ACSP

Mutirão da Conciliação busca resolver conflitos empresariais

A Associação Comercial de São Paulo – ACSP promove na primeira semana de abril, de 3 a 7, com o apoio da Câmara Brasileira de Conciliação e Arbitragem -CBMAE, o 7 º Mutirão da Conciliação Empresarial, cuja finalidade é a de apresentar propostas para a solução de conflitos envolvendo empresas. A presença de um conciliador neutro e imparcial, em muitos casos, facilita a aproximação das partes na busca de uma solução que beneficie a empresa, além de proporcionar rapidez na solução de problemas que poderiam levar anos se fossem levados à esfera judicial.
Guilherme Giussani, coordenador do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual e da Câmara de Arbitragem da ACSP falou com exclusividade para o Portal Dedução, sobre como se dará a sétima edição do Mutirão da Conciliação Empresarial.
Com base nas edições anteriores, qual o perfil do empresário que busca este tipo mutirão para resolver suas pendências?
O Mutirão da Conciliação Empresarial é aberto a todas as empresas interessadas em entender como funcionam as vias extrajudiciais de mediação, conciliação e arbitragem. Este é um método para resolução de conflitos ainda pouco usado no Brasil e o desconhecimento é grande, principalmente entre os micro, pequenos e médios empreendedores. Um dos nossos objetivos é justamente popularizar a mediação junto a este segmento de empresas.
Quais os principais assuntos discutidos, ou qual o tipo de conflito mais frequente envolvendo essas empresas?
Via de regra, a maioria da demanda é relacionada à recuperação de crédito, sobretudo por conta dos efeitos da recessão econômica brasileira. O empresário precisa reaver valores devidos com rapidez para não sufocar demais seu caixa e nisso, a conciliação é muito mais eficaz do que a via judicial. É uma excelente maneira de resolver casos de inadimplência. Por isso não cansamos de enfatizar que a conciliação é o melhor canal de resolução para as MPEs. Casos como conflitos societários e dissoluções de sociedades também são bastante demandados.
E quais as vantagens de se resolver um conflito de forma amigável?
A resolução via métodos extrajudiciais é muito rápida. Enquanto um processo na Justiça demora anos, na mediação ele dura dias. Em média, em no máximo 40 dias, chega-se a um resultado final que não pode ser recorrido. Ou seja, é uma dor de cabeça que o empresário tira da frente para focar no que realmente importa a seu negócio. Ainda mais em época de crise, quanto mais problemas ele puder resolver – e mais rapidamente – melhor!
Quando o tema envolve questões fiscais ou tributárias, há uma solução amigável ou é preciso buscar outra saída. Quais as orientações que podem ser transmitidas?
Como esse tipo de conflito envolve questões de Estado, o empresário precisa buscar a resolução amigável junto aos órgãos do Estado. Se for um problema envolvendo impostos, ele deve procurar o órgão responsável dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda ou da Receita Federal, por exemplo. A mediação não consegue ajudar nesse sentido.
Quando só uma das partes busca o Mutirão porque a outra não quer ceder de jeito nenhum, o que se propõe, ou qual a orientação que se dá?
No mutirão, serão feitos atendimentos iniciais, sempre com a parte que está iniciando a reclamação. Somente depois será feita uma audiência com a parte reclamada para que se comece o processo de conciliação, mediação ou arbitragem. Em outras palavras, o mutirão é um primeiro contato, é um momento para estimular as empresas a buscar esse tipo de serviço. Vamos apenas recepcionar os casos, orientando o reclamante em relação aos passos seguintes.
Além da economia com o custo dos advogados, de que forma a busca por conciliação colabora com as empresas envolvidas?
A celeridade é um dos principais atrativos, quando não o principal. A empresa consegue resolver o problema em dias em vez de anos e com a certeza de que a decisão foi tomada não apenas por um especialista em conciliação, mas será para sempre sigilosa. A presença de advogado, vale ressaltar, não é obrigatória mas fica a critério das partes.
Existe uma porcentagem de casos que antes estavam na justiça e que foram resolvidos a partir destes mutirões de conciliação?
Tirar um processo da Justiça e trazê-lo para a conciliação é algo muito incomum. O objetivo do Mutirão da Conciliação é atender conflitos empresariais, sobretudo questões de inadimplência, para que eles possam ser resolvidos de maneira muito mais célere.
Aqueles que buscarem o Mutirão de Conciliação serão atendidos por qual tipo de profissional? Descreva agora o perfil dos agentes conciliadores.
É importante destacar que o objetivo do mutirão é fazer a recepção das demandas do empresário. Ainda não é a conciliação. Esse atendimento será feito apenas posteriormente, em uma data a ser definida juntamente com o empresário. E aí sim será feito por um conciliador com curso de capacitação do Tribunal de Justiça. Esse primeiro atendimento, ressalto, é apenas a recepção dos casos, não será feita ainda a conciliação ou mediação. Contudo, toda a equipe da CBMAE estará dedicada para dar esclarecimentos aos empresários que vierem ao mutirão.
Qualquer empresa pode se inscrever ou só as filiadas à ACSP?
O mutirão é aberto aos empresários em geral, mesmo que não sejam associados à ACSP.
Qual a importância de iniciativas como esta no sentido de tornar mais ágil o sistema jurídico brasileiro?
Os meios extrajudiciais de resolução de conflitos são importantíssimos para desafogar o sistema judiciário, que muitas vezes é inundado de ações que poderiam muito bem ser resolvidas por meio do diálogo. Isso ajuda, aliás, não apenas a tornar o Judiciário brasileiro mais ágil, mas tem um papel de formação de uma cultura menos litigiosa. E, como já falamos, só traz benefícios para a empresa: rapidez, eficiência e sigilo.
E o local escolhido para essas reuniões de conciliação, é aberto ao público? Qual o endereço e os horários de atendimento?
Os atendimentos do Mutirão da Conciliação acontecerão no 2º subsolo do edifício-sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entre os dias 3 e 7 de abril, das 9h às 17h. Será uma oportunidade também, para os empresários conhecerem a estrutura do nosso Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual e da nossa Câmara de Arbitragem. O endereço é Rua Boa Vista, 51 – Centro. Os atendimentos serão individuais e sigilosos.
Revista Dedução

Empresários criticam possível aumento de impostos

Representantes da indústria e do comércio, entre eles Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), se posicionaram contra a possibilidade de o governo elevar impostos para reduzir o corte no orçamento necessário para o cumprimento da meta fiscal.
Uma primeira estimativa anunciada pela equipe econômica apontou para um corte de R$ 58,2 bilhões, valor que o governo julga elevado. O aumento de imposto entraria para diminuir o contingenciamento.
O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, disse que o governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de tributos, mas que não descarta essa possibilidade. “Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível”, disse o ministro da Fazenda.
Para Burti, que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), mais impostos seria a pior decisão a ser tomada. Ele revelou preocupação com o efeito do eventual aumento sobre o desempenho do varejo e sobre a demanda do consumidor.
“Sabemos que por mais temporários que sejam os aumentos propostos, uma vez que eles sobem, jamais caem”, avaliou Burti, destacando ainda que o governo tem maioria no Congresso para aprovar a majoração.
Para Burti, o governo deveria “trabalhar mais” para compensar a deficiência orçamentária de R$ 58,2 bilhões – para além do déficit previsto de R$ 139 bilhões este ano – com receitas extraordinárias, como a repatriação de recursos e as concessões e privatizações, que, segundo ele, “estão lentas”.
O presidente da ACSP considera ainda que o governo foi excessivamente otimista nas primeiras avaliações do orçamento de 2017. “O governo avaliou mal as contas deste ano, e, agora, percebeu que não vai ter tanto dinheiro quanto imaginou em sua estimativa inicial”, afirmou Burti.
INDÚSTRIA
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) retoma o pato inflável, símbolo da campanha da entidade no ano passado contra aumento de impostos, para um recado dirigido ao ministro da Fazenda.
Em anúncios publicados nesta sexta-feira, 24/03, na imprensa, com o título “O que é isso, ministro?”, a Fiesp afirma que “causa total indignação a fala do ministro da Fazenda, que preanuncia aumento de impostos.”
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, disse ser contrário ao aumento em um momento em que se espera a modernização da legislação, a busca de competitividade, a retomada do crescimento econômico.
“Os governos devem buscar eficiência, melhor gestão, combate à corrupção, e não buscar aumento de impostos”, disse Skaf.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que se houver elevação de tributos na próxima semana, vai protestar.
Ele comentou que a CNI reconhece a necessidade do ajuste fiscal para que o país volte a crescer. “Se não tiver o conforto de ajuste nas contas públicas, certamente vamos ter erosão da atividade econômica e voltar dois anos atrás”, afirmou.
Ele defende, no entanto, que a conta seja fechada sem o aumento de tributos. “Aumentar impostos deve ser a última das últimas possibilidades. Quem paga são os consumidores e a sociedade já está penalizada”, disse Andrade.
Diário do Comércio