos pequenos empresários que fazem a gestão financeira à mão não sabem ou apenas têm uma vaga ideia de quanto possui para cumprir suas obrigações. Ainda nesse quesito, 25% dos empresários não sabem o saldo bancário da sua empresa.
Segundo Gabriel Gaspar, CEO do Nibo, esses dados mostram que a gestão financeira e acomunicação com a contabilidade ainda é muito precária entre empresários. “Esses dados mostram o quão negligenciada é a gestão de muitas pequenas empresas”, diz Gaspar. “Nós verificamos que 71% das empresas que gerenciam suas finanças através de planilhas financeiras já tiveram que pagar multas por falhas no cumprimento de obrigações fiscais, isso mostra como é crítica a relação da empresa com seu contador”.
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ) reconhece que hoje um dos grandes desafios dos escritórios de contabilidade é estar mais atento às demandas das PMEs. “Precisamos estar perto no momento da dúvida e passar nossa experiência de gestão financeira de forma cada vez mais estratégica para esses empresários”, afirma o diretor do Sescon-RJ, Richard Guedes. “O assunto não deve ser o que já foi feito, mas sim o que pode ser feito. Isto muda tudo para os contadores e para as PMEs.”
Administradores

Burocracia e falta de comunicação tributária afeta 70% das pequenas e médias empresas

A burocracia tributária, a falta de comunicação com o departamento de contabilidade, e uma administração precária do departamento financeiro são os principais fatores que afetam a gestão das pequenas e médias empresas no Brasil. Essa é a principal constatação realizada pela ferramenta Nibo, especializada em gestão financeira para esse tipo de empresa. Ela reuniu respostas de 300 gestores de pequenos e médios negócios em todo o país entre os dias 17 e 20 de novembro.
De acordo com o levantamento, 70% das empresas com menos de 50 funcionários não recebem qualquer tipo de relatório, como demonstração contábil, do seu escritório de contabilidade. O percentual é de 47% quando se trata de empresas com mais de 50 empregados.
A pesquisa mostrou ainda que 50% dos pequenos empresários que fazem o planejamento financeiro à mão não sabem ou apenas têm uma vaga ideia de quanto possui para cumprir suas obrigações. Ainda nesse quesito, 25% dos empresários não sabem o saldo bancário da sua empresa.
Segundo Gabriel Gaspar, CEO do Nibo, esses dados mostram que a gestão financeira e a comunicação com o setor de contabilidade dentre os empresários ainda é muito falha e precária. “Nós verificamos que 71% dessas empresas que já tiveram que pagar multas por falhas do setor de contabilidade organizam as suas finanças apenas por meio do Excel, e isso é um dado preocupante”, completa.
Para Richard Guedes, diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), um dos grandes desafios dos escritórios de contabilidade é estar mais atento às demandas desses negócios. “Precisamos estar perto no momento da dúvida e passar nossa experiência de gestão financeira de forma cada vez mais estratégica para esses empresários”, afirma.
PEGN

Cada vez mais simples

Burocracia, impostos altos e lentidão sempre foram marcas registradas nas relações entre o governo e o empresariado brasileiro. É difícil acreditar, mas esta ainda é uma das heranças dos colonizadores portugueses, após a chegada de D. João 6º ao Brasil, há pouco mais de 200 anos.
Por ser tão antigo – e tão invasivo –, o episódio histórico obviamente deixou sequelas. Para Rogério Amato, presidente daAssociação Comercial de São Paulo (ACSP), a principal vítima da herança burocrática é o empresariado. “Essa complexidade toda que a gente vê agora é resultado de uma epopeia”, diz ele. “Os governos foram criando tantos puxadinhos, emendas e anexos que acabaram formando um ambiente desfavorável que facilita a corrupção.”
Estes são alguns dos resultados do programa Simplificando o Simples, que virou o Simples Nacional e agora é chamado apenas de Mais Simples.
Daqui para frente, a busca é maior. “A grande causa nacional é a causa da indústria, do comércio, do desenvolvimento e do progresso, que se perdeu no meio de tanta burocratização”, sustenta Rogério Amato, o presidente da ACSP, instituição que levanta o estandarte do empreendedorismo desde sua fundação, mais de 120 anos atrás.
Entre as novidades implantadas desde 2006, há em primeiro lugar a unificação dos tributos em uma única guia de arrecadação, o DAS, em 2007. No ano seguinte, foi criada a categoria de Microempreendedor individual, que trouxe à formalidade mais de 3 milhões de empresários e profissionais autônomos. Em 2009, foi a vez de o setor cultural adotar o Simples.
Em 2011, veio outro grande reposicionamento. Alguns itens da Lei Geral foram alterados, como os procedimentos de abertura, registro, funcionamento, recuperação judicial, entre outros. No sentido da desburocratização, este já foi um grande passo na luta do micro e pequeno empreendedor. Para completar, a ampliação do teto de faturamento para enquadramento no regime simplificado também trouxe alívio a quem já estava grande demais para a fórmula básica do Simples, mas pequeno demais para pagar o imposto por lucro presumido oulucro real. Também em 2011 vem o incentivo às exportações, abrindo outro horizonte para essas empresas que ficavam à margem do mercado externo.
No saldo da operação, além da mudança cultural, a simplificação tem efeito nas finanças das empresas, uma vez que a redução de carga tributária pode chegar a 40%. Mais que isso, a iniciativa tem coibido as chamadas guerras fiscais, em que estados entram em queda de braço para atrair empresas e investimentos, por meio da arma das desonerações.
O avanço já foi grande, e o caminho vem sendo percorrido a passos largos, mas ainda há uma “situação neurastênica no Brasil”, nas palavras de Amato.
“O Brasil é sempre visto sob o prisma da grande empresa”, diz o presidente da ACSP. As grandes têm trânsito direto em Brasília. Tanta burocracia e tantos impostos só poderiam fazer sentido em um país de gigantes – bem longe da fotografia nacional onde as micro e pequenas empresas geram 27% do Produto Interno Bruto (PIB). “O mundo legal está distanciado do mundo real, e o Brasil cresce de noite, quando ninguém atrapalha.”
Quem vem atrapalhando, no caso, são os excessos de burocracia e de tributação, como resultado da pouca maturidade da estrutura legal brasileira. Com isso, a bagunça fiscal, as propinas e os jeitinhos conseguiram o ambiente perfeito para a proliferação.
“Essa simplificação é um processo muito interessante, traz melhoras importantes ao dia a dia, além dos ganhos tributários”, afirma o advogado João Henrique Nóbrega, associado da área tributária do escritório Stocche Forbes. Contudo, para ele, o sistema ainda está longe do ideal. “Especialmente no caso dos microempreendedores individuais, é preciso fazer muita conta para saber se vale e até onde vale a pena. O fato é que o Simples ainda não é tão simples assim.”
Por isso mesmo, Amato, da ACSP, não vê horizonte para o fim desse processo de remodelação: “Isso não é um passo, é um processo contínuo”, diz. “Nosso prazo para conclusão é o juízo final.”
Diário do Comércio

A difícil tarefa de reduzir a burocracia para as empresas

Em seu discurso de pouco mais de 30 minutos no Fórum Econômico Mundial de Davos, na sexta-feira, entre as promessas de aprimorar as contas públicas e ampliar o investimento em infraestrutura, educação e inovação, a presidente Dilma Rousseff incluiu o compromisso de reduzir as exigências burocráticas para a criação das empresas como a primeira providência para aumentar a produtividade no país. Citou especificamente o Portal Empresa Simples, que deve entrar no ar neste ano com a missão de permitir a abertura de uma empresa em apenas cinco dias.

O que a elite global do mundo dos negócios presente na plateia de Dilma em Davos, Suíça, tem a ver com um portal para facilitar a vida daspequenas empresas brasileiras? As mazelas da burocracia infernizam indistintamente companhias dos mais variados tamanhos. A diferença é que as maiores têm estrutura e recursos para driblar os obstáculos; já muitas das pequenas sucumbem no caminho.

Por isso, o projeto do portal está a cargo do recém-criado Ministério da Micro e Pequena Empresa e seu objetivo é viabilizar a realização pela internet de todas as etapas necessárias à constituição de uma empresa, da permissão da prefeitura para o exercício da atividade, registro na Junta Comercial, até inscrição no CNPJ e nos departamentos fiscais dos Estados e municípios. O processo todo levaria os cinco dias prometidos por Dilma.

A tarefa não é trivial. Atualmente, são necessários 107 dias e meio em uma cidade como São Paulo, para completar esse percurso, que compreende 13 procedimentos, de acordo com o levantamento mais recente do Banco Mundial. O desempenho classifica o Brasil no 116º lugar entre 189 países analisados para o ranking Doing Business do organismo. No restante da América Latina e Caribe, a demora média para cumprir as nove etapas necessárias para se abrir uma empresa é de 36,1 dias.

Se o Brasil conseguir reduzir para cinco dias o prazo para a abertura de uma empresa ficará à frente dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que levam em média o dobro disso (11,1 dias) para apenas cinco procedimentos, e irá se igualar aos EUA.

A meta também parece muito ambiciosa diante do histórico. O Brasil pouco avançou nos últimos tempos nessa área. No ranking de 2007, ele estava na 121ª colocação. A mais recente reforma feita para facilitar a vida das empresas brasileiras registrada pelo Banco Mundial foi em 2010, quando foi eliminada a licença do Corpo de Bombeiros para a obtenção de autorização da prefeitura. Por outro lado, ficou mais complicada a transferência de propriedade pela exigência de se apresentar novo certificado de dívidas trabalhistas.

Link: http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/a-dificil-tarefa-de-reduzir-a-burocracia-para-as-empresas/

Valor

Burocracia tributária cria nova divergência

O setor privado brasileiro, Receita Federal  e o Congresso Nacional jogam, um para outro, a responsabilidade sobre a complexa legislação tributária e o excesso de burocracia. Enquanto os empresários culpam o fisco pela confusão no entendimento das regras, este culpa o Congresso por não ser mais claro em suas decisões, que por sua vez atribui a responsabilidade à Receita. “Também detestamos a burocracia. Nossa função é de administrar as regras tributárias que o Congresso decide”, disse ontem o coordenador-geral e subsecretário de Fiscalização Substituto da Receita, Iágaro Jung Martins, durante seminário sobre burocracia tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Contudo, o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), ao defender a casa, afirmou que o Congresso, “na verdade, melhora o que a Receita envia” de novas normas.

Do lado das empresas, além de enfrentar problemas com a complexidade das regras, há também um custo crescente para lidar com a legislação. Segundo a gerente de planejamento e contencioso tributário da Siemens, Sandra Juliana de Oliveira, a resistência dos estados em mudar o ICMS impossibilita uma reforma tributária. Mas o tributo não é o único problema. “O manual do PIS e da Cofins no site da Receita tem 1.334 páginas, sendo 24 páginas só de índice, e isso é só para dois impostos”, criticou. “Na Alemanha precisam de apenas quatro pessoas para fazer a mesma coisa que 40 fazem no Brasil”, diz.

Segundo o Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, em média, a indústria de transformação gastou 1,16% do faturamento em 2012 para pagar impostos. “Proporcionalmente, as que mais gastaram foram as pequenas, com R$ 6 bilhões de despesas em 2012, o que pesa mais do que os R$ 13,57 bilhões das grandes”, disse o diretor do departamento, José Roriz Coelho.

Divergência entre Receita e Congresso afeta setor privado

Há uma grave divergência entre setor privado brasileiro, Receita Federal e o Congresso Nacional no que diz respeito à legislação e à burocracia tributárias. Enquanto os empresários culpam o fisco pela confusão no entendimento das regras, este culpa o Congresso por não ser mais claro em suas decisões, que por sua vez coloca a responsabilidade na Receita.

Essa situação foi exposta ontem durante seminário sobre o tema realizado pela Federal das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp). Após reclamações de especialistas de tributação que atuam em grandes empresas, presentes no evento, os representantes do fisco tentaram mostrar que também são contra o sistema tributário atual e quem decide sobre a legislação é o Congresso.

“Também detestamos [Receita] a burocracia. Nossa função é administrar as regras tributárias que o Congresso decide”, disse o coordenador geral e subsecretário de Fiscalização Substituto da Receita, Iágaro Jung Martins.

Contudo, o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), ao defender sua casa, afirmou que o Congresso, “na verdade, melhora o que a Receita envia” de novas normas. “O Congresso decide o que é democraticamente imposto [pelo fisco]”, brincou, causando comoção da plateia.

Em seguida, ele elogiou a atuação da Receita, ao dizer que houve uma evolução nos últimos anos pela eficiência na arrecadação e por deixar de avaliar o contribuinte como “ladrão” (sonegador). “O problema ainda está na simplificação tributária”, acrescentou o deputado federal.

Para o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), apesar da evolução digital para o recolhimento dos impostos, originado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), não houve simplificação. “O eSocial [digitalização da folha de pagamento] apenas junta em um único documento todas os documentos trabalhistas, não os elimina”, criticou.

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, explicou que há uma tendência para simplificação das normas tributária, questão essa pedida pelo próprio secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. “Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido vamos eliminar a necessidade de preencher o Dacon [Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais]”, exemplificou.

Na opinião do sócio da LCA Consultores, Bernard Appy, a solução para resolver essa divergência e confusão com relação às regras tributárias é realizar uma ampla reforma.

Setor privado

Segundo a gerente de Planejamento e Contencioso Tributário da Siemens, Sandra Juliana de Oliveira, o fato da reforma tributária ter dificuldades para ser concluída é devido o Imposto sobre a Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS), por ser gerido diferentemente em cada estado. Porém, para ela, os tributos mais trabalhosos são a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

“O manual do PIS e da Cofins no site da Receita tem 1.334 páginas, sendo 24 páginas só de índice, e isso é só para dois impostos. Além disso, são tributos geridos por um único órgão, o governo federal. Não por 27 como o ICMS. Não consigo entender porque existem 313 normas e como por 94 vezes um técnico da Receita formula uma instrução normativa para apenas dois tributos”, criticou durante sua palestra.

Somado a esse fato, Sandra comentou que há uma dificuldade muito grande para explicar para sua matriz na Alemanha que a filial brasileira precisa gastar dez vezes com pessoal na área tributária. “Na Alemanha precisam de apenas quatro pessoas, para fazer a mesma coisa que 40 fazem no Brasil”, diz.

O diretor tributário da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Marcelo Martins da Fonseca, que fez o levantamento junto com Sandra, informou ainda que pelo número de filiais da empresa em todo o País, a CSN tem 360 obrigações acessórias para serem realizadas e conta com 140 profissionais dedicados apenas para atender as normas tributárias.

Segundo estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, em média, a indústria de transformação gastou o equivalente a 1,16% do faturamento em 2012 para pagar impostos. “Proporcionalmente a que mais gastou foram as pequenas. Os R$ 6 bilhões de despesas que elas tiveram em 2012, pesa mais no faturamento delas, do que a despesa de R$ 13,57 bilhões que as grandes companhias tiveram no ano”, apontou o diretor titular do departamento, José Ricardo Roriz Coelho.

DCI

 

Burocracia: O passo a passo para abrir uma empresa

Mesmo com a adesão a uma série de procedimentos eletrônicos, a abertura de uma empresa segue repleta de burocracia e exige muitos cuidados por parte dos que desejam empreender. Ao iniciar um negócio, o empresário é obrigado a fornecer uma relação de informações, muitas vezes repetidas, em formulários disponibilizados nos sites de diferentes órgãos. Na maioria dos casos, ele nem se dá conta do tamanho dessa burocracia, pois os processos são executados pelo setor administrativo ou repassados a um escritório contábil.

Inicialmente, o empreendedor deve verificar se o local escolhido para sede do negócio permite a instalação da empresa. Ou seja, verificar se não existe nenhuma restrição, como a impossibilidade de obtenção do Alvará de Funcionamento. Caso tudo esteja legalizado, ele fica apto a pode fechar o contrato de locação, que, no primeiro momento, terá como locador o próprio empresário.

Depois da definição em relação ao local, o empreendedor já pode dar início ao registro da empresa. Para isso, ele deve seguir alguns passos: pesquisar se o nome e o objeto social escolhidos já não existem; elaborar o contrato social com firma reconhecida em cartório – nos casos de empresas não enquadradas no Simples (faturamento de até R$ 3,6 milhões), a assinatura no documento deve ser de um advogado; com o contrato pronto, são necessários os registros na Junta Comercial, na Receita Federal (CNPJ) e na Secretaria da Fazenda Estadual (Inscrição Estadual).

Dando sequência aos procedimentos burocráticos, a empresa precisa ser registrada no município. No caso de empresas localizadas na cidade de São Paulo, por exemplo, o registro é efetuado com o preenchimento de um formulário, que exige assinatura e firma reconhecida, e o pedido de uma senha eletrônica para acesso ao portal da Prefeitura. Paralelamente a isso, o E-CNPJ (assinatura digital que permite acesso aos dados da empresa na Receita Federal) também pode ser solicitado.

Com todas as senhas criadas e os cadastros em todos os órgãos realizados, o negócio já pode se considerar iniciado. A partir daí, o empreendedor encerra os procedimentos para criação e passa a fazer parte do universo burocrático de “ser empresa”, o que não significa que as complicações e papeladas acabaram: pelo contrário, elas estarão apenas começando.

* Dora Ramos é especialista em Contabilidade e Controladoria, fundadora e diretora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial e atua no mercado contábil-administrativo há mais de 20 anos.

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