Ativos

Receita regulamenta programa de regularização de ativos no exterior

Em coletiva realizada hoje, 14/3, o subsecretário de Tributação e Contencioso, Luiz Fernando Teixeira, apresentou a Instrução Normativa RFB n° 1.627, de 11 de março de 2016, que regulamenta o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). A IN será publicada no Diário Oficial da União de amanhã.
O RERCT, estabelecido pela Lei n° 13.254/2016, permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Bens, recursos e direitos devem ser provenientes de atividade lícita, conforme o conceito previsto no artigo 2° da lei.
A declaração deve ser voluntária e informar fato novo, que não tenha sido objeto de lançamento. Após a declaração os bens, recursos e direitos passam a ter situação regular perante o Estado.
Para aderir ao RERCT, o interessado deverá apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e, entre outras condições, cumprir com o pagamento integral do imposto sobre a renda, à alíquota de 15%, e da multa de regularização, em percentual de 100% sobre o valor do imposto, ou seja, um total de 30%. São isentos da multa os valores disponíveis em conta de depósito no exterior equivalentes a até R$ 10 mil. Neste caso o interessado pagará apenas o imposto de 15%. O contribuinte não é obrigado a trazer os valores e bens regularizados de volta para o Brasil.
O subsecretário esclareceu que, no primeiro momento, “a declaração de que os bens têm origem lícita é válida. Em momento posterior, caso surja outra informação que mostre necessidade de investigação, a Receita poderá excluir o contribuinte do programa”. Acrescentou que se trata de “oportunidade importante para regularizar pendências. Se o contribuinte não declarar agora, pode estar sujeito a punição mais severa no futuro.”
Para ler a Instrução Normativa RFB n° 1.627, de 11 de março de 2016, clique: https://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/marco/arquivos-e-imagens/in-1627-11-03.pdf. Observe-se que esta cópia não substitui a original, que será publicada amanhã no DOU.
Receita Federal

Gestão de ativos e a eficiência

Hoje, no meio corporativo, quase não se discute outra coisa que não seja a necessidade de fazer um negócio crescer. Porém, muitos se esquecem de que esse tão desejado objetivo traz algumas consequências, como a multiplicação do número de processos executados, que tende a aumentar a probabilidade de falhas. Nesse cenário, as soluções inteligentes focadas em governança e no aumento da performance dos processos de negócios são claramente bem-vindas.

Atualmente, já existem ferramentas capazes de ir muito além da área de TI, podendo ser aplicadas em vários setores como cadastro, compras, engenharia, manutenção, contatos, comercial, jurídico e marketing. Acredito que há três tipos de ofertas que podem ajudar muito na gestão dos negócios: business desk, monitoramento e inventário.

Philip Kotler, professor e especialista em marketing, já dizia que “uma empresa pode alcançar suas metas de satisfação apenas gerenciando e conectando processos de trabalho”. O business desk, por exemplo, organiza e unifica todos os processos em uma ferramenta de software.

As soluções de inventário, por exemplo, permitem que uma empresa tenha maior controle e planejamento dos custos. Ao visualizar uma completa “radiografia” do seu parque de máquinas, você consegue maximizar o uso desses equipamentos, além de aumentar a proteção dos componentes contra roubo ou alterações indevidas.

O monitoramento, por sua vez, permite acompanhar e visualizar de perto os procedimentos, a fim de que sejam estabelecidos parâmetros, para direcionar futuros investimentos e a garantia das metas estabelecidas. Com ele, os gestores passam a ter em mãos as informações necessárias para a tomada de decisões estratégicas em tempo real – fator realmente determinante para que a organização entre em mercados cada vez mais competitivos.

Os ganhos no dia a dia são múltiplos a partir do momento em que você tem em mãos o histórico, pois a partir dele é possível traçar exatamente como o negócio deve caminhar. Quando adaptados à realidade dos processos e da infraestrutura da empresa, esses produtos agregam eficiência e confiabilidade, de forma a atender suas necessidades e expectativas.

O investimento nessas tecnologias pode proporcionar diversos benefícios como a redução de custos, a otimização do trabalho, a prestação de melhores serviços, além da obtenção e do armazenamento de dados fundamentais para pensar e efetivamente projetar o futuro de seu negócio.

Link: http://www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/detNoticia.php?cod=1684

Ibracon/DCI