Edmilson Martins

Diretor Presidente da SM CONTABILIDADE E CONSULTORIA. Contabilista com Pós-Graduação em Contabilidade Empresarial e Consultoria Financeira pela PUC-RIO. Presidente da ABBASC – Associação Brasileira Beneficente de Assistência Social da Criança. Consultor formado pela THOMPSON MANAGMENT HORIZONS, empresa internacional de consultoria estratégica e gerenciamento do Canadá. Implantamos estratégias de sucesso em grandes, médias e pequenas empresas, por meio de metodologias que auxiliam os executivos a escrever e vivenciar uma visão de longo prazo. Desde nossa fundação procuramos investir na administração. Isto porque, sempre tivemos a consciência de que em primeiro lugar temos que saber administrar nossas ações, para depois administrar verdadeiramente uma empresa. Com isso compreendemos que a administração é um processo de tomar decisões e realizar ações que compreende quatro processos principais interligados: planejamento, organização, execução e controle. E como temos grande experiência em contabilidade e administração, estamos sempre ajudando os nossos clientes a administrarem melhor, principalmente nas áreas que julgamos ser as mais importantes dentro de uma empresa ou instituição: Contabilidade Gerencial e Tributária, Administração Financeira e Empresarial. Temos também grande experiência com ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS – onde fornecemos consultoria desde a elaboração do Estatuto, passando pela contabilização dos recursos e despesas, chegando até a assessoria administrativa, tributária e jurídica. A "SM CONTABILIDADE E CONSULTORIA", sediada em Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, foi fundada em 1994, e o seu siretor presidente Edmilson S. Martins tem mais de 25 anos de experiência na área contábil. Sua atuação abrange todo Estado do Rio de Janeiro.

CFC publica norma que possibilita substituição da Escrituração Contábil Digital

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (8), seção 1, págs. 189 e 190, a Norma Brasileira de Contabilidade, CTSC 03 – que aprova os procedimentos para elaboração do Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD).
O Termo de Verificação – a que se refere a norma – é o documento que a entidade deve emitir quando houver a necessidade de substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD). O Sped, que é o instrumento de unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado e de informações, foi instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, com alterações pelo Decreto nº 7.979/2013.
O CTSC 03 faz referência ao CTG 2001 – que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sped. De acordo com a norma, nos termos do item 15 do CTG 2001, somente pode ser substituída, depois de autenticada pelo SPED, a escrituração contábil em forma digital que contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de retificação de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da ITG 2000 – Escrituração Contábil.
Os ajustes mais comuns que levam à substituição da ECD, no alcance do CTG 2001, são os decorrentes de: ajustes no formato eletrônico das informações contábeis, sem alterações dos saldos previamente publicados; problemas na interface das informações; e abertura de subcontas exigidas pela Lei n.º 12.973/2014, desde que não altere o saldo total da conta.
O relatório se refere ao procedimento de substituição da ECD e não abrange outros documentos a serem entregues no âmbito do SPED, tal como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
De acordo com o CTSC 03, o auditor independente deve elaborar o Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD) para poder assinar o Termo de Verificação.
Esse relatório é para uso exclusivo da entidade, não podendo ser publicado, nem disponibilizado no site da entidade, a fim de evitar que terceiros que não assumiram a responsabilidade pela elaboração ou que não tenham concordado com os procedimentos tenham acesso aos resultados desse trabalho.
Contabilidade na TV

Demissões no final do ano: conheça os direitos do trabalhador e deveres do empregador

Anualmente, os trabalhadores são assombrados pelo receio de demissão ao final do ano, posto que é expressivo o número de empresas que optam pela diminuição do quadro de funcionários neste período, pelos mais diversos motivos, por exemplo: reestruturação da empresa, recuperação judicial, falência, desaquecimento do setor no início do ano, etc.
Com o advento da alteração da legislação trabalhista, é de suma importância que o empregador e o empregado saibam quais são seus direitos e deveres, a saber:
1. Saldo de salário: É dever do empregador pagar ao empregado, independentemente do motivo da demissão (com ou sem justa causa), o saldo do salário referente aos dias efetivamente trabalhados pelo empregado.
2. Aviso prévio: O empregado demitido sem justo motivo deve ser informado pelo empregador de sua dispensa 30 dias antes do seu efetivo desligamento. O aviso prévio pode ser trabalhado pelo empregado ou indenizado; no caso da dispensa de seu cumprimento, com o pagamento do período correspondente de forma indenizada.
Lembrando que, para o caso de o aviso prévio ser trabalhado, o empregado tem o direito à redução de sua jornada diária em 2 horas neste período, ou se desligar da empresa 7 dias antes do final do aviso prévio. No caso de demissão por justa causa, o empregado demitido não tem direito ao recebimento do aviso prévio.
A nova legislação diz que quando a rescisão do contrato de trabalho ocorrer por comum acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, se fará na fração correspondente a 50% do salário.
3. 13º salário: O empregado dispensado sem justa causa tem direito ao recebimento do seu 13º salário proporcional ao período trabalhado, incluindo-se o período do aviso prévio, mesmo que indenizado.
4. Férias: É dever do empregador o pagamento de férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 (previsto na Constituição Federal).
5. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O empregado demitido sem justa causa tem direito a levantar o saldo do seu FGTS acrescido de multa equivalente a 40%. O empregado demitido por justa causa não tem direito ao recebimento da multa e movimentação do FGTS.
Vale ressaltar que, pela nova legislação, o empregado que, em comum acordo com o empregador pedir demissão, tem direito ao levantamento de 80% do saldo do FGTS e ao recebimento de 20% de multa sobre o valor que foi depositado pelo empregador durante o vínculo laboral.
6. Seguro-desemprego: O empregado demitido sem justo motivo, que tenha trabalhado pelo período mínimo de 18 meses consecutivos para o mesmo empregador, tem o direito de receber as guias para percepção do seguro-desemprego. Em sendo a rescisão do contrato de trabalho por justa causa ou por comum acordo, perderá o empregado o direito de usufruir ao benefício.
7. Banco de horas: Se por ocasião da rescisão do contrato de trabalho o empregado dispensado tiver o saldo positivo do banco de horas, a legislação trabalhista prevê o recebimento desse saldo como hora extra.
8. Homologação da rescisão: Com a alteração da legislação trabalhista, independentemente do período que durou o contrato de trabalho, deixa de ser obrigatória a homologação da rescisão do contrato de trabalho pelo Sindicato representativo da categoria ou pelo Ministério do Trabalho.
9. Pagamento da rescisão: O empregador que dispensou o empregado do cumprimento do aviso prévio deve pagar a rescisão até 10 dias corridos após a demissão. Em se tratando de aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ser feito no primeiro dia útil após o desligamento. E, na rescisão por justo motivo, a rescisão deve ser paga em 10 dias corridos após o desligamento.
Administradores

Imunidade tributária: Instituição imune que participa em sociedade empresária afasta a imunidade ao IRPJ

A Coordenação-Geral de Tributação – Cosit, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da SOLUÇÃO DE CONSULTA 524 COSIT, DE 4-12-2017 (DO-U DE 13-12-2017).
Participação societária de instituição imune em sociedade empresária afasta a imunidade ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica prevista no art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997, por representar recursos desviados da manutenção e desenvolvimento de seu objeto social.
Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional- CTN), arts. 9º e 14. Lei nº 9.532, de 1997, art. Parecer Normativo CST nº 162, de 1974.
LegisWeb

Mudanças no Simples vão impactar pequenos negócios

Uma das principais mudanças está no limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), que passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Mês a mês, representa um aumento de R$ 5 mil para R$ 6,75 mil reais. “A última alteração que houve no faturamento do MEI foi em 2012 e esse aumento permitirá que os MEIs tenham uma receita bruta maior”, explica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. As vantagens de ser MEI incluem ter CNPJ, poder emitir nota fiscal, ter máquina de cartão de crédito e cobertura previdenciária.
As mudanças previstas pelo Crescer Sem Medo (Lei Complementar nº 155/2016) não param por aí. O empresário de pequeno negócio deverá ficar atento às alterações no Simples Nacional que passam a valer a partir de janeiro de 2018: o novo limite de receita bruta que vai de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, a tributação progressiva que permite um aumento gradual da carga tributária e o fator emprego, que permite uma redução dos impostos para quem emprega mais. “São mudanças que representam verdadeiros avanços para os empresários, estimulam o crescimento, tornam o regime tributário mais justo e facilitam uma transição suave”, explica Afif.
Outros pontos também ganham destaque como os custos tributários para os profissionais que trabalham em parceria com os donos de salão de beleza. “Antes o salão pagava os impostos sobre todo valor que ele recebia e do profissional parceiro. A partir desse ano o dono do salão vai poder separar da receita o que é dele e o que foi passado a título de comissão para os profissionais parceiros e cada um vai pagar imposto sobre a parte que cabe. Isso vai ocasionar uma redução da carga tributária”, esclarece o presidente do Sebrae.
Contabilidade na TV

Prazo Para Pagamento do 13º Salário Vai Até Dia 20/Dezembro

Os empregadores tem até 20 de dezembro de 2017 para quitar a segunda parcela do 13º salário para seus empregados. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido.
Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. Deve ser pago de maneira proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.
Descontos
O empregado não terá direito à fração de 1/12 avos, no mês em que trabalhar menos de 15 dias, ou seja, nos meses com 31, 30 e 28 dias faltar injustificadamente 17, 16 e 14 dias respectivamente, não fará jus ao 13º Salário no referido mês.
Adições
As horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende do Enunciado TST nº 45.
O adicional noturno também integra o 13º salário por força dos Enunciados TST nº 60.
Blog Guia Trabalhista

Limite de dedução no IR com gastos em educação pode ser extinto

O limite dos gastos com educação para dedução no imposto de renda poderá ser extinto. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2017, que está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira, a partir das 11h30.
O texto extingue o limite anual de dedução de despesas com educação do contribuinte, seus dependentes e alimentandos. Pela legislação atual, desde 2015, o limite de dedução por ano é de R$ 3.561,50 por pessoa.
As despesas a serem deduzidas englobam educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização), além de ensino profissional (técnico e tecnólogo). Não estão nessa lista os gastos com escolas de línguas e cursos extracurriculares em geral.
O senador argumenta que as despesas estão sujeitas a um limite anual individual que está muito aquém dos valores efetivamente despendidos pelas famílias.
Como forma de compensar perdas de recursos com a mudança, o projeto determina alteração na Lei 9.249/1995 para tributar em 3% os lucros ou dividendos calculados a partir de janeiro de 1996 de pessoas jurídicas.
Pela legislação atual, desde 1996, somente os lucros auferidos às empresas em si são tributados. Já os montantes distribuídos aos sócios são isentos do imposto de renda. Dados da Receita Federal mostram que em 2013 o montante isento foi de cerca de R$ 231 bilhões.
Depois da votação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Assim, caso aprovado na CAE, vai direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado.
Educação de qualidade
O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), argumenta que, apesar de a Constituição determinar o provimento de educação gratuita, essa educação ofertada pelo poder público não é de qualidade.
Para comprovar, ele cita dados como os de 2015 dos exames do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em que o Brasil ficou em 60.ª posição, entre 76 países avaliados. Também destaca os resultados de 2015 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), segundo os quais o ensino médio brasileiro está estagnado desde 2011 em patamares abaixo do previsto pelo Ministério da Educação, e os anos finais do ensino fundamental também não alcançaram as metas.
Lasier acrescenta a essa situação a frequente falta de vagas em creches e escolas da rede pública.
Em decorrência da má qualidade da escola pública, afirma o senador, muitas famílias recorrem à rede privada de ensino, consumindo “parte significativa de sua renda em uma atividade que deveria ser prestada a contento pelo Estado”. Com isso, diz ele, as pessoas pagam tributos e também pelos serviços que esses tributos deveriam fornecer.
O projeto, na avaliação do senador, pode “amenizar essa injustiça”. Para reforçar a defesa de sua proposta e demandar igualdade de tratamento para as áreas, ele citou ainda as despesas com saúde, que não têm limite para dedução no imposto de renda.
O relator na comissão, senador José Medeiros (Pode-MT), apresentou parecer favorável à proposta. De acordo com Medeiros, a proposição está em sintonia com anseios de estratos médios da sociedade brasileira que há anos demandam reconhecimento, da parte do Estado, de suas preocupações em custear educação de qualidade para os filhos.
Ele argumentou ainda que, quando as famílias buscam o ensino privado, também abdicam de vagas no ensino público, liberando o Estado para dar maior atenção e qualificação ao ensino daqueles que dispõem unicamente do sistema público.
Na opinião do relator, o projeto é uma oportunidade para valorizar a educação paga e garantir, simultaneamente, recursos para que a educação pública se mantenha e se aperfeiçoe.
Gazeta do Povo

Novas Alterações para o Simples/2018

As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para as empresas prestadoras de serviços e da entrada, no Simples Nacional, das atividades de indústrias de bebidas alcoólicas, matérias já regulamentadas pela Resolução CGSN nº 135, de 22/08/2017 e noticiadas pela Receita Federal.
Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018, por meio das Resoluções CGSN nºs 136 e 137, publicadas no Diário Oficial da União.
SUBLIMITES DE ICMS E ISS
A Resolução CGSN nº 136 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018, com os seguintes valores:
R$ 1.800.000: Acre, Amapá e Roraima
R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal
O limite anual de faturamento para figurar na condição de optante pelo Simples Nacional a partir de 2018 será de R$ 4.800.000. No entanto, para fins de recolhimento do ICMS e ISS, terão vigência os sublimites acima descritos. A empresa que superar esses sublimites deverá quitar referidos impostos diretamente junto ao Estado, Distrito Federal ou Município.
A Resolução CGSN nº 137 dispôs sobre as demais matérias, a seguir descritas.
SALÕES DE BELEZA
A partir de 2018, os valores repassados aos profissionais de que trata a Lei nº 12.592/2012 (salões de beleza), contratados por meio de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação, cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.
Foram criadas duas novas figuras, o salão-parceiro e o profissional-parceiro.
O salão-parceiro não poderá ser MEI.
O salão-parceiro deverá emitir ao consumidor documento fiscal unificado relativo às receitas de serviços e produtos neles empregados, discriminando-se as cotas-parte do salão-parceiro e do profissional parceiro.
O profissional-parceiro emitirá documento fiscal destinado ao salão-parceiro relativamente ao valor das cotas-parte recebidas.
A receita obtida pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro deverá ser tributada na forma prevista no Anexo III da LC 123/2006, quando aos serviços e produtos neles empregados, e no Anexo I da LC 123/2006, quanto aos produtos e mercadorias comercializados.
Será considerada como receita auferida pelo MEI que atue como profissional-parceiro a totalidade da cota-parte recebida do salão-parceiro.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
A partir de 1º de julho de 2018, a microempresa e a empresa de pequeno porte que tiver empregado necessitará de certificado digital para cumprir com as obrigações da GFIP ou do eSocial.
A empresa poderá cumprir com referidas obrigações com utilização de código de acesso desde que tenha apenas (um) empregado, e que utilize a modalidade online.
ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DAS OCUPAÇÕES PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
O CGSN determinou o acréscimo do termo “independente” em todas as ocupações do MEI.
Entende-se como independente a ocupação exercida pelo titular do empreendimento, desde que este não guarde, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
NOVAS OCUPAÇÕES PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
A partir de 2018 foram autorizadas as seguintes ocupações:
APICULTOR(A) INDEPENDENTE
CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE VIDEO GAMES, INDEPENDENTE
VIVEIRISTA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
OCUPAÇÕES SUPRIMIDAS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
A partir de 2018 deixarão de ser autorizadas para o MEI as seguintes ocupações: ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS, CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL e PERSONAL TRAINER.
O MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
O desenquadramento de ofício dessas ocupações por parte das administrações tributárias poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.
OCUPAÇÃO ALTERADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
A ocupação de GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS) passará a ter incidência simultânea de ICMS e de ISS a partir de 2018.
PROCESSAMENTO DE DECLARAÇÕES RETIFICADORAS DO PGDAS-D
As declarações retificadoras que visem a reduzir débitos deixarão de ser consideradas quando houver parcelamento deferido para o mesmo período. Esse impedimento já ocorria quando os débitos haviam sido remetidos anteriormente para a dívida ativa.
LANÇAMENTOS DE OFÍCIO POR PRÁTICA REITERADA
Quando constatada omissão de receitas ou sua segregação indevida, sem a verificação de outras hipóteses de exclusão, a administração tributária poderá, a seu critério, caracterizar a prática reiterada em procedimentos fiscais distintos.
A medida, a critério da administração tributária, permitirá um primeiro lançamento fiscal dentro do Simples Nacional, procedendo-se à exclusão pela prática reiterada no segundo procedimento fiscal no mesmo contribuinte.
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DÉBITOS LANÇADOS FORA DO SEFISC
Os débitos de ICMS ou de ISS lançados fora do Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (Sefisc), nas hipóteses autorizadas pelo CGSN (artigo 129 da Resolução CGSN nº 94/2011), serão inscritos em dívida ativa estadual, distrital ou municipal pelo respectivo ente federado.
Blog Guia Contábil

PGFN cobra R$ 8 bilhões por meio de sócios de empresas irregulares

Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 mil empresas que encerraram suas atividades de forma irregular. A estratégia será tentar responsabilizar administradores e sócios.
Os procuradores federais batizaram essas empresas como “zumbis”. São negócios que, de acordo com a PGFN, contraíram dívidas e depois fecharam suas portas, sem comunicar o fato aos órgãos competentes – dissolução irregular. Hoje só existiriam no papel. A expectativa do órgão é de recuperar aproximadamente R$ 1 bilhão.
“Foi dada a chance”, afirma o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, acrescentando que o órgão aguardou o término do prazo de adesão ao novo programa de parcelamento para começar a buscar as empresas consideradas irregulares. Desde agosto, a arrecadação do Pert já supera R$ 15 bilhões, de acordo com dados preliminares do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Foram identificadas 300 mil empresas que têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União e não aderiram ao parcelamento. “Não há nenhum indício de que geram renda, empregos ou paguem tributos”, diz o coordenador-geral. Como só existem no papel, a estratégia adotada é redirecionar as dívidas aos corresponsáveis. “A ideia é responsabilizar quem deu causa ao encerramento irregular da empresa”, acrescenta Xavier.
A estratégia da PGFN tem respaldo na Portaria 948, de 15 de setembro. O texto regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR). O objetivo da medida, segundo o órgão, é unificar o processo no país, diante de um “percentual alto” de empresas esvaziadas de forma anormal.
Por meio da medida, pretende-se dar “uma chance de se regularizarem”, segundo Xavier. Para escolher os alvos foi necessário reunir o histórico das empresas e saber quem eram os administradores na época em que as atividades foram encerradas irregularmente.
Todos serão notificados por carta com aviso de recebimento para apresentar contestação no prazo de 15 dias corridos. Se não houver resultado, a notificação será realizada por Diário Oficial. Pela portaria, a PGFN deverá indicar no processo os indícios de dissolução irregular, a empresa, o terceiro, os fundamentos legais e a discriminação e valor consolidado dos débitos inscritos na dívida ativa.
O perfil do grupo é de empresas de menor porte. Algumas nunca existiram, segundo o coordenador-geral. “Tem empresa que já nasceu zumbi, para ser fachada de uma outra. E outras em algum momento fecharam as portas sem cumprir as formalidades que a lei exige”, afirma Xavier.
No país, de acordo com estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulgado em 2016, a taxa de mortalidade de empresas com até dois anos é de 23,4%.
Para redirecionar a cobrança tributária a administrador, de acordo com o advogado Daniel Peixoto, sócio da área tributária do escritório Machado Meyer Advogados, é necessário demonstrar infração à lei. Nesse sentido, os tribunais superiores reconhecem que a dissolução irregular de sociedade é uma das hipóteses de infração à lei.
Se a Certidão de Dívida Ativa (CDA) já inclui o terceiro responsável, a cobrança pode ser automaticamente redirecionada, com inversão do ônus da prova, segundo o advogado. Ele destaca que é necessário dar ao contribuinte a possibilidade de se defender antes do redirecionamento.
De acordo com o advogado, não se pode generalizar a situação das empresas. “Uma coisa é dissolver irregularmente, outra é deixar de recolher tributo e seguir operando, com empregados. Nesse caso, não houve dissolução de fato”, diz Peixoto.
Há casos, acrescenta o advogado, em que a empresa ainda existe e, mesmo assim, é feito o redirecionamento da cobrança. Assim como há outros em que, por entraves burocráticos, deixa-se de adotar cautelas na dissolução.
“Esse cenário de empresas zumbis não demonstra apenas má-fé, mas que o Brasil se perdeu na burocracia, que desestimula o empreendedorismo”, afirma Felipe Dutra, professor de planejamento tributário do Ibmec. De acordo com ele, desde 2014 é possível fechar empresas mesmo que ainda existam débitos tributários pendentes. Mas, nesse caso, a dívida é direcionada para o sócio, o que diminui o interesse pelo fechamento regular.
“O sócio deixa a empresa aberta para a dívida não ser transferida e sujar o nome dele”, afirma Dutra. O professor destaca que, em países com alto índice de sonegação, esse tipo de estratégia é adotada pelo Fisco para forçar o pagamento de débitos tributários.
COAD

Rejeitado projeto sobre divulgação obrigatória de balanço contábil de grande empresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que determina a todas as empresas de grande porte, sociedades anônimas (S/A) e limitadas a divulgação dos balanços contábeis, de forma resumida, em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia.
O texto (PL 8237/17), do Senado, foi relatado na comissão pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitada pela única comissão de mérito que a analisou, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Atualmente, as empresas de grande porte – com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões – são obrigadas pela Lei 11.638/07 a fazer a escrituração e a elaboração de suas demonstrações financeiras, mas não são obrigadas a publicar as demonstrações contábeis em jornais de grande circulação ou em diários oficiais (da União ou dos estados).
Custos
Para o relator, o projeto, ao tornar a publicação obrigatória, aumenta os custos das companhias que atuam no País. “Em plena era das tecnologias de informação, é inacreditavelmente arcaico determinar que essas sociedades passem a publicar suas demonstrações financeiras em jornais impressos em papel”, argumentou Lucas Vergilio.
Para ele, a situação é mais grave no caso das sociedades de grande porte que hoje não são obrigadas a publicar demonstrações contábeis. “Se a mera manutenção dessa obrigatoriedade já é tremendamente inapropriada, o que dizer da criação de novas obrigações para empresas que, atualmente, estão delas desobrigadas?”, questionou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8237/2017
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rosalva Nunes
Contabilidade na TV

Três atitudes que afetam a reputação da sua empresa (e como evitá-las)

Um número cada vez maior de empresas está fazendo pesquisas de mercado para descobrir como elas são vistas pelos seus stakeholders — em essência, são todos os grupos de pessoas que possuem algum tipo de relação com a empresa ou são impactadas por suas ações. Os stakeholders neste contexto são os clientes, os colaboradores, os investidores, a comunidade em que atua, fornecedores, o poder público e a mídia, entre outros.
Essa pesquisa os ajuda a identificar certas oportunidades de conseguir estar mais próximo deles e a tomar decisões com maior embasamento, o que ajuda a construir a confiança e uma reputação melhor.
É claro que cada empresa tem os seus problemas quando o assunto é imagem. Mas grandes pesquisas sobre reputação, com base nas visões de centenas de stakeholders estratégicos, revelaram alguns pontos em comum e identificaram algumas lições importantes sobre as características presentes nas empresas que desenvolvem um forte relacionamento com seus stakeholders e os pontos fracos daquelas que pecam nesse quesito.
SE A SUA EMPRESA NÃO ESTÁ RESOLVENDO OS PROBLEMAS COM A COLABORAÇÃO DOS SEUS PRINCIPAIS STAKEHOLDERS, PODE SER A HORA DE SE PERGUNTAR O MOTIVO. VOCÊ ESTÁ OCUPADO DEMAIS, ‘MANDÃO’ DEMAIS OU OLHANDO DEMAIS PARA O PRÓPRIO UMBIGO?
Como se constrói uma reputação ruim?
As empresas com as piores reputações geralmente possuem pelo menos um destes três comportamentos: elas estão ocupadas demais, “mandonas” demais ou olhando demais para o próprio umbigo.
Organizações ocupadas demais
Essas empresas não parecem ter tempo para os seus stakeholders. Elas trabalham em um setor econômico dinâmico, lidam com demandas conflitantes e estão ocupadas demais para engajar alguém.
Elas demonstram uma forte preferência em fazer as coisas do seu jeito, mesmo em áreas que exigem colaboração para garantir que uma solução atenda às necessidades de todos. Quando eles precisam lidar com seus stakeholders, isso acontece depois de um “caso” que compreende resolver as diferenças com a outra parte prejudicada — e muitas vezes não é pela primeira vez.
As suas relações com stakeholders são pontuadas por fatos graves, decepções e uma constante perda de confiança.
Nessas empresas, geralmente faltam líderes talentosos e um estilo de liderança mais estratégico. Além disso, elas tendem a gastar muito tempo “apagando incêndios”.
Essas empresas têm uma maior probabilidade de serem vistas como um outro problema, e não como uma fonte para a resolução de problemas dos stakeholders.
Uma empresa que descobriu a dificuldade e os riscos de ser ocupada demais para os seus stakeholders foi uma indústria de papel. Ela estava cercada por uma série de problemas preocupantes: disrupção digital, a necessidade de investimento do capital para manter a competitividade em termos de custos e as crescentes demandas dos consumidores por produtos com características ambientais mais fortes.
Com a empresa focada nestas questões urgentes, as conversas com grupos ambientais e relacionados ao florestamento foram um sofrimento. Isso levou a uma série de questões mal resolvidas, incluindo uma perda de confiança nas comunidades das quais obtinha a matéria prima. Isso acabou resultando em um menor acesso às próprias florestas.
Organizações mandonas demais
Essas empresas são geralmente grandes e poderosas e são sugadas pelo próprio poder, conhecimento e metas.
Elas tendem a fazer apenas um engajamento simbólico com seus stakeholders e têm pouco tempo para ouvir. As suas comunicações com os stakeholders são em grande parte predeterminadas, em uma única direção.
Internamente, essas empresas se consideram profissionais e dedicadas. Mas, por fora, elas são vistas sem conexão com os diferentes públicos que impactam, limitadas e com zero humildade, porque não conseguem explorar todas as capacidades de seus stakeholders.
As empresas que são defensivas e que fogem dos seus stakeholders, geralmente subestimam o enorme papel que os stakeholders podem ter. Os seus stakeholders diriam a elas que os verdadeiros líderes pedem conselhos: líderes nunca têm a solução completa.
Essas empresas podem muito bem ser consideradas uma força em seu setor, mas elas geralmente não estão tão ligadas às questões desse mercado. Essa falta de respeito é entendida por seus stakeholders, que muitas vezes preferem líderes de mercado por reconhecer que eles estão em uma posição privilegiada e de liderança como grandes e responsáveis membros da comunidade.
Uma empresa que caiu nesta armadilha foi um órgão de saúde pública cujo senso de sua própria importância aumentou depois de uma década de sucesso. A sua primeira campanha ganhou o reconhecimento internacional da agência regulamentadora pelo seu impacto e a mudança de comportamento gerada.
Mas quando a agência ampliou o leque de problemas de saúde que essa empresa precisava resolver, entrou em conflito com outros organismos de saúde consolidados, e a empresa em questão só agiria se fosse do seu próprio jeito. Isso eventualmente comprometeu a sua própria credibilidade e impactou negativamente o apoio recebido dos seus stakeholders.
Organizações que olham demais para o próprio umbigo
Essas empresas frequentemente fazem escolhas que demonstram que elas colocam o próprio interesse na frente de um interesse maior: o de sua comunidade.
Os produtos e serviços que elas desenvolvem são muitas vezes projetados para atender às suas próprias necessidades, mais do que as necessidades dos seus clientes.
Os seus relatórios de desempenho são muitas vezes mais egoístas, e não tão informativos, e suas relações com stakeholders são às vezes oportunistas.
Em casos extremos, elas podem violar as leis. Mas, muito frequentemente, elas se comunicam secretamente ou não chamam muita atenção, garantindo o seu lucro longe da visão pública e prejudicando os demais.
O comportamento dos líderes dessas empresas é seguido por seus pares e subordinados, todos orientados a atingir os KPIs (Indicadores-Chave de Desempenho) para ganhar prêmios. Mas quando esses comportamentos finalmente vêm à tona, a comunidade perde a confiança na empresa, e a licença para operar é frequentemente suspensa.
Por exemplo, uma empresa do governo era muito confiável até que foi forçada a revelar o motivo para os altos níveis de remuneração de seus executivos, estimulados por significativos incentivos para atender os KPIs. Vazamentos de informações revelaram que, para optimizar a sua performance diante dos KPIs, os executivos subestimaram as principais estatísticas de segurança no trabalho.
Os executivos ganharam dinheiro às custas dos cofres públicos e, possivelmente, da segurança dos colaboradores. A confiança depositada na empresa foi significativamente diluída.
Como construir uma boa reputação
Assim como as empresas com uma reputação ruim têm certas características em comum, as empresas que construíram uma boa imagem também possuem aspectos parecidos. Elas tendem a estar muito conectadas aos seus stakeholders, são muito colaborativas e focadas nos principais interesses de todos os grupos de pessoas que têm um papel direto ou indireto na gestão e resultados dessas empresas.
Conectadas
As empresas com uma reputação saudável tendem a ter um bom relacionamento com os seus stakeholders. Elas passam o tempo entendendo quem são, o que eles fazem e quais são as prioridades deles, o que significa que eles compreendem o ponto de vista de cada um.
Elas designaram líderes para agir como fundamentais pontos de contato com os stakeholders mais importantes. E esses líderes se comunicam de forma proativa e mantêm um diálogo com eles. As suas conversas nem sempre são positivas, mas são construtivas, respeitosas e constantes.
Uma empresa que mudou de atitude em relação à reputação por meio de melhores relações foi um grande fundo de investimento que já havia sido visto como distante e como “grande demais para ouvir” a comunidade de investimento local.
O fundo iniciou um projeto de transformação para se reconectar com a comunidade e para contribuir como um líder de opinião em temas de importância para todos os membros. No ano seguinte, os líderes do fundo traçaram a sua abordagem de investimento a partir de uma ampla gama de fóruns do mercado. Os stakeholders do fundo deram valor tanto às conversas quanto à conexão estabelecida. Foi uma significativa virada.
Colaborativas
As empresas enfrentam muitos desafios com potencial para impactar stakeholders. No entanto, empresas colaborativas não lutam contra esses desafios por conta própria. Elas têm conversas regulares e construtivas para colaborar com os stakeholders e acreditam na capacidade de parcerias para resolver problemas.
Uma empresa que adotou uma abordagem colaborativa para mudar de atitude foi um órgão de inovação da indústria com mais de 100 membros. Por muitos anos, havia um campo de batalha entre os grandes membros e o resto da empresa sobre a direção dos fundos de P&D (Pesquisa & Desenvolvimento), já que pouca inovação foi gerada de verdade.
Em um esforço para ouvir e aprender com seus membros, a empresa lançou um abrangente programa de entrevistas em profundidade. Isso deu voz a todos os membros e claramente identificou o apetite dos stakeholders por inovação, capital e ambições.
O interesse maior na frente do interesse próprio
Empresas que têm relações bem eficazes com seus principais stakeholders tendem a colocar o interesse do mercado na frente do próprio interesse. Essas empresas reconhecem que seus clientes devem representar parcerias valiosas ao longo do tempo.
Eles podem descrever a sua relação com a empresa como sendo de muita união, porque a empresa está comprometida de forma proativa e dedica um tempo para entender suas diretrizes de negócio, metas estratégicas e planos.
Haverá ocasiões em que essas relações exigem o “dar e receber” de ambos os lados. Mas tais ocasiões podem servir para reforçar o respeito que cada parte tem com o outro. Juntos, eles se empenham para gerar soluções que atendam ao interesse que ambos compartilham e não o interesse próprio de um único lado.
Uma empresa que se reorientou a partir de seus clientes para mudar a sua reputação foi um órgão de tesouraria responsável por empréstimos e gestão de ativos junto a agências governamentais. Ele era visto como sendo focado demais em seus próprios interesses, em vez de dar lugar aos interesses de seus clientes.
Em resposta, o órgão está focando em ser uma empresa sustentável e totalmente alinhada, que entrega soluções abrangentes para seus clientes, aproveitando as capacidades e o comportamento das pessoas.
Imperativo para agir agora
Se a sua empresa não está resolvendo os problemas com a colaboração dos seus principais stakeholders, pode ser a hora de se perguntar o motivo. Você está ocupado demais, “mandão” demais ou olhando demais para o próprio umbigo?
Os seus principais stakeholders são uma fonte informada, dedicada e de pensamento estratégico para possíveis soluções a problemas desafiadores. Ao não escutar, você pode acabar lutando contra esses problemas sozinho.
Endeavor