Finanças

Comece o ano com as contas equilibradas

Não são apenas as pessoas físicas que começam o ano com as contas apertadas. Se em casa, já em janeiro, você precisa pagar contas extras como IPVA, IPTU e material escolar, nas empresas, os empresários também sofrem com os gastos de fim de ano, como o 13º terceiro, férias e outras obrigações financeiras. As organizações que não se programam com esses gastos em dezembro, já começam o ano no vermelho. Tudo isso exige cuidado e atenção para garantir as contas equilibradas desde o começo do ano, além de ter maior controle nos meses seguintes. Por isso, é fundamental um bom planejamento orçamentário!

“O empreendedor tem o desafio, hoje, de manter a operação funcionando e, ainda, pensar de forma estratégica. Se algumas ações entram na rotina da empresa, como a gestão orçamentária, esse desafio se transforma em oportunidade”, afirma o diretor Comercial da Treasy, Daniel Fernandes.

Pensando exatamente em quem não teve tempo para se preparar no fim de 2017, o diretor Comercial, que trabalha há anos com orçamento empresarial, elencou cinco dicas que vão ajudar qualquer empresa a montar o planejamento orçamentário de 2018 e caminhar nos trilhos ao longo do ano. Confere aí!

#01: Comece pelo planejamento estratégico

O planejamento estratégico é o documento que vai literalmente guiar suas estratégias. É nele que você vai compilar informações fundamentais como missão, visão e valores. Além de definir e detalhar os objetivos pretendidos a curto, médio e longo prazos. Portanto, se você nunca parou para pensar nisso (esperamos honestamente que não seja o seu caso), pare tudo e defina essas questões. Estabeleça as metas e o que pode fazer para alcançá-las.

Imagine o seguinte: você abriu um negócio em 2017 e identificou que teve um número de reclamações acima do esperado. Para 2018, umas das suas metas é aumentar a satisfação dos clientes em 20%. Para isso, você provavelmente vai precisar garantir que os pedidos sejam atendidos em no máximo 1 dia ou que nenhum produto com defeito seja comercializado, por exemplo. Isso é basicamente fazer o planejamento estratégico. Finalizada essa etapa, é hora de pensar nos números.

#02: Transforme os planos em números

Em geral, o orçamento empresarial é o planejamento estratégico traduzido em números. Ou seja, você pensará de forma financeira as metas e objetivos estipulados na fase anterior. Aqui, a ideia é definir questões como quanto sua empresa espera faturar este ano. Qual a projeção de custos e quais serão as despesas operacionais? Quanto espera ter de lucro? Vai expandir, adquirir mais maquinário, contratar mais pessoas? Que retorno espera ter com estas ações? Quais investimentos precisará fazer? Para te guiar nessa fase, veja os itens que, geralmente, compõem o planejamento orçamentário e tente ver quais já possui e quais precisará acrescentar, se fizer sentido para o seu negócio, claro:

Orçamento ou projeção de vendas

Orçamento de deduções de vendas e despesas variáveis (fretes, comissões, impostos, etc.)

Orçamento de custos da produção

Orçamento de RH ou mão de obra

Orçamento de despesas operacionais (gastos fixos)

Orçamento de investimentos

#03: Escolha a melhor metodologia orçamentária

Agora que já sabe o que precisa mapear e quais informações terá em mãos, é hora de pensar em como alimentar esse planejamento com números reais, ou o mais próximo da realidade possível. Por isso, é fundamental escolher que metodologia orçamentária melhor se adequar ao momento que seu negócio está. As duas mais comuns são a de Orçamento Base Histórico e Orçamento Base Zero (OBZ).

O OBZ parte do princípio que nem todos os eventos e números são conhecidos. Ou seja, deve-se orçar as despesas baseado em cada processo, projeto e atividade necessários para atingir as metas e objetivos previamente definidos. Por isso o ideal é que se converse com os gestores das áreas, que terão mais conhecimento para estimar os números.

Já o Orçamento Base Histórico, como o nome sugere, leva em consideração os números do ano anterior. Basicamente calcula-se o quanto se deseja elevar a receita e quanto os custos e gastos deverão subir para dar suporte aos objetivos de aumento de receita. A prática pode não ser tão fácil quanto a teoria, por isso, envolva o maior número de profissionais, a gestão colaborativa pode ser o diferencial para o sucesso do planejamento. Atenção para garantir que tudo esteja realmente aliado ao planejamento estratégico.

#04: Cenários

Com os planos definidos e os números estimados, pensar nos possíveis cenários, pessimistas, realistas e otimistas, por exemplo, pode preparar as empresas para muitas situações. Por isso a importância de fazer questionamentos, os mais variados possíveis, como qual a demanda de trabalho e qual esforço para entregá-la? É mais barato demitir ou treinar, pensando na área de RH?

Um exemplo bom para pensar em como se preparar para eventualidades foi quando algumas empresas foram pegas de surpresa pela Desoneração da Folha de Pagamento. Esse foi um evento que teve um impacto enorme no Orçamento Empresarial e deveriam ter sido previstos na criação dos cenários.

Para te ajudar a criar esses cenários, uma dica é listar todas as novas iniciativas já conhecidas, mas ainda inéditas, que serão trabalhadas no ano seguinte. Separar uma verba para emergências, estudar mais sobre legislações que podem mudar e influenciar seu negócio e deixar espaço para possíveis inovações, também pode ser uma boa alternativa. Tudo para ter um orçamento o mais preciso possível e detalhado.

#05: Acompanhe os resultados e as ações

Porém, o planejamento não é para ser apenas um quadro na parede, mas sim um guia, de fato. Por isso, lembre-se que você não consegue gerenciar aquilo que não mede. Fique atento aos resultados, eles são a consequência de várias ações bem sucedidas, ou não. Uma dica essencial é montar uma operação na qual o gestor consiga rastrear as origens e consequências das ações e, assim, identificar se está no caminho certo ou se precisa reajustar os planos.

#06: Faça revisões orçamentárias

Por fim, mas não menos importante, admita erros ou identifique oportunidades e faça revisões orçamentárias sempre que necessárias. Em algumas empresas elas acontecem mensalmente e em outras trimestralmente. Quando o desvio no orçamento é maior que 10%, chamar o time de líderes para um replanejamento é uma dica valiosa, isso faz com que a empresa não precise parar tudo em dezembro para fazer o orçamento, porque ele estará bem encaminhado.

Conhecimento e prática te levarão ao aperfeiçoamento desse planejamento e, consequentemente, ao sucesso da operação. O importante é que a gestão orçamentária seja parte da rotina e que todos na empresa compreendam a importância dessa ferramenta, principalmente, para as tomadas de decisão.
Contabilidade na TV

5 passos para iniciar o ano com as finanças de sua empresa em dia

Especialista aponta dicas de como empreendedores podem aproveitar o começo do ano para organizar finanças e, assim, otimizar a gestão e a lucratividade dos negócios
De acordo com pesquisa realizada pela multinacional britânica Sage, líder mundial em software de gestão, mais da metade das PMEs esperam aumentar seu faturamento em 2018 e, com isso, devem investir em soluções para otimizar a gestão financeira dos negócios.
De acordo com Bruno Pain, diretor do VExpenses, aplicativo que facilita a gestão de despesas corporativas, contar com um sistema que permita um acompanhamento completo de finanças, assim como ter controle total de todas as transações realizadas na organização, é fundamental. Porém, não é o suficiente. Para começar o ano com mais tranquilidade e com as contas no azul, o especialista listou algumas dicas:
1 – Faça um planejamento estratégico
O planejamento estratégico é importante para estabelecer expectativas de lucro, projeções de investimentos e de gastos, por exemplo, de acordo com o dinheiro que entra e sai do caixa. O planejamento é responsável por definir ações a serem adotadas e direcionar as tomadas de decisões.
2 – Use centros de custos
com centros de custos é uma boa saída para empresas de todos os portes, pois, dessa forma, é possível saber exatamente as despesas e faturamento de cada setor ou equipe da empresa. Isso ajuda não apenas a equilibrar as contas, como também a tomar decisões sobre investimentos, reduzir custos desnecessários, etc.
3 – Não descuide do fluxo de caixa
O fluxo de caixa é fundamental para garantir a boa saúde financeira da empresa e, por isso, não permite descuidos. É preciso reunir todas valores esperados que entrarão e sairão do caixa, organizando as finanças de maneira que ele esteja sempre positivo. Uma forma de conseguir isso é alinhar o acompanhamento mensal com o planejamento para que as expectativas sejam cumpridas. Gestão financeira: A ContaAzul apresenta como fazer certo e ficar no azul Patrocinado
4 – Acompanhe os gastos extras dos funcionários
Muitas empresas possuem funcionários que realizam trabalhos externos e acabam tendo despesas extras por conta disso, como alimentação, estacionamento e quilometragens, por exemplo. O processo de controle e acompanhamento desses gastos exige certo cuidado dos gestores, com intuito de evitar falhas e possíveis fraudes que podem comprometer o caixa da empresa. A tecnologia pode ser uma grande facilitadora nesses casos.
5 – Utilize a tecnologia a seu favor
Soluções tecnológicas como, por exemplo, softwares de gestão, podem ser grandes aliadas nas empresas para automatizar o controle das finanças, facilitando processos e otimizando a gestão.
Já nos casos dos processos de reembolso, é possível contar com alguns aplicativos que auxiliam nessas tarefas. Com a ferramenta, o funcionário tira foto do comprovante e já adiciona a um relatório, enviando seu relatório de despesas para o gestor pelo próprio aplicativo. Além disso, permite agilizar tarefas como análises de gastos, limitação de despesas, visualização rápida do gasto médio dos funcionários e o controle e conciliação do cartão corporativo.

Administradores

A temporada de entrega do IR 2018 começa em 1 de março e se estende até 30 de abril.

Começar a fazer uma minuta de receitas tributáveis de todas as fontes, juntar ou solicitar despesas e gastos dedutíveis, comprovantes de pagamentos de pensão alimentícia, documentos relativos à venda e compra de bens móveis e imóveis, se preparar para receber todos os informes de rendimentos, que normalmente são vários, exemplificando, de empresas que houve recebimento de rendimentos, instituições financeiras, inclusive em contas bancárias e/ou aplicações no exterior, empresas médicas e afins, já ter preparado, sendo o caso, a declaração de ganhos de capitais, relativo à venda de bens móveis e imóveis, rendas variáveis, etc. Caso haja ganhos de capital ou de renda variável o imposto deverá ser pago no mês subsequente ao citado ganho.
Como já ocorrido em anos anteriores os contribuinte dispõe de muito mais vantagens como, a declaração pré-preenchida [na qual o contribuintes precisa apenas confirmar a maior parte das informações] e com o rascunho do IR. Considerando que todo ano ocorre algumas mudanças por evolução nos sistemas da DIRPF, mudanças na legislação, bem como nas mais diversas informações recebidas pela RFB, fundamental será entender às mudanças, claro que até a disponibilidade do programa para entrega das declarações é viável planejar a declaração mais adequada simplificada ou completa, separada ou em conjunto. De acordo com a Receita Federal, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 8 anos. Até o ano passado, essa idade era de 12 anos.
O contribuinte que eventualmente esteja na malha fina, deverá entregar a declaração normalmente, todavia será oportuno ele acessar o sistema do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) disponibilizado no site da RFB, pois assim ele poderá (como regra) saber o motivo da retenção de sua declaração da malha fina e, muitas vezes o próprio contribuinte poderá resolver o assunto, através de uma retificação na sua declaração ou estando tudo correto, agendar em um dos postos da RFB para apresentar os documentos e com isso ter sua declaração processada e com o problema saneado.
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração” – para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso limitado a 20%, calculado sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Quem deve declarar, valido para 2017 devendo permanecer para este ano:

– Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano; (salário, por exemplo)

– Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;

– Comprou ou vendeu ações em Bolsas;

– Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2017 ou nos próximos anos;

– Teve a posse ou propriedade, em 31.12.17 de bens e direitos superior a R$ 300 mil;

– Passou a morar no Brasil em qualquer mês, mantendo-se nessa condição até 31 de dezembro;

– Obteve ganho de capital na venda de bens móveis e imóveis, devendo anexar à DIRPF a declaração de ganho de capital, mesmo que tenha adquirido outro imóvel num prazo de 180 dias, usando isenção de IR do ganho da venda na compra de outro imóvel, observando que referida isenção só poderá ser utilizada, caso não tenha se beneficiado de tal isenção nos últimos 5 anos.
A Autora

Receita Federal estabelece novo prazo para entrega da e-Financeira

Com a publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/01), da Instrução Normativa RFB nº 1.779, de 2017, o prazo para entrega da e-Financeira, em relação aos dados relativos aos fatos geradores que ocorreram fica prorrogado para o último dia útil do mês de junho de 2018.
O prazo inicial previsto para entrega era o final de fevereiro de 2018. Entretanto, mudanças nas normas que internalizaram o Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca) e o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes do Common Reporting Standard (CRS), determinaram alterações no leiaute de coleta dos dados.
Por se tratar de um sistema de grande porte, tais mudanças exigirão elevado esforço de processamento e tempo para testes e adequação pelos declarantes, razão pela qual entendeu-se necessária a prorrogação do prazo até o último dia útil de junho de 2018.
Portal Dedução

Limite de dedução no IR com gastos em educação pode ser extinto

O limite dos gastos com educação para dedução no imposto de renda poderá ser extinto. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2017, que está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira, a partir das 11h30.
O texto extingue o limite anual de dedução de despesas com educação do contribuinte, seus dependentes e alimentandos. Pela legislação atual, desde 2015, o limite de dedução por ano é de R$ 3.561,50 por pessoa.
As despesas a serem deduzidas englobam educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização), além de ensino profissional (técnico e tecnólogo). Não estão nessa lista os gastos com escolas de línguas e cursos extracurriculares em geral.
O senador argumenta que as despesas estão sujeitas a um limite anual individual que está muito aquém dos valores efetivamente despendidos pelas famílias.
Como forma de compensar perdas de recursos com a mudança, o projeto determina alteração na Lei 9.249/1995 para tributar em 3% os lucros ou dividendos calculados a partir de janeiro de 1996 de pessoas jurídicas.
Pela legislação atual, desde 1996, somente os lucros auferidos às empresas em si são tributados. Já os montantes distribuídos aos sócios são isentos do imposto de renda. Dados da Receita Federal mostram que em 2013 o montante isento foi de cerca de R$ 231 bilhões.
Depois da votação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Assim, caso aprovado na CAE, vai direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado.
Educação de qualidade
O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), argumenta que, apesar de a Constituição determinar o provimento de educação gratuita, essa educação ofertada pelo poder público não é de qualidade.
Para comprovar, ele cita dados como os de 2015 dos exames do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em que o Brasil ficou em 60.ª posição, entre 76 países avaliados. Também destaca os resultados de 2015 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), segundo os quais o ensino médio brasileiro está estagnado desde 2011 em patamares abaixo do previsto pelo Ministério da Educação, e os anos finais do ensino fundamental também não alcançaram as metas.
Lasier acrescenta a essa situação a frequente falta de vagas em creches e escolas da rede pública.
Em decorrência da má qualidade da escola pública, afirma o senador, muitas famílias recorrem à rede privada de ensino, consumindo “parte significativa de sua renda em uma atividade que deveria ser prestada a contento pelo Estado”. Com isso, diz ele, as pessoas pagam tributos e também pelos serviços que esses tributos deveriam fornecer.
O projeto, na avaliação do senador, pode “amenizar essa injustiça”. Para reforçar a defesa de sua proposta e demandar igualdade de tratamento para as áreas, ele citou ainda as despesas com saúde, que não têm limite para dedução no imposto de renda.
O relator na comissão, senador José Medeiros (Pode-MT), apresentou parecer favorável à proposta. De acordo com Medeiros, a proposição está em sintonia com anseios de estratos médios da sociedade brasileira que há anos demandam reconhecimento, da parte do Estado, de suas preocupações em custear educação de qualidade para os filhos.
Ele argumentou ainda que, quando as famílias buscam o ensino privado, também abdicam de vagas no ensino público, liberando o Estado para dar maior atenção e qualificação ao ensino daqueles que dispõem unicamente do sistema público.
Na opinião do relator, o projeto é uma oportunidade para valorizar a educação paga e garantir, simultaneamente, recursos para que a educação pública se mantenha e se aperfeiçoe.
Gazeta do Povo

PGFN cobra R$ 8 bilhões por meio de sócios de empresas irregulares

Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 mil empresas que encerraram suas atividades de forma irregular. A estratégia será tentar responsabilizar administradores e sócios.
Os procuradores federais batizaram essas empresas como “zumbis”. São negócios que, de acordo com a PGFN, contraíram dívidas e depois fecharam suas portas, sem comunicar o fato aos órgãos competentes – dissolução irregular. Hoje só existiriam no papel. A expectativa do órgão é de recuperar aproximadamente R$ 1 bilhão.
“Foi dada a chance”, afirma o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, acrescentando que o órgão aguardou o término do prazo de adesão ao novo programa de parcelamento para começar a buscar as empresas consideradas irregulares. Desde agosto, a arrecadação do Pert já supera R$ 15 bilhões, de acordo com dados preliminares do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Foram identificadas 300 mil empresas que têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União e não aderiram ao parcelamento. “Não há nenhum indício de que geram renda, empregos ou paguem tributos”, diz o coordenador-geral. Como só existem no papel, a estratégia adotada é redirecionar as dívidas aos corresponsáveis. “A ideia é responsabilizar quem deu causa ao encerramento irregular da empresa”, acrescenta Xavier.
A estratégia da PGFN tem respaldo na Portaria 948, de 15 de setembro. O texto regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR). O objetivo da medida, segundo o órgão, é unificar o processo no país, diante de um “percentual alto” de empresas esvaziadas de forma anormal.
Por meio da medida, pretende-se dar “uma chance de se regularizarem”, segundo Xavier. Para escolher os alvos foi necessário reunir o histórico das empresas e saber quem eram os administradores na época em que as atividades foram encerradas irregularmente.
Todos serão notificados por carta com aviso de recebimento para apresentar contestação no prazo de 15 dias corridos. Se não houver resultado, a notificação será realizada por Diário Oficial. Pela portaria, a PGFN deverá indicar no processo os indícios de dissolução irregular, a empresa, o terceiro, os fundamentos legais e a discriminação e valor consolidado dos débitos inscritos na dívida ativa.
O perfil do grupo é de empresas de menor porte. Algumas nunca existiram, segundo o coordenador-geral. “Tem empresa que já nasceu zumbi, para ser fachada de uma outra. E outras em algum momento fecharam as portas sem cumprir as formalidades que a lei exige”, afirma Xavier.
No país, de acordo com estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulgado em 2016, a taxa de mortalidade de empresas com até dois anos é de 23,4%.
Para redirecionar a cobrança tributária a administrador, de acordo com o advogado Daniel Peixoto, sócio da área tributária do escritório Machado Meyer Advogados, é necessário demonstrar infração à lei. Nesse sentido, os tribunais superiores reconhecem que a dissolução irregular de sociedade é uma das hipóteses de infração à lei.
Se a Certidão de Dívida Ativa (CDA) já inclui o terceiro responsável, a cobrança pode ser automaticamente redirecionada, com inversão do ônus da prova, segundo o advogado. Ele destaca que é necessário dar ao contribuinte a possibilidade de se defender antes do redirecionamento.
De acordo com o advogado, não se pode generalizar a situação das empresas. “Uma coisa é dissolver irregularmente, outra é deixar de recolher tributo e seguir operando, com empregados. Nesse caso, não houve dissolução de fato”, diz Peixoto.
Há casos, acrescenta o advogado, em que a empresa ainda existe e, mesmo assim, é feito o redirecionamento da cobrança. Assim como há outros em que, por entraves burocráticos, deixa-se de adotar cautelas na dissolução.
“Esse cenário de empresas zumbis não demonstra apenas má-fé, mas que o Brasil se perdeu na burocracia, que desestimula o empreendedorismo”, afirma Felipe Dutra, professor de planejamento tributário do Ibmec. De acordo com ele, desde 2014 é possível fechar empresas mesmo que ainda existam débitos tributários pendentes. Mas, nesse caso, a dívida é direcionada para o sócio, o que diminui o interesse pelo fechamento regular.
“O sócio deixa a empresa aberta para a dívida não ser transferida e sujar o nome dele”, afirma Dutra. O professor destaca que, em países com alto índice de sonegação, esse tipo de estratégia é adotada pelo Fisco para forçar o pagamento de débitos tributários.
COAD

Juros caem para o menor patamar da história

Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu, nesta quarta-feira, 6/12, a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a redução, a Selic atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, anteriormente o nível mais baixo da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015.
Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.
Apesar do corte, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom reduziu a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro e para 0,5 ponto na reunião de hoje.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,42% em outubro. Nos 12 meses terminados em outubro, o índice acumula 2,7%, abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%.
Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%.
Para este ano, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.
Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o Banco Central tomou a atitude mais correta “porque a inflação está até abaixo do limite inferior da meta”. O próximo passo, segundo ele, é recuperar a produção e o emprego.
Para o ano que vem, Burti espera que, quando o Congresso aprovar a reforma previdenciária, o BC faça uma ou duas reduções na taxa Selic.
INFLAÇÃO
No Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 3,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,03%, mesmo com os aumentos recentes nos preços dos combustíveis.
Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas; e o de alimentos como feijão e leite contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica e da queda do dólar.
CRÉDITO MAIS BARATO
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica.
Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 0,89% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. A estimativa está superior à do último Relatório de Inflação, divulgado em setembro, no qual o BC projetava expansão da economia de 0,7% este ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.
Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Receita Federal aperta fiscalização sobre bancos

Operações “fora da normalidade” na área de câmbio e em provisões de crédito feitas pelos bancos impactaram negativamente o recolhimento por estimativa do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) neste ano e, por isso, foram alvo de ações de fiscalização por parte da Receita Federal nos últimos meses.
Esse aperto nos grandes contribuintes do setor financeiro, na visão do Fisco, já gerou impactos positivos no desempenho da tributação sobre o lucro nos últimos dois meses. Em setembro, por exemplo, o recolhimento de IRPJ e CSLL por estimativa mensal cresceu 10,7% ante igual período do ano passado (para R$ 7,3 bilhões), com o aumento sendo puxados pelas instituições financeiras, cuja expansão foi de 18,1% (para R$ 2,4 bilhões). O recolhimento das demais empresas cresceu a um ritmo menor – de 7,4% (para R$ 4,9 bilhões).
Apesar da melhora recente, a tributação sobre lucros por estimativa mensal segue no território negativo quando considerado o acumulado do ano, com queda de 1,8% na comparação com um ano antes (para R$ 72,4 bilhões). O setor financeiro é o grande responsável pelo desempenho ao registrar retração de 9,5% (para R$ 27,1 bilhões). Enquanto isso, as demais empresas computam aumento de 3,42% (para R$ 45,3 bilhões) na arrecadação federal.
Os dados das empresas financeiras chamam atenção principalmente em julho, quando o recolhimento por estimativa desses tributos no setor teve queda de 67,3% ante o mesmo mês de 2016. Foi nesse mês de queda mais pronunciada que o Fisco ampliou seu esforço de fiscalização e reforçou questionamentos ao setor financeiro.
Uma fonte da Receita reconhece que esse trabalho com contribuintes de maior porte, embora seja frequentemente realizado pelo órgão, de fato teve um componente extraordinário diante dos resultados atipicamente negativos da arrecadação.
A Receita não detalha quais seriam os problemas na área cambial e de provisões que foram detectados, apenas aponta na direção de projeções inadequadas ou não justificáveis que levaram ao recolhimento menor de tributos para o caixa federal. Mas a discrepância entre a receita esperada e a que efetivamente entrou no caixa disparou o alerta.
Segundo tributaristas, uma das controvérsias entre Receita e instituições financeiras está relacionada aos valores descontados no principal e nos juros em negociações com clientes que tomaram crédito e ficaram inadimplentes. As instituições defendem a dedução do total dos valores abatidos na renegociação como despesa do IR. A Receita tem interpretação mais restrita sobre a dedutibilidade de perdas efetivas no recebimento de créditos. Dependendo do crédito, a Receita exige que estejam vencidos há mais de um ano e a dedução é permitida desde que iniciados e mantidos procedimentos judiciais para o recebimento.
O pano de fundo da discussão, dizem os tributaristas, são normas diversas para tratamento dessas perdas entre a Receita e o Banco Central. Esse último, na regra geral, indica o provisionamento nos casos de créditos vencidos há mais de 60 dias, conforme critérios de classificação de risco.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, afirmou em entrevista coletiva na última semana que o crescimento verificado no recolhimento de impostos sobre o lucro por instituições financeiras em setembro indicava uma mudança de comportamento de empresas após ações da Receita.
Segundo ele, foi verificado pelos auditores que a queda nos últimos meses ocorreu não apenas pela perspectiva de resultados menores dessas instituições neste ano – algo legal, pelas regras de arrecadação -, mas também possíveis irregularidades. “É uma combinação dos dois fatores [resultado das empresas e abordagens do Fisco]. Foram verificadas irregularidades”, resumiu, sem dar detalhes.
Fora do setor financeiro, a Receita deu especial atenção a operações de grandes contribuintes com empresas coligadas ou subsidiárias no exterior, tema que há muito chama atenção dos técnicos. A questão é que muitas vezes as empresas declaram despesas entre elas apenas com o intuito de reduzir a base de tributação, ainda que sem respaldo na real situação da companhia.
A Receita destaca que os trabalhos de fiscalização e diálogo com bancos e demais grandes empresas continuam. O esforço é estimular mecanismos de autorregularização antes da necessidade de se autuar e gerar multas e transtornos aos contribuintes. A autorregularização também é mais favorável ao governo porque gera recursos em momento no qual a política fiscal demanda incremento de receitas, enquanto o processo de autuação pode gerar longos contenciosos e adiamentos de pagamentos.
COAD

Lançado o Programa de Microcrédito Produtivo

Através da Medida Provisória 802/2017, regulamentada pelo Decreto 9.161/2017, foi instituído o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
São beneficiárias do PNMPO as pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas de forma individual ou coletiva, com renda e receita bruta anuais de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
São entidades autorizadas a operar no PNMPO:
I – Caixa Econômica Federal;
II – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;
III – bancos comerciais;
IV – bancos de desenvolvimento;
V – bancos múltiplos com carteira comercial;
VI – cooperativas centrais de crédito;
VII – cooperativas singulares de crédito;
VIII – agências de fomento;
IX – sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, e
X – organizações da sociedade civil de interesse público.
Destaques Empresariais

Receita alerta para golpe por via postal

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum.
O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais.
Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita, alertou o órgão.
Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação.
A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.
A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do Órgão.
Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.
No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda.
Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal.
Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal, ressaltou o órgão.
Diário do Comércio