Societária

Como criar, manter e desfazer uma sociedade

Em relação à sociedade nos negócios aplica-se, com muita propriedade, o que o poeta Vinícius de Moraes falava em relação ao amor. É bom enquanto dure. E também nela (a sociedade) é fundamental conhecer um pouco da arte de criar, como mante-la, mas, principalmente, como terminá-la quando se esgote.
Em meu livro “Manual de sobrevivência para sócios e herdeiros”, que contém importantes e significativos depoimentos de empresários brasileiros, falo sobre o que a prática tem mostrado ser uma das grandes dificuldades nas sociedades. Entender que uma boa maneira de preservá-la é ter claros os mecanismos e disposição para dissolve-la. Ou seja, um dos segredos para continuar juntos é saber que é possível sair da relação sem necessidade de litígios ou disputas.
É evidente também que torna-se útil ter consciência sobre que tipo de sociedade as partes constituíram. Muitos problemas ocorrem porque não existe clareza entre os componentes sobre as razões que os levaram a juntar-se. E mais ainda quando estes motivos ao longo do tempo desapareceram, ou foram alterados. Este é o tema deste artigo que tem a finalidade de servir de reflexão e análise, tanto para aqueles que estão pensando, ou constituindo uma sociedade. Mas também para os que se encontram em meio a uma crise na sua sociedade.
Transições
O que leva duas ou mais pessoas à unirem-se em uma sociedade no mundo dos negócios? A resposta à esta pergunta tem muitas alternativas. Alguns se juntam em função de uma forte amizade. Outros, pela identificação de interesses e princípios. Um casal considera que a sociedade pode ser uma extensão do seu relacionamento conjugal. Herdeiros terminam mantendo um vínculo societário na medida que recebem um patrimônio ou negócio vinculado pelos direitos e obrigações da herança. Desempregados consideram as vezes que o espírito de solidariedade os uniu no problema, e a sociedade pode ser a solução. Alguns buscam parceiro pela falta de coragem ou temor de iniciar algo sozinhos. Irmãos entendem que entre buscar um estranho, porque não iniciar alguma atividade com alguém do seu conhecimento e confiança. Outros ainda consideram que juntos poderão ganhar muito mais, e mostram-se dispostos a dividir um “bolo possível”.
Enfim, as razões que levam as pessoas a juntar-se podem emergir de formas as mais distintas possíveis. E embora não esteja aí a razão de muitos fracassos nas sociedades, é bom ter clareza neles para facilitar a administração das primeiras dificuldades.
Costumo comparar a sociedade com algumas das etapas de um casamento. E a primeira fase é tipicamente de um namoro. Tudo são virtudes e não se falam nem observam defeitos. Muito menos se realiza alguma reflexão do tipo: Quais são nossos objetivos de vida? Quais são nossas crenças e valores? O que esperamos de uma sociedade?
Segue-se o noivado, que procura estabelecer algumas formalizações tais como a documentação, local, divisão dos papéis, aportes, investimentos, etc. Alguns passam diretamente do namoro para o casamento. E à partir desta hora é que começam algumas descobertas. Passado o período de lua de mel vem a fase em que se exigem concessões mútuas. E a descoberta dos pequenos, mas também dos grandes, defeitos ou pequenas virtudes. Ou seja, as diferenças emergem. E dependendo da fase da sociedade ela pode estar mais, ou menos, vulnerável às observações e comentários de maridos, esposas, amigos ou subordinados. Aliás, dentro da estrutura ocorrem também as comparações feitas pelos auxiliares. E em muitos casos elas terão um peso bastante significativo. Tanto para ficar juntos ou como estopim dos primeiros conflitos.
Carga de trabalho, divisão das tarefas, retiradas, dedicação, grau de risco que cada um está disposto a correr são alguns assuntos que merecem atenção. Por esta razão é fundamental que, ao constituir uma sociedade, as partes dediquem um bom investimento de tempo em dialogar sobre seus interesses, valores e princípios de vida. A idéia da complementaridade – habilidades diferentes e complementares – que é muito utilizada como forma de criar, e manter, uma sociedade, aplica-se apenas no campo do trabalho. E mesmo assim não é uma solução permanente para todas as mudanças pelas quais a mesma vai passar. Mas em relação aos princípios, não existe complementaridade. O que deve existir é uma clara coesão de ideologias. Não vai funcionar uma sociedade onde um é ambicioso e outro moderado nos seus desejos. Nem muito menos uma em que o papel de ganancioso é representado por uma das partes. Ou seja, em questões de valores deve haver uma clara e bastante debatida afinidade. As sociedades entre “espertos” e honestos não dura muito tempo. Ela se auto-dissolve, ou implode, causando infelicidade à todas as partes.
É claro também que existem grandes diferenças, com graus de riscos alternados, entre os diferentes tipos de sociedade. Um casal que misture sua relação conjugal com negócios tem poucas chances de sucesso. Mas é bom lembrar que esta divisão muitas vezes é meramente artificial. Uma sociedade onde um entra com o capital e o outro com o trabalho também tem vida curta. Salvo que sua configuração seja alterada.
Enfim, é fundamental o diálogo permanente como forma de renovar o modelo da sociedade. O que quero dizer com esta afirmativa resume-se nas seguintes recomendações:
Tenha clareza da diferença que existe entre os interesses do coletivo (a sociedade) e aspirações e vontades individuais. Elas devem estar compatibilizadas. Nenhuma sociedade sobrevive sem a realização da felicidade pessoal das suas partes.
Tenha uma atenção constante sobre os conflitos que possam surgir. Muitas vezes o modelo que foi válido na criação da sociedade esgotou-se ao longo do tempo. E torna-se útil repensar o modelo como forma de preservar a relação. Não devemos esquecer que assim como as pessoas são dinâmicas nos seus interesses e momentos de vida, também uma sociedade sofre mudanças. É importante estar atento à elas.
Fixe, com toda clareza possível, as formas de sair ou extinguir uma sociedade, sem a necessidade de um processo litigioso. Não esqueça que uma das melhores e mais saudáveis formas de ficar juntos é ter clara a forma de separar-se. Pode parecer um contra-senso, mas é a mais pura realidade. Toda cisão ou separação tem dor. Mas ela não precisa ser traumática. Ao longo da vida os interesses se alteram e não existe nenhuma razão que dois ex-ótimos sócios devam tornar-se inimigos.
Enfim, não existe nenhuma receita mágica para ficar juntos. O que vai ajudar sempre é tão singelo como manter o diálogo e a transparência. E na sociedade ela exige manter duas perspectivas. A coletiva (sociedade) e aquela decorrente das individualidades. Isto pode ajudar a preservá-la enquanto viabilize a felicidade das partes. Ou seja, enquanto dure.
Administradores

Empresas correm para criar núcleos internos de combate à corrupção

As fotos de alguns dos maiores empresários e executivos do País sendo levados para a carceragem da Polícia Federal têm aparecido na maioria dos treinamentos internos que tentam estancar desvios de conduta no dia a dia das corporações. No ano passado, milhares de funcionários, do baixo ao alto escalão de empresas brasileiras, tiveram de assistir a pelo menos uma palestra sobre como e por que combater a corrupção. Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País, e Otávio Marques, da Andrade Gutierrez, apareceram em algumas delas para ilustrar o capítulo “por que não fazer”.
Catequizar os funcionários é uma das primeiras tarefas das equipes de “compliance”, o mais novo departamento de algumas das maiores companhias do País. Essa área, que já integrava a estrutura de multinacionais, é responsável por investigar e conter iniciativas fraudulentas nas empresas, especialmente no relacionamento com o poder público.
Nos últimos dois anos, o que tem se visto é uma verdadeira corrida dos grupos nacionais para criar essa estrutura internamente. Uma pesquisa da consultoria Deloitte com 103 empresas mostra que, no ano passado, 65% dos entrevistados afirmaram já ter um programa de “compliance”. Em 2013, o percentual era de 30%. “Para atender à demanda por esse tipo de serviço, nosso time teve um acréscimo de 50% em dois anos”, diz o sócio-líder de consultoria em gestão de riscos da Deloitt, Ronaldo Fragoso. A empresa tem 400 profissionais dedicados à investigação.
Dois acontecimentos estão por trás do interesse súbito das companhias por ser e parecer decentes: a Operação Lava Jato da Polícia Federal – que investiga esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo Petrobras, empreiteiras e políticos – e a Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014.
A lei responsabiliza a empresa por atos de corrupção praticados por funcionários e fornecedores, com punições que incluem multa de até 20% do faturamento da companhia. Mas o texto indica também que as sanções podem ser amenizadas se a empresa provar que adota mecanismos para inibir a corrupção, como treinamento, investigações internas e canais de denúncia.
Se ficar comprovada a eficácia dos programas, a multa pode ser reduzida a zero, em alguns casos. “O prejuízo financeiro e de imagem é inacreditável, e empresários estão começando a entender isso”, diz o sócio da PwC, Jerri Ribeiro, especialista em compliance. “O aprendizado dos últimos 12 meses é de que a corrupção pode destruir uma empresa ou acabar com seus planos de crescimento.”
A Petrobras sabe bem disso. No centro das investigações da Lava Jato, a empresa montou uma das maiores e mais caras estruturas de compliance de que se tem notícia no Brasil. Cerca de mil funcionários são alvo da investigação interna que já levou à demissão 17 deles entre janeiro e setembro de 2015. Outros 61 foram suspensos e 94 receberam advertências.
As empreiteiras que caíram junto com a petroleira no emaranhado da Lava Jato também se viram obrigadas a criar estruturas de combate à corrupção. A Camargo Corrêa anunciou, há duas semanas, um programa de delação interna para incentivar os 15 mil colaboradores e ex-funcionários a denunciarem atos ilícitos relacionados à operação da Polícia Federal. A iniciativa, batizada de Programa Interno de Incentivo à Colaboração (PIIC), é parte do acordo de leniência que a construtora firmou com o Ministério Público Federal e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que inclui o ressarcimento de R$ 804 milhões. Para tocar a área de compliance, a empresa contratou, em julho do ano passado, o executivo Flávio Rímoli, ex-Embraer.
Criar um canal de denúncias, como o da Camargo Corrêa, é um das primeiras medidas adotadas pelas equipes. “O grande desafio, no entanto, é cultural”, diz Shin Jae Kim, sócia do escritório Tozzini Freire responsável pela área de compliance desde 2007. “A mudança de hábito passa obrigatoriamente pela conscientização dos sócios e dos principais executivos. São eles que vão liderar esse processo.”

Governo não cumpre meta de formalização

Diante da projeção de que existam no Brasil 16 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, o governo colocou como meta formalizar 400 mil empregos até o fim de 2015. Até setembro, porém, a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social conseguiu formalizar 197.176 trabalhadores, menos da metade da meta, a três meses do fim do ano.
De acordo com o órgão, até setembro, foram enviadas comunicações a 1.148 municípios, com base no ranking da informalidade, calculado com base no Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, única fonte desagregada por município. É essa lista que coloca Centro do Guilherme (MA), como a cidade campeã da informalidade no País. A fiscalização alcançou 353.122 trabalhadores, mas nem 200 mil desses foram formalizados, mesmo com as atuações do ministério.
Se conseguir cumprir a meta, o impacto na arrecadação do FGTS e do INSS seria da ordem de R$ 2,5 bilhões neste ano. Até agora, está em R$ 1,2 bilhão. ?A meta é ousada, mas é possível de ser cumprida?, garante o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. ?A informalidade está espalhada, principalmente em empresas de pequeno e médio porte?, admite o secretário.
Ele diz que a tarefa do ministério não é nada fácil, diante do número reduzido de fiscais: 2,5 mil auditores. Nem todas as empresas que recebem o ultimato para regularizar a situação dos funcionários são visitadas pelos fiscais. O secretário defende, porém, que há que se considerar que muitas empresas se ajustam com receio da visita dos servidores do ministério.
No início do ano, o governo sugeriu que aumentaria a multa dada ao empregador que mantém funcionário sem carteira assinada. A medida faria parte do esforço de apertar a fiscalização à informalidade e à sonegação, para até mesmo aumentar a arrecadação neste ano de aperto nas contas. No entanto, depois do anúncio do então ministro Manoel Dias (PDT), nada foi feito. A multa, de R$ 402,53 não é reajustada há 20 anos.
Além da falta de fiscalização, a informalidade aumentou em decorrência da crise econômica do País. Com queda na geração de postos de trabalho e ingresso mais intenso de trabalhadores no mercado, sobe não só o desemprego, mas também o número de pessoas que aceitam trabalhar sem carteira assinada.
Em alta- No primeiro semestre deste ano, o nível de informalidade da população brasileira ficou em 44,5%, crescimento de 0,5 ponto porcentual em relação ao mesmo período de 2014, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O órgão, vinculado ao governo, constatou que o emprego informal vem aumentando desde o segundo semestre de 2014. Atinge com mais força homens, principalmente os mais escolarizados e mais jovens. A taxa de informalidade é maior na região Nordeste, seguida pela Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Jornal O Estado de S. Paulo.

Modernização da gestão de Empresas Familiares

No Brasil existem aproximadamente seis milhões de empresas, das quais 90% são consideradas negócios familiares ou empresas familiares, segundo levantamento do SEBRAE.
Tipicamente, por empresas familiares se classificam os negócios cujo controle é exercido por pessoas de um mesmo grupo familiar, e em que as posições executivas (ou grande parte delas) são também ocupadas por membros da família. Há empresas familiares com ações negociadas em bolsas de valores, assim como há negócios familiares de qualquer porte, desde a pequena empresa tocada na garagem de casa até grandes grupos multinacionais, como a C&A, Wal-Mart, Mars e Ford.
“Neste cenário de crise, as empresas familiares de pequeno e médio porte são as que mais sofrem, por diversos fatores. O principal deles é a falta de cultura empresarial, pois frequentemente não se dão conta da importância de possuir ferramentas de planejamento e controle e de investir na qualidade e capacitação da equipe de suporte.” Explica Fábio Yamamoto, sócio da Tiex, consultoria de gestão corporativa e financeira.
Negócios familiares que hoje são modelos de gestão e longevidade, e que já sobreviveram a diversas gerações, passaram por mudanças em comum no curso da criação e do desenvolvimento de uma cultura empresarial.
Fábio Yamamoto, sócio da Tiex, destaca cinco dos principais aspectos para essa evolução corporativa:
1. Profissionalização
O processo de profissionalização é uma via de mão única sem retorno. Para aquelas empresas que buscam atingir estágios avançados de maturidade de seus negócios, necessariamente há que se buscar a profissionalização de sua administração. Contudo, importante frisar que isso não significa, necessariamente, buscar profissionais fora dos quadros da companhia para preencher posições estratégicas, tampouco retirar os familiares da empresa. Obviamente este também é um caminho válido, mas muitas vezes cria barreiras culturais muito mais difíceis de serem transpostas.
A profissionalização passa obrigatoriamente pela capacitação dos membros da família, pela criação de ferramentas de gestão e de um sistema de controles internos, processos e políticas que não dependam apenas de indivíduos. O processo de transição entre as gerações, especialmente quando falamos da passagem dos fundadores para a segunda geração de membros familiares, passa necessariamente por este processo de profissionalização.
2. Eliminação da confusão patrimonial
Outro fator bastante comum a este tipo de negócio é a confusão entre os limites da pessoa física e jurídica. É preciso ter clara distinção entre a entidade e o(s) dono(s) para que não ocorram abusos e atritos entre os familiares. É necessária a criação de mecanismos e regras bastante claras para que os negócios não estraguem o almoço de domingo.
Rupturas familiares são bastante comuns quando os negócios passam a tomar proporções em que é impossível manter os olhos sobre tudo, gerando desconfiança, destruindo relações familiares e pondo em risco o futuro do negócio.
3. Visão de longo prazo
Poucos são os negócios familiares, exceto claro grandes grupos empresariais como os já citados, que dão a devida atenção a um planejamento estratégico de alto nível. É vital para as empresas pensar em perenidade, não ser imediatista e entender os impactos que as ações presentes terão sobre o futuro da empresa.Imaginar como a empresa será e onde estará em horizontes de tempo de 5, 10, 20 anos não se trata apenas de sonhar, mas de planejar o futuro da empresa e sua continuidade.
4. Atenção à estrutura de suporte
As áreas administrativas de uma empresa são usualmente vistas como centros de custo, isto é, um mal necessário, e pouca ou nenhuma importância são atribuídas às áreas de suporte. Contudo é de extrema relevância a manutenção de uma estrutura adequada de back office; não só é imprescindível para a adequada manutenção dos aspectos administrativos e operacionais, como pode tornar-se um centro de resultados à medida que pode e deve ser utilizado para evitar gastos desnecessários, conter perdas financeiras e realizar o adequado planejamento do uso dos recursos.
5. Capacitação de seus colaboradores
Profissionalizar os membros familiares é importante, mas não é suficiente. Investir na capacitação de seu quadro de colaboradores é imprescindível para que toda a estrutura de controles e ferramentas de gestão funcione de forma adequada. Capacitar os colaboradores também auxilia no aspecto motivacional, refletindo os valores da companhia através do reconhecimento de seu pessoal.
Com a conjugação de todos esses cinco fatores discorridos, cria-se um cenário interno mais favorável para que a empresa familiar possa evitar oscilações no cenário econômico, uma vez que ela passará a deter um ativo organizacional e humano mais preparado para enfrentar adversidades.
Por óbvio, concatenar todas essas engrenagens para que funcionem de forma harmoniosa é o principal desafio dessa modalidade de empresas. É sim um enorme desafio, pois, essencialmente, trata-se de mudar a cultura organizacional, o que significa mudar as pessoas e suas convicções. Entretanto, trata-se de um processo evolutivo natural para empresas que buscam perenidade, e quanto antes esse processo se iniciar, maiores são as chances de sucesso.
Portal Contábil SC

Dia do Cliente

Dia 15 de setembro é celebrado o Dia do Cliente, personagem fundamental para o sucesso ou fracasso de qualquer perfil de negócio. Em meio às evoluções de comportamento deste personagem ao longo do tempo, destaca-se seu grande poder divulgador de produtos e serviços por meio das redes sociais, especialmente quando não está satisfeito. Tal característica levou a V2 Consulting, consultoria especializada em gestão de processos de relacionamento com clientes, a realizar uma breve pesquisa com 34 empresas de sua carteira – de pequeno, médio e grande porte -, a respeito do tratamento dado às demandas de seus clientes nas redes sociais.
Como resposta, constatou que embora 80% das empresas desenvolvam algum tipo de monitoração e de resposta às manifestações de clientes pelas redes sociais, apenas 50% evoluem com respostas que contenham a solução esperada pelo cliente, sendo que os outros 50% optam por não responder ou interagir com os clientes por outros canais de contato.
A essência do bom atendimento é a mesma desde que surgiram as relações de consumo, mas que as transformações das empresas e do comportamento dos clientes exige mais atenção hoje do que se exigia há poucos anos atrás. Tudo precisa ser pensado pelas empresas observando a óptica do cliente, principalmente a modelagem dos seus processos.
As redes sociais são um caminho sem volta, queiram as empresas investir ou não nelas e optando-se por não, não só ficarão à mercê de possíveis crises como também perderão uma grande oportunidade de desenvolver ainda mais as suas frentes de relacionamento e negócios.
Administradores

Lei da Mediação entra em vigor em seis meses

Entra em vigor em 180 dias a Lei 13.140/2015, que trata do uso da mediação para solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública. O objetivo é por meio de acordos reduzir o volume de processos no Poder Judiciário.
A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013. O texto, que ainda sofreu alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado de maneira definitiva no início deste mês pelo Plenário do Senado.
Segundo a lei, a mediação poderá ser extrajudicial ou judicial, em centros mantidos pelos próprios tribunais. As partes podem recorrer ao método mesmo já havendo processo em andamento na Justiça ou em âmbito arbitral. Nesse caso, a tramitação é suspensa, por prazo suficiente para a resolução consensual do conflito.
O mediador pode se reunir com as partes, em conjunto ou separadamente, ouvir terceiros e solicitar informações que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos e para o entendimento. A mediação termina quando é celebrado o acordo ou quando não se justificam novos esforços para obter o consenso, seja por declaração do mediador ou por manifestação das partes.
A lei permite também o uso da mediação para solucionar conflitos entre órgãos da administração pública ou entre a administração pública e particulares. A União, os estados e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, para promover a busca de acordos, mas, enquanto isso não ocorrer, aplicam-se as mesmas regras da mediação judicial.
Na aprovação do projeto de lei (PLS 517/2011), o presidente do Senado, Renan Calheiros manifestou confiança de que a Lei da Mediação e a Lei da Arbitragem ajudem a “esvaziar as prateleiras” da Justiça, que têm mais de 90 milhões de processos.
Os dois métodos são distintos. Enquanto na mediação um terceiro (mediador) tenta facilitar a busca de acordo entre as partes a ser homologado pelo Judiciário, na arbitragem o terceiro (árbitro), escolhido consensualmente, efetivamente decide a questão.
Agência Senado

O impacto do e Social sobre empresas e empregados

Historicamente o empregado, principalmente o de baixa qualificação, tem sido o elo fraco nas relações empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legislação trAbalhista que existe no Brasil é tão paternalista.
A legislação vem tentando equilibrar as forças com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que propõem. A lei dos empregados domésticos, por exemplo, teve a intenção de disciplinar as relações num grupo marginalizado em função da dificuldade de fiscalização, mas o que se viu é que muitas domésticas simplesmente perderam o emprego ou foram realocadas em cooperativas e empresas de terceirização de mão de obra que operam rodízios não alcançados pela lei, piorando a situação.
Sempre escutei que “as leis no Brasil são boas, o que acontece é que não são seguidas”. Pois bem, o eSocial tem agora o poder de fechar o cerco e fazer valer o que a lei propõe.
A integração da folha de pagamento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que já contempla a emissão de notas fiscais e conhecimentos de transporte, entre outros módulos, permitirá ao governo cruzar as informações de praticamente todas as dimensões da operação empresarial. A partir de agora, as notas-fiscais (que indicam as vendas realizadas pelos estabelecimentos), os conhecimentos de transporte (que sinalizam as entradas de estoque nos estabelecimentos) e as operações com folha de pagamento, se integrarão numa grande rede de informação que permitirá ao Fisco acompanhar, em tempo real, todas as operações da empresa.
Um efeito colateral do eSocial, contudo, será sentido nas relações entre empregados e empregadores. Até agora, se um empregado desejava sair de férias na semana seguinte porque ganhou uma viagem num sorteio, poderia negociar com seu chefe e arranjava-se tudo com uma notificação de férias feita com data retroativa. Isso acaba. O aviso de férias deverá ser dado com antecedência de 30 dias diretamente no site do eSocial, o que inviabilizará avisos retroativos. O lado bom é que antes o empregador também podia impor as férias para o dia seguinte, se isso lhe fosse conveniente, usando o mesmo artifício de aviso retroativo – e isso também acaba.
Numa única frase, o eSocial vai exigir que todos os eventos relacionados com a folha de pagamento, desde a admissão do funcionário até a sua demissão, sejam notificados nos prazos legais e pelo sistema eletrônico. Acabam-se os registros retroativos e os acertos feitos a posteriori, salvo algumas exceções previstas pela norma que visam a dar flexibilidade às poucas operações onde ela é necessária (acertos de ponto de equipes externas, por exemplo).
No geral, o que o eSocial, assim como o Sped contábil, promovem é a real aplicação das leis no Brasil. Da minha parte, apoio com fervor. Afinal, para ter uma sociedade justa e bem organizada, as leis devem ser seguidas. Se discordar, mude a lei, não a sua execução.
Gazeta do Povo

Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF

A Receita Federal disponibiliza hoje (1/6), novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF – documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta. Além disso, os novos dados, nele constantes, dão maior transparência à sociedade sobre a real situação cadastral do contribuinte perante o CPF – mitigando, assim, os riscos de fraudes.
Principais novidades:
a) Forma de consulta: o contribuinte deverá informar o número de inscrição no CPF e a data de nascimento.
b) Novas informações cadastrais do contribuinte: além do Nome e Situação Cadastral, o comprovante traz as seguintes novas informações: Data de Nascimento; Data da Inscrição no CPF e Ano de Óbito, se houver.
c) Consulta por meio do APP Pessoa Física: além da consulta por intermédio do sítio da RFB na Internet, o novo comprovante poderá ser acessado por meio do APP Pessoa Física disponível para dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc).
d) Confirmação da autenticidade do novo comprovante: a autenticidade do novo comprovante e dos dados nele constantes podem ser confirmadas por meio do serviço “Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral”, disponível no sítio da RFB na Internet.
Receita Federal

Receita Esclarece Questões sobre a CPRB

Através de várias soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu questões relativas à CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta:
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.023/2015 – Enquadramento pelo CNAE. Atividade Econômica Principal. Início de Atividades. Após o ano-calendário de início das atividades da empresa, primeiramente deve-se examinar no ato constitutivo ou alterador que vigorava no ano-calendário imediatamente anterior, quais eram as atividades econômicas previstas em seu objeto social. Em segundo lugar, deve-se identificar de qual, dentre as atividades econômicas previstas nesse ato, a empresa auferiu a maior receita bruta nesse mesmo ano-calendário imediatamente anterior.
Solução de Consulta Cosit 118/2015 – Construção Civil – Retenção – No caso de serem contratadas para realizarem obras sob regime de empreitada total, valendo-se o dono da obra, proprietário ou incorporador, da faculdade da elisão da responsabilidade solidária por meio da antecipação das contribuições previdenciárias devidas, representada pela retenção sobre a nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, esta também deverá ser efetuada com o percentual de 3,5% da CPRB.
Solução de Consulta Cosit 116/2015 – Operação Portuário. Obrigações. O operador portuário sujeito ao regime de tributação substitutivo continua obrigado a repassar ao OGMO a contribuição previdenciária patronal prevista no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, e a contribuição destinada a outras entidades e fundos incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos que lhe prestaram serviços, ficando o OGMO responsável pelo recolhimento dessas contribuições.
Solução de Consulta Cosit 115/2015 – O consórcio de empresas somente fica sujeito à contribuição previdenciária substitutiva a partir de 27/12/2013, quando houve a sua equiparação a empresa, por força da Medida Provisória nº 634, de 2013, convertida na Lei nº 12.995, de 2014.
Guia Tributário

Taxa de desemprego sobe para 7,9%

A taxa de desemprego do país fechou o primeiro trimestre do ano em 7,9%, a maior registrada desde o primeiro trimestre de 2013 (8%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE). A Pnad Contínua se destina a produzir informações sobre a inserção da população no mercado de trabalho.
Segundo o IBGE, o índices de desocupação cresceu na comparação com o quarto trimestre de 2014, quando a taxa de desemprego foi 6,5%. Também houve aumento em relação ao primeiro trimestre de 2014, quando a taxa de desocupação correspondeu a 7,2%.
A pesquisa informa que a população ocupada fechou o primeiro trimestre do ano em 90,023 milhões de trabalhadores, queda de 0,9% em relação aos 92,875 milhões empregados no quarto trimestre do ano passado.
A população desocupada fechou o primeiro trimestre deste ano em 7,934 milhões de pessoas, registrando uma variação de 23% na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, houve variação de 12,6%.
O nível da ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) foi estimado em 56,2% no primeiro trimestre de 2015, abaixo dos 56,9% verificados no trimestre anterior e dos 56,8% observados no primeiro trimestre de 2014.
O IBGE apurou que, no primeiro trimestre de 2015, 78,2% dos empregados no setor privado tinham Carteira de Trabalho assinada, um avanço de 0,5 ponto percentual em relação a igual trimestre de 2014 (77,7%). Em relação ao trimestre anterior, não houve variação.
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores brasileiros foi estimado em R$ 1.840, valor 0,8% maior que o registrado no trimestre anterior (R$ 1.825) e estável em relação ao obtido no primeiro trimestre de 2014 (R$ 1.840).
A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados foi estimada em R$ 163,8 bilhões, registrando aumento de 3% em relação ao quarto trimestre de 2014. Na comparação anual, segundo o IBGE, houve alta de 8,7%.
Agência Brasil, Revista Dedução