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Saiba como recuperar o recibo do Imposto de Renda de 2016

Se você declarou o imposto de renda no ano passado, recebeu um número de recibo que corresponde ao preenchimento e à entrega naquele ano.
O número é composto de 12 dígitos e é possível encontrá-lo tanto na impressão do recibo da última declaração quanto no programa IRPF 2016 instalado no computador que transmitiu a declaração.
O problema é que nem todos guardam ou imprimem essas informações. Pode ocorrer também de o computador ou dispositivo móvel utilizado pelo contribuinte ter sido formatado ou atualizado para uma versão mais recente de sistema operacional e a importação automática de dados do programa gerador do Imposto de Renda não funcionar.
O número do recibo é item obrigatório para acompanhar o processamento da declaração de Imposto de Renda pela internet após a entrega e para fazer a declaração retificadora.
Apesar de ser uma das primeiras informações solicitadas do contribuinte na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda de 2017, o número do recibo não é informação obrigatória para o preenchimento da declaração deste ano.
Se você se enquadra em uma das situações em que é obrigatória a indicação do número do recibo da declaração de Imposto de Renda anterior e não dispõe desse dado, confira as dicas que preparamos para ajudá-lo nessa operação.
Recuperando o recibo
1. Computador e dispositivos móveis
No caso de a declaração ter sido gravada e enviada a partir do disco rígido de um computador, a informação está gravada na pasta “C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF\Gravadas” criada no ano em que o informante declarou. Nesse caso, para imprimir o recibo, o contribuinte deve acessar estes dados pelo próprio programa da Receita do ano em questão, clicando em “declaração”, “imprimir” e depois em “recibo”.
Se a declaração de 2016 foi transmitida usando o aplicativo do Imposto de Renda de um dispositivo móvel com Android (Google), estes arquivos deverão estar na pasta \download. Localize o arquivo e clique sobre ele para acessá-lo.
Se foi transmitida usando um dispositivo móvel com iOS (Apple), esses arquivos deverão estar na pasta de arquivos do programa do Imposto de Renda do aparelho (localizar utilizando o iTunes). Tanto no Android como no iOS, você precisa já ter instalado o programa do Imposto de Renda para conseguir abrir o arquivo da declaração anterior, caso não tenha gravado uma versão em PDF.
Compare os formatos dos arquivos gerados depois da transmissão da declaração nos dispositivos móveis (o 99999999999 corresponde ao número do CPF):
– o arquivo da declaração transmitida: 99999999999-IRPF-A-2016-2015-ORIGI.DEC;
– o arquivo do recibo da declaração transmitida: 99999999999-IRPF-A-2016-2015-ORIGI.REC;
– o arquivo das páginas do recibo de entrega em PDF: 99999999999-IRPF-M-2016-2015.PDF.
2. e-CAC
A Receita Federal não fornece cópias de recibos de entrega de declarações por e-mail, mas a segunda via do recibo pode ser obtida no serviço “Declaração IRPF” do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, que pode ser acessado com um código ou certificado digital. Esse método só funciona se o contribuinte já possuir um certificado digital ou código de acesso gerado em momentos anteriores ou se tiver um representante com procuração eletrônica ou procuração RFB.
3. Unidades da Receita Federal
Caso não consiga recuperar o arquivo da declaração de Imposto de Renda do ano anterior em seu computador ou dispositivo móvel nem tenha o certificado digital ou um código de acesso já gerado para tentar obter o recibo e-CAC, a única forma de resgatá-lo é comparecer à unidade de atendimento da Receita Federal mais perto de você.
Administradores

Perguntas e Respostas – ECF

1. Arquivo da ECF
Para gerar um arquivo da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, crie a ECF no programa (Arquivo/Criar), preencha os dados principais e clique em Ferramentas/Exportar Escrituração.
2. Recuperação de ECD – Escrituração Contábil Digital – Sem Mapeamento para o Plano Referencial
Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento, pode ser seguido o procedimento abaixo:
1) Importar a ECF.
2) Recuperar ECD, marcando a opção “Utilizar os dados recuperados da ECD para preenchimento do balanço e/ou DRE”. Com essa opção marcada, o programa da ECF copiará as informações para o bloco J e K, mas não calculará o balanço patrimonial e a DRE, pois não existe mapeamento. Os dados dos registros K155 e K355 estarão de acordo com a ECD.
3) Importar somente o bloco J da ECF com o mapeamento correto. O programa da ECF incluirá o mapeamento nos registros K155 e K355 e, consequentemente, calculará o balanço patrimonial e a DRE utilizando os saldos da ECD e o mapeamento da ECF.
3. Recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF
Os encerramentos do exercício na ECF seguem o período de apuração do tributo. Por exemplo, se a empresa é do lucro presumido, os encerramento do exercício da ECF serão trimestrais.
Caso a ECD recuperada tenha encerramento diferente (por exemplo, a ECD recuperada tenha apenas um encerramento anual), no momento da validação no programa da ECF, poderá aparecer uma mensagem de advertência, com o valor da diferença entre os saldos finais credores e os saldos iniciais credores. Nesse caso, a pessoa jurídica poderá ajustar os saldos por meio de alteração no registro K155 (alteração de saldo de uma ou mais contas).
Também há a opção de criar uma nova conta do plano de contas da pessoa jurídica (J050) para fazer o ajuste. Contudo, neste caso, também será necessário fazer o mapeamento desse conta para o plano de contas referencial (J051).
4. Registro do Prejuízo Fiscal do Período na Parte B do e-Lalur
Quando ocorrer um prejuízo fiscal no período (Registro M300), o procedimento a seguir é:
– Criar uma conta de Prejuízos Fiscais de Períodos Anteriores no registro M010.
– Registrar o saldo do prejuízo fiscal do período no registro M410 (Colocar o indicador de lançamanto como “PF” – Prejuízo do Período).
Observação: Se houver compensação de prejuízos fiscais em períodos posteriores, deve ser utilizada essa conta criada na parte B para compensação no registro M300 (Linhas de código 173 e 174 do M300), com tipo de relacionamento “1” (com conta da parte B).
5. Registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Pate B do e-Lacs
Quando ocorrer uma base de cálculo negativa no período (Registro M350), o procedimento a seguir é:
– Criar uma conta de Base de Cálculo Negativa de Períodos Anteriores no registro M010.
– Registrar o saldo do prejuízo fiscal do período no registro M410 (Colocar o indicador de lançamanto como “BC” – Base de Cálculo Negativa da CSLL).
Observação: Se houver compensação de base de cálculo negativa da CSLL em períodos posteriores, deve ser utilizada essa conta criada na parte B para compensação no registro M350 (Linhas de código 173 e 174 do M350), com tipo de relacionamento “1” (com conta da parte B).
Em tempo: foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.
Guia Tributário

Simples Nacional: Municípios devem encaminhar arquivo de empresas com pendências até dia 30

Aos Municípios é disponibilizado, todo o mês de outubro, um arquivo com a relação de todo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – matriz e filiais – da base da Receita Federal do Brasil (RFB) que está localizado naquele ente federativo, exceto os baixados e nulos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que ao acessar os arquivos, os Municípios devem analisar os CNPJ que estão ou não em condição de optar pelo Simples Nacional, além de observar os critérios e condições da Lei Complementar 123/2006 e alterações.
Após a análise, os Municípios deverão encaminhar à RFB a relação dos CNPJ que possuem pendência, para evitar que estes optem pelo regime simplificado. A CNM alerta que em 2014 os Municípios receberam os arquivos no dia 6 de outubro, e devem devolvê-los, preferencialmente, até 31 de outubro.
Envio do arquivo
É importante compreender que o envio do arquivo antes do início do agendamento impede qualquer empresa, não optante pelo Simples Nacional e que se encontra em situação irregular no Município, de se beneficiar do tratamento diferenciado que o Simples possibilita.
Caso o Município não envie o arquivo até o dia 31 de outubro não ficará impedido de enviar até o dia 29 de dezembro – data limite do agendamento -, porém, a CNM ressalta que caso alguma empresa consiga, mesmo com pendências, efetuar o agendamento para 2015 antes do envio do arquivo pelo Município, esta terá sua opção agendada e o Município nada poderá fazer. Nesse caso terá que efetuar uma exclusão de ofício.
A Confederação recomenda que os Municípios enviem o arquivo antes do início do agendamento para permiter que a verificação de pendências ocorra desde o primeiro dia deste.
Portal CNM