Cálculo do Diferencial de Alíquota: o que é e como funciona?

Dentre as obrigações tributárias de uma empresa — seja ela pequena, média ou grande — está o ICMS, que é cobrado de maneira individual por cada estado. Devido a essa característica, as transações interestaduais precisam ser assistidas corretamente quando há uma diferença entre alíquotas e é exatamente para isso que serve o Cálculo do Diferencial de Alíquota.
Saiba como isso funciona e principalmente como impacta as empresas optantes do Simples Nacional:
O que é o Cálculo do Diferencial de Alíquota?
Não é incomum que empresas adquiram bens ou mercadorias interestaduais, mas normalmente isso pressupõe uma diferença de tarifa cobrada no ICMS, que varia de estado para estado. Assim, quando uma empresa faz essa aquisição em outro estado com destino de consumo, uso ou mesmo imobilização no negócio, há a necessidade de fazer o Cálculo do Diferencial de Alíquota, que nada mais é do que a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual do ICMS.
Como é feito o Cálculo do Diferencial de Alíquota?
De maneira geral, o Cálculo do Diferencial de Alíquota é feito calculando-se a diferença entre o ICMS destacado na operação interestadual e a alíquota interna do estado de destino, com a base de cálculo sendo o valor da operação em geral.
Imagine, por exemplo, que uma empresa atua no Rio de Janeiro e venderá um produto para uma empresa que atua em São Paulo. Para a mercadoria em questão, o ICMS interestadual é de 12%, e a alíquota interna de São Paulo é de 18%. Com isso, o Cálculo do Diferencial de Alíquota resultará em 6%, pagos em favor de São Paulo. Nesses casos, o valor poderá ser calculado baseando-se na operação como um todo, incluindo frete, seguro e obrigações acessórias.
Quais as implicações para os optantes do Simples Nacional?
Empresas que sejam optantes do Simples Nacional fazem o pagamento de todos os impostos devidos, inclusive ICMS, em apenas uma guia, onde não terá a obrigatoriedade de destaque do ICMS nas notas fiscais. Ainda assim, entretanto, os praticantes do Simples Nacional não estão desobrigados a fazer o Cálculo do Diferencial de Alíquota, onde o recolhimento do diferencial de alíquotas é pago com guia de recolhimentos especiais, obedecendo os prazos legais.
Nesse caso, vale a mesma regra geral do cálculo: quando não é possível saber qual a alíquota interestadual pelo fato de não destacar o imposto, deve-se usar o valor de 12% ou 4%, de acordo com o produto.Entender o Cálculo do Diferencial de Alíquota é algo fundamental para qualquer gestor cuja empresa faça operações interestaduais, já que a diferença das alíquotas precisa ser calculada e compensada adequadamente. Até mesmo nos negócios que estão enquadrados no Simples Nacional, mesmo que não sejam obrigados a pôr em destaque o ICMS nas notas fiscais, deve-se fazer o referido cálculo.Você tem realizado o Cálculo do Diferencial de Alíquota em sua empresa? Já sabia o que isso significava ou ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto?
Sage

Nota fiscal de entrada.

Para os estabelecimentos cujos bens e produtos estão sujeitos à tributação do ICMS, é necessário emitir notas fiscais para registrar a entrada e a saída de mercadorias. Mas nem sempre os remetentes são contribuintes desse imposto. Nesses casos, o estabelecimento contribuinte é quem deverá emitir a nota fiscal de entrada. Porém, há também outras situações em que esse tipo de nota é exigido.
O que é a nota fiscal de entrada?
Os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) têm a obrigação de registrar os bens e os produtos que são recebidos e transportados dos seus estabelecimentos. No caso de remetentes que não são contribuintes desse imposto e não têm como emitir notas fiscais, o estabelecimento contribuinte deverá emitir uma nota fiscal de entrada, exatamente para registrar que determinado bem ou produto foi recebido.
Mas há também outras situações de obrigatoriedade de emissão das notas fiscais de entrada, que listaremos abaixo.
Além de serem obrigatórias pela lei, as notas fiscais de entrada são importantes para diversas atividades internas da empresa, como o controle de estoque, o controle financeiro e contábil, o controle de produção, entre outros.
O que a diferencia da nota de saída?
A nota fiscal de saída é emitida para o consumidor final, para bens e produtos que são vendidos pelo estabelecimento a um cliente.
A nota fiscal de saída é emitida na modalidade eletrônica e pode ser impressa em qualquer tipo de impressora e papel. A nota fiscal de entrada também pode ser emitida eletronicamente (NF-e) e a única diferença entre elas está no preenchimento do campo reservado para Nota Fiscal de Entrada.
Como emiti-la?
As regras concernentes à nota fiscal de entrada são estabelecidas pela legislação estadual, que prevê quais são as situações em que sua emissão será necessária e como ela deverá ser realizada. Procure a Secretaria da Fazenda de seu Estado para mais informações.
Quando ela é obrigatória?
A emissão da nota fiscal de entrada é exigida para as empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como nas seguintes situações:
Para casos em que o estabelecimento destinatário retirará ou transportará o bem ou produto;
Para bem ou produto enviado por empresa, pessoa física ou jurídica, que não está obrigada a emiti-la;
Para bem ou produto que foi industrializado por profissional avulso, ou autônomo, ao destinatário (retorno de industrialização);
Para bem ou produto que retornou de exposição ou feira e que foi enviado com a finalidade específica de exposição ao público;
Para entrada de bem ou produto importado diretamente do exterior;
Para a circulação de produto arrematado em leilão ou concorrência do Poder Público;
Para bem ou produto devolvido pelo cliente.
Cabe ressaltar que todas as notas fiscais de entrada deverão, obrigatoriamente, ser registradas no livro Registro de Entradas, pelo próprio estabelecimento contribuinte do ICMS, com o destaque do valor do imposto calculado sobre cada compra, de acordo com o regulamento do imposto em cada Estado.
Além disso, caso seja emitida nota fiscal do tipo eletrônica pela empresa remetente, é necessário que o estabelecimento salve também o arquivo XML da NF-e, que contém todas as informações relevantes desse documento fiscal.
Sage

Coworking ou home office, qual a melhor opção?

O atual mercado, que exige maior agilidade na tomada de decisões, possibilita novidades nos formatos de trabalhos que no passado eram inimagináveis. Dentre esses, um destaque é a possibilidade de não ter mais uma sede própria para empresa, rompendo as fronteiras físicas para empreender. Hoje existem alternativas como o home office ou o coworking.
Mas, até que ponto são interessantes esses modelos de trabalhos e qual é o mais vantajoso? Primeiramente acho importante elucidar o que seria home office e coworking.
Home office é a possibilidade de um profissional trabalhar da própria casa, sem se deslocar para o trabalho. Já coworking é um modelo de escritório compartilhado, onde se obtém um espaço profissional, mas com custos bastante reduzidos.
Contudo, antes de optar por uma dessas opções é preciso se aprofundar mais nos prós e contras de cada modelo:
Home office – economia que necessita de disciplina
Quando a pessoa pensa em um home office, a ideia é minimizar ao máximo os custos administrativos que ela possui, tais como aluguel de escritório, gastos com transportes e refeição. Com certeza isso é uma realidade, e outros benefícios como também podem ser somados, como eliminação do tempo de deslocamento aos trabalhos e a possibilidade de ficar mais à vontade para criar.
Porém, muitas vezes as pessoas ao optar por esse caminho esquecem um pequeno detalhe. É necessária muita organização e disciplina para optar pelo home office. A possibilidade de ficar mais relaxada pode fazer a pessoa produzir com melhor qualidade em alguns casos, mas, para outras esse pode resultar em perda de foco profissional. Principalmente, quando o espaço é compartilhado com familiares.
Outro ponto que deverá ser levado em conta é que não se elimina todos os custos de um escritório, pois, nessa conta deverão ser considerados gastos com materiais de escritórios, energia, telefone, dentre outros. E o ponto mais complicado nessa opção se torna a necessidade de receber um cliente para uma reunião de negócios, para a qual o espaço da residência deverá estar totalmente adaptado.
Coworking – pagando pouco pelo lugar adequado
A opção por um coworking trará um custo um pouco maior do que a do home office, contudo, muito menor do que o aluguel de qualquer escritório, existe também a dificuldade de ter que se deslocar para local de trabalho e de que muitas vezes o local não possui a estrutura ideal (principalmente os gratuitos).
Em contrapartida, as vantagens são muito grandes, pois, terá um espaço profissional para trabalhar, podendo ter um maior foco. Além disso, poderá optar por um espaço com localização estratégica para os negócios e que também estará apto para receber clientes para reuniões (opte por espaços que disponibilizem essa opção gratuita).
Ponto favorável é que pesquisando se poderá encontrar escritórios de coworking que possibilizam todo o suporte de um escritório incluso em um único valor, possibilitando até mesmo recepcionistas e atendentes com atendimento personalizado. Além de ter suporte técnico em caso de problemas técnicos.
Existe também o benefício da estrutura que possibilita o crescimento do negócio, pois, se precisar contratar terá só a necessidade de aumentar os espaços locados. Por fim, esses locais são ideais para realização do network, já que dividirá os profissionais com outros profissionais que podem abrir outras opções de negócios.
Enfim, não existe uma resposta exata para a questão apresentada, tudo dependerá de qual será a real necessidade do profissional e, principalmente, a capacidade de adequar sua produtividade a esses modelos. Sendo assim necessário grande planejamento.
Administradores

Você sabe o que é value relevance na contabilidade?

Uma empresa contábil é a grande responsável por centralizar várias informações vitais de uma empresa. É muito eficaz, inclusive, que um empresário ou gerente financeiro utilize os dados contábeis para mensurar seu desempenho real no mercado. A importância dos valores contábeis dentro da empresa pode ser chamada de value relevance, termo em inglês que pode ser traduzido para algo como “a relevância do valor”. O value relevance pode ser definido como uma análise contábil que compara os números da empresa aos estudos qualitativos e quantitativos de mercado. Esse estudo serve para mostrar que para todas as ações e escolhas feitas pelas empresas, há um impacto material em algum dos 3 valores corporativos: lucro, crescimento ou risco. Saiba mais sobre o value relevance.
O que é value relevance? O value relevance serve principalmente para compilar informações contábeis e analisá-las sob o ponto de vista do mercado financeiro. Saber o que é value relevance depende do entendimento de que é necessário o uso de informações contábeis em benefício de vários setores da empresa. Além do seu uso interno na companhia, relatórios contábeis podem ser usados como forma de melhorar a relação de um negócio ou serviço com os seus clientes também.
Quando a necessidade de um financiamento ou empréstimo surge, utilizar o value relevance é de fundamental importância para dimensionar de modo correto toda a estrutura da empresa com base nos rendimentos e projetos futuros.
Demonstração de resultados financeiros – Grandes, médias e pequenas empresas utilizam o value relevance para a finalização de suas declarações de rendimentos. O value relevance garante uma análise detalhada das mercadorias vendidas e, assim, é capaz de determinar o correto controle dos custos e dos lucros.
Demonstrativos contábeis e financeiros devem primar pela qualidade das informações prestadas para que a sua análise dentro da empresa ajude na implementação de negócios e no aumento da sua produtividade.
Processo de produção – O value relevance tenta indicar o papel do insumo para modelos de valor. Também pode ajudar os empresários a tomarem decisões em relação ao processo produtivo da empresa ou quanto ao custo de um determinado serviço — esses dados são relevantes porque determinam quanto uma indústria ou serviço poderá lucrar ou perder em um certo período de tempo.
O value relevance possui dados que devem ser vistos como um aliado do processo produtivo e analisá-los corretamente visa à economia da escala. Toda empresa deve utilizar o value relevance como um parceiro capaz de indicar o melhor caminho a ser tomado quando se busca o correto crescimento financeiro da empresa.
Um escritório contábil deve contar com um sistema capaz de uma boa capacidade técnica para tabular e dimensionar esses dados estatísticos. Já a empresa deve alimentar os relatórios contábeis continuamente para que esses dados sejam eficazes na hora da tomada de decisões.
Sage

A hora e a vez de o contador assumir o protagonismo nas decisões

Nesta quarta-feira, 22 de setembro, os mais de 343 mil contadores brasileiros comemoram mais um Dia do Contador. Porém, neste ano, muito mais do que atentar às novidades nos sistemas e ferramentas a serem utilizadas, os profissionais contábeis têm o desafio de acompanhar todos os novos desafios do ambiente de negócios brasileiro, na contabilidade pública, na auditoria e na perícia contábil, e contribuir com a tão falada mudança de cultura empresarial.
Contudo, nos últimos 12 meses, muita coisa mudou no cenário político e econômico nacional, e as áreas das Ciências Contábeis foram ligadas, de alguma maneira, a escândalos fiscais. Talvez, o mais emblemático deles tenha sido as pedaladas fiscais, que levaram à deposição da presidente eleita em 2014, Dilma Rousseff. Porém, outros desvios usaram aquilo que se convencionou chamar de contabilidade criativa para “maquiar” as contas e fazer algo que nada tem a ver com Contabilidade.
Por isso, entidades representativas apontam o trabalho de conscientização junto à sociedade civil na tentativa de mostrar o real papel das Ciências Contábeis como um dos mais importantes a serem feitos nos próximos meses. É preciso desmistificar a imagem de que a manipulação faz parte da profissão e assinalar as ferramentas de controle dos procedimentos e informações prestadas.
A realidade, destaca o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Antonio Palácios, é que muitas das fraudes poderiam ter sido evitadas se a Contabilidade fosse mais valorizada e utilizada. “No entanto, ela foi usada para corrupção, e nunca para trazer soluções aos problemas ou como ferramenta de transparência e qualificação das informações”, ressalta Palácios.
A crise financeira, complementa o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, traz necessidade maior de organização e planejamento por parte das empresas. “Os contadores e as empresas contábeis precisam saber reinventar sua atuação”, diz Chamun.
É o momento de o papel social da Contabilidade se sobressair, mais do que nunca, aos interesses econômicos. “Os profissionais devem agir como gestores empresariais, avaliar os dados de forma a torná-los subsídios para as decisões empresariais ou do setor público e agregar valor ao serviço prestado”, explica Chamun.
Com a economia ainda recessiva, muitos clientes dos escritórios de contabilidade têm fechado as portas ou buscam reduzir os honorários; mas, com organização, é possível encontrar oportunidades. “Indico que os profissionais tentem oferecer serviços acessórios, consultorias, revisões tributárias, de gestão de RH, gestão financeira e previdenciária, por exemplo. Nós temos condições de fazer tudo isso, mas, às vezes, não paramos para pensar no negócio”, salienta. o presidente do Sescon-RS.
Área pública apresenta grande potencial de expansão graças às normas internacionais.Nesse panorama de franca expansão das ferramentas de controle e de valorização da transparência, ganham valor a Contabilidade Pública e a apropriação das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (em inglês, Ipsas).Durante muitos anos, não se olhava para esse segmento da ciência. A partir da implementação das Ipsas, o mercado passou a enfrentar dois problemas, lembra o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Antonio Palácios. O primeiro foi o total despreparo dos profissionais que atuam e atuavam, o que, é claro, foi mais sentido ainda pelo pouco ou nenhum investimento que a área pública realizou sobre os profissionais em atuação.Em segundo lugar veio a necessidade de investir em transparência e arcar com as consequências disso. “Ao aderir ao padrão internacional, não há como encobrir uma série de fatos de má gestão pela omissão das normas. Passamos por uma dificuldade grande para que profissionais da área pública, principalmente no interior, recebam capacitação”, ressalta Palácios.Assim como nas mais diferentes transações realizadas por entes públicos, as eleições também passaram a ter de contar com o aval de profissionais contábeis. Em 2016, pela segunda vez, as prestações de contas de candidatos têm de passar pelo crivo de contador, o que, para Palácios, configura mais uma prova da importância de o contador se fazer presente e atuante sobre a gestão pública.
Independentemente da área de atuação do profissional contábil, o presidente da Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Rio Grande do Sul (Federacon-RS), Glicério Claristo Bergesch, destaca a necessidade de investimento permanente em ferramentas de controle informatizadas, sempre com o cuidado de tratar com fornecedores idôneos, que ofereçam sistemas licenciados e a devida segurança dos produtos e serviços. “Sempre que há uma certa instabilidade no cenário econômico e político do País, esta situação indesejada acaba refletindo nas rotinas administrativas. Ao contador, é imprescindível acompanhar muito de perto o que o mercado está oferecendo, quais as novidades, contar com equipamentos compatíveis para arquivamento e buscas de dados e avaliar o arquivamento em nuvens, por exemplo”, salienta Bergesch.
Obrigações acessórias estão entre os principais entraves
Um os grandes entraves apontados pelas entidades representativas para o pensamento estratégico entre os contadores e a chegada das Ciências Contábeis a um outro patamar é a grande quantidade de obrigações acessórias. Os atos ocupam a maior parte do tempo dos profissionais, e não exigem conhecimento técnico mais aprofundado.
Essas obrigações poderiam ser feitas por quaisquer profissionais, mas acabam ocupando a maior parte do tempo dos profissionais. “A Receita Federal deixou uma série de trabalhos de sua competência para os contadores fazerem. Hoje, trabalhamos muito mais como agente da Receita do que fazendo a contabilidade, gerando informações e servindo o administrador e o contribuinte”, lamenta Antonio Palácios, presidente do CRCRS.
Além de gerar estresse entre os profissionais, as obrigações aumentam o risco de o contador ser cobrado por qualquer sanção imposta ao cliente. “Como cuidar de todas as obrigações acaba sendo de responsabilidade do contador, é comum que a multa recaia sobre o profissional”, diz Palácios, salientando que essa tem sido uma das maiores reclamações, apesar de a entidade não ter muito o que fazer.Auditoria e perícia são os ramos que mais absorvem os recém-formados.Esqueça a imagem do contador como um profissional analógico, sentado à mesa atrás de uma pilha de papéis. O perfil mudou. Até 2004, pouco mais de 61 mil profissionais eram mulheres. Hoje, elas são mais de 157 mil – 29,5% do total de profissionais contábeis brasileiros, conforme levantamento do CFC.
Conforme o Ministério da Educação, o curso de Ciências Contábeis é o 10º mais procurado por estudantes que buscavam ingressar na universidade via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2015. A busca por estabilidade aparece como um dos fatores determinantes. Levantamento recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que quase 94% dos contabilistas brasileiros estão trabalhando na área.
Jornal do Comércio

Vale a pena vender mais a qualquer preço?

Quando o assunto é preço, o que é melhor? Reduzir para vender mais em relação aos concorrentes ou cobrar um valor que assegure rentabilidade e margem de lucro para a empresa?
O fato é que ambas as alternativas, que podem render uma boa conversa entre profissionais de marketing e de finanças, têm de estar cada vez mais afinadas no plano estratégico de formação de preço dos produtos no varejo.
Mesmo na crise, nem todo produto pode permanecer em promoção nas lojas – e para cada tamanho de empresa haverá uma política de formação de preço.
“Neste caso, não há como generalizar”, afirma Nelson Bruxellas Beltrame, engenheiro, sócio-diretor da Data Custos e professor do MBA de educação executiva da FIA e Fipecafi -que nesta quarta-feira (21/09), discorre sobre gestão estratégica de preços no varejo e análise de cadeias de distribuição em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Ele conta que os modelos matemáticos voltaram para a mesa na hora de formar preço, assim como era de praxe na década de 80, quando a inflação no país era galopante e a economia, instável.
Beltrame explica que durante os anos de crescimento da economia -iniciados a partir do Plano Real- o ambiente de consumo era crescente, o que fez com que conceitos de marketing ganhassem força na formação de preços, em sintonia com o comportamento do consumidor e a concorrência.Com isso, os preços e a margem de lucro das empresas no Brasil chegaram a um patamar elevado.”A necessidade de modelos matemáticos foi deixada de lado porque o mercado crescia. Os preços subiram muito em um mercado crescente, no qual a população enriquecia e consumia mais. O ciclo de crescimento terminou no ano passado com os preços em alta e o efeito foi devastador no varejo.”Por isso, segundo ele, esses modelos voltam a ganhar força agora. Com a recessão, ele defende que seja qual for o porte da empresa, ela precisará fazer um bom planejamento estratégico de preços e promoções para evitar o “suicídio” do valor dos produtos.
“A promoção se tornou a nova normalidade durante a crise. E o resultado foi o fechamento de muitas lojas”.
Para Beltrame, o varejista deve considerar a importância da rentabilidade na precificação e evitar a máxima de que a melhor forma de vender é baixar o preço – apenas.
“Ele pode quebrar mais rápido. Para evitar isso, precisará adotar uma visão de mercado e de marketing junto com a financeira, porque o consumidor ainda escolhe o que comprar pelo preço na vitrine”, diz.Segundo o especialista, a margem de lucro é o principal fator que eleva os preços no Brasil, seguido pela carga tributária e o custo financeiro do financiamento para o consumidor. “O produto parcelado tem um custo elevado de financiamento que pode representar 20% do preço”, afirma.
TEM E-COMMERCE? CUIDADO COM OS BUSCADORES DE PREÇOS!
Beltrame diz que é suicidio usar buscadores de preços se a loja virtual não tiver base econômica. Em outras palavras: ao reduzir o valor por causa do concorrente, esquece que pode estar brigando com empresas de diferentes regimes de tributação e estrutura de custos – que por esse mesmo motivo conseguem praticar preços agressivos.
“Acompanhar o preço do mercado é complexo, para não dizer perigoso. É como disputar uma corrida de cavalos em cima de um cavalo dopado. Quem baixa sem critério corre o risco de ter de bater na porta do fornecedor para repassar o problema do baixo preço”, afirma.
O lojista, nesse caso, deve saber o preço mínimo pelo qual pode vender o produto e não deixar essa definição no modo automático do robô.
Ele defende uma visão crítica em relação aos buscadores de preços, principalmente depois que a PEC do setor eletrônico entrou em vigor, no início deste ano.
Até 2015, a cada venda pela internet o lojista pagava ICMS de acordo com o estado em que estava localizado o seu comércio.
A nova lei estabelece que ele deve pagar o imposto de acordo com o estado de destino do produto, o que atingiu empresas que haviam se instalado em estados que cobram uma alíquota menor do imposto para oferecer um preço mais competitivo.
Por força de uma liminar, a medida não vale para empresas vinculadas ao Simples.
“Então, o que ocorria é que o mercado corria atrás do preço da empresa com carga tributária menor. Com essa mudança de regra, muitas tiveram que elevar os preços em um momento ruim de mercado. Isso tem afetado a rentabilidade”, afirma.
Diário do Comércio

DTTA deve ser entregue até 30/Setembro

A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA é mais um obrigação fiscal acessória a ser cumprida pelas empresas, relacionada a exigência do imposto de renda sobre o ganho de capital com ações.
A exigência da DTTA alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.
De acordo com o artigo 5 da Lei 11.033/2004, na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa, sem intermediação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou declaração do alienante sobre a inexistência de imposto devido.
Quando a transferência for efetuada antes do vencimento do prazo para pagamento do imposto devido, a comprovação deverá ocorrer até 15 (quinze) dias após o vencimento do referido prazo, ao final do qual, caso não tenha sido realizada, a entidade deverá comunicar o fato à Receita Federal.
Para o cumprimento da obrigação acessória, de comunicar, foi criada a referida declaração, a qual tem por objetivo coletar os dados relativos as transferências de ações em que não foi possível obter a comprovação do pagamento do imposto de renda devido, nos casos em que houve a incidência de ganho de capital na alienação.
A declaração deverá ser entregue, pela entidade encarregada do registro de transferência de ações negociadas fora de bolsa, quando o alienante não apresentar o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou a declaração sobre a inexistência de imposto devido.
Prazo
A entrega ocorrerá em meio digital, mediante aplicativo disponibilizado na página da Receita Federal, na Internet, nos seguintes prazos:
1) até o último dia útil do mês de março, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior; e
2) até o último dia útil do mês de setembro, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso.
Penalidade
A não apresentação da declaração ou sua apresentação, de forma inexata ou incompleta, sujeitará a entidade responsável pelo registro de transferência de ações à multa de 30% (trinta por cento) do valor do imposto devido.
Guia Contábil

Profissional disruptivo: como se tornar um?

A palavra disrupção tem sido amplamente utilizada nas conversas sobre inovação. O termo é derivado do conceito de destruição criativa, cunhado por Joseph Schumpeter, economista austríaco. Ele o delimita como uma revolução através de um produto ou serviço, que desestabiliza os concorrentes por ser mais simples, barato, eficiente ou abrangente. O conceito é propagado em artigos e livros, como “O Dilema do Inovador”, de Christensen.
Depois de vivenciar experiências com diversas empresas disruptivas, estando o Uber e Airbnb como as mais “festejadas”, a era da disrupção parece ter chegado também aos profissionais. Em especial com a crise, executivos que não se reciclam e não estão conectados com as tendências mundiais, estão fadados ao insucesso tanto quanto as empresas que adotam comportamento semelhante. Assim, o profissional disruptivo é aquele que, a exemplo das empresas, é capaz de desestabilizar ao propor inovações em patamares totalmente diferentes.
O mindset desses profissionais disruptivos, sejam eles executivos ou empreendedores, está direcionado aos benefícios que seus produtos ou serviços podem oferecer a clientes ou a mercados não atendidos por suas empresas, possibilitando que vejam de que outras formas podem entregar valores maiores a preços menores. Eles questionam o modelo de negócios existente e criam novas referências, servindo de inspiração para todos os colaboradores.
Muitos podem pensar que estamos falando apenas de jovens profissionais. Ledo engano. Muitos executivos seniores já perceberam a grande transformação que estamos vivendo. Eles sabem que reinventar seus negócios é uma questão de sobrevivência. Deixar tudo como está é o primeiro passo rumo ao desaparecimento. Inclusive, estar aberto ao novo sem preconceitos é uma das principais características do profissional disruptivo.
Eles são questionadores na essência e tem sempre uma visão de que é possível realizar as mesmas coisas de uma forma diferente. Dá para entregar mais valor ou um “novo valor”. Têm coragem de desafiar a gestão atual, buscando novos modelos de negócios. São profissionais integradores, capazes de permear os diferentes escalões da empresa, em busca das pessoas com as competências que precisa para compor os times para suas ideias. Eles sabem que boas ideias podem vir de qualquer lugar, mesmo dos mais inusitados. Fazem isso dentro e fora da empresa.
Ainda que tenham agendas apertadas, estão sempre dispostos a aprender. E aprendem com tudo e todos. Leem muito, desde jornais, revistas, newsletters. Participam de grupos de negócios, palestras e eventos diversos. Circulam. Interagem. Trocam experiências. Encontram o tempo que nós dizemos que não temos. Fazem cursos de temas variados, dando prioridade aos voltados às estratégias de inovação, tendências e futurismo. Sabem que é impossível saber tudo e, mesmo tendo uma trajetória de sucesso e muitos anos de experiência, dão atenção aos jovens, ouvindo a geração Y, ao invés de rotular.Portanto, se você deseja se tornar um profissional disruptivo é muito importante que você queira se abrir para estas novas posturas. O mundo está em constante mudança, em evolução, com novos desafios. Sabemos que muitas empresas ainda são bastante conservadoras, resistentes a mudanças. Cabe ao profissional disruptivo evidenciar esses conceitos e, principalmente, o que pode ocorrer se houver uma postura de estagnação. Exemplos no mercado não faltam, estando entre os mais clássicos o case da Kodak, que era líder em filmes, mas morreu com o avanço da fotografia digital. Tenho certeza que você não deseja que sua empresa entre para essa lista. Então, seja disruptivo!
Administradores

CLT na hora de contratar um funcionário?

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é considerado empregado quem possui:
• habitualidade;
• dependência econômica;
• subordinação;
• pessoalidade; e
• continuidade.
Portanto, para serem consideradas outras formas de contratação, os serviços prestados não podem ser exercidos de forma rotineira pelos mesmos profissionais, em horário pré-determinado e controlado.
No entanto, ainda temos os seguintes modelos de contratação que são regidos pela CLT:
• Terceirização – o vínculo empregatício é entre a empresa contratada e o empregado desta. No entanto, a empresa contratante responde de forma solidária e subsidiariamente por essa relação, por isso deve-se observar o arquivo e manutenção de diversos documentos.
A empresa deve terceirizar as atividades que não estão relacionadas à sua atividade fim. Atualmente não temos uma legislação que especifique a atividade fim, no entanto devemos nos basear na súmula 331 do TST.
• Temporários – para a prestação de serviço temporário é obrigatória a celebração de contrato escrito entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, devendo constar:
a) O motivo justificador da demanda de trabalho temporário que deve ser aumento de demanda ou substituição de empregado;
b) tipo de remuneração, onde esteja discriminado o salário e encargos sociais.
Para fugir do tipo de contratação da CLT, podemos contratar os seguintes tipos de prestação de serviços:
• Autônomo – é o trabalhador que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, ou seja, por conta própria, de forma eventual e sem habitualidade para uma ou mais empresas;
• Representante comercial – é o tipo de contrato que exige onerosidade, continuidade. Admite pessoalidade e exclusividade no produto e empresa representados;
• Cooperados – é uma forma de união de esforços entre as pessoas para um determinado fim. Os membros da cooperativa não têm subordinação entre si, mas vivem num regime de colaboração;
• Prestador de serviços pessoa jurídica – é o tipo de serviço caracterizado pela prestação de serviços pelo próprio sócio, sendo contratado por projeto e o seu trabalho deve ter inicio, meio e fim, para que não seja caracterizado o vínculo empregatício;
• Estagiários – é o tipo de serviço caracterizado por estudantes do ensino regular, instituições de educação superior, de educação profissional, ensino médio. A contratação do estagiário é regida pela Lei no. 11.788/2008 e não pela CLT.
A formalização das contratações de estagiários é representada pelo Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o estudante e a parte concedente, com interveniência da instituição de ensino. O estagiário fará jus a 30 dias de férias para cada ano trabalhado, jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais e prazo contratual máximo de 2 anos.
Portanto, como podemos notar, não há como contratar um funcionário sem ser regido pelo regime CLT.
O que as empresas podem fazer é contratar serviços conforme os modelos de contratação descritos acima e se atentar aos itens que estabelecem o vínculo empregatício de acordo com a CLT, pois a contratação de um empregado sem registro poderá ocasionar muitos transtornos e prejuízos financeiros à empresa.
É aconselhável estar sempre próximo a uma empresa de consultoria na área trabalhista e previdenciária visando ajudá-lo com a análise e planejamento das contratações, visando mitigar os riscos relacionados a este processo.

Simples Nacional – Consolidação do conceito de Receita Bruta

Com o advento da publicação da Resolução nº 129/2016 (DOU de 19/09) do Comitê Gestor do Simples Nacional (19/09), veio à tona a discussão sobre o conceito de receita bruta para fins de cálculo do Simples Nacional
Considerando as alterações promovidas na Resolução CGSN 94/2011 (que dispõe sobre as regras do Simples Nacional) pela Resolução CGSN nº 129/2016, confira o conceito de receita bruta para fins de cálculo do Simples Nacional:
1 – Compõe a receita bruta para fins de cálculo do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º, e art. 3º, § 1º):
I – o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal;
II – as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não;
III – os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo; e
IV – as verbas de patrocínio.
2 – Não compõem a receita bruta (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º, e art. 3º, § 1º):
I – a venda de bens do ativo imobilizado;
II – os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações;
III – a remessa de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde, desde que seja incondicional e não haja contraprestação por parte do destinatário;
IV – a remessa de amostra grátis; e
V – os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual, desde que não corresponda à parte executada do contrato.
3 – A receita auferida por agência de turismo (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º, art. 3º, § 1º):
I – corresponderá à comissão ou ao adicional percebido, quando houver somente a intermediação de serviços turísticos prestados por conta e em nome de terceiros; e
II – incluirá a totalidade dos valores auferidos, nos demais casos.
4 – A receita auferida na venda de veículos em consignação (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º, art. 3º, § 1º):
I – mediante contrato de comissão previsto nos arts. 693 a 709 da Lei nº 10.406, de 2002, corresponderá à comissão e será tributada na forma prevista no Anexo III; e
II – mediante contrato estimatório previsto nos arts. 534 a 537 da Lei nº 10.406, de 2002, corresponderá ao produto da venda e será tributada na forma prevista no Anexo I.” (NR)
Para a Receita Federal, a Resolução o Comitê Gestor do Simples Nacional consolidou e organizou dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional.
Assim, a Resolução CGSN nº 129/2016 foi publicada para consolidar o conceito de receita bruta para fins de cálculo do Simples Nacional, isto porque o Comitê Gestor do Simples Nacional já havia emitido entendimento e orientação que até então era exteriorizado apenas nas perguntas e respostas ao Simples Nacional.
O “novo conceito de receita bruta” está valendo desde o dia 19 deste mês (19/09), data de publicação da Resolução CGSN nº 129/2016.
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