Edmilson Martins

Diretor Presidente da SM CONTABILIDADE E CONSULTORIA. Contabilista com Pós-Graduação em Contabilidade Empresarial e Consultoria Financeira pela PUC-RIO. Presidente da ABBASC – Associação Brasileira Beneficente de Assistência Social da Criança. Consultor formado pela THOMPSON MANAGMENT HORIZONS, empresa internacional de consultoria estratégica e gerenciamento do Canadá. Implantamos estratégias de sucesso em grandes, médias e pequenas empresas, por meio de metodologias que auxiliam os executivos a escrever e vivenciar uma visão de longo prazo. Desde nossa fundação procuramos investir na administração. Isto porque, sempre tivemos a consciência de que em primeiro lugar temos que saber administrar nossas ações, para depois administrar verdadeiramente uma empresa. Com isso compreendemos que a administração é um processo de tomar decisões e realizar ações que compreende quatro processos principais interligados: planejamento, organização, execução e controle. E como temos grande experiência em contabilidade e administração, estamos sempre ajudando os nossos clientes a administrarem melhor, principalmente nas áreas que julgamos ser as mais importantes dentro de uma empresa ou instituição: Contabilidade Gerencial e Tributária, Administração Financeira e Empresarial. Temos também grande experiência com ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS – onde fornecemos consultoria desde a elaboração do Estatuto, passando pela contabilização dos recursos e despesas, chegando até a assessoria administrativa, tributária e jurídica. A "SM CONTABILIDADE E CONSULTORIA", sediada em Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, foi fundada em 1994, e o seu siretor presidente Edmilson S. Martins tem mais de 25 anos de experiência na área contábil. Sua atuação abrange todo Estado do Rio de Janeiro.

Saiba quais são os maiores obstáculos na hora de abrir um negócio

Muitas pessoas desejam empreender, mas acabam enfrentando obstáculos ao longo do caminho. É importante sempre estar preparado para superar cada um deles e viabilizar o sucesso do seu negócio.
Pensando nisso, o presidente e fundador da Associação Nacional dos Inventores (ANI), Carlos Mazzei, aprendeu a identificar padrões que ajudam a entender motivos de um negócio às vezes não ir para a frente. Confira:
1) Pouca pesquisa
Você pode achar sua ideia genial de início. Segundo Mazzei, o passo seguinte a esta cena comum a empreendedores deve ser fazer uma pesquisa para descobrir se a tal “ideia genial” é, de fato, nova. “Há casos em que chegam a tentar colocar projetos de negócios e produtos no mercado como se fossem inovadores quando há alternativas semelhantes disponíveis há anos”, diz ele.
2) Descaso com propriedade intelectual
O ideal é que os novos conceitos dos negócios estejam legalmente resguardados antes de divulgá-los. “Tem sido um caso recorrente com aplicativos: os criadores levam a feiras em busca de parceiros e, meses depois, surgem várias cópias”, explica o presidente da ANI. Ainda que a lei brasileira não permita registrar a ideia de um app, uma alternativa é fazer isso na agência americana de propriedade intelectual, a Copyright Office. “Já fizemos esse procedimento com pelo menos 300 aplicativos na Associação”, conta Carlos.
3) Falta de timing e target
A hora de expandir ou concretizar uma empresa por meio de aporte externo é crucial e isso não pode ser feito de forma afobada. Pelo contrário, é essencial ser consciente do atual estágio de desenvolvimento da ideia e das suas perspectivas no mercado e buscar funding apenas quando esse cenário for promissor. Também é imprescindível garantir que os parceiros prospectados para participar do empreendimento estejam alinhados com seus valores e o futuro almejado, assim como saber com precisão o montante desejado para o investimento.
4) Direção indefinida
Se você não souber onde quer chegar com uma ideia, dificilmente saberá o caminho a percorrer. O ideal é lançar o negócio já pensando em expansão , em franqueá-lo, atrair investidores ou mesmo em vendê-lo após atingida certa maturidade. “E é preciso renovar constantemente esse propósito. Cansei de ver ideias maravilhosas que não decolam porque seus criadores não têm tino para a parte comercial. Se não encontrou o sócio ideal que complemente essa característica, passar adiante é uma boa opção”, comenta Mazzei.
IG – Economia

eSocial pode gerar multa para empresa que não se preparar

A implantação do eSocial, que começa em janeiro de 2018 e vai até 2019, pode gerar multas de mais de R$ 180 mil para as empresas que não se adaptarem adequadamente à plataforma do governo, segundo Tatiana Golfe, especialista de regra de negócio da Questor, empresa de desenvolvimento de softwares voltados para contabilidade fiscal e participante do grupo de trabalho que desenvolve a plataforma do eSocial.
“A empresa que não aproveitou o tempo de adaptação e testes pode ter dor de cabeça, pois, sem o envio correto, tem aplicação de multas”, afirma Tatiana. Segundo a especialista, não informar, por exemplo, afastamento temporário do empregado no sistema poderá gerar multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 independentemente do motivo, que pode ser auxilio-doença, férias ou licença-maternidade.
Outras informações que deverão migrar para o eSocial e, se não estiverem corretas, poderão gerar multas são: comunicação de acidente de trabalho, de realização de exames médicos, admissão do trabalhador um dia antes e não informar o empregado sobre os riscos do trabalho, segundo Tatiana.
“É uma preocupação. Se contratar um funcionário e não informar direito, a multa é de R$ 6.000. Até uma alteração no cadastro não informada, se a pessoa casou, por exemplo, gera multa de R$ 200 a R$ 400 por empregado. Imagina isso dentro de uma empresa como a Pif Paf, que tem 7.500 funcionários”, alerta a diretora de gestão e desenvolvimento da Pif Paf, Valéria Souza.
A empresa já investiu R$ 150 mil em um projeto de adaptação de seus sistemas ao eSocial, que envolve uma equipe de 40 funcionários. “O programa vai mudar todo o recursos humanos da empresa, além do envolvimento das equipes de contabilidade, jurídico, financeiro e TI”, diz Valéria.
Entenda. Todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais deverão ser informadas ao governo pela plataforma do eSocial. São ao todo 15 obrigações. O governo criou um cronograma para a implantação paulatina da plataforma. Iniciam o processo em janeiro de 2018 as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, caso da Pif Paf, que fatura R$ 150 milhões por mês. Segundo o governo federal, esse grupo representa 13,7 mil empresas e 15 milhões de empregados, cerca de um terço do total de trabalhadores do país.
Essas empresas estarão totalmente na plataforma em janeiro de 2019, quando começa a implantação do eSocial nos órgãos públicos. Em julho do ano que vem começa o processo das médias, pequenas, microempresas e dos microempreendedores individuais (MEIs) com empregados.
“O escalonamento será importante para evitar gargalos no sistema e permitir os ajustes que provavelmente serão necessários”, afirma o consultor da Sage Brasil Glauco Marchezin.
Trabalhador
Outro lado. Assessor especial da Receita Federal, Altemir Melo afirma que “o trabalhador terá os dados das relações trabalhistas em bases mais estáveis”.
Transparência. Para ele, o funcionário vai pleitear, no futuro, benefício previdenciário sem comprovação, acompanhar o FGTS e ter acesso a crédito com taxas menores por conta dos dados disponíveis no eSocial.
Empresa que terceiriza deve buscar informação
As médias, pequenas e microempresas também devem se preparar para o eSocial, que no caso delas começa a ser utilizado em julho do ano que vem. “Principalmente as empresas menores, que utilizam escritórios de contabilidade, devem ficar atentas aos processos terceirizados”, diz a gerente executiva contábil e financeira da Fecomércio-MG, Luciene Franco.
Segundo ela, o empresário deve ficar atento, porque as mudanças podem exigir mudanças de processo interno e de cultura organizacional. “O eSocial não altera a legislação, mas exige que ela seja seguida à risca. Algumas empresas não fazem isso e precisam se preparar para começar a fazê-lo”, explica.
“O eSocial não inova em nada a legislação. O que a empresa precisa é adaptar o seu sistema de computador para que ele converse com o sistema nacional do eSocial”, diz o auditor fiscal Altemir Melo, assessor especial da Receita Federal.
Jornal O Tempo

É Indevido o Adicional de Revezamento no Pagamento de Horas Extras

O pagamento de horas extras dos trabalhadores que atuam em turnos de revezamento deve ser feito com o desconto do adicional de revezamento previsto em norma coletiva. Foi essa a conclusão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso ao editar a Súmula 47, publicada nessa terça-feira (5).
A edição da súmula foi necessária para dirimir as divergências entre a 1ª e a 2ª Turma que vinham decidindo de maneira diferente sobre o tema. A 1ª Turma considerava que receber horas extras mais o adicional configura enriquecimento sem causa do trabalhador.
A 2ª Turma, por outro lado, considerava que mesmo após demostrada a necessidade de pagamento de horas extras, era devido o adicional, já que, segundo os magistrados, este serve simplesmente para compensar os danos causados da saúde do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, e não remunerar horas extras.
Ao unificar o entendimento sobre a questão, o Tribunal considerou que de acordo com a Constituição Federal, os trabalhadores submetidos aos turnos de revezamento devem ter uma jornada de 6 horas. O TST, por sua vez, entende que mediante negociação coletiva esse horário pode ser estendido até 8 horas.
Conforme o relator do processo no TRT/MT, desembargador João Carlos de Souza, passada essa oitava hora são devidas horas extras ao tempo que ultrapassar a sexta hora diária. “Isso porque o trabalho realizado em alternância de turnos é prejudicial ao trabalhador, provocando-lhe maior desgaste físico e mental que aqueles que possuem turnos fixos, visto que não podem contar com uma rotina para seus afazeres pessoais, além de interferir no relógio biológico do obreiro”, explicou.
Assim, o TRT de Mato Grosso fixou o entendimento que, quando for devido o pagamento de horas extras será descontado desse pagamento o adicional de revezamento, para se evitar o enriquecimento ilícito do trabalhador. “Assim, quando houver extrapolamento da jornada de 8 horas, são devidas as horas extras laboradas após a sexta hora, com os respectivos adicionais, contudo, também é devido ao empregador o direito de ver deduzidos dos valores devidos a título de horas extras, o adicional de revezamento”.
Confira o texto da súmula na íntegra:
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE 8 HORAS. ADICIONAL DE REVEZAMENTO. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. Demonstrado que o empregado laborava com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no artigo 7º, inciso XIV, da CR. Outrossim, não obstante a previsão em norma coletiva sobre o elaste cimento da jornada, a prática habitual de labor além da oitava diária nos turnos de revezamento, não se coaduna com os objetivos da jornada especial estabelecida constitucionalmente, motivo pelo qual faz jus às horas extras a partir da 6ª diária ou 36º semanal. Por outro lado, devida a compensação com o valor pago a título de adicional de revezamento, a fim de evitar enriquecimento ilícito do empregado.
CONTADORES

Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais

As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU de 04/12), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Confira:
Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (Art. 161-A)
No caso de saldo negativo de IRPJ ou de CSLL, o pedido de restituição e a declaração de compensação serão recepcionados pela RFB somente depois da confirmação da transmissão da ECF, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.
Esta regra aplica-se inclusive aos casos de apuração especial decorrente de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
Quando se tratar de saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado trimestralmente, a restrição esta será aplicada somente depois do encerramento do respectivo ano-calendário.”
Crédito de IPI (Art. 161-B)
No caso de crédito do IPI, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação serão recepcionados pela RFB somente depois da confirmação da transmissão da EFDICMS/IPI, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.
Esta regra não se aplica ao caso de crédito presumido do IPI a que se refere o inciso II do § 2º do art. 40 apurado por estabelecimento matriz não contribuinte do IPI.”
PIS e Cofins (Art. 161-C)
Quando se tratar de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação serão recepcionados pela RFB somente depois da confirmação da transmissão da EFD-Contribuições, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.
Na hipótese a que se refere o art. 57, a restrição de que trata o caput será aplicada somente depois do encerramento do respectivo trimestre-calendário.”
Estas novas regras não se aplicam ao crédito relativo a período de apuração anterior a janeiro de 2014.
Esta Instrução Normativa revogou o art. 58 da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017.
As novas regras de restituição e compensação entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.
Confira aqui integra da Instrução Normativa nº 1.765/2017.
Siga o Fisco

Qual o Valor a Recolher do INSS 13º Salário para os Optantes pela CPRB?

A CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – foi instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011 e substitui parte da contribuição previdenciária patronal sobre a folha.
O cálculo e recolhimento da CPRB, a partir de 01.12.2015 é opcional, conforme determinado pela Lei 13.161/2015.
Em relação ao período enquadrado na Lei 12.546/2011, o cálculo será efetuado, reduzindo-se o valor da contribuição patronal sobre o 13º salário, ao percentual resultante da razão entre a receita bruta da atividade não abrangida e a receita bruta total, considerando-se os doze meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário.
Portanto, as empresas que optaram pela CPRB em 2017 e não tem receitas relativas a atividades que exijam o cálculo proporcional da contribuição previdenciária sobre a folha, recolherão somente a GPS/13º com o valor do INSS retido sobre o pagamento do 13º salário, acrescido das demais verbas previdenciárias previstas na legislação e que escapam da desoneração da CPRB.
Blog Guia Tributário

2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais

O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Por isso, os profissionais da contabilidade devem ficar atentos a essas novas obrigações na rotina de atendimento às empresas. Além da implementação do e-Social e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), agora os documentos fiscais, para serem validados com as Secretarias da Fazenda (SEFAZ), têm que trazer os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) preenchidos. Será preciso também preencher algumas informações no GTIN (Global Trade Item Number), que são os números que formam o código de barras de um item.
“Esse código é a identificação global para a comercialização de produtos. Seu preenchimento é obrigatório desde 2011, mas o que muda agora é que será preciso depender deles para validar uma Nota Fiscal. A SEFAZ irá rejeitar NF-e e NFC-e não cadastradas ou que não contenham as informações conforme a exigência”, afirma o contador e conselheiro Alexandre Andrade, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ).
A obrigatoriedade tem data para começar: 1º de janeiro. A alteração afeta desde grandes indústrias até pequenos empresários de diversos setores. Empresas fabricantes de brinquedos e jogos recreativos serão as primeiras a serem afetadas pela exigência.
“É preciso ter organização e um bom sistema de gestão financeira que emita Notas Fiscais e armazene todas as informações necessárias para a validação exigida pela SEFAZ”, explica Andrade.
Veja abaixo o cronograma com os setores empresariais afetados pelas mudanças:
– 1º de janeiro de 2018 – Fabricantes de brinquedos e jogos recreativos;
– 1º de fevereiro de 2018 – Processamento de fumo e fabricantes de cigarros;
– 1º de março de 2018 – Fabricantes de produtos farmacoquímicos e farmacêuticos;
– 1º de abril de 2018 – Fabricantes de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos;
– 1º de maio de 2018 – Fabricantes de alimentos e bebidas diversos;
– 1º de junho de 2018 – Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas;
– 1º de julho de 2018 – Fabricantes têxtil e de vestuário;
– 1º de agosto de 2018 – Fabricantes de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros;
– 1º de setembro de 2018 – Fabricantes de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre outros;
– 1º de outubro de 2018 – Setores de transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros;
– 1º de novembro de 2018 – Outras atividades financeiras;
– 1º de dezembro de 2018 – Atividades variadas não citadas anteriormente.
É bom lembrar que o layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já havia sido atualizado em 2017. Em 2 de outubro passou a ser obrigatório, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação; e agora todos têm até 2 de abril de 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 – que entrou em vigor em 2015 – será desativado.
Fenacon

MPES: apenas 7% estão prontas para o eSOCIAL

Uma enquete realizada pelo SESCON-SP com 800 empresários de contabilidade mostra que mais de 70% das organizações de médio e pequeno porte ainda não estão prontas para o eSocial. Apenas 7% concluíram as adaptações necessárias.
O cronograma de implementação do sistema começa a partir de janeiro de 2018, com a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empresas: aquelas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. A segunda etapa terá início em 16 de julho, contemplando os demais empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais. Já os entes públicos passam a integrar a ferramenta a partir de 14 de janeiro de 2019.
Para o presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, o resultado da enquete revela principalmente uma resistência cultural em investir e alterar rotinas. A maioria das empresas consultadas no levantamento (38%) ignora a necessidade de adequação e ainda não assimilou as consequências. “Apesar dos custos e dificuldades iniciais para a adoção completa ao eSocial, as vantagens do sistema são inúmeras, entre elas o fim do risco de cálculo indevido do INSS, por exemplo, o que resultaria em auto de infração no futuro.”
O líder setorial aponta este despreparo das empresas como um dos principais motivos que levaram o SESCON-SP e outras entidades a reivindicar a adoção do sistema em fases, pedido que foi acatado. Em coletiva de imprensa promovida no último dia 29, o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, afirmou que este envio em etapas é uma resposta do governo aos pleitos de entidades e instituições participantes do projeto, com o intuito de garantir segurança e eficiência para o começo da operação do programa. O SESCON-SP faz parte do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial e há alguns anos vem buscando aperfeiçoamentos no sistema e alinhamento das exigências com a realidade das empresas brasileiras.
A implantação se dará em cinco fases. A primeira começa em 8 de janeiro, quando 13.707 empresas com o faturamento anual superior a R$ 78 milhões devem registrar cadastros e tabelas. Em março, terão que cadastrar seus trabalhadores “e eventos não periódicos”; e, em maio, será a vez da folha de pagamento. Em julho haverá a substituição plena da GFIP para o primeiro grupo de contribuintes e será possível a implantação da “compensação cruzada”. Em janeiro de 2019 serão registrados os eventos de segurança e de saúde do trabalhador.
As cinco fases abrangem também as demais empresas, com a primeira etapa em 16 de julho do ano que vem.
Ainda segundo a enquete, mesmo com o anúncio da implantação em fases, muitas empresas consideram o prazo apertado (31%) com a justificativa de que ainda há dúvidas. De acordo com 16% dos entrevistados, entre as incertezas estão as alterações provocadas pela reforma trabalhista. Entretanto, a Receita Federal garante que o sistema já contempla as mudanças, incluindo na ferramenta campos específicos para o fracionamento das férias em até três períodos, para as novas modalidades de contratação, como trabalho intermitente ou home office, e para a inclusão de diversos tipos de jornada. Uma parcela dos empresários consultados na enquete (8%) ainda não está preparada devido aos custos das adequações.
“Neste período, que exige uma grande mudança cultural, preparação e qualificação, o SESCON-SP está ao lado do empreendedor, buscando melhorias na ferramenta, adequação nos prazos, bem como oferecendo cursos e palestras sobre o tema”, finaliza Márcio Shimomoto.
Contabilidade na TV

Contabilistas são “Expulsos” do MEI

Ao invés de patrocinar as atividades dos contabilistas, o governo federal busca dificultar e onerar cada vez mais esta profissão.
Ocorreu hoje a publicação da Resolução CGSN 137/2017, que, entre várias alterações do Simples Nacional, “expulsa”, a partir de 2018, a atividade de contabilidade (contador e técnico contábil) da opção de enquadrar-se como Microempreendedor Individual (MEI).
Além dos contabilistas, as atividades de arquivador de documentos e pesonal trainer também foram “expulsas” do MEI.
Blog Guia Contábil

Comitê Gestor aprova normas complementares do Simples Nacional

O Comitê Gestor publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (6/12) a Resolução 137 CGSN/2017, que altera a Resolução 94 CGSN/2014, norma que regulamenta o Simples Nacional.
Dentre as alterações, destacamos:
Salões de Beleza
A partir de 2018, os valores repassados aos profissionais de que trata a Lei 12.592/2012 (salões de beleza), contratados por meio de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação, cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.
Foram criadas duas novas figuras, o salão-parceiro e o profissional-parceiro.
O salão-parceiro não poderá ser MEI.
O salão-parceiro deverá emitir ao consumidor documento fiscal unificado relativo às receitas de serviços e produtos neles empregados, discriminando-se as cotas-parte do salão-parceiro e do profissional parceiro. O profissional-parceiro emitirá documento fiscal destinado ao salão-parceiro relativamente ao valor das cotas-parte recebidas.
A receita obtida pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro deverá ser tributada na forma prevista no Anexo III da LC 123/2006, quando aos serviços e produtos neles empregados, e no Anexo I da LC 123/2006, quanto aos produtos e mercadorias comercializados.
Será considerada como receita auferida pelo MEI que atue como profissional-parceiro a totalidade da cota-parte recebida do salão-parceiro.
Certificação Digital
A partir de 1º de julho de 2018, a microempresa e a empresa de pequeno porte que tiver empregado necessitará de certificado digital para cumprir com as obrigações da GFIP ou do eSocial. A empresa poderá cumprir com referidas obrigações com utilização de código de acesso desde que tenha apenas (um) empregado, e que utilize a modalidade online.
Alteração na nomenclatura das Ocupações para o MEI
O CGSN determinou o acréscimo do termo “independente” em todas as ocupações do MEI. Entende-se como independente a ocupação exercida pelo titular do empreendimento, desde que este não guarde, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
Autorizadas novas Ocupações para o MEI
A partir de 2018 foram autorizadas as seguintes ocupações:
APICULTOR(A) INDEPENDENTE
CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE VIDEO GAMES, INDEPENDENTE
VIVEIRISTA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
Ocupações Suprimidas para o MEI
A partir de 2018 deixarão de ser autorizadas para o MEI as seguintes ocupações: ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS, CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL e PERSONAL TRAINER.
O MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
O desenquadramento de ofício dessas ocupações por parte das administrações tributárias poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.
Ocupação Alterada para o MEI
A ocupação de GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS) passará a ter incidência simultânea de ICMS e de ISS a partir de 2018.
Processamento de Declarações Retificadoras do PGDAS-D
As declarações retificadoras que visem a reduzir débitos deixarão de ser consideradas quando houver parcelamento deferido para o mesmo período. Esse impedimento já ocorria quando os débitos haviam sido remetidos anteriormente para a dívida ativa.
Lançamentos de Ofício por Prática Reiterada
Quando constatada omissão de receitas ou sua segregação indevida, sem a verificação de outras hipóteses de exclusão, a administração tributária poderá, a seu critério, caracterizar a prática reiterada em procedimentos fiscais distintos.
A medida, a critério da administração tributária, permitirá um primeiro lançamento fiscal dentro do Simples Nacional, procedendo-se à exclusão pela prática reiterada no segundo procedimento fiscal no mesmo contribuinte.
Inscrição em Dívida Ativa de Débitos Lançados fora do SEFISC
Os débitos de ICMS ou de ISS lançados fora do Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (Sefisc), nas hipóteses autorizadas pelo CGSN (artigo 129 da Resolução CGSN nº 94/2011), serão inscritos em dívida ativa estadual, distrital ou municipal pelo respectivo ente federado.
A Resolução 137/2017 já está em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
CONTADORES

Não deixe que sua vida pessoal estrague sua carreira (e vice-versa)

Uma pesquisa da consultoria Robert Half mostrou que o constante esforço de tentar equilibrar trabalho e vida pessoal é a maior causa de estresse entre os profissionais do setor financeiro nos Estados Unidos. O desafio de viver nesta corda bamba é um impasse comum dentro das empresas e, independentemente da área, pode comprometer a carreira e as relações sociais de muita gente.
Nunca foi tão importante estar bem informado.Sua assinatura financia o bom jornalismo.
Quem nunca se pegou perdido no trabalho com preocupações vindas de casa que atire a primeira pedra. O contrário também acontece. Um estudo divulgado em 2014 pela empresa de recursos Humanos Randstad mostra que 42% de trabalhadores se sentem obrigados a verificar seus e-mails em dias de folga e 47% deles não demonstram nenhuma culpa em trabalhar doentes.
Tamanho descompasso pode causar sérias consequências para a saúde. Também é comum que, em meio a tanto malabarismo, o indivíduo se desestruture completamente. E como evitar isso?
Para o consultor de carreira da Esic Business & Marketing School Alexandre Weiller, a solução é dividir os âmbitos pessoal e profissional em compartimentos bem definidos para não deixar que um atrapalhe o outro. Como todo ser humano é integral, as duas áreas devem se complementar, sem se misturar demais.
Questão de prioridades
Entender-se como ser completo e ao mesmo tempo compartimentado não é uma tarefa fácil. Na visão do escritor Stewart D. Friedman, autor de Leading the Life You Want: Skills for Integrating Work and Life (Liderando a vida que você quer: competências para integrar trabalho e vida), por mais que se ouça que a separação entre carreira e intimidade seja importante, dificilmente o indivíduo consegue superar este desafio quando não direciona o andamento de sua rotina com base em seus próprios valores.
Ter uma vida plena, para Stewart, tem a ver com a forma como a pessoa orienta seu tempo e atenção para quatro âmbitos centrais da vida: trabalho, casa, sociedade e alma. Essa dinâmica sempre dependerá do que é mais importante para o indivíduo. Mas como escolher as prioridades?
Um estudo da Escola de Negócios de Harvard mostra que é importante se perguntar o que é sucesso para você. Pode ser passar no mínimo quatro noites em casa ou estar a par de tudo o que acontece na vida dos seus familiares. É a partir destas definições que se coloca na balança as atribuições do dia a dia de modo a alcançar uma vida mais plena. Sem culpa, sem perdas.
O relógio é elástico
Laura Vanderkam reforça a importância do foco nesse processo ao apontar que um grande erro entre a maioria das pessoas é querer ser impecável na vida e no trabalho. Mas ninguém é capaz de tanto, acreditem. E em uma conferência TED, a estadunidense, autora de vários livros sobre gestão da rotina, defende que usar bem o tempo tem muito mais relações com prioridades do que com competência e agilidade.
Por exemplo, se um vazamento na sua casa demanda sua atenção por sete horas, você acaba encontrando tempo na sua agenda de qualquer forma, porque a sua prioridade é resolver a emergência. Mas se alguém no meio da semana te pergunta se você tem sete horas livres, você não vai encontrá-las de pronto na agenda. Para a escritora, o tempo é altamente elástico quando a pessoa sabe o que quer. Ter ciência disso importa muito quando se precisa equilibrar a rotina.
Mas uma dica: especialistas lembram que, embora seja importante estabelecer um foco em sua vida, optar pela entrega total ao trabalho pode não ser bom nem mesmo para a carreira. Ran Zilca, desenvolvedor do aplicativo Happify, que busca mapear o que faz as pessoas felizes, defende que a satisfação no trabalho está extremamente ligada ao que se vivencia do lado de fora da empresa. Portanto, não deixe de se divertir.
Contornando situações extremas
Volte-se agora para um problema comum. Imagine que esteja com tantas atribulações em casa que não consiga se concentrar no trabalho. Como saber se é hora de pedir ajuda ao chefe ou colega?
De acordo com Humberto Wahrhaftig, gerente da empresa de recrutamento Michael Page, é bom parar um pouco e se perguntar até que ponto a nuvem de situações que você enfrenta lá fora tem afetado sua performance profissional e se você é capaz fazer algo para melhorar. Se já tentou tudo, não pense duas vezes para iniciar uma conversa franca com seu líder ou parceiro no setor. Assim, você estabelece como prioridade a resolução do que tanto te afeta.
E será que vão acreditar em você, te dar apoio? Para Humberto e Alexandre, isso vai depender da relação de confiança construída com a pessoa com quem se abre. Então, é importante falar sempre a verdade e mostrar compromisso durante toda a sua carreira. Qualquer pessoa entenderá que é só uma fase difícil.
Lembrando que não é legal sair contando tudo para todo mundo, mas procurar naquele momento quem realmente é capaz de lhe ajudar. Quando fizer este contato, sobretudo, se quem vai ouvir é o líder, já chegue com o problema e possíveis saídas para contorná-lo na empresa. “Exponha todas as soluções que você enxerga a curto e a longo prazo e a conversa vai fluir melhor”, orienta Alexandre.
Gazeta do Povo