Fisco 2018: qual o impacto das novas tendências fiscais?

Com o avanço da tecnologia, a Receita Federal aumentou sua capacidade de identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes e, vale ressaltar, que o controle sobre as informações declaradas tem sido um aliado no combate à sonegação fiscal.
Mas a adaptação às novas regras fiscais nem sempre é fácil para as empresas e no primeiro semestre de 2018 teremos várias novas obrigações, sendo que duas delas podem causar grandes problemas para as companhias que não se prepararem.
A primeira obrigatoriedade é o Bloco K, versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque, para os estabelecimentos industriais que estiveram no enquadramento 10 a 32 do CNAE, e com faturamento igual ou superior a R$ 78.000.000,00. A obrigação exige que todas as empresas industriais e atacadistas, exceto aquelas enquadradas no Simples Nacional, registrem todas as informações sobre entradas e saídas de produtos, além das perdas ocorridas nos processos produtivos. Em 2017, empresas com o mesmo CNAE, porém, que atingiram receita bruta anual ou superior a 300.000.000,00 em 2015, também tiveram que entregar ao Fisco estas informações.
Essa nova obrigatoriedade incorpora também empresas que possuem o Recof-Sped, beneficio tributário criado em 2015 pelo Governo Federal com objetivo de facilitar o setor de exportação. O benefício passará a ser veiculado com a obrigatoriedade e as empresas deverão entregar a declaração de forma completa, ou seja, com todos os registros. Aquelas que não possuem o Recof-Sped entregarão apenas os registros K200 e K280, restrita à informação dos saldos de estoque.
Por conta do complexo sistema tributário brasileiro, não é sempre que os contribuintes conseguem atender às regras pertinentes ao regime de Substituição Tributária ao mesmo, se valer dos valores decorrentes da não realização de seus fatos geradores e, em tempos difíceis de economia, nada mais oportuno para as empresas saber como se ressarcir destes recursos não devidos ao Governo. A partir de agora, com a previsão de uma nova obrigação acessória denominada e-Ressarcimento, o processo de devolução dos valores inerentes aos fatos geradores não realizados do ICMS-ST se tornará mais dinâmico. A Novidade do Fisco, que está em fase embrionária, porém, já em análise pelas empresas piloto definidas pelo Fisco, será mais um obstáculo para as empresas, pois, na sua grande maioria, não possuem processos modernos para suportar o nível de detalhamento exigido pelo Fisco Estadual e estão correndo o risco de não ter a solicitação do crédito validada pela Administração Tributária.
Em ambas as obrigações, a complexidade de informação é uma caraterística em comum. Diante da dificuldade de adaptação e a necessidade do cumprimento das novas obrigações, as companhias precisam investir em tecnologia. Uma das opções para atender essa demanda é contar com uma solução de recepção de documentos fiscais. Um software de gestão dos documentos possibilita o gestor ter domínio sobre todas as informações, garantindo o cálculo correto das operações e a validade de todas as informações que deverão ser entregues.
Por ter um nível de detalhamento de informações maior, a empresa precisa adotar uma solução amigável para atender as exigências das duas obrigatoriedades. Isso vai permitir uma redução no esforço de seus analistas na correção de erros e alertas recorrentes, além de eliminar possíveis inconsistências que deixam o negócio da companhia ameaçado pela ação do Fisco.

Administradores

Vai empreender em 2018? Confira 6 dicas tributárias que irão auxiliar a alavancar os negócios

Para quem pretende empreender neste ano é fundamental planejar-se. O empreendedorismo é composto por uma tomada de decisões, escolhas estas que implicam em riscos e desafios, inovações, postura, sonhos, criatividade. Em tempos de crise, o cenário é ainda mais desafiador, e utilizar-se de opções que tornem o caminho menos árduo e o negócio mais seguro pode ser, de longe, o ponto determinante para a consolidação do sucesso.
Com um dos impostos mais caros do mundo sobre as empresas, a questão tributária talvez seja um dos pontos mais desafiadores no início de um negócio. Inteiramente ligado ao desempenho econômico de um país, o sistema tributário pode garantir, ou não, através das taxas, possibilidades mais competitivas ao empreendedor.
Mas, então, como empreender em um país onde as cargas tributárias são tão altas? Confira abaixo uma lista com 6 dicas feita por Francisco Arrighi, diretor da Fradema – maior empresa do setor na América Latina.
1 – Escolha o Regime Tributário que melhor se enquadre no negócio
O empreendedor deverá definir a estratégia tributária e escolher entre os regimes, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Lucro Real, além da escolher se o regime será de caixa ou de competência. A legislação tributária brasileira é complexa, e analisar o regime de tributação em que melhor se enquadre a empresa e os impostos a serem pagos, pode ser uma empreitada, de longe, bem complicada, entretanto, necessária. Independentemente do tamanho ou do tipo do empreendimento, planejar todos os passos significa diminuir os riscos de falência, e com o atual cenário econômico, o plano tributário torna-se essencial para que uma empresa possa se manter competitiva em seu ramo de atividade.
2 – Não se iluda! Nem sempre o Simples Nacional será a melhor estratégia
De acordo com Francisco Arrighi, é importante ressaltar que nem sempre o Simples Nacional será a melhor estratégia de tributação, já que ele, muitas vezes, poderá ser mais caro, dependendo da atividade e volume previsto de faturamento. Neste ano, entraram novas tabelas do Simples Nacional com aumento das faixas e de alíquotas, desta forma o empreendedor deve ficar muito atento, pois, se está começando um negócio, provavelmente ainda não tem condições de prever o faturamento, e desta forma, também fica difícil definir uma estratégia tributaria.
3- Verifique as cargas tributárias que incidiram nos produtos antes destes chegarem ao estabelecimento
O novo e futuro empresário deve, logo que os produtos chegarem ao estabelecimento, verificar a carga tributária que estes já sofreram, pois isso também influenciará na escolha do regime tributário, podendo não ser o Simples a melhor opção.
4 – Inteire-se das novas regras relativas à CLT
A nova legislação aprovada pela CLT também não deve ser esquecida, já que introduz a contratação de funcionários terceirizados de forma mais detalhada, onde os custos diretos com as contratações podem ser menores e em alguns casos desqualificará a opção de regime no Simples Nacional, por exemplo, pois dependendo do volume de empregados que a atividade demandara pode haver grande economia com o Simples.
5 – Contrate uma empresa especializada em Consultoria Tributária
Com tantas mudanças acerca dos regimes tributários, o estudo feito por um consultor especializado será de extrema importância para que a empresa não pague mais tributos que o desejado. Esta irá analisar diversos aspectos do negócio, especialmente em relação ao volume de faturamento, número de empregados e incidência ou não na ST (substituição tributária) sobre os produtos, sendo preciso até mesmo conhecer qual o destino final das mercadorias que serão comercializadas para uma perfeita apuração.
6- Opte por consultorias que possuam Softwares para melhor apurar os tributos
Com o intuito de diminuir a incidência de grandes cargas tributárias, é valido lembrar que grandes consultorias, como a Fradema, possuem ferramentas eletrônicas que checam e apuram os tributos com todos os aproveitamentos de créditos, auxiliando assim as empresas na escolha correta do Regime de Tributação. Esta é uma inteligente opção para garantir os lucros.
Contabilidade na TV

IRPF – Dedução de Despesas Médicas e Planos de Saúde

O contribuinte pode deduzir na Declaração do IRPF as despesas médicas, planos de saúde ou de hospitalização, bem como os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
A dedução restringe-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes.
Declaração em Separado
A partir do exercício de 2009, o contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.
Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médicas ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus.
Bases: RIR/1999, art. 80 e Solução de Consulta Cosit 231/2016.

Blog Guia Contábil

IR: entrega da declaração começa dia 1º de março

Os contribuintes já devem começar a se preparar: na próxima quinta-feira, dia 1º de março, terá início o prazo para a entrega do formulário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). E o primeiro passo para estar regularizado com o Leão é fazer o download do aplicativo para preenchimento e transmissão do formulário. O programa estará disponível no site da Receita Federal a partir do próximo dia 28. Desta forma, quem já estiver com a documentação em dia, já pode se antecipar e começar o preenchimento.
Neste ano, conforme estimativa da Receita Federal, 635 mil cearenses vão enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) até o fim do prazo, um acréscimo de quase 2 mil em relação ao ano passado (603.033) .
De acordo com especialistas, a grande quantidade de documentos que devem ser separados para facilitar o preenchimento da declaração merece cuidado, uma vez que, com informações erradas, o nome do contribuinte por acabar parando na temida malha fina.
“Ainda falta algum tempo para o início da entrega, mas este tempo é de grande importância para quem precisa se organizar e conseguir os documentos necessários para o envio da declaração. Além disso, o contribuinte já tem as informações de gastos do ano anterior que já devem ser contabilizados para a entrega do formulário”, afirmou o diretor tributário da Consultoria Contábil Confirp, Welinton Mota. Conforme ele, fazer a declaração cedo, além de agilizar a restituição do imposto para quem tem direito, facilita a escolha do melhor formulário (simples ou completo), que varia de acordo com o tipo de rendimento e gasto de cada contribuinte.
“Nos casos em que o contribuinte tenha direito à restituição, quanto antes for feito o envio da declaração, mais rápido a restituição será liberada pela Receita” pontuou.
Desde 2014, a Receita disponibiliza o sistema de declaração pré-preenchida, que facilita a declaração e minimiza o cometimento de erros com o fisco. Com esse recurso, o contribuinte recebe a declaração preenchida pelo Leão assim que baixar o aplicativo gerador.
Na sequência, é preciso confirmar as informações pessoais, preencher com os dados atuais e então transmitir a declaração à Receita. Se não houver nenhuma alteração de patrimônio, de dívidas ou de deduções, o contribuinte não precisará fazer ajustes na declaração. Neste caso, não há necessidade de preencher os valores na declaração, necessitando somente acrescentar o que estiver faltando e conferir os novos dados apresentados.
Em 2018, têm obrigação de declarar renda à Receita Federal aqueles que receberam rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70, em 2017.
Modelos
Existem dois modelos de formulário disponíveis para a declaração anual do Imposto de Renda à Receita Federal: o simples ou o completo. A diferença entre eles está no abatimento sobre os rendimentos tributáveis, como salários, pensões e aluguel.
Na declaração simplificada, o desconto é de 20%, com limite máximo de R$ 16.754,34, o mesmo do ano passado.
Os especialistas orientam que o modelo simplificado é recomendado para jovens em início de carreira, sem filhos nem altos rendimentos. A opção não exime o contribuinte de preencher os campos do formulário que são obrigatórios. Já no modelo completo, não existe percentual fixado para dedução. Nele, é preciso informar os gastos dedutíveis para apurar o abatimento. O completo é indicado para quem tem gastos expressivos.
A omissão de rendimentos na declaração de Imposto de Renda é punida com multa de 75% do valor devido. Em caso de fraude comprovada, o percentual sobe para 150%. Não declarar o IR incide multa de 1% sobre o imposto apurado, sendo que a multa mínima é de R$ 165,74.

Diário do Nordeste

Enxergando as barreiras que nos impedem de crescer

– Papai, por que o médico não pode vir até aqui?
Foi a pergunta que Beatriz, de 5 anos, fez ao pai, quando ficou doente. A pequena não queria enfrentar as horas de espera no pronto-atendimento de um hospital. Por isso, Fabio ligou para uma amiga médica, que foi visitá-los e fez o atendimento no quarto da menina, sem filas, burocracia e espera.
Para Fabio, surgiu um estalo: aquilo poderia virar um negócio.
Fabio passou os seis meses seguintes só estudando sobre o universo de startups, investimento, saúde e atendimento médico. Dessa imersão, nasceu a Docway: o aplicativo que leva o médico onde você estiver. Pelo celular é possível agendar uma consulta, exames e até vacinas sem precisar sair de onde você está.
A OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO ERA CLARA, MAS O DESAFIO DE ESCALAR TAMBÉM PARECIA ENORME.
Negócios como a Docway são conhecidos como matchmakers: aplicativos de encontro entre “vendedores” e “compradores” de um serviço ou produto, que ganharam força com a Economia Colaborativa. São plataformas como o Airbnb, o Bla Bla Car e a Eventbrite que facilitam a transação entre dois elos de uma mesma cadeia de valor, oferecendo a melhor combinação de acordo com os algoritmos da busca entre oferta e procura.
Mas o que são os matchmakers e quais os seus desafios?
O grande desafio dos matchmakers é a dupla ”aquisição” de usuários: recrutar “vendedores” e “compradores” na mesma proporção. Se o Uber, por exemplo, tiver muito mais motoristas do que passageiros, as corridas serão tão escassas que não valerá a pena continuar trabalhando. Por outro lado, se o volume de passageiros for muito maior do que a capacidade de atendimento dos motoristas, as pessoas vão preferir chamar um táxi ou outro serviço. Por esta razão, este tipo de serviço também é conhecido como “multisided platforms”, termo oriundo das ciências econômicas, onde o acréscimo de usuários em cada um dos lados da plataforma, gera um “valor extra” para que novos usuários e provedores venham a se interessar em fazer parte desta rede, produzindo algo que os economistas chamam “externalidade de rede” (ou efeito rede).
O conceito é bastante simples, mas essencial em diversos negócios digitais, incluindo os matchmakers: um dos principais fatores a se levar em conta quando escolher um serviço/produto, seja como usuário ou provedor, é saber em qual deles há o maior número de pessoas procurando ou vendendo aquele serviço ou produto. As pessoas sempre tenderão a adotar aquele onde a economia de escala for maior, pois os ganhos “econômicos” na utilização daquele serviço serão maiores: maior oferta de provedores, e com isto menor preço ou melhor oferta/qualidade, e no outro lado também maior número de clientes com capacidade de maior geração de receitas. A cada novo usuário em qualquer dos lados, seja o da oferta ou o da procura, o valor da rede e para a rede aumenta exponencialmente. Como exemplo, o mesmo princípio é observado em redes sociais. De qual rede social você fará parte? Aquela na qual a maior parte dos seus amigos e conhecidos estiver cadastrado, assim aumentando a chance de você encontrar quem você quer reencontra.
Fabio vivia um desafio semelhante: acelerar o crescimento da Docway recrutando novos médicos e pacientes, na mesma proporção.
Por causa do potencial disruptivo da ideia e do perfil transformador do empreendedor, Fabio foi aprovado em 2017 para participar do programa de apoio a Scale-Ups Radar Santander. Ao longo de sete meses, ele teria o acompanhamento de mentores da Endeavor e de executivos do Santander, oportunidade de networking com a rede de empresas que mais crescem no país e apoio nos seus principais desafios de crescimento.
A mentoria que tirou as ideias do lugar
Fabio deu sorte. Um outro empreendedor apoiado pelo programa tinha faltado ao encontro e o mentor Eduardo Fontana tinha mais de duas horas livres para doar. Começaram a conversar.
Eduardo, mentor Endeavor há mais de 8 anos, Venture Builder e investidor anjo, conta que, quando fez a avaliação do negócio, teve uma primeira preocupação. Ele comentou:
– No início, para conseguir massa suficiente de médicos e pacientes, você vai ter um “trabalho maluco”. Seria preciso bater de porta em porta nos consultórios médicos falando sobre a plataforma e convidando os especialistas a participarem. E ainda teria de divulgar o aplicativo para os potenciais pacientes, indo um a um. Conectar um médico a um paciente, outro médico a outro paciente… Isto demoraria muito tempo, demandaria um esforço enorme, e levaria vocês a terem, quem sabe, em 5 ou 10 anos alguns poucos mil usuários..
O esforço parecia tão grande que dificilmente o negócio escalaria na velocidade necessária.
Foi aí que Eduardo completou:
– Mas, por outro lado, você tem uma mina de ouro nas mãos que ainda não enxergou. A maior parte dos custos de uma empresa de saúde complementar é decorrente dos doentes crônicos: pessoas com diabetes, problemas cardíacos, câncer, AVC, etc. que realizam exames e consultas médicas com muita frequência. E se, em vez de tentar laçar um cliente por vez, você prestasse o serviço para estas empresas? Seria um baita negócio! O plano de saúde já tem uma base gigantesca de médicos e ainda tem interesse em controlar melhor os doentes crônicos, e prevenir os pacientes de alto risco para estas doenças.
Fabio conta que eles quase brigaram nessa conversa. “A primeira meia hora foi muito tensa porque eu queria colocar na cabeça dele que as coisas poderiam dar certo do jeito que eu estava fazendo.”
Eduardo continuou com o racional:
– Se você fechar contrato com uma grande seguradora, por exemplo, já tem dezenas de milhares de usuários instantaneamente de um lado. E do outro, já tem milhares de médicos credenciados. Além disto, a própria seguradora terá o maior interesse em “preencher” o teu pipeline de consultas para garantir que doentes crônicos ou potenciais custem menos no longo prazo.
Ao longo da mentoria, o pensamento de Fabio foi se alterando. “No meio da conversa você percebe: isso está fazendo sentido, está fazendo sentido…E quando acaba, sai de lá dizendo: É isso mesmo, como eu não pensei nisso antes?”
Foi uma virada de chave.
Fabio saiu da reunião com as ideias fervilhando na cabeça, sem conseguir dormir à noite. Com a ajuda do mentor padrinho do programa, João Alceu Amoroso Lima, vice-presidente do Grupo Notredame Intermédica, ele foi transformando a provocação de Eduardo e outros desafios de gestão da Docway em um plano de ação direcionado à mudança.
Em três semanas, o time amadureceu a ideia e mudou o roadmap do time de tecnologia para consolidar uma API que pudesse ser usada pelos outros players de saúde — planos de saúde, seguradoras e startups, por exemplo. O esforço passaria de conquistar clientes B2C para buscar os primeiros parceiros B2B. E o resultado veio mais rápido do que imaginava. Pouco tempo depois, fecharam o primeiro novo cliente: a seguradora SulAmérica Seguros, maior do Brasil no setor, e abriram conversas com diversas seguradoras. E seis meses depois da primeira conversa, Fabio fechou contrato um dos maiores prestadores de assistência da América Latina, onde adaptou o modelo, criando um painel exclusivo para prestadores de serviço solicitarem médicos aos seus segurados.
Os últimos meses foram tão acelerados na Docway que os primeiros clientes conquistados abriram caminho para internacionalizar o negócio. Entre uma conexão de voo e outra, Fabio tem agora em 2018 o desafio de gerir o futuro da Docway — que chegou mais cedo do que ele esperava.
Tudo isso depois de uma mentoria!
Buscando apoio para superar as próprias barreiras
Enxergar as barreiras que nos impedem de crescer é um dos maiores desafios do empreendedor. Mais ainda: refletir e se provocar para superá-las exige um nível grande de autoconhecimento, comprometimento com o negócio e vontade genuína de crescer. Para Eduardo Fontana, esse deve ser um exercício recorrente de quem empreende.
Fabio Tiepolo conta que, mesmo antes do programa Radar Santander, já buscava mentorias no seu próprio círculo de contatos e também pelo LinkedIn, conectando-se a pessoas do mercado com quem pudesse trocar. “As pessoas estão dispostas a ajudar. As grandes empresas estão preocupadas com o processo de digitalização do mundo, por isso quando você faz boas provocações, elas vão abrir as portas para você.”
Eduardo Fontana é um grande exemplo disto. Mesmo fora da rede da Endeavor, está sempre o tempo todo recebendo chamadas, e-mails, etc. e aceitando cafés, conference calls, etc. para dar mentorias. “É um processo valioso tanto para o mentorado, como para o mentor. Além de que ajudar no desenvolvimento de nossa sociedade e retribuir um pouco de tudo aquilo que já tivemos e recebemos, deve ser o papel de qualquer cidadão preocupado com a evolução de seu país e sociedade.”
Mas, nesse caso, a mensagem faz toda diferença entre um convite ignorado e um café marcado. Fabio sugere uma abordagem como essa:
“Oi Fulano,
Meu nome é Fabio, sou fundador da Docway, um matchmaking de médicos e pacientes com X mil usuários. Sei que você já passou por um processo recente de [inclui aqui a experiência dessa pessoa] e estou com um desafio bastante semelhante.
Queria conversar com você sobre esse desafio. Você estaria disposto a marcar um café de meia hora?“
Diversos estudos já comprovaram a relação entre a prática de mentoria e o aumento da felicidade interna em quem doa o seu tempo. Nesse sentido, quando você deixa clara a relação de troca de experiências, em uma via de mão dupla, maiores são as chances de marcar mentorias que o ajudem a enxergar suas próprias barreiras de crescimento — e os caminhos alternativos que você ainda não tinha enxergado.
“As pessoas não querem perder tempo. E se você vai com um problema muito claro, ela vai te dizer: vou te ajudar ou não posso te ajudar, mas procure essa outra pessoa“, sugere Fabio.
Muitas vezes, como bem observado pelo Eduardo, apesar de uma ideia bem formado por parte do empreendedor, e um problemas bem definido por parte deste, não significam que a conversa irá caminhar neste sentido. O “olhar de fora da caixa” descompromissado com as “verdades” do empreendedor, muitas vezes permitem ao mentor “ver” coisas antes não vistas pelo empreendedor.
O PAPEL DO MENTOR É TE FAZER ENCURTAR OS CAMINHOS
“Eu acredito que, naturalmente, nós chegaríamos a essa conclusão. Mas teríamos nos machucado tanto, errado tanto, gasto muito dinheiro… até enxergar lá na frente que não era o melhor caminho. Em uma conversa de duas horas conseguimos encurtar esse processo.”
No mercado de Venture Capital e Private Equity existe o que chamamos de “Smart Money”. É aquele investidor que traz não somente dinheiro, mas muitas vezes conhecimentos, conexões, etc. Um bom mentor, com o expertise e flexibilidade necessária, e a visão holística de vários mercados e situações, pode de certa forma se comparar a isto. Eduardo complementa: “O processo de mentoria e iniciativas como a Endeavor, proporcionam isto aos empreendedores. Proporcionam estas conexões, esta aceleração na correção de rumos e abertura de portas. Dá acesso aos empreendedores ao que podemos chamar de “Smart Talks”!
O programa de aceleração Radar Santander, do qual Fabio participou em 2017, está com as inscrições abertas para empreendedores com alto potencial de crescimento. Se você também tem desafios de escala e quer contar com uma rede de mentores para te ajudar com conversas, orientações — e, principalmente, provocações — conheça o programa e faça sua inscrição.
São iniciativas como essa que aceleram o crescimento dos bons negócios, formam novas redes de colaboração e aumentam o impacto dos empreendedores no futuro que queremos criar.

Endeavor

Simplificação tributária entra na pauta prioritária do governo

Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de segunda-feira (19/02) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.
Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.
“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.
De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.
“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.
Reforma da Previdência não é descartada
Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano

ADMINISTRADORES

Confira 7 dicas para ser mais produtivo ao trabalhar com home office

As vantagens oferecidas pelo trabalho remoto fazem diversas empresas permitirem que seus funcionários realizem suas tarefas em casa, seja alguns dias da semana ou integralmente. No entanto, para muitos profissionais que gostam do modelo de home office, o principal desafio é manter o foco e a produtividade.
Segundo Antonio Flores, Senior Marketing Manager da Plantronics, algumas dicas podem ajudar os profissionais que trabalham com home office a conquistarem qualidade de vida e melhores resultados no trabalho. A empresa investiu no modelo para todos os seus escritórios e obteve resultados que melhoraram a vida dos trabalhadores. Confira:
Faça caminhada
Procure sempre realizar exercícios curtos diariamente, seja em uma caminhada até a padaria ou em um passeio com o cachorro. Estar em movimento durante 15 minutos já pode ser o suficiente para oxigenar o corpo e as ideias, além de evitar a sensação de estar preso em casa. Aproveite o home office para realizar tarefas que anteriormente não eram possíveis.
Tenha uma rotina
Assim como no trabalho convencional em escritório, é importante manter o comprometimento com os horários e a rotina para não atrasar os colegas. Apesar de oferecer maior flexibilidade, o modelo de trabalho pede certa assiduidade em momentos chave do dia. Também é importante adotar medidas que ajudem no seu rendimento, como acordar com antecedência e não ficar de pijamas.
Aproveite a família
Estar em casa e não aproveitar para tomar café com os filhos não faz sentido. Aproveite a flexibilidade que o formato oferece para ficar mais próximo da sua família. O importante é criar limites e regras para que as crianças saibam quando podem ou não entrar no local da casa destinado ao seu trabalho.
Tenha horário para acabar o expediente
Dificilmente as tarefas enviadas pela empresa acabarão. Por isso, é importante se desligar das atividades em algum momento. Evite ficar até tarde resolvendo problemas. Assim como no escritório é importante ter um horário para desligar um computador e voltar para casa, no home office é preciso saber a hora de parar com um horário para seu expediente.
Não compartilhe o Wi-Fi
Sempre que possível, procure separar uma linha para a família e outra profissional. Se este não for o seu caso, evite compartilhar o Wi-Fi com os filhos. Afinal, nunca se sabe quando pode surgir uma videoconferência com alguém do seu trabalho e sua rede precisará estar em plena velocidade para funcionar corretamente.
Invista em luz natural
A luz natural promove um conforto visual maior e, de acordo com estudos, pode deixar a pessoa mais produtiva. Se isso não for possível, invista na luz branca. Outro fator importante que ajudar a oferecer mais conforto durante as horas de trabalho é ter uma cadeira mais ergonômica.
Mantenha plantas próximas à sua mesa
Ainda que você esteja trabalhando no modo home office, a organização da sua mesa merece atenção. Plantas no local de trabalho podem ajudar na produtividade ao tornarem o ambiente mais alegre. Além disso, busque investir em plantas medicionais, por exemplo – um chá de hortelã fresco pode melhorar seu dia.

IG – Economia

Reforma Trabalhista – MP 808/2017 é Prorrogada por Mais 60 Dias

A Medida Provisória (MP) 808/2017, que complementou as alterações feitas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias através do Ato CN 5/2018.
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.
Esta prorrogação está prevista no § 7º do art. 62 da CF, conforme abaixo:
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
(…)
§ 7º Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
Até o término do prazo de prorrogação (que encerrará em 13.03.2018), a MP 808/2017 deverá ser convertida em lei pelo Congresso Nacional, sob pena de perder sua eficácia jurídica.

Blog Guia Trabalhista

DCTF – Entrega – Optantes pelo Simples Nacional

Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão informar os valores relativos à referida contribuição.
A partir de 31.05.2016, por força da publicação da IN RFB 1.646/2016, também deverão ser informados os impostos e contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável (como o IRF sobre a Folha de Pagamento).
Também devem entregar a DCTF as pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional, quanto às DCTF relativas aos fatos geradores ocorridos a partir da data em que a exclusão produzir efeitos.
Nesta hipótese, não deverão ser informados na DCTF os valores apurados pelo Simples Nacional.
O enquadramento da pessoa jurídica no Simples Nacional não dispensa a apresentação das DCTF referentes aos períodos anteriores a sua inclusão no regime.
Bases: Instrução Normativa RFB 1.599/2015 e Instrução Normativa RFB 1.646/2016.

Blog Guia Tributário

Na contramão da nova lei, sindicatos querem contribuição obrigatória

As principais centrais sindicais do País estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição.
A atuação dos sindicatos deve reforçar um impasse jurídico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigatório em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribuição for aprovada em assembleia, ela se torna válida para todos os trabalhadores da categoria, um entendimento que não é unânime.
Para governo, advogados e sindicatos patronais, o trabalhador que deseja fazer a contribuição deve se manifestar de forma individual para a empresa. O imbróglio está no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nossa orientação é para que todos os sindicatos realizem esse tipo de assembleia”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.
“A interpretação é que a decisão tomada na assembleia vale para todos os trabalhadores da categoria.” A Força Sindical tem 1.707 sindicatos filiados e, em janeiro, distribuiu entre eles um modelo de como realizar a assembleia.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também repassaram orientações aos sindicatos para que realizem assembleias com o objetivo de garantir a sobrevivência da contribuição.
A UGT tem 1.216 entidades filiadas e a CTB, 778. “Na nossa visão, não está expressa na lei a necessidade de haver uma manifestação individual”, afirma o assessor jurídico da CTB, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt.
Das grandes centrais do País, apenas a CUT não se movimenta de forma semelhante. “Não há uma orientação para todos”, afirma o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres.
A contribuição sindical é a principal fonte de receita das centrais. Do total arrecado, elas ficam com 10% e os sindicatos com 60%.
O valor também é dividido entre a federação da categoria (15%), o governo (10%) e a confederação nacional (5%). Em 2016 – último ano com dado disponível –, as centrais arrecadaram R$ 202,4 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.
As centrais e o sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só poderia ser modificada por uma lei complementar – a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária.
O texto da Anamatra diz também que uma decisão feita em assembleia tem força para valer por toda a categoria.
Esse documento, entretanto, não tem valor legal. Ele foi elaborado de forma “acadêmica”, segundo o presidente da entidade, Guilherme Feliciano, em um congresso que reuniu a comunidade jurídica em outubro do ano passado (leia mais abaixo).
“Há uma resolução da Anamatra que fala sobre isso, que a assembleia é soberana. Nós cumprimos todos os trâmites legais determinados pela reforma e fizemos a convocação de todos, não apenas dos associados”, diz a presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral.
No início deste mês, as costureiras aprovaram em assembleia a continuidade da contribuição. O encontro teve a participação de 1 mil trabalhadores. Ao todo, o sindicato representa 65 mil pessoas. “Sem a contribuição para os sindicatos, vamos voltar para a escravidão”, diz Eunice.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) também já fez sua assembleia e aprovou a continuidade da cobrança.
Segundo Péricles Cristiano Batista Flores, segundo secretário-geral da entidade, os hospitais privados serão notificados da decisão. “A posição é que a contribuição tem caráter de imposto. Ninguém pode se opor ao IPTU. Isso vale para a contribuição sindical também.”
Na avaliação do Ministério do Trabalho, no entanto, com a nova legislação, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal.
ESTRATÉGIA
Para se precaver de uma possível batalha judicial, o Sindicato dos Padeiros de São Paulo tem realizado assembleias nas empresas.
Nos encontros, os sindicalistas já colhem as assinaturas dos trabalhadores que desejam fazer a contribuição e enviam para a direção das empresas.
“Estamos fazendo assembleias de madrugada, em vários turnos. Vejo uma alta aprovação para a continuidade do desconto”, afirma o presidente do sindicato, Francisco Pereira de Sousa Filho.
O advogado Antonio Carlos Aguiar, doutor em Direito do trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados, entende que essas autorizações prévias são essenciais para a cobrança e que uma assembleia da categoria não dá ao sindicato o direito de realizar o desconto. “O sindicato precisa de uma autorização prévia”, frisa.
A divergência sobre o poder da assembleia para a continuidade ou não da contribuição sindical não surge à toa.
Os advogados afirmam que há pouca clareza sobre o que a reforma trabalhista estabeleceu para o tema. “A lei está mal redigida, vai dar margem para discussão”, afirma a sócia do escritório Benhame Advogados, Maria Lucia Benhame.

“Esses acordos (feitos em assembleias) vão ser passíveis de serem declarados nulos mais tarde.”

ADMINISTRADORES