Aumento

Empresários criticam possível aumento de impostos

Representantes da indústria e do comércio, entre eles Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), se posicionaram contra a possibilidade de o governo elevar impostos para reduzir o corte no orçamento necessário para o cumprimento da meta fiscal.
Uma primeira estimativa anunciada pela equipe econômica apontou para um corte de R$ 58,2 bilhões, valor que o governo julga elevado. O aumento de imposto entraria para diminuir o contingenciamento.
O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, disse que o governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de tributos, mas que não descarta essa possibilidade. “Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível”, disse o ministro da Fazenda.
Para Burti, que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), mais impostos seria a pior decisão a ser tomada. Ele revelou preocupação com o efeito do eventual aumento sobre o desempenho do varejo e sobre a demanda do consumidor.
“Sabemos que por mais temporários que sejam os aumentos propostos, uma vez que eles sobem, jamais caem”, avaliou Burti, destacando ainda que o governo tem maioria no Congresso para aprovar a majoração.
Para Burti, o governo deveria “trabalhar mais” para compensar a deficiência orçamentária de R$ 58,2 bilhões – para além do déficit previsto de R$ 139 bilhões este ano – com receitas extraordinárias, como a repatriação de recursos e as concessões e privatizações, que, segundo ele, “estão lentas”.
O presidente da ACSP considera ainda que o governo foi excessivamente otimista nas primeiras avaliações do orçamento de 2017. “O governo avaliou mal as contas deste ano, e, agora, percebeu que não vai ter tanto dinheiro quanto imaginou em sua estimativa inicial”, afirmou Burti.
INDÚSTRIA
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) retoma o pato inflável, símbolo da campanha da entidade no ano passado contra aumento de impostos, para um recado dirigido ao ministro da Fazenda.
Em anúncios publicados nesta sexta-feira, 24/03, na imprensa, com o título “O que é isso, ministro?”, a Fiesp afirma que “causa total indignação a fala do ministro da Fazenda, que preanuncia aumento de impostos.”
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, disse ser contrário ao aumento em um momento em que se espera a modernização da legislação, a busca de competitividade, a retomada do crescimento econômico.
“Os governos devem buscar eficiência, melhor gestão, combate à corrupção, e não buscar aumento de impostos”, disse Skaf.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que se houver elevação de tributos na próxima semana, vai protestar.
Ele comentou que a CNI reconhece a necessidade do ajuste fiscal para que o país volte a crescer. “Se não tiver o conforto de ajuste nas contas públicas, certamente vamos ter erosão da atividade econômica e voltar dois anos atrás”, afirmou.
Ele defende, no entanto, que a conta seja fechada sem o aumento de tributos. “Aumentar impostos deve ser a última das últimas possibilidades. Quem paga são os consumidores e a sociedade já está penalizada”, disse Andrade.
Diário do Comércio

Relator propõe aumento de 20% no teto de receita para inclusão no Supersimples

O relator da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Cláudio Puty (PT-PA), anunciou há pouco que irá incorporar no texto do seu relatório aumento de 20% no teto de faturamento para o ingresso no Supersimples, regime que reduz em 40% a carga tributária das empresas.

“Já são quase 20% de inflação desde a última revisão do teto do Supersimples”, justificou Puty, recebendo aplausos em debate que ocorre no plenário da Câmara dos Deputados, lotado por caravanas de empresários de várias partes do País e por servidores do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). “Isso vai valer para 2015 e não sabemos quando haverá novo reajuste”, acrescentou.

Com o aumento proposto, o teto de receita anual passa de R$ 60 mil, R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões para R$ 72 mil, R$ 432 e R$ 4,32 milhões em relação, respectivamente, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto será aprovado por unanimidade no próximo dia 29, acatando provocação feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif  Domingos. “Quem for contra o projeto mostre agora a sua cara”, desafiou Alves.

Afif destacou o acesso irrestrito ao Supersimples e o fim da substituição tributaria (recolhimento antecipado do ICMS na indústria) para as MPEs como principais pontos do projeto.

Outro detalhe assinalado por Afif no projeto foi a exigência de tratamento diferenciado por todas as MPEs em todos os atos oficiais.

“Nenhuma lei, norma ou regulamento que não dê tratamento diferenciado das MPEs não vale. Isso obriga o legislador a pensar que existe uma massa no Brasil que responde por 97% das empresas e 52% dos empregos”, assinalou.

Até agora não houve nenhum pronunciamento contrário à proposta. Ontem, em entrevista ao DCI, o ex-secretário de Fazenda do Maranhão Cláudio Trinchão criticou o fim da substituição tributária com  a cobrança de ICMS menor para o segmento. Na avaliação dele, a medida vai provocar uma “proliferação de empresas ‘laranjas'” que serão criadas por empresas maiores para sonegar tributos.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que a substituição tributária bitributa o segmento, dificulta o capital de giro das micro e pequenas empresas e estimula a informalidade.

“Não queremos acabar com a substituição tributária. O problema é que houve a banalização do uso desse mecanismo”, apontou.

Link: http://www.dci.com.br/politica-economica/relator-propoe-aumento-de-20-no-teto-de-receita-para-inclusao-no-supersimples-id391606.html

DCI

Relator propõe aumento de 20% no teto de receita para inclusão no Supersimples

O relator da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Cláudio Puty (PT-PA), anunciou há pouco que irá incorporar no texto do seu relatório aumento de 20% no teto de faturamento para o ingresso no Supersimples, regime que reduz em 40% a carga tributária das empresas.

“Já são quase 20% de inflação desde a última revisão do teto do Supersimples”, justificou Puty, recebendo aplausos em debate que ocorre no plenário da Câmara dos Deputados, lotado por caravanas de empresários de várias partes do País e por servidores do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). “Isso vai valer para 2015 e não sabemos quando haverá novo reajuste”, acrescentou.

Com o aumento proposto, o teto de receita anual passa de R$ 60 mil, R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões para R$ 72 mil, R$ 432 e R$ 4,32 milhões em relação, respectivamente, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto será aprovado por unanimidade no próximo dia 29, acatando provocação feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif  Domingos. “Quem for contra o projeto mostre agora a sua cara”, desafiou Alves.

Afif destacou o acesso irrestrito ao Supersimples e o fim da substituição tributaria (recolhimento antecipado do ICMS na indústria) para as MPEs como principais pontos do projeto.

Outro detalhe assinalado por Afif no projeto foi a exigência de tratamento diferenciado por todas as MPEs em todos os atos oficiais.

“Nenhuma lei, norma ou regulamento que não dê tratamento diferenciado das MPEs não vale. Isso obriga o legislador a pensar que existe uma massa no Brasil que responde por 97% das empresas e 52% dos empregos”, assinalou.

Até agora não houve nenhum pronunciamento contrário à proposta. Ontem, em entrevista ao DCI, o ex-secretário de Fazenda do Maranhão Cláudio Trinchão criticou o fim da substituição tributária com  a cobrança de ICMS menor para o segmento. Na avaliação dele, a medida vai provocar uma “proliferação de empresas ‘laranjas'” que serão criadas por empresas maiores para sonegar tributos.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que a substituição tributária bitributa o segmento, dificulta o capital de giro das micro e pequenas empresas e estimula a informalidade.

“Não queremos acabar com a substituição tributária. O problema é que houve a banalização do uso desse mecanismo”, apontou.

Link: http://www.dci.com.br/politica-economica/relator-propoe-aumento-de-20-no-teto-de-receita-para-inclusao-no-supersimples-id391606.html

DCI