Societária

Legislação Societária–Definida a metodologia de cálculo da multa de que trata a Lei Anticorrupção

A norma em referência estabeleceu a metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o inciso I do art. 6º da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o qual estabelece que será aplicada, na esfera administrativa, às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos, a mencionada multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível estimá-la.
Segundo a referida norma, para efeito do cálculo da mencionada multa, o faturamento bruto compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977, ou seja:
a) o produto da venda de bens nas operações de conta própria;
b) o preço da prestação de serviços em geral;
c) o resultado auferido nas operações de conta alheia; e
d) as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica, não compreendidas nas letras “a” a “c”.
Lembra-se, todavia, que se excluem do faturamento bruto os tributos incidentes sobre a receita bruta.
A norma estabeleceu, ainda, que, para as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), o faturamento bruto compreende a receita bruta de que trata o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, isto é, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Os valores das multas supramencionadas poderão ser apurados, entre outras formas, por meio de:
a) compartilhamento de informações tributárias, na forma do inciso II do § 1º do art. 198 da Lei nº 5.172/1966 (CTN); e
b) registros contábeis produzidos ou publicados pela pessoa jurídica acusada, no País ou no estrangeiro.
Jornal Contábil

Até contribuintes mais comportados caem na malha fina

A tecnologia deu à Receita Federal uma poderosa ferramenta para combater fraudes e erros na declaração do Imposto de Renda: o cruzamento de dados. Com esse artifício, o Fisco consegue fisgar muitos espertinhos e desatentos. O problema é que até contribuintes que fazem tudo corretamente, sem omitir dados ou sonegar, podem cair na malha fina.
O sistema eletrônico do Fisco é tão eficiente que desenvolve uma espécie de familiaridade com o contribuinte. Se há uma variação exagerada nos dados de um ano em relação aos anteriores, sem necessariamente haver uma sonegação, pode-se ser incluído na malha.
O diretor da Trevisani Associados, Luiz Roberto Trevisani, ex-delegado da Receita Federal, cita como exemplo o item despesas médicas. O Fisco, segundo ele, entende que o contribuinte pode comprometer 20% da renda tributável com essas despesas. Mas, e se há o diagnóstico de uma doença grave na família que eleva as despesas para as alturas?
“Prepare-se porque você vai cair em malha. Não porque sonegou ou errou na declaração”, afirma ele. “Você cairá em malha simplesmente porque gastou além do que o sistema está programado para aceitar como razoável, isto é, passável sem verificação fiscal pelo serviço da malha”.
Rigor do Fisco
A exigência parece cruel, mas não para por aí. O Fisco não exigirá apenas recibo para a comprovação dos gastos elevados com saúde. Segundo Trevisani, o órgão poderá exigir comprovantes de exames, internações e laudos que confirmem o tratamento.
O aperto pode piorar. A fiscalização vai comparar esses documentos com cheques emitidos ou saques para confirmar valores sacados ou pagos e se as datas dos serviços médicos coincidem com os dias dos atendimentos.
A Receita tem ainda o acesso aos dados do contribuinte por meio dos planos de saúde. A complexa teia de dados eletrônicos do Fisco inclui as informações dos convênios médicos. Se a Receita duvida dos comprovantes médicos, basta procurar os planos.
O caso do excesso de gastos com saúde é apenas um exemplo do que chama a atenção da fiscalização. Geralmente o que atrai as garras do leão é a variação em qualquer área que destoe do histórico do contribuinte e que vá resultar em abatimento de imposto.
Por isso, a Receita utiliza a tecnologia para obter dados de outras fontes. Compra e venda de imóveis ou locação são capturadas pelas declarações que cartórios, imobiliárias e administradores de bens imóveis são obrigadas a enviar ao Fisco.
Outra forma eficiente do leão identificar a sonegação é o cartão de crédito. As administradoras enviam os dados dos contribuintes à Receita. Esse meio denuncia quem gasta muito, mas na hora de declarar informa uma renda muito baixa em relação à fatura do cartão. Porém, o CPF denuncia a incoerência e o Fisco consegue chegar ao suposto sonegador.
Tribuna

Receita Federal suspende mais de 160 mil CPF’s em todo país

A Receita Federal informa que suspendeu, nos dias 21 e 22 deste mês, 161.970 Cadastros da Pessoa Física-CPF, em todo o País, por diversas inconsistências cadastrais.
Nos estados da Região Norte, exceto Tocantins, foram suspensas 7.332 inscrições. No Estado de Rondônia foram 1.162 suspensões, diz a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.
Desse total, a maior incidência de cancelamento, 760, foi em virtude de CPF com Título de Eleitor cancelado com divergência exclusiva de data de nascimento, seguido 240 com Título de Eleitor cancelado e com nome de mãe em branco na base CPF.
Houve ainda 106 suspensões de CPF sem Título de Eleitor e sem motivo de dispensa a partir 65 até 69 anos, e 56 com Título de Eleitor cancelado e com divergência de nome de mãe e data de nascimento.
Como Saber se o CPF Foi Suspenso
A consulta para saber a situação é por intermédio do sítio da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), pelo telefone 146, para ligações efetuadas no Brasil, ou (+) (55) (11) 3003 0146, para ligações efetuadas do exterior.
Meios para Solicitar a Regularização
Quem teve o CPF suspenso poderá regularizar a pendência por meio do serviço “Pedido de Regularização CPF Internet”, disponível na Internet da Receita Federal, ou, ainda, por intermédio da rede de atendimento dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Para obter êxito na solicitação de regularização do CPF, é imprescindível que o Título de Eleitor esteja em situação cadastral regular. Caso contrário, o interessado deverá ser orientado a corrigir a pendência junto ao Cartório Eleitoral e, em seguida, solicitar a regularização do CPF pela Internet ou por intermédio da rede conveniada (Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), esclarece o Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC, da Receita Federal em Porto Velho.
RECEITA FEDERAL

Como lidar com diferentes graus de maturidade em uma equipe

Segundo o consultor norte americano Ken Blanchard, podemos avaliar, na prática, quatro graus de maturidade para que um profissional realize uma determinada tarefa: M1 – Baixa maturidade, M2 – média maturidade, M3 – alta maturidade e M4 – altíssima maturidade.
Em todas as empresas, mas especialmente nas pequenas e médias, é fundamental que os líderes estejam próximos dos colaboradores e saibam identificar os diferentes graus de maturidade, para então cobrar e delegar tarefas de maneira mais assertiva. “Em 80% dos casos, o líder não dedica tempo para essa análise e acaba cobrando excessivamente aqueles que não têm competência para determinada função ou não reconhecendo o talento de outros, ao dar-lhes poucos desafios ou exagerar no controle”, explica o consultor em gestão de pessoas, Eduardo Ferraz.
Colaboradores que estão no nível 1 (pouca maturidade para realizar uma tarefa) demandam que o chefe acompanhe de perto e dê instruções específicas. Se o grau de maturidade for médio (M2), a supervisão deveria ser moderada. Se for M3 (alta maturidade), o chefe precisa deixar que o subordinado execute a tarefa do jeito dele e só cobre no final. Nos casos de altíssima maturidade (M4), o chefe deveria delegar completamente. “Ou seja, é necessário avaliar o grau de maturidade que o subordinado tem para realizar determinada tarefa para avaliar se haverá um acompanhamento de perto ou delegação ampla. Isso é gerenciar de forma eficaz”.
Outro exemplo, apontado pelo consultor é que se você é um profissional maduro, e seu superior pergunta a cada 15 minutos o que está fazendo, você vai terminar pedindo demissão.
Também existem os chefes que “abdicam’ funções, inclusive para quem não sabe realizá-las corretamente, e o resultado também será ruim. “Independente do estilo de liderança, o gestor precisa saber lidar com as diferentes maturidades de cada membro de sua equipe. Isso é uma revolução nas empresas e gera bons resultados”, conclui Ferraz.
Administradores

Prós e contras da declaração conjunta

Os contribuintes com cônjuges têm duas opções na hora de declarar o Imposto de Renda: a declaração conjunta ou a individual. Para aqueles com dúvidas quanto à melhor maneira, o mais recomendado é a simulação e a análise comparativa, no programa da Receita Federal, entre as diferentes modalidades, para saber qual o modelo ideal para o perfil do casal. O sistema calcula automaticamente o imposto a restituir ou a pagar, de acordo com as informações fornecidas pelo contribuinte.
Em linhas gerais, é possível que seja mais vantajoso incluir como dependente aquele com rendimento menor. No entanto, é preciso ficar atento aos valores, pois a renda menor pode alterar significativamente o cálculo do imposto na declaração do titular, Nesse caso, não compensaria inclui-lo.
“É necessário analisar caso a caso, pois tudo depende da realidade de cada casal, da família que constituíram, das receitas e das despesas dedutíveis que possuem. Mas, ainda que o salário de um seja muito menor, quase nunca vale a pena fazer a declaração em conjunto, pois, a partir do momento em que um cônjuge passa a ser dependente, rendimentos que eram isentos passam a ser tributados de acordo com a soma dos ganhos do casal e acabam sendo sujeitos a alíquotas maiores”, explica o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Lúcio Fernandes.
Para casais com despesas dedutíveis muito altas, a declaração em conjunto pode ser uma alternativa mais interessante. Já os que têm poucas despesas dedutíveis podem optar por declarar em separado, no modelo simplificado. A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração do outro companheiro ou de filhos dependentes para fins do Imposto de Renda.
“É importante ressaltar que os filhos ou dependentes comuns não podem constar em duas declarações, de forma que somente um dos cônjuges deve declará-los”, disse.
De acordo com Fernandes, uma opção pode ser cada um dos cônjuges incluir em sua declaração o total dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos por bens comuns ao casal. Dessa forma, a compensação do imposto pago ou retido sobre os rendimentos é de 50%, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.
Regras-Vale destacar que, quando o casal faz a declaração conjunta, todos os rendimentos do cônjuge incluído como dependente precisam ser descritos. Pelas regras do Fisco, pode fazer declaração em conjunto quem é oficialmente casado, quem vive uma união estável há mais de cinco anos ou se o casal tem filhos, independentemente do tempo que vivem juntos.
Brasil Econômico

Campanha para incentivar doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) solicita o apoio de órgãos e instituições públicas na divulgação da campanha de arrecadação de recursos destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
A campanha, lançada no dia 11/03, pretende incentivar os contribuintes a doarem parte do imposto de renda ao Fundo Nacional, que financia projetos e instituições de atendimento à população infantojuvenil em todo país.
A doação poderá ser efetuada diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual e não representa um custo adicional para o contribuinte, mas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FNCA.
Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.
Portal Contábi

Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal

A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015.
Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador.
A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.
O Programa Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página da RFB na Internet.
Veja como proceder perante estas mensagens:
1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal; e
3. excluir imediatamente a mensagem.
Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet ou entrar em contato com o Receitafone (146).
Portal Contábil

Recibo falso no Imposto de Renda dá multa pesada e até prisão

A adulteração de valores – bem como a prestação de informações falsas e a omissão de dados ou de comprovantes fiscais – constitui crime contra a ordem tributária e é passível de multa e prisão, alerta o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Quem se utiliza de recibo falso (também chamado de “recibo gracioso”) para diminuir o imposto a pagar, ou mesmo aumentar o imposto a restituir, sujeita-se a uma multa administrativa de até 225% do valor do imposto fraudado. Além de sanções penais, que incluem de dois a cinco anos de reclusão e multa que varia de R$ 222,38 a R$ 1.143.648.No ano passado, dois contribuintes da Bahia tiveram de pagar multa de R$ 39 mil por usarem recibos falsos de médicos e dentistas. Eles também foram condenados a dois anos de reclusão, mas não chegaram a ser presos, já que não tinham antecedentes criminais. Durante o processo, ficou comprovado que as assinaturas das médicas nos recibos apresentados à Receita Federal eram falsas.
Comprovantes. Para evitar problemas com o Fisco, o contribuinte deve guardar todos os documentos, recibos e comprovações relacionadas ao Imposto de Renda por um período de cinco anos.
Nessa lista, estão incluídos comprovantes de rendimento; notas fiscais de despesas hospitalares, médicas, odontológicas e de psicólogos; despesas com educação e previdência; previdência dos empregados domésticos; entre outros.Para que as deduções sejam aceitas pela Receita Federal, os pagamentos precisam ser especificados na declaração de ajuste anual do IR. Eles devem ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” e comprovados, quando requisitados, com documentos originais que indiquem nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem os recebeu. Na falta de documentação, a comprovação poderá ser feita por meio do cheque nominativo utilizado no pagamento.
Estadão

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2015?

Em relação ao ano passado, não houve alteração na regra, apenas a correção de 4,50% nos rendimentos tributáveis e também nas deduções permitidas. A declaração poderá ser entregue a partir do dia 2 de março até o dia 30 de abril. Até lá você poderá organizar os documentos, principalmente as notas fiscais e recibos que comprovam as despesas dedutíveis.
Preste atenção nas condições abaixo e certifique-se se está obrigado a elaborar a declaração de imposto de renda:
1 – Mora no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 durante o ano de 2014. Um rendimento tributável, a título de exemplo, é o salário;
2 – Se a somatória dos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, for superior a R$ 40 mil. Estes rendimentos podem vir de caderneta de poupança, aplicação em fundos de renda fixa, lucros ou dividendos e indenizações;
3 – Teve, em qualquer mês de 2014, ganhos com as vendas de bens ou direitos, ou tenha realizado operações em bolsa de valores e atividades similares;
4 – Se a somatória dos seus bens e direitos foi superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2014;
5 – Optou pela isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, obtidos na venda de imóveis residenciais e destinará a aquisição de outros imóveis residenciais no Brasil, no prazo de 180 dias;
6 – Se teve rendimentos rurais em 2014 e foram superiores a R$ 134.082,75. Ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural de anos anteriores ou do próprio ano;
Se você se enquadrou em uma ou mais das situações acima, estará obrigado a entregar a Declaração de Impostos de Renda Pessoa Física;
Mas, se você não estiver enquadrado em nenhuma das seis situações, lembre-se de que não há proibição, caso queira entregar. Inclusive, trata-se de uma oportunidade para manter o controle da sua evolução patrimonial.
Administradores

Veja como fica a nova tabela do IR 2015

Com o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Físicas anunciado na segunda-feira (19), volta a discussão sobre a defasagem na tabela acumulada desde 1996, que chegaria a 64,28%, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Com a decisão presidencial, a tabela será corrigida em 4,5%, o que causa perdas ao contribuinte porque a inflação em 2014 ficou em 6,41%. Para o Sindifisco, ao decidir vetar a correção de 6,5% à tabela de Imposto de Renda, o governo optou por dar continuidade à arrecadação com menor esforço, colocando mais contribuintes para pagar impostos.
Desde 2007, uma medida provisória reajusta a tabela do IR pelo centro da meta de inflação (4,5%), mas o índice tem superado esse percentual, ficando próximo a 6%, em média.
Na análise do Sindifisco, caso a presidente Dilma Rousseff tivesse sancionado a correção de 6,5%, os trabalhadores com ganhos até R$ 1.903,38 ficariam isentos do pagamento do Imposto de Renda. Atualmente, quem tem rendimento acima de R$ 1.787 já é contribuinte. Hoje, a defasagem real da tabela é de 64,28%, percentual registrado até dezembro de 2014. Se esse índice fosse aplicado, o limite de isenção subiria para R$ 2. 935.
Veja como fica a tabela do IR 2015
A pedido do iG, Sebastião Luiz Gonçalves, vice-presidente do Conselho Consultivo do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, fez uma simulação do cálculo de como fica a tabela do IR para Pessoa Física, com o reajuste de 4,5%.
Trabalhador que recebe até R$ 1.868,22 – isento
Salário de R$ 1.868,22 até R$ 2.799,86 – cobrança de alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 140,11
R$ 2.799,86 até R$ 3.733,19 – alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 350,11
Salário de R$ 3.733,19 até R$ 4.664,68 – alíquota 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 630,09
Salário acima de R$ 4.664,68 – alíquota 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 863,33
IG – Economia