Mudanças na área tributária podem interferir no dia a dia dos brasileiros

Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral. Isso porque três fatos importantes aconteceram. O primeiro é o posicionamento oficial sobre a tributação de livros digitais, o segundo é a exclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS e, por último, as mudanças propostas pelo Governo da sistemática do PIS e COFINS. Tais modificações podem atingir de forma significativa a população em geral. Veja os efeitos práticos:
1. Dado que está definido que não há tributação dos livros eletrônicos, haverá redução de preço destes produtos para a população? Empresas do ramo já adiantaram que não haverá mudança nos preços, pois essa imunidade já estava precificada…
2. Excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS nas vendas pode quebrar o caixa do Governo? Quais estes impactos para a economia dado o déficit atual da União? E se isso valer daqui para frente (modulação)? Os preços dos produtos em geral irão aumentar? São 20 anos de brigas judiciais nesse tema. Mais de 10 mil processos com esse pedido só nos últimos 5 anos. Estima-se que o Governo deveria devolver às empresas R$ 250 bilhões de reais, mas tentará reverter a decisão para início da nova sistemática só em 2018. Será que isso vai acontecer?
3. Reduzir a arrecadação do PIS e COFINS prejudica políticas públicas de seguridade social? Como contribuição, ambas, pelos princípios constitucionais, têm destinação certa. Isso quer dizer que a arrecadação vai diretamente para financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais, como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública. Dessa forma, menor arrecadação significa menos recursos para custear a política social do trabalhador, como seguro desemprego e abono, por exemplo.
4. A mudança da sistemática de cálculo do PIS e COFINS irá prejudicar as empresas do setor de serviços? De novo, aumento de preços vem por aí? Segundo Meirelles, atual ministro da Fazenda, o objetivo é simplificar e melhorar. De fato, isto é uma verdade. São mais de 75 leis vigentes que demonstram as regras sobre estes dois tributos. As entregas de obrigações acessórias ligadas a esses tributos fazem os contadores, tributaristas e financeiros trabalharem dobrado, com tributos da mesma natureza. Um retrabalho que não agrega valor para a sociedade. Simplificar esta sistemática poderia trazer benefícios.
Hoje são várias sistemáticas e diferenciações de cálculo, alternando conforme o segmento em que a empresa atua. A nova forma de cálculo desses tributos sugere a tomada de créditos nas compras e débitos nas vendas. Similar ao ICMS. Porém, isso deve prejudicar empresas do setor de serviços, pois estas têm, em boa parte de suas despesas, gastos com pessoal, que não permite créditos. Por isso, empresas do setor de serviços têm muito receio das mudanças. E, por isso, pode haver aumento de preços nos setores da economia, o que acaba prejudicando a todos.
Este é um ano decisivo para o Governo. Queda do PIB e arrecadação prejudicam e muito a imagem da gestão atual. E será feito de tudo para estes problemas não ocorrerem novamente. Criar um novo tributo é mais difícil do que mudar os tributos atuais. Por isso, entendo que o Governo usará deste artifício para melhorar sua arrecadação. Não tem outro jeito. Contadores, tributaristas e empresários, bem como toda a população devem ficar de olho nos próximos passos do Governo e do Judiciário, nas próximas semanas. Essas mudanças com certeza mudarão, direta ou indiretamente, a vida da população em geral.
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Por que líderes renomados entram em decadência?

Ultimamente o mundo tem visto a decadência de diversos líderes do setor privado, antes tidos como referência de eficiência e liderança. Adorados e reverenciados por muitos, alguns tiveram seu status elevado à quase “semideuses”, nos olhos dos seus funcionários e da sociedade em geral.
Marcelo Odebrecht, Eike Batista, André Esteves, Sergio Gabrielli, Joesley Batista, entre muitos outros, saíram das capas de revistas de negócios, onde eram reverenciados pelos seus pares, para estamparem as colunas policiais. Heróis, tornaram-se vilões.
Mas a lista não se resume a suspeitos e condenados de cometerem crimes. Há diversos exemplos de profissionais de sucesso que “perderam a linha” em sua gestão. Olli-Pekka Kallasvuo, então CEO da Nokia, liderou a empresa no seu declínio de líder global em tecnologia, para uma semifalência em menos de 5 anos.
Carlos Ghosn, então responsável por reerguer a Nissan das cinzas, tido como um “guru” entre seus pares, se envolveu com diversos escândalos enquanto CEO da Renault, levando a empresa a apresentar resultados duvidosos durante um certo período de sua gestão. Até mesmo os resultados de Abílio Diniz como presidente do conselho da BRF vêm sendo questionados por alguns.
O que leva líderes tão calejados e renomados a perderem a efetividade? Por que seus desempenhos não se sustentam e eles levam as suas organizações ao caminho das perdas?
A resposta é mais simples do que parece: eles pararam de olhar para si. Pararam de se questionar se estavam no caminho certo. Deixaram-se tomar conta por uma autossuficiência, provavelmente baseada num certo narcisismo (que todos nós temos, querendo ou não), e reforçada por uma manada de apoiadores incondicionais. Caíram na armadilha de si mesmos.
Talvez o fato mais assustador disso tudo é que todos nós estamos sujeitos – mais do que imaginamos – a seguirmos por este caminho. A boa notícia é que já existem estudos suficientes que mostram com certa clareza o que acontece com estas pessoas. Sabendo disso, fica mais fácil prevenir um eventual deslize, mantendo assim a performance em alta.
1) Falta de atenção aos nossos próprios fatores de risco
Uma auto percepção acurada é uma das principais características de pessoas com alta Inteligência Emocional. É com ela que nos percebemos com olhar crítico, notando nossas emoções e nossa maneira de agir.
Infelizmente, muitas pessoas esquecem de olhar para o que chamamos de riscos de descarrilamento, ou seja, aquilo que está em nós e que pode, um dia, se tornar um problema real. Executivos de sucesso tendem a sofrer mais com esta questão. Muitos, acostumados com o sucesso, não se permitem entrar em contato com este seu lado mais obscuro com medo do que podem ver. Em muitos casos, há uma defesa do indivíduo que o faz acreditar que tudo está sob controle, e que “isto não vai acontecer comigo”. Ora, todos nós temos as nossas “sombras”, e quem as conhecer mais intimamente terá mais chances de gerenciá-las.
2) Excesso de certeza
Alguns líderes acreditam que devem ter a resposta para tudo. Muitos se creem até onipotentes em tomadas de decisões. Isto pode se manifestar de diversas maneiras. O medo inconsciente de não ser necessário (“se eu não tiver a resposta para tudo, eu não tenho valor”) e a soberba (“estou nesta posição, justamente por que eu sei mais do que todos as outras pessoas”) são exemplos comuns. Independentemente da forma, quando isto acontece, tais executivos deixam de se engajarem em discussões reflexivas e adaptativas.
Deixam de procurar a melhor solução para cada desafio, para oferecer a única solução que eles têm para oferecer. Ora, se a principal função de um executivo é tomar decisões para a sua organização, não fica difícil de entender por que algumas delas estão longe do ideal.
É também muito comum que isto venha acompanhado de outro problema: eles não aceitam serem questionados em suas decisões.
Alguns até levam isto ao extremo, demitindo quem o faça quase que num acesso de paranoia. O que me leva ao próximo ponto…
3) Falta de desafiadores
É extremamente comum que certos executivos se cerquem apenas do que eu chamo de pessoas “sim, senhor”. São seguidores incondicionais, que estão ali para suprir uma necessidade narcisista do seu líder de estar cercado de pessoas que o bajulem e aplaudem incondicionalmente todas as suas atitudes. E isto não é uma surpresa, já que todos nós tendemos a gostar de quem tem as mesmas percepções que nós. O problema é quando isto se torna exagerado, o que sempre acontece sem que o executivo perceba.
Aliás, uma das grandes dificuldades de alguém que apresenta comportamento narcisista é a incapacidade de ver além de si mesmo, cegando-o para qualquer para qualquer opinião que não seja igual à sua. Somando isto ao comportamento agressivo para com quem o desafia, citado acima, mesmo que os seus seguidores tenham opiniões diferentes, eles não as compartilham por medo de sofrerem consequências negativas.
4) A armadilha do poder
Já ouvimos muitas vezes que “o poder corrompe”. Obviamente não é possível generalizar, mas é fato que existem diversos fatores ligados ao poder que podem nos corromper – na maioria das vezes inconscientemente. O poder muitas vezes está atrelado com o respeito alheio. Muitos destes executivos supracitados eram muito respeitados e admirados. Não há nada de errado em querer ser admirado, mas há um problema sério quando o amor próprio vira soberba ou vaidade excessiva.
Nestes casos, o executivo passa a ter medo de perder este status “diferenciado” e voltar a ser umas “relés mortal”. Imagine um alto executivo acostumado a aparecer em colunas sociais, navegando no seu iate ou voando no seu jato particular, de repente ter que tomar uma decisão que, apesar de ser pertinente e correta para a sua organização, acarretaria uma perda momentânea destas regalias (por exemplo, cortar o próprio salário ou vender o jato corporativo).
Provavelmente qualquer um de nós que tivesse caído nesta armadilha, ficaria incomodado. O problema é que, se não lidarmos abertamente com este incômodo e tomarmos uma decisão mais consciente, esta armadilha logo vira uma areia movediça que suga os resultados das nossas organizações. Quando percebemos, já estamos apenas com o pescoço para fora (ou, em alguns casos, sentados na cadeira do réu de um processo criminal).
Não somos invencíveis, independentemente do sucesso que alcançamos. Felizmente, podemos aprender com o erro dos outros, e aumentar as chances de sucesso e as chances de manutenção deste sucesso. Os resultados da sua organização agradecerão.
Administradores

Seguro-desemprego Pode ser Recebido por Procurador de Beneficiário

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do pagamento do seguro-desemprego por meio de procuração a um estudante que foi fazer intercâmbio no exterior após ser demitido.
O estudante de 23 anos ajuizou mandado de segurança depois de o Ministério do Trabalho e Emprego de Santo Ângelo negar o pagamento por procuração à sua mãe. O órgão público alegou que o benefício é de direito personalíssimo e intransferível.
De acordo com o juiz federal convocado Freidmann Anderson Wendpap, relator do processo, “a matéria em questão já foi examinada por este egrégio Tribunal, que entendeu ser possível o requerimento do seguro-desemprego pelo mandatário com poderes para este fim, pois não constitui qualquer ofensa ao caráter da pessoalidade, mesmo considerando tratar-se de um benefício pessoal e intransferível”.
Blog Guia Trabalhista

Aumento de tributos será anunciado na próxima semana

“A estimativa de contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 58,2 bilhões do Orçamento anunciada na tarde desta quinta-feira (22/03) é temporária”. Quem garante é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pois segundo ele, o valor definitivo do corte será anunciado na próxima terça-feira (28/03), quando sairão as decisões judiciais que podem reduzir o tamanho do bloqueio e quando a equipe econômica anunciará como se dará o aumento de tributos.
De acordo com Meirelles, uma liminar expedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a devolução de uma usina hidrelétrica à União renderá R$ 3,5 bilhões ao governo federal, que leiloará a usina ainda neste ano. Além disso, informou o ministro, existe a expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida, nos próximos dias, a devolução de mais duas hidrelétricas à União, que devem render mais R$ 6,5 bilhões ao Tesouro Nacional.
Meirelles destacou que, na próxima semana, o STJ também decidirá uma ação sobre precatórios que pode fazer o Tesouro arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Caso as decisões do STJ sejam favoráveis à União, o governo federal ganhará de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões.
Mesmo com as vitórias na esfera judicial, o ministro da Fazenda confirmou que o governo estuda anunciar o aumento de tributos na próxima terça-feira. “Existe uma grande possibilidade [de alta de tributos] na medida em que julgamos que um contingenciamento dessa ordem [R$ 58,2 bilhões] seria excessivo para o Orçamento da União”, declarou.
De acordo com o ministro, caso não haja aumento de tributos, o contingenciamento final ficará entre R$ 42 bilhões e R$ 44 bilhões. Impostos e contribuições mais altos, explicou, ajudarão a reduzir ainda mais o corte de despesas não obrigatórias, como investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).
Contadores

A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS é Automática?

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins – Recurso Extraordinário 574.706, com repercussão geral reconhecida (ou seja, aplicável a todas as instâncias jurídicas). Veja maiores detalhes na notícia.
Em resumo: é inconstitucional a inclusão, na base de cálculo do PIS e COFINS, da parcela do ICMS devido pelo contribuinte.
Então se levanta a questão imediata: pode-se excluir, já na apuração deste mês (março/2017) e seguintes, a parcela do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS?
A chamada “modulação pelo STF” é que irá definir a partir de quando surtirão os efeitos da decisão.
A “modulação” significa que ao declarar a inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de 2/3 de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
Até o momento, não tivemos a modulação para aplicação deste julgamento.
Desta forma, os contribuintes, baseados em análise jurídica específica, poderão utilizar a exclusão da base de cálculo citada imediatamente (março/2017) ou retroativamente (período de 5 anos – desde março/2012), correndo o risco que a modulação determine outro período para aplicação geral dos efeitos da exclusão. Observe-se que há pressões do governo federal (argumento de “perda de arrecadação”) sobre o STF para que a modulação seja aplicada somente a partir de janeiro/2018.
Blog Guia Tributário

Mais de R$ 127 bilhões foram sonegados em 2017

Desde o dia 1º de janeiro, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos em 2017. No total, a dívida que os sonegadores têm com a União supera R$ 1,8 trilhão.
Os dados são do Sonegômetro, painel que denuncia os valores astronômicos da sonegação fiscal no Brasil, que inclusive estará exposto em Brasília/DF, no Setor Comercial Sul, nessa quinta-feira (23). A iniciativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz.
Segundo o Sonegômetro, Essa conta inclui o débito de grandes empresas com a Previdência Social: elas devem mais de R$ 426 milhões ao INSS. Ao calcular o “déficit da Previdência”, no entanto, o Governo Federal desconsiderou esses milhões e colocou o prejuízo na conta do trabalhador.
“A cobrança das empresas em inadimplência com a União é de suma importância, uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que compõe o caixa dois, o qual financia ilegalmente as campanhas eleitorais”, alerta Achilles Frias, presidente do Sinprofaz.
O Sindicato estima que, dos R$ 127 bilhões registrados pelo Sonegômetro, R$ 100 bilhões, isto é, 80% do total, foram escoados em operações de lavagem de dinheiro.
Revista Dedução

O que é e como declarar a DMED de 2017?

DMED é a sigla para a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, uma declaração que foi instituída em 2009 no Brasil pela Instrução Normativa RFB nº 985.
Quem deve declarar a Dmed?
Todas as Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas equiparada a Jurídica que sejam prestadores de serviços médicos e de saúde, operadoras de plano privado de assistência à saúde ou prestadoras de serviço de saúde que também sejam operadoras de plano privado de assistência à saúde.
Em outras palavras, todos os médicos são obrigados a apresentar e entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Porém, vale salientar que o profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde não é obrigado a apresentar a Dmed (apenas se for equiparado a Pessoa Jurídica).
Desta forma, o médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo que, individualmente, exerça a sua profissão ou explore atividades sem vínculo empregatício, mesmo que possua estabelecimento e empregue auxiliares, não se equipara a Pessoa Jurídica.
Contudo, se a prestação de serviço for realizada por mais de um profissional, todos com a mesma formação, e de maneira sistemática, habitual e sob responsabilidade profissional da área, será configurada a equiparação à Pessoa Jurídica e então a declaração da Dmed será necessária.
Quais são os serviços médicos e de saúde descritos na Dmed?
São todos os serviços prestados por:
Psicólogos
Fisioteraupetas
Terapeutas Ocupacionais
Fonoaudiólogos
Dentistas
Hospitais
Laboratórios
Serviços Radiológicos
Serviços de Próteses Ortopédicas e Dentárias
Clínicas Médicas de qualquer especialidade
Serviços prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental
Como baixar o programa gerador da Dmed 2017?
Para fazer o download do software que gera a Dmed, basta escolher a versão do seu sistema operacional abaixo:
Download da Dmed 2017 para Windows 32-bit
Download da Dmed 2017 para Windows 64-bit
Download da Dmed 2017 para Linux 32-bit
Download da Dmed 2017 para Linux 64-bit
Prazo para entregar em 2017
A Dmed deste ano precisa ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31 de março de 2017, contendo todas as informações referentes ao ano-calendário de 2016.
O que deve ser informado?
Todos os valores recebidos de Pessoas Físicas e plano privado de assistência à saúde em decorrência do pagamento pela prestação de serviço e de saúde. A Dmed precisa ser apresentada pela matriz da Pessoa Jurídica consolidando todas as informações de filiais e outros estabelecimentos.
Sage

É assim que um chefe deve motivar um funcionário talentoso

Motivação é a competência de liderança mais complexa de desenvolver. Isso ocorre porque cada pessoa se motiva por uma razão diferente.
Entretanto, não adianta você perguntar diretamente a alguém o que o motiva, porque nem sempre o indivíduo tem consciência disso, e, por vezes, sente-se constrangido em revelar exatamente qual é sua motivação.
A situação se torna aguda quando o profissional desmotivado é considerado um grande talento para a empresa. Sua saída poderá representar a perda de um investimento importante em treinamento, mas também de um indivíduo estratégico para o futuro da companhia. Isso é motivo de muita angústia por parte de toda empresa que deseja reter os melhores profissionais. Por dentro do assunto:Como engajar o time através de programas de incentivo Patrocinado
Para lidar com essa complexidade, são necessárias duas ações. Uma de curto, e outra de longo prazo.
Solução de curto prazo
A ação de curto prazo é você, que gerencia esse profissional que está desmotivado, responder à seguinte pergunta: Qual valor eu vejo de trabalhar na empresa?
Você pode valorizar o conhecimento, o desafio ou algum outro aspecto que você encontra na companhia. Você deve fazer essa pergunta para si mesmo porque, ao fazê-la posteriormente ao profissional, ele poderá ficar em silêncio. Se isso acontecer, você terá uma oportunidade de compartilhar com ele sua reflexão a respeito.
A partir do momento em que você tem a resposta do funcionário, o que você deve fazer é observar em cada tarefa como enaltecer esse valor que está presente nela.
Por exemplo, o profissional diz que vê como valor o fato de a empresa apresentar-lhe muitos desafios. Bem, cabe a você, ao passar uma tarefa a ele, dizer algo como: “O desafio nessa tarefa é cumpri-la dentro do prazo e das especificações solicitadas pelo cliente”.
Essa mesma tarefa, caso o profissional se motivasse por conhecimento, deveria ser passada a ele da seguinte maneira: “Ao fazer essa tarefa você aprenderá a fazê-la dentro do prazo e nas especificações solicitadas”.
Ou seja, seu diálogo deve incluir o valor que seu funcionário tanto deseja ver presente em suas atividades do dia a dia. Mas, não tenha ilusões: seu diálogo deve refletir a realidade da tarefa. Não vai adiantar você declarar que uma tarefa bobinha é desafiadora para um profissional altamente qualificado. Isso seria uma mentira.
Solução de longo prazo
Portanto, você precisa genuinamente inserir nas atividades os fatores de motivação do funcionário. Aí está a complexidade da motivação: não basta você conhecê-la; é preciso saber também como fazer para inseri-la no cotidiano do profissional.
Essa inserção dos elementos motivadores é a ação de longo prazo que precisa ser planejada. Portanto, é importante conversar com profissionais de RH, mentores e coaches que possam auxiliá-lo nessa tarefa, tendo em vista que exige conhecimento específico das melhores práticas. Por exemplo: inserir variedade nas atividades diárias, tornar o trabalho mais dinâmico, fazer o profissional assumir riscos, tolerar erros, entre outras.
A adequação dessas atividades pode ser realizada empiricamente pelo gerente, mas a recomendação é que o faça com orientação, pois, em vez de motivar o profissional, pode desmotivá-lo mais ainda por oferecer tarefas sem sentido.
Muita leitura
Por último, uma boa recomendação é a leitura dos livros clássicos. Isso porque a leitura desses livros dá ao gestor um dicionário de possíveis coisas que podem acontecer a um ser humano. E, portanto, geram como consequência um conhecimento que lhe permite comparar seu profissional com um personagem desses livros. E, a partir dessa informação, você terá muita consciência do que ele pode ter passado e o que esse profissional reconhece como motivador.
Você pode fazer essa leitura aos poucos e, com o tempo, formar esse dicionário em sua cabeça. Ele lhe será muito útil como gerente. Afinal, o mais importante é a empresa gerar os resultados desejados, de maneira duradoura e alinhada aos valores motivacionais do maior número possível de pessoas que formam seu quadro de funcionários, especialmente as mais talentosas.
Exame.com

10 características comuns aos profissionais de sucesso

No mercado de trabalho, já me deparei com profissionais diversos. Cada um com características que os diferenciavam dos demais.
Algumas, no entanto, foram mais recorrentes entre aqueles que se destacaram nas equipes. Os profissionais com esses atributos, que explico a seguir, costumam ser cobiçados pelas empresas e constroem carreiras sólidas e de sucesso.
E não é apenas para os patrões que esses profissionais fazem a diferença. Eles também contribuem para deixar o clima de trabalho mais ameno e servem de exemplo e fonte de motivação para o restante da equipe. Selecionei aqui as 10 características mais comuns entre esses profissionais. Confira:
Comprometimento com o resultado
O profissional de sucesso tem sempre em mente os resultados que pretende alcançar. Tanto os resultados pessoais, quanto os resultados esperados pela empresa e por sua equipe. Para isso, ele se esforça em compreender o que esperam dele e se compromete verdadeiramente em alcançar esses objetivos. Afinal de contas, como diz aquela velha máxima, para quem não sabe onde ir, qualquer caminho serve. Para alcançar resultados, é preciso ter foco e entender exatamente onde se espera chegar.
Formar sempre
Para ter sucesso na vida profissional, sobretudo em cargos de liderança, é indispensável que o indivíduo tenha aptidão em lidar com pessoas. Não só isso. É preciso que eles contribuam na formação dessas pessoas, para que aqueles que convivam com ele saiam sempre renovados e profissionais ainda melhores.
Alta disponibilidade
Do mais alto escalão do organograma, à sua base, o profissional de sucesso está sempre disponível para todos. É fundamental que ele não seja seletivo e que saiba lidar com as pessoas independentemente de seus cargos. Há sempre algo a aprender e a ensinar, por isso, se você quer ser bem-sucedido precisa aprender a ouvir.
Acompanhamento contínuo
Não há como evoluir, se você não sabe bem como são seus processos, objetivos e métodos. Aqueles que se destacam no mercado de trabalho fazem um acompanhamento contínuo de suas atividades e seguem um script do que deve ser feito. Pode parecer banal, mas a organização da rotina, até mesmo por meio de uma agenda, é fundamental para quem pretende ter um lugar ao sol.
Visão financeira
Em qualquer empresa, cujo o principal objetivo seja a obtenção de lucro, estar de olho nos números é essencial. Um bom profissional deve ficar atento aos resultados práticos de seu trabalho, aos valores financeiros que gera para a empresa. Aprender a medir quanto o seu esforço vale, é difícil, mas é fundamental.
Compreender o melhor das pessoas
Todo mundo tem habilidades e fraquezas. O bom profissional, especialmente aquele que exerce um cargo de liderança, compreende e extrai o melhor das pessoas. Além disso, ele aprende como motivar sua equipe para obter melhores resultados. É preciso estar atento às pessoas ao redor para compreendê-las e consequentemente fazê-las entregar aquilo que elas fazem melhor.
Insatisfeitos crônicos
Não, não estamos falando de pessoas ranzinzas e antipáticas. Estamos falando sobre aqueles profissionais que nunca ficam acomodados. Aqueles que sabem que sempre é possível melhorar. A pequena diferença, entre o ranzinza e o insatisfeito crônico, está na maneira como eles lidam com sua insatisfação. Ao invés de reclamar, elas usam esse olhar crítico para se aprimorarem e produzirem ainda mais e melhor.
Maturidade profissional
A maturidade traz benefícios para a vida pessoal e também para a profissional. Ao alcançar esse estado, o profissional já aprendeu com seus erros e também com os erros dos outros. Ele consegue tirar o que de melhor a vida o ensinou. Por isso, está bem preparado para lidar com as adversidades e consegue ter uma visão geral de tudo o que lhe rodeia.
Sensibilidade com as situações
Empatia. Essa é uma característica comum aos profissionais bem-sucedidos. Ele consegue compreender as dificuldades e as necessidades do cliente, da equipe, dos fornecedores e de todos aqueles que estejam envolvidos no projeto. Essa sensibilidade o ajuda a entender e atender às demandas, fazendo o processo da forma mais completa possível.
Deixar o orgulho de lado
Bons profissionais estão sempre prontos para ouvir e para reconhecer suas fragilidades e erros. E isso não quer dizer que eles não tenham uma postura firme. Apenas, aceitam que podem haver soluções melhores do que as sugeridas por eles. É preciso estar aberto para ouvir opiniões.
Administradores

Entenda os impactos da decisão do STF (re nº 574.706) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS

1. Em sessão de 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (6 votos favoráveis ao contribuinte X 4 votos desfavoráveis), pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. O tema não é novo e há tempos aguardávamos uma solução definitiva desta demanda. Para avaliar os impactos desta decisão, é preciso compreender como é feita a tributação das contribuições sociais.
2. As contribuições ao PIS e à COFINS incidem sobre a “receita” ou o “faturamento”, termos expressos no artigo 195, inciso I, alínea “b” da Constituição Federal. Em resumo, diz a Constituição Federal: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes (…) das seguintes contribuições sociais (…) da empresa, incidentes sobre (…)a receita ou o faturamento. Pois bem.
3. Com efeito, na formação do preço de venda de uma mercadoria, o vendedor deve embutir o ICMS, na qualidade de “tributo indireto”. Sempre que a operação está submetida à incidência do ICMS, este valor deve ser embutido no preço da mercadoria, implicando no aumento do valor a ser cobrado do adquirente.
4. Ocorre que, ao proceder desta forma, por determinação legal (a legislação estadual, em regra, determina a inclusão do ICMS no valor da operação), o contribuinte passa a “cobrar” do destinatário algo que não é seu, que não representa, efetivamente, receita que será auferida pelo estabelecimento vendedor. Representa, por outro lado, parcela do tributo estadual, que será cobrado do adquirente (por meio do preço do produto), e na sequência, será repassado ao Estado. O contribuinte vendedor cobra, na verdade, receita que não é sua, mas sim do ESTADO.
5. Ao refletir sobre este contexto, os Ministros da Suprema Corte delinearam o conceito dos termos “receita” e “faturamento” para, ao final, decidir, por maioria de votos, que o ICMS (tributo indireto que compôs o preço) seja excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, por não ser considerado receita ou faturamento do próprio vendedor, mas sim do Ente da Federação “ESTADO”, ao qual será repassada a referida parcela.
6. Em precedente anterior do STF, no RE nº 240.785, o Ministro Marco Aurélio, relator do processo, já teria afirmado: “se alguém fatura ICMS, esse alguém é o Estado e não o vendedor da mercadoria” (…) “O valor correspondente ao ICMS não tem natureza de faturamento. Não pode, então, servir à incidência da COFINS”.
7. No precedente atual (RE nº 574.706), julgado ontem (15/03/2017), a Ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, entendeu de maneira favorável aos contribuintes, pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, afirmando que a parcela do tributo estadual representa apenas ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco estadual, e, neste sentido, não pode ser considerado “receita” ou “faturamento” da empresa. Votaram a favor do contribuinte os seguintes Ministros: Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Votaram pela divergência: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Quais são os reflexos desta decisão?
8. Considerando que foi reconhecida “repercussão geral” neste precedente, a decisão no RE nº 574.706 afetará cerca de 10 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores, os quais aguardavam a definição da matéria no âmbito do STF. Todos estes processos serão julgados de acordo com a definição pela inconstitucionalidade, reconhecida por maioria no STF. É preciso entrar com ação judicial? Se sim, ainda existe prazo para entrar com a ação?
9. Todo contribuinte de PIS e de COFINS, que também sofra incidência do tributo estadual, está apto para ingressar com a ação judicial. Como regra, não há prazo para ingresso com a ação no Poder Judiciário. A legislação ordinária não foi alterada, de forma que, mesmo com a decisão recente do STF favorável aos contribuintes, é necessário ingressar com a ação judicial (em regra, Mandado de Segurança) para deixar de recolher o PIS e a COFINS sobre a parcela do ICMS embutida no preço da mercadoria.
10. Não há prazo limite para que se ingresse com a ação judicial pleiteando o não pagamento do PIS COFINS sobre as parcelas do ICMS. Ocorre que existe grande preocupação com relação à restituição e/ou compensação do que foi pago a maior nos últimos 05 anos.
11. É certo que a decisão recente do STF afetará consideravelmente a arrecadação da União. Fala-se em um impacto de 20 bilhões no orçamento anual, sem contar os pedidos de restituição e/ou compensação. Sempre que há relevante impacto econômico, decorrente da decisão judicial, existe a possibilidade de “modular efeitos”, o que significa, de maneira singela, alterar os efeitos da decisão, restringindo-os a apenas parte do período de vigência da “inconstitucionalidade”.
12. Neste sentido, no caso de uma eventual – e muito provável – modulação de efeitos, teremos a seguinte situação:
13. – Quem já ajuizou a ação, poderá restituir o que pagou a maior nos últimos 05 anos e poderá deixar de pagar para o futuro;
14. – Quem ainda não ajuizou a ação, precisará ajuizá-la para não pagar sobre receitas futuras, mas, não poderá restituir o valor pago a maior nos últimos 05 anos, em virtude da “modulação” dos efeitos.
15. Por esta razão, fala-se com tanta ênfase de um “prazo” para distribuição destas ações judiciais. A preocupação justifica-se na medida em que a modulação dos efeitos restringirá o direito dos contribuintes que não ingressaram com ação ainda, impedindo a restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos. Entretanto, é importante deixar claro que o contribuinte não “perde o direito” de ingressar judicialmente. Este direito de ação permanece garantido, a qualquer tempo.
Reflexos sobre os créditos de PIS e de COFINS
16. No precedente recente – RE nº 574.706 – não foram discutidos os reflexos sobre o custo de aquisição de insumos ou de bens para revenda, a fim de avaliar eventuais reduções na possibilidade de crédito. É preciso ter em mente que o direito ao crédito vinculado à não cumulatividade do PIS COFINS não nasce do valor pago pelo fornecedor (como ocorre com o ICMS, no qual o destaque no documento fiscal é o fato que confere direito ao crédito pelo adquirente). Com relação ao PIS e à COFINS, o direito ao crédito nasce dentro do próprio adquirente, segundo o seu próprio regime de apuração, no caso, não cumulativo. Independe, portanto, do valor efetivamente pago pelo fornecedor que pode, como já reconhecido pela Fazenda Nacional, ser optante pelo SIMPLES NACIONAL (alíquotas simplificadas e menores) ou do lucro presumido (PIS 0,65% e COFINS 3,0%) e gerarão crédito, ao adquirente do regime não cumulativo, nos percentuais de 1,65% e 7,60%. Portanto, o fornecedor paga bem menos do que o crédito que é gerado ao adquirente. Este fato, já aceito e reconhecido pela Fazenda Nacional, demonstra que o crédito nasce no próprio adquirente, independentemente do valor efetivamente pago pelo fornecedor. Daí que, se o fornecedor possui ou não possui ação judicial em andamento, paga mais ou menos PIS e COFINS, este fato não altera o direito do adquirente ao crédito, calculado sobre o valor do custo de aquisição do insumo ou da mercadoria da revenda. A meu ver, portanto, neste momento, não há qualquer alteração que implique em diminuição dos créditos apropriáveis. Acredito que futuramente a legislação ordinária será alterada para ajustar o crédito ao mesmo conceito que está sendo utilizado para débitos sobre receitas.
Reflexos sobre o Imposto sobre Serviços
17. Por analogia à decisão recente do STF, o ISSQN, também considerado “tributo indireto”, é repassado ao consumidor final por meio de sua inclusão no preço do serviço. Neste sentido, em referência às palavras do Ministro Marco Aurélio, pode-se concluir que se alguém fatura ISSQN, esse alguém é o Município e não o vendedor da mercadoria; o valor correspondente ao ISSQN não tem natureza de faturamento e não poderia, portanto, servir à incidência do PIS e da COFINS. A decisão recente não trata especificamente do ISSQN, mas, traz um conceito de “receita” ou “faturamento” que é aplicável, inclusive, aos prestadores de serviço.
18. Feitas estas considerações, entendemos que a decisão recente – RE nº 574.706 – representa um enorme ganho aos contribuintes. Apesar do grande reflexo econômico, a Suprema Corte decidiu sem deixar que o impacto econômico conduzisse o raciocínio jurídico do litígio.
19. Possivelmente, e é o que se vislumbra, o Governo modificará o regime de apuração e de alíquotas do PIS COFINS (a exemplo da iminente e tão falada Reforma Tributária – MP 694/15), para garantir que a arrecadação seja mantida e que a perda gerada pelo precedente favorável aos contribuintes seja ao menos compensada, fato que implicará, muito provavelmente, no aumento da carga tributária para as empresas nos próximos meses.
20. Este aumento, por si só, justifica a busca pelo Poder Judiciário, para que se obtenha decisão favorável ao não pagamento do PIS COFINS sobre a parcela do ICMS, bem como para que se restitua o valor pago a maior nos últimos 05 anos, “ganhando” um fôlego para suportar o aumento da carga tributária que muito provavelmente sobrevirá.
Ana Paula Bismara Gomes Advogada Tributarista; Sócia do BLZ Sociedade de Advogados; Mestre em Direito Tributário; Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; e Professora em cursos de graduação e pós-graduação.
A Autora